Comitê pede água do oceano para o semi-árido
Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta O Comitê Nacional da Bacia Hidrográfica do São Francisco propôs, ontem de manhã, durante a reunião ordinária realizada em Montes Claros, que o Governo faça a transposição das águas do Oceano Atlântico para o semi-árido brasileiro, inclusive o Norte de Minas. O presidente Anivaldo de Miranda salientou que o semi-árido brasileiro apresenta uma característica incomum em relação as áreas secas do mundo, pois apresenta chuvas, mesmo que em pequenas quantidades. Por outro lado, tem um sol em abundancia, para gerar energia e, por isso, poderá conjugar os esforços para instalar dessalinizadores, visando abastecer o semi-árido com esta água do oceano. No início da solenidade, Anivaldo de Miranda lamentou que apenas as informações negativas de práticas criminosas mereçam destaque e, com isso, as coisas positivas fiquem escondidas. Ele lembrou que várias conquistas foram alcançadas no Comitê da Bacia e, por isso, propôs a criação da Política Nacional do Semi-árido. O evento prossegue hoje, com a discussão sobre a região amazônica. A transposição das águas do oceano para o semi-árido, segundo o presidente, é possível, pois lembra que a Bacia do São Francisco agora tem abrangência em seis estados. Um dos destaques foi a apresentação feita pelo coordenador de águas subterrâneas da Agência Nacional de Águas, Fernando Roberto de Oliveira, que citou um fenômeno na Bacia do Rio Verde Grande, no Norte de Minas, onde existem vários sumidouros que tem engolido a água, reduzindo as vazões do seu leito. O pesquisador esclareceu que foram iniciados os estudos, a serem aprofundados, sobre essa situação, pois lembra que o Verde Grande está no Aquífero Bambuí e se pode observar que as águas do rio foram encontradas dois a três quilômetros. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Verde Grande, Dirceu Colares, que é de Montes Claros afirma que foi uma iniciativa do comitê o pedido sobre esse estudo, visando conhecer os impactos desses buracos, pois somente agora com a seca que foi possível saber o que ocorreu.
TRE confirma cassação da mulher de Warmillon Braga, em Pirapora
A prefeita Marcella Fonseca e o vice Orlando Lima foram condenados por abuso de poder econômico Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato da prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca (PSD), e do vice, Orlando Pereira de Lima (DEM), acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.Na sessão desta quarta-feira (05), o TRE confirmou a perda do mandato de Marcella Machado Ribas Fonseca e Orlando Pereira de Lima, prefeita e vice-prefeito de Pirapora. A condenação foi por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 e os cassados podem recorrer.Os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. Quando Marcella e Orlando forem afastados, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a Prefeitura, até a realização de novas eleições.As ações foram propostas pela Coligação Mãos Limpas (PRB / PT / PTB / PMDB / REDE / PTN / PSC / PR / PPS / PSDC / PHS / PMN / PTC / PSB / PSDB / PEN / SD), segundo a qual a prefeita eleita e o vice incorreram na prática de abuso de poder econômico por meio da utilização indevida de meios de comunicação (Rádio Pirapora AM 1240) durante a campanha para as eleições de 2016. Teria havido utilização de tempo superior ao programado para as inserções da propaganda eleitoral gratuita de Marcella e Orlando, e redução das inserções cabíveis aos candidatos adversários, bem como a veiculação das inserções da coligação adversária em horários de baixa audiência, enquanto as inserções dos candidatos eleitos eram veiculadas em horários de elevada audiência. Outras condutas irregulares foram distribuição de cartas falsas dois dias antes do pleito; lançamento de candidatura de inelegível para posterior substituição pela chapa impugnada; contratação excessiva de cabos eleitorais e compra indireta de votos.Na primeira instância, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 218ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos de Marcella e Orlando e decretou a inelegibilidade dos dois por oito anos. A sanção de inelegibilidade foi afastada no julgamento do TRE.A prefeita eleita obteve 15.471 votos (51,87%), sendo a diferença de 1.116 votos para o segundo colocado.
