STF começa a julgar mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro; veja quem são
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles respondem a cinco crimes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (6) mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles respondem a cinco crimes. A análise acontece no plenário virtual, em que não há debates e os ministros divulgam o voto por meio do sistema eletrônico da Corte. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou na primeira hora desta sexta pela condenação dos seis. O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de parte da multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que tem sido dividida pelos condenados pelos ataques em Brasília. Até o momento, o STF julgou e condenou seis réus em dois blocos distintos. As penas variaram de 12 a 17 anos de cadeia. O primeiro grupo foi a julgamento há três semanas, no Plenário do Supremo. Já a análise do segundo aconteceu no plenário virtual e terminou na última segunda-feira (2). O prazo para votos dos ministros nesse terceiro julgamento está previsto para terminar às 23h59 de 16 de outubro. Ele pode ser interrompido se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (assim o caso vai ao julgamento presencial). Qualquer ministro pode acionar um dos mecanismos. Veja quem são os seis réus do terceiro julgamento realizado pelo STF: Claudio Augusto Felippe: policial militar do estado de São Paulo, onde mora, tem 59 anos. Ele invadiu o Palácio do Planalto, onde foi preso por PMs de Brasília. Peritos recuperaram no celular dele diálogos e mensagens a favor da intervenção militar. A defesa alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é genérica e não há provas de crime. Edinéia Paes da Silva Santos: moradora de Americana (SP), 38 anos. A acusação da PGR é de que ela estava em meio à quebradeira no Palácio do Planalto. A defesa diz que ela viajou para Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação” e esteve na rampa do Planalto e depois buscou se abrigar das bombas de gás lançadas pela PM. Também negou que ela destruiu patrimônio público. Jaqueline Freitas Gimenez: moradora de Juiz de Fora (MG), tem 40 anos. A PGR acusou a ré de participar da invasão do Palácio do Planalto, onde foi presa em flagrante pela PM. Em depoimento, disse que viajou para Brasília com o intuito de participar de uma manifestação pacífica. Alegou não ter quebrado nada que entrou no Planalto para se abrigar das bombas de gás na Praça dos Três Poderes. Jorge Ferreira: agricultor de Miracatu (SP), tem 59 anos. Ele invadiu e depredou o Palácio do Planalto, segundo denúncia apresentada pela PGR. Em depoimento, negou os danos. Disse ter entrado no Planalto só para fazer fotos. Advogado negou crimes e, por isso, pediu a absolvição. Marcelo Lopes do Carmo: morador de Aparecida de Goiânia (GO), o homem de 39 anos foi acusado pela PGR de participar da invasão e depredação do Palácio do Planalto. A Polícia Federal encontrou mensagens a favor da intervenção militar no celular do réu, além de imagens e vídeos com ele nos locais de depredação. O advogado alega que o cliente foi a Brasília para uma manifestação pacífica e não participou da quebradeira. Reginaldo Carlos Begiato Garcia: tem 55 anos e é técnico de logística. Foi preso após invasão no Congresso, acusado de participar de um grupo que invadiu e depredou o prédio. A defesa alega que ele foi a Brasília apenas participar de uma manifestação pacífica e que não cometeu crime algum. Os acusados respondem aos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: a pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Golpe de Estado: a punição vai de quatro a 12 anos de cadeia. Associação criminosa armada: pena de um a 3 anos de prisão. Dano qualificado: pena é de seis meses a três anos de cadeia. Deterioração de patrimônio tombado: pena de um a 3 anos de prisão.
