REVOGA OU REFORMA? MEC inicia consulta pública sobre o Novo Ensino Médio
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (24) os instrumentos que serão utilizados na Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Todos os interessados podem dar sua opinião sobre o Novo ensino Médio por meio da plataforma Participa+. Essa consulta já está aberta. Além disso, haverá webinars, audiências públicas, consulta online direcionada para integrantes das comunidades escolares – estudantes, professores e gestores -, grupos focais e outros espaços. A consulta foi anunciada em março como resposta às demandas de estudantes e professores pela revogação da Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio de Medida Provisória pelo Governo Temer. A nova organização da última etapa da educação básica vem recebendo críticas por retirar disciplinas básicas do currículo e não garantir a liberdade de escolha para os estudantes. Além disso, os itinerários formativos oferecidos pelas escolas são, na maior parte das vezes, disciplinas de baixa complexidade, que não levam à formação profissional nem preparam para a universidade. Os instrumentos previstos são: – cinco webinários transmitidos via YouTube – audiências públicas regionais – coleta de manifestações pela plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal; – consulta online com 100 mil representantes da comunidade escolar; – grupos focais e oficinas, pesquisa quantitativa e qualitativa, com aplicação de questionário com amostra representativa de todas as unidades da Federação; – reuniões com equipes técnicas de secretarias estaduais de educação, representações dos movimentos de estudantes e profissionais do ensino médio; – seminários e escutas a especialistas. Neste link é possível consultar o cronograma de todas as etapas da consulta, que está em atualização constante. A consulta pública vai até 6 de junho, com possibilidade de prorrogação, se necessário.
Os assassinos de crianças em escolas podem ser os terroristas de 8 de janeiro
“O ethos, o paradigma de organização do mundo que golpistas políticos e agressores de crianças, assassinos de crianças têm é o mesmo”, afirmou o ministro Flávio Dino (Foto: Agência Brasil) Agenda do Poder – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a “ideia de violência extremista” liga golpistas políticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, a assassinos de crianças em escolas e creches. “Tem influência da ideia de violência extremista a qualquer preço, a qualquer custo”, disse Dino, nesta segunda-feira (10/4), em conversa com jornalistas na saída do evento no Palácio do Planalto que marcou os primeiros 100 dias de governo Lula. Dino falava sobre as consequências e investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas inconformados com a derrota eleitoral invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Do ponto de visto político eu posso dizer que já melhorou muito, em relação às questões democráticas”, começou o ministro. “Se nós olharmos 100 dias atrás, havia muitas indagações em relação às condições de governabilidade. O extremismo político acabou fazendo com que se ampliasse o apoio ao governo, não só social como institucional”, continuou ele, que em seguida falou sobre o que vê como relação entre aqueles eventos e os ataques a escolas e creches, como o que ocorreu em Blumenau na semana passada, deixando quatro crianças mortas. “A questão hoje remanescente é a responsabilização das pessoas que engendraram esse planejamento golpista durante meses e os ecos, as reverberações da violência que permanecem. Por exemplo, estamos agora às voltas com essas ameaças relativas a escolas. Nós temos uma ligação entre uma coisa e outra”, avaliou Dino. “Tem influência da ideia de violência extremista a qualquer preço, a qualquer custo. O ethos, o paradigma de organização do mundo que golpistas políticos e agressores de crianças, assassinos de crianças têm é o mesmo. É a mesma matriz de pensamento, a matriz da violência”, afirmou o ministro da Justiça. “Então, nós temos uma luta cotidiana, porque nesse aspecto o nível de destruição foi muito grande. E a resposta que nos cabe é a resposta da responsabilização. É dar punição para essas pessoas que violam a lei e, claro, dar prevenção, como nós estamos fazendo cotidianamente”, concluiu Flávio Dino. As informações são do Metrópoles.
