Dia do Jornalista: ataques de Bolsonaro contra a imprensa incitam violência
O que comemorar? Estudo da Fenaj mostra que Bolsonaro é o maior agressor de jornalistas em casos registrados pela entidade pelo terceiro ano consecutivo No dia 7 de abril é comemorado o Dia do Jornalista. A data, que foi estabelecida em 1931 pela Associação Brasileira de Imprensa para legitimar a atuação e assegurar direitos dos jornalistas, vem ganhando um propósito diferente nos últimos anos: denunciar ameaças, ataques e agressões contra a categoria, que não param de crescer. De acordo com o mais recente levantamento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2021 foram contabilizados 430 casos de violência contra os profissionais da área. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa mostra que 2021 foi o segundo ano consecutivo com recorde de registros desde que a série histórica começou a ser feita, na década de 1990. Em 2020, foram 428 casos. A pesquisa aponta que a censura é, atualmente, o tipo de violência mais comum sofrido pelos jornalistas. Foram registradas 140 ocorrências, representando 32,56% do total de casos, enquanto a descredibilização da imprensa – que chegou a liderar a lista em levantamentos anteriores respondeu por 30,46% – foram 131 ocorrências no total. Agressões físicas e verbais são disparadas de todas as partes, e o “campeão” nesse quesito é o próprio presidente da República. A presidente da Fenaj, Maria José Braga, diz que os números são alarmantes, e a entidade acredita que haja ainda mais casos. “Nós acreditamos que há uma subnotificação. Muitos não denunciam, principalmente quando as agressões são feitas por meio virtual”, explicou. Bolsonaro é o maior agressor Segundo o relatório, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o principal agressor em 2021. Sozinho ele foi responsável por 147 casos (34,19% do total), sendo 129 episódios de descredibilização da imprensa (98,47% do total de registros desse tipo de violência) e 18 agressões verbais. É o terceiro ano seguido que Bolsonaro é o maior agressor em casos registrados pela Fenaj. Durante uma coletiva de imprensa, em 2020, ele chegou a disparar a seguinte fala a um repórter: “Vontade de encher a tua boca com porrada”. No Palácio da Alvorada, ele também mandou os profissionais “calarem a boca”. Para a presidente da Fenaj, a postura de Bolsonaro, além de ser violenta, “impulsiona que os seus apoiadores também agridam jornalistas e atuem para descredibilizar a imprensa. É um processo preocupante porque se trata de uma instituição da República, incentivando, sim, agressões contra jornalistas”, afirmou. Nesta semana, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, recebeu inúmeras críticas ao debochar de tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura. No Twitter, ele disse sentir “pena da cobra” que torturou a jornalista. Miriam passou horas trancada em uma sala com uma jiboia, além de ter sido agredida com tapas, chutes e golpes que causaram graves ferimentos na cabeça. Também teve de ficar nua em frente a dez soldados e três agentes de repressão. As entidades que representam os jornalistas estão preocupadas com uma possível escalada de agressões no ano eleitoral. “Há um foco de ataque a jornalistas e imprensa por partidos e políticos da direita, que querem manter seus apoiadores na desinformação. Nós teremos uma guerra informacional e tememos pela segurança dos profissionais”, alerta Maria José Braga. Violência de gênero Em março, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou estudo sobre violência de gênero contra jornalistas, realizado com apoio do Global Media Defence Fund, da Unesco, em 2021. Segundo o levantamento, 127 mulheres jornalistas (cis e trans) e meios de comunicação foram alvos de 119 casos de violência de gênero. O relatório da Abraji monitorou redes sociais como propagadoras de agressões a profissionais de imprensa. Quase 60% dos casos de discursos estigmatizantes foram iniciados por publicações de autoridades de Estado e outras figuras proeminentes no campo político brasileiro. A maioria das vítimas eram jornalistas que cobriam política. Em 2020, Bolsonaro foi criticado por entidades e chegou a ser processado após preferir um comentário de cunho sexual a respeito da jornalista da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello. Na ocasião, ele usou a palavra “furo” de forma pejorativa. “Ela [Patrícia] queria um furo. Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim”, disse aos risos. No jargão jornalístico, “furo” é a informação publicada em primeira mão por um veículo ou profissional de imprensa. Em outro episódio, o presidente disse a um jornalista que ele tem “uma cara de homossexual terrível”. A declaração foi dada depois que Bolsonaro foi questionado sobre o que faria se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho mais velho, estivesse envolvido em algum esquema de corrupção. Violência física A violência física também faz parte do cotidiano dos profissionais de imprensa. Recentemente, dois repórteres foram agredidos por um homem com uma corrente de metal e um cachorro, durante a gravação de uma reportagem em São Paulo. Em janeiro, durante uma gravação de reportagem, uma repórter foi agredida por um homem. Ele arrancou o microfone das mãos da profissional e pisoteou o equipamento. O caso também ocorreu em São Paulo. Já no final do ano passado, na Bahia, equipes de reportagem foram agredidas por seguranças e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, um dos profissionais levou um tapa no rosto. O chefe do Executivo chegou a pedir desculpas após o caso. De acordo com a presidente da Fenaj, o combate à violência contra jornalistas exige medidas de diversos atores, como o poder público e a sociedade. “É preciso que as empregadoras assumam a responsabilidade pela segurança, pela integridade física e mental de seus profissionais. Obviamente o poder público tem uma parcela a cumprir. É preciso que as instituições da República funcionem para a proteção dos profissionais. Que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário cumpram seus papeis”, destacou. “Esperamos que haja, também, comportamento da sociedade rechaçando a violência e contribuindo para que os agressores não tenham nenhum tipo de respaldo em suas ações violentas”, finalizou.
Bolsonaro cresce quatro pontos com saída de Moro, e Lula fica estável na liderança
Pesquisa Ipespe mostra crescimento do atual chefe do Executivo, com a desistência de ex-juiz, mas Lula segue com vantagem confortável O presidente Jair Bolsonaro (PL) cresceu quatro pontos percentuais após a saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da corrida pela Presidência da Repúblicas nas eleições de outubro. A informação é da primeira pesquisa eleitoral feita pelo Ipespe, sob encomenda da XP, depois da desistência de Moro em ser um dos cabeças de chapa no pleito. O ex-presidente Lula (PT) segue estável na liderança, com 44% das intenções de voto, mesmo patamar da última pesquisa do Ipespe, realizada há 15 dias. Bolsonaro, seu principal oponente, subiu de 26% para 30%. Na terceira colocação, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi de 7% para 9%, herdando votos de Moro. Intenções de voto no 1º turno da eleições presidenciais de 2022 / Ipespe O ex-governador João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB) tiveram oscilações positivas, dentro da margem de erro, que é de 3,2 pontos percentuais. O tucano foi de 2% para 3%, enquanto a emedebista oscilou de 1% para 2%. Intenções de voto no 1º turno da eleições presidenciais de 2022 / Ipespe Na simulação de segundo turno, Lula aparece com 53%, 20 pontos à frente de Bolsonaro, que marca 33%. Há quinze dias, a vantagem era de 54% a 31%. Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional por telefone, nos dias 2 a 5 de abril. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-03874/2022.
