#Bolsocaro: manifestações escancaram alta no custo de vida do povo
Protestos pelo impeachment de Jair Bolsonaro, realizados neste sábado, 02, colocaram a disparada no preço do gás de cozinha, dos alimentos, da gasolina e da energia elétrica como protagonista. Não que o termo “Bolsocaro” não estivesse presente desde as manifestações contra ele desde maio, mas agora figurava onipresente nas faixas, nos jingles, nos cartazes, nos discursos. Em frente ao Masp, na avenida Paulista, a estrela era um botijão de gás de cozinha inflável e gigante, lembrando que o produto atinge R$ 125. Estampava a marca “UltraGuedez”, em crítica ao czar da economia. Não era o único inflável com a mesma ideia no protesto em São Paulo, nem nos outros atos pelo país. Com isso, as manifestações atingem em cheio uma das maiores preocupações do presidente da República: a sua queda de popularidade diante da alta da inflação, que afunda a classe trabalhadora, corroendo o poder de compra de salários e benefícios sociais. Desde o início da pandemia, Bolsonaro parece ter feito um cálculo mórbido: os mortos pelo coronavírus causariam um dano menor para suas intenções eleitorais do que a fome, o desemprego e a pobreza. Por isso, empurrou a população de volta às ruas, atacando o isolamento social e promovendo remédios inúteis à covid. Usou até os dados distorcidos da Prevent Senior baseados em experimentos em cobaias humanas em sua campanha a favor da cloroquina. Caso Bolsonaro não tivesse sabotado sistematicamente as medidas de isolamento social, nem combatido o uso de máscaras, muito menos postergado contratos de compra de vacinas, a pandemia seria mais curta e a economia teria voltado ao normal muitos antes, com menos mortos e menos desemprego. Para ele, os 600 mil mortos (ou 0,28% da população) ainda é um número menos preocupante do que 14,1 milhões de desempregados, ou uma taxa de 13,7%. Ou um aumento na cesta básica, que subiu 34% nos últimos 12 meses, em Brasília, e 26%, em Porto Alegre, de acordo com o Dieese. Sem falar de uma gasolina que ultrapassa R$ 7 em muitas cidades e o tal botijão de gás – que de tão caro provoca uma volta ao uso da lenha, colocando em risco a vida dos mais pobres. Ele diz que quis proteger vidas e empregos e os governadores e prefeitos, ao promoverem quarentenas, não deixaram que isso acontecesse. Mentira: suas ações ceifaram ambos. A pandemia prolongada artificialmente por ele levou o desemprego a patamares nunca vistos por aqui, chegando a 14,8 milhões. Quando a fome apertou (a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional calcula em 19,1 milhões no final do ano passado), Bolsonaro cancelou o auxílio emergencial em 31 de dezembro e só retomou em abril, com valores mixurucas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 – muito menos que os R$ 600 ou R$ 1200 aprovados pelo Congresso no primeiro semestre de 2020. O piso não compra 25% da cesta básica em São Paulo. Paralelamente a isso, Bolsonaro também trouxe instabilidade à política com os ataques à democracia, criando um ambiente com menos segurança para investidores e seguiu errante na gestão da economia, atendendo a interesses de aliados no Congresso, preocupando-se apenas em evitar o impeachment. O dólar subiu e, com ele, a inflação. Por fim, desprezou os alertas climáticos nos anos anteriores, deixando que a situação das hidrelétricas baixasse a níveis ridículos. Isso aumentou absurdamente a conta de luz e colocou apagões em nosso horizonte. A última pesquisa Datafolha mostra que 54% da população reprova a gestão de Bolsonaro sobre pandemia, o que é pouco, considerando tudo o que fez. Isso mostra que ele conseguiu, de certa forma, passar a muita gente a ideia de que nada podia fazer diante do vírus. Ao focar na degradação da situação econômica, lembrando que a situação é culpa sim de suas ações e inações e as de seu governo, a oposição acerta em algo que ele não poderá se esquivar. Com exceção dos seus seguidores mais fanáticos, o resto da população tende a ver a economia como uma questão federal. Não à toa, ele está torcendo para que o programa da Petrobras, que anunciou a liberação de R$ 300 milhões em subsídios para a compra de gás de cozinha por famílias muito pobres, dê certo. A sua popularidade depende disso. A impressão é que ele gasta mais tempo se justificando quanto à economia do que sobre os mortos da covid-19. Ser chamado de “genocida” parece assustar menos Bolsonaro do que ganhar a alcunha de “Bolsocaro”. Do Blog do Sakamoto, no UOL.
