Adunimontes move ação contra parcelamento em Minas
A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes) moveu ação judicial contra o governador Fernando Pimentel (PT) e contra os secretários, Helvécio Magalhães e Afonso Bicalho, de Planejamento e Fazenda, contra a decisão do Estado em parcelar o 13º salário dos seus associados, professores da rede universitária. Os advogados Áureo Fabiano Soares de Souza e Marcelo Henrique Alencar Maciel explicam que a instituição não critica o parcelamento dado em negociação junto aos setores de segurança pública e saúde, mas questiona quais outras medidas foram tomadas pelo Executivo antes de se chegar ao extremo de se parcelar o 13º salário, verba de natureza eminentemente alimentar, atitude que prejudicou um ‘sem-fim’ de famílias que dependiam e dependem, neste momento, de tais valores. No mandado de segurança pública, os dirigentes da Adunimontes explicam que aproximadamente às 16 horas do dia 21 de dezembro passado a entidade foi comunicada, pela “Assessoria de Relações Sindicais” do Poder Executivo Estadual, acerca de reunião com o secretário de Governo, Odair Cunha, onde seriam debatidas questões atinentes ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. No entendimento dos dirigentes, destaque a conduta, no mínimo, desleal perpetrada pelo Poder Executivo Estadual, consubstanciada na notificação acerca de reunião com menos de três horas de antecedência, em outra cidade. Um diretor estava em Belo Horizonte e participou da reunião. Nela, o governo noticiou a adoção de uma política de escalonamento e parcelamento da gratificação natalina, concluindo que os servidores públicos não integrantes dos quadros de segurança pública e saúde receberiam a gratificação natalina em até quatro prestações, compreendidas temporalmente entre os meses de Janeiro/2017 e Abril/2017. Porém, os servidores da saúde e segurança pública receberam em duas parcelas, vencíveis em 26 de dezembro e 19 de janeiro, em flagrante ilegalidade no ato praticado. A Adunimontes afirma que se solidariza com a grave crise econômico-financeira que atualmente assola o Estado de Minas Gerais, mas não pode ser complacente ao ponto de permitir que um ato arbitrário, desarrazoado e abusivo possa prejudicar a coletividade dos sindicalizados em decorrência da má-gestão financeira que, ao que tudo indica, tem se perpetrado secularmente nas finanças públicas estaduais. No mandado de segurança, os advogados afirmam que ao reter ilegalmente a gratificação natalina de grande parte do funcionalismo público estadual, o Estado obliquamente obsta inclusive a tentativa de sua recuperação econômico-financeira, uma vez que não se dependem de maiores conhecimentos mercadológicos para se constatar que a maior circulação de riquezas num território fortalece seu próprio crescimento econômico. Eles lembram que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos consectários “em cascata” do não recebimento da gratificação: ao revés da pecúnia que é devida aos substituídos cujo pagamento foi ilegalmente postergado e parcelado, as despesas oriundas de suas respectivas subsistências não se sujeitam ao alvedrio do parcelamento que o Poder Executivo Estadual abusivamente pratica. Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta
Escassez de água na região é culpa do eucalipto, diz estudo
Monocultura agrava o déficit hídrico e ambientalistas defendem proibição de novos plantios Quase cinco décadas depois do início de sua implantação, a monocultura de eucalipto se tornou o principal fator de deterioração dos recursos hídricos em todo o semiárido mineiro, afirma o técnico Walter Viana, responsável pela Fiscalização Ambiental na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas. Ele é autor de tese sobre a desertificação na região.Para combater o déficit hídrico provocado pelo plantio de eucalipto, os ambientalistas defendem a proibição de novos plantios na região. Conforme o estudo, uma floresta de eucalipto consome 230 litros de água por metro quadrado plantado a mais que o cerrado. E o pior: a média histórica de precipitação pluviométrica no Norte de Minas é de 1 mil milímetros por ano, e o eucalipto, sozinho, consome 800 milímetros. Já o cerrado consome apenas 500 milímetros. Ou seja: há um déficit de 300 milímetros por ano, explica