Ricardo Lewandowski é anunciado por Lula como o novo ministro da Justiça
O ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano; até lá, Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes Ricardo Lewandowski será o novo da Justiça e Segurança Pública. A indicação do substituto de Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi dado por Lula após uma última reunião no Palácio do Planalto. A nomeação será publicada em 19 de janeiro e o ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano. Esse trâmite foi, segundo o petista, feito a pedido de Lewandowski por questões particulares. Até lá, Flávio Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes. A primeira-dama, Janja da Silva, também estava no palanque do anúncio. “Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil”, disse Lula. Em seu discurso, além de elogiar o futuro ministro do MJSP, o presidente garantiu que não vai interferir na formação da equipe da pasta. “Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que elas vão jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time escalasse o meu time. O meu time, eu que escalo”. Lewandowski chega ao Executivo quase nove meses depois de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente da magistratura, em abril de 2023. O novo ministro da Justiça faz o caminho inverso de alguns de seus antecessores que acabam sendo alçados à Suprema Corte depois de chefiarem a pasta da Justiça. Foi assim com Nelson Jobim, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003); Alexandre de Moraes, ministro de Michel Temer (2016-2019); André Mendonça, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2023) e, recentemente, o próprio Dino, indicado no terceiro mandato de Lula. Caminho feito até a indicação O ministro aposentado despontava como o nome preferido do presidente Lula tão logo a indicação de Dino foi confirmada. Lewandowski, no entanto, resistia. Sem interlocutores ou grupos na Polícia Federal (PF), corporação que responde diretamente à Justiça e Segurança Pública, o novo ministro vinha atuando na iniciativa privada como consultor de pelo menos cinco empresas. Mas, a insistência do Palácio do Planalto venceu. A relação do futuro ministro da Justiça e Segurança Ricardo Lewandowski com o presidente da República vem desde 2006. Ali, o petista o nomeou ministro da Corte em seu último ano do primeiro mandato. A família do jurista também já era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017). Lewandowski ficou por 17 anos no Supremo, sendo que sua vaga foi preenchida por outra indicação de Lula: o seu advogado pessoal Cristiano Zanin. O ministro aposentado exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016, período em que presidiu o julgamento do impeachment no Senado da então presidente da República Dilma Rousseff (PT). Foi ele um dos articuladores para que Dilma mantivesse os direitos políticos mesmo impichada da presidência do Brasil. Durante o tempo que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, ele também decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato. PERFIL Conheça a trajetória de Ricardo Lewandowsk Ricardo Lewandowski retornará ao Poder Executivo quase 40 anos após sua primeira experiência no ambiente político. O jurista, então advogado, atuou como secretário de governo e de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo na década de 1980 e também como presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) na mesma década. Depois disso, integrou o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, foi desembargador e também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas foi no STF que Lewandowski viveu o capítulo mais longo de sua trajetória profissional: foram 17 anos ocupando uma cadeira no plenário da Corte, aonde chegou em 2006 após indicação de Lula (PT), que naquela ocasião vivia um segundo mandato. No posto de ministro, Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do STF de 2014 a 2016, quando também liderou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intervalo foi o período em que mais chamou atenção no mundo político, pois o magistrado chegou a presidir o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por decisão do Senado em maio de 2016. Mas não só por esse elemento foi marcada a jornada do ministro na Corte. Lewandowski construiu uma trajetória intimamente associada à ideia de garantismo penal, linha jurídica que prioriza os direitos e liberdades individuais diante do poder punitivo do Estado. Essa foi uma das características mais destacadas do ministro durante sua passagem pelo Supremo e foi por causa dela que em diferentes momentos Lewandowski atraiu tanto simpatizantes quanto críticos vorazes de sua atuação. Um dos momentos mais simbólicos que marcaram a polarização político-jurídica em torno de seu trabalho foi quando o ministro atuou como revisor do caso que ficou conhecido como “mensalão”, ponto sensível da história do PT. A Corte analisou os processos da Ação Penal 470 entre 2012 e 2014 e o período ficou marcado pelas duras divergências públicas entre Ricardo Lewandowski e o então ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. Enquanto este defendia medidas mais punitivistas, o revisor tentava puxar a Corte para o lado do garantismo penal. Foi nesse cenário que, em outubro de 2012, Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele entendeu não haver provas robustas para que houvesse condenação, embora tenha sido vencido pelo plenário na sequência. A conduta lhe colocou na berlinda de protestos públicos, o que ocorreu logo depois
CGU combate irregularidades na venda de veículos automotores para prefeituras
