Reitores criticam corte de R$ 1 bilhão das universidades federais
Universidades como a de Brasília (UnB) sofreram novos cortes por parte do governo — Foto: Luis Gustavo Prado/UnB A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se manifestou neste sábado quanto ao corte de mais de R$ 1 bilhão das universidades e institutos federais brasileiros. Os reitores alegam que a decisão inviabiliza o funcionamento das instituições neste ano. O corte foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira (27), com o argumento de que era preciso ajustar o Orçamento para acomodar um reajuste de 5% nos salários do funcionalismo. Ao todo, o governo prevê cortar R$ 14 bilhões, sendo R$ 2,35 bilhões só no Ministério da Educação. “Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, diz a nota da associação que reúne os reitores. Para a Andifes, a justificativa do corte não se justifica. “A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, diz a entidade. Os reitores ainda afirmam que a decisão vai prejudicar a educação e a ciência no Brasil. “É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus”, afirma a entidade. Os representantes das universidades pedem uma mobilização para forçar o governo a recompor os orçamentos das instituições federais. “Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A Andifes, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/5, 17h para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto”, diz a entidade.
Gasto com educação cai sem parar desde o golpe de Estado contra Dilma
Os dados são de um estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) O gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012. O gasto com educação está em queda livre desde os últimos cinco anos, com o golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Os dados são de um estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Reportagem do G1 que divulgou o estudo aponta que, em 2021, apesar do valor das despesas autorizadas em educação ter sido cerca de R$ 3 bilhões superior ao de 2020, a execução financeira foi menor, ficando em R$ 118,4 bilhões. Desta forma, de 2019, com execução de R$126,6 bilhões, a 2021 houve diminuição de R$ 8 bilhões. Em 2022, o valor autorizado para educação, de R$ 123,7 bilhões, é R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021, R$ 129,8 bilhões.
MEC desvia verba de creches e escolas para aliados do governo Bolsonaro
Educação já está no quinto ministro desde o início do governo Bolsonaro – Evaristo Sa / AFP “Acabou a mamata” – Governo Bolsonaro libera recursos de maneira desigual, não paga municípios e usa o FNDE para atender aliados Novas denúncias sobre a gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente do Ministério da Educação mostram que o governo federal trava a liberação de verbas para construção de creches, escolas, salas de aulas e quadras, enquanto aumenta a liberação de recursos para atender políticos e lobistas aliados. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, 1.780 obras pactuadas entre municípios e o governo federal a partir de 2012 estão aptas a receber o dinheiro. Mas o governo Bolsonaro não efetiva as transferências. Com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem mostra que o MEC deve R$ 434 milhões a 1.369 prefeituras. A denúncia recai novamente sobre a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é controlado por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão. Somente os municípios do Ceará concentram 11% do montante em atraso do FNDE. Há ainda municípios que, por conta do congelamento, concluíram as obras por conta própria (cerca de 43% do total de prefeituras). Outras 45% constam como obras em execução e 12% como paralisadas. Para os aliados, tudo Enquanto não paga o que deve à maioria dos municípios, o governo Bolsonaro repassa recursos da educação para aliados. Segundo o jornal, até o dia 15 de abril deste ano, o MEC teria transferido R$ 110 milhões por meio do FNDE. Desse total, quase um terço foi para sete cidades de Alagoas e duas de Pernambuco com contratos de kits de robótica com a empresa Megalic. A companhia tem como dono o pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) – aliado político de Arthur Lira (PP/AL) que é aliado do presidente. Reportagem da Agência Pública já havia mostrado que a Megalic foi uma das empresas que teve contratos fechados com o MEC com base na verba do chamado orçamento secreto. Não é ela, contudo, que fabrica os kits de robótica. A empresa trabalha como intermediária e vem vendendo os robôs para as prefeituras por R$ 14 mil, um valor 420% superior ao pago por parte deles, segundo a Folha. Ao jornal, a secretária de Educação da cidade de Flexeiras, em Alagoas, Maria José Gomes, confirmou que Lira atuou para liberar os recursos federais para a compra de equipamentos de robótica. A prioridade dada a esses kits ignorou, no entanto, obras paralisadas para creches e quadras em cidades alagoanas. Os dados também mostram que, para atender aos pedidos de políticos e lobistas, como os pastores que circulavam no MEC, o FNDE passou a fracionar a reserva de dinheiro de obras em pequenas quantias. Com isso, a pasta vem