STJ anula recebimento de denúncia por rompimento de barragem em Brumadinho
Justiça Estadual mineira havia tornado réu 16 pessoas por mortes no desastre de 2019. Para os integrantes do STJ, porém, competência é da Justiça Federal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nessa terça-feira (19) uma decisão da Justiça Estadual de Minas que havia recebido uma denúncia contra 16 pessoas apontadas como responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro 2019, que deixou 270 mortos. Em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou 16 pessoas pelas mortes, incluindo Fabio Schvartsman, ex-diretor presidente da Vale, proprietária da barragem, dez funcionários da mineradora e outros cinco funcionários da TÜV Süd, empresa alemã que certificou a barragem como estável poucos meses antes da tragédia. A Justiça Estadual mineira recebeu a denúncia em fevereiro de 2020, transformando os acusados em réus. Na decisão dessa terça, porém, os integrantes do STJ anularam o recebimento da denúncia. Eles concluíram que, como ela menciona um crime federal – o suposto fornecimento de documentos falsos à Agência Nacional de Mineração (ANM) que teriam levado o órgão a concluir que a barragem era segura -, o caso deveria tramitar na Justiça Federal. Discussão sobre documentos falsos O Ministério Público de Minas alegou, na denúncia, ter localizado documentos que comprovariam que a Vale estava ciente, pelo menos desde novembro de 2017, dos riscos na barragem e da possibilidade de seu rompimento. Para os promotores, o suposto crime de apresentação de documentos falsos a um órgão federal teria sido absorvido pelos crimes de homicídio e crimes ambientais, de competência da Justiça Estadual. O relator do caso no STJ, Olindo Menezes, porém, concluiu que a menção ao crime de uso de documentos falsos exigia que o processo tramitasse na Justiça Federal. Os outros ministros da Sexta Turma acompanharam seu voto por unanimidade. Os advogados da defesa também argumentaram que já há um inquérito tramitando na Justiça Federal de Minas sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, e que haveria mais “racionalidade” em concentrar as apurações no mesmo foro. A decisão do STJ fará com que o processo seja remetido à 9ª Vara Federal de Minas Gerais, que avaliará se recebe ou não a denúncia contra as 16 pessoas. O Ministério Público de Minas disse que recorrerá. Outras ações sobre Brumadinho Em fevereiro, a Vale fechou um acordo com o governo de Minas Gerais para pagar uma indenização de R$ 37,7 bilhões pela tragédia, mas familiares das vítimas e atingidos dizem não ter participado e discordam da divisão das verbas. O município de Brumadinho também critica o acordo, que destina verbas a projetos sem relação com o acidente, como a ampliação do rodoanel e do metrô de Belo Horizonte. Há também frentes jurídicas na Alemanha, onde fica a sede da TÜV Süd. Em setembro, começou a ser julgada em uma Corte de Munique uma ação civil que pede que a empresa certificadora seja responsabilizada pelo desastre e pague indenizações ao familiares das vítimas e à prefeitura de Brumadinho. O desfecho é esperado para o segundo semestre de 2022. Há ainda outra ação civil com pedido semelhante, num estágio anterior da tramitação, e um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique que investiga se a TÜV Süd e dois funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo na decisão de atestar a segurança da barragem poucos meses antes do rompimento.