Operação Carro-Chefe investiga direcionamento em licitações, uso de documentos falsos e fraude fiscal em municípios do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/01), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Investigação A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema. Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão. A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens. Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados. Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras. Impacto social As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população. Diligências A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas na cidade de Santa Inês (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Brasil fecha 2023 com inflação de 4,62%, abaixo da meta do Banco Central
Inflação ao consumidor brasileiro voltou a ficar abaixo do teto da meta depois de dois anos seguidos de estouro do objetivo, ainda que tenha superado as expectativas Reuters – A inflação ao consumidor brasileiro encerrou 2023 com alta acumulada de 4,62% e voltou a ficar abaixo do teto da meta depois de dois anos seguidos de estouro do objetivo, ainda que tenha superado as expectativas. A leitura do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses até dezembro de 2023, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou assim dentro do intervalo da meta para o ano passado, de 3,25% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O resultado, que mostra uma acomodação da inflação em patamares mais baixos, ficou abaixo das taxas de 5,79% e 10,06% registradas respectivamente em 2022 e 2021, quando a alta do IPCA ficou acima do limite máximo do objetivo e obrigou o Banco Central a divulgar cartas explicando os motivos. Porém foi mais forte do que a expectativa em pesquisa da Reuters de um avanço de 4,54% nessa base de comparação. Somente em dezembro o IPCA subiu 0,56%, acelerando ante o ritmo de 0,28% em novembro e também acima da taxa de 0,48% esperada em pesquisa da Reuters. Depois de levar a taxa básica de juros ao recorde de 13,75%, o BC embarcou a partir de agosto em um ciclo de afrouxamento monetário que reduziu a Selic ao atual patamar de 11,75%. A autoridade monetária volta a se reunir em 30 e 31 de janeiro, e o mercado prevê que a Selic terminará este ano a 9,0%, segundo a pesquisa Focus mais recente. Para 2024, o centro da meta para a inflação determinada pelo Conselho Monetária Nacional cai a 3,0%, também com margem de 1,5 ponto percentual, com especialistas calculando que o IPCA fechará o ano com avanço de 3,9%.
Verba da Câmara pagou combustível de carros usados por parentes de ministro
Notas fiscais mostram que o gabinete de Costa Filho gastou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada A Câmara dos Deputados pagou o combustível que encheu tanques de carros de familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), quando ele exercia mandato de deputado federal. Notas fiscais mostram que o gabinete do político utilizou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada, entre abril de 2022 e agosto de 2023. O ministro, que se licenciou em setembro para assumir a pasta no governo federal, afirmou que desconhecia as informações e atribuiu a culpa ao posto. O dono do estabelecimento disse que houve um “equívoco contábil”. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (11) pelo O Globo. O jornal revelou que parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na região Norte de Recife (PE). À época, contou o Globo, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era usada para o exercício do mandato do parlamentar em Pernambuco. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil mensais. O regimento da Câmara prevê o uso da cota parlamentar para custear despesas relativas ao mandato dos deputados federais. Entre os gastos autorizados, está a compra de combustíveis e lubrificantes para veículos usados para deslocamentos realizados nos redutos eleitorais dos parlamentares. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores. Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto. Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai. Procurados, eles não se manifestaram. Cota parlamentar até para a cunhada Outro veículo abastecido com verba da Câmara foi o da cunhada do ministro, Hildiany Kelly. Ao ser procurada, ela confirmou que é dona do carro, mas não explicou o motivo pelo qual o automóvel consta no pedido de reembolso apresentado pelo gabinete do parlamentar licenciado. O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol. Até janeiro do ano passado, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil — em sete meses neste intervalo de tempo, o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor. “Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse o ministro ao jornal. Câmara diz que controle de gastos é de “inteira responsabilidade” dos deputados Já a Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”. Dono do posto, José Gerson Aguiar disse que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas. “O gabinete tem uma cota de veículos. E tem outros veículos do grupo político que abastecem. A assessoria dele (Silvio Costa Filho) passa uma autorização. Vou ver o que houve na separação do que era veículo oficial e o que não era”, disse Aguiar, por telefone, ao Globo. Depois, em nota, afirmou que “cometeu um equívoco contábil ao inserir veículos de familiares e outras placas na cota de combustível da Câmara”. Ele ainda enviou, a título de exemplo, dois comprovantes de pagamento em nome do irmão do ministro, somando R$ 11,1 mil — uma das transferências é de dezembro do ano passado, quando Costa Filho já havia deixado a Câmara. Não foram apresentadas informações sobre os outros familiares, mas ele afirmou que o consumo deles também é pago com “recursos próprios”. Os mesmos documentos foram repassados depois por Costa Filho, como exemplo de que os parentes arcam com os próprios pagamentos. Questionado a respeito dos comprovantes dos outros familiares, o ministro não respondeu.