Projeto do vereador Rodrigo Cadeirante se transforma em lei
Portadores de deficiências terão garantidas visibilidade, acessibilidade e segurança nos eventos promovidos em Montes Claros Por Waldo Ferreira O prefeito Humberto Souto sancionou lei que prevê a obrigatoriedade de reserva de espaço e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município. Para ter praticidade a lei 5.605, criada a partir de projeto do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), altera outras duas leis – a de nº 4.383, de 2011; e a 4.645, de 2013 – que tratam do acesso gratuito a eventos socioculturais para os portadores de deficiência física. Com a publicação no Diário Oficial do Município se tornou obrigatória a reserva dos espaços livres para esse público. Os locais deverão ter boa visibilidade para a atração promovida, serem devidamente sinalizados e sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade. Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, na manhã de terça-feira (3), Rodrigo Cadeirante enfatizou a importância da lei, observando que não adianta ter acesso gratuito aos eventos e não conseguir assistir o show ou outro evento. “É comum uma pessoa numa cadeira de rodas ter milhares de pessoas à sua frente, ou seja, não conseguir acompanhar a atração”, disse. Para o autor da iniciativa, a medida corrige uma injustiça, oferecendo, além da gratuidade, espaço reservado. A lei beneficiará portadores de todos os tipos de limitação, incluindo, além do comprometimento da mobilidade, autismo e deficiência intelectual. Jornalista
Papa se prepara para disputa com conservadores em cúpula dos bispos
Pontífice pretende discutir o papel das mulheres e a atitude da instituição em relação às pessoas LGBT CIDADE DO VATICANO (Reuters) – O Papa Francisco abre nesta quarta-feira uma cúpula global de bispos sobre questões potencialmente importantes para a Igreja Católica, incluindo o papel das mulheres e a atitude da instituição em relação às pessoas LGBT. A reunião, que acontece entre 4 e 28 de outubro, conhecida como Sínodo, provavelmente vai expor novamente as profundas divisões entre progressistas e conservadores dentro da Igreja de Francisco, que tem quase 1,4 bilhão de membros, algo constante nos dez anos de seu papado. “É nosso dever… resistir firmemente a qualquer tentativa de mudar o ensinamento da Igreja que possa emergir desta Assembleia Sinodal”, disse o padre Gerald Murray, comentarista da rede de TV católica conservadora EWTN, sediada nos EUA, em uma conferência em Roma na terça-feira. O encontro reúne 365 “membros” com direito a voto, incluindo pela primeira vez 54 mulheres, assim como cerca de 100 outros participantes, como observadores e delegados de outras Igrejas cristãs. Os conservadores atacaram o conceito deste Sínodo, dizendo que qualquer discussão sobre questões doutrinárias deveriam vir de cima e que os leigos, que não são ministros ordenados, não deveriam ter um peso nos debates. As discussões acontecem a portas fechadas e foram precedidas por um exercício de campanha de dois anos, no qual os católicos comuns foram convidados a partilhar sua visão para o futuro da Igreja. Um documento de trabalho resultante deste processo centra-se na forma como a Igreja pode ser mais acolhedora para com as mulheres, os migrantes, os sobreviventes de abusos sexuais clericais, os divorciados e as vítimas das mudanças climáticas e da injustiça social. Para desgosto dos conservadores, o documento não menciona explicitamente o aborto, a eutanásia e a defesa da família tradicional. O Sínodo começa com uma missa papal na Praça de São Pedro. As discussões acontecerão durante este mês e serão retomadas em outubro de 2024. Um documento papal seguirá o encontro, muito provavelmente em 2025, o que significa que se houver mudanças no ensinamento da Igreja, elas ainda estão distantes. Na segunda-feira, cinco cardeais conservadores de Ásia, Europa, África, Estados Unidos e América Latina disseram que pediram a Francisco que reafirmasse a ortodoxia da Igreja, enviando-lhe cinco perguntas formais conhecidas como “dubia”. Francisco respondeu às perguntas dos cardeais, mas eles não ficaram satisfeitos com suas respostas. Em uma delas, o papa sugeriu a possibilidade de permitir que os padres abençoassem casais do mesmo sexo, caso a caso.
