TRAGÉDIA – Marília Mendonça e equipe morrem em acidente de avião em Caratinga (MG)
A cantora sertaneja faria um show na cidade do Vale do Rio Doce. Todos os cinco ocupantes da aeronave morreram Marília Mendonça morreu após a queda do avião que levava a sertaneja, na tarde desta sexta-feira (5/11), a Piedade de Caratinga, na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Além dela, estão entre os mortos seu tio e assessor, o produtor, o piloto e o co-piloto. “Com imenso pesar, nós, assessoria de imprensa da cantora Marília Mendonça, confirmamos a sua morte, de seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e co-pilto do avião – os quais iremos preservar os nomes neste momento”, informou em nota. https://twitter.com/pcmgoficial/status/1456725410520174594?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1456725410520174594%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.em.com.br%2Fapp%2Fnoticia%2Fgerais%2F2021%2F11%2F05%2Finterna_gerais1320388%2Fmarilia-mendonca-e-equipe-morrem-em-acidente-de-aviao-em-caratinga-mg.shtml A Polícia Civil divulgou uma nota em que informa que agentes estão no local dos fatos e identificaram cinco corpos no avião e confirma três mortes, incluindo da cantora. Dois corpos já foram removidos para realização de necropsia. O Corpo de Bombeiros recebeu a chamada por volta das 15h30, para atender uma ocorrência de queda de aeronave em Piedade de Caratinga, em um curso d’água, próximo ao acesso pela BR-474. Segundo informações, a princípio, haveria duas vítimas com vida no interior da aeronave, mas não havia sido informado o estado de saúde dessas pessoas. Muitos fãs da cantora se deslocaram para o local do aciente, distante 11 quilometros da área urbana de Caratinga, o que dificulta o trabalho da equipes de resgate. Mais cedo, a cantora fez um post embarcando em um avião para anunciar show em Minas Gerais. Ela tinha show marcado nesta sexta-feira em Caratinga e outro neste sábado em Ouro Branco. Confira a agenda que a cantora faria: 05/11: Caratinga 06/11: Ouro Branco 12/11: Divinópolis 20/11: Taiobeiras A aeronave O avião, de prefixo PT-ONJ, pertence à PEC Táxi Aéreo, sediada em Goiânia. Trata-se de um King Air C90A, com capacidade para seis passageiros. A aeronave, que é turboélice, foi fabricada em 1984 e tinha autorização para operar em regime de fretamento, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Via Estado de Minas Relembre os 10 maiores sucessos de Marília Mendonça Cantora sertaneja emplacou hits em uma carreira meteórica que começou quando ela ainda era adolescente ‘Rainha da sofrência’, como era conhecida pelos fãs, Marília Mendonça teve uma carreira meteórica na música sertaneja, desde que estreou como cantora, em 2015. Antes disso, ela já desempenhava um papel importante no meio como compositora, ainda adolescente. A visibilidade nacional veio a partir da música “Infiel”, faixa de seu primeiro DVD, lançado em 2016. Sucesso instantâneo, a música se tornou uma das mais tocadas no Brasil e projetou Marília como uma das promessas do ‘feminejo’- nome dado à música sertaneja feita por mulheres. A partir daí, a cantora sertaneja emplacou uma série de outros sucessos, como “Sentimento louco”, “De quem é a culpa?”, “Amante não tem lar”, “Como faz com ela”, “Supera” e “Bebi liguei”, entre outros. Abaixo, relembre os 10 maiores sucessos de Marília Mendonça: “Infiel” “Sentimento louco” “De quem é a culpa?” “Amante não tem lar” “Como faz com ela” “Supera” “Troca de calçada” “Quero você do jeito que quiser” “Todo mundo vai sofrer” “Graveto”
Assembleia Legislativa de Minas Gerais cria Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), promulgou nesta sexta-feira (5/11/21) a Resolução 5.590, que cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no âmbito do Legislativo. A deputada estadual Leninha (PT) foi escolhida como a líder. Agostinho Patrus afirmou que as criações fortalecem a “representatividade das mulheres e o combate à desigualdade de gênero em Minas”. “Esta é mais uma importante vitória nas lutas cotidianas das mulheres mineiras”, afirmou em trecho de post nas redes sociais. A Bancada Feminina vai, segundo Patrus, engradecer o debate e a qualidade dos projetos. A procuradoria, por sua vez, será um “importante espaço de apoio às mulheres no enfrentamento e prevenção à violência que tanto assola as cidadãs brasileiras”. “A política só representará de fato a população quando sentir suas dores. Esta é, portanto, uma luta por uma sociedade