Pimentel deixa acéfala, a Universidade Estadual de Montes Claros
O Governador Fernando Pimentel ainda não nomeou o reitor para comandar os destinos da Universidade Estadual de Montes Claros até o ano 2022, deixando a nossa universidade sem comando, já que o mandato do ex- reitor, João Canela, encerrou na última terça-feira, dia 04, bem como o do vice-reitor Antônio Alvimar. Pimentel tem a opção de nomear, de acordo com a escolha da lista tríplice, um dos três professores: Antônio Avilmar Souza, Rômulo Barbosa ou Dalton Caldeira Rocha. O PT de Minas Gerais, partido do governador, selou acordo em torno do nome do professor Rômulo, mas Pimentel está cozinhando em banho-maria esta nomeação e causando uma expectativa desnecessária entre a comunidade acadêmica e um mal-estar entre os concorrentes. Há quem diga que ele tem até amanhã, dia 07, para publicar este ato de nomeação. E o nome de Rômulo, que estava praticamente certo, poderá ser substituído por causa de uma pressão que o governador estaria sofrendo, através da maçonaria e do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia.
Câmara libera municípios a estourar limite de gastos com pessoal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. No plenário da Câmara, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSL – do presidente eleito, Jair Bolsonaro – e PSDB orientaram contra a aprovação. A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer (MDB), já que não foi alterada. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.
Salário Mínimo volta a cair. Ele atingiu seu ápice com Lula e Dilma
Em artigo, sociólogo e economista analisam a evolução do Salário Mínimo brasileiro em dólares nominais entre 1973 e 2018 Mais do que um parâmetro de remuneração básica da força de trabalho, o Salário Mínimo (SM) deve ser recepcionado como um patamar fundamental do nível de dignidade socialmente aceito numa dada economia. Logo, a ampliação do seu poder de compra deve ser um dos objetivos a ser perseguido pelas medidas de política econômica. Por Emerson Sousa* e Fábio Salviano** No Brasil, por conta da sua estrutura produtiva, ainda dominada por produtos primários, e da sua iníqua estrutura de distribuição da riqueza gerada, a determinação do valor do salário mínimo, tanto o nível nominal quanto real, reflete contornos ainda mais carregados. Em 1973, quando da eclosão da Primeira Crise do Petróleo, o Brasil ainda vivia sob os efeitos do chamado Milagre Econômico, que se iniciara cinco anos antes. Nessa época, o Salário Mínimo (SM) estava fixado em Cr$ 312,00 mensais. Algo em torno de R$ 268,38 a valores atuais, se corrigido pelo IPCA-E. Quase meio século depois, o SM alcançou a marca de R$ 954,00 ao mês, ou seja, uma valorização acima da inflação de 255% em todo o período. Em termos práticos, quem recebe um SM hoje, ganha mais do que quem embolsava três SM´s há 45 anos. Essa valorização ganha cores mais fortes quando se avalia o valor do SM em termos da cotação nominal do dólar ianque. Em maio de 1973, ele equivalia, pela taxa de câmbio oficial então vigente, a US$ 51.15 mensais. Em novembro de 2018, essa marca é de US$ 249.86 por mês. No entanto, essa valorização é relativamente recente. Entre 1973 e 2005, em termos de dólares nominais, onde não se desconta os efeitos das variações nos índices de preços brasileiros ou norte-americanos, o SM orbitou uma média de US$ 81.00 ao mês. Muito embora o SM viesse sendo corrigido acima da inflação desde 1997, ainda no governo Efeagá, somente com o Presidente Lula ele veio a quebrar a marca dos US$ 100.00 de modo consistente. Isso se deu por conta de dois motivos: a apreciação do Real perante o Dólar norte-americano e a aceleração da política de valorização real do SM iniciada pós Plano Real. Nos oito anos de governo tucano, o ganho do SM foi da ordem de 20,3% acima da inflação, ao passo em que, nos dois primeiros mandatos petistas, essa medida foi de 51,1%. Enquanto isso, em termos nominais, a moeda brasileira se valorizou 81,97% ante à norte-americana nesse último período. Contudo, é com a Presidenta Roussef que o SM acelera esse processo de valorização em dólar nominal. Em janeiro de 2012, a referida medida remuneratória chega à marca de US$ 348.40 ao mês. Esse é o maior valor nominal alcançado em todo interregno aqui analisado. Daí em diante, tanto por conta de fatores econômicos – internos e externos – quanto políticos, o SM passa a perder valor quando nominado na divisa ianque. Tanto o é que, na cotação atual, o Salário Mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2019 está avaliado em US$ 263.48 mensais. Dessa forma, é possível identificar três fases pelas quais passou a política de valorização do SM em dólares nominais nessas mais de quatro décadas: a primeira, entre 1973 e 2005, quando ele oscilou sem ultrapassar a marca dos US$ 100 mensais. A segunda, de 2005 a 2012, quando da sua forte valorização e, uma terceira, iniciada nesse último ano, marcada pelo refluxo desse processo. O desafio que se posta é saber se a fase de redução do valor do SM, que ora se inicia, é apenas uma fase temporária ou se vai se assumir como uma política de Estado e, em sendo essa última, a alternativa definida pelo futuro mandato, como as massas assalariadas poderão se defender desse projeto. *Emerson Sousa é Economista e Mestre em Economia Revista Forum.