PSB formaliza Alckmin como vice de Lula na sexta
Informação foi revelada por Lula em entrevista a uma rádio do Paraná e confirmada pela assessoria do PSB O PSB vai apresentar ao PT, em uma reunião na sexta-feira (8), o nome do ex-governador Geraldo Alckmin como opção para ocupar o cargo de vice na chapa do ex-presidente Lula nas eleições de outubro. Com o gesto, o PSB formaliza a indicação que vem sendo costurada desde o ano passado. Em dezembro, Alckmin e Lula fizeram uma aparição pública juntos, indicando a aliança para o pleito presidencial. A informação foi revelada por Lula em entrevista à Rádio T, do Paraná, na manhã desta terça-feira (5). Em seguida, a reunião com o PT foi confirmada pela assessoria da direção nacional do PSB a veículos de imprensa. “Vou ter uma reunião na sexta-feira em que o PSB vai propor ele, o Alckmin, de vice e isso nós vamos levar para discutir no PT. Vamos reconstruir o Brasil porque somos dois democratas, gostamos da democracia e temos como prova o exercício dos nossos mandatos”, disse o ex-presidente. “Eu mudei, o Alckmin mudou e acho que o Brasil precisa dessa mudança para que a gente possa reconstruir. Eu fui adversário do Alckmin, não fui inimigo, e feliz era o Brasil no tempo em que a disputa era entre dois partidos democráticos”, declarou. Depois de ser cortejado por outros legendas, como o Solidariedade e o PV, Alckmin sacramentou a entrada no PSB há duas semanas. Na cerimônia de filiação, teceu fortes elogios a Lula. Lula critica governo Bolsonaro Na mesma entrevista à Rádio T, Lula disse que a família do presidente Jair Bolsonaro (PL) “não presta para governar o Brasil”. O ex-presidente também falou sobre a incapacidade de o Executivo estabelecer diálogos com representantes dos movimentos sociais e sindicais, e citou a insensibilidade do governo diante da pandemia de covid-19. “Temos um governo que vai terminar seu primeiro mandato sem conversar com sindicalistas, sem conversar com ninguém do movimento social, sem visitar nem sequer uma família que perdeu um parente por causa da covid”, afirmou. Brasil de Fato
Randolfe: unidade democrática exige gestos de todos – Por Fernando Brito
É lúcida a entrevista do senador Randolfe Rodrigues a Guilherme Amado, no Metrópoles (íntegra, aqui), embora o título que lhe foi dada (“Bolsonaro vencerá se Lula não for mais plural”) não transmita exatamente o que diz o parlamentar da Rede. “Se a esquerda, os progressistas, os democratas, os republicanos e os liberais não se esquecerem dos rancores que os dividiram no passado e não compreenderem que têm um papel imediato em combater essa estratégia, Bolsonaro vai ser reeleito.” Esta é a expressão exata e, aliás, correta. Da qual o próprio Randolfe é exemplo, quando os diálogos da Vaza Jato o fizeram rever seu apoio a Curitiba e reaproximar-se de Lula, que o recebeu sem rancores políticos. A diferença está no fato de que, embora Lula esteja fazendo gestos de abertura – e não podia haver maior deles que trazer Geraldo Alckmin para o lugar de vice em sua chapa – é preciso que o centro e a centro-direita assumam também sua capacidade de reagirem a ideia de que a consequência de não apoiando o ex-presidente, há risco significativo de que o atual presidente possa vencer. A rigor, é este o teor da entrevista de Randolfe que, claro, não deixa de defender que Lula dialogue com todo o espectro político, mas diz também que o ex-presidente “está consciente disso”: “Quando Lula foi eleito [em 2002], eu era da esquerda do PT, e ele me mostrou como é fazer um governo desta natureza, conversando com todos os setores, fazendo as composições necessárias”. Não é a Lula, mas ao PT, que o senador pede abertura para “compreender que o Lula não é patrimônio partidário, não pertence ao PT”. Randolfe acerta na mosca ao deixar claro que, para ele, a eleição está irreversivelmente polarizada e que é preciso entende-la assim, sem desvios personalistas e até mesmo de divergências ideológicas naturais no campo democrático: “É chegado o momento de ser chamada a responsabilidade de todos, de todos. O PT tem que ter consciência do que está se passando, e as lideranças políticas, inclusive mais experientes que eu, devem entender que não há espaço para segundo turno nesta eleição. O segundo turno é no primeiro. O Moro entendeu isso claramente, e já fez o movimento de retorno para onde ele veio. Ele é produto do bolsonarismo, nunca esteve comprometido com o campo democrático, e voltou para o lugar dele”. Via Tijolaço
Ministros do STF formam maioria a favor de punições impostas a Daniel Silveira
Alexandre de Moraes havia determinado multa diária no caso do descumprimento das medidas, além de bloqueio imediato de contas do bolsonarista O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 a 0), nesta sexta-feira (1), a favor das punições impostas ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O magistrado havia determinado medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer das punições, além de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena. Os ministros que seguiram o relator são: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os outros membros da Corte podem votar até às 23h59 desta sexta, de acordo com a CNN Brasil. Durante seu voto, Moraes criticou a recusa inicial de Silveira em usar tornozeleira eletrônica. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, disse. “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou. Relembre o caso Silveira foi preso em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. O bolsonarista passou por regime domiciliar, acabou solto em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, como proibição de acesso às redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Mesmo assim, o deputado voltou a atacar o STF. Disse, inclusive, que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil. No dia 26 de março, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado e o proibiu de participar de eventos públicos. Porém, o bolsonarista declarou que não cumpriria a determinação. Ele passou a noite no plenário da Câmara dos Deputados, argumentando que a polícia não poderia forçá-lo a colocar a tornozeleira sem autorização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa. Depois da nova decisão de Moraes, Silveira resolveu voltar para casa e compareceu à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, na quinta (31) para instalação da tornozeleira eletrônica.