PALESTINA SOB ATAQUE – Brasil apoia denúncia contra Israel por genocídio
Começam nesta quinta as audiências públicas sobre ação judicial impetrada pela África do Sul Lucas Estanislau e Julio Adamor O Brasil apoia a iniciativa da África do Sul de mover uma ação judicial contra Israel por crimes de genocídio contra o povo palestino junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Foi o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quarta-feira (10) ao embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, durante encontro em Brasília para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, informou o Itamaraty por meio de nota à imprensa. Em entrevista ao Brasil de Fato, o embaixador palestino elogiou o encontro e disse que o posicionamento do Brasil terá um peso importante na luta da comunidade palestina contra o massacre perpetrado por Israel. “A reunião com Lula foi muito boa. O presidente estava muito receptivo, assim como o chanceler Celso Amorim e todos os funcionários que estavam na reunião. Depositamos muita confiança na posição do Brasil, que é muito importante porque é alinhada ao direito internacional, e a causa palestina é uma causa de direitos internacional e humanitário”, declarou. “Eu acho que a posição brasileira é muito próxima à posição palestina, de que a paz é a única posição viável para este conflito”. Alzeben afirmou que o apoio do Brasil deve colocar “mais peso a essa iniciativa na CIJ”, uma vez que, na visão dele, trata-se de um país “muito importante na arena internacional e a palavra do Brasil tem muito peso”. “Lembramos com muita gratidão a posição do Brasil ao longo desses 76 anos de questão palestina, desde 1947”. Audiências começam nesta quinta Nesta quinta (11) e sexta-feira (12), a CIJ, o mais alto órgão judicial da ONU, realizará as primeiras audiências públicas para tratar do pedido de uma ação judicial de autoria da África do Sul, que acusa o Estado de Israel de cometer crimes de genocídio contra o povo palestino. Segundo o país denunciante, as ações perpetradas por Israel contra Gaza são de “natureza genocida”, pois “têm a intenção de provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”. O embaixador palestino afirmou que deposita muita esperança de que a CIJ vai tomar uma “decisão certa, que possa por fim a esse genocídio que Israel está cometendo na nossa terra há praticamente 96 dias consecutivos”, uma vez que os países membros da corte que “são comprometidos em combater a limpeza étnica e o genocídio”. No encontro em Brasília, Lula recordou ao embaixador que o Brasil condenou imediatamente os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, que serviram de pretexto para o massacre perpetrado desde então por Israel. Reiterou, contudo, que “tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis”, segundo a nota. O presidente ressaltou que falou pessoalmente com vários chefes de Estado e de governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis, além da atuação do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU na busca de uma saída diplomática para o conflito.