Em Minas Gerais, economistas repudiam declaração de Romeu Zema sobre auxílio emergencial
Governador Romeu Zema (Novo) é criticado por declaração sobre uso do auxílio emergencial em Minas Gerais – Crédito: Pedro Gontijo/Imprensa MG Em crítica ao programa, governador disse que muitas pessoas gastam dinheiro no bar A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) em Minas Gerais publicou uma nota repudiando a declaração do governador Romeu Zema (Novo) sobre o auxílio emergencial, criado pela Assembleia Legislativa. Ao defender o parcelamento do auxílio de R$ 600, o governador de Minas disse: “Muitas pessoas, ao receberem esse dinheiro, não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam”. Segundo as regras do programa criado pela Assembleia, terão direito ao recurso famílias com renda per capita mensal de até R$ 89, que já estavam cadastradas no CadÚnico até o dia 22 de maio de 2021. Dessa forma, o benefício deve ser pago a cerca de 1 milhão de famílias mineiras. Os economistas que assinaram a nota repudiando o governador Zema destacaram a ausência de políticas robustas de proteção social do governo mineiro na pandemia, o fato de que Minas foi o estado que aplicou o menor percentual de receitas na Saúde em 2020 e a importância do auxílio na economia brasileira. “Dada a grande parcela de famílias mineiras que receberam o auxílio, a queda do PIB de Minas em 2020 (-3,9%) foi obviamente amortecida, favorecendo a aprovação do governo estadual, graças ao consumo dos mineiros que, segundo o governador, gastam o auxílio se embebedando”, ressalta a ABED. Confira, abaixo, a nota completa da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia: Declaração de Zema sobre o auxílio emergencial expressa desrespeito e negligência social de seu governo A ALMG aprovou em abril de 2021 o projeto de lei, de iniciativa do próprio Poder Legislativo, instituindo o pagamento de auxílio emergencial às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89,00, ou seja, extrema pobreza. A projeção feita é de que cerca de um milhão de famílias tenham direito ao recurso. Ainda que insuficiente, esse auxílio é fundamental para mitigar a situação de fome vivida por parte das famílias mineiras, que ainda antes da pandemia já somavam 233 mil domicílios. Ao final de 2020, no Brasil eram mais de 19 milhões de brasileiros passando fome e mais da metade da população com algum nível de insegurança alimentar. A perda de postos de trabalho durante o ano de 2020 foi particularmente mais grave em Minas. Enquanto no Brasil houve criação de cerca de 257 mil postos de trabalho entre maio e novembro de 2020, em Minas, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), houve perda líquida de 90 mil postos no mesmo período. Durante esse período, Minas chegou a ter mais de 40% dos domicílios recebendo o auxílio emergencial federal. Alheio a essa realidade, o governador de Minas, Romeu Zema (Partido Novo), afirmou recentemente, a respeito de o auxílio emergencial ser pago em parcela única, que muitas pessoas “vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam”. Essa afirmação, além do preconceito que embute, revela um enorme desrespeito e falta de solidariedade do governador com a dolorosa situação vivida pelos mineiros resultantes da perda de familiares e amigos na pandemia e da situação social dramática. Aparentemente, o governador também desconhece a relevância do pagamento do auxílio emergencial para evitar que a queda histórica do PIB do Brasil em 2020, de 4,1%, fosse ainda maior. Essa queda poderia ter sido pelo menos o dobro, se não tivessem sido transferidos à população brasileira cerca de R$ 300 bilhões. Dada a grande parcela de famílias mineiras que receberam o auxílio, a queda do PIB de Minas em 2020 (-3,9%) foi obviamente amortecida, favorecendo a aprovação do governo estadual, graças ao consumo dos mineiros que, segundo o governador, gastam o auxílio se embebedando. A declaração do governador é, na verdade, sintomática da política de gastos sociais do atual governo. O caso da Saúde é emblemático. Em 2020, primeiro ano da pandemia, o governo de Minas não cumpriu a obrigação constitucional de aplicar o mínimo de 12% das receitas com impostos e transferências legais na Saúde. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda revela que as despesas liquidadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em 2020 somaram R$ 5,8 bilhões e as receitas de impostos e transferências somaram R$ 53,8 bilhões, o que resulta em uma aplicação de 10,75% em ASPS. Mas o governo dribla essa obrigação legal e reporta no relatório o percentual de 12,29%. Como isso foi feito? O governo utilizou para o cálculo as despesas empenhadas e não as liquidadas. Porém, uma despesa empenhada não significa que o serviço foi efetivamente prestado, mas somente que o governo planeja executá-lo, o que pode não se confirmar. Essa manobra contábil não oculta o fato de que, segundo levantamento da imprensa, Minas Gerais foi o estado que aplicou o menor percentual de receitas em Saúde em 2020. Ou seja, durante o mais grave problema mundial de saúde pública em um século, o governo Zema (Novo) optou por não cumprir a aplicação mínima obrigatória e ainda escamotear essa baixa aplicação de recursos na Saúde. Portanto, a declaração de Zema sobre o auxílio emergencial foi bastante infeliz, exigindo os devidos pedidos de desculpas à população mineira no triste momento em que o Brasil supera as 600.000 mortes por Covid-19. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – Minas Gerais Fonte: BdF MG
Impactos em Minas – Cortes no orçamento ameaçam bolsas do CNPq e Centro de Vacinas da UFMG
Amostra é manipulada em laboratório de biologia da UFMG: instituição concentra 2.381 bolsas em diversos campos de conhecimento (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press – 2/9/20) Tesourada nos recursos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ameaça o custeio de 7.162 bolsistas e leva apreensão ao setor da Saúde Por Mateus Pereira – Estado de Minas O corte de 87% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciado no final da última semana vai atingir em cheio a pesquisa, inovação e tecnologia produzidas em instituições federais, estaduais e privadas mineiras, podendo comprometer até a saúde. O anúncio já trouxe preocupação para o corpo técnico do futuro do Centro Nacional de Vacinas, esperança de prevenção contra a malária e a COVID-19, entre outras doenças, anunciado para a UFMG ao custo de R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões do MCTI e R$ 30 milhões estaduais. Só entre as bolsas fornecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao ministério, 7.162 estão ameaçadas de perder o custeio, representando 9,4% das 76.557 oferecidas em todo Brasil. Minas Gerais só tem menos bolsas concedidas do que São Paulo, com 17.204 (22,5% do total), e do que o Rio de Janeiro, com 15.629 (20,4%). Outros 136 auxílios são para pesquisadores brasileiros no exterior. A decisão do Ministério da Economia de desidratar o orçamento da ciência de R$ 690 milhões para R$ 89 milhões, ameaça, ainda, outras áreas como o desenvolvimento de estudos em cooperação com o exterior, financiamento de projetos laboratoriais e em outras áreas. O ministro da pasta, Marcos Pontes, protestou, e classificou no domingo o corte como uma “falta de consideração, equívoco e ilógico”, cobrando do próprio governo solução “urgentemente”. Um possível comprometimento da construção do Centro Nacional de Vacinas dentro da UFMG, anunciado no dia 2 de setembro, em Brasília, com a presença do próprio ministro, preocupa, por ser estrutura que poderia ter feito a diferença se já existisse durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), quando o Brasil precisou importar suas vacinas dependendo de laboratórios estrangeiros. A estrutura, semelhante ao Centro da Universidade de Oxford, que desenvolveu a vacina AstraZeneca, contribuirá para acelerar o desenvolvimento tecnológico e científico de imunizantes no Brasil, tirando o país da dependência internacional, possibilitando a fabricação de vacinas para doenças como malária, leishmaniose, doença de Chagas, zika, chikungunya, dengue e COVID-19. “Não fomos alertados ou comunicados sobre o corte, mas é preocupação, sim, que afete o acordo do MCTI e governo do estado para construir um instrumento jurídico e liberar o recurso para a construção do Centro. Esperamos que não tenha impacto, porque esse é um projeto estratégico para o país em um importante gargalo, como o da produção de vacinas, que foi gravíssimo como vimos com a COVID-19”, afirma uma das coordenadoras do Centro Nacional