Lula tem a 20ª vitória na justiça e caso do Sítio de Atibaia chega ao fim
Justiça do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele Portal Fórum – Em decisão nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele. A juíza Pollyanna Kelly Maciel voltou a negar pedido de reabertura do caso, uma vez que o Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova válida. As supostas provas apresentadas pelo MPF são as mesmas fabricadas pela Lava Jato de Curitiba e consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial afirma: “Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”. A decisão também entendeu que o prazo das supostas denúncias está prescrito Entenda as 20 vitórias de Lula no lawfare movido pela Lava Jato Ex-presidente obteve a 20ª vitória e o caso do Sítio de Atibaia foi encerrado Nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele. 1. Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula. 2.Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula; 3.Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Decisão mantida, Lula inocentado. 4.Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Caso anulado pelo STF. 5.Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Caso anulado pelo STF. 6.Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Caso encerrado, Lula absolvido. 7.Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado. 8.Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido. 9.Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula. 10.Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado. 11.Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado. 12.Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos
Pesquisa Ipespe (ex-XP): Lula tem 43% das intenções de voto contra 28% de Bolsonaro
Nas simulações de segundo turno, o ex-presidente Lula venceria todos os possíveis adversários: Jair Bolsonaro (50% a 31%), Sérgio Moro (53% a 34%), Ciro Gomes (49% a 30%), Eduardo Leite (49% a 21%) e João Doria (50% a 24%) Da Arko Advice – A pesquisa Ipespe divulgada hoje (30) também realizou simulações sobre a sucessão de 2022. No primeiro cenário, o ex-presidente Lula (PT) lidera com 43% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) tem 28%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar com 11%. Em seguida estão tecnicamente empatados o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 5%, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), que registra 4%, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), soma 2%. Brancos, nulos e indecisos contabilizam 7%. Vale registrar neste primeiro cenário que, em relação a sondagem realizada em agosto, Lula cresceu três pontos percentuais (40% para 43%) enquanto Bolsonaro ganhou quatro pontos (24% para 28%). E Ciro, o nome da chamada terceira via melhor postado, ganhou apenas um ponto (10% para 11%). No segundo cenário testado, o resultado é muito similar ao primeiro. Lula lidera com 42%. Em segundo lugar está Bolsonaro com 25%. Em seguida aparecem Ciro Gomes com 9%. O ex-ministro Sergio Moro (Sem partido) tem 7%. Mais abaixo estão o apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena (PSL), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e Luiz Henrique Mandetta com 3% cada. Pacheco e a também senadora Simone Tebet (MDB-MS) somam 1%. Brancos, nulos e indecisos contabilizam 6%. Espontânea mostra polarização consolidada Outro dado importante a ser ressaltado sobre a sucessão e consolidação da polarização bolsonarismo x lulismo. Hoje, Lula aparece com 30% das intenções de voto na menção espontânea. Bolsonaro soma 23%. Ciro registra apenas 2%. Brancos, nulos e indecisos contabilizam 34%. Conforme podemos observar, 53% do eleitorado declaram espontaneamente a intenção de votar em Lula ou Bolsonaro. Lula venceria adversários no segundo turno Nas simulações de segundo turno, o ex-presidente Lula venceria todos os possíveis adversários: Jair Bolsonaro (50% a 31%), Sérgio Moro (53% a 34%), Ciro Gomes (49% a 30%), Eduardo Leite (49% a 21%) e João Doria (50% a 24%). Bolsonaro, além de perder para Lula se a eleição fosse hoje, também seria derrotado por Ciro (45% a 34%), Doria (39% a 35%) e Leite (36% a 33%).