elevando ano a ano a distribuição de empenhos sem controle e critérios técnicos. O que pode levar a uma série de projetos que nunca sairão do papel, sobretudo com o contingenciamento de verbas da Educação pelo governo federal. ‘CPI do MEC’ As irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Educação vêm sendo conhecidas como “Bolsolão do MEC”. As denúncias de que haveria um gabinete paralelo formado por pastores no ministério surgiram há um mês. Eles controlavam a agenda do então ministro Milton Ribeiro, intermediavam a relação com prefeituras e definiam o destino do orçamento da Educação. Pela quinta vez, houve mudança de comando no ministério, que passou para Victor Godoy Veiga, ex-secretário-executivo do MEC. Ele assumiu de forma interina e foi oficializado como ministro na última segunda (18) pelo presidente. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobrou a instalação de uma CPI para penalizar os responsáveis pelo desvio dos recursos não apenas com a perda do cargo. “De fato há uma má condução das políticas de educação no governo Bolsonaro”, destacou à repórter Júlia Pereira. A CNTE articula para que os atos e mobilizações pela instalação da CPI do MEC sejam promovidas pelos sindicatos filiados durante a 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O evento ocorrerá de 25 a 29 de abril, virtual e presencialmente em todo o país.
Corrupção federal: Governo Bolsonaro autoriza construção de 2 mil ‘escolas fake’
Deputados e senadores anunciam a seus eleitores que o MEC autorizou a construção de 2 mil novas escolas, mesmo faltando dinheiro no orçamento para terminar 3,5 mil escolas acabadas, que estão virando esqueletos Deputados e senadores anunciam a seus eleitores que o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de 2 mil novas escolas, mesmo faltando dinheiro no orçamento para terminar 3,5 mil escolas acabadas, que estão virando esqueletos. A nova denúncia de má gestão de recursos públicos do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi revelada por reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (10). De acordo com o jornal, no comando do esquema de “escolas fake” está a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo Centrão, assim como no caso da Codevasf, que gastou R$ 3 bilhões sem comprovação de obras. O presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, indicado pelo ministro-chede da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), que também é padrinho do presidente da Codevasp. O FNDE, diz o jornal, precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias. Educação em ruínas O ex-ministro da Educação e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reagiu pelo Twitter às notícias de um novo esquema envolvendo corrupção e verbas púbicas dentro do Ministério da Educação (MEC) para a criação de “escolas fake”. “Depois de tentar roubar dinheiro na compra de computadores e ônibus escolares, chegou a hora da quadrilha atuar na construção de escolas. O MEC bozista virou uma espelunca. Quem viu aquele ministério voando chora diante dos escombros da educação. A resposta virá. Tire seu título!”, escreveu. Depois de tentar roubar dinheiro na compra de computadores e ônibus escolares, chegou a hora da quadrilha atuar na construção de escolas. O MEC bozista virou uma espelunca. Quem viu aquele ministério voando chora diante dos escombros da educação. A resposta virá. Tire seu título! https://t.co/ereVoSYu8V — Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) April 10, 2022 Parlamentares do Centrão comemoram escolas fakes O deputado Vicentinho Junior (PP-TO), mesmo partido de Ciro Nogueira, tem dado entrevistas anunciando a “conquista” de R$ 206 milhões para a construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado. Mas só R$ 5,4 milhões foram empenhados, ou seja, 2,6% do total anunciado, o que não possibilita construir uma única escola. Para se ter ideia, o volume anunciado por Vicentinho Junior é maior do que o previsto em todo orçamento do FNDE para este ano, de R$ 114 milhões. Por sua vez, deputado Zé Mário (MDB-GO) publicou em seu perfil no Instagram que o governo teria liberado R$ R$ 6,93 milhões para levantar uma nova escola rural em Morrinhos, interior do estado. No entanto, foram efetivamente liberados apenas R$ 30 mil para a obra e não há previsão orçamentária para o restante. O parlamentar alega erro da sua assessoria no anúncio. Situação semelhante, continua a reportagem, ocorreu no Paraná, onde o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de 3,2 milhões de reais . Até agora, porém, foram empenhados apenas 5 mil reais e não há dotação orçamentária para a liberação do milionário restante. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando. Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico”, afirmou o prefeito ao Estadão. As denúncias sobre as “escolas fake” expõem mais um esquema dentro do FNDE com potencial de irrigar as campanhas de Bolsonaro e apoiadores nas eleições. Faltando oito meses para o fim deste governo, foram liberados apenas 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches agora “autorizadas”. Destas, 560 receberam apenas 1% dos valores empenhados.