de Vacinas e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG (CT Vacinas), Ana Paula Fernandes. “Essa é uma infraestrutura que será capaz de dar suporte ao desenvolvimento de vacinas, algumas já temos em desenvolvimento, como a da malária, que precisam dessa condição para avançar. É um investimento até pequeno, já que a malária tem grande impacto na saúde da população e a vacina anunciada na África não é suficiente, pois o parasita no Brasil é diferente”, destaca a coordenadora do Centro Nacional de Vacinas. Consultado sobre a situação, o governo de Minas informou que, de sua parte, nada muda. “O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), informa que o investimento no Centro Nacional de Vacinas da UFMG, o primeiro do Brasil, está garantido. São R$ 30 milhões destinados pelo governo estadual para a construção e importação de equipamentos laboratoriais, sendo R$ 12 milhões disponibilizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e R$ 18 milhões pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).” Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não respondeu. O dano dos cortes orçamentários para a pesquisa e ciência em Minas Gerais pode afetar também os avanços em 48 instituições com participantes beneficiários de bolsas, tanto federais, estaduais, municipais, quanto particulares. Só a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que é uma das mais importantes da América Latina e uma das maiores do país, concentra 2.381 bolsas em diversos campos de conhecimento, o que representa 33,2% dos apoios mineiros do CNPq. As bolsas destinadas a apoiar a pesquisa e inovação em Minas Gerais se destinam a vários campos de conhecimento e poderão render impactos a processos correntes que prometem benefícios ao país. Ao todo, são 1.692 dedicadas às ciências agrárias, 1.106 para as ciências exatas e da Terra, 1.012 convertidas para as engenharias, 950 para as ciências biológicas, 771 atendem às ciências da saúde, 614 distribuídas às ciências humanas, 482 dedicadas às ciências sociais aplicadas, 276 destinadas à linguística, letras e artes, 195 para a área de tecnologias e 64 outras e não definidas. Pesquisa na corda bamba Vários níveis de pesquisa são desenvolvidos em Minas Gerais e apoiadas pelas bolsas do CNPq, totalizando 20 modalidades atendidas, sendo que, no estado, isso se converte em apoio para 876 doutorados, 548 mestrados, 199 estudos de desenvolvimento tecnológico industrial, 85 pós-doutorados e 45 apoios técnicos à pesquisa. O valor dos auxílios varia com o nível do cientista, sendo que nas iniciações científicas são de R$ 100 a R$ 400, o apoio técnico à pesquisa gira em torno de R$ 400 e R$ 550, os mestrados rendem incentivo de R$ 1.500, os doutorados, R$ 2.200, e os pós-doutorados variam de R$ 4.100 a R$ 4.400. Uma das finalidades do CNPq é manter os grandes cientistas e pesquisadores promissores no Brasil e até atrair para o país estrangeiros com esse perfil para contribuir com o desenvolvimento da ciência nacional. Para tal, havia a previsão de incentivos de R$ 4.100 a R$ 7.000 para a atração de jovens talentos e o pagamento de R$ 12.000 para os pesquisadores visitantes especiais. Todos esses incentivos se encontram ameaçados pelos cortes profundos de verbas anunciados pelo Ministério da Economia.
Câmara aprova convocação de PG, contrariando o “novo”, o PSL e o “comedor do hóstia”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação de Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 52 milhões). As informações sobre a offshore de Guedes foram obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Guedes prestará esclarecimentos sobre o fato de ele possuir movimentações financeiras através de offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Offshore é o termo usado para se referir empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação. O vazamento também apontou uma empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A turma do “novo” e do PSL, de Minas Gerais, além do baixinho cantor e “comedor do hóstia”, que sempre vota contra os trabalhadores, foram contra a convocação do ministro da Economia. Veja como votou cada deputado mineiro na convocação de Paulo Guedes e descubra quem é o baixinho cantor e “comedor de hóstia”, da Renovação Carismática Católica: André Janones (Avante-MG) -votou Sim Greyce Elias (Avante-MG) -votou Sim Luis Tibé (Avante-MG) -votou Sim Bilac Pinto (DEM-MG) Fábio Ramalho (MDB-MG) Hercílio Diniz (MDB-MG) -votou Sim Mauro Lopes (MDB-MG) -votou Sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -votou Sim Lucas Gonzalez (Novo-MG) -votou Não Tiago Mitraud (Novo-MG) -votou Não Mário Heringer (PDT-MG) -votou Sim SubtenenteGonzaga (PDT-MG) -votou Sim Aelton Freitas (PL-MG) -votou Sim Lincoln Portela (PL-MG) -votou Sim Zé Vitor (PL-MG) Dimas Fabiano (PP-MG) -votou Sim Franco Cartafina (PP-MG) -votou Sim Marcelo Aro (PP-MG) -votou Sim Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim Eros Biondini (PROS-MG) -votou Não Weliton Prado (PROS-MG) -votou Sim Emidinho Madeira (PSB-MG) -votou Não Júlio Delgado (PSB-MG) -votou Sim Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -votou Sim EuclydesPettersen (PSC-MG) -votou Sim Diego Andrade (PSD-MG) Misael Varella (PSD-MG) -votou Não Stefano Aguiar (PSD-MG) -votou Não Aécio Neves (PSDB-MG) -votou Sim Domingos Sávio (PSDB-MG) -votou Não Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -votou Sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votou Sim Alê Silva (PSL-MG) -votou Não Charlles Evangelis (PSL-MG) -votou Não Delegado Marcelo (PSL-MG) -votou Não Junio Amaral (PSL-MG) -votou Não Léo Motta (PSL-MG) Marcelo Álvaro (PSL-MG) -votou Não Áurea Carolina (PSOL-MG) -votou Sim Leonardo Monteiro (PT-MG) -votou Sim Odair Cunha (PT-MG) -votou Sim Padre João (PT-MG) -votou Sim Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim Paulo Guedes (PT-MG) -votou Sim Reginaldo Lopes (PT-MG) -votou Sim Rogério Correia (PT-MG) -votou Sim Dr. Frederico (Patriota-MG) -votou Não Fred Costa (Patriota-MG) -votou Não Igor Timo (Podemos-MG) Gilberto Abramo (Republican-MG) -votou Sim Lafayette Andrada (Republican-MG) Zé Silva (Solidaried-MG) -votou Sim
Zema diz que muitas pessoas usam dinheiro do Auxílio Emergencial no “boteco”
Governador de Minhas Gerais utilizou esse argumento para defender que o benefício de R$ 600 no estado deveria ser distribuído em parcelas O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), adotou um discurso totalmente fora da realidade, ao anunciar que sua administração começará, no dia 14 de outubro, a pagar o Auxílio Emergencial Mineiro, no valor de R$ 600. Terão direito famílias em situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia do coronavírus. Ao defender a tese de que o benefício teria maior efetividade caso fosse distribuído parceladamente, Zema declarou que muitas pessoas usam de forma errada o dinheiro, porque acabam gastando o auxílio de uma só vez no bar. “Nós sabemos que, infelizmente, muitas pessoas ao receberem esse dinheiro não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam. Então, se ele [auxílio] fosse pago de forma parcelada, muito provavelmente a sua efetividade social teria sido maior”, afirmou, sem nenhuma base. Uma parcela O benefício será repassado em somente uma parcela, contra a vontade do governador, e se destina a pouco mais de 1 milhão de famílias, com renda per capita de até R$ 89, segundo a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Auxílio Emergencial Mineiro será pago em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal (CEF), a conta “Caixa Tem”. Para as pessoas que já a possuem, o benefício será depositado automaticamente. Porém, para quem ainda não tem esta conta, será aberta uma, que poderá ser movimentada pelo aplicativo de smartphone “Caixa Tem”. Caso a pessoa não tenha celular, pode comparecer a uma agência da CEF ou a uma casa lotérica, levando um documento de identificação com foto, para que consiga fazer o saque. Revista Fórum
Aproximação com Bolsonaro faz Zema cair em pesquisa DataTempo