MPF investiga esquema de Romero Jucá e Eduardo Cunha com a Global na Petrobras
Operação de busca e apreensão foi desencadeada na manhã desta quinta-feira. Empresa pertence a Francisco Maximiano, que é dono da Precisa, investigada pela CPI por irregularidades na negociação para compra da Covaxin O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em São Paulo investigam suposto esquema de pagamento de propinas ao ex-senador Romero Jucá e ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, ambos do MDB, pela empresa Global, investigada pela CPI da Covid, em contratos com a Petrobras. Cunha e Jucá foram dois dos principais artífices do golpe em Dilma Rousseff (PT) em 2016. Na ocasião, Jucá afirmou em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um “pacto com Supremo com tudo” para tirar Dilma do poder. “Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra”, disse Jucá à época. Segundo reportagem de José Marques e Flávio Ferreira, a investigação tem origem em um acordo de delação premiada assinado em 2019 por dois advogados, Luiz Carlos D’Afonseca Claro e seu filho Gabriel Claro. Segundo os advogados, a Global e seu dono, Francisco Emerson Maximiano, teria montado um esquema de lavagem de dinheiro com a utilização de laranjas e empresas de fachada na estatal junto com Jucá e Cunha que movimentou de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Maximiano é dono da Global e também da Precisa Medicamentos, que é investigada na CPI da Covid sob a suspeita de irregularidades na negociação para compra da vacina indiana Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro. Busca e apreensão As denúncias dos advogados serviu como base para uma ação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta-feira (30) no prédio da Global e da Precisa, na área nobre comercial da cidade de Barueri, na Grande São Paulo. Desde às 6h, agentes estão no local recolhendo documentos para comprovar as suspeitas de pagamentos de propinas a políticos em troca de apoios na contratação de empresas de Maximiano pela estatal. O contrato suspeito da Global com a Petrobras é de 2015, com valor de R$ 550 milhões.
Senado afrouxa Lei da Improbidade e beneficia políticos corruptos; saiba como votou cada senador
O projeto que dificulta punir políticos teve uma tramitação “relâmpago” no Senado. Proposta restringe punição a políticos ao exigir comprovação de que houve intenção de lesar a administração pública; texto deve passar por nova votação na Câmara Com aval de aliados do governo Jair Bolsonaro e da oposição, o Senado aprovou nessa quarta-feira (29), por 47 votos a 24, projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição de políticos. Agora, um prefeito, por exemplo, só será punido pela lei se ficar comprovado que ele teve a intenção de lesar a administração pública. Não basta apenas ele ter lesado. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, disse que a medida “é um enfraquecimento sem precedente da legislação de combate a administradores e empresas corruptos”. “Seremos cobrados, inclusive internacionalmente”, disse ele ao Estadão. A posição é corroborada por integrantes do Ministério Público e especialistas, que veem brecha para a impunidade. Parlamentares, por outro lado, argumentam quer era preciso atualizar a legislação que permite punir, por exemplo, atraso na apresentação de uma prestação de contas. A pena vai de aplicação de multa até a cassação de mandato. Para que a medida pudesse avançar no Senado, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, em junho, mas manteve a essência do projeto. O principal ponto é o que prevê punição por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade. Assim, mesmo que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente público resulte em prejuízo à administração pública, ele só será condenado se for provada a sua intenção. Como o texto foi alterado, será necessária uma nova votação pelos deputados antes de ir à sanção presidencial. Com as mudanças aprovadas nesta quarta, o Senado restringiu os casos que podem gerar punição por violação aos princípios da administração pública. A chamada “carteirada” de agentes públicos, desrespeitos à Lei de Acesso à Informação e até mesmo “furar a fila” da vacina não poderão mais ser enquadrados na Lei de Improbidade. Além disso, apenas o Ministério Público poderá apresentar ações de improbidade. Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos de fiscalização municipais também podem processar agentes públicos. Com a mudança, por exemplo, Advocacia-Geral da União não poderia mais ajuizar ações em nome da Petrobras contra as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Outra possibilidade de benefício a parlamentares é o fim da perda da função pública a condenados que tenham mudado de cargo ao longo do processo. Atualmente, se um senador é condenado à perda do cargo por atos que praticou no passado, quando era prefeito, por exemplo, ele perde a atual função. Com o novo projeto, essa punição não ocorre. A legislação atual foi criada em 1992 para combater a sensação de impunidade, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O afrouxamento das regras foi defendido por Bolsonaro no início do ano. “Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc, mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa”, disse o presidente, na ocasião. O projeto que dificulta punir políticos teve uma tramitação “relâmpago” no Senado. Foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário à noite. Para isso, Weverton – que é réu em ação de improbidade – costurou um acordo que amenizou alguns pontos do texto que saiu da Câmara. Ele voltou atrás no artigo que previa apenas seis meses de duração para os inquéritos civis com base na lei. Agora, será um ano, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. O relator também desistiu de impedir a punição em casos de nepotismo – a contratação de parentes em cargos públicos por políticos. A medida chegou a ser incluída na primeira versão do projeto. Uma mudança, em especial, causou discussão entre os parlamentares: a redução para quatro anos do prazo que o poder público tem para concluir uma ação de improbidade na primeira instância. A maioria dos casos, de acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça, leva mais tempo do que isso para julgado, o que poderia levar ao fim de 40% das ações. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a regra foi feita para livrar de processos autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), réu em ação de improbidade. “Não há razoabilidade na redução do prazo prescricional para a Lei de Improbidade como colocado. Não há urgência que não seja favorecer quem cometeu o ilícito. Esse artigo 23 cria o ‘in dubio’ pró-Lira”, disse Randolfe. “Não podemos concordar com um projeto de lei destinado a arquivar um processo contra o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Vieira. O relator Weverton Rocha, que antes de apresentar o relatório final consultou o presidente da Câmara, justificou as mudanças e defendeu Lira. O senador lembrou que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi quem deu início à tramitação do projeto. “Não dá para nos acovardarmos e aceitarmos aqui as afirmações de que estaremos premiando a improbidade. Ao contrário, aqui vamos premiar o probo, a pessoa de bem que quer entrar no serviço público”, disse. Principais pontos Intenção Como é Lei prevê punição a ato de improbidade culposo – quando não há intenção de cometer a irregularidade Como fica Só podem ser punidos casos em que ficar provado que o gestor teve a intenção de infringir a lei Prescrição Como é À exceção de um prazo para apresentar uma ação de improbidade, não há prazo para o Estado punir um agente público Como ficaria Após a apresentação da ação, haverá prazo de quatro anos para punir o agente público na primeira instância Condenação à perda do cargo Como é Perda da função pública vale para qualquer cargo que o agente esteja ocupando Como ficaria Demissão ocorre se o agente ocupar o mesmo cargo de quando praticou ato Veja como votou cada senador A FAVOR DA APROVAÇÃO Acir
Há 150 anos era promulgada a Lei do Ventre Livre
Para historiador, a Lei do Ventre Livre foi uma maneira de o governo controlar as rédeas do processo abolicionista, evitando conflitos (DW) Apesar de ter falhas, lei é considerada uma das mais importantes da história brasileira. ‘A partir de então, os senhores deixaram de dominar os corpos das escravizadas e seus filhos’ Em 28 de setembro de 1871, foi publicada no Brasil a lei 2.040, que entraria para a história como Lei do Ventre Livre. Pela norma, todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir de então não seriam considerados escravos. Era mais um capítulo dentro do longo e tardio processo abolicionista brasileiro, que somente extinguiria a escravidão em 13 de maio de 1888 – o último país ocidental a fazê-lo. Mesmo que a promulgação da Lei do Ventre Livre tenha sido apenas um passo para o caminho da liberdade total, especialistas ouvidos pela DW Brasil concordam que se trata de uma das leis mais importantes da história brasileira. Isso porque, além de inviabilizar a escravidão a médio prazo – já havia uma lei que proibia o tráfico negreiro, a Eusébio de Queiroz, de 1850 -, ela tinha dispositivos que facilitavam o processo de compra de alforria e a formação de associações abolicionistas. “A lei de 