Sancionado por Lula, Desenrola entra agora em sua segunda fase
Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas Nesta terça-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o programa Desenrola Brasil. O projeto de lei, que agora se torna a Lei nº 14.690, foi enviado para o Executivo após ter sido aprovado pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Criado originalmente por meio de Medida Provisória, o programa já estava em execução em todo o país, mas agora ganha uma segurança jurídica adicional. O Desenrola Brasil entra em sua segunda fase, após a primeira fase já ter beneficiado milhões de pessoas, possibilitando a “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de saldos devedores com instituições bancárias. A expectativa da equipe econômica é que o Desenrola Brasil beneficie aproximadamente 32 milhões de brasileiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou: “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado.” Um marco importante no programa foi o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil realizado no final de setembro, que alcançou a impressionante marca de R$ 126 bilhões. Esse valor representa uma média de desconto de 83%, sendo R$ 59 bilhões destinados a dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas de cartão de crédito. No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, incluindo contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Essa renegociação se destina a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas renegociadas pode chegar a 60 milhões, sendo 51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Após a sanção do programa, o Governo Federal promoverá a divulgação do cadastramento de devedores no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. A previsão é que a plataforma de renegociação seja aberta no dia 9 de outubro. Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que na plataforma os bancos poderão ofertar juros ainda menores. O Desenrola Brasil se alinha a outros avanços econômicos conquistados neste ano, como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros, criando um cenário otimista para os próximos meses. O ministro Fernando Haddad destacou: “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias.” O programa se mostra como uma importante ferramenta para a recuperação econômica e financeira de milhões de brasileiros
Mais da metade dos conselheiros tutelares de Montes Claros foram reeleitos
Das 20 vagas para os 04 Conselhos Tutelares de Montes Claros, que são responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais da metade será ocupada por candidatos reeleitos. A eleição para a gestão 2024/2028 aconteceu no último domingo (1º) na Unimontes. Leonardo da Silva Prates foi candidato mais votado com 507 votos e irá permanecer no cargo de conselheiro tutelar por mais quatro anos. O mesmo aconteceu com Rita de Cássia de Jesus Neves – 443 votos; Luciano de Sá Santos – 346 votos; Gustavo Cruz Mendes – 310 votos; Matheus Maia Abreu Lopes – 307 votos; Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros – 280 votos; Camila Lima Oliveira – 268 votos; Gilmar Nicodemos Ramos – 266 votos; Fabilce Jaqueira Almeida – 213 votos; Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto – 208 votos e Zenaide Alves Barbosa – 191 votos. Já entre os candidatos que não buscavam e reeleição, Maria de Lourdes Gino Ferreira foi a eleita mais votada com 423 votos, seguida por Sara de Jesus Pereira da Silva (349); João Batista Ferreira de Freitas (319); Luciana de Jesus Santos Cardoso (317); Ilma Tiago dos Santos Lopes (264); Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos (252); Bruna Cristina Alves (201); Katherinne Stefanny Silva Alves (199) e Júnia Marise Fagundes Magalhães (192) Os nomes dos eleitos e suplentes foram publicados no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (03). Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros – CMDCA, Karine Neves Dias, o processo eleitoral ocorreu tranquilo e sem ocorrências. “A eleição para os Conselhos Tutelares aconteceu sem nenhum transtorno, graças a colaboração de todos os parceiros, especialmente dos Promotores de Justiça, Valmira Alves Maia e Danniel Librelon Pimenta, responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente de Montes Claros, que garantiram a participação popular, democrática e cidadã na escolha dos novos conselheiros”, comentou a presidente do CMDCA Karine Neves.