Relator apresenta nova versão do projeto de Lei sobre fake news
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei de combate às fake News (PL 2630/20), apresentou nesta quinta-feira (31) a versão final do relatório que deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A proposta que visa o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Em uma coletiva de imprensa no Salão Nobre da Casa, o deputado explicou que a proposta foi aprovada em dezembro passado por um grupo de trabalho na Câmara, mas o texto apresentado agora traz novos ajustes decorrentes da interlocução com diversos agentes que participam dos debates. “O texto que apresentamos representa a conclusão das etapas do cronograma de trabalho, que ainda precisavam ser cumpridas. Nós fizemos as reuniões com os líderes, com as diversas lideranças das bancadas aqui na Câmara, fizemos oitivas com as bancadas para que pudéssemos colher sugestões. Também tivemos reuniões com o Poder Judiciário – tanto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto com o ministro Alexandre de Moraes, que lidera o inquérito que investiga as fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) – e tivemos a oportunidade de fazer um diálogo com o governo. Também fizemos novas conversa com as plataformas digitais, além de ouvir especialistas e a sociedade civil”, observou o parlamentar. O deputado considera que foi uma discussão necessária, para que a lei aprovada no Senado fosse aperfeiçoada e, “à luz da reflexão feita aqui na Câmara, com o Judiciário, o Poder Executivo e com os senadores, tivéssemos condições para oferecer um texto ao plenário”. Ele destacou que os últimos ajustes no texto buscam aperfeiçoar, dar maior transparência e responsabilidade às redes sociais e às plataformas de busca. “Estamos em condições de oferecer ao plenário um texto que possa garantir um ambiente mais saudável na internet para todos nós e para que a Justiça Eleitoral possa ter um mecanismo eficaz para exercer seu poder regulatório”, afirmou o relator. “Tenho convicção que, neste ano, essa lei pode contribuir muito para que tenhamos eleições limpas, seguras e confiáveis. A Justiça Eleitoral terá na lei a oportunidade de coibir abusos praticados na internet, que podem interferir na formação do voto”, completou. Para Orlando Silva, o entendimento é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), coloque em votação o requerimento de urgência, para que a matéria seja apreciada o quanto antes. “Tenho a expectativa que na próxima semana já possamos apreciar o texto no plenário”, disse. Redes sociais A proposta traz regras para as redes sociais atuarem no Brasil. O substitutivo se estendeu também para ferramentas de busca, como Google, e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro. O texto também excluiu a necessidade das empresas de tecnologia de terem sede no Brasil, mas manteve a obrigatoriedade de um representante legal no país. A lei se aplica a plataformas registradas no Brasil que tenham usuários superiores a 10 milhões, incluindo aqueles com sede no exterior, e não se aplica a enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos. Penalidades Uma das modificações do texto apresentado agora em relação ao aprovado pelo GT é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça Eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Orlando Silva. Houve também a busca por equilíbrio nas sanções contra o descumprimento da lei, em vez dos 10% sobre o faturamento total proposto anteriormente. Agora, haverá um limite absoluto de R$ 50 milhões por infração, para evitar distorções devido ao volume de receitas das empresas. Autoregulação O novo substitutivo diz que os provedores poderão criar instituição de autorregulação voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet. No texto antigo, a criação da instituição era obrigatória. Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Filha de Silvio Santos é acusada de ‘roubar’ em jogo e prejudicar criança