mais humana e menos desigual. A ALMG trabalha para que o protagonismo feminino seja maior a cada dia, não só no Parlamento, mas em toda Minas Gerais”, ressaltou o presidente da Casa. Promulgamos hoje (5) a criação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina na @assembleiamg, fortalecendo, assim, a representatividade das mulheres e o combate à desigualdade de gênero em Minas. Esta é mais uma importante vitória nas lutas cotidianas das mulheres mineiras. pic.twitter.com/5ItJzhivwE — Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) November 5, 2021 ‘Marco’ A deputada Leninha foi escolhida para ser a líder da Bancada Feminina na ALMG. A parlamentar comemorou a novidade destacando que assume com “alegria e responsabilidade”. “Um marco na história da Casa e na minha trajetória”, escreveu nas redes sociais. A líder reforçou ainda celebrar o dia de hoje, pois a criação da Bancada Feminina é um “lugar de fala” que foi negado para as mulheres ao “longo dos séculos”. “Por todas e por cada uma eu celebro esse dia”. A ALMG tem mais oito deputadas eleitas, além de Leninha (PT). Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PSOL), Beatriz Cerqueira (PT), Celise Laviola (MDB), Delegada Sheila (PSL), Ione Pinheiro (DEM), Laura Serrano (Novo) e Rosângela Reis (Pode)
Anistia a PMs grevistas de 1997 foi promulgada pelo presidente da ALMG
Emenda à Constituição 110 também cria instrumento para TJMG julgar lesão resultante de ato ou omissão do poder público. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), promulgou, na manhã desta quinta-feira (4/11/21), a Emenda à Constituição 110, de 2021, que anistia 186 policiais militares que foram expulsos da corporação por participarem do movimento grevista de 1997. A cerimônia, realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), contou com a presença de dezenas de anistiados e seus familiares e foi marcada por pronunciamentos emocionados. Também participaram representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A emenda se originou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/20 e foi aprovada de forma definitiva pelo Plenário no final de outubro. Ela tem como primeiro signatário o deputado Doorgal Andrada (Patri) e, originalmente, altera a Constituição Estadual para incluir, entre as competências do TJMG, o poder de processar e julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Trata-se de um tipo de ação judicial que visa evitar ou reparar lesão resultante de ato ou omissão do poder público. Ao longo da tramitação, a PEC recebeu emenda, encabeçada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) e assinada também por outros 27 parlamentares, que garantiu expressamente a anistia das punições administrativas e disciplinares a esse policiais, concedendo ainda aos atingidos o direito de retornarem aos quadros da Polícia Militar. Também terão assegurados a contagem de tempo de serviço, a graduação e os demais direitos relativos ao posto que ocupam. Esse direito se aplica tanto aos militares da ativa quanto aos inativos. Injustiça histórica Após assinar a promulgação da Emenda 110, Agostinho Patrus lembrou que uma injustiça histórica foi finalmente corrigida. “O que vivemos em 1997 se tornou, mais do que um fato histórico para Minas e para o Brasil, um exemplo a ser seguido por aqueles que se sucederam no comando da Polícia Militar, a lição para que sempre agissem com igualdade no tratamento de praças e oficiais. O que aconteceu não pode mais ser tratado como um crime, pois eram cidadãos que lutavam legitimamente por seus direitos”, destacou o presidente da ALMG. Ele lembrou a participação decisiva do seu pai, o então secretário de Estado da Casa Civil, Agostinho Patrus, na mediação do acordo celebrado entre o Executivo e os representantes das forças de segurança que pôs fim à greve. “Meu pai trabalhava no Palácio dos Despachos, bem em frente ao Centro de Operações da Polícia Militar, o Copom, e lembro da comoção após o cabo Valério ser alvejado e morto. Depois disso, quantas conquistas foram obtidas para as forças de segurança mineiras, inclusive aqui nesta Casa”, pontuou. Reajuste só para oficiais deflagrou movimento A greve dos praças da PM, segmento formado por soldados, cabos, sargentos e subtenentes, eclodiu no início de junho de 1997 e, no seu auge, se alastrou por outras forças de segurança, como a Polícia Civil e agentes penitenciários. Os praças já denunciavam o rigor excessivo do código disciplinar da corporação