Defensoria Pública da União entra com ação na Justiça pelo adiamento do Enem
Especialistas em saúde consideram que realização da prova pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e aumentar casos de Covid-19 A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira, 8, em que pede, em tutela de urgência, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões de candidatos são esperados para as provas. “Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, escreveu o defensor João Paulo Dorini. O documento é encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo e também cita as desigualdades educacionais ampliadas pelo regime de aulas remotas durante o ano de 2020. Segundo a ação, “não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19”. O defensor questiona o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem e destaca sistemas de saúde já colapsados em algumas cidades do País. Para Dorini, a situação é nova, em razão de tratar-se de uma segunda onda de infecções. “E essa alteração da realidade fática, agravando-a, justifica a concessãode uma nova tutela de urgência, para que o exame seja adiado até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora.” Especialistas em Saúde ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo consideram que a realização da prova, no momento atual da pandemia, pode colocar em risco a vida de candidatos e suas famílias e contribuir para o aumento do número de casos da covid-19 no País. Para a epidemiologista Ethel Maciel, o momento da pandemia no Brasil é grave e várias regiões podem registrar cenas que não viram na primeira onda, como o colapso do sistema de saúde e filas para UTI. “Considero que vamos colocar muitas vidas em risco e alguns candidatos precisam se locomover para chegar até o local de prova, vamos ter de mobilizar muitas pessoas”, diz ela, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Esse jovem se contamina na prova, vai para a casa e leva a doença para lá. Estamos em um momento da pandemia em que essa prova seria muito inadequada, fere todas as nossas estratégias sanitárias.” Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo acompanhou a realização do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), prova aplicada para 77 mil inscritos. Os candidatos relataram aglomerações na entrada, embora tenham elogiado o distanciamento dentro das salas. No fim da prova, também houve concentração de alunos. Um candidato foi desclassificado após apresentar febre e tosse. O infectologista Celso Granato, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ainda destaca o risco de que pessoas doentes escondam os sintomas para não perder a data da prova e, portanto, a chance de ingressar no ensino superior. Sobre isso, o Inep afirma que pessoas com sintomas ou confirmação da covid-19 não devem comparecer ao local de prova, mas podem pedir a reaplicação do exame. Nesses casos, é preciso apresentar documentação que comprove sintomas ou a doença na página do participante na internet. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização da prova, vem afirmando que a data está mantida e que há condições seguras de realização do exame.
Governo retira MPT, OIT e sociedade civil de comissão contra trabalho infantil
“Não é uma comissão adequada”, diz coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reinstituiu esta semana, por meio do decreto nº 10.574/2020, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), extinta por ele próprio em abril de 2019. O Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades da sociedade civil como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram excluídos da nova composição. A CONAETI foi reinstituída dois dias antes da divulgação dos novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, que mostram que o trabalho infantil atinge 1,8 milhão de crianças no país. A nova composição é tripartite: seis representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empregadores. Coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, a procuradora Ana Maria Villa Real adverte que, embora as entidades sindicais sejam importantes, elas não são representativas dos interesses de crianças e adolescentes e já posicionaram, por exemplo, contra a idade mínima de 16 anos para o trabalho. “A sociedade civil saiu. Por exemplo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é uma entidade vanguardista na luta contra o trabalho infantil no Brasil. O Conanda, que é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para infância e adolescência no Brasil, foi retirado da composição da CONAETI também. Ficou uma composição inadequada e insuficiente”, avalia. Para a procuradora, a composição revela o descomprometimento do governo com a pauta do trabalho infantil e significa um retrocesso. “Não tem como falar defesa do interesse de crianças e adolescentes sem a sociedade civil. Essa participação está prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente. São mudanças extremamente