1871 foi feita para ser a lei definitiva da extinção da escravidão. Dizia-se dela uma lei emancipacionista que, gradativamente, previa que não seria mais possível ter escravos e, aos poucos, a escravidão acabaria”, afirma a historiadora Wlamyra Albuquerque, professora na Universidade Federal da Bahia e a autora do livro Um jogo de dissimulação: Abolição e Cidadania Negra no Brasil. A partir dessa norma, os proprietários de escravos passaram a não ter mais controle total e irrestrito sobre os corpos das mulheres escravizadas – mesmo que elas, as mães, não tivessem tido nenhum outro benefício senão a expectativa de liberdade de seus futuros filhos. Lei driblada “A lei foi fortemente criticada pelos donos de escravos que viram nela uma interferência nas relações entre senhor e escravo, vistas por eles como um assunto privado e que não deveria ter a gerência do Estado”, comenta a historiadora Renata Figueiredo Moraes, professora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “A partir de então, os senhores deixaram de dominar de forma completa os corpos das mulheres escravizadas e seus filhos”. Em outras palavras, as escravas passaram a deixar de ser vistas como reprodutoras. Mas, conforme Albuquerque ressalta, logo os proprietários de escravos entenderam que havia maneiras de “driblar a lei”. “Principalmente porque ela previa a garantia, aos senhores, da tutela sobre as crianças que nasciam de ventre livre, até os 21 anos”, explica. Obviamente que eles eram tratados como escravos nesse período. Nesse sentido, diz a professora, a lei “criava a expectativa da liberdade sem desfazer os vínculos de subjugação”. Pressão internacional Não foi uma legislação feita por bondade governamental, evidentemente. Naquele período, o Brasil sofria uma forte pressão internacional por ocupar a incômoda posição de única nação independente escravista das Américas. Aos esforços abolicionistas britânicos somava-se a Guerra Civil norte-americana, de 1861 a 1865. “Com a vitória do norte e a abolição da escravidão no sul dos Estados Unidos, a saída de cena daquela que era a principal sociedade escravista do século 19 fragilizou, em termos geopolíticos, a escravidão no Brasil”, afirma o historiador Alain El Youssef, pesquisador na Universidade de São Paulo e autor do livro Imprensa e Escravidão: Política e tráfico negreiro no Império do Brasil. Pesquisador na Universidade Estadual de Campinas, o historiador Philippe Arthur dos Reis aponta que, naquele momento, havia o entendimento de que o Brasil era um país “predestinado a ser agrário” e que isso norteava também os debates sobre o uso da mão de obra escrava. “O império brasileiro estava consolidado, com o governo estabelecido. Existia uma pressão externa para isso [para abolir os escravos]”, diz. “Nessa época, alguns dirigentes imperiais passaram a formular projetos para dar início ao que era eufemisticamente denominado de ‘encaminhamento da questão servil’”, pontua Youssef. Ao mesmo tempo, o movimento abolicionista se fortalecia, inclusive com a criação de uma série de sociedades que se organizavam para a libertação, via compra de alforria, de escravos urbanos. Considerando essas cartas que estavam à mesa, o historiador conclui que, no fundo, a Lei do Ventre Livre foi uma maneira de o governo controlar as rédeas do processo abolicionista, evitando conflitos – em suas palavras, sem a “repetição do derramamento de sangue que havia ocorrido nos Estados Unidos”. “A lei de 1871 tinha por objetivo ser a palavra final do Estado brasileiro sobre o tema da abolição”, diz Youssef. “Isso foi obtido nos anos imediatamente posteriores à sua aprovação: no plano externo, ela permitiu ao Império vender a imagem de que ele havia dado encaminhamento à abolição; no interno, desmobilizou os setores urbanos que reivindicavam uma solução gradual para o problema”. Efeitos positivos da lei Para o historiador Youssef, a Lei do Ventre Livre pode ser considerada “uma das legislações mais importantes da história brasileira”. Mas para entender sua importância é preciso avançar sobre outros pontos, além do aspecto de, em tese, ninguém mais nascer sob o jugo da escravidão no país. “É uma lei complexa e tinha outros dispositivos que acabavam reconhecendo direitos dos escravizados”, elenca Albuquerque. “Reconhecia o direito do escravizado de acumular pecúlio, valor necessário para que ele comprasse sua alforria e tentasse negociar a compra com o senhor. E caso o senhor se recusasse a negociar a alforria, o escravizado poderia constituir um procurador e procurar a Justiça”. Para ela, este foi o principal ganho que a população escravizada teve, na verdade, com a Lei de 1871. “[Foi consequência dessa lei] a expansão da procura pela Justiça por parte de escravizados conscientes de seus direitos, isso é, a ampliação da linguagem de direitos e a expansão de um leque de possibilidades para a conquista da liberdade”, concorda o historiador Felipe Azevedo e Souza, professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio. Souza ressalta que a legislação consolidou a ideia da intervenção estatal na esfera
