Ministro do Meio Ambiente foge de catadores de recicláveis em Curitiba
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fugiu de coletores de lixo reciclável que protestavam na manhã de desta terça-feira (30), em Curitiba. Até uma banda do Exército tocou para o ilustre ministro, que não compareceu ao evento previsto na tradicional Boca Maldita (centro da capital paranaense). Segundo Mesael Caetano dos Santos, o Advogado dos Pobres, que tem escritório na região, cerca de 200 catadores de lixo reciclável começaram a vaiar o ministro antes mesmo da chegada dele. Dentre os cartazes e faixas haviam os que pediam “Fora Ricardo Salles” e avisava em inglês “Salles, Brazil is not for sale” (“O Brasil não está à venda”). Salles preferiu o conforto do ar condicionado na Votorantim, na periferia curitibana, cujo projeto “Programa Lixão Zero” consiste na empresa incinerar o lixo reciclável. O repórter fotográfico Eduardo Matysiak flagrou a movimentação na manhã desta terça na Boca Maldita.
602 cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil
– Eles querem o cumprimento de compromissos ambientais – A edição desta sexta-feira (26) da revista Science traz uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais. Em linhas gerais, o documento faz três recomendações para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros, todas baseadas em princípios de sustentabilidade. Pede que sejam respeitados os direitos humanos, que o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que seja implementado um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção – com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas. – Amazônia perdeu 20% da área e Cerrado, 50%, desde 1970, aponta relatório do WWF ‘- Tecnologia permite destruir Amazônia mais rápido do que fizemos com a Mata Atlântica’ O grupo de cientistas tem representantes de todos os 28 países-membros da UE. O teor da carta ecoa preocupações da Comissão Europeia – órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico – que há cerca de quatro anos vem estudando como suas relações comerciais impactam o clima mundial. Pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas, o brasileiro Tiago Reis, da Universidade Católica de Louvain, é um dos autores da carta. Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que a publicação do texto tem como objetivo mostrar às instituições europeias que a comunidade científica entende a questão como “prioritária e extremamente relevante”. “A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento’”, disse o cientista. O artigo foi divulgado nesta quinta-feira. Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema. Sustentabilidade e direitos humanos “Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta veiculada no periódico científico. A carta ressalta que a UE comprou mais de 3 bilhões de euros de ferro do Brasil em 2017 – “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” – e, em 2011, importou carne bovina de pecuária brasileira associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”. Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 – um total de mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. A exportação de carne responde por cerca de US$ 500 milhões deste total, minério de ferro soma quase US$ 2,9 bilhões e cobre, US$ 1,5 bilhão. De acordo com dados divulgados em novembro pelo ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia enfrenta índices recordes de desmatamento. Os sistemas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registraram um aumento de 13,7% do desmatamento em relação aos 12 meses anteriores – o maior número registrado em dez anos. Isso significa que, no período, foram suprimidos 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica, o equivalente a mais de cinco vezes a área do município de São Paulo. A principal vilã é a pecuária. Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2016 apontou que 80% do desmatamento do Brasil se deve à conversão de áreas florestais em pastagens. Atividades de mineração respondem por 7% dos tais danos ambientais. Principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford, acredita que, como forte parceria comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro. “Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?” “É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim. A carta dos cientistas apresenta preocupações, mas a aplicação dos tais compromissos como condições para tratativas comerciais depende de regras a serem criadas pela Comissão Europeia. Se o órgão acatar as sugestões, será preciso definir de que maneira o Brasil – e outros parceiros comerciais da UE – precisaram criar organismos e estabelecer as métricas para o cumprimento das exigências. Medidas do governo Bolsonaro De acordo com o brasileiro Tiago Reis, foram dois meses de articulação entre os cientistas europeus para que a carta fosse consolidada e os signatários, reunidos. “Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele. “Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional.” A carta publicada pela Science ainda afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além de ser assinada pelos 602 cientistas europeus, a carta tem o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Logo no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mandato, Bolsonaro publicou decretos transferindo órgãos de