Silvia Abravanel foi acusada de trapacear e prejudicar criança que participou de gincana do “Bom Dia & Cia” A apresentadora do SBT, Silvia Abravanel viu seu nome ser envolvido em uma polêmica. Funciona assim, quando a criança vence a dinâmica proposta pela atração infantil, Silvia Abravanel gira a roleta de prêmios, e o participante descobre ao vivo o que ganhou, dependendo de onde a seta da roleta de prêmios parar. Durante edição dessa quarta-feira (30), alguns telespectadores da atração apontaram que Silvia Abravanel ‘roubou’ ao parar a roleta em um valor em dinheiro menor. A criança pedindo algo do Lucas Neto pra Silvia Abravanel. #BomDiaECia pic.twitter.com/D4Tn9RBuYi — Diário (@diariodenovelas) March 30, 2022 ‘Bom Dia & Cia’ vira piada na web E essa não é a primeira vez que o programa infantil da grade televisiva do canal de Silvio Santos, vira assunto nas redes sociais. Em outubro do ano passado, o “Bom Dia & Cia”, apresentado por Silvia Abravanel, se tornou assunto, após ter viralizado uma troca de nomes de um conhecido jogo do público brasileiro. Durante as gincanas do programa infantil, a filha do dono do SBT apresentou o “Jogo da Velha” ‘rebatizado” de “Jogo Da Mais Experiente”. O novo nome é claro, não passou desapercebido nas redes sociais, e o SBT acabou virando piada na web. Via Em Off
Após mobilização popular, STF prorroga proibição de despejos na pandemia
Centenas de trabalhadores e trabalhadoras ocuparam Brasília por Despejo Zero. Foto: MST O anúncio foi feito pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30) Da Página do MST Na tarde desta quarta-feira (30), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o veto a despejos e desocupações até o final de junho de 2022. A decisão era aguardada pelos movimentos populares articulados na Campanha Despejo Zero, e está sendo comemorada por centenas de manifestantes que estavam mobilizados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra os despejos. A comemoração massiva na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, acontece após ação engajada de protestos pela prorrogação da medida cautelar instituída pelo STF como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 828, que proíbe desapropriações e remoções forçadas de famílias vulneráveis ocupantes de terrenos e imóveis durante a pandemia. A prorrogação da ADPF 828, que seria válida somente até esta quinta-feira (31), só foi feita após uma série de mobilizações que ocorreram em diversas instâncias e estados. Nesta última terça-feira (29), os movimentos integrantes da campanha, se reuniram com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e lhe entregaram uma petição com assinaturas de representantes de 32 países, pedindo a prorrogação da ADPF. Entre as firmas, apoiaram a petição parlamentares europeus da França, Reino Unido e Catalunha. Nos Estados Unidos (EUA), assinam o presidente da Associação Americana de Juristas e mais de 38 juristas e advogados(as). Já as mobilizações desta quarta contra os despejos em Brasília, envolveram movimentos integrantes da campanha e famílias ameaçadas de despejo. Os trabalhadores e as trabalhadoras marcharam em direção ao Congresso Nacional, onde realizaram o Ato Nacional “Brasil Sem Despejo: por Terra, Teto e Trabalho”. Entre eles, se destacam, o MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento de Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD), reunindo centenas de pessoas. Manifestantes marcharam rumo a Praça dos Três Poderes. Foto: MST Após o anúncio feito por Barroso, Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, declarou que a decisão é bastante importante, e que apesar de representar um respiro para os próximos 3 meses, será necessário manter as entidades e famílias mobilizadas permanentemente contra os despejos. “A ocupação cumpre uma função social no nosso país, porque o direito à moradia, o direito a viver, o direito à terra, são assegurados pela Constituição. Mas se não for, o povo não se organizar, lutar e ocupar, esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada”, explica a dirigente. Entre outras medidas das quais estão em processo de articulação contra os despejos, Kelli afirma que os integrantes da campanha requerem uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com o intuito de que se posicionem concretamente sobre o tema que é extremamente sensível em meio a múltiplas crises que o país passa. Assim, o conjunto dos movimentos populares por terra e teto, lutarão por uma nova Lei em torno do Despejo Zero no país, para que possam conseguir um prazo ainda maior contra os despejos e remoções forçadas. “Mas, sem dúvida nenhuma