BOLSOLÃO – Políticos criticam esquema de corrupção no governo Bolsonaro
‘Mataram gente de Covid negociando propina, agora roubam de crianças!’, disse Guilherme Boulos. ‘O miliciano mete a mão até na compra de ônibus’, destacou Paulo Pimenta – Políticos foram neste domingo (3) ao Twitter repudiar a iniciativa do governo Jair Bolsonaro de fazer uma licitação, marcada para esta terça-feira (5), com o objetivo de adquirir 3,8 mil ônibus escolares a um custo até 55% maior, ou R$ 732 milhões a mais que o necessário. “NOJO!”, escreveu Guilherme Boulos (Psol), líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Governo Bolsonaro é suspeito de embolsar propina de R$732 MILHÕES em verbas do MEC na compra de ônibus escolares nas zonas rurais do Brasil. Mataram gente de Covid negociando propina em vacina, agora roubam de crianças!”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que “a roubalheira de Bolsonaro e seus pastores no MEC é impressionante”. “Agora apareceu o BOLSOLÃO DO BUSÃO, o miliciano estava metendo a mão até na compra de ônibus para transporte escolar”, postou. “Mais corrupção no governo Bolsonaro e de novo na educação”, destacou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). “O BOLSOLÃO DO BUSÃO é mais um esquema do pior presidente da história do Brasil”, afirmou o deputado federal Helder Salomão (PT-ES). Atuação política O programa também despertou a atenção de parlamentares que miram seus redutos eleitorais. O esquema dos ônibus teve atuação direta de um dos diretores do FNDE, Garigham Amarante, indicado para o cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro. NOJO! Governo Bolsonaro é suspeito de embolsar propina de R$732 MILHÕES em verbas do MEC na compra de ônibus escolares nas zonas rurais do Brasil. Mataram gente de Covid negociando propina em vacina, agora roubam de crianças! — Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 2, 2022 A roubalheira de Bolsonaro é seus pastores no MEC é impressionante. Agora apareceu o BOLSOLÃO DO BUSÃO,o miliciano estava metendo a mão até na compra de ônibus para transporte escolar. #BolsonaroCorrupto #BolsolaodoMec pic.twitter.com/blvnqkfdGJ — Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 3, 2022 Mais corrupção no governo Bolsonaro e de novo na educação: ônibus escolares com superfaturamento.É o BOLSOLÃO DO BUSÃO pic.twitter.com/RnYFmBoplv — Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 3, 2022 Mais um escândalo envolvendo a gestão bolsonarista: dessa vez é o Bolsolão do Busão, com superfaturamento de ônibus escolar. A corrupção é a prática do clã Bolsonaro! — Talíria Petrone (@taliriapetrone) April 3, 2022
Milton Ribeiro confirma à PF pedido de Bolsonaro para receber pastor
O ex-titular da pasta ainda elogiou os pastores e afirmou ter uma relação “de respeito” com ambos por conta da “posição religiosa” deles O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro confirmou à PF (Polícia Federal) nesta quinta-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que ele recebesse um dos pastores acusados de negociar verbas do MEC (Ministério da Educação) para prefeitos em suposta prática de lobby. O ex-ministro, no entanto, negou que tenha tido pedido de “tratamento privilegiado” e negou a existência de um “gabinete paralelo” na pasta, de acordo com informações do Globo. “O presidente Jair Bolsonaro realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC, esclarecendo que como ministro recebeu inúmeras autoridades, pois ocupava cargo político”, disse o ex-ministro em seu depoimento. Bolsonaro não questionou Ribeiro disse ainda que o presidente não questionou sobre o teor da conversa após a primeira reunião com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC: “o presidente da República jamais indagou o declarante a respeito da visita do pastor Gilmar”. A PF iniciou investigações na última sexta-feira (25) sobre o ministro atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Foi aberto também um inquérito para apurar suspeitas de corrupção envolvendo verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao MEC (Ministério da Educação). O pedido de