prejudiciais e que representam um retrocesso”, ressalta a procuradora. Villa Real chama atenção para o fato de que a reinstituição da CONAETI ocorreu às vésperas do recesso e da virada para 2021, considerado o ano internacional pela eliminação do trabalho infantil pela Organização das Nações Unidas (ONU). A procuradora acrescenta que a assistência social, que tem um papel determinante na identificação e prevenção do trabalho infantil, também é alvo de desmonte. “A assistência social está sofrendo reiterados desinvestimentos e está com déficit de mais de 60% [no orçamento] para 2021. Vai ter que fechar equipamentos, programas, serviços. É menos proteção social, e isso também tem impacto no trabalho infantil”, finaliza. Fonte: Brasil de Fato
Câmara aprova retrocessos à educação pública em regulamentação do novo Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10, um Projeto de Lei de Regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que reduz repasses do fundo público para redes de ensino públicas e prejudicando a remuneração de profissionais da educação das redes públicas. O PL 4.372/2020 aprovado, de relatoria do Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), com votos da maioria dos deputados mineiros, dentre eles: Weliton Prado, Aécio Neves, Marcelo de Freitas, Eros Biodini, Zé Silva e Pinheirinho, possibilita o avanço de conveniamentos e o aprofundamento de privatizações da educação, incluindo a possibilidade de parcerias com instituições privadas de Ensino Técnico de Nível Médio, como Sistema S, e a inclusão das matrículas de ensino fundamental e médio ofertadas pelas filantrópicas, comunitárias e confessionais. Veja como votou cada deputado (a) de Minas Gerais Aécio Neves PSDB MG SIM Alê Silva PSL MG SIM André Janones Avante MG NÃO Áurea Carolina Psol MG NÃO Bilac Pinto DEM MG SIM Charlles Evangelis PSL MG SIM Delegado Marcelo Freitas PSL MG SIM Diego Andrade PSD MG AUSENTE Dimas Fabiano PP MG SIM Domingos Sávio PSDB MG SIM Dr. Frederico Patriota MG AUSENTE Eduardo Barbosa PSDB MG SIM Emidinho Madeira PSB MG NÃO Enéias Reis PSL MG SIM Eros Biondini Pros MG SIM Euclydes Pettersen PSC MG SIM Fábio Ramalho MDB MG SIM Franco Cartafina PP MG SIM Fred Costa Patriota MG AUSENTE Gilberto Abramo Republicanos MG SIM Greyce Elias Avante MG SIM Hercílio Coelho Diniz MDB MG AUSENTE Igor Timo Pode MG NÃO Júlio Delgado PSB MG NÃO Junio Amaral PSL MG SIM Léo Motta PSL MG SIM Leonardo Monteiro PT MG NÃO Lincoln Portela PL MG SIM Lucas Gonzalez Novo MG SIM Luis Tibé Avante MG AUSENTE Marcelo Aro PP MG SIM Margarida Salomão PT MG NÃO Mário Heringer PDT MG NÃO Mauro Lopes MDB MG SIM Misael Varella PSD MG SIM Odair Cunha PT MG NÃO Padre João PT MG NÃO Paulo Abi-Ackel PSDB MG AUSENTE Paulo Guedes PT MG NÃO Pinheirinho PP MG SIM Reginaldo Lopes PT MG NÃO Rogério Correia PT MG NÃO Stefano Aguiar PSD MG SIM Tiago Mitraud Novo MG SIM Weliton Prado Pros MG SIM Zé Silva Solidariedade MG SIM Zé Vitor PL MG SIM Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação GOLPE! FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados Educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988 Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12.20), a Câmara dos Deputados, no Brasil, num gesto antagônico à garantia de um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade (a Educação), aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira. Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto. Após várias rodadas de negociações (ou pretensas negociações) com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos. O incontido apetite privatista dos partidos de Direita, especialmente do chamado Centrão (base de apoio do governo Bolsonaro), não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação. Sobre o pretenso acordo entre o relator e a oposição, restaram sérias dúvidas a respeito de sua boa-fé. Isso porque vários parlamentares da situação citaram durante a votação outras negociações feitas entre a base do governo e o relator, que descaracterizavam o acordo com a oposição. E essa suposta traição teria como única estratégia garantir que o PL 4.372/20 fosse pautado no plenário da Câmara dos Deputados, sem obstruções. Objetivo claramente alcançado! A oposição cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exceção de um ao final da votação). Já a base do governo surrupiou o FUNDEB na calada da noite. Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual. Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se: 1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias! 2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades. 3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente
Lançado manifesto que exige cumprimento de lei que garante verba para Unimontes, Uemg e Fapemig