Dalva Garcia – Não se faz política pública, conservando destroços em terra arrasada
O Novo e a busca de milagres Tenho a estranha mania de ler. Entre letras escritas com certa distância temporal consigo traçar algumas relações oportunamente não muito precisas. Digo, oportunamente, porque a pretensa precisão de alguns argumentos estampados nos debates sobre educação não só me cansam, mas chegam a me assustar. Não me refiro, obviamente, ao que se costuma denominar “artigo de opinião” sobre juros, violência, desenvolvimento e até religiosidade. Mas quando o tema é educação os debates florescem mais que do que as disputas por algum conhecimento de estratégia futebolística em ano de Copa de Mundo. Na quinta-feira, 6 de abril, o Estadão publicou o editorial Bagunça na educação. Confesso que, não só me surpreendeu, como me irritou. De cara, o Estadão diz: “Ao suspender processo de implantação do novo ensino médio, o governo petista cede ao esperneio dos inconformados e amplia a confusão num setor crucial para o desenvolvimento do país”. Para o Estadão, a suspensão não passa de um artifício para adiar a necessidade de novo ensino médio que, “ninguém pode dizer que fracassou, pois nem sequer está plenamente em vigor”. Atualmente há pesquisas em andamento que indicam diminuição de matrícula do NEM — sigla pelo qual é conhecido o novo ensino médio –, e aumento de evasão escolar. A própria manifestação de estudantes de todo país em 15 de março aponta um contínuo incômodo mediante a bagunça da reforma do ensino médio. O editorial reduz esses indícios e manifestações como vozes de ” ninguém”. O Estadão é taxativo: “ninguém sequer pode dizer o que não está plenamente em vigor”. Pois seria importante o jornal conversar com jovens que terminam o NEM em 2023. Entraram e sairão dessa etapa do ensino despreparados e desesperançosos. A revogação do NEM é vista como absurdo com o argumento que “a educação estava ainda submetida à realidade do século passado, num modelo condenado por quase todos os especialistas como atrasado e insatisfatório”. Mas não foi no século XX que vimos o avanço vertiginoso da tecnologia e da comunicação alargar fronteiras e criar tantas outras?! Por que usar século passado em vez de século XX? Seria para passar ao leitor a falsa impressão de que é algo mais velho, antigo, do que é de fato? Seria bem mais prudente perguntar o que o século XX nos ensina para pensar o que queremos para a segunda, terceira ou quarta década deste “novo século”. Até porque há avanços e retrocessos como em qualquer curso da história da humanidade. A volta da poliomielite e de doenças já erradicadas no século XX é apenas é um exemplo. Mas podemos apontar outros, como o renascer dos fundamentalismos de ordem política ou religiosa e o avanço de tendências nazifascistas que tomam de assalto o desejo de jovenzinhos dispostos a matar ou morrer para participar de um jogo de conquistas típicas do afã do homem que faz, atento ao novo. Para o Estadão, o século XX deve ser apagado, cancelado seria o termo mais apropriado para o novo jargão. Com ele, a memória dos mortos, da poesia, da arte, da literatura, da música, das ciências sociais e, mais especialmente, da filosofia. Aí, apresentaremos ‘’itinerários’’ que jogam no lixo a tradição junto com entulhos de construtoras e embalagens de fones de ouvido sem fio. Mas, por hora, quero me ater à afirmação de um “modelo de educação totalmente atrasado e insatisfatório”, que, segundo o Estadão, é condenado por especialistas. Limitar os processos educacionais a modelos ultrapassados ou novos me parece reducionismo simplista. Dois pensadores podem servir de exemplo aqui, e por incrível que pareça, ambos do século passado. 1. John Dewey, filósofo e educador norte-americano, autor do artigo “Interesse e esforço”. Nele, discute a importância do interesse e da experiência do aluno como ponto de partida para a imersão do aluno no universo do conhecimento seja ele científico, histórico ou artístico. Escreve Dewey: “os interesses não são nada senão atitudes a respeito de possíveis experiências; não são conquistas; seu valor reside na força que proporcionam, não no sucesso que representam”. 