CPI da Covid: Bruna Morato confirma relação entre Prevent Senior e gabinete paralelo
Assinado por 15 ex-médicos da Prevent Senior, o dossiê indica que pacientes foram medicados sem saber com o chamado ‘kit covid’ (Agência Senado) Dossiê entregue à Comissão aponta para uma suposta ocultação de mortes em estudo sobre a eficácia da cloroquina contra a Covid-19 e utilização do remédio sem anuência de pacientes Durante depoimento à CPI da Covid, Bruna Morato, advogada de médicos que trabalharam na Prevent Senior apontou para um suposto alinhamento entre o Ministério da Economia e o grupo que assessorou o governo na política de incentivo ao uso da hidroxicloroquina durante a pandemia. Segundo ela, havia um “interesse” da pasta em não parar o país em razão do isolamento e, portanto, em promover uma forma de a população sair as ruas sem medo. “E essa esperança tinha nome: hidroxicloroquina”, afirmou Bruna Morato. A advogada passou aos senadores informações relatadas a elas por médicos que trabalharam na Prevent Senior. Segundo ela, existiria uma colaboração com relação a empresa na produção de informações que convergissem com a teoria de que a cloroquina poderia proteger a população da Covid. “No começo se chamava tratamento preventivo, e depois se entendeu como tratamento precoce”, disse. Ela afirmou que havia um conjunto de médicos assessorando o governo federal sobre o enfrentamento à pandemia, sendo que esse grupo estaria “totalmente alinhado ao Ministério da Economia”. A advogada observou, por sua vez, que, a partir das informações que recebeu, não ouviu falar no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O que eles falavam era um alinhamento ideológico. A economia não podia parar e o que eles tinham que fazer era isso, conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas”, disse a advogada. Nesse grupo de aconselhamento estavam Anthony Wong, morto em janeiro de 2021, Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, afirmou Bruna Morato. “Esses médicos posso citar de forma nominal: dr. Anthony Wong, toxicologista, responsável por desenvolver um conjunto medicamentoso atóxico, a dra Nise Yamaguchi, especialista em imunologia, a qual deveria disseminar informações a respeito da resposta imunológica das pessoas, o virologista Paolo Zanotto, para que ele falasse a respeito do vírus e tratasse a respeito dessa situação de forma mais abrangente, evocando notícias. E a Prevent Senior iria entrar para colaborar com essas pessoas”, relatou. Ao ouvir os nomes, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou se tratar do “gabinete paralelo” já investigado pela comissão. O fato novo, para o senador, seria o suposto envolvimento do Ministério da Economia no episódio. Escritório invadido A advogada Bruna Morato também afirmou à CPI que seu escritório foi invadido, após a veiculação de reportagem sobre supostas irregularidades da operadora de saúde. Segundo ela, o caso foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. Ela declarou que os bandidos estavam muito bem vestidos e levaram um iPad e um computador dela. À comissão do Senado, a advogada afirmou que o grupo não roubou o dossiê dos médicos e as provas, pois “isso nunca esteve lá”. Bruna Morato afirmou que a ação gerou intimidação. “Não posso afirmar qualquer relação com a empresa ou algo assim, mas aconteceu. E desde então eu tenho me sentido ameaçada”, disse. Em sua fala inicial, a advogada Bruna Morato ressaltou que não precisou de habeas corpus para não se incriminar, ao contrário de outros depoentes da CPI. Ela disse se inspirar no exemplo da bancada feminina na CPI. Declarou seu “agradecimento” à Prevent Senior pelos “ataques infundados” contra ela e seus clientes, pois, segundo Bruna, “fica fácil demonstrar a constante política de opressão” da empresa. Bruna afirmou nada ter contra os médicos ou os diretores da Prevent Senior, mas disse que seus clientes denunciaram fatos que a deixaram “aterrorizada”. “Falta de autonomia médica, ocultação e manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e falta de respeito em relação à vida das pessoas”. Dossiê com denúncias A advogada Bruna Morato é representante de médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com denúncias sobre a atuação da operadora de saúde durante a pandemia. O documento aponta para