O documento traz como reivindicação central a ampliação dos recursos do Estado para financiar essas instituições. Por Waldo Ferreira O assunto é pauta da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes). Na última semana, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda assinada por 10 parlamentares, garantindo a execução de 1% da receita do Estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), como previsto na Constituição estadual. Conforme a emenda aprovada, para atingir esse percentual o governo fica autorizado a reverter recursos das isenções fiscais para a pesquisa científica, educação, saúde e para as duas universidades públicas estaduais. A proposta foi elaborada com participação do grupo Inteligência Coletiva, que reúne acadêmicos, intelectuais e políticos mineiros. “O orçamento que nós votamos tem R$ 9 bilhões de isenção que o Estado estará promovendo em relação a sua receita. No momento em que faltarem recursos para que o Estado chegue a 1% para investimento em pesquisa, o governo está autorizado a mexer exatamente nesses R$ 9 bilhões”, comentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao encaminhar seu voto. De acordo com o Inteligência Coletiva, após essa aprovação, é preciso continuar a luta pela valorização do sistema de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Outras sete emendas foram apresentadas, prevendo recursos para as universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg), mas acabaram sendo rejeitadas no plenário. Os cortes na concessão de bolsas de estudos são uma constante e refletem um dos problemas provocados pelo descumprimento da destinação mínima das verbas para a Fapemig. “O governo não deve encarar um direito da Fapemig, que é ter seus recursos repassados como manda a lei, como uma despesa. Por sua importância como fator de desenvolvimento, o investimento na fundação deve ser visto pelo Estado como algo estratégico”, entende a presidente da Adunimontes, Ana Thé. O manifesto Carta Aberta ao Governador Romeu Zema e ao Povo Mineiro “Como é de conhecimento de todos, as nações plenamente desenvolvidas o são devido aos robustos e perenes investimentos em educação e CT&I. Vários são os exemplos de países que tinham situação igual ou pior que a do Brasil nos anos 60 e 70 e hoje são potências mundiais (Coreia, Israel, China entre outras). No nosso próprio País, uma das razões do avanço de São Paulo em relação aos outros estados é o investimento, com autonomia há décadas, na FAPESP e nas Universidades Estaduais Paulistas. Em Minas Gerais a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) que, ao longo dos anos, atuou fortemente na organização de redes de pesquisa e inovação, no financiamento de editais universais de pesquisa, no apoio à Pósgraduação, no fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica, na aproximação entre a academia e as empresas, na divulgação científica, dentre outros, enfrenta uma situação de extrema precariedade, sem financiamento para dar seguimento às várias de suas ações. O Estado de MG tem uma posição privilegiada em termos de instituições de C&TI, sendo a unidade da federação com o maior número de instituições de ensino superior públicas. Com a forte presença e capilaridade de instituições em todo o território mineiro, podemos criar redes colaborativas com grande potencial para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação e, com isso, contribuir para a geração de emprego, serviços e renda. Fazer uso dessa capacidade instalada e apoiar o seu pleno desenvolvimento, é um dever cívico e uma visão estratégica condizente com os desafios que enfrentamos. Entendemos, portanto, Senhor Governador, que a destinação e efetiva execução de 1% das receitas líquidas correntes do Estado de Minas com a FAPEMIG é um investimento imprescindível para que o estado possa se desenvolver com garantia de maior bem estar para sua população e com a proteção ao meio ambiente. É por isso que os abaixo assinados, reunidos no dia 07 de dezembro, nos manifestamos no sentido de que o Governo do Estado de Minas Gerais execute em 2021 a totalidade dos recursos destinados à FAPEMIG, ou seja, 1% conforme consta do orçamento aprovado na sexta-feira, dia 04 de dezembro, utilizando para isso, se necessário, as prerrogativas dadas pela Emenda 01 ao Orçamento do Estado, aprovada pela ALMG, quando esta afirma que “Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2021, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na SES, SEE, UEMG/Unimontes e FAPEMIG, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.” *Jornalista
Pesquisador da Unimontes tem trabalho publicado em livro que celebra os 300 anos de Minas Gerais