2.Hannah Arendt, filósofa alemã, autora de coletânea de artigos publicada pela Editora Perspectiva com título “Entre o passado e o Futuro. “A Crise da Educação” é um dos artigos desta obra. Hannah Arendt escreve: “O papel desempenhado pela educação em todas as utopias políticas mostra o quanto parece natural iniciar um novo mundo com aqueles que são por nascimento e por natureza novos. No que toca à política, isso implica novamente em grave equívoco: ao invés de juntar-se a seus iguais, assumindo o risco de persuasão e correndo o risco do fracasso, há a intervenção ditatorial, baseada na superioridade do adulto e a tentativa de produzir o novo como se o novo já existisse… O que há é um simulacro de educação, enquanto o objetivo real é a coerção sem o uso da força”. É impossível discorrer sobre esses dois textos num artigo como o nosso sem reduzir a importância e complexidade de ambos. Fica o convite para a leitura atenta deles. O fundamental aqui é ressaltar que os dois autores — de diferentes tradições e formação filosóficas — já alertavam sobre o perigo de reducionismos quando o tema é a crise da educação, como se pode conferir no trecho abaixo de Hannah Arendt: “Por que Joãozinho não sabe ler? Por que os níveis escolares da escola americana média se acham atrasados em relações aos padrões médios na totalidade dos países da Europa? Não é por ser este um país jovem que não alcançou ainda os padrões do velho mundo, mas, ao contrário, é pelo o fato de ser o país mais avançado e moderno do mundo. E isso verdadeiro em duplo sentido: em parte os problemas educacionais de uma sociedade de massas são tão agudos, e em nenhum outro lugar as teorias mais modernas no campo da pedagogia foram aceitas tão servil e indiscriminadamente. Desse modo, a crise na educação americana de um lado anuncia a bancarrota da educação progressiva e, de outro, apresenta um problema imensamente difícil
Governo Lula cria grupo interministerial de combate à violência nas escolas
Hora de um basta. Ataque a creche em Blumenau (SC) resultou na morte de quatro crianças Articulação entre os ministérios da Educação, Justiça, Direitos Humanos e a Presidência foi convocada após ataque a creche em Santa Catarina. Congresso também analisará propostas sobre o tema O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, nesta quinta-feira (6), um grupo de trabalho interministerial para elaborar políticas de prevenção e enfrentamento da violência em creches e escolas de todo o país. De acordo com o decreto presidencial 11.469/2023, divulgado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a equipe deverá desenvolver estudos e propor estratégias sobre o tema no prazo de até 180 dias. O período para a entrega do relatório final começa a ser contado já a partir desta quinta, quando os ministérios realizam a primeira reunião. A coordenação e a secretaria executiva do grupo ficarão a cargo do Ministério da Educação. Também participarão da iniciativa representantes dos ministérios das Comunicações, da Saúde, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo de trabalho foi convocado ainda nesta quarta (5) por Lula, logo após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças. O crime foi cometido por um homem de 25 anos que invadiu a unidade e golpeou as vítimas com uma machadinha. Outras quatro crianças ficaram feridas. Foi o segundo atentado contra uma escola do país em nove dias. No último dia 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, também morreu após ser esfaqueada em uma escola estadual de São Paulo, onde lecionava, por um aluno de 13 anos. Valorização da paz Diante dos frequentes ataques, o presidente anunciou ontem o grupo interministerial para “valorizar na sociedade uma cultura da paz, uma cultura da não violência”, conforme destacou por meio do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. escolas públicas. E advertem para o aumento da circulação dos discursos de ódio, fomentados pela extrema direita, que tem tem levado a muitos dos atentados. A questão também foi advertida em relatório do Grupo de Trabalho da Educação do governo de transição de Lula no final do ano. Intitulado O ultraconservadorismo e extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às instituições de ensino e alternativas para a ação governamental, o documento revelou como a extrema direita age para cooptar jovens nas escolas para a radicalização em sua ideologia. Discurso da extrema direita e redes sociais O tema é apontado no projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que defende a avaliação da influência das redes sociais na escalada de ataques. Ainda ontem, o parlamentar solicitou que quatro comissões da Casa façam uma série de audiências públicas com especialistas para debater iniciativas contra esses episódios. “Sabe-se que a prevenção e a repressão desse tipo de atentado deve ocorrer em diversas frentes, como o cuidado à saúde mental dos estudantes, a prevenção contra o bullying, a restrição ao acesso de armas, a restrição a jogos e sites que promovam violência e discursos de ódio, a diminuição da desigualdade, a fim de possibilitar que crianças e adolescentes vivam em ambientes sadios”, afirmou Contarato ao veículo. Também nesta quinta, Flávio Dino anunciou que a Polícia Federal passará a investigar organizações nazistas e o neonazistas no Brasil. A apuração teve início após conhecido de que esses grupos estão se articulando de forma interestadual.