precisamos comemorar porque só a luta muda a vida!”, declarou Mafort. Sobre a ADPF 828 e as famílias ameaçadas A ADPF 828 foi instituída em junho de 2021 pelo STF e foi responsável por evitar que pelo menos 14.600 famílias não fossem despejadas de seus lares em plena vigência da crise sanitária da Covid-19, graças às denúncias apresentadas ao STF. Além disso, a medida foi decisiva para a suspensão de pelo menos 106 casos de ameaça de despejo, totalizando mais de 22.868 famílias que não foram jogadas na rua. Infelizmente, outras 27.600 famílias não tiveram a mesma sorte e foram removidas de sua morada. O levantamento foi feito pela campanha Despejo Zero, considerando o período de março de 2020 até fevereiro de 2022. De acordo com o monitoramento feito desde o início da pandemia, houve um aumento de 602% novos casos de famílias ameaçadas de desapropriações e remoções forçadas, o que equivale a cerca de meio milhão de pessoas que poderiam ser despejadas a partir de abril, caso a ADPF não fosse prorrogada. No campo, mais de 200 áreas do MST estão ameaçadas de despejo, impactando diretamente na vida de 30 mil famílias camponesas, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos. Ana Moraes, da coordenação nacional do MST, informou que “apesar da pandemia ter recuado, suas sequelas, potencializadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro, ainda estão presentes e são sentidas pela classe trabalhadora, como a inflação, desemprego e miséria”, denuncia. Nesse sentido, Kelli Mafort complementa: “os despejos são uma injustiça, e que no Governo Bolsonaro é um projeto à serviço do capital, do agronegócio, da mineração e também da especulação imobiliária.”
Sergio Moro, o incrível homem que encolheu – Por André Cintra
Num primeiro momento, seu nome chegou a ter até 12% de intenções de votos a presidente. No entanto, a última pesquisa Datafolha apontava que apenas 8% dos brasileiros pretendiam votar no ex-juiz Publicado 31/03/2022 17:15 | Editado 31/03/2022 17:24 Foto: Lula Marques/Fotos Públicas Sergio Moro tomou duas decisões nesta quinta-feira (31): trocar de partido – do Podemos para o União Brasil – e trocar de projeto eleitoral – de presidenciável a candidato a deputado federal. É o epílogo de uma farsa, sem final feliz para seu protagonista. Vendido como herói nacional por sua atuação à frente da operação Lava Jato, o ex-juiz se associou a Jair Bolsonaro após a eleição presidencial de 2018. Vinte e dois anos depois de ingressar na magistratura, abriu mão da carreira e assumiu em 1º de janeiro de 2019 um superministério, que aliava Justiça e Segurança Pública. Como ministro, não emplacou um feito sequer. Ao contrário: revelou debilidades políticas – sobretudo no diálogo com o Congresso – e jamais teve a “carta branca” que o presidente lhe prometera. Ainda no cargo, viu a credibilidade da Lava Jato ruir, seja com as revelações do site The Intercept Brasil sobre sua falta de parcialidade, seja com a libertação do ex-presidente Lula, cuja prisão injusta era uma espécie de troféu para Moro. Em abril de 2020, deixou o governo Bolsonaro com críticas ao presidente. Àquela altura, porém, um já arranhara a imagem do outro. Detestado por apoiadores de Lula, passou a ser igualmente hostilizado por bolsonaristas. Fora do governo, foi para a iniciativa privada, envolvendo-se numa polêmica parceria com a consultoria Alvarez & Marsal. Sua popularidade continuava em viés de baixa. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu a suspeição de Moro nos processos o contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão de Fachin, posteriormente ratificada pelo plenário do Supremo, anulou as condenações de Lula e devolveu-lhe seus direitos políticos. Ao se filiar ao Podemos, em novembro de 2021, Moro discursou como candidato, em ato no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Podemos construir juntos um Brasil justo. Não é um projeto pessoal”, afirmou. “Mas, se para tanto for necessário assumir a liderança, meu nome sempre estará à disposição.” Num primeiro momento, seu nome chegou a ter até 12% de intenções de votos a presidente. No entanto, a última pesquisa Datafolha, divulgada em 24 de março, apontava que apenas 8% dos brasileiros pretendiam votar no ex-juiz. Para piorar, enquanto 78% dos eleitores de Lula e 80% dos eleitores de Bolsonaro se diziam certos do voto, o índice de Moro era de meros 37%. A saga do incrível homem que encolheu tão velozmente na política pode ser sintetizada na nota assinada nesta quinta por membros da Comissão Instituidora do União Brasil. Em vez de saudar a chegada do novo filiado, o texto é mais um “chega-pra-lá” no ex-juiz: “O eventual ingresso de Moro não pode se dar na condição de pré-candidato à Presidência”, mas para “construir uma candidatura em São Paulo”. É o que resta ao ex-juiz, ex-ministro e ex-herói. * Jornalista – Portal Vermelho