Dorival Júnior aceita será o novo técnico da seleção brasileira
Treinador comunicou ao São Paulo e já se despediu do clube após o treino deste domingo, na Barra Funda; Tricolor procura novos nomes no mercado Dorival Júnior será o novo treinador da seleção brasileira. O técnico comunicou sua decisão à diretoria do São Paulo neste domingo, após convite de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. O anúncio deve ocorrer até quarta-feira. Dorival, de 61 anos, se despediu do São Paulo após o treino deste domingo, no CT da Barra Funda, e não trabalha mais no clube. Os auxiliares Lucas Silvestre, que é filho do treinador, e Pedro Sotero vão permanecer no Tricolor até que a diretoria encontre um substituto. Depois, irão para a Seleção. Principal alvo da CBF depois da demissão de Fernando Diniz, Dorival Júnior recebeu os primeiros contatos de Ednaldo nos últimos dias e gostou do que ouviu. O técnico sempre teve o sonho de treinar a Seleção e ficou balançado com a oportunidade. Apesar da insegurança por causa das disputas políticas na CBF, Dorival Júnior aceitou o convite para treinar o Brasil no ciclo da próxima Copa do Mundo. Dorival Júnior virou alvo da CBF depois que Ednaldo Rodrigues voltou ao comando da confederação, na última quinta-feira. O primeiro ato do presidente foi entrar em contato com Julio Casares, presidente do São Paulo, e avisar que gostaria de contratar o técnico. Dorival Júnior ouviu também que, em caso de novas eleições presidenciais na CBF, terá o apoio de Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol e favorito para suceder Ednaldo Rodrigues As conversas com Ednaldo deram segurança para Dorival. Enquanto isso, o treinador já comandou três treinos no CT da Barra Funda em 2024: dois no último sábado e um neste domingo. O São Paulo já começa a mapear o mercado em busca de substitutos. Seleção Natural de Araraquara, no interior paulista, Dorival Júnior foi volante durante a carreira como jogador, ganhando projeção nas passagens por Grêmio e Palmeiras, no fim dos anos 80 e 90. Como treinador, passou por Ferroviária, Figueirense, Fortaleza, Avaí, Juventude, Criciúma, Sport, São Caetano, Cruzeiro, Coritiba, Vasco, Santos, Atlético-MG, Internacional, Flamengo, Palmeiras, Fluminense, Athletico, Ceará e São Paulo As principais conquistas foram um título da Copa Libertadores e três da Copa do Brasil, além de um da Série B. Entenda a briga jurídica na CBF Recolocado na presidência na última quinta-feira, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Ednaldo tinha sido destituído do cargo no dia 7 de dezembro, como determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde então, a entidade vive dias turbulentos nos bastidores (houve até a possibilidade de uma nova eleição ser marcada para definir o substituto de Ednaldo). Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, uma comitiva da Fifa vai para a sede da CBF se reunir com o – agora – antigo interventor José Perdiz e Ednaldo Rodrigues, de volta ao poder na confederação.
O Ministério da Justiça falha mais uma vez – Por Vivaldo Barbosa*
O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal (PF) investigar Breno Altman. A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público. Tem também sua face administrativa, ao operar contra o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, assim como ao proteger autoridades, entre outras atividades. Tudo bem. Mas nas duas faces a Polícia Federal tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça. Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história. Recordemos de um caso que aconteceu em 5 de agosto de 1954: o assassinato do major Rubens Vaz. Tancredo Neves era o então ministro da Justiça. Tratava-se de um crime de rua. O major não estava em ação, sequer fardado estava, nem o crime tinha sido praticado nos quartéis. O inquérito policial foi aberto. Ele já estava em curso, quando, de repente, foi instaurado na Aeronáutica um IPM – Inquérito Policial Militar. O IPM puxou o inquérito policial para si e começou a investigar. Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão. E aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Em tempos mais recentes, nós tivemos a instalação da malfadada República de Curitiba. O famoso tríplex era no Guarujá, o sítio, em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras fica no Rio, os parlamentares citados eram de Brasília. No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, com a Polícia Federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades. Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época. As ilegalidades acabaram anuladas, só que muito tarde. O presidente Lula já tinha ficado preso durante 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Hoje, destaca-se muito as ilegalidades do então juiz Sergio Moro e dos procuradores envolvidos. Só que é preciso atentar para o fato de que a Polícia Federal referendou todas as ilegalidades. O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar o trabalho da Polícia Federal para que sua atuação não transborde e opere fora da lei. Agora, estamos assistindo a Polícia Federal atuar em grave ilegalidade contra Breno Altman. Toda a solidariedade ao jornalista está sendo prestada. Isso, claro, é fundamental. Mas é preciso cobrar também a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar esse absurdo. *Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.