Rômulo aguarda a fumaça branca aparecer no prédio da Unimontes
A fumaça preta continua saindo da chaminé do prédio da reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), indicando que o novo reitor ainda não foi nomeado. Essa é a brincadeira que circula entre acadêmicos, docentes e servidores da universidade, numa referência a indicação do pontífice. Brincadeira a parte, o ato do governador já foi assinado, nomeando o professor Rômulo Barbosa reitor e a professora Ilva Ruas de Abreu vice-reitora, segundo fonte segura do Palácio da Liberdade. A publicação sairá amanhã, 5, no Minas Gerais. É precisamente na quarta-feira o início da nova gestão da Unimontes, já que o mandato de atual reitor, João Canela, encerra-se nesta terça-feira, bem como o do vice-reitor Antônio Alvimar.A partir de amanhã, Rômulo e Ilva estarão à frente da instituição para o quadriênio 2018-2022. Na escolha da lista tríplice, o professor Antônio Avilmar Souza foi o candidato mais votado, obtendo 40,33% dos votos. Em segundo lugar ficou o professor Rômulo Barbosa, com 38,49%, e em terceiro, com 19,95% dos votos, o professor Dalton Caldeira Rocha.Canela também ficara em segundo lugar na lista tríplice, com 35% dos votos e foi reconduzido ao cargo pelo governador Alberto Pinto Coelho. Na época, o professor Wagner Santiago obteve a maioria dos votos, 39%. João Batista Silvério ficou em terceiro lugar, com 26%.
Cemig; privatização precisa de referendo e apoio de 47 deputados
NÃO É TÃO SIMPLESPrivatizações precisam passar por consulta popular em MG e RSA eventual venda da Cemig, por exemplo, exigiria de Romeu Zema (Novo) esforço político para obter apoio de três quintos dos deputados (47 votos) e depois avalizar a liberação num referendo ESTADÃO CONTEÚDO Ao menos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, os novos governadores não terão de obter a aprovação apenas dos deputados para privatizar parte das estatais, mas também da população. Nos dois Estados, a legislação local exige amplo apoio parlamentar e também consulta pública a projetos dessa natureza, o que pode dificultá-los. A eventual venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, exigiria de Romeu Zema (Novo) grande esforço político para obter apoio de três quintos dos deputados (47 votos) e depois avalizar essa liberação por meio de referendo. O negócio valeria R$ 15 bilhões. Defendida pelo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), a privatização do controle de estatais gaúchas de energia, gás e mineração também dependerá de referendo ou da eliminação dessa exigência, como pretende o tucano. “O Estado precisa concentrar esforços em atividades que são suas responsabilidades inerentes, como saúde, segurança e educação”, disse o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). No Rio Grande do Sul, em especial, as privatizações são vistas como forma de recuperar o caixa estadual.O mesmo vale para o Rio, mas o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), só planeja privatizar a Rodovia Amaral Peixoto (sentido Cabo Frio) e repensar o modelo de desestatização para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Em viagem aos Estados Unidos, semana passada, o governador eleito do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou a investidores que poderia vender ativos da Copel Telecom (banda larga), mas ainda não deixou claro o que pretende fazer com a Sanepar (água e saneamento), Copel (energia) e Compagas (gás).