o estudo.Estima-se que as plantações de eucalipto ocupam uma área estimada em 1,5 milhão de hectares no semiárido mineiro. O pedido para proibir novas áreas de plantio já foi levado ao governo estadual na Carta das Águas, um diagnóstico dos problemas ambientais do Norte de Minas.O outro lado – A diretora-executiva da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Adriana Maugeri, disse desconhecer a existência de estudos que mostrem consumo elevado de água pela cultura do eucalipto. “Essa informação não procede de forma alguma. O estudo de que temos conhecimento revela que o consumo de água do eucalipto é como o de qualquer outra cultura, como a soja e o café, por exemplo. Também depende de vários fatores, como o tipo de solo”, argumentou Adriana, sem, no entanto, citar números. Via Folha Regional Leia também: Eucalipto acelera o processo de desertificação do cerradoCinco apelos pela vida no Norte de MinasExpedição detecta desastre ambiental na região
Decreto de Temer elimina 60,9 mil cargos públicos federais
A assessoria do Palácio do Planalto informou na terça-feira (9) que Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Sonhava em ser concursado? Acabou Foi publicado na edição de quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”, o decreto que decreto que extingue milhares de cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos, e também veda a abertura de concurso público para determinadas funções. No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a iniciativa contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública. Na relação de cargos que serão afetados pelo decreto constam funções como operador de caldeira, tratorista, datilógrafo, editor de vídeo tape, digitador, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau. O governo informou que a identificação dos cargos descritos no decreto levou em conta sua “falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo”, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores. Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas, explicou o governo.
Morre mais uma criança vítima da tragédia em Janaúba
Gente inocente – Gabriel Carvalho de Oliveira, de 5 anos, lutou pela vida por mais de 3 meses, desde o dia 5 de outubro do ano passado, quando ocorreu o ataque Gabriel estava na sala onde o vigia colocou fogo no próprio corpo Gabriel estava na sala onde o vigia colocou fogo no próprio corpo Mais uma criança vítima da tragédia em Janaúba, no Norte de Minas, morreu nesta quinta-feira (11). Gabriel Carvalho de Oliveira, de 5 anos, lutou pela vida por mais de 3 meses, desde o dia 5 de outubro do ano passado, quando o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, ateou fogo em seu corpo e começou a abraçar as crianças da creche Gente Inocente. O menino é a 14º vítima da tragédia e a 10º criança a morrer. Funcionários da creche também foram vítimas da tragédia. Gabriel estava internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e faleceu no início da tarde desta quinta. Uma professora da creche continua internada e, segundo a assessoria de imprensa do hospital, está estável. Gabriel estava internado no Pronto Socorro com 90% do corpo queimado. O menino estava na sala de aula onde o vigia ateou fogo em seu corpo e começou a abraçar as crianças. Os pais dele trabalham em um supermercado da cidade e ficaram sabendo da tragédia enquanto estavam em horário de trabalho. O menino foi levado inicialmente para o hospital de Janaúba, mas depois precisou ser socorrido em estado grave para Belo Horizonte. A vítima deixou um irmão de 9 anos. Conforme a Polícia Civil, o ataque foi premeditado por Damião que tinha fixação por crianças e transtornos mentais. Ele também morreu após a tragédia. Na casa em que ele morava, os investigadores encontraram mais galões de gasolina, e, em suas redes sociais, seu discurso denunciava um homem problemático. Segundo o prefeito da cidade, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), Santos era funcionário efetivo da prefeitura, havia tirado férias de três meses e não foi trabalhar nos últimos dois dias. Ele estaria de licença médica. No dia em que voltou para a creche provocou a tragédia. No momento do ataque, em outubro passado, tinham 75 crianças na creche, e 17 funcionários trabalhavam no local.