à época, mas o estopim do movimento foi o reajuste salarial dado somente a oficiais. Mesmo com o acordo que também garantiu um reajuste ainda maior aos praças, o protesto resultou em cerca de 5 mil militares presos, 1.759 indiciados, 186 expulsos da PM e um morto – o cabo Valério dos Santos Oliveira. Cabo Valério foi atingido por um tiro na acabeça disparado durante um protesto dos grevistas em frente ao Copom em 24 de junho daquele ano, o que precipitou o fechamento do acordo dois dias depois. Na ocasião, milhares de praças e outros integrantes de forças de segurança se reuniram, após realizarem assembleias e passeatas pela Capital, em frente ao prédio do Copom, nas imediações da Praça da Liberdade. Mas lá foram contidos por militares trazidos do interior do Estado. Na confusão que se seguiu, com a ameaça de invasão do prédio, tiros teriam sido disparados por outro militar, que foi identificado, julgado e condenado. Exílio Com as retaliações aos grevistas, após mais uma longa negociação e diversos protestos de familiares, a Emenda à Constituição 39, de 1999, reverteu a exclusão, mas transferiu compulsoriamente os 186 praças para o Corpo de Bombeiros, que se tornou independente da PM. O subtenente Magno Edmundo Magalhães, que representou o grupo de anistiados na cerimônia na ALMG, comparou a transferência como uma espécie de exílio amargo. “Foram 19 anos em um purgatório, fazendo o que não gostava e passando por vergonha e humilhação. Com certeza foi o maior trauma da minha vida”, contou, emocionado. “Mas conseguimos vencer as adversidades que o destino nos reservou e agora voltamos para casa melhor do que saímos. A ferida agora se fecha e fica somente a cicatriz como marca da batalha”, afirmou o subtenente. Ele agradeceu o apoio de todos os deputados estaduais na anistia, em especial às principais lideranças do movimento grevista de 1997, também presentes da cerimônia na ALMG, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) e o ex-deputado Cabo Júlio. Um pouco antes, Magno Magalhães recebeu de volta ainda na cerimônia a carteira funcional da PM. Para Sargento Rodrigues, dignidade foi resgatada O deputado Sargento Rodrigues também não conteve a emoção ao se lembrar dos principais momentos do movimento grevista de 1997. “Foi um momento excepcional da nossa história e não poderia deixar essa Casa sem conseguir resgatar de vez a nossa dignidade. Com a promulgação da anistia, é um peso que sai dos meus ombros e de todos os guerreiros de 1997”, lembrou. Segundo o parlamentar, na época não foi respeitado o devido processo legal. “O que houve foi uma caça às bruxas, uma perseguição implacável a 186 pais de família. Somente nós temos a plena dimensão do que esta anistia representa agora”, disse. Paralelamente à cerimônia, uma exposição de fotos do arquivo pessoal de Sargento Rodrigues lembrou aos presentes os principais momentos do movimento de 1997. Ao final, o deputado fez uma espécie de chamada de todos os nomes dos praças punidos que não poderão mais
CPI interrogará de novo diretor da Cemig sobre contratos sem licitações
Também foi aprovado requerimento para ouvir diretores de empresa de call center que perdeu licitação e foi contratada A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) aprovou, em reunião na quarta-feira (3), três requerimentos para dar continuidade nas investigações, agora prorrogadas ao menos até fevereiro do próximo ano. A CPI da Cemig, sob o comando do seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), aprovou nova convocação do diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da empresa, Hudson Felix Almeida. Entre outros atos suspeitos, ele foi interrogado pelos deputados, ainda no início das investigações, em 19 de agosto último, sobre a prática indiscriminada da convalidação. O requerimento para convocá-lo a prestar depoimento novamente é assinado pelo relator e pelo vice-presidente da CPI da Cemig, respectivamente, deputados Sávio Souza Cruz (MDB) e Professor Cleiton (PSB), e ainda pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Os deputados Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Podemos) votaram contrariamente ao requerimento. A prática de validar contratações sem licitação, apesar de prevista em lei, deveria ser utilizada somente em casos excepcionais, mas virou regra na atual administração da Cemig, conforme o apurado até o momento pelos deputados. Ouvido na condição de testemunha, o que vai se repetir neste novo depoimento, ainda a ser agendado, o diretor da Cemig admitiu ser o responsável pela convalidação do contrato celebrado pela Cemig com a Exec, consultoria headhunter especializada no recrutamento de executivos no mercado. A Exec comandou o processo de escolha do atual diretor-presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho. Essa empresa tem entre seus sócios filiados ao Partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema, e já prestou serviços à agremiação partidária, inclusive de forma gratuita. Conforme já apurado pela CPI, a Exec teve o seu contrato com a Cemig convalidado, sem licitação, e recebeu o pagamento de R$ 170 mil. A convalidação foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de Reynaldo Passanezi, que validou o ato, ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, o atual presidente da Cemig “contratou” a empresa que o selecionou. Presidente da Cemig teria interferido para favorecer AeC Os mesmos deputados foram autores de outro requerimento aprovado, desta vez para que sejam convocados a prestar depoimento na CPI, também na condição de testemunhas, sete diretores da empresa de call center AeC. São eles: Ricardo Falci Souza, Gustavo Antônio Wanderley Teixeira, João Luiz Noronha, Celso Mateus Raphael Ramiro, Raphael Ribeiro Dualibi, Luciano Rodrigues da Silva e Gustavo Cavalcanti Morais. A empresa também está na mira da CPI da Cemig após ter sido subcontratada pela multinacional de tecnologia IBM Brasil para dar seguir responsável pelo serviço de call center da estatal, mesmo mesmo após ela não ser selecionada em licitação para o mesmo fim. A empresa foi fundada por Cássio Azevedo (já falecido), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Zema. Essa manobra teria tido a interferência direta do presidente da Cemig, como revelou em depoimento João Polati Filho, ex-diretor-adjunto de Suprimentos, Logística e Serviços Corporativos da estatal. IBM Brasil O próprio contrato celebrado pela Cemig com a IBM Brasil também é investigado pelos deputados na CPI. Mais uma vez, o contrato foi celebrado sem licitação e pelo prazo inédito de dez anos, em janeiro deste ano. E a subcontratação suspeita ainda pode render mais prejuízos à Cemig, diante da ameaça da empresa que venceu a mesma licitação de call center, a Audac, de entrar na Justiça para cobrar os investimentos feitos ao longo de meses sem que a direção da estatal desse a autorização para início da prestação do serviço. Por fim, ainda atendendo a requerimento de Sávio Souza Cruz, Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira, foi aprovado requerimento para que a atual direção da Cemig preste contas de todos os gastos realizados com publicidade institucional nos últimos dois anos. Segundo o requerimento, a Cemig deverá informar valores, empresas contratadas e o objeto resumido da contratação.
Apenas 11 deputados federais de Minas Gerais votaram contra a PEC do Calote
Dos 53 deputados mineiros, quatro parlamentares da bancada estadual não foram à sessão de votação, e 38 votaram favoravelmente à PEC e 11 votaram contra A aprovação em primeiro turno da chamada “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios” pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (04/11), foi apertada, com 312 a 144. O texto altera pontos quanto ao orçamento do governo federal e busca, por exemplo, viabilizar o pagamento do chamado Auxílio Brasil, programa social pensado para substituir o Bolsa Família – último pagamento relativo ao Bolsa Família, criado em 2003, aconteceu na última sexta-feira (29). A participação da bancada mineira na Câmara foi fundamental para a aprovação em primeiro turno. Dos 53 parlamentares, 11 votaram contra, 38 a favor e quatro se ausentaram e não registraram voto. A PEC retornará ao plenário para votação em segundo turno e também para apreciação de destaques do texto, em sessões ainda a serem marcadas. Para aprovação da PEC, eram necessários 308 votos favoráveis. Se a PEC for aprovada sem maiores alterações, haverá mudanças no teto de gastos do governo e uma flexibilização do pagamento de precatórios por parte da União, com um caixa “adicional” de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano marcado pelas eleições gerais. O Auxílio Brasil, um dos planos de aplicação do Executivo a partir do texto, tem valor mensal planejado de R$ 400 a partir de novembro deste ano. Veja como votou cada deputado federal de Minas A Favor da PEC do calote Aelton Freitas (PL) – sim Alê Silva (PSL) – sim Aécio Neves (PSDB) – sim Bilac Pinto (Democratas) – sim Charlles Evangelista (PSL) – sim Delegado Marcelo Freitas (PSL) – sim Diego Andrade (PSD) – sim Dimas Fabiano (PP) – sim Domingos Sávio (PSDB) – sim Doutor Frederico (Patriota) – sim Dr. Mário Heringer (PDT) – sim Eduardo Barbosa (PSDB) – sim Emidinho Madeira (PSB) – sim Eros Biondini (Pros) – sim Euclydes Pettersen (PSC) – sim Fred Costa (Patriota) – sim Fábio Ramalho (MDB) – sim Gilberto Abramo (Republicanos) – sim Greyce Elias (Avante) – sim Hercílio Coelho Diniz (MDB) – sim Igor Timo (Podemos) – sim Cabo Junio Amaral (PSL) – sim Júlio Delgado (PSB) – sim Lafayette Andrada (Republicanos) – sim Lincoln Portela (PL) – sim Luis Tibé (Avante) – sim Marcelo Aro (PP) – sim Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – sim Misael Varella (PSD) – sim Newton Cardoso Jr. (MDB) – sim Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim Pinheirinho (PP) – sim Rodrigo de Castro (PSDB) – sim Stefano Aguiar (PSD) – sim Subtenente Gonzaga (PDT) – sim Weliton Prado (Pros) – sim Zé Silva (Solidariedade) – sim Zé Vitor (PL) – sim Contra a PEC do calote André Janones (Avante) – não Leonardo Monteiro (PT) – não Lucas Gonzalez (Novo) – não Odair Cunha (PT) – não Padre João (PT) – não Patrus Ananias (PT) – não Paulo Guedes (PT) – não Reginaldo Lopes (PT) – não Rogério Correia (PT) – não Tiago Mitraud (Novo) – não Vilson da Fetaemg (PSB) – não Ausentes Áurea Carolina (Psol) – ausente Franco Cartafina (PP) – ausente Léo Motta (PSL) – ausente Mauro Lopes (MDB) – ausente
Jornalista da Fórum recebe ameaças de morte de grupos bolsonaristas
Após a publicação da matéria “Massacre: Operação policial em Minas deixa 25 mortos e nenhum deles policial”, o jornalista Marcelo Hailer, que assina o texto, começou a receber ameaças de morte e insultos LGBTfóbicos em suas redes sociais. As ameaças tiveram início na noite deste domingo (31) e se intensificaram na manhã desta segunda-feira (1). Uma das ameaças afirma que vai rastrear o endereço do jornalista, executá-lo e depois divulgar o vídeo nas redes. “Só espero que algum policial te ache e faça você explicar o porquê teria que ter algum policial morto”, diz um dos textos, que é respondido por outro usuário: “Pode ter certeza que faremos ele explicar direitinho. E depois postaremos o vídeo. Força e honra”. Em outra ameaça, é dito ao jornalista que tiros de fuzil serão dados “em sua cara” e na “sua família”. “Vagabundo, amante de bandido filho da puta, homossexual nojento, aidético. Pena que não sobrou tipo de fuzil na cara da sua família, viado maldito de merda”, diz o texto. Outro usuário diz que gostaria de dar “oito tiros na cara” do jornalista. “Lixo! Você é um desserviço como ser humano. Pena que moro em outra cidade, queria muito dar uns 8 tiros na sua cara. Viado nojento. Tua hora vai chegar”. As ameaças ganharam intensidade depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro comentou o assunto e criticou a cobertura da imprensa. Para ser uma operação bem sucedida alguns acham que tem que morrer policial. Se vivessem no mundo real perceberiam que o pobo aplaude este tipo de operação. Parabéns @PRFBrasil e BOPE da @pmmg190 ???? pic.twitter.com/bF0XO1TMwM — Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) October 31, 2021 Além disso, algumas páginas bolsonaristas marcaram o perfil do jornalista em suas publicações e estão incentivando pessoas a realizarem ameaças. Até este momento, o jornalista já recebeu mais de cem ameaças em suas contas nas redes sociais. A Revista Fórum irá tomar todas as medidas legais cabíveis contra os responsáveis pelas ameaças e repudia ataques ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa. Hoje, infelizmente, a violência contra jornalistas parte do presidente que ocupa o Planalto e seus filhos, que alimentam uma rede de ódio. Revista Fórum
Massacre: Operação policial em Minas deixa 25 mortos e nenhum deles policial
A Polícia Militar, por meio das redes sociais, afirmou que a ação aconteceu dentro da “legalidade” Uma ação das polícias Militar e Rodoviária Federal, do estado Minas Gerais, que ocorreu na madrugada deste sábado (31), deixou 25 mortos. Na operação, nenhum policial foi morto ou ferido. Notícias relacionadas ALMG vai investigar massacre que deixou 25 mortos em Varginha Segundo informações do UOL, foi uma operação cujo objetivo era desmantelar uma quadrilha de assalto a bancos que estava na cidade de Varginha (MG). A operação foi dividia em dois momentos: na primeira abordagem foram mortas 18 pessoas e apreendidos dez fuzis, munições, granadas e dez veículos roubados. Por sua vez, a segunda operação ocorreu em uma chácara onde, segundo a PM de Minas Gerais, “houve intensa troca de tiros” e sete pessoas foram mortas. Por meio das redes sociais, a porta-voz da PM de Minas Gerais, capitã Layla Brunella, foi “provavelmente a maior [operação]” já realizada no estado mineiro. “Muito provavelmente é a maior operação contra o ‘novo cangaço’ feita no país. Os infratores provavelmente fariam um roubo na data de amanhã, ou hoje, e foram surpreendidos pelo nosso serviço de inteligência integrado à Polícia Rodoviária Federal”, disse Layla. Diante do alto número de pessoas mortas na operação, a militar defendeu a legalidade da ação. “Não vamos comemorar nenhuma morte, mas sim uma ação precisa de um trabalho conjunto com a inteligência da PRF. Ações como essa sempre serão pautadas na legalidade. A gente só fez aqui responder à altura o risco que os policiais sofreram”, disse. https://www.facebook.com/watch/?v=248466280590226 Em outro vídeo, a porta-voz mostra o que foi apreendido na operação: https://www.facebook.com/watch/?v=1221711888335203 Está prevista para a tarde deste sábado uma coletiva de imprensa da Polícia Militar de Minas para fornecer mais detalhes da operação. ALMG vai investigar o caso A deputada estadual Andreia de Jesus (PSOL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), anunciou que a CDH deve investigar o caso, que tem sido classificado como uma possível chacina. “Muito triste o ocorrido hoje na cidade de Varginha. Me solidarizo com moradores e afetados. É muita violência! A comissão de Direitos Humanos vai apurar o ocorrido”, disse no Twitter. Via Revista Fórum
RETROCESSO – Crime de injúria racial tem aumento de 34% em Minas
Para denunciar casos de injúria racial ou racismo basta procurar uma delegacia da Polícia Civil mais próxima – Foto: Alex de Jesus/ O Tempo De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 228 denúncias, contra 200 no mesmo período do ano passado Uma pessoa por dia cadastra em Minas, uma ocorrência de injúria racial – quando alguém sofre ofensa com base em sua cor, raça, religião, idade, deficiência, entre outros. De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 228 denúncias, contra 200 no mesmo período do ano passado, aumento de 34%, conforme apontou levantamento realizado pelo observatório de segurança pública. Já em Belo Horizonte, o quadro também é de elevação no número desse tipo de denúncia. De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 39 ocorrências, contra 37 no mesmo período do ano passado, aumento de 5.4% Racismo Na contramão do aumento de casos de injúria racial, as denúncias de crimes de racismo caíram cerca de 24% em Minas. De janeiro a agosto deste ano, a Polícia Civil registrou 73 ocorrências, contra 96 no mesmo período do ano passado. Enquanto isso, em Belo Horizonte, a queda desse tipo de crime se deu de forma ainda mais expressiva. De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 13 ocorrências, contra 31 no mesmo período do ano passado – redução de 58% Análise De acordo com a Polícia Civil, ainda não é possível indicar a causa para as alterações dos dados estatísticos apresentados. A análise de dados requer estudo minucioso das ocorrências e levantamentos mais amplos e detalhados para comparações. “No entanto, a PCMG esclarece que, independente da natureza do registro, haverá a devida apuração, instauração do inquérito policial, diligências e indiciamento conforme previsão legal e atividade constitucional da instituição”, concluiu a nota. Diferença entre injúria racial e racismo De acordo com o advogado, especialista em crimes contra a honra, Gilberto Silva, a principal diferença entre injúria racial e racismo, é que injúria se consiste em ofender a honra de alguém a partir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já no caso do racismo, a ofensa é realizada a um determinado grupo. Além dessa, existem outras diferenças. No caso de injúria, a pena é mais branda e o crime é afiançável, no caso de racismo a punição pode ser mais pesada. “No caso da injúria, a pena poderá ser de um a três anos de reclusão e multa. O crime é afiançável e prescritível, mas pode-se aplicar a imprescritibilidade. Já para o racismo, a pena pode chagar até cinco anos. O crime não tem fiança e é imprescritível”, explicou Silva. Para denunciar Para denunciar casos de injúria racial ou racismo basta procurar uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Fonte: O Tempo
Parque Serra do Curral recebe homenagem a Hugo Eiras Furquim Werneck
Um dos mais belos cartões postais da cidade, o parque Serra do Curral receberá, em novembro, a primeira realização do “Programa Caminhos”. No local, será instalada uma escultura em homenagem ao renomado ambientalista e ex-presidente da Fundação Zoobotânica, Hugo Eiras Furquim Werneck. O programa tem como proposta a reintegração da população em situação de vulnerabilidade social por meio do acesso ao trabalho, à arte e à cultura. A obra apresentará o resultado do trabalho de quatro pessoas que estiveram em situação de rua, atendidas pelo Instituto INAPER, e com a coordenação do artista Gu Ferreira, responsável pela realização de outras obras na cidade de Montes Claros, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A execução da obra envolve a Secretaria Municipal de Governo, a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, e diversos parceiros da iniciativa privada, sociedade civil e órgãos públicos. “Acho uma homenagem extremamente justa pela importância e simbologia do Sr. Hugo Eiras Furquim Werneck. Ele foi pioneiro e defensor incansável de políticas ambientais efetivas e trabalhou duro pela integração de setores em prol da preservação de nossos biomas. Em BH, foi presidente da Fundação Zoobotânica e referência em relação ao nosso Zoológico, visando uma relação mais próxima e respeitosa entre o homem e a natureza. Sua obra chega com toda essa carga tão significativa para o setor ambiental aliada a importante ação de reinserção de pessoas vulneráveis através da arte”, explica o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues. O grupo já iniciou as atividades com visita técnica ao parque para seleção do local que receberá a obra. Além disso, participaram da primeira formação educativa no Museu de Artes e Ofícios, com informações culturais e sociais necessárias para a execução dos trabalhos. Programa Caminhos O Programa Caminhos é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que conta com a parceria do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS). A proposta é criar um ambiente de apoio e reintegração para pessoas em situações sociais de vulnerabilidade. A iniciativa possui o patrocínio da ArcelorMittal Brasil, Cemig, AVG Siderurgia, Cedro Mineração, Bemisa e Sindiextra e, o apoio da Associação do Ministério Público de Minas Gerais, Associação dos Magistrados Mineiros, Nepomuceno Soares Advogados Associados e Dinorá Carla Sociedade Individual de Advocacia. Via Prefeitura de Belo Horizonte
Familiares de vítimas do desastre de Brumadinho repudiam decisão do STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acusados pela tragédia A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), em Brumadinho (MG), publicou nessa quarta-feira (20) uma nota de repúdio contra a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acusados pela tragédia. Em decisão proferida na terça-feira (19), o STJ entendeu que os fatos narrados na denúncia não são da competência da Justiça Estadual de Minas, que havia recebido a denúncia em fevereiro do ano passado, ou seja, há um ano e oito meses. Os ministros do STJ decidiram, de forma unânime, enviar o caso para a análise da 9ª Vara Federal de Minas Gerais . Na nota divulgada nessa quarta, a Avabrum quer que o STJ revogue imediatamente a sua decisão e pede a punição dos responsáveis pela tragédia de Brumadinho. “Já são 999 dias que aguardamos Justiça pelas 272 vidas ceifadas”, afirma a nota da associação, que tem como objetivo reunir e organizar as famílias das vítimas e atingidos pela tragédia. Na denúncia oferecida à justiça estadual, o Ministério Público de Minas acusou ao ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, ex-diretores da mineradora e a executivos da empresa TUV SUD pelo crime de homicídio qualificado por 270 vezes (número total de mortos na tragédia), além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Ao anular o recebimento da denúncia, o STJ aceitou o argumento da defesa de Schvartsman e do engenheiro de recursos hídricos Felipe Figueiredo Rocha, que pediram a federalização do caso. Eles alegaram que a tragédia provocou possíveis danos a sítios arqueológicos, de responsabilidade federal, e que o processo tem relação com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM). Procurado, o MPMG informou que vai recorrer da decisão. ECN com Dom Total