Extração do nióbio em Minas Gerais pode ter irregularidades
Indícios nesse sentido foram apresentados pelo ex-presidente da Codemig, empresa que detém a concessão da área com a maior ocorrência do mineral O ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, indicou em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia de Minas, nesta quarta-feira (17/04), a existência de irregularidades na extração do nióbio no estado. As jazidas pertencem ao governo, mas a permissão para a exploração está nas mãos da mineradora CBMM e da estatal Codemig. Quase 90% do nióbio conhecido se encontram em solo mineiro, em especial na região de Araxá, e somente a CBMM o explora tanto em sua parte quanto na da Codemig. Os lucros que ela aufere com a exploração do nióbio na fatia da estatal deve ser repassado a ela. Isso, porém, não estaria ocorrendo. O argumento de Marco Antonio é embasado em laudos técnicos produzidos em 2018, os quais mostram que a CBMM teria extraído mais nióbio do que o permitido pelo contrato firmado entre a empresa e o governo de Minas em 1972. Existem duas grandes áreas de nióbio localizadas em Araxá. Do total da área, o governo estadual, por meio da Codemig, possui 18% das terras que são permitidas para exploração. Essa parte do governo tem a mais alta concentração de nióbio. “Saiu mais nióbio do estado pela CBMM do que deveria”, afirmou Marco Antonio. Ele ainda completou que desde a década de 1950 a CBMM tem conflitos com o governo. Na audiência, Marco Antonio apresentou dados sobre a porção dos lucros repassados ao Estado pela CBMM. Dos R$ 3,521 milhões auferidos, 75% permaneceram com a empresa. A menor parte, 25%, foi repassada ao Executivo, o que equivaleu a cerca de R$ 880 mil. Os números são de 2018. Em razão de a audiência desta quarta ter se destinado a ouvir Marco Antonio, a CBMM não pôde expor todos os seus argumentos. Mas, em conversa com jornalistas, o presidente da empresa argumentou que os valores menores repassados se devem ao fato de a companhia ter feito todo o investimento exigido para extrair o minério. Deputados questionaram o fato de que somente agora as supostas irregularidades estão ganhando projeção pública. Por sua vez, Marco Antonio alegou que de fato houve uma negligência pela não apuração dos fatos antes. “Mas não imaginávamos que a empresa poderia ter feito isso”, respondeu Marco Antonio. Na próximas reuniões da Comissão de Minas e Energia, a CBMM será ouvida. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), haverá mais discussões em torno do tema, a fim de esclarecimentos da questão.
Parque Sapucaia receberá verba de compensação ambiental
O Parque da Sapucaia terá uma pista asfaltada e ainda receberá um play ground, com recursos de R$65 mil viabilizados em Termo de Ajustamento de Conduta para compensação ambiental pela Construtora Tecnopav. O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, explica que as obras devem ser iniciadas em no máximo 30 dias, sendo o primeiro passo para revitalização dessa área verde, inaugurada em 1988 e que está fechada há vários anos. Ele lembra que a empresa teve de fazer essa compensação ambiental a partir de problemas registrados em loteamento. O Parque Florestal da Sapucaia foi criado em 8 de setembro de 1987, de acordo com a lei nº 1.648, e inaugurado no dia 2 de julho de 1988. Na época tinha um teleférico, que depois foi desativado. “O Parque da Sapucaia tem por objetivo resguardar os atributos da natureza, proteger a flora, a fauna e os recursos naturais, com fins recreativos, educacionais e científicos, assegurando o bem estar da comunidade”. Está localizado na Serra do Mel, conhecida popularmente como Serra do Ibituruna, a 6 Km do centro da cidade, na região oeste. Porém, já tem casas no seu entorno. O Parque da Sapucaia é cortado por um córrego conhecido como Córrego da Sapucaia, um curso d’água intermitente que tem sua nascente distante cerca de 300 metros do limite oeste, indo desaguar no Rio Vieira, com foz na área do Parque Guimarães Rosa, outra área verde dentro da área urbana de Montes Claros. O Rio Vieira é o principal rio da cidade sendo afluente do Rio Verde Grande – Bacia do São Francisco. Possui formações rochosas de calcário, com presença de grandes formações com altitudes variando entre 690 a 872m. Por se tratar de relevo cárstico, no Parque verifica-se a presença de pequenas cavidades, entre cavernas e abrigos, que, apesar da pequena extensão, tem um papel fundamental no ciclo de vida de diversos animais, desde insetos até mamíferos como o mocó (Kerodon rupestris); várias espécies de morcegos; e aves como os urubus – Coragyps atratus; e a coruja Suindara – Tyto furcata, que podem ser observado nos paredões da área. O Ministério do Turismo chegou a liberar recursos para a sua revitalização, em parceria com a Faculdade Pitágoras, porém a ideia foi suspensa, depois que a Prefeitura se recusou a repassar o parque para a faculdade assumir a gestão.