Militares chegam ao 8 de janeiro impunes e mais fortes
A democracia brasileira não está nem estável nem segura; segue ameaçada e em vigília permanente pela sobrevivência. Por Jeferson Miola, em seu blog Os militares estão vencendo – e por goleada – o campeonato de sobrevivência da democracia. Não levaram nenhum gol contra, ou seja, seguem invictos, não sofreram nenhuma penalidade. Até o momento, nenhum integrante da hierarquia militar foi processado e preso devido aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, neste período conseguiram marcar vários gols a favor do time [família] militar. Os primeiros pontos foram conquistados ainda durante a transição de governo. Conseguiram emplacar José Múcio Monteiro no ministério da Defesa, um embaixador dos interesses da caserna. Também conseguiram manter o oficialato conspirador na ativa e a designação dos comandantes das três Forças de acordo com o critério de antiguidade. Neste pacote do período da transição, ainda conseguiram manter o GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, sob a condução de um general do Exército e totalmente incrustrado por militares, inclusive com remanescentes da gestão do famigerado Augusto Heleno ocupando postos centrais. Depois da intentona do 8 de janeiro, o presidente Lula até insinuou medidas para desmilitarizar o Planalto e esvaziar as funções militares no Estado brasileiro, mas sem avanços concretos. A transferência da ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] do GSI para a Casa Civil não foi aceita pelos militares. Na prática, criam paralelismo de atuação, usurpam a missão institucional da ABIN, como na política de inteligência de Defesa e no Comitê de Cibersegurança, e trabalham para recuperar a subordinação da Agência ao controle militar via GSI. As Forças Armadas foram agraciadas com R$ 52,9 bilhões para investimentos do PAC, cifra superior aos investimentos plurianuais em muitas outras áreas essenciais, como o SUS. O governo Lula renunciou à atualização da política nacional de Defesa pelo poder político e sociedade civil e entregou aos próprios militares essa política de Estado fundamental para o desenvolvimento nacional e para a inserção geopolítica do Brasil. Lula também recuou em relação às operações de Garantia da Lei e da Ordem. Em articulação com o senador oposicionista e líder bolsonarista Carlos Portinho/Pl-RJ, as cúpulas fardadas defendem uma emenda constitucional para elevar os gastos militares a 2% do PIB. Isso representa um incremento de cerca de R$ 70 bilhões anuais para engordar o orçamento das Forças Armadas que destina mais 83% para pagamento de pessoal, principalmente de reservistas e pensões imorais a esposas e filhas de militares. No Congresso agem livremente com assessorias legislativas que fazem lobby pelas pautas corporativas. Conseguiram impedir a mudança do artigo 142 da Constituição proposta pelo deputado petista Carlos Zarattini/PT-SP e também estão conseguindo impedir a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Como um governo dentro do governo, os estamentos militares exercem diplomacia própria, realizam treinamentos e adestramentos com forças armadas estrangeiras e mantêm estruturas dispendiosas com centenas de adidos nos países da OTAN [nos EUA e Europa]. O ministro José Múcio e os comandantes militares falam repetidamente na necessidade de se “pacificar” a relação com os militares. Ora, esta é uma retórica no mínimo esdrúxula. Os próprios militares promoveram uma guerra à democracia, ao PT e a Lula e, uma vez derrotados na tentativa de golpe, agem cinicamente como um exército em retirada que tenta impor aos vencedores suas exigências e condições para o armistício. Os militares representam, historicamente, uma ameaça à democracia. São o principal fator de instabilidade e de insegurança institucional no Brasil. É de se lamentar, por isso, que Congresso, Governo Federal, judiciário e instituições do poder civil desaproveitem as circunstâncias criadas com o fracasso dos intentos golpistas, que desnudaram a natureza conspirativa das cúpulas fardadas e seu projeto de poder estamental. Os militares não só conseguiram impor nova anistia tácita para continuarem impunes, como também reconquistaram espaços estratégicos, de poder político e administrativo. Na rememoração do 8 de janeiro, os militares chegam impunes e mais fortes. E continuam ampliando cada vez mais sua influência e recursos de poder, o que poderá ser fatal para a sobrevivência da democracia numa futura conjuntura de crise e instabilidade política.
Confira as principais datas das eleições 2024
Primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. A data limite para tirar o título de eleitor ou transferi-lo é 8 de maio. Veja as outras datas O calendário eleitoral 2024 será marcado por eleições municipais. Os cidadãos escolherão o prefeito, vice-prefeito e os vereadores de cada um dos 5568 municípios do Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, são 152 milhões de eleitores aptos ao voto, sendo que o primeiro turno está marcado para 6 de outubro e o segundo turno, nos locais onde ocorrer, no dia 27 de outubro – último domingo do mês. Dessa maneira, para a primeira data, faltam 275 dias para as eleições a partir desta sexta-feira (5/1). Com isso é fundamental se atentar para as principais datas quanto à regularização eleitoral e participar plenamente do pleito, assim como sobre os principais acontecimentos em respeito à lei eleitoral. Confira o calendário eleitoral 2024: Entre 7 de março e 5 de abril: janela para candidatos trocarem de partidos; 6 de abril: data-limite para legendas e federações partidárias obterem o registro no TSE; Entre 15 e 17 de maio: na sede do TSE acontece o Teste de Confirmação/Teste Público de Segurança da Urna (TPS); 15 de maio: pré-candidatos podem começar campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo, sem pedir voto e respeitando regras de propaganda eleitoral na internet; 30 de junho: Pré-candidatos com programas em rádio e televisão devem deixar de apresenta-los; Entre 20 de julho e 5 de agosto: período para realização de convenções partidárias; 6 de julho: ficam vedadas a realização de nomeações, exonerações e contratações de agentes públicos; 15 de agosto: limite para registros de nomes na Justiça Eleitoral; 16 de agosto: início da propaganda eleitoral; Entre 30 de agosto e 3 de outubro: período da propaganda gratuita no rádio e na TV; 6 de outubro: data do primeiro turno das eleições; 27 de outubro: data do segundo turno das eleições, nos locais que houver. Título de eleitor Para tirar o título ou transferi-lo a data limite é 8 de maio. Todos podem conferir a situação eleitoral clicando aqui e evitar surpresas caso exista alguma pendência que necessite regularização. A data atende ao prazo que antecede em 151 dias a eleição. *Com informações TSE
Petrobras vai investigar venda suspeita de refinaria no governo Bolsonaro
Relatório da CGU concluiu que privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ocorreu abaixo do preço de mercado A Petrobras iniciou uma investigação administrativa para examinar a venda da Refinaria Landulpho Alves, conforme anunciou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, nesta sexta-feira (5). A medida foi tomada em resposta à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a privatização da refinaria a um preço considerado baixo. Prates afirmou, em comunicado na rede social X, antigo Twitter, que a questão está sendo avaliada pela Petrobras em diálogo com os órgãos de controle. Ele também destacou a importância do controle externo na fiscalização das atividades da empresa, enfatizando a necessidade de preservar a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa. Não à toa, pleiteei, à época em que atuei como senador da República, o acompanhamento atento desse processo negocial e suas consequências”, disse. No relatório, a CGU criticou o timing da venda, ocorrida em um cenário de “tempestade perfeita”, envolvendo os efeitos da pandemia de COVID-19, previsões fracas de crescimento da economia brasileira na época e baixa cotação do petróleo no mercado internacional. Renomeada de Refinaria de Mataripe, a empresa foi vendida por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, pertencente à família real dos Emirados Árabes Unidos. A divulgação do relatório reacendeu suspeitas sobre presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, coincidindo com o período da venda da refinaria. O recebimento de duas armas, um fuzil e uma pistola, foi alvo de investigações, resultando na devolução à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a Polícia Federal está investigando joias e esculturas recebidas por Bolsonaro em viagens oficiais aos Emirados Árabes Unidos, incluindo um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas ornamentadas com detalhes em ouro, prata e diamantes. Autoridades, como o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, demonstraram preocupação com a possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento de joias, indicando que o caso merece investigação. Bolsonaro, por sua vez, reiterou que a privatização da refinaria foi aprovada pelo TCU, enfatizando que o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.