Prefeitura de Itacarambi contrata show pelo olho da cara
Enquanto isso… seus servidores levam calote até no 13º salário Prefeitura gastará aproximadamente R$ 150 mil, somente com cachê de artista nacional Site ItacarambiA prefeitura de Itacarambi iniciou os preparativos para a comemoração do aniversário da cidade que acontece entre os dias 02 de Março. Sem obras para serem inauguradas nesse primeiro ano de governo, a não ser umas pinceladas em meios fios e “guard rails” dos jardins da cidade e com bastante divulgação por parte da Comunicação Oficial da Prefeitura, o evento será marcado por shows artísticos regionais e a festa contará ainda com a participação de Solange Almeida que cantou com bandas como Banda G, Cavaleiros do Forró, Caviar com Rapadura, e liderou o grupo Aviões do Forró junto com Xand por 14 anos e meio. Solange iniciou sua carreira solo em Março de 2017 e que hoje, ao parece, tem um cachê altíssimo. Cachês de artista nacionalNo último dia 08, a prefeitura publicou no Quadro de Avisos parte dos valores que serão gastos com o aniversário da cidade, entre eles, o cachê da Cantora Solange Almeida que se apresentará nos festejos de comemoração do aniversário da cidade. Em tempos de crise repercute muito mal o pagamento de um valor elevado, ainda que seja uma atração nacional, ainda mais quando é anunciado a cada momento a crise financeira que vive a maioria dos municípios não muito diferente com a nossa cidade. Assim, percebe-se uma clara e divisão de opinões nas redes sociais com relação a contratação de artistas com cachês tão altos para um município com sérios problemas como o nosso e por outro uma parcela de pessoas que enaltecem tal contratação como um grande gol marcado pela atua administração. Sem 13º alguns servidores recorrem a Justiça A via judicial está sendo a maneira que alguns servidores, dentre eles os docentes do município, encontraram para tentar receber o 13º salário, cujo prazo final para depósito foi 20 de dezembro passado. A princípio a Administração Transparência e Trabalho alegou não possuir os recursos necessários para pagar o 13º salário e que necessitava para quitar com a obrigação de aprovação de crédito suplementar capaz de garantir o pagamento do décimo terceiro salário e de outras. Aprovado o Crédito Suplementar pela Câmara garantiu o pagamento do 13º. Salário a uma parcela de servidores e outra ficou excluída com base em um “Parecer” elaborado pelo Jurídico da prefeitura e que tem por base uma Ação que tramita no Supremo Tribunal Federal que trata da obrigação dos entes públicos com relação a verbas rescisórias, claro não se tratando nessas verbas de 13º. Salário. Se essa moda pega com a crise estabelecida nas finanças públicas muitos governos ficarão sem quitar o 13º. Salários de Servidores, ainda que contratados, ironiza uma pessoa da área. Os servidores solicitaram da Câmara uma manifestação sobre tal situação tendo em vistas a aprovação de um crédito suplementar e tal manifestação foi assinada no plenário da Câmara por vereadores de situação e oposição, o que não surtiu o efeito esperado pelos vereadores e por servidores.
Vai começar a Folia de Reis mais respeitada de Minas Gerais
De 12 a 14 de janeiro, Alto Belo se transforma outra vez na capital da música brasileira de raiz * Por Manoel Freitas A Folia de Reis mais respeitada de Minas Gerais chega a sua 36ª edição. Na verdade, Patrimônio Imaterial de Bocaiúva, o festejo considerado a última fronteira do Brasil com “S”, além de celebrar o que há de mais genuíno em nossa música, mostra ao mundo porque Alto Belo é uma autêntica escola de viola, pátria de luthiers consagrados internacionalmente, como o saudoso Sinval da Gameleira e o notável João-de-Bichinho. Pela primeira vez organizada pela Prefeitura de Bocaiúva, além de reunir artistas consagrados, a festa – idealizada pelo músico e compositor Téo Azevedo, ganhador do Grammy Latino “Melhor Álbum de Música Brasileira de Raiz” – chama atenção por suas peculiaridades. Um grande palco de cultura popular, com as tradicionais corridas de galinha, cachorro, porco, carrinho de mão, jegue e cavalo de pau, não deixando dúvidas de que “é no sertão que vive a alma brasileira”. Alto Belo, Bocaiúva, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais, Brasil. Fotos Manoel Freitas * Jornalista
