Uma inédita frente de ex-ministros do Meio Ambiente contra o desmonte de Bolsonaro
Oito antecessores de Ricardo Salles acusam o atual Governo de promover uma “política sistemática, constante e deliberada de destruição das políticas meio ambientais” Todos os ex-ministros do meio ambiente vivos desde que a pasta foi criada, em 1992, assinaram um comunicado conjunto e se reuniram nesta quarta-feira em São Paulo para lançar um alerta para a sociedade brasileira. E para o mundo. Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte acusaram o Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL) de colocar em prática em pouco mais de quatro meses uma “política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais” implementadas desde o início dos anos de 1990, além do desmantelamento institucional dos organismos de proteção e fiscalizadores, com o Ibama e o ICMbio. A imagem de unidade que ofereceram por cima de suas diferenças ideológicas, incluindo a que foi prejudicada e o que foi beneficiado pelo dramático impeachment de Dilma Rousseff, dá uma ideia da gravidade de sua denúncia. O grupo acusa o presidente e o atual ocupante da pasta, Ricardo Salles (NOVO), de estarem revertendo todos as conquistas das últimas décadas. Conquistas que “não são de um governo ou de um partido, mas de todo o povo brasileiro”, segundo destacou mais de uma vez Marina Silva, que ocupou o Ministério entre 2003 e 2008, além de ter sido candidata a presidência da República nas últimas três eleições. Silva e seus seis colegas que compareceram à reunião desta quarta (Gustavo Krause não pôde estar presente) destacaram que, ao contrário do que prega Bolsonaro, a defesa da natureza, da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas não são incompatíveis com o desenvolvimento econômico. Todo o contrário. Silva afirmou que o Brasil “depende do meio ambiente para ser a potência agrícola e mineradora que é”, destacando que o país crescia uma média de 3% e impulsionava o agronegócio ao mesmo tempo que reduzia em 80% o desmatamento da Amazônia. O atual ministro Ricardo Salles lançou uma nota rebatendo seus colegas. “O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira”, destacou. “Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada”. Esforço “destrutivo” Os antigos ministros deixaram claro que o panorama atual é desolador. Todos fizeram questão de sublinhar que, apesar de diferenças ideológicas, cada um deles manteve o legado de seus antecessor e o rumo das políticas ambientais ao mesmo tempo que trabalhava em novas políticas e diretrizes para preservar a riqueza ecológica brasileira. Rubens Ricupero, ministro do Governo Itamar Franco entre 1993 e 1994, descreveu que o atual governo faz um esforço “malévolo e destrutivo contra algo que o Brasil construiu com tanto esforço”. As medidas “retrógradas” tomadas pelo Governo Bolsonaro neste assunto são muitas e diversas: transferir para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e o Serviço Florestal Brasileiro, a perda da Agência Nacional de Águas para o Ministério de Desenvolvimento Regional, a extinção da Secretaria de Mudança Climática, o assédio aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsáveis por aplicar multas ambientais para poluidores e desmatadores, além das ameaças de desmantelar áreas protegidas, reduzir o Conselho Nacional do Meio Ambiente eliminar o Instituto Chico Mendes (ICMbio). Além disso, o governo Bolsonaro passou a indicar militares e policiais militares para os cargos de chefia do IBAMA e do ICMbio com a desculpa de que podem conferir um maior poder de política para os organismos. “Nada contra eles, mas são pessoas que não possuem a agenda ambiental”, disse Izabella Teixeira (2010-2016). Tudo isso compromete, segundo o documento assinado, o papel de protagonista exercido globalmente pelo país e indica retrocessos nos esforços realizados para reduzir as emissões de gás carbônico. Sem uma mudança de rumo, advertiu Silva, “vão transformar nosso em país em um exterminador do futuro. Isso não podemos