O doutor Anelito de Oliveira é o único pesquisador e professor vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) presente no livro Literatura Mineira: 300 Anos, lançado pela Academia Mineira de Letras em seu canal no Youtube. Por Waldo Ferreira O trabalho, dividido em duas partes e desenvolvido ao longo de 452 páginas, foi organizado pelo professor e ex-vice-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jacyntho Lins Brandão. A primeira parte apresenta textos com abordagens mais amplas, enquanto a segunda destaca alguns autores importantes. No texto intitulado História e Solidão: Alphonsus de Guiaraens, Anelito de Oliveira discorre sobre o escritor (1870-1921) nascido em Ouro Preto a partir da página 280. O poeta foi um dos principais representantes do Movimento Simbolista no Brasil. Além de Oliveira, o livro conta com a participação de vários outros pesquisadores e foi lançado com a finalidade de celebrar os 300 anos de independência da então Capitania das Minas do Ouro, em 1720, que deu origem ao estado de Minas Gerais. O livro foi financiado pelo BDMG Cultural, tendo sido publicado também na versão impressa, entre março e abril deste ano, já durante a pandemia do coronavírus. “É motivo de satisfação participar dessa magnífica publicação, especialmente pelo esmero com que foi organizado esse trabalho, que é de imensa relevância, ainda mais motivado por um tema que nos é tão caro. Também me sinto orgulhoso por representar a Unimontes, fato que reflete a importância da universidade como propulsora de conhecimento para o Norte de Minas e notadamente Montes Claros”, reagiu Anelito de Oliveira. Oliveira é pós-doutorado em Teoria Literária pela Unicamp, doutorado em Letras pela USP, mestrado e graduado em Letras pela UFMG, além de ter feito estágios de pesquisa nas universidades de Salamanca, Porto, Lisboa Clássica, Nova de Lisboa e Minho. Leia aqui o livro Literatura Mineira Jornalista
Adunimontes defende mobilização para garantir recursos para pesquisa – Por Waldo Ferreira
O tempo passa, mas continua sem solução a questão da não destinação dos recursos devidos à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). O Governo do Estado repassa o que a legislação prevê, que é 1% da receita, mas não executa O problema grave na execução do orçamento para a fundação foi debatido no final de outubro, durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 2020 o governo deve fechar executando apenas 20% do que a lei determina. A não execução do orçamento constitucional compromete a formação e a carreira dos pesquisadores. Já em 2012 a Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) denunciava, em carta endereçada à presidência da Fapemig, a situação de extrema gravidade dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) que estavam cursando pós-graduação strictu sensu em outras localidades do Estado e do país. Os cortes na concessão de bolsas de estudos são uma constante e refletem um dos problemas provocados pelo descumprimento da destinação mínima das verbas para a Fapemig. “O governo não deve encarar um direito da Fapemig, que é ter seus recursos repassados como manda a lei, como uma despesa. Por sua importância como fator de desenvolvimento, o investimento na fundação deve ser visto pelo Estado como algo estratégico”, entende a presidente da Adunimontes, Ana Thé. Conforme o artigo 212 da Constituição Mineira, a fundação deve receber no mínimo 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, que deve repassar a ela os recursos mensalmente, dentro do mesmo exercício. A Adunimontes defende uma mobilização contra a situação de falta de recursos para a Fapemig, tendo em vista a proximidade da votação, pela ALMG, da Lei Orçamentária Estadual para 2021 e também do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). * Assessoria de Comunicação da Adunimontes
Assembleia Legislativa discute aumento de recursos para a Unimontes no orçamento
Representações dos professores das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg) se mobilizam pela aprovação de Projeto de Lei da deputada estadual Beatriz Cerqueira que vincula 10% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para investimento nas duas instituições. Outra Frente de batalha é para que seja aprovada a emenda, encaminhada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que aumenta os recursos para a Unimontes e a Uemg no orçamento de 2021. Beatriz Cerqueira disse que estão circulando notícias distorcidas sobre as discussões que estão sendo feitas envolvendo a situação vivida pelas duas universidades no âmbito da Assembleia Legislativa. Ela, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, esclareceu que o Projeto de Lei (PL) não é encaminhamento da audiência pública realizada no final de outubro. De acordo com a deputada, o que ficou decidido na reunião realizada dia 28 de outubro é que seria apresentada emenda ao orçamento do Estado aumentando os recursos destinados às duas universidades no ano que vem. Já o projeto de lei é uma iniciativa dela, individual, como parlamentar. “O PL Não é um encaminhamento da audiência. São coisas distintas”, reforçou. “A emenda é uma proposta de curto prazo, feita a partir das discussões e da mobilização da audiência pública. Já o PL é uma iniciativa minha, como deputada, como forma de lutar pelo orçamento de longo prazo para a Unimontes e a Uemg”, explicou. A parlamentar informou que a ideia do PL foi construída a partir de sua participação em um debate, convidada pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes). Na ocasião, em que também participou a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), foi discutido o orçamento para ambas as instituições. Os representantes lembraram que em outros estados, como São Paulo, parte do ICMS é destinado às universidades estaduais. “Não considero que seja muito, considerando a importância da Unimontes e da Uemg, que promovem a ciência, a pesquisa e a inovação, além de estimularem o desenvolvimento regional, que implica, inclusive, em mais recursos para o Estado, pois toda pesquisa volta em retorno financeiro. São duas universidades que atendem a população oriunda da escola pública, de baixa renda. Então, espero que a gente consiga a tramitação desse projeto de lei”, justificou Beatriz Cerqueira. Sobre a emenda, Beatriz Cerqueira informou que está sendo elaborada uma proposta que será aberta a todos os deputados que quiserem se engajar e serem signatários. Via Waldo Ferreira, assessor de comunicação da Adunimontes
Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca – Darcy Ribeiro
Darcy Ribeiro (Montes Claros, 26 de outubro de 1922 ) foi um antropólogo, historiador, sociólogo escritor e político brasileiro, conhecido por seu foco em relação aos indígenas e à educação no país. Suas ideias de identidade latino-americana influenciaram vários estudiosos latino-americanos posteriores. Como Ministro da Educação do Brasil realizou profundas reformas, o que o levou a ser convidado a participar de reformas universitárias no Chile, Peru, Venezuela, México e Uruguai, depois de deixar o Brasil devido à ditadura militar de 1964. Foi casado com a etnóloga e antropóloga Berta Gleizer Ribeiro, até 1974. O amor pela educação: 98 anos de Darcy Ribeiro Se estivesse vivo, Darcy Ribeiro completaria neste dia 26 de outubro, 98 anos de idade. E nesse dia do seu aniversário restam as lembranças e os ensinamentos deixados por esse antropólogo, professor, escritor, político, e brasileiro apaixonado. Nesse momento que estamos vivendo, sem dúvidas suas obras, reflexões e projetos se fazem ainda mais necessários e esse é o objetivo do Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR): levar esse legado adiante. Por isso não, só hoje, dia que seria de celebrar com samba e alegria seu aniversário, mas todos os dias, o MCDR se concentra em dissipar os ideias de Darcy Ribeiro pelo país inteiro de diferentes maneiras, mas principalmente apostando na formação política da sociedade, que certamente é a melhor maneira de colocar tudo em prática no cotidiano. Darcy Ribeiro nos ensinou sobre o “povo brasileiro”, o povo novo, mestiço e multicultural. Ensinou sobre a importância de defendermos nossas riquezas naturais e toda essa nossa diversidade presente de Norte a Sul do país. Darcy Ribeiro também nos ensinou que sem uma educação pública de qualidade e 100% gratuita e acessível para todos, de preferência em tempo integral, o país não conseguirá progredir. Sendo assim, nesse dia 26 de outubro, 98 anos de Darcy Ribeiro, fica registrada a importância de tudo o que ele criou e ensinou. Certamente se colocarmos em prática suas bandeiras da educação, da cultura, da identidade e da igualdade, seremos uma Nação melhor. Obrigado, Darcy Ribeiro, pela tua vasta contribuição ao Brasil inteiro e ao mundo que conheceu um novo Brasil sob teu olhar e conhecimento. Seguiremos lutando sempre, pois “Mais vale errar se arrebentando do que poupar-se para nada”. Movimento Cultural Darcy Ribeiro PDT Darcy Ribeiro Darcy Ribeiro começou sua vida profissional como antropólogo do Serviço de Proteção aos Índios, onde criou o Museu do Índio e, em parceria com os irmãos Villas-Boas, formulou o Parque Indígena do Xingu. No mesmo período, conheceu e se casou com Berta Gleizer, que se tornaria uma grande parceira intelectual. Posteriormente, ingressa na área educacional e formula o projeto de criação da Universidade de Brasília. Em sua trajetória política, foi ministro da Educação e ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de João Goulart, vice-governador do Rio de Janeiro, em 1982, durante do governo de Leonel Brizola, secretário de Cultura e coordenador do Programa Especial de Educação e senador da República de 1991 até sua morte, em 1997. Durante seu exílio, em diversos países da América Latina, atuou como pesquisador, professor e reformador de universidades. Nesse período, iniciou uma intensa produção de livros que o transformou em um dos imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde viria a ocupar a cadeira 11 em 1993. Nos últimos anos de vida surpreendeu com sua produção de poemas. Sua produção na área da educação e da cultura deixou marcas no país: criou universidades, centros culturais e uma nova proposta educativa com destaque para a idealização dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), concebidos com a parceria de Leonel Brizola e Oscar Niemeyer, além de deixar inúmeras obras traduzidas para diversos idiomas.