uma suposta ocultação de mortes em estudo sobre a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19 e utilização do remédio sem anuência de pacientes. Assinado por 15 ex-médicos da Prevent Senior, o dossiê indica que pacientes foram medicados sem saber com o chamado “kit covid” – composto por medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a doença. Eles acrescentaram que a operadora de saúde ocultou sete mortos em estudo sobre a utilidade da hidroxicloroquina, além de pressões para que profissionais não utilizassem máscaras. Em entrevista, a equipe jurídica da companhia alegou que as informações que abasteceram as denúncias foram baseadas em documentos e mensagens internos editados e fora de contexto. A empresa diz ter reunido registros de acesso indevido a seus sistemas e mensagens que mostrariam diretrizes diferentes das que vieram a público. Os advogados, porém, não apresentaram os documentos que dizem provar a versão. Requerimentos A CPI aprovou dois requerimentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê a convocação do empresário Otávio Oscar Fakhoury. Segundo o vice-presidente da comissão, Fakhoury é “o maior financiador dos canais de disseminação de notícias falsas como Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo”. Fakhoury deve ser ouvido na quinta-feira (30). Ele é presidente do PTB-SP e alvo da CPMI das Fake News, que voltará a funcionar após a conclusão da CPI da Covid. A CPI também aprovou outro requerimento de Randolfe pelo compartilhamento de informações da Operação Pés de Barro, deflagrada semana passada pela Polícia Federal para apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, entre maio 2016 e abril de 2018, período em que a pasta teve como chefe o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), no governo Michel Temer. O caso apura um rombo de R$ 20 milhões pagos antecipadamente à Global Gestão em Saúde.
Greve dos coxinhas caminhoneiros só serve para aumentar o preço dos combustíveis
Toda vez que os os caminhoneiros bolsonaristas realizam paralisação em protesto contra o aumento dos combustíveis, tem efeito contrário. Após os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizarem uma manifestação com pautas golpistas, com críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro anuncia que preço do diesel vai subir “Vai ter um reajuste daqui a pouco. Não vai demorar. Agora, não posso fazer milagre”, disse Bolsonaro a apoiadores no Alvorada Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (27) que o preço do óleo diesel deverá subir no País em breve. Durante conversa com apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada, Bolsonaro tentou justificar o reajuste dizendo que não consegue “fazer milagre”. “Pessoal está insatisfeito? Está. Inclusive estamos há três meses sem reajustar o diesel. Vai ter um reajuste daqui a pouco. Não vai demorar. Agora, não posso fazer milagre”, declarou. Assista: Após @jairbolsonaro afirmar que “nada está tão ruim que não possa piorar” e Petrobras confirmar que analisa reajuste em combustíveis, presidente diz que preço do Diesel deve aumentar. “Não sou dono da Petrobras”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores. pic.twitter.com/lhha4HeBVK — Metrópoles (@Metropoles) September 28, 2021 Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto: (Reuters) – A Petrobras está avaliando elevar preços de combustíveis em suas refinarias, disse o diretor-executivo de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, ao reconhecer que “pontualmente” os valores estão defasados ante o mercado internacional. Durante uma rara coletiva de imprensa junto ao presidente da petroleira estatal, Joaquim Silva e Luna, os executivos da companhia frisaram que não houve mudanças na política de preços e que a companhia continua a seguir indicadores internacionais, mas evitando a volatilidade externa. Mastella pontuou que, nos últimos meses, houve mudanças significativas no mercado internacional, mas que grande parte delas foi compensada por flutuações do câmbio no sentido contrário. No entanto, uma redução de oferta de petróleo, especialmente nos Estados Unidos, e uma perspectiva de elevação da demanda internacional de energéticos tem puxado os valores para cima. “Em função disso, a gente está olhando com mais carinho, com cuidado, a possibilidade de reajuste sim”, disse Mastella. “Pontualmente os preços estão sim defasados, em parte, de alguns derivados, o que significa que a gente está, sim, avaliando um ajuste dos preços. Essa avaliação é interna, técnica, depende de uma análise dos cenários… a gente não toma decisão baseada em como está instantaneamente a defasagem de preços, mas sim nessa defasagem e na expectