Redução de sanções dos EUA à Venezuela abre caminho para acordos
Brasil e Colômbia já sinalizaram com a possibilidade de negócios. Nesta quinta, Maduro pediu a Biden a suspensão definitiva das sanções Novas possibilidades podem se abrir nas relações comerciais com a Venezuela, após os Estados Unidos reduzirem suas sanções ao petróleo, gás e ouro do país. Brasil e Colômbia, por exemplo, já demonstraram ter interesse em acordos com o vizinho. No caso do Brasil, recentemente o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates fez uma sinalização neste sentido. À Agência EPBR, Prates declarou que esse novo cenário o inspira a pensar “seriamente em considerar investimentos na Venezuela”. E completou: “não tem nada a ver com questões ideológicas ou políticas que possam haver entre os países, entre os dirigentes etc. A Venezuela é a maior reserva de petróleo do mundo. Maior que a da Arábia Saudita. Às vezes as pessoas ou não sabem ou até esquecem disso. E eles estão muito necessitados de investimentos lá.” Prates disse, ainda, que apesar da flexibilização do bloqueio ter duração de seis meses podendo ser renovado “é um processo muito importante e eu posso assegurar que o Brasil, com o papel de liderança do presidente Lula na América Latina, será um protagonista nas discussões”. No final de outubro, o governo dos EUA anunciou a suspensão temporária das sanções ao petróleo, gás e ouro venezuelanos. E, nesta quinta-feira (30), o presidente Nicolás Maduro pediu a Joe Biden que as sanções sejam permanentemente suspensas. O presidente venezuelano também defendeu “uma nova era de relações respeitosas e colaborativas do mais alto nível” entre as duas nações. Em outubro — quando estava sendo costurado o acordo sobre as eleições na Venezuela, que levaram à suspensão das restrições pelos EUA — os presidentes Lula e Maduro conversaram, entre outras coisas, sobre a possibilidade de acelerar a negociação de um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre os países. Segundo o governo brasileiro, isso representaria “uma alternativa inovadora aos tradicionais acordos bilaterais de investimentos”. Outro país que recentemente demonstrou interesse em acordos no setor energético e de gás com a Venezuela foi a Colômbia. Há poucos dias, os presidentes Gustavo Petro e Maduro se reuniram para tratar do assunto, que envolve a Empresa Colombiana de Petróleo (Ecopetrol) e a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). “Construiremos projetos de energia limpas, que podem ser abundantes no norte da Colômbia, para transmitir energia elétrica ao Ocidente da Venezuela e traremos da Venezuela energias que ainda subsistem, para tentar suprir os déficits que existem na Colômbia”, disse Pedro após o encontro. “É muito provável que a Ecopetrol se torne sócia da PDVSA na exploração de campos de gás na Venezuela e de campos de petróleo. Assim vamos assegurar, em ambas vias, energia elétrica à Venezuela e matérias-primas fósseis à Colômbia”, completou. Com agências
Com vitória no Senado, Lula cumpre promessa de taxar ganhos dos super-ricos
Projeto aprovado no Senado e que vai à sanção presidencial, prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores Por votação simbólica, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto que prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores [empresas brasileiras com sede em paraíso fiscal]. A proposta, que vai à sanção presidencial, é uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha prometeu justiça tributária no país. Ainda tramitam no Congresso outras matérias nesse sentido como a reforma tributária e taxação das grandes fortunas. A nova tributação garante a uma pequena parcela de milionários o mesmo tratamento fiscal dado ao cidadão comum que tem pequenos investimentos no país. Além disso, a medida vai resultar numa arrecadação ainda este ano, segundo projeção do Ministério da Fazenda, de R$ 3,21 bilhões. Para o próximo ano, a perspectiva é arrecadar R$ 20 bilhões, recursos fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e para compensar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2,6 mil e aumento do salário mínimo acima da inflação. Os cálculos indicam ainda que a taxação dos super-ricos e offshores resultará numa arrecadação de R$ 45 bilhões até 2026. Com isso, os super-ricos pagarão o chamado “come-cotas” [recolhimento periódico do imposto de renda] a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% no caso de 1 ano [curto prazo]. Os fundos serão taxados a cada 6 meses. “Estamos falando de 2,4 mil fundos que envolvem patrimônio de R$ 800 bilhões. Estou falando de duas mil pessoas. Estamos falando de uma legislação que é anacrônica, que não faz sentido nenhum. Ninguém quer tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento desse fundo, como qualquer trabalhador”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ocasião do envio da matéria ao Congresso. “Não tem sentido uma pessoa com R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar num paraíso fiscal só dela”, afirmou. Para ele, trata-se de medida de recomposição da base fiscal, não envolvendo a reforma da tributação sobre renda e capital. “Estamos fazendo a recomposição da base fiscal olhando para quem tem condições para arcar com isso e por ser justo”, completou. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), considerou a aprovação do projeto uma reparação histórica. “Enquanto há muito dinheiro concentrado nas mãos de poucas pessoas, tem muita gente pelo país vivendo apenas dos benefícios sociais concedidos pelo governo. Em um Brasil tão desigual, isso pode ser considerado até reparação histórica. Que a desigualdade diminua e o nosso país desenvolva”, afirmou. “A aprovação da taxação dos fundos dos super-ricos e offshores visa equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo. Estamos corrigindo uma distorção na legislação onde somente os pobres pagavam impostos, enquanto os ricos e super ricos do país não pagavam”, observou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que se trata de uma iniciativa inédita: a cobrança de imposto das camadas mais abastadas da população. “Menos de 100 mil brasileiros possuem contas offshore com um patrimônio de mais de R$ 1 trilhão no exterior, enquanto menos de 20 mil pessoas têm fundos fechados no Brasil, com um patrimônio aplicado de cerca de R$ 450 bilhões”, observou o senador. “A regra é clara: quem tem mais contribui mais! Estamos falando de 0,5% da população que nunca pagou impostos. Nosso governo não penaliza os pobres, não corta investimentos e nem dinheiro da educação ou da saúde. Nosso governo faz JUSTIÇA SOCIAL!”, comemorou no X [antigo Twitter] o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Desemprego continua em queda e país tem mais de 100 milhões de ocupados
De agosto a outubro, o desemprego ficou em 7,6%, o menor desde fevereiro de 2015. Brasileiros ocupados correspondem a mais de 57% e rendimento médio também cresceu No trimestre de agosto a outubro, o desemprego recuou 0,3 ponto percentual em relação aos três meses anteriores e fechou em 7,6%, o menor índice desde fevereiro de 2015. A população desocupada recuou 3,1% (menos 261 mil pessoas) no trimestre e 8,5% (menos 763 mil) no ano. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período averiguado, a população ocupada foi de 100,2 milhões de pessoas — o maior contingente desde o início da série histórica, no primeiro trimestre de 2012. O número equivale a 57,2% dos brasileiros em idade de trabalhar, crescimento de 0,4 p.p. frente ao trimestre de maio a julho (56,9%). Além disso, o número alcançado é 0,9% maior do que no trimestre anterior, um acréscimo de 862 mil pessoas, e 0,5% maior que o mesmo período de 2022 (mais 545 mil). “A população ocupada segue a tendência de aumento que já havia sido observada no trimestre anterior”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE. Rendimentos aumentam Assim como a ocupação, o rendimento médio real dos trabalhadores também teve alta, de 1,7%, em relação ao trimestre anterior e de 3,9% quando comparado a igual período de 2022, ficando em R$ 2.999. Tal aumento, segundo a pesquisadora, está ligado à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, situação em que normalmente os rendimentos são maiores. Da mesma forma, a massa de rendimento atingiu novamente o maior patamar da série histórica da pesquisa, ao ser estimada em R$ 295,7 bilhões. Frente aos três meses anteriores, o aumento foi de 2,6%. Na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2022, houve expansão de 4,7%. Trabalhadores formais e por conta própria No universo dos ocupados, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior contingente desde junho de 2014, quando registrou 37,5 milhões. Esse número representa um crescimento de 1,7% (mais 620 mil) em comparação com o trimestre anterior e uma alta de 2,7% (adição de 992 mil) no comparativo interanual. Já o número de trabalhadores por conta própria foi de 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 1,3% (mais 317 mil) frente ao trimestre anterior. O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável e fechou em 13,3 milhões. Na avaliação por setor da economia, “as atividades, de modo geral, retiveram trabalhadores, sendo observado crescimento significativo no grupo de transportes, armazenagem e correio”, disse Adriana. Queda na subutilização e na subocupação Outro dado positivo diz respeito à taxa de subutilização, que ficou em 17,6% (20,1 milhões de pessoas) no trimestre encerrado em outubro de 2023, uma queda de 2,5 p.p. ante o mesmo trimestre de 2022, a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015 (17,4%). Diante de igual período de 2022, a redução foi de 14%. Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas foi de 5,3 milhões, queda de 14% no ano. A população fora da força de trabalho, por sua vez, foi de 66,8 milhões, um crescimento de 3,2% (mais 2,1 milhões) ante o mesmo tri de 2022. Desalento também diminui Quanto à população desalentada, segundo o IBGE, o contingente foi de 3,5 milhões, queda de 4,6% ante o trimestre anterior e 17,7% no ano, sendo o menor contingente desde o trimestre encerrado em setembro de 2016, quando foi de 3,5 milhões. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi de 3,1%, queda nas duas comparações (0,2 p.p. no trimestre e 0,6 p.p. no ano) e é a menor taxa desde o trimestre encerrado em julho de 2016, quando também marcou 3,1%. Com informações do IBGE
Negros comemoram transformação do Dia da Consciência Negra em feriado nacional
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros (COMPIR) celebrou a aprovação do Projeto de Lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto, que já tinha sido acatado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira, 29, e agora vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado em apenas seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades do Brasil. Umas destas cidades é Montes Claros, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal, através da Lei 3.897, de 27/12/2007. Para o coordenador de Igualdade Racial da Prefeitura e presidente do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial, José Gomes Filho, esta lei veio num momento importante: “a aprovação deste projeto foi uma vitória do povo negro, pois ele simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil”.
Adiada novamente a análise da prestação de contas do ex-prefeito Ruy Muniz
Alegação é de que as partes não foram notificadas para apresentarem a defesa. Prazo final é sexta-feira próxima A análise das prestações de contas dos ex-prefeitos Ruy Muniz e José Vicente pela Câmara Municipal de Montes Claros, que ocorreria nesta quarta-feira (29), foi novamente adiada e agora ocorrerá, impreterivelmente, na sexta-feira, 10 de dezembro, às 14 horas. As contas referem-se ao exercício de 2016. Pela segunda vez consecutiva não houve manifestação da defesa de Muniz, o que provocou o novo adiamento. A primeira reunião extraordinária para análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi pela rejeição, ocorreria na segunda-feira (27), mas foi adiada porque a Câmara não teria notificado as partes. A suposta omissão alimenta a suspeita de que estaria em curso uma manobra para tentar evitar o julgamento das contas, o que livraria Ruy Muniz de se tornar inelegível e atrapalharia seus planos eleitorais para 2024, ano de disputa municipal. A priori, o ex-prefeito é cotado para ser candidato à sucessão do prefeito Humberto Souto. Há quem defenda que os vereadores devem evitar desgaste e simplesmente se omitirem da votação, o que manteria automaticamente o parecer do TCE. O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu o parecer em setembro e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Montes Claros emitiu seu parecer para manter a rejeição das contas. A decisão somente pode ser mudada se tiver apoio de 16 dos 23 vereadores – dois terços. Os dias que antecedem o julgamento são de expectativa sobre o direcionamento dos votos dos vereadores, notadamente daqueles que compunham o Legislativo durante o mandato do ex-prefeito. Marcos Nem (PSC) e Raimundo do INSS (PDT) apoiavam Muniz, enquanto Rodrigo Cadeirante (Rede) foi ferrenho opositor. Ruy Muniz foi prefeito de 2013 a abril de 2016, quando foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 1a região, de Brasília, a pedido da Polícia Federal, acusado de inviabilizar o funcionamento dos hospitais de Montes Claros. O vice-prefeito José Vicente tomou posse e terminou o mandato. No parecer do TCE os conselheiros alegam que teria havido a “realização de despesas excedentes em relação aos créditos concedidos por fonte, no exercício financeiro, contrariando o disposto no art. 167, inciso II, da Constituição da República e no art. 59 da Lei n. 4.320/1964, agravada pela apresentação de decreto sem comprovação de que tal norma foi editada e que atendeu aos requisitos de publicidade para que pudesse surtir os efeitos jurídicos necessários, para que os valores apontados no exame da Unidade Técnica como irregulares fossem sanados, emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do art. 45, inciso III, da Lei Complementar no 102/2008”. Segundo o parecer, “a Unidade Técnica informou, no relatório às fls. 2 a 62, que, embora o montante das despesas empenhadas não tenha superado o total de créditos concedidos, o exame dos créditos orçamentários executados por fonte evidenciou a realização de despesas excedentes no valor de R$ 73.020.133,41, contrariando o disposto no art. 59 da Lei n. 4.320/1964 e no art. 167, inciso II, da Constituição da República de 1988. Deste total, R$ 71.908.774,04 correspondentes ao Poder Executivo e R$ 1.111.359,37 correspondentes ao Poder Legislativo”.
Professores de Manga entram em greve por falta de pagamento de salário
Sob gritos de “trabalhador na rua, Prefeito a culpa é sua”, servidores da educação pública do município de Manga fizeram, na segunda-feira (27), um protesto contra o atraso de salários na praça da Prefeitura. Durante a manifestação, nenhum representante da gestão municipal se apresentou para dar alguma explicação. Com isso, os servidores afirmaram que elaborarão uma notificação para que a Prefeitura se explique e dê uma possível solução para a questão que tem gerado muitas incertezas aos trabalhadores. Segundo os professores, o atraso e a possibilidade de não receberem o 13º salário vem causando ansiedade e transtornos em toda a classe. Um servidor que não quis se identificar, por medo de retaliação, afirmou que muitos dos seus colegas não participaram do protesto porque têm sofrido perseguição política, inclusive por meio de ameaças de transferi-los para a zona rural, como uma forma de punição, caso participassem dos movimentos. Enquanto isso, nenhuma resposta concreta foi dada por parte do governo municipal que apenas se limita a dizer que o pagamento não foi feito por não terem tido tempo de realizar o fechamento da folha. Os servidores disseram não acreditar nessa versão e o que eles esperam é a sinceridade por parte do prefeito, já que omitir o real cenário só gera ainda mais incerteza e insegurança a toda a comunidade escolar. Após as manifestações, os professores declararam greve até que a situação se resolva. Com informação do jornal Gazeta
SUPREMA CORTE – Lula confirma indicação de Dino ao STF; conheça a sua trajetória
Atual ministro da Justiça, já foi governador do Maranhão, deputado federal e juiz O presidente Lula confirmou nesta segunda-feira (27) a indicação de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para ocupar a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Formado em Direito, Flávio Dino possui uma longa carreira na magistratura e na política, tendo sido governador do Maranhão por duas vezes, deputado federal e, na eleição de 2022, foi eleito senador. Flávio Dino: Carreira Jurídica Flavio Dino nasceu no dia 30 de abril de 1968, em São Luís, no Maranhão. Com 55 anos, Dino se formou em Direito na Universidade Federal do Maranhão, em 1991. Em 2001, Flávio Dino obteve o título de mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Em 1994, Dino foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de juiz federal, o qual exerceu por 12 anos. Após uma carreira bem-sucedida na magistratura, em 2006, Flávio Dino pediu exoneração do cargo de juiz para ingressar na política. Trajetória Política O primeiro cargo de Flávio Dino foi como deputado federal, tendo sido eleito em 2006 pelo PCdoB com mais de 120 mil votos. À época, foi o quarto candidato mais votado. Na eleição de 2008, Flávio Dino disputou a prefeitura de São Luís. Foi ao segundo turno, mas perdeu para João Castelo (PSDB). Dois anos depois, em 2010, Flávio Dino se candidatou ao governo do estado do Maranhão, mas novamente foi derrotado, dessa vez por Roseana Sarney, que representava a continuidade da família Sarney à frente do estado maranhense. Porém, em 2014, Dino obteve uma vitória acachapante e derrotou o clã Sarney no primeiro turno do pleito com 63,52% dos votos. Era o início de uma nova etapa para o Maranhão e a carreira política de Flávio Dino. Com um governo considerado paradigmático na história do Maranhão, Dino se reelegeu em 2018 com outra vitória impressionante no primeiro turno, obtendo 59,29% dos votos. Do Senado para o Ministério da Justiça Após duas gestões com alta aprovação no Maranhão, Flávio Dino, já filiado ao PSB, disputou o Senado na eleição de 2022 e venceu a disputa com 62,41% dos votos. No entanto, Flávio Dino não chegou a assumir sua cadeira no Senado, pois foi nomeado pelo presidente Lula para o Ministério da Justiça. À frente do Ministério da Justiça, Flávio Dino tornou-se o pesadelo dos bolsonaristas, principalmente após a tentativa de golpe de Estado perpetrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-22) em 8 de janeiro de 2022. Agora, o nome de Flávio Dino será sabatinado pelo Senado, que pode ou não aprovar a indicação do presidente Lula ao STF.
RETROCESSO – Extrema direita também vence eleição na Holanda
Três dias após a vitória de Javier Milei na Argentina, a extrema direita obteve sucesso também na Holanda. O Partido pela Liberdade (PVV, na sigla em holandês), foi o mais votado nas eleições legislativas nacionais e deverá conquistar 37 assentos na Casa, o que significa mais que o dobro da presença atual e lhe dará ampla vantagem em relação à aliança de esquerda e ao bloco de centro-direita, que devem ter 25 e 24 assentos, respectivamente. Via Brasil de Fato O resultado abalou a política local e pode provocar reflexos em toda a Europa, que aguarda a formação do novo governo para medir os impactos da votação além das fronteiras holandesas, e na vida dos migrantes. Após 25 anos de atuação no Parlamento, a extrema direita ganha agora o direito de governar o país. “O PVV não pode mais ser ignorado”, disse o líder do partido, Geert Wilders, após a votação. “Nós governaremos”. Mas para fazê-lo, ele precisa negociar com outros partidos a formação de uma coligação que tenha maioria parlamentar, ou seja, 76 de 150 assentos. Líderes dos três principais partidos declararam que não formariam parte de uma coalizão com o PVV. Apenas o Novo Contrato Social, legenda que deve obter 20 assentos, sinalizou estar “disponível”, mas seu líder, Pieter Omtzigt, antecipou que a negociação “não será fácil”. O PVV, conhecido por posições anti-Islã e anti-União Europeia, fez campanha utilizando a bandeira anti-imigração. “Os holandeses esperam recuperar seu país e garantir que o tsunami de solicitantes de asilo e imigração se reduza”, afirmou Wilders, que critica o que chama de “invasão islâmica” no Ocidente. O líder já propôs a detenção e deportação de imigrantes ilegais e a devolução de solicitantes de asilo oriundos da Síria, além da censura ao Alcorão e de cobrar impostos sobre os véus que mulheres muçulmanas usam para cobrir a cabeça. Teve desentendimentos com a Justiça, que o considerou culpado de insultar marroquinos, aos quais chamou de “escória”, e recebeu ameaças de morte, pelas quais vive sob proteção policial desde 2004. Mas durante a campanha, tentou suavizar sua imagem para cativar parcela maior do eleitorado e declarou que seria um primeiro-ministro “para todos”. O atual premiê, no poder há 13 anos, é o conservador Mark Rutte, do Partido Popular pela Liberdade e Democracia (VVD), um historiador e professor que, em julho último, anunciou que não tentaria a reeleição e deixaria a política assim que o próximo governo tomasse posse, numa reviravolta política impensável até então. Considerado líder confiável dentro da União Europeia, Rutte ajudou a construir um lugar de destaque para a Holanda no bloco, ao promover uma agenda econômica baseada no livre comércio e em regras comuns. Mas não conseguiu apresentar uma política migratória que pacificasse o país, o que provocou o colapso de seu gabinete. No fragmentado cenário político holandês, a formação do novo governo poderá levar meses. Para a formação do último governo, foram necessários nove meses. Assim, migração e outras questões importantes, como metas climáticas e agricultura, deverão ficar em compasso de espera até 2024. “Nexit” O Partido pela Liberdade segue uma linha de política externa de “Holanda em primeiro lugar” e não gosta da integração europeia. “A Holanda será mais dura e mais conservadora na Europa, inclusive em matéria de orçamentos e migração”, disse Simon Otjes, professor assistente de política holandesa na Universidade de Leiden, em entrevista ao The New York Times. No programa do partido, figura um referendo sobre o “Nexit”, a saída da Holanda (Netherlands, em inglês) da União Europeia, na linha do Brexit, que foi aprovando em plebiscito pela população britânica. A vitória de Wilders ocorre na esteira de avanços de partidos de extrema direita em outros países do norte europeu, como Suécia, onde o governo depende dos votos parlamentares de um partido com raízes neonazistas, e a Finlândia. Pouco depois do resultado da boca de urna ser anunciado na Holanda, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán comemorou os “ventos de mudança” na Holanda. A Holanda é, por enquanto, um dos principais contestadores das ideias ultranacionalistas e xenófobas de Orbán — que no ano passado, num discurso, afirmou: “[Nós húngaros] estamos dispostos a nos misturar, mas não queremos nos tornar pessoas mestiças”.
Conselheiro Tutelar de Jaíba é preso em flagrante, suspeito por tráfico de droga
Nesta tarde de sexta-feira (24) por volta das 15 horas, o Conselheiro Tutelar de Jaíba foi preso em flagrante pela Polícia Militar, suspeito por tráfico de drogas em Jaíba, no Norte de Minas. Segundo a Polícia Militar composta pelo Sgt. Anderson, Sd. Soares e Sd. Ranulfo, a Operação Black Friday, recebeu uma denúncia de que o Conselheiro Tutelar Geraldo Manoel Vasconcelos conhecido por “Menudo” estava fazendo o tráfico de drogas na modalidade “Tele atendimento”, e a substância entorpercentes estaria escondido em sua motocicleta yamaha XTZ nas cores Vermelha e Preta PLACA HQI 5915, utlizada para a mercancia e transporte das drogas. Diante dos fatos, a Polícia Militar foi até a sede do Conselho Tutelar, onde nas buscas com o suspeito Menudo foi encontrado R$ 234,00 em espécie, 01 celular samsung azul e uma sacola amarela foram encontrados 55 buchas de substâncias esverdeadas semelhantes a maconha. Em depoimento de testemunha, o suspeito acusou a ação como forjada. Exposto, foi dado voz de prisão em flagrante. Toda a ação foi acompanhada pelo advogado de defesa Eduardo Xavier, com entrevista exclusiva ao vivo em nossa coluna social na Delegacia Civil, afirma que, seu cliente estava retornando de uma viagem e supostamente acredita que foi forjado este acontecimento e confia na integridade do Geraldo, onde tem sua profissão e endereço fixo em Jaíba, e acredita na revogação dos fatos. O Delegado de Polícia Civil, o Senhor Marcos Tavares Fonseca recém empossado em Jaíba, ratificou à prisão em flagrante de Geraldo Manoel, onde o suspeito foi encaminhado para o presídio. Segundo o advogado de defesa, a audiência de Custódia ocorrerá neste próximo sábado(25/11). A motocicleta envolvida na diligência é apreendida e encaminhada ao pátio do Detran de Jaíba. Conforme à Polícia, outras denúncias deste tipo foram registradas em desfavor do suspeito que usa do cargo/função para a prática do tráfico ílicito de drogas na cidade. Fonte: Sueli Teixeira, do site Boneka Jaíba
Lula veta prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Presidente usou pareceres dos ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet para justificar o veto. Decisão de Lula abre nova frente de batalha do governo com o Congresso, que já se articula para reverter a medida. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada no fim da noite desta quinta-feira (24), Lula vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O projeto, aprovado no Congresso, permitiria que empresas substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Para justificar o veto, Lula usou pareceres do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, que afirmam que o PL não indica as “medidas de compensação”, que na prática são as fontes de arrecadação para compensar as perdas com a desoneração. o que é inconstitucional. pagamento para os 17 setores que somados mais empregam no país. Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, publicou a parlamentar no Instagram. Durante as eleições presidenciais, Any Ortiz contrariou a posição do Cidadania, que fazia parte da Frente Ampla que apoiou Lula, e declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), a quem segue fiel na Câmara. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. Fonte: Revista Fórum