Bolsonaro barra ação do Ibama contra madeira ilegal e comete crime de responsorialidade
– Jair Bolsonaro desautorizou uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Ele cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo inciso 6 do 9º da Lei 1.079, que trata do assunto, ao coagir e ameaçar os funcionários do Ibama para que procedam ilegalmente. Foi numa gravação que viralizou neste sábado (13), feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), durante viagem de ambos a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, ele afirma que “o pessoal do meio ambiente, do Ibama” está “queimando caminhões, tratores” nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d’Oeste. Bolsonaro afirmou a seguir: “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, me veiofalar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”.. Segundo o jornalista Fabiano Maisonnave, da Folha de S. Paulo, “desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir o veículo foi tomada devido às más condições dos veículos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos”. Ao contrário do que afirmaram Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 111 do decreto 6.514, de 2008: “Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”. A destruição de equipamentos apreendidos só ocorre em cerca de 2% das operações do Ibama. Geralmente, o recurso é utilizado em áreas protegidas da Amazônia, onde não há logística disponível para a retirada do material apreendido —o transporte de um escavadeira de um garimpo ilegal, por exemplo, pode levar algumas semanas. Nenhum proprietário de equipamento destruído entrou na Justiça contra o Ibama desde que o órgão ambiental passou a destruir equipamentos de madeireiros, garimpeiros e outros infratores ambientais, há dez anos. Veja AQUI o vídeo que Marcos Rogério postou em sua página no Facebook
Próximo leilão do pré-sal ameaça arquipélago com maior biodiversidade marinha do país
Inclusão do Parque Nacional de Abrolhos no leilão de bacias de petróleo ignora parecer técnico do Ibama A inclusão de reservas de petróleo localizadas no Arquipelágo de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, no próximo leilão preocupa entidades ambientalistas e sindicais. A decisão de autorizar a inserção partiu do presidente do Ibama, Eduardo Bim, apesar de recomendação contrária dos próprios técnicos do órgão. Abrolhos é o primeiro Parque Nacional Marinho considerado um marco para a conservação marinha no país. Thiago Almeida, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, explica que a área tem grande relevância ambiental, sendo, por exemplo, área de reprodução de baleias jubarte. Ele explica que mesmo sem acidentes, a exploração petrolífera em si altera a dinâmica ecológica do local. Um dos casos é a atividade de prospecção de áreas específicas a serem exploradas, que envolvem explosões submarinas, afetando também, entre outras coisas, a população local que vive de pesca artesanal. “Estes blocos ainda podem ser excluídos do leilão. Esse é um precedente muito perigoso. A sensibilidade da região é muito grande. É o primeiro parque marinho brasileiro. É considerado a área mais importante de biodiversidade marinha de todo Atlântico Sul”, defende. Segundo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como é o caso de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção – como as tartarugas de couro, cabeçuda, verde e de pente – também se refugiam no Parque, além de aves marinhas como a grazina do bico vermelho, os atobás branco e marrom, as fragatas, beneditos entre outros, incluindo pequenas aves migratórias do Hemisfério Norte. A exclusão pode ser realizada pelo próprio governo federal ou pela Agência Nacional de Petróleo. Almeida lembra também que, mesmo que a área permaneça no leilão, a exploração ainda deverá obter licenciamento ambiental. Entidades sindicais que representam os trabalhadores de Petrobras tem uma preocupação adicional no caso. Segundo Deyvid Bacelar, integrante da direção da Federação Única dos Petroleiros, a fiscalização ambiental sobre empresas privadas é menor do que em relação à estatal. “A Petrobras, em todas áreas nas quais opera, seja com concessão ou regime de partilha, tem todo um cuidado justamente para não haver dano ao meio ambiente. Nós já estivemos exemplos ruins demonstrando que as empresas privadas não têm esse mesmo cuidado”, afirma. Baleia jubarte mo Parque Nacional de Abrolhos, sul da Bahia – Créditos: ICMBio Na ultima quarta-feira (10), o ministro do meio ambiente Ricardo Salles disse, em audiência na Câmara dos Deputados, que concorda com a decisão de Bim em liberar os blocos. O próprio Ministério do Meio Ambiente já havia identificado a região como área de extrema importância biológica e indicado ações prioritárias para conservação nos últimos anos. No último dia 6, o Parque de Abrolhos completou 36 anos. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende contestar a inclusão da área no próximo leilão. A 16.ª Rodada de Licitações está marcada para ocorrer em outubro. Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área Edição: Anelize Moreira – Brasil de Fato
Ta tudo Liberado – Bolsonaro cria órgão para perdoar multas ambientais
Com o propósito de acabar com a proteção dos recursos naturais para implantar uma política de terra arrasada, em prol do agronegócio e fuzilar as comunidades tradicionais que vivem da exploração da floresta amazônica, o presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma “indústria das multas” que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas. Antes mesmo deste decreto, somente no mês de janeiro, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) divulgado pelo Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), detectou um aumento de 54% no desmatamento no primeiro mês deste ano em relação ao mesmo mês de 2018. O SAD detectou que em janeiro de 2019 houve um desmatamento de 108 quilômetros quadrados da região denominada como floresta amazônica. Os dados relatam que a maioria (67%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas e o restante foi registrado em assentamentos (21%), Terras Indígenas (7%) e Unidades de Conservação (5%). Como Bolsonaro não conseguiu extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), porque houve uma repercussão contrária mesmo entre o agronegócio em vista do perigo no bloqueio das exportações de commodities agrícolas e minerais, o presidente teve que recuar e não extinguir o ministério na prática, ele decidiu anular as multas ambientais, através de decreto, que entra em vigor em 180 dias. Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis, como a floresta amazônica. Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira, Bolsonaro criou um “núcleo de conciliação ambiental” em seu governo com poderes para resolver disputas ambientais. No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas são realmente coletadas. Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama, atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei. “O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. “Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado”, acrescentou. Durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro criticou multas ambientais enfrentadas por agricultores, uma importante base de apoio que o ajudou a obter uma vitória decisiva na votação de outubro. O órgão de conciliação será responsável por validar infrações ambientais, realizar audiências com os réus, nas quais pode apresentar possíveis soluções legais para encerrar a disputa, e tomar decisões sobre o caso. Foto aérea mostra área da floresta amazônica desmatada por madeireiros e por agricultores em Santarem, no Pará, que foram uma importante base de apoio ao novo governo nas eleições de 2018
Jair Bolsonaro anuncia entrega da Amazônia aos Estados Unidos
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (8) um novo ataque à soberania brasileira, em subserviência a Donald Trump; desta vez, prometeu entregar a Floresta Amazônica para a exploração de empresas norte-americanas; “Quero explorar a região amazônica em parceria com os Estados Unidos”, disse Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan; segundo ele, o que atrapalha a exploração na floresta com a maior biodiversidade do planeta é a “indústria da demarcação”; “A demarcação que eu puder rever, eu vou rever” – Em entrevista ao jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan, exibida na noite desta segunda-feira 8, o presidente Jair Bolsonaro prometeu rever demarcações indígenas, denunciou o que chamou de “indústria das demarcações” e admitiu, com todas as letras, que quer “explorar a região amazônica com os Estados Unidos”. “A demarcação que eu puder rever, eu vou rever”, disse. Bolsonaro também defendeu que indígenas e quilombolas “possam vender ou explorar” suas terras “da maneira como acharem melhor”, criticou ainda o que chamou de “indústria da demarcação”, o que “inviabiliza qualquer projeto na Amazônia”, e defendeu: “Quero explorar a região amazônica em parceria com os Estados Unidos”. Bolsonaro defendeu seu filho Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, afirmando que foi ele quem o colocou na presidência. “Merecia um cargo de ministro, ele me colocou aqui”, disse, negando qualquer possibilidade de tirá-lo da estratégia de comunicação do governo.