permitir”. Já Ricupero incentivou que os jovens ocupem ruas e praças, como vem acontecendo na Europa e nos Estados Unidos, para pressionar o Governo contra o desmantelamento das políticas ambientais. Teixeira afirmou, por sua vez, que “o Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones do meio ambiente”. As consequências das ações e inações do atual mandatário “serão dramáticas e irreversíveis” para a ecologia, a economia e a sociedade, afirmou Silva. Os mais jovens são os que irão sofrer de maneira mais intensa. Os ex-ministros explicaram que este “não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida”. Querem aproveitar a crescente sensibilização planetária com a crise climática e as greves de adolescentes na Europa para estabelecer um diálogo com a sociedade civil que estabeleça uma frente contra essas políticas regressivas. E dizer basta. Silva apelou para a cidadania que, recordou, deu a vitória a um candidato que prometeu durante a campanha eleitoral acabar com a gestão ambiental. “Agora é o povo brasileiro que tem que avaliar se quer um país sem suas florestas”. Os ministros incluíram o Governo Bolsonaro em seus constantes apelos ao diálogo e a unidade diante de um tema crucial para o futuro. Bolsonaro anunciou na campanha que eliminaria o Ministério do Meio Ambiente e prometeu que, assim como Donald Trump, tiraria o país do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas. O ultraconservador finalmente não cumpriu com as duas promessas. Contudo, com suas decisões posteriores, conseguiu esvaziar o Ministério: nomeou Ricardo Salles, “um ministro anti-meio ambiente”, debilitou notavelmente os sistemas de proteção florestal dos povos indígenas, essenciais na preservação da biodiversidade. Como se fosse pouco, em palavras de Carlos Minc (2008-2010), “colocou uma pistola na mão dos agressores, poluidores e desmatadores, enquanto que os defensores do meio ambiente tiveram suas mãos atadas”. Minc também advertiu que o atual Governo “está autorizando diariamente novos agrotóxicos cancerígenos que já estão proibidos nos Estados Unidos e na Europa”. E que podem, além de tudo, acabar com as abelhas, “essenciais para manter a biodiversidade”. Outro exemplo dado foi o arquipélago de Abrolhos, uma área de mais
Bolsonaro diz que vai mudar preservação da área onde foi multado
– Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira que mudará, por decreto, as regras de preservação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. A ideia, segundo ele, é transformar a região em uma “Cancún brasileira”. O local é o mesmo onde ele foi flagrado por fiscais do Ibama em janeiro de 2012 . Bolsonaro estava dentro de um bote, com farto material de pesca e foi autuado por pesca ilegal. A multa lavrada foi de R$ 10 mil. A informação é do jornal o Globo. Bolsonaro não detalhou quais alterações pretende implantar no local. Tamoios é uma área de preservação ambiental na Costa Verde, de Angra dos Reis, na qual a presença de pessoas não é permitida. Em 25 de janeiro de 2012, quando foi flagrado por fiscais do Ibama, o então deputado federal estava em um bote, com vara de pesca, dentro da estação. Durante sua defesa, Bolsonaro chegou a alegar que não pescava e até mesmo que não estava no local, embora o processo aberto para tratar da infração ambiental reproduza quatro fotos do então deputado no local. A multa aplicada a Bolsonaro chegou a ser confirmada em primeira e segunda instância no Ibama. Em dezembro do ano passado, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou e o Ibama acabou anulando a penalidade ao concordar que os argumentos apresentados na defesa de Bolsonaro não teriam sido analisados no curso do processo administrativo. No último dia 6 de fevereiro, a Procuradoria da República em Angra dos Reis (RJ) abriu um inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por servidores do Ibama que anularam a multa de R$ 10 mil aplicada em 2012. O servidor José Augusto Morelli, responsável pela fiscalização, foi exonerado em 28 de março deste ano.