inquérito, neste caso, foi feito pela CGU (Controladoria Geral da União). Fora de contexto O ex-ministro disse à PF que a conversa em que ele afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas aos pastores foi tirada de contexto. Segundo ele, o sentido da fala era de prestigiar Gilmar Santos na “condição de líder religioso nacional”. “Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao FNDE ou Ministério da Educação”, garantiu. Milton Ribeiro afirmou ainda que “não autorizou” os pastores a falarem em nome do MEC. Ele também disse que “não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios”. No final das contas, o ex-titular da pasta elogiou os religiosos. Segundo Ribeiro, ele tem uma relação “de respeito” com ambos por conta da “posição religiosa” deles. Revista Fórum
Com escândalos de corrupção no MEC, agenda educacional do país é engavetada
Denúncias de corrupção no MEC envolvendo o titular da pasta, Milton Ribeiro, podem comprometer andamento de projetos e o futuro de avaliações nacionais O novo Enem, que entrará em vigor em 2024 com as mudanças promovidas no ensino médio, é uma das questões a serem resolvidas (foto: Nicácio Fotos/Divulgação) Políticas públicas e o futuro de avaliações nacionais vão para a gaveta, com prazo indeterminado para a tomada de decisões mais que urgentes no país. Isso em função do mais recente escândalo no Ministério da Educação (MEC), desta vez com denúncias de corrupção envolvendo o ministro Milton Ribeiro. As investigações para apurar se houve liberação irregular de verbas, favorecimento a pastores e o cai não cai do número um da hierarquia deixam a agenda educacional brasileira em segundo plano com graves consequências para estudantes, professores e para o desenvolvimento do país. Para especialistas da área ouvidos pelo Estado de Minas, a toada da educação no país em 2022 está dada: interrupção de assuntos e medidas para educação básica e superior. Um dos temas que deve ficar para o ano que vem, mesmo se aprovado pelo Congresso, é a implementação do Sistema Nacional de Educação, cujo objetivo é fazer valer a Constituição ao determinar a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A questão deveria estar sob as rédeas do Executivo, mas tem sido guiada por iniciativa do Legislativo. Aprovado no Senado no início de março, o Projeto de Lei Complementar 235/2019 foi para análise da Câmara dos Deputados. “O debate da regulamentação do Sistema Nacional de Educação, pelo Congresso, já sofre com agendas de redução de recursos, como a falta de aprofundamento na regulamentação do custo aluno-qualidade, sobre o qual o MEC tem atuado para desconstrução”, afirma a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. Ela vai além: “Em 2022, poderá haver ainda aumento de processos de militarização de escolas, um dos carros-chefe deste governo, e novas tentativas de fazer passar o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar, um tremendo retrocesso para a educação”. Outro assunto urgente é o novo Enem, que entrará em vigor em 2024 para responder às exigências do novo ensino médio. Nos próximos dois anos, as mudanças na última etapa da educação básica farão parte do cotidiano de todas as escolas públicas e privadas do país. Apesar do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), nada ainda está definido. Pedagogo e mestre em educação, Geraldo Junio dos Santos lembra que é longa a caminhada para construção de banco de questões, testagem e a matriz do novo Enem. “Daqui a dois anos e meio os estudantes serão cobrados em cima de uma matriz que ninguém conhece. Paralisar essas discussões é interromper o sistema educacional do ensino médio e também de outros segmentos e programas”, diz. Para o diretor do Cenpec, Romualdo Portela de Oliveira, a incapacidade de gerenciar o pacto federativo ficou evidente durante a pandemia. “A toada até o fim do ano está dada, o problema é saber como será depois”, afirma. “O governo tem mais feito que desfeito. Temos assistido ao desmonte de uma série de iniciativas em curso, em nada para substituir”, diz o representante do Cenpec, uma organização da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educação básica pública do país. “Uma série de políticas foi descontinuada, o Plano Nacional de Educação (PNE) não está sendo cumprido e vários problemas tocam as universidades federais. Não se percebe uma política para o ensino superior, a não ser a guerra no processo de escolha dos reitores. A proposta educacional do governo é um livro em branco.” Desconstrução Andressa Pellanda faz coro às críticas: “No que diz respeito à transparência, o Inep deste governo é o que tem passado por casos consecutivos de instabilidade e desconstrução de políticas e de procedimentos que afrontam este princípio. Sobre eficiência, há uma série de exemplos, mas talvez o mais absurdo e nítido deles foi a inação e a falta total de coordenação federativa no enfrentamento à crise de COVID-19 na educação”. Ela ressalta a explosão da exclusão durante a pandemia – a projeção é de mais de 5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. “Boa parte desse problema foi por conta de políticas emergenciais inadequadas, falta de coordenação e inação do governo federal e, especialmente, falta de financiamento. A promulgação, pelo Congresso, da Emenda Constitucional 108, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foi um grande avanço. Ainda assim, a Lei Orçamentária de 2022 foi aprovada com R$ 63 bilhões a menos do que seria necessário na área da educação”, diz a coordenadora-geral da campanha. Quarto homem a chefiar o MEC desde 2019, o ministro Milton Ribeiro está sendo investigado por favorecimento a pastores (foto: Amanda Quintiliano/Esp. EM) Aprofundamento da exclusão escolar As marcas deixadas pela pandemia na educação brasileira se anunciam difíceis de serem apagadas no cenário traçado para este ano. A falta de recursos para garantir acesso, permanência, qualidade na educação, compondo um piso mínimo emergencial para enfrentamento de crise é considerado gravíssimo. “De 2015 a 2022, segundo estudo da coalizão Direitos Valem Mais e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), houve 45% de redução no orçamento da educação. A ausência de investimento adequado antes e durante a pandemia levou a um cenário de aprofundamento da exclusão escolar, vivemos uma crise em uma crise”, relata. Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a matemática é simples: o primeiro passo para superarmos os desafios educacionais é aumentar o investimento em educação. “É o que mais é falado e é o que menos se faz, infelizmente. Sem ele, pode-se pensar em uma série de estratégias, mas não conseguiremos avançar o necessário para cumprirmos com elas”, ressalta. “Política pública não pode usar recurso para partido ou ideologia A ou B. Verbas são destinadas a programas de fato reconhecidos por órgãos
Professores do estado acusam governo de abandonar negociação
Manifestação dos servidores da rede estadual de educação na Praça da Assembleia (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press – 16/3/2022) A audiência de conciliação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o governo do estado terminou sem acordo e com uma das partes abandonando a negociação. Trabalhadores cobram a aplicação dos reajustes do piso. Segundo o Sind-UTE, estavam presentes o desembargador Newton Carvalho, que presidiu a audiência, e o representante do Ministério Público, Júlio César Luciano. “Ambos insistiram ao estado que avaliasse a proposta apresentada pelo Sind-UTE, no entanto, o governo demonstrou intransigência e se retirou da mesa de negociação”, informou o sindicato. Ainda de acordo com a categoria, o governo do estado demonstrou “ausência de interesse na continuidade do processo de mediação e informou que não levaria nenhuma proposta para avaliação do governo”. O processo retorna para o desembargador relator. O Sind-UTE informou que recorreu da sua decisão liminar na ação da greve e aguarda o pedido de reconsideração. Nesta terça-feira, uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu o pagamento do piso salarial da Educação. Via Estado de Minas
Professores da UEMG entram em greve e pedem reajuste de 71%
Categoria acredita que não houve recomposição salarial entre 2012 e 2021 e também pede a não adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) é mais uma instituição em greve no Estado. Desde essa sexta-feira (18/3), professores da UEMG cruzaram os braços para pedir, entre outras pautas, recomposição salarial de 71%, referente à falta de reajustes entre 2012 e 2021. Outras pautas da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg) são a incorporação de todas as gratificações ao salário, a implementação de um novo plano de carreira e a não adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que mudaria a carreira do professor. Também solicita a abertura de editais para ampliar o regime de trabalho de 20 para 40 horas, de acordo com a demanda das unidades. Outro pedido é a contratação de professores substitutos em regime de 40 horas, com isonomia salarial em relação aos efetivos. A imediata nomeação de professores aprovados em concurso público e a abertura de novos editais convocatórios também são demandas da Aduemg. “A greve foi votada e aprovada na nossa última assembleia-geral da categoria, que bateu recorde de participação. Teremos uma nova assembleia-geral na próxima terça (22/3), às 14h. Nós também teremos atos gerais e locais na próxima semana. É importante que a categoria permaneça em defesa da universidade pública de Minas Gerais”, disse o vice-presidente da Aduemg, Cássio Diniz, em vídeo gravado no Instagram. De acordo com Cássio Diniz, a categoria conta com apoio das associações estudantis e de profissionais da educação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), também ligada ao Executivo Estadual. Outro lado Em nota, o Governo de Minas informou que “tramita na Assembleia Legislativa de Minas projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais. O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento”. O governo ainda informa que “retirou o regime de urgência do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o texto sobre a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais possa ter a máxima celeridade na avaliação e aprovação”. AInda de acordo com a administração pública, “em junho de 2021, foram nomeados 180 professores de educação superior aprovados como excedentes em concurso público para 17 unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Outros 256 professores foram nomeados em 2020. Além disso, há um concurso em andamento para preencher 56 vagas docentes dos cursos de saúde da unidade de Passos, no Sul de Minas”. Jornal O Tempo
Prefeitos revelam intervenção de pastores no Ministério da Educação
Especialistas apontam que a atuação pode configurar crime de usurpação da função pública Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, intermediaram reuniões com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informa o jornal Estado de S.Paulo, citando declarações de prefeitos. Relatos mostram que os pastores se dispunham a “resolver problemas” de prefeitos no MEC, como oferecer auxílio em prestações de contas atrasadas e pedidos de liberação de verbas para compra de ônibus escolares e construção e reforma de escolas. “Coisas que eu não sabia em que porta bater, eles saberiam me orientar. Ajuda para resolver alguma coisa que eu não desse conta. Por exemplo, eu tenho um negócio enroscado aí, que não sai, essas coisas, para falar com eles, que eles iam me direcionar nos locais certos”, afirmou o prefeito de Guarani D’Oeste (SP), Nilson Caffer (PTB). “Eu tinha algumas demandas e fui para tentar resolver. O rapaz que organizou (Arilton) que me incluiu na lista dessa reunião”, disse a prefeita de Israelândia (GO), Adelícia Moura (PSC). Já o prefeito de Jandira (SP), Doutor Sato (PSDB), declarou que frequentava a igreja dos pastores e que também foi levado por eles para falar com o ministro. “Nossa, foi fantástico, foi uma coisa divina.” Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, têm conexões próximas com Ribeiro. O jornal paulistano diz que o gabinete do ministro foi “capturado” pelos religiosos. Especialistas apontam que a atuação pode configurar crime de usurpação da função pública.