Um dos agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro chama-se Topatudo
Empresa gaúcha que pediu o registro do pesticida, uma variação do cancerígeno glifosato, tem conexões familiares com gigantes da soja no Mato Grosso e com o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta; produto é importado da chinesa Rainbow Chemical Por Julia Dolce – De olho nos Ruralistas Topatudo. É esse o nome de um dos agrotóxicos “extremamente tóxicos” liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento neste início de ano. Uma variação do glifosato, a marca está na lista de pesticidas liberados de forma recorde – dois a cada três dias – pelo governo Bolsonaro: “Conheça as empresas que pediram os novos pesticidas ‘extremamente tóxicos’“. De Olho nos Ruralistas se perguntou: quem lucra com o Topatudo? O grupo empresarial gaúcho que comercializa o pesticida é composto por onze irmãos. Com esse dado foi possível mapear uma árvore genealógica que conecta o executivo por trás do Topatudo com o vice-governador do Mato Grosso, aquele que já foi classificado como “prefeito mais rico do Brasil”, o ruralista Otaviano Pivetta. Comercializado pelo Grupo Ferrarin, o Topatudo é fabricado pela empresa chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical. Ele é utilizado nas culturas de ameixa, arroz, banana, café, cana-de-açúcar, citros, eucalipto, maçã, milho, nectarina, pera, pêssego, uva e pinus. E ainda para soja, trigo e pastagens. No caso da periculosidade ambiental, o produto é classificado como Classe III: perigoso ao meio ambiente. O pedido de registro do Topatudo foi aprovado pelo Ministério da Agricultura em fevereiro. PARTE DA FAMÍLIA MIGROU NOS ANOS 70 PARA O MATO GROSSO Agroimport registrou o Topatudo. (Imagem: Reprodução) Algumas irmãs de Wilson não se importam tanto com a exposição: são entusiastas do presidente Jair Bolsonaro, como estampam seus perfis no Facebook. Uma delas traz como foto de perfil uma militar batendo continência. Embaixo, a seguinte frase: “Estamos com você, capitão”.O dono do Grupo Ferrarin não costuma se expor online: Wilson Ferrarin não tem perfis em redes sociais e aparece em poucos vídeos institucionais da sua companhia, que detém ainda empresas de revenda de tratores, venda de sementes, crédito agrícola e mais de 40 mil hectares em fazendas no Mato Grosso. O CEO do Grupo Ferrarin é irmão de donos de duas outras empresas, quase homônimas, o Grupo Guerino Ferrarin (GF) e o Grupo Darcy Getúlio Ferrarin (DGF). Todas as variações da sigla se referem a grandes propriedades de terra no Mato Grosso. Wilson, Guerino e Darcy Ferrarin reúnem dezenas de milhares de hectares no Mato Grosso, representando a “marcha para o oeste” dos tempos da ditadura. A família é natural de Palmeira das Missões (RS), onde Wilson também possui um hotel, o Wilson Park Hotel, fechado há anos. A partir dos anos 1970, parte dos irmãos deu início ao processo de migração para o Centro-Oeste, com o objetivo de colonizar as terras do Mato Grosso. Décadas depois, todo o trio Ferrarin já foi homenageado pela Assembleia Legislativa do estado com o título de cidadãos mato-grossenses. GRUPO PLANTA SOJA E MILHO EM ÁREA DE 80 MIL HECTARES Somente uma das empresas do grupo controla 40 mil hectares. (Imagem: Reprodução) Magnata da soja e do milho, Guerino Ferrarin é conhecido pelo apelido Guerra. Dono de 40.100 hectares em Lucas do Rio Verde (MT), o fazendeiro bancou grande parte da campanha de seu filho, Rogério Ferrarin, candidato derrotado à prefeitura do município em 2012. Sozinho, o Grupo Guerino Ferrarin produz cerca de 1% de toda soja e milho do MT, como destaca um vídeo institucional da empresa, divulgado em 2017. O grupo declara plantar em 80 mil hectares – uma área do tamanho do arquipélago da Madeira, em Portugal. A disputa para o cargo de prefeito do município, cuja população é de 63 mil habitantes, movimentou R$ 4,6 milhões em 2012. Na época, Guerino doou um total de R$ 1,2 milhão para a campanha do filho, que perdeu o cargo para Otaviano Pivetta, atual vice-governador do Mato Grosso. Pivetta foi o principal doador da própria campanha, injetando R$ 1,7 milhão. Os dois candidatos – Rogério e Pivetta – são primos de segundo grau. Rogério Ferrarin também leva, como nome do meio, o sobrenome Pivetta. Fruto do parentesco entre sua mãe, Marlene Pivetta Ferrarin, mulher de Guerino, e a mãe de Otaviano, Margarida Pivetta. Marlene é sobrinha de Tilídio José Pivetta, pai de Otaviano. O vínculo familiar não impediu os políticos de tentarem destruir a campanha um do outro. A disputa contou com uma série de irregularidades e tentativas de boicotes. Otaviano Pivetta, agora vice-governador. (Imagem: Reprodução) Agora vice-governador, Otaviano Pivetta vazou uma gravação que revelava esse encontro. Ferrarin disse ser vítima de uma “armação milionária”. Uma vez eleito, Otaviano foi considerado o prefeito mais rico do país, com um patrimônio que hoje chega a R$ 359,6 milhões, além de 330 mil hectares de terra declarados.Rogério foi acusado pelo coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, então secretário de Justiça e Direitos Humanos do município, de gastar R$20 mil em escutas ilegais para produzir um relatório que subsidiaria a impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta. Rogério Ferrarin também foi acusado de se encontrar com o juiz eleitoral do município, André Gahyva, com a intenção de boicotar a candidatura de Pivetta. Em 2018, o ruralista doou R$ 867 mil para a campanha do governador eleito Mauro Mendes (DEM). Nas eleições municipais de 2012, quando Mendes foi eleito prefeito de Cuiabá, Pivetta doou R$ 100 mil à campanha do aliado. EMPRESÁRIOS ENFRENTARAM ACUSAÇÕES, MAS FORAM ABSOLVIDOS Otaviano Pivetta havia governado o município de Lucas do Rio Verde em dois outros períodos, entre 1997 e 2004 e entre 2013 e 2016. O político é fundador do grupo Terra Santa Agro, um dos maiores produtores de grãos do país. Ele já chegou a ser o maior acionista individual da empresa, mas em 2017 vendeu todas as suas ações. Pivetta tem sociedade e/ou administra outras doze empresas no país. A maior delas é a Agropecuária Margarida, localizada em Nova Mutum (MT). Desde 2012, a empresa recebeu R$ 14,8 milhões em empréstimos públicos do BNDES. Nas eleições municipais de 2016, Pivetta foi declarado inelegível
VENENO – Desde 2016, 1,2 mil novos agrotóxicos foram liberados no Brasil
Com Temer e Bolsonaro, passam a ser permitidos 3 novos venenos a cada 2 dias, consolidando país como recordista mundial Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 / Pixabay Brasil de Fato | Bruna Caetano O Brasil é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com 7,3 litros por ano para cada um dos habitantes do país. E o número de veneno no prato dos brasileiros têm aumentado consideravelmente nos últimos três anos. Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450. Já em 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob o comando de Tereza Cristina, aprovou o uso de 121 produtos elaborados com agrotóxicos nos dois primeiros meses de governo. Dos 2.184 produtos consolidados no país, 715 são classificados como extremamente tóxicos e 309 como altamente tóxicos. São esses os produtos que mais podem causar consequências graves à saúde de trabalhadores rurais e também adoecer a população consumidora de alimentos contaminados. O contato com os agroquímicos – inclusive os de menor nível de toxicidade – pode causar desde intoxicação aguda, com fraqueza, vômitos, tontura e convulsões, até intoxicação crônica: alterações cromossomiais, alergias, doença de Parkinson, má formação fetal e câncer, tudo em curto, médio ou longo prazo. Para Nilto Tatto, deputado federal pelo PT, a articulação entre a bancada ruralista e a cúpula que organizou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff foi fundamental para atender medidas em benefício do agronegócio no país, incluindo a liberação de agrotóxicos. A partir da eleição de Jair Bolsonaro, essa relação se estreitou através da ministra da agricultura, Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”. Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, responsabiliza também o alinhamento ideológico entre a Anvisa, o Ibama, Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente com o agronegócio pela facilitação da aprovação de agrotóxicos a partir de mudanças internas a partir do impeachment. “A partir do golpe, você perde o contrapeso de setores progressistas, da agricultura familiar e da agroecologia, e essa agenda ruralista passa a ter uma facilidade maior de avanço na agilização do registro de agrotóxicos e na tentativa de flexibilização da lei.” Entre 2013 e 2015, o Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (Para) da Anvisa, analisou 12.051 amostras de 25 alimentos de origem vegetal e constatou que mais da metade (58%) continha resíduos de agrotóxicos, em quantidade menor, igual ou maior que o limite estabelecido. Destes, 16,6% possuíam venenos não autorizados para a cultura analisada. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registrados 4 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no país em 2017, quase o dobro de registros em relação à uma década atrás. Em 2018, 154 pessoas morreram por conta do contato com o veneno. De acordo com Tygel, os casos de intoxicação registrados correspondem a uma parcela pequena do número real, já que muitos não são levados ao sistema de saúde. Além do mais, muitas vezes são desenvolvidas doenças crônicas que raramente são associadas ao agrotóxico pelo intoxicado. Ele explica que a legislação atual proíbe o registro das substâncias que possuem uma equivalente com a toxicidade menor, mas as empresas acabam burlando isso incluindo ou excluindo culturas, de modo que pareça que a substância é necessária. Com os produtos aprovados esse ano das classes um e dois (extremamente tóxicos e altamente tóxicos), a expectativa é que o número de intoxicações aumente. E vem mais por aí Ainda em 2018, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, às escuras, a PL 6299/2002, conhecida popularmente como Pacote do Veneno, que pretende trazer mudanças na regulamentação de agrotóxicos no país. A PL transfere o poder de registro de agrotóxicos da Anvisa e do Ibama exclusivamente para o Mapa, e muda o nome para “fitossanitários”, mas ainda aguarda a votação no Plenário. O avanço do uso de agrotóxicos no Brasil segue um movimento contrário ao do mundo, que vem reavaliando e proibindo muitas substâncias. No país, a quantidade permitida de agrotóxico na água é 5 mil vezes maior que a europeia, e 30% dos agrotóxicos usados aqui tem o uso proibido por lá. Um exemplo disso é o paraquate, oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil e proibido no território europeu desde 2007. De acordo com o Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França, o químico está associado à envenenamentos graves e fatais. Segundo estudo do instituto francês, ele tem ligação com tentativas de suicídio por ingestão proposital, mas o agrotóxico pode também ter levado ao quadro suicida, já que a exposição à ele pode causar depressão no sistema nervoso central. De acordo com o deputado Tatto, os parlamentares de esquerda e do campo progressista têm se articulado junto aos movimentos sociais de luta pela reforma agrária, entidades ambientais e de saúde para barrar a flexibilização do uso de agrotóxicos no país. Um dos símbolos disso é a construção do Projeto de Lei (PL) de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, aprovada em uma comissão especial, o que a deixou no mesmo patamar do Pacote do Veneno, aguardando aprovação pelo Plenário. “Ao mesmo tempo em que a bancada ruralista se articula e têm um projeto de lei para flexibilizar a legislação, temos um projeto de iniciativa popular no mesmo estágio na Câmara Federal que vai em uma outra perspectiva. Ele repensa o modelo de agricultura para trabalhar a diminuição dos agrotóxicos, e começar a pensar outras políticas como a de incentivo à perspectiva da agroecologia e desenvolvimento de tecnologia para facilitar a vida dos camponeses e ter alternativas ao veneno”. Apesar da liberação de substâncias de agrotóxicos protagonizada pelo governo Bolsonaro, existe uma deterioração da relação com o agronegócio enquanto se favorece o setor agroquímico. Recentemente, por exemplo, em uma viagem aos Estados Unidos, o presidente fez um acordo de importação do trigo norte-americano, desestimulando a produção nacional e concorrendo com o produto brasileiro. “Eles estão brigando