Governo Lula suspende a implementação da reforma do ensino médio
O governo Luiz Inácio Lula da Silva deve divulgar portaria que suspende a implementação da reforma do ensino médio nos próximos dias. A suspensão também atinge as mudanças previstas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024. A suspensão tem o apoio da equipe próxima ao presidente Lula, muito por conta do desgaste gerado entre os estudantes – uma base de apoio petista por conta das políticas implementadas em governos anteriores. Por ter sido aprovada por lei, a revogação total da reforma dependeria do Congresso Nacional, o que levou à suspensão dos prazos. O ministro da Educação, Camilo Santana, tem se posicionado contra a revogação e favorável a ajustes no modelo, mas tanto seu posicionamento como a aproximação com empresários do setor educacional e a manutenção de nomes dos governos Temer e Bolsonaro têm sido alvo de críticas. “Vamos suspender a portaria 521 que aplica o cronograma do Novo Ensino Médio, principalmente por causa do ENEM. Vamos suspenser (sic) para que a partir da discussão a gente possa tomar decisões em relação ao Ensino Médio”, disse o ministro em entrevista coletiva. "Vamos suspender a portaria 521 que aplica o cronograma do Novo Ensino Médio, principalmente por causa do ENEM. Vamos suspenser para que a partir da discussão a gente possa tomar decisões em relação ao Ensino Médio", ministro @CamiloSantanaCE. pic.twitter.com/Qs2eX9hOvA — PT Brasil (@ptbrasil) April 4, 2023 A notícia da suspensão repercutiu nas redes sociais. “Após nossa intensa mobilização, o Ministro da Educação, Camilo Santana anunciou que irá suspender a Portaria 521/21 do MEC, suspendendo o calendário de implementação do NEM”, afirma a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). “Voltaremos às ruas no dia 19 de abril para avançarmos rumo a Revogação do NEM e a construção de uma Nova Escola, à altura dos nossos sonhos e das nossas necessidades”, ressalta a entidade representativa. VITÓRIA DOS ESTUDANTES! Após nossa intensa mobilização, o Ministro da Educação, Camilo Santana anunciou que irá suspender a Portaria 521/21 do MEC, suspendendo o calendário de implementação do NEM. — União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ✏️ (@ubesoficial) April 4, 2023 Para o educador Daniel Cara, o novo ensino médio “é a mais nefasta e cruel volta ao passado” Um pouco de História da Educação Brasileira: A Reforma do Ensino Médio tem objetivos e consequências semelhantes à terrível Lei 5.692/1971 da Ditadura Militar. Sim, você leu bem: Ditadura Militar. Ou seja, o Novo Ensino Médio é a mais nefasta e cruel volta ao passado. — Daniel Cara – Educação e Ciência (@DanielCara) April 4, 2023 Proposta pelo governo de Michel Temer em 2016, a reforma do ensino médio no Brasil teve como objetivo principal modernizar e tornar mais flexível o currículo dessa etapa de ensino, mas tem sido alvo de sucessivas críticas por ter sido elaborada sem ouvir a sociedade. Uma das principais críticas à reforma do ensino médio foi a forma como ela foi proposta e implementada, além da falta de recursos para implementar as mudanças propostas e a falta de investimentos em infraestrutura e formação de professores. Outro ponto controverso da reforma foi a ênfase dada às disciplinas de português e matemática em detrimento das demais áreas do conhecimento, o que foi visto por muitos como uma redução da carga horária e da importância dada a disciplinas como história, geografia, artes, filosofia e sociologia. GGN
Bolsonaro tentou vetar em 2019 projeto que garantia psicólogos nas escolas
Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a escolas nos últimos 20 anos; um estudante de 13 anos promoveu um atentado a faca em São Paulo Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto de lei que previa atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica. Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a colégios nos últimos 20 anos, depois de um estudante de 13 anos promover um atentado a faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. Uma professora morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas. O PL 3688/00, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia sido aprovado em setembro de 2019. O texto previa o atendimento a alunos do ensino fundamental e do ensino médio. Ao vetar a matéria, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, dizia a justificativa do veto. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica passou a vigorar pela Lei 13.935/2019. O texto estabelece que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, e previa um ano para que as redes se adaptassem à proposta. Carta Capital
Estudantes e educadores vão às ruas para pedir revogação do ‘Novo Ensino Médio’
Estudantes e educadores apontam distorções, desigualdades e autoritarismo na política implementada no ano passado “Como a gente vai se preparar para a universidade, para o vestibular, para o mercado de trabalho se a gente está preocupado em fazer brigadeiro?”, critica estudante Rede Brasil Atual – Estudantes foram às ruas em várias cidades, em todo o país, nesta quarta-feira (15), para contestar a implementação do “Novo Ensino Médio” no ano passado. A matéria, imposta por medida provisória por Michel Temer (MDB) e tocada por Jair Bolsonaro (PL), apresenta mudanças controversas no modelo de ensino brasileiro. Entre os principais problemas, está o aumento da desigualdade. Por exemplo, o novo modelo prevê um aumento obrigatório da carga horária, o que impede o jovem de trabalhar. Logo, entre colocar comida na mesa e estudar, espera-se uma evasão escolar ainda maior. “A falta de investimentos e estrutura para a implementação correta e igualitária do Novo Ensino Médio reflete o descaso e o verdadeiro interesse nesse projeto de destruição. Nunca foi pela educação, por isso queremos a revogação já”, afirma a organização da União Nacional dos Estudantes (UNE), que está por trás dos atos de hoje, ao lado da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além das mobilizações de rua, professores relataram em todo o país salas de aula vazias, em razão do ativismo dos alunos em forma de boicote. O projeto, sem um orçamento adequado, também prejudica os professores. O argumento é que muitas das escolas sequer tem condições de aplicar as demandas. Existem casos em que o estudante deverá cumprir matérias em mais de uma escola. Então, para dar voz aos estudantes, na última semana, o Ministério da Educação abriu um período de 90 dias de diálogo. Estão na mesa audiências públicas, debates, pesquisas com estudantes e exposições de argumentos. O ministro da pasta, Camilo Santana, afirma estar aberto a mudar o Novo Ensino Médio. OS ATOS Em São Paulo, milhares de estudantes protestaram na Avenida Paulista (foto: Facebook/Ubes) Os estudantes não estão sozinhos sobre a necessidade de revogação do Novo Ensino Médio. Mais de 300 organizações educacionais assinam o manifesto Carta Aberta Pela Revogação do Ensino Médio (Lei 13.415/17). “Desde 2016, a Reforma do Ensino Médio assumiu a característica de projeto antipopular e de contornos autoritários. Sua implementação perpassou o governo ilegítimo de Michel Temer e ganhou continuidade natural no governo de extrema-direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições após uma campanha eleitoral marcada pela desinformação”, afirma o texto, puxado por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por isso, estudantes e educadores marcharam juntos no dia de hoje. Em Brasília, o ato foi organizado pela Ubes, com apoio da CNTE e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF). “NEM? Nem em sonho”, diziam faixas e cartazes. Segundo a confederação, mais de 50 manifestações rejeitando esse projeto para o ensino médio foram confirmadas em todo país. Em São Paulo, por exemplo, milhares tomaram a Avenida Paulista logo pela manhã. Em seguida, o ato percorreu a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio até chegar à Assembleia Legislativa. Também nas primeiras horas do dia, as movimentações tomaram vias de Porto Alegre, Maceió, Rio de Janeiro, entre outras cidades. Manifestação contra o “Novo” Ensino Médio em Brasília (Facebook/Ubes) Contrarreforma “Como a gente vai se preparar para a universidade, para o vestibular, para o mercado de trabalho se a gente está preocupado em fazer brigadeiro? Enquanto as escolas particulares estão preparando para pegarem as melhores vagas das universidades”, criticou a estudante do 2º ano do ensino médio, Júlia Oliveira. “A gente sabe que o ensino médio anterior, antes dessa reforma, não era lá essas coisas. Todo mundo reclamava. Com certeza, um novo ensino médio de qualidade deveria ser feito com diálogo com os alunos, com a Secretaria de Educação, os professores, quem está no dia a dia da escola. Deveriam ter aulas mais dinâmicas, conteúdos precisos sobre o vestibular e sobre o cotidiano de fato”, completou. Para o professor de Geografia Alex Guedes, o novo ensino médio reduz os horizontes dos estudantes. “Essa contrarreforma veio no sentido de tornar o ensino ainda mais precário, ainda mais técnico, não dando possibilidade do desenvolvimento dos estudantes, de pensamento crítico que vá no sentido de transformar essa sociedade, de pautar os interesses da maioria da população.” Mais espaço O MEC já recebeu pareceres sobre o tema. Contudo, o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara pede mais espaço. “Ela restringe a participação a um cronograma muito apertado e, simplesmente, a questões de implementação da reforma, sendo que a demanda dos estudantes e dos professores é a revogação. O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, explica. Camilo Santana, por sua vez, reconhece a necessidade do diálogo aprofundado, e diz que trabalha no tema. “Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, Acho que é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões”, disse. Confira imagens dos atos A luta pela revogação do novo ensino médio já toma conta das ruas do Brasil.Em SP milhares de secundaristas ocupam e gritam em unanimidade, PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO JÁ!#RevogaNEM #revoganovoensinomedio ????: @XuniorL pic.twitter.com/gy6FngWRO0 — UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES ????✊???? (@uneoficial) March 15, 2023 A aula hoje é na rua, aprendendo a defender nossos direitos por uma educação inclusiva e uma escola para todos! #RevogaNovoEnsinoMédio #RevogaNEM pic.twitter.com/c2CR3KpJkl — UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES ????✊???? (@uneoficial) March 15, 2023 O ato em Campinas foi gigante! ????Seguimos em mobilização em defesa da educação!#RevogaNovoEnsinoMédio #RevogaNEM pic.twitter.com/cJ3ShOZ0hq — União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ✏️ (@ubesoficial) March 15, 2023 Muro baixo a gente pula, muro alto a gente DERRUBA! Estudantes do Rio de Janeiro prontos para a derrubada do Novo Ensino Médio.
Multa milionária pedida por Zema pode inviabilizar Sind-UTE
“O objetivo não é simplesmente o pagamento da multa, o objetivo é fechar o sindicato que dá voz a categoria”, diz Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE – Foto: Leo Costa/Sindutemg e Studium/João Pedro Judicialização da greve realizada pelos trabalhadores da educação em 2022 ameaça funcionamento do Sind-UTE Por Amélia Gomes – Brasil de Fato O maior sindicato de Minas Gerais e terceiro maior da América Latina está sob risco de fechar as portas. Isso porque o governador do estado, Romeu Zema (Novo), judicializou uma greve realizada em 2022 pelos trabalhadores da educação, cujo processo resultou em uma multa de R$ 3,2 milhões. O valor inviabiliza as atividades da entidade por três meses. Diante dessa situação, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) iniciou uma campanha de arrecadação para manter a instituição. “Não podemos aceitar esse ‘cala boca’, porque essa multa é para inibir a ação sindical”, declara Paulo Henrique, diretor da entidade. “O Sind-UTE é importantíssimo para que o movimento sindical tenha vigor em Minas Gerais e para que a classe trabalhadora tenha êxito nas suas reivindicações”, reforça. Perseguição política A categoria chama a atenção para o fato de que a greve em questão já foi paga com dias repostos. Além disso, outros servidores que também cruzaram os braços no ano passado, como os trabalhadores das forças de segurança, não enfrentam a mesma situação. Desde 2019, início do primeiro mandato de Zema, todas as paralisações realizadas por educadores foram judicializadas. Também na Justiça, o governador tenta tornar inconstitucional a Lei 21.710/2015, que estabelece o piso salarial em Minas Gerais. Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE, destaca outros ataques ao setor, como o não cumprimento do investimento mínimo determinado por lei na educação pública e a aplicação inadequada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em projetos privados. Na avaliação da dirigente, as denúncias e atuação aguerrida do Sind-UTE são motivos para a perseguição política. “O objetivo não é simplesmente o pagamento da multa, o objetivo é fechar o sindicato que dá voz a categoria, que está sendo massacrada pelo governo. Minas Gerais não paga o piso proporcional que propagandeia nas ações de mídia e redes sociais. Minas Gerais pratica o pior vencimento básico do país”, denuncia Romano. Desmonte dos serviços públicos A dirigente ressalta que, além da força e dimensão da categoria, e do papel que a educação representa na formação social dos indivíduos, o setor também é assediado por deter recursos garantidos em lei. “A grande sanha, a grande virulência com que a educação é atacada, é justamente porque nós temos recursos vinculados. E o objetivo aqui em Minas Gerais é privatizar esse recurso”, diz Denise. Avaliação compartilhada por Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas). Para o presidente, a manobra do governo integra sua política neoliberal e privatista, de desmonte dos patrimônios e serviços públicos. “Nós da CUT Minas, com os nossos sindicatos, vamos nos unir para manter o Sind-UTE enquanto corre esse processo na Justiça”, compromete-se. Procurado pela nossa equipe, o governo de Minas Gerais não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para um posicionamento do Executivo. Contribua Quem quiser contribuir com a campanha de arrecadação do Sind-UTE, basta entrar no site www.sindutemg.org.br. Também é possível fazer um pix por meio da chave sindute@sindute.org.br. Fonte: BdF Minas Gerais