Ex-alunos do colégio Santo Agostinho repudiam doutrinação do MPF
“Na essência somos iguais, nas diferenças nos respeitamos.” Santo Agostinho Cerca de 440 ex-alunos e pais de estudantes do Colégio Santo Agostinho (CSA) assinaram, até a noite desta terça-feira (27), uma nota publicada virtualmente nesta mesma data em apoio à instituição, após a polêmica da suposta “doutrinação” existente no local. A nota está aberta à assinatura de apoiadores que não fizeram ou façam parte da escola. De acordo com a profissional de relações públicas e egressa do CSA, Nicole Stéffane, o texto foi escrito por formados na unidade de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas já conta com assinaturas de jovens de outras unidades do colégio. Na nota, é exposto o repúdio dessa parcela de alunos contra a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o suposto ensino da “teoria de gênero” a alunos da 3ª à 6ª série do Ensino Fundamental da rede. Segundo Stéffane, a nota é aberta à assinatura de apoiadores de “fora” da instituição. “Quisemos expor nossa visão como ex-alunos, ampliar a discussão e mostrar que há mais pessoas a favor do colégio do que contra, já que a carta de pais contrários foi composta por cerca de 80 pessoas”, afirmou a jovem. Leia a nota dos ex-alunos do CSA Nova Lima na íntegra: “Na essência somos iguais, nas diferenças nos respeitamos.” Santo Agostinho Nós, ex-alunos do Colégio Santo Agostinho, unidade Nova Lima (CSA-NL), subscrevemos a presente nota para abertamente repudiar a temerária ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o suposto ensino da “Ideologia de Gênero” aos alunos da 3° à 6° série do ensino fundamental da rede. Vivenciamos de perto a qualidade de ensino e os valores da escola. A excelência dos docentes e da equipe pedagógica da instituição foram responsáveis por resultados invejáveis nos principais vestibulares do Brasil. Apesar de a unidade em que estudamos ter sido fundada apenas em 2007, em pouco mais de uma década foram formados diversos engenheiros, advogados, médicos, professores, artistas, empresários e demais profissionais que, mesmo jovens, já ocupam posições de destaque no mercado de trabalho. A educação que recebemos, porém, não se limitou apenas a garantir bons resultados nos vestibulares. A instituição nos ensinou a importância da educação cívica, com respeito à diversidade e aos direitos humanos. Nos ensinou que um excelente aluno não é aquele que simplesmente absorve o conteúdo programático exposto em sala de aula, mas aquele que atua sempre pelo bem da comunidade. Aprendemos que o próximo deve ser respeitado independente de sua raça, credo ou orientação sexual, e que em uma sociedade cada vez mais complexa e plural, devemos sempre escutar e aprender com o diferente em vez de excluí-lo. Concluímos que não somos donos da razão e que é natural a sociedade estar em constante processo de aprendizado. Mas que, para tanto, é necessário um ambiente em que se propicie o debate e a discussão qualificados, sem que se recorram a teorias fantasiosas e inventivas, cujas consequências tendem a ser deletérias para o ensino. Por tais motivos, repudiamos a ação civil pública proposta pelo MPMG, bem como as constantes ações abusivas por grupos de pais que, desde 2017, vêm tomando atitudes descabidas contra a instituição. Acreditamos que a educação precisa ser livre e despida de quaisquer discursos manipuladores que visam impedir a formação de um pensamento crítico ou que vá de encontro aos direitos humanos. É importante lembrar que os direitos humanos estão intimamente relacionados com a garantia da dignidade da pessoa humana e com a construção da cidadania. Por consequência, a consolidação do cidadão enquanto membro da sociedade atuante nas transformações sociais se concretiza por meio da educação, sendo exatamente o cumprido pela instituição da qual fomos alunos. As discordâncias em um ambiente de ensino são naturais. As diretrizes pedagógicas das escolas estão em constante mudança e aperfeiçoamento. Um embate de ideias é saudável em um ambiente democrático e indispensável ao crescimento e formação dos alunos, pais e professores que participam dessas discussões. Contudo, ações que visam impor uma visão de mundo, fundamentadas na desinformação e na falta de diálogo são nocivas por essência ao ambiente de ensino. Durante a nossa trajetória como alunos do CSA-NL nunca nos foi dado qualquer material sobre a suposta “ideologia de gênero”. Como também, a instituição nunca negligenciou a importância da família para, em conjunto com a escola, promover o ensino sobre questões sexuais. Por outro lado, foram esclarecidas dúvidas, e nos foi proporcionado um ambiente seguro, para discussões sobre questões primordiais, como: a importância de se prevenir contra DST´s; a importância de respeitarmos as diferentes orientações sexuais, reconhecendo direitos humanos para todos; a necessidade e eficiência dos diversos meios de prevenção à gravidez; o conhecimento do corpo masculino e feminino. Todos esses conteúdos foram proporcionados a nós de acordo com a nossa maturidade, com princípios pedagógicos claros e bem definidos. Lembramos, também, que a banalização de assuntos como o presente, principalmente no tocante aos direitos humanos, é de se causar extrema preocupação. Por estes motivos, esperamos uma decisão veemente do poder judiciário, afastando qualquer tentativa de caracterizar a educação sexual como uma “suposta” ideologia de gênero. Propomos aos pais, alunos e ex-alunos, que discordem de nosso posicionamento, o diálogo e a reflexão. Estamos dispostos a discutir nossas experiências na escola para refletirmos como esse modelo de ensino nos auxiliou em nossa formação. Estendemos nossas mãos em solidariedade aos nossos eternos educadores e todos os funcionários que integram o corpo técnico e diretivo do Colégio Santo Agostinho de Nova Lima. Vocês foram e continuam sendo parte da nossa história e não seríamos os mesmos sem vocês. 27 de novembro de 2018.
Camaro e outros 32 veículos vão ser leiloados em Minas Gerais
O governo de Minas abre nesta quarta-feira (28) um leilão eletrônico de 33 veículos envolvidos em processos de tráfico de drogas e que estão sob custódia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Entre os modelos, destaque para um Camaro amarelo, ano 2011. Mas há ainda oito motocicletas, um jet ski e 24 carros. O lance inicial pode variar entre R$ 500 e R$ 50 mil, de acordo com a marca, o modelo e o estado de conservação. Atualmente, a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas é responsável pela guarda de 930 veículos, que estão armazenados em um pátio mantido pela Sesp e o custo médio de manutenção é de R$ 50 mil por mês. Mas, após um acordo de cooperação celebrado com a União em outubro deste ano, o Estado passou a ter mais autonomia sobre a gestão destes bens, tornando os leilões eletrônicos mais frequentes, trazendo mais eficiência para a administração deste passivo, além de evitar o sucateamento dos bens móveis graças à agilidade dos processos. “Estes recursos arrecadados em favor da União poderão voltar para o Estado, mediante a apresentação de projetos”, explica a subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Cláudia Gonçalves Leite. Os interessados podem acessar o edital e ter mais informações sobre o leilão por meio do link do leilão
MP pede suspensão de processo contra Colégio Santo Agostinho
Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Educação questionou a competência da Defesa dos A ação contra o Colégio Santo Agostinho que pede a condenação da escola e indenização aos alunos da 3ª à 6ª série do ensino fundamental por supostamente adotar ensino baseado em ideologia de gênero nas salas de aula de aula deve ser suspensa. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais à Vara da Infância de Belo Horizonte, onde corre a ação, depois de a 25ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Direito à Educação, suscitar conflito positivo de atribuições em que questiona a competência Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – autora da ação proposta – para mover processo sobre o tema. De acordo com nota do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o pedido de suspensão protocolado, cabe agora à Procuradoria-Geral de Justiça indicar se a questão é realmente passível de intervenção do órgão e, caso diga que sim, definir a que promotoria compete seguir com a matéria. Entenda o casoO caso teve início em julho do ano passado, quando 84 responsáveis por alunos enviaram uma notificação extrajudicial à Sociedade Inteligência e Coração (SIC), que é mantenedora das unidades do Colégio Santo Agostinho (BH, Contagem e Nova Lima), na pessoa de seu presidente, o frei Pablo Gabriel Lopes Blanco, e também de três diretores. O texto exigia da escola parar de ministrar em sala de aula conteúdos relacionados a temas como gênero e sexualidade. O grupo fez também uma representação no Ministério Público contra a instituição alegando o mesmo tema. Por meio de nota, o Santo Agostinho informou que não contempla em seu projeto pedagógico, a ideologia de gênero. “A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade. O Colégio Santo Agostinho já está tomando as medidas judiciais cabíveis, seja para nos defender contra as falsas alegações a nós atribuídas, seja para responsabilizar as pessoas e os agentes que estão divulgando essas mentiras”, divulgou. (Com informações de Júnia Oliveira)