Tapa-buraco no asfalto novo: obra de qualidade questionável
– Recapeamento mal feito na BR-251 transforma viagens de férias em pesadelo – Obra de R$40 milhões, o recapeamento da BR-251 no trecho entre Montes Claros e o trevo para Grão Mogol está sendo alvo de inúmeras críticas, pois, com poucos meses de implantado, o novo asfalto já apresenta muitos buracos, trazendo desconforto e perigo de acidentes. Em alguns trechos, o estado da pista está até pior do que antes da reforma. Por Viente Alberto – Jornal Gazeta E, neste período de férias, o risco aumenta consideravelmente, pois a rodovia é usada por milhares de turistas, principalmente de São Paulo, que se dirigem às praias do litoral nordestino, em especial da Bahia. Sem conhecer direito a pista, acabam sendo vítimas dos buracos, resultando em pneus estourados, rodas danificadas ou até mesmo acidentes. Está sendo comum, no trecho entre Montes Claros e Francisco Sá, presenciar carros parados às margens da BR, com famílias inteiras expostas às intempéries, aguardando socorro. O policial rodoviário federal Leonardo Carvalho informa que, no período natalino e de final de ano, não houve aumento de acidentes, porém, notou número acentuado de avarias causadas pelas irregularidades na pista. O borracheiro Hamilton Souza, que tem sua borracharia na entrada de Francisco Sá, também diz ter constatado aumento de estragos em pneus e rodas. As obras de recapeamento já ficaram prontas, no trecho Francisco Sá/trevo de Grão Mogol, onde o asfalto estava em melhores condições. Já o trecho Montes Claros/Francisco Sá ainda está pela metade e é onde o serviço apresenta mais problemas. Questionado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão fiscalizador da obra, respondeu no dia 21/12, por meio da Assessoria de Comunicação, que “equipes técnicas da supervisora e da gerenciadora de obras foram acionadas e os reparos no local já foram iniciados. Equipes também da sede do DNIT/MG em Belo Horizonte estão no local em visita técnica para avaliar a situação”. Indagada novamente nesta semana sobre o resultado da vistoria, a Assessoria informou que “existe uma reunião marcada para a próxima semana, para tratar desse assunto”. (Colaborador) Comentário do jornalista Felipe Gabrich Enquanto isso, no mundo encantado do faz de conta da República Engana-me que eu Gosto (LXXXII) Deu na Gazeta Norte Mineira:Recapeamento mal feito na BR-251 transforma viagens de férias em pesadelo “Uma obra de R$40 milhões, o recapeamento da BR-251 no trecho entre Montes Claros e o trevo para Grão Mogol está sendo alvo de inúmeras críticas, pois, com poucos meses de implantado, o novo asfalto já apresenta muitos buracos, trazendo desconforto e perigo de acidentes. Em alguns trechos, o estado da pista está até pior do que antes da reforma.” “As lideranças políticas do Norte de Minas são assim: primeiro, engambelam a opinião pública com um movimento visando a duplicação da Br-251, apelidada pelo povo de “rodovia da morte”. Depois, com a maior cara de pau do mundo dizem à opinião pública que o Ministério dos Transportes não tem dinheiro para a duplicação, mas que vai beneficiar a região com o recapeamento da rodovia. E o serviço mal feito não diminui o perigo e nem reduz os acidentes fatais.” O comentário foi feito aos seus botões pelo filósofo do sertão-2018 João Conta Outra, simples operário da construção de estradas, ao ser informado da nova grita popular contra as obras porcas (que me perdoem os porcos) feitas no trecho Montes Claros-Grão Mogol e a ocorrência de mais acidentes com vítimas. E concluiu dirigindo à lá Roberto Rei Carlos: “Se você pretende saber quem eu sou, eu posso lhe dizer; entre no meu carro e na estrada de Santos você vai me conhecer”.