Lula aumenta valor da merenda escolar e critica desmontes de Temer e Bolsonaro
A verba destinada à merenda escolar não passava por uma revisão desde 2017 O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) um aumento nos valores da merenda escolar, abrangendo desde creches até o ensino médio, com reajustes que variam de 28% a 39%. No Palácio do Planalto, o mandatário convocou dezenas de prefeitos para divulgar a iniciativa, cujo preço é estimado em R$ 5,5 bilhões. O governo informou que o reajuste dos valores da merenda escolar ficará acima da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Essa medida beneficiará cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de ensino. A verba destinada à merenda escolar não passava por uma revisão desde 2017, quando o governo de Michel Temer (MDB) aumentou o valor em 20%. Durante um discurso realizado nesta sexta-feira (10), o presidente Lula afirmou que as gestões de Temer e Bolsonaro praticaram o “desmonte” da educação. “Essa merenda está há sete anos sem reajuste. O servidor público está há sete anos sem reajuste. O aconteceu neste país foi produção de fake news, mentiras e mais mentiras”, disse o presidente. “Foi um desmonte o que foi feito nesse país”. Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), declarou que o aumento no valor da merenda escolar terá um efeito positivo na produção de alimentos variados pelos agricultores locais e, por consequência, contribuirá para o fortalecimento da economia das cidades. Ele também instou os prefeitos a aplicarem a lei que exige a aquisição de pelo menos 30% dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras destinadas às escolas. Em sua intervenção, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que Lula deu autorização para regularizar obras em andamento na área da educação nos municípios. Além disso, o ministro mencionou que o governo federal irá restabelecer os conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para intensificar o diálogo com as prefeituras. Veja os reajustes médios no PNAE (Programa de Alimentação Escolar): Ensinos fundamental e médio: 39% Pré-escola e educação básica de indígenas e quilombolas: 35% Creches, escolas de tempo integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e atendimento especializado: 28%. (Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).
Universidade Estadual de Montes Claros recebeu 12.432 inscrições pelo Sisu/MEC
Matriculas dos aprovados devem ser feitas entre 2 e 8 de março O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (28/02), o resultado da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023. A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) recebeu 12.432 inscrições pelo Sisu, sendo que a instituição disponibilizou 1.212 vagas em 51 cursos de graduação a serem preenchidas pelo sistema. A lista dos aprovados está disponível no portal www.sisu.mec.gov.br. As matrículas dos aprovados na chamada regular devem ser efetuadas a partir desta quinta-feira (02/03), prosseguindo até o dia 8 de março. O prazo para participar da lista de espera começa a valer também nesta terça-feira e vai até as 23h59 do dia 8 de março. De acordo com os dados divulgados pelo MEC, Medicina, o curso mais disputado da Unimontes, teve 2.542 estudantes inscritos pelo Sisu, com 28 aprovados. Os outros cursos mais procurados da instituição no Sistema de Seleção Unificada foram: Direito – 1.377 inscritos e 40 aprovados; Enfermagem – 919 inscritos e 20 aprovados; e Odontologia – 731 inscritos e 18 aprovados. A Unimontes disponibilizou pelo Sisu vagas em 32 cursos ministrados no seu campus-sede em outros 19 cursos mantidos em 10 campi nas regiões Norte e Noroeste de Minas e no Vale do Jequitinhonha. Em Montes Claros, pela primeira vez, foram ofertadas vagas para o curso de graduação em Física (25 vagas). Em Janaúba, serão preenchidas 20 vagas para a segunda turma do curso de Medicina Veterinária. Foram oferecidas ainda pela Universidade, 628 vagas para ampla concorrência. Outras 584 vagas foram destinadas ao sistema de cotas: negros egressos de escolas públicas, de baixa renda (241); egressos de escolas públicas, de baixa renda (241); indígenas egressos de escolas públicas (51) e pessoas com deficiência (51). Ascom Unimontes