Governador já começou a viajar e organizar campanha. Adversário ainda não saiu a campo De julho a setembro, o governador Romeu Zema caiu 5,8 pontos percentuais nas pesquisas de intenção de voto DataTempo. Foi justamente nesse período em que ele mais se aproximou do discurso e do presidente Jair Bolsonaro. É certo que Zema conta com alta aprovação e, por consequência, tem a preferência do eleitor. Hoje, conforme a pesquisa, conta com 40,4% das intenções de voto. Em julho, eram 46,2%. Se as eleições fossem hoje, venceria em primeiro turno. Mas ainda estamos a um ano do pleito. Dois fatores devem ser levados em consideração: o primeiro, por óbvio, se o governador manterá o alinhamento com Bolsonaro. Alguns conselheiros dizem que ele não pode abrir mão dos eleitores do presidente. Esquecem que se reduzem, numericamente, a cada rodada da pesquisa. Leia também: Gestão do presidente Jair Bolsonaro é reprovada por 64,9% dos mineiros O segundo fator é o adversário. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que é bom de oratória, ainda não entrou em campo. Zema realiza viagens dois dias a cada semana, no mínimo, sempre em diferentes regiões. Tem desde encontro com profissionais da educação, a conversas com representantes de setores produtivos. Passando pelas caminhadas, típicas do período eleitoral, com gravação de vídeos para as redes sociais. Kalil, ainda não começou a viajar. Fez uma ou outra visita ao interior, mas nada de significativo. Pode-se dizer que ele não entrou em campo. Quando esteve no round, na última campanha pela reeleição, o prefeito não só venceu com ampla margem como tornou-se estrela nacional. Daí, depreende-se que a disputa eleitoral pelo Palácio Tiradentes será acirrada. A ver os números do DataTempo em três ou quatro meses, quando o prefeito já terá saído a campo (aliás, a demora abre espaço para o adversário). Jornal O Tempo
Gestão do presidente Jair Bolsonaro é reprovada por 64,9% dos mineiros
Aqueles que aprovam a gestão passaram de 35,6% para 31,2%. Entre a maioria, estão evangélicos das regiões Noroeste e Sul O governo do presidente Jair Bolsonaro é reprovado por 64,9% dos mineiros. É o que revela a mais nova pesquisa DATATEMPO, realizada entre os dias 24 e 27 de setembro. Nos últimos dois meses, o presidente protagonizou manifestações no dia 7 de setembro e embates constantes com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o levantamento DATATEMPO mostrou que a desaprovação de Bolsonaro era um pouco menor, mas ainda alta, no patamar de 59,3%. As regiões de Minas que mais rejeitam a administração do presidente são o Campo das Vertentes e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele não tem aderência entre os jovens de 16 e 24 anos. A reprovação é mais alta também nos públicos católico e feminino. Aqueles que aprovam a gestão passaram de 35,6% para 31,2%. Entre a maioria, estão evangélicos das regiões Noroeste e Sul, que tem renda entre cinco e dez salários mínimos. Para 50% dos entrevistados, o governo Bolsonaro é ruim ou muito ruim. Em julho, eram 44,2%. Apenas 23,1% consideram a administração muito boa ou boa, ante 30,1% de julho. O índice daqueles que consideram a gestão regular manteve-se estável, passando de 24,2% para 24,8%. Assim como a avaliação de Bolsonaro é negativa, a pesquisa DATATEMPO revela que a perspectiva dos mineiros para o restante do mandato dele não é boa. Para 50,4%, o fim do mandato será muito ruim ou ruim. Quem está mais otimista soma 26,5%. Já para 21%, o restante dos dias de mandato será regular. A pesquisa A pesquisa fez 1.392 entrevistas domiciliares em todo o Estado, entre 24 e 27 de setembro. O grau de confiança é 95% e a margem de erro é 2,72 pontos percentuais. O arredondamento de números pode provocar variação cuja soma pode dar 101% Via Jornal O Tempo
Bolsonaro quer pagar para vender o metrô de Belo Horizonte
Já foram, ao menos, quatro promessas federais de destinação de recursos (Pablo Henrique/Arquivo pessoal) Por Iza Lourença BHAZ A história da expansão do metrô em BH e sua chegada ao Barreiro é uma novela que já dura mais tempo que Malhação. O metrô foi inaugurado em 1986 e, em 1998, obras de expansão chegaram a ser iniciadas, mas foram paralisadas em 2003. Lá em 2011, a então presidente Dilma Rousseff anunciou o projeto de ampliação da Linha 1 com a criação da estação Novo Eldorado, além da construção da Linha 2, que chegaria ao Barreiro, e da Linha 3, subterrânea, da Lagoinha à Savassi. De lá para cá, entra gestão, sai gestão, nas três instâncias de governo, diversos candidatos usaram a continuidade das obras do metrô como plataforma de auto promoção, sem de fato avançar na sua construção. Já foram, ao menos, quatro promessas federais de destinação de recursos; prefeito candidato à reeleição furando a cidade inteira sob o argumento de testar a viabilidade técnica para as obras; já foram feitos estudos gastando em