Venenos agrícolas matam meio bilhão de abelhas nos últimos 3 meses
O problema não pode ser mais ignorado: a mortandade de abelhas no Brasil chega a 500 milhões apenas nos últimos 90 dias Os dados foram publicados pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo, tendo como base estimativas de associações de apicultores, secretarias de agricultura e estudos realizados por universidades. A utilização indiscriminada de venenos agrícolas está colocando em risco a existência de abelhas e outros insetos polinizadores essenciais à manutenção da vida. Aliada à alta toxidade dos químicos, a ação humana irresponsável no manejo e aplicação inadequados agravam ainda mais o crime. Iniciativas vem se somando, pesquisadores têm conseguido identificar as substâncias e os primeiros movimentos junto à justiça estão finalmente encontrando amparo e atenção em relação ao problema. Um passo importante nessa luta partiu do pequeno município de Mata, 5 mil habitantes, localizado na região Central do RS. Ali, em outubro de 2018, mais de 20 milhões de abelhas foram mortas. “A abelha é vida, sem elas não somos nada”, afirma o representante dos apicultores e meliponicultores do município, Jaílson Mack Bressan, relembrando o importante papel que a abelha possui na polinização de inúmeras espécies vegetais e por consequência ao equilíbrio do ecossistema. Para o produtor, além dos prejuízos financeiros causados pelo extermínio das abelhas de mais de 480 colmeias e a contaminação por venenos agrícolas de uma área de aproximadamente 18 quilômetros quadrados, também se deve ter atenção para a possível contaminação dos solos, cursos de água e até mesmo pessoas. O fato novo registrado a partir de Mata é o resultado de laudos científicos que confirmam as substâncias responsáveis pelo extermínio das abelhas, materializando as denúncias protocoladas junto à Polícia Civil, à divisão de proteção Ambiental da Brigada Militar e órgãos reguladores. Níveis de agrotóxicos são abusivos Responsável pelo laudo, o cientista PhD em Ecologia Antonio Libório Philomena é assertivo em suas conclusões: “O resultado das análises químicas efetuadas no mel, nas abelhas, nas crias e nos favos confirma a contaminação por níveis abusivos de agrotóxicos, sendo 2 inseticidas e 3 fungicidas”. Segundo o documento, foram encontradas nos favos com mel as substâncias Axoxistrobina, Diflubenzuron, Tebuconazol e Fipronil; nos favos com abelhas foram encontradas as substâncias Azoxistrobina e Aletrina; enquanto nas abelhas foram encontradas as substâncias Azoxistrobina, Diflubenzuron e Fipronil. Philomena alerta ainda que a contaminação é sistêmica e múltipla, não afetando apenas as abelhas e sim toda a vida que está estabelecida na área. “As abelhas e outros polinizadores servem como espécies indicadoras da saúde dos ecossistemas e consequentemente da saúde humana”, explicou, reafirmando que novas análises precisam ser feitas levando em conta a provável contaminação de outras formas de vida presentes na área, inclusive seres humanos. Simpósio Internacional debate a mortandade de abelhas Entrega da representação conjunta ao Ministério Público Estadual (MPE/RS) / Foto: Marcos Antonio Corbari Durante o Simpósio Internacional Sobre Mortandade de Abelhas e Agrotóxicos, promovido pela APISBio (Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade) e pela APISMA (Associação dos Apicultores e Meliponicultures de Mata), mais de duas dezenas de entidades e organizações parceiras reuniram-se para debater o tema e apresentar uma representação conjunta ao Ministério Público Estadual (MPE/RS). Atualmente o assunto está sendo tratado junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPE/RS e providências são esperadas para breve. Ainda em maio o Ministério Público Federal também deverá ser acionado pelo grupo, através de uma nova representação que busca a abertura de inquérito civil público e propõem ação civil pública e ação penal junto à toda cadeia de responsabilidade que envolve utilizadores, aplicadores, revendedores, distribuidores, importadores e fabricantes. “Acreditamos que a partir daqui vão se desencadear ações importantes, queremos levar esse debate a todo o país, articular a sociedade civil cumprindo o princípio da participação e da informação que constam na Constituição Federal”, expressou o jurista Renato Barcelos, um dos articuladores da representação, arrematando com uma frase de efeito que chama por mobilização: “Temos que enfrentar esse problema de forma conjunta, porque só assim ele poderá ser vencido!”