Ditadura nunca mais – Entidades emitem nota de repúdio à ditadura de 64
Organizações da sociedade civil citam mortes, torturas que aconteceram na Ditadura Militar (1964-85) e também alertam para ameaças de Jair Bolsonaro Organizações da sociedade civil emitiram, nesta quinta-feira (31), uma nota em “repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964”. Nesta quinta, data que marca os 58 anos do golpe militar, Jair Bolsonaro exaltou a ditadura e mandou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calarem a boca. De acordo com a nota das intituições, “o regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país”. O texto também criticou os ataques de Bolsonaro à confiabilidade das urnas eletrônicas. “Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental”, afirmaram. Leia a íntegra da nota: As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964. O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras. O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas. Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões monocráticas ou que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição. As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa. A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país. O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA) Abong – Associação Brasileira de ONGs Ação Educativa Aliança Nacional Lgbti+ ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd CANDACES Casa Marielle Franco Brasil Católicas pelo Direito de Decidir Cenpec Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa Centro das Mulheres do Cabo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT Centro de Convivência É de Lei Centro de integração raio de Sol Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH Cidade Escola Aprendiz Comissão Pastoral da Terra – CPT Conectas Direitos Humanos CTI – Centro de Trabalho Indigenista Delibera Brasil Escola de Ativismo Fórum da Amazônia Oriental – FAOR Geledés Instituto da Mulher Negra Elas No Poder Escola Comum GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+ Frente Favela Brasil Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Indômitas Coletiva Feminista Grupo de Estudos Democratismo INESC Instituto de estudos socioeconômicos Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial Instituto Alziras Instituto Arueras Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU Instituto Cidade Democrática Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD Instituto de Governo Aberto – IGA Instituto EcoVida Instituto Hori – Educação e Cultura Instituto Patauá Instituto Physis – Cultura & Ambiente Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Instituto Sou da Paz Instituto Update Instituto Vladimir Herzog Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social IPAD SEJA DEMOCRACIA Kurytiba Metropole Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP) Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas Liga Brasileira de Lésbicas – LBL Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Mobis Educação Movimento do Espírito Lilás – MEL Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento Mapa Educação MPD – Movimento do Ministério Público Democrático Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual Núcleo de Preservação da Memória Política Observatório para qualidade da lei e LegisLab NOSSAS Observatório do Marajó Oxfam Brasil Plan International Brasil PNBE Política Viva ponteAponte Projeto Saúde e Alegria Rede Brasileira de Conselhos – RBdC Rede Conhecimento Social Rede Jubileu Sul Brasil Rede LésBi Brasil Rema Rede de Matriz Africana Sistema B Brasil Terra de Direitos Tornavoz Transparência Brasil Transparência Capixaba Transparência Eleitoral Brasil Vida Brasil WWF-Brasil ZANZALAB