torno de R$60 milhões, que estão arquivados e já datados; várias audiências públicas nas câmaras municipal e estadual, inclusive demarcando a cilada da privatização. Transporte não é mercadoria! Obras públicas, basicamente, dependem de dois fatores para acontecerem: orçamento e vontade política. É comum, no nosso país, essa última atender aos interesses pessoais daqueles que deveriam ser nossos representantes e suas articulações. Importa menos o impacto que tal política pública terá na vida dos cidadãos, e mais o quanto aprovar ou vetar algum projeto vai beneficiar a agenda própria e dos aliados. E nessa linha, vem o argumento de que a única forma de expandir o metrô em BH é privatizando. Mas esse é um grande engodo. Foi aprovado no dia 27, no Congresso Nacional, o projeto de lei 15/21, do governo federal, que vai gastar 2,8 BI para a cisão da CBTU de Minas Gerais, preparando para a privatização. Ou seja, vamos pagar (caro!) para entregar uma empresa estatal para a iniciativa privada. E Bolsonaro em pessoa virá a Belo Horizonte assinar o projeto, como parte das comemorações pelos mil dias de governo. O patrimônio público encaminhando para ser entregue à iniciativa privada, e o presidente comemorando. O pior de tudo é que o governo diz que parte da verba será destinada à expansão de uma segunda linha de metrô na cidade e a modernização da linha 1, mas em nenhum momento o projeto votado fala sobre isso. Ou seja, é mais um cheque em branco para chantagear a população. Além disso, desde maio de 2019, a tarifa do metrô aumentou 150% em dois anos, passando de R$1,80 para os atuais R$4,50. Nitidamente, uma forma de deixar a empresa mais atraente e lucrativa para ser passada para a iniciativa privada. Um serviço que deveria ser público, como é com a educação e a saúde, sendo pensado para atender aos interesses capitalistas de geração de lucro. Quando se fala em passe livre, tarifa social e transporte público gratuito, sempre se esbarra no financiamento. O argumento sempre gira em torno de dizer que o serviço precisa ser pago, e a única solução é esse sair do bolso do usuário. Mas essa é uma análise muito simplista. O que se precisa alterar é a lógica do serviço. E, para isso, é preciso vontade política, porque essa não será uma tarefa simples. No atual modelo, o que define o valor da passagem é a geração de lucro. E com a privatização, a necessidade do lucro ficará ainda maior. Qual o sentido de uma empresa privada prestar um serviço se esse não rende dinheiro? Além da precarização do serviço, porque, na ponta oposta do aumento do valor da passagem, existe também a economia exacerbada de recursos, para economizar o gasto com a prestação do serviço. Ou seja, para garantir ainda mais lucro, tornam o transporte mais inseguro. Neste momento, como representantes do povo, deveríamos estar estudando e articulando formas de fazer com que o transporte público – mais uma vez citando, assim como a saúde e a educação – seja completamente subsidiado pelo poder público, se tornando gratuito para o cidadão e de fato garantindo o direito de ir e vir, de acessar hospitais e escolas, o direito à cidade, a sua cidadania, sem que sua mobilidade esteja atrelada à capacidade financeira de pagar por ela. Ou seja, o poder público precisa inverter prioridades para garantir um direito. Na contramão dessa ideia, vemos políticos chantageando a população ao atrelar a expansão do metrô à privatização. Estão nos fazendo crer que esse é o único jeito. Atacando o direito dos trabalhadores, mercantilizando um direito universal, fortalecendo empresários em detrimento do povo. É estratégico para o desenvolvimento do país apostar em um plano de mobilidade que não dependa do modelo rodoviário. Uma das crises da mobilidade urbana e ambiental das grandes cidades brasileiras está diretamente ligada à falta de investimentos em outras formas de transporte, com a destruição da malha ferroviária como um dos eixos centrais para o colapso. A lógica das privatizações no Brasil é a entrega de setores estratégicos para outros países. O transporte sobre trilhos, articulado com outros modelos de mobilidade auxiliares é a estratégia de grandes cidades como Londres, Nova York, Paris, Tóquio. O transporte deve ser cada vez mais coletivo, encarado como um direito, e não pode ser tratado como mercadoria.
Bolsonaro é chamado de vagabundo e recebe uma mega vaia, em Belo Horizonte
Jair Bolsonaro enfrentou protestos e ficou calado por um minuto em seu discurso durante uma mega vaia em evento em Belo Horizonte, Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (30). Mesmo diante de um forte esquema de segurança, Bolsonaro enfrentou protestos desde que chegou para a agenda na capital mineira, onde participou da cerimônia de sanção de um projeto de lei para obras do Metrô de BH e do Lançamento da Pedra Fundamental do Centro Nacional de Vacinas, na Universidade Federal de Minas Gerais. No discurso ao lado do governador mineiro Romeu Zema (Partido Novo), Bolsonaro foi chamado de “vagabundo”, seguido da mega vaia. Após ficar calado por cerca de um minuto, o presidente mudou o rumo de seu discurso e começou a disparar críticas contra oposicionistas. “Isso é bom que aconteça. Eu nem vou ofender essa senhora que proferiu essas palavras aqui que nem deu pra mim (SIC) entender”, disse Bolsonaro, emendando com uma velha piada. “Diz o velho ditado quem até os trinta não foi de esquerda não tem coração. Quem depois dos 30 continua sendo de esquerda não tem cérebro”, disse, incitando uma pequena plateia de apoiadores escolhidos para acompanhar o ato. “Não vim aqui falar de política, mas se porventura eu virar candidato no ano que vem terei o maior prazer de debater com o candidato dessa senhora”, disse Bolsonaro, que fugiu de debates contra Fernando Haddad (PT) em 2018.
Zema faz comentário machista ao ironizar derrota de Amoêdo no partido Novo
‘Tem uma postura machista ali, um ataque às mulheres e uma comparação totalmente desnecessária e descabida’, declarou Amoêdo (Marcello Casal Jr e Rovena Rosa/ABr) Governador comparou ex-presidente do Novo a uma ‘mulher obcecada pelo ex’. Amoêdo tentou voltar ao comando do partido para barrar guinada bolsonarista O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez um comentário machista ao ironizar o ex-presidente do seu partido, João Amoêdo, que sofreu derrota na Executiva Nacional. Amôedo tentou voltar ao comando da legenda, numa tentativa de conter a guinada bolsonarista e buscar uma posição crítica na disputa à Presidência da República. Ao comentar o episódio, Zema comparou Amoêdo a uma ‘pessoa obcecada pelo ex’, frisando que esse tipo de atitude é mais comum com mulheres do que com homens. O governador não citou diretamente o nome o empresário, mas o contexto era da derrota na executiva. “Está havendo uma obsessão. E quando alguém fica obcecado fica cego. Isso acontece tanto com homens quanto com mulheres, mas com percentual mais elevado com mulheres. É a mulher que separa e passa ser a obsessão da vida dela destruir e atacar o ex-cônjuge”. A declaração foi gravada em vídeo em entrevista ao portal Money Report, na última segunda-feira (27). Amoêdo tem feito críticas à gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), enquanto Zema integra a ala mais alinhada ao presidente. “E parece que no caso do partido Novo, a derrota até hoje não foi digerida. Então é ‘eu sou mais rico, eu sou mais inteligente, eu sou mais descolado, eu nunca poderia ter perdido essa eleição’, mas perdeu. Tem de tocar a vida pra frente, agora só ficar remoendo fica muito difícil. Então me parece que tem um problema aí nesse sentido. Não digeriu até hoje. Na minha opinião, não vai digerir nunca”, cutucou Zema. Amoedo retruca Fundador do partido Novo e ex-candidato à presidência, João Amoêdo criticou a fala de Zema. O empresário disse que o governador foi covarde em não citá-lo diretamente, além de falar que é mentirosa a versão dada por Zema sobre o motivo da sua ‘obsessão’. “Tem uma postura machista ali, um ataque às mulheres e uma comparação totalmente desnecessária e descabida”, declarou Amoêdo em entrevista ao jornal O Tempo. “Ainda teve uma postura, no meu entender, um pouco covarde porque ele se referiu a mim, mas não citou o meu nome”. Agência Estado