Bolsonaro quer acabar com reajuste real de professor da educação básica
– Caso a regra proposta pelo governo já valesse, o reajuste dos professores, em 2019, teria sido de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24 – O governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação. A medida elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. A lei, de 2008, garante aumentos acima da inflação, pois vincula o reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso a regra já valesse, o reajuste dos professores, em 2019, teria sido de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. O governo de Bolsonaro quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos. Revista Fórum com informações da Folha
Enade volta a desmentir tese da “balbúrdia” nas universidades federais
– Mesmo sob ameaças de cortes e desmonte,Instituições públicas foram as que mais tiraram notas máximas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Sabe aquelas instituições federais de ensino que, segundo um ex-ministro bolsonarista da Educação, “promovem balbúrdia”? Pois bem, foram elas justamente as que mais tiraram notas máximas (4 e 5) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019. Mais de 70% dos cursos oferecidos por universidades e institutos federais obtiveram conceito alto. Os resultados foram divulgados na terça-feira (20) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O exame apontou uma imensa a distância entre o desempenho de universidades públicas e privadas. Das instituições federais, 46% tiraram nota 4 e 24,1%, nota 5. Já entre as particulares, apenas 11% conseguiram conceito 4 – e um número ainda menor, 1,4%, teve 5 de nota. O conceito 2 (“abaixo da média”) foi o de maior percentual entre instituições privadas com fins lucrativos: 40,9%. “Para avaliar o que significa uma universidade, o Enade ainda é muito insuficiente. Mesmo assim, seus resultados demonstram como as universidades públicas são superiores às privadas”, diz Iago Montalvão, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes). Embora o Enade avalie um número restrito de cursos – como Medicina e Engenharia –, os limites do ensino privado saltam aos olhos. “Nas instituições privadas, tudo é muito reduzido e enxuto. Há uma máxima redução de custos para que os empresários tenham lucro”, afirma Iago. “Não há uma formação completa, e a relação entre ensino, pesquisa e extensão não é igual à que existe nas universidades públicas. As condições de trabalho dos professores também são mais precarizadas.” Em contrapartida, segundo o presidente da UNE, instituições públicas, como as federais, “têm maior diversidade na produção científica, mais organização e mais tradição. Elas efetivamente existem para a construção do conhecimento científico e da formação qualificada”. Da “balbúrdia” ao “tsunami” Em abril de 2019, quando o governo Jair Bolsonaro ameaçou cortar 30% das verbas das federais, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegou que havia “balbúrdia” nos campi dessas universidades. O depoimento gerou protestos não apenas de estudantes e professores – mas também do conjunto da opinião pública. Contra o corte de verba e o desmonte no ensino público, dezenas de milhões de brasileiros foram às ruas, ao longo do ano passado, no chamado “tsunami da Educação”. Para o orçamento de 2021, Bolsonaro voltou a considerar um corte nas instituições federais de ensino – desta vez, de R$ 994,6 milhões, conforme denúncia da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). A redução, se concretizada, pode comprometer o pagamento das despesas discricionárias (“não obrigatórias”), como as contas das contas de água e luz, a remuneração de funcionários e de serviços terceirizados, além de bolsas de estudo. Na opinião de Carina Vitral, ex-presidenta da UNE e uma das líderes do “tsunami da Educação” em 2019, o resultado do Enade ajuda a desmistificar o discurso privatista e neoliberal. “A direita quer nos convencer de que o que é público é ruim – e que, por isso, tem que privatizar tudo. As universidades e institutos federais são a prova de que eles estão errados.”