Estado aumenta R$1,350 milhão para saúde de Montes Claros
O Estado aumentou em R$1,350 milhão, por mês, o teto destinado ao atendimento hospitalar em Montes Claros, conforme a Deliberação 2.656, de 27 de dezembro de 2017, e publicada no dia 29 passado. O ato, assinado pelo secretário estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz, autoriza o ressarcimento da produção hospitalar de média e alta complexidade, apurada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado e superior ao teto financeiro programado na PPI de Montes Claros, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, ofertados na rede hospitalar SUS do município de Montes Claros. Com isso, o Estado cumpre seu compromisso assinado com o prefeito Humberto Souto, que exigiu a adoção dessa medida para reassumir a gestão hospitalar. Desde o mês de julho de 2015 que o Estado decretou intervenção na gestão hospitalar de Montes Claros, depois que o então prefeito Ruy Muniz se recusou a cumprir a determinação do Ministério Publico e da Comissão Interbipartite de Minas Gerais de pagar aos hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa os recursos liberados pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2012. O pagamento seria para socorrer os referidos hospitais. No mês de abril de 2015, o então prefeito Ruy Muniz teve a sua prisão decretada por causa dessa postura. Ele perdeu o mandato por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No ato publicado no dia Diário Oficial do dia 29 de dezembro, o secretário estadual de Saúde, Savio Souza Cruz, explica que os R$1,350 milhão são para ressarcimento do limite mensal a ser repassado do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, após a devida apuração, considerando a diferença entre a produção hospitalar de média e alta complexidade, aprovada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado e o teto financeiro programado na PPI de Montes Claros para custeio dessa produção. Caso o extrapolamento apurado ultrapassar o limite mensal previsto, a produção excedente será objeto de análise nas regras vigentes de ressarcimento da Câmara de Compensação. Para a prestação de contas dos recursos repassados, o município de Montes Claros deverá observar as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde. Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta
DILMA COGITA CANDIDATURA AO SENADO POR MINAS GERAIS
Liderando as intenções de votos dos mineiros para uma vaga no Senado Federal, a presidente deposta Dilma Rousseff não descartou se candidatar a senadora por Minas Gerais, numa disputa direta com o senador Aécio Neves, principal articulador do golpe parlamentar de 2016, e que se tornou um cadáver político em seu próprio partido. Em entrevista à TV 247, Dilma falou que ainda está avaliando que caminho seguirá nas eleições de 2018, mas adiantou que “fará política”. “É bom dizer o seguinte: eu fiz política a minha vida inteira. Comecei a fazer política no Colégio Estadual de Minas Gerais em 1964”, afirmou Dilma. “Naquela época, como agora, eu fiz política, e não tinha mandato. Eu posso continuar fazendo política sem mandato, o que eu estou avaliando é a conveniência de participar, como senadora ou de que forma”, afirmou. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas mostra que a presidente deposta Dilma Rousseff lidera a preferência da maioria dos eleitores de Minas Gerais para uma candidatura ao Senado. Na modalidade estimulada, Dilma aparece com 16,9% de intenções de voto entre os mineiros. Senador Aécio Neves aparece em quarto, com 13,7% . Via Brasil 247
Ministro do STF admite: Aécio é o queridinho da justiça brasileira
BARROSO: POUCOS PRESOS NO BRASIL TÊM MAIS PROVAS DO QUE HAVIA NO CASO AÉCIO – Num dos trechos de sua entrevista à BBC, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, lamentou a impunidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e apontou o excesso de provas contra o político mineiro: a gravação, o pedido de dinheiro, a entrega com a mala e até a ameaça de matar o primo.Barroso disse ainda que, dos 650 mil detentos brasileiros, poucos estão presos com tantas provas como havia no caso Aécio.A esse respeito, confira texto postado pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais:O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu entrevista à BBC Brasil. Em certo momento, ele surpreende e mostra claramente o incômodo com a impunidade do senador Aécio Neves. Embora sem citar diretamente o nome do ex-governador mineiro (nem precisava…), Barroso não deixa dúvida: “Há 650 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. Poucos estão presos com tanta prova quanto há nesse caso”, disse o ministro. “Não é um sentimento pessoal, político, não é populismo. É prova.”Enquanto isso, procuradores da Lava Jato em Curitiba, aliados ao juiz do caso (ambos, por sinal, não investigaram nem fizeram nada em relação a Aécio e sua turma), preferem perseguir o líder em todas as pesquisas. Depois de três anos de investigação, não conseguiram apresentar uma única prova convincente. Assista aqui a entrevista de Barroso