. Para saber mais O Coletivo Catarse produziu a vídeo-reportagem “Medo da Primavera – uma hecatombe em andamento”, disponível em seu canal no Youtube e demais redes sociais. No audiovisual estão depoimentos de camponeses vitimados pela aplicação criminosa de venenos agrícolas na região central do RS, entre os municípios de Mata e Santiago. Assista Aqui. Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 14) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa. Edição: Marcelo Ferreira – Brasil de Fato
Ministro do Meio Ambiente foge de catadores de recicláveis em Curitiba
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fugiu de coletores de lixo reciclável que protestavam na manhã de desta terça-feira (30), em Curitiba. Até uma banda do Exército tocou para o ilustre ministro, que não compareceu ao evento previsto na tradicional Boca Maldita (centro da capital paranaense). Segundo Mesael Caetano dos Santos, o Advogado dos Pobres, que tem escritório na região, cerca de 200 catadores de lixo reciclável começaram a vaiar o ministro antes mesmo da chegada dele. Dentre os cartazes e faixas haviam os que pediam “Fora Ricardo Salles” e avisava em inglês “Salles, Brazil is not for sale” (“O Brasil não está à venda”). Salles preferiu o conforto do ar condicionado na Votorantim, na periferia curitibana, cujo projeto “Programa Lixão Zero” consiste na empresa incinerar o lixo reciclável. O repórter fotográfico Eduardo Matysiak flagrou a movimentação na manhã desta terça na Boca Maldita.
602 cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil
– Eles querem o cumprimento de compromissos ambientais – A edição desta sexta-feira (26) da revista Science traz uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais. Em linhas gerais, o documento faz três recomendações para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros, todas baseadas em princípios de sustentabilidade. Pede que sejam respeitados os direitos humanos, que o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que seja implementado um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção – com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas. – Amazônia perdeu 20% da área e Cerrado, 50%, desde 1970, aponta relatório do WWF ‘- Tecnologia permite destruir Amazônia mais rápido do que fizemos com a Mata Atlântica’ O grupo de cientistas tem representantes de todos os 28 países-membros da UE. O teor da carta ecoa preocupações da Comissão Europeia – órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico – que há cerca de quatro anos vem estudando como suas relações comerciais impactam o clima mundial. Pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas, o brasileiro Tiago Reis, da Universidade Católica de Louvain, é um dos autores da carta. Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que a publicação do texto tem como objetivo mostrar às instituições europeias que a comunidade científica entende a questão como “prioritária e extremamente relevante”. “A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento’”, disse o cientista. O artigo foi divulgado nesta quinta-feira. Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema. Sustentabilidade e direitos humanos “Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta veiculada no periódico científico. A carta ressalta que a UE comprou mais de 3 bilhões de euros de ferro do Brasil em 2017 – “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” – e, em 2011, importou carne bovina de pecuária brasileira associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”. Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 – um total de mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. A exportação de carne responde por cerca de US$ 500 milhões deste total, minério de ferro soma quase US$ 2,9 bilhões e cobre, US$ 1,5 bilhão. De acordo com dados divulgados em novembro pelo ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia enfrenta índices recordes de desmatamento. Os sistemas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registraram um aumento de 13,7% do desmatamento em relação aos 12 meses anteriores – o maior número registrado em dez anos. Isso significa que, no período, foram suprimidos 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica, o equivalente a mais de cinco vezes a área do município de São Paulo. A principal vilã é a pecuária. Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2016 apontou que 80% do desmatamento do Brasil se deve à conversão de áreas florestais em pastagens. Atividades de mineração respondem por 7% dos tais danos ambientais. Principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford, acredita que, como forte parceria comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro. “Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?” “É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim. A carta dos cientistas apresenta preocupações, mas a aplicação dos tais compromissos como condições para tratativas comerciais depende de regras a serem criadas pela Comissão Europeia. Se o órgão acatar as sugestões, será preciso definir de que maneira o Brasil – e outros parceiros comerciais da UE – precisaram criar organismos e estabelecer as métricas para o cumprimento das exigências. Medidas do governo Bolsonaro De acordo com o brasileiro Tiago Reis, foram dois meses de articulação entre os cientistas europeus para que a carta fosse consolidada e os signatários, reunidos. “Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele. “Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional.” A carta publicada pela Science ainda afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além de ser assinada pelos 602 cientistas europeus, a carta tem o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Logo no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mandato, Bolsonaro publicou decretos transferindo órgãos de
Extração do nióbio em Minas Gerais pode ter irregularidades
Indícios nesse sentido foram apresentados pelo ex-presidente da Codemig, empresa que detém a concessão da área com a maior ocorrência do mineral O ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, indicou em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia de Minas, nesta quarta-feira (17/04), a existência de irregularidades na extração do nióbio no estado. As jazidas pertencem ao governo, mas a permissão para a exploração está nas mãos da mineradora CBMM e da estatal Codemig. Quase 90% do nióbio conhecido se encontram em solo mineiro, em especial na região de Araxá, e somente a CBMM o explora tanto em sua parte quanto na da Codemig. Os lucros que ela aufere com a exploração do nióbio na fatia da estatal deve ser repassado a ela. Isso, porém, não estaria ocorrendo. O argumento de Marco Antonio é embasado em laudos técnicos produzidos em 2018, os quais mostram que a CBMM teria extraído mais nióbio do que o permitido pelo contrato firmado entre a empresa e o governo de Minas em 1972. Existem duas grandes áreas de nióbio localizadas em Araxá. Do total da área, o governo estadual, por meio da Codemig, possui 18% das terras que são permitidas para exploração. Essa parte do governo tem a mais alta concentração de nióbio. “Saiu mais nióbio do estado pela CBMM do que deveria”, afirmou Marco Antonio. Ele ainda completou que desde a década de 1950 a CBMM tem conflitos com o governo. Na audiência, Marco Antonio apresentou dados sobre a porção dos lucros repassados ao Estado pela CBMM. Dos R$ 3,521 milhões auferidos, 75% permaneceram com a empresa. A menor parte, 25%, foi repassada ao Executivo, o que equivaleu a cerca de R$ 880 mil. Os números são de 2018. Em razão de a audiência desta quarta ter se destinado a ouvir Marco Antonio, a CBMM não pôde expor todos os seus argumentos. Mas, em conversa com jornalistas, o presidente da empresa argumentou que os valores menores repassados se devem ao fato de a companhia ter feito todo o investimento exigido para extrair o minério. Deputados questionaram o fato de que somente agora as supostas irregularidades estão ganhando projeção pública. Por sua vez, Marco Antonio alegou que de fato houve uma negligência pela não apuração dos fatos antes. “Mas não imaginávamos que a empresa poderia ter feito isso”, respondeu Marco Antonio. Na próximas reuniões da Comissão de Minas e Energia, a CBMM será ouvida. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), haverá mais discussões em torno do tema, a fim de esclarecimentos da questão.
Parque Sapucaia receberá verba de compensação ambiental
O Parque da Sapucaia terá uma pista asfaltada e ainda receberá um play ground, com recursos de R$65 mil viabilizados em Termo de Ajustamento de Conduta para compensação ambiental pela Construtora Tecnopav. O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, explica que as obras devem ser iniciadas em no máximo 30 dias, sendo o primeiro passo para revitalização dessa área verde, inaugurada em 1988 e que está fechada há vários anos. Ele lembra que a empresa teve de fazer essa compensação ambiental a partir de problemas registrados em loteamento. O Parque Florestal da Sapucaia foi criado em 8 de setembro de 1987, de acordo com a lei nº 1.648, e inaugurado no dia 2 de julho de 1988. Na época tinha um teleférico, que depois foi desativado. “O Parque da Sapucaia tem por objetivo resguardar os atributos da natureza, proteger a flora, a fauna e os recursos naturais, com fins recreativos, educacionais e científicos, assegurando o bem estar da comunidade”. Está localizado na Serra do Mel, conhecida popularmente como Serra do Ibituruna, a 6 Km do centro da cidade, na região oeste. Porém, já tem casas no seu entorno. O Parque da Sapucaia é cortado por um córrego conhecido como Córrego da Sapucaia, um curso d’água intermitente que tem sua nascente distante cerca de 300 metros do limite oeste, indo desaguar no Rio Vieira, com foz na área do Parque Guimarães Rosa, outra área verde dentro da área urbana de Montes Claros. O Rio Vieira é o principal rio da cidade sendo afluente do Rio Verde Grande – Bacia do São Francisco. Possui formações rochosas de calcário, com presença de grandes formações com altitudes variando entre 690 a 872m. Por se tratar de relevo cárstico, no Parque verifica-se a presença de pequenas cavidades, entre cavernas e abrigos, que, apesar da pequena extensão, tem um papel fundamental no ciclo de vida de diversos animais, desde insetos até mamíferos como o mocó (Kerodon rupestris); várias espécies de morcegos; e aves como os urubus – Coragyps atratus; e a coruja Suindara – Tyto furcata, que podem ser observado nos paredões da área. O Ministério do Turismo chegou a liberar recursos para a sua revitalização, em parceria com a Faculdade Pitágoras, porém a ideia foi suspensa, depois que a Prefeitura se recusou a repassar o parque para a faculdade assumir a gestão.
Bolsonaro barra ação do Ibama contra madeira ilegal e comete crime de responsorialidade
– Jair Bolsonaro desautorizou uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Ele cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo inciso 6 do 9º da Lei 1.079, que trata do assunto, ao coagir e ameaçar os funcionários do Ibama para que procedam ilegalmente. Foi numa gravação que viralizou neste sábado (13), feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), durante viagem de ambos a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, ele afirma que “o pessoal do meio ambiente, do Ibama” está “queimando caminhões, tratores” nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d’Oeste. Bolsonaro afirmou a seguir: “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, me veiofalar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”.. Segundo o jornalista Fabiano Maisonnave, da Folha de S. Paulo, “desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir o veículo foi tomada devido às más condições dos veículos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos”. Ao contrário do que afirmaram Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 111 do decreto 6.514, de 2008: “Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”. A destruição de equipamentos apreendidos só ocorre em cerca de 2% das operações do Ibama. Geralmente, o recurso é utilizado em áreas protegidas da Amazônia, onde não há logística disponível para a retirada do material apreendido —o transporte de um escavadeira de um garimpo ilegal, por exemplo, pode levar algumas semanas. Nenhum proprietário de equipamento destruído entrou na Justiça contra o Ibama desde que o órgão ambiental passou a destruir equipamentos de madeireiros, garimpeiros e outros infratores ambientais, há dez anos. Veja AQUI o vídeo que Marcos Rogério postou em sua página no Facebook
Próximo leilão do pré-sal ameaça arquipélago com maior biodiversidade marinha do país
Inclusão do Parque Nacional de Abrolhos no leilão de bacias de petróleo ignora parecer técnico do Ibama A inclusão de reservas de petróleo localizadas no Arquipelágo de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, no próximo leilão preocupa entidades ambientalistas e sindicais. A decisão de autorizar a inserção partiu do presidente do Ibama, Eduardo Bim, apesar de recomendação contrária dos próprios técnicos do órgão. Abrolhos é o primeiro Parque Nacional Marinho considerado um marco para a conservação marinha no país. Thiago Almeida, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, explica que a área tem grande relevância ambiental, sendo, por exemplo, área de reprodução de baleias jubarte. Ele explica que mesmo sem acidentes, a exploração petrolífera em si altera a dinâmica ecológica do local. Um dos casos é a atividade de prospecção de áreas específicas a serem exploradas, que envolvem explosões submarinas, afetando também, entre outras coisas, a população local que vive de pesca artesanal. “Estes blocos ainda podem ser excluídos do leilão. Esse é um precedente muito perigoso. A sensibilidade da região é muito grande. É o primeiro parque marinho brasileiro. É considerado a área mais importante de biodiversidade marinha de todo Atlântico Sul”, defende. Segundo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como é o caso de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção – como as tartarugas de couro, cabeçuda, verde e de pente – também se refugiam no Parque, além de aves marinhas como a grazina do bico vermelho, os atobás branco e marrom, as fragatas, beneditos entre outros, incluindo pequenas aves migratórias do Hemisfério Norte. A exclusão pode ser realizada pelo próprio governo federal ou pela Agência Nacional de Petróleo. Almeida lembra também que, mesmo que a área permaneça no leilão, a exploração ainda deverá obter licenciamento ambiental. Entidades sindicais que representam os trabalhadores de Petrobras tem uma preocupação adicional no caso. Segundo Deyvid Bacelar, integrante da direção da Federação Única dos Petroleiros, a fiscalização ambiental sobre empresas privadas é menor do que em relação à estatal. “A Petrobras, em todas áreas nas quais opera, seja com concessão ou regime de partilha, tem todo um cuidado justamente para não haver dano ao meio ambiente. Nós já estivemos exemplos ruins demonstrando que as empresas privadas não têm esse mesmo cuidado”, afirma. Baleia jubarte mo Parque Nacional de Abrolhos, sul da Bahia – Créditos: ICMBio Na ultima quarta-feira (10), o ministro do meio ambiente Ricardo Salles disse, em audiência na Câmara dos Deputados, que concorda com a decisão de Bim em liberar os blocos. O próprio Ministério do Meio Ambiente já havia identificado a região como área de extrema importância biológica e indicado ações prioritárias para conservação nos últimos anos. No último dia 6, o Parque de Abrolhos completou 36 anos. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende contestar a inclusão da área no próximo leilão. A 16.ª Rodada de Licitações está marcada para ocorrer em outubro. Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área Edição: Anelize Moreira – Brasil de Fato
Ta tudo Liberado – Bolsonaro cria órgão para perdoar multas ambientais
Com o propósito de acabar com a proteção dos recursos naturais para implantar uma política de terra arrasada, em prol do agronegócio e fuzilar as comunidades tradicionais que vivem da exploração da floresta amazônica, o presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma “indústria das multas” que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas. Antes mesmo deste decreto, somente no mês de janeiro, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) divulgado pelo Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), detectou um aumento de 54% no desmatamento no primeiro mês deste ano em relação ao mesmo mês de 2018. O SAD detectou que em janeiro de 2019 houve um desmatamento de 108 quilômetros quadrados da região denominada como floresta amazônica. Os dados relatam que a maioria (67%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas e o restante foi registrado em assentamentos (21%), Terras Indígenas (7%) e Unidades de Conservação (5%). Como Bolsonaro não conseguiu extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), porque houve uma repercussão contrária mesmo entre o agronegócio em vista do perigo no bloqueio das exportações de commodities agrícolas e minerais, o presidente teve que recuar e não extinguir o ministério na prática, ele decidiu anular as multas ambientais, através de decreto, que entra em vigor em 180 dias. Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis, como a floresta amazônica. Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira, Bolsonaro criou um “núcleo de conciliação ambiental” em seu governo com poderes para resolver disputas ambientais. No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas são realmente coletadas. Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama, atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei. “O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. “Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado”, acrescentou. Durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro criticou multas ambientais enfrentadas por agricultores, uma importante base de apoio que o ajudou a obter uma vitória decisiva na votação de outubro. O órgão de conciliação será responsável por validar infrações ambientais, realizar audiências com os réus, nas quais pode apresentar possíveis soluções legais para encerrar a disputa, e tomar decisões sobre o caso. Foto aérea mostra área da floresta amazônica desmatada por madeireiros e por agricultores em Santarem, no Pará, que foram uma importante base de apoio ao novo governo nas eleições de 2018