Montes Claros sanciona lei que regulariza terrenos de pessoas carentes
Foi sancionada na manhã dessa terça-feira, 3, a lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes Claros (REURB). A lei foi sancionada pelo prefeito Humberto Souto em seu gabinete, na presença de secretários municipais, representantes da Câmara Municipal e veículos de imprensa. O REURB é parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC) e tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo a de baixa renda. A Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do Município. O programa deverá atuar na promoção e acompanhamento da regularização fundiária para a população carente, em todas as etapas. Além da regularização de terrenos particulares, a partir do REURB poderá ser realizada a concessão de autorização de uso de imóvel público e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos imóveis. Pela Lei Municipal, todas as pessoas que, até 22 de dezembro de 2016, possuíam por cinco anos até 250 m² de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilizem para sua moradia ou de sua família, passam a ter o direito à sua posse, desde que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural. Para aquelas áreas com mais de 250 m², ocupados até 22 de dezembro de 2016 por população de baixa renda para moradia por cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja menor ou igual a 250 m², a concessão de uso especial será dada de forma coletiva, desde que os possuidores também não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Ficará a critério do Município conceder a posse àquela pessoa que possuía o terreno até dezembro de 2016 para fins comerciais, atendendo aos mesmos critérios que os demais. A concessão do uso especial será realizada de forma gratuita pelo Município, para todos os casos, ao final do processo administrativo municipal. O prefeito Humberto Souto falou sobre a importância da lei recém-sancionada. “Por muitos anos tentamos resolver essa situação. Somente agora uma lei federal possibilitou ao Município permitir a regularização dessas ocupações. Com essa permissão, imediatamente enviamos um Projeto de Lei, que foi prontamente aprovado pela Câmara Municipal. Isso soluciona um problema de décadas, com a regularização de pelo menos 30% dessas áreas no Município”, finalizou. Durante a sanção da lei, o vice-prefeito Guilherme Guimarães falou sobre o impacto social dessa urbanização em Montes Claros. “Isso mostra a preocupação desta Administração em inserir as pessoas mais necessitadas. No passado, as pessoas eram retiradas dessas áreas. Mas, agora, a gente está garantindo a posse com dignidade”, destacou. Segundo o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, “o processo será totalmente virtual, e a estimativa é que os procedimentos levem menos de um mês para sua regularização”.
Criança e adolescente – Montes Claros elege seus novos conselheiros tutelares
Nesse domingo, 1º de outubro, foram realizadas, em todos os municípios brasileiros, as eleições para escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares que vão atuar no quatriênio 2024/2028. Em Montes Claros, são quatro conselhos, cada um com cinco conselheiros, que trabalham na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, seguindo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A novidade para esse ano é a implantação da 4ª Região do Conselho Tutelar de Montes Claros, em cumprimento à exigência da Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes, uma vez que o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, identificou uma população de 414.240 habitantes na cidade. O processo de seleção do Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros (CMDCA), sendo composto por quatro etapas: inscrição; prova de conhecimentos teóricos sobre os direitos da criança e do adolescente, língua portuguesa e informática; avaliação psicológica; e eleição, por meio de voto da população, que aconteceu neste domingo, no campus da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Os conselheiros tutelares farão jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 1.971,27. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. Confira a relação dos candidatos eleitos: Leonardo da Silva Prates – 507 votos Rita de Cássia de Jesus Neves – 443 votos Maria de Lourdes Gino Ferreira – 423 votos Sara de Jesus Pereira da Silva 349 – votos Luciano de Sá Santos – 346 votos João Batista Ferreira de Freitas – 319 votos Luciana de Jesus Santos Cardoso – 317 votos Gustavo Cruz Mendes – 310 votos Matheus Maia Abreu Lopes – 307 votos Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros – 280 votos Camila Lima Oliveira – 268 votos Gilmar Nicodemos Ramos – 266 votos Ilma Tiago dos Santos Lopes – 264 votos Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos – 252 votos Fabilce Jaqueira Almeida – 213 votos Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto – 208 votos Bruna Cristina Alves – 201 votos Katherinne Stefanny Silva Alves – 199 votos Júnia Marise Fagundes Magalhães – 192 votos Zenaide Alves Barbosa – 191
Período seco causa semana de incêndios na região
Fogo deve ser evitado como forma de limpeza de terrenos, orienta Corpo de Bombeiros As altas temperaturas causadas pelo fenômeno atmosférico El Niño, caracterizado pelo aquecimento do oceano Pacífico, têm causado alterações em todo o Brasil nos últimos dias. As temperaturas têm batido recordes em todo o Norte de Minas, aumentando os riscos de queimadas, mortalidade de animais, danos à saúde e prejuízos que resultam das queimadas, as quais também têm gerado interrupção de energia elétrica. Desde o início da semana, Bombeiros Militares registraram focos de incêndios em áreas florestais em cidades do Norte de Minas. Na manhã da última segunda-feira (25), um grande incêndio florestal foi controlado próximo à comunidade de Gameleira, no município de Ubaí. O 8° Pelotão de Bombeiros de Januária realizou o combate ao incêndio em uma vegetação mista, pastagem e cerrado, que havia se espalhado por várias propriedades rurais da região. Ao todo, foram quatro dias de combate, e durante a aferição da área queimada, foram verificados 950 hectares. Na tarde da última terça-feira (26), o Corpo de Bombeiros Militar atendeu uma ocorrência de incêndio em vegetação na comunidade de Vargem Dourada, em um local conhecido como Cascudo. A equipe de bombeiros se deparou com um incêndio em pastagens, cerrado e em uma área particular. Aos arredores do local, haviam animais, como equinos e bovinos, e um deles foi atingido pelas chamas. Na manhã da última quarta-feira (27), o Corpo de Bombeiros Militar de Francisco Sá foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio em área rural não protegida, na comunidade de Cafundó, distrito de Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol. Os focos foram localizados em uma região de serra, de difícil acesso. Na manhã da última quarta-feira (27), o Corpo de Bombeiros Militar de Francisco Sá foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio em área rural não protegida, na comunidade de Cafundó, distrito de Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol. Os focos foram localizados em uma região de serra, de difícil acesso. Desta forma, todas as informações possíveis foram levantadas para um planejamento adequado ao combate às chamas, como o sentido de progressão do incêndio, a estimativa da área queimada, bem como outras informações sobre logística e suporte para continuação das ações no dia seguinte. Por último, na manhã desta sexta-feira (29), militares controlaram um incêndio florestal, próximo ao Morro da Coruja, no bairro São José, em Salinas. A equipe de bombeiros teve apoio da Guarda Municipal. PREVENÇÃO O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais orienta a sociedade a evitar os incêndios florestais como a melhor maneira de não ser afetada por seus efeitos. Os militares recomendam não utilizar fogo para a limpeza de terrenos e não queimar qualquer tipo de material próximo a áreas de risco. Em caso de emergência, ligue para o número 193. Genne: O Norte
Documentos revelam que Moro tentou grampear e investigar juízes ilegalmente
Sob sigilo desde 2004, delação premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia demonstram como o ex-juiz Sérgio Moro construiu a sua prática inconstitucional no magistério Outrora o “herói de capa”, o ex-juiz federal, hoje senador Sérgio Moro, vê sua reputação se deteriorar a cada denúncia de malfeitos na 13ª vara de Curitiba. Documentos até então sob sigilo revelam que Moro incentivou um acordo de delação premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense. Os magistrados tinham foro privilegiado e estavam fora, por força de lei, do alcance do então juiz federal. Os documentos fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-deputado estadual Tony Garcia e Sergio Moro em 2004. O sigilo foi levantado pelo juiz Eduardo Appio e foram entres pelo ex-delator ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele. De acordo com a delação, Tony Garcia deveria usar escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça. Os autos mostram que 30 missões foram delegadas ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal, assinada por Moro. As informações são da jornalista Daniela Lima, da Globo News. Há registros de conversas telefônicas do ex-juiz com o réu, em que Moro chega a cobrar a entrega das tarefas que tinham sido estabelecidas no acordo. Tony Garcia busca no STF a anulação de todos os efeitos da ação de Moro contra ele. O caso está com o ministro Dias Toffoli. Ainda segundo a reportagem da Globo News, ele recebeu em anexo os registros do MPF (Ministério Público Federal), da PF (Polícia Federal) e da própria 13ª vara que tratam da colaboração de Tony com Moro por anos no Paraná. Garcia é um ex-deputado estadual paranaense, conhecido por campanhas políticas inusitadas e por manter amizades com celebridades como Pelé, Xuxa e Ayrton Senna. Em 2004, foi preso acusado de fraudes no extinto Consórcio Nacional Garibaldi. Naquele ano, Tony Garcia teve seu primeiro contato com Moro e outros agentes do Ministério Público. O ex-deputado passou a ser considerado um “megadelator” após delatar Beto Richa, Eduardo Cunha e outros figurões da política brasileira. Nesta quinta (28), após o vazamento do sigilo da delação premiada, nesta quinta (28), Garcia mandou recado a Sérgio Moro, logo após o ex-juiz refutar as acusações. “O Sergio Moro, COVARDE, CRIMINOSO E MENTIROSO CONTUMAZ, MENTE ATÉ SOBRE O QUE ASSINOU! Moro, tenha ao menos um mínimo de hombridade ao CAIR perante PROVAS IRREFUTÁVEIS. Vc jamais foi HERÓI, é BANDIDO. Sua máscara acaba de cair de vez, sua cassação e prisão é somente questão de tempo”, escreveu o ex-delator através das redes sociais. O senador Moro define as acusações como infundadas e nega qualquer irregularidade. Sempre a mesma, a justificativa: “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”, rebateu.
Brasil assume presidência do Conselho de Segurança da ONU neste domingo, 1º
Mandato vai até outubro. Brasil é o país mais eleito para compor grupo, mas ainda não conseguiu firmar desejo de se tornar membro permanente A partir deste domingo, 1º de outubro, o Brasil assume a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, ocupando uma das 10 vagas para membros não permanentes. Este é o segundo mandato temporário brasileiro no atual biênio – a primeira ocorreu em julho de 2022. O país é um dos maiores participantes entre os membros não permanentes, ficando atrás apenas do Japão, e esta é a 11ª vez que o Brasil assume um responsabilidade desde a criação do Órgão em 1948. Durante o seu mandato, que se estende até o final deste ano, a delegação brasileira apresentará como tema principal a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais na prevenção, resolução e mediação de conflitos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre esse assunto em 20 de outubro. A paz e a igualdade de gênero também estão entre os temas que serão pautados pelo país. “É um evento que está na agenda para chamar a atenção para o papel que as mulheres podem exercer nos processos de prevenção e resolução de conflitos e presença nas operações de paz”, afirmou o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Cozendey. O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países, sendo cinco com cadeiras fixas (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e 10 posições rotativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido um assento permanente para o Brasil no grupo, mas essa discussão ainda não avançou. Recentemente, o Brasil condicionou seu apoio à ampliação do Brics à sua proposta de reforma do Conselho de Segurança da ONU, incluindo vagas fixas para África do Sul e Índia. Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU em 19 de setembro, Lula ressaltou que o Conselho “vem perdendo progressivamente sua credibilidade” devido à falta de reformas. O Conselho O Conselho de Segurança da ONU, fundado em janeiro de 1946, tem como missões principais manter a paz e a segurança internacional, desenvolver relações amistosas entre as nações, cooperar para resolver problemasi nternacionais e promover o respeito aos direitos humanos, além de harmonizar as ações das nações em um centro de cooperação. No total, 15 países integram o grupo, mas só cinco são membros permanentes. São eles: China Estados Unidos França Reino Unido Rússia Esses cinco países têm poder de veto, o que significa queq ualquer um deles pode vetar propostas de resoluções do conselho, fundamentando-se em interesses nacionais locais. Atualmente, os 10 países que ocupam as vagas de membros não-permanente são: Brasil Gabão Gana Emirados Árabes Unidos Albânia Equador Japão Malta Moçambique Suíça Antes do Brasil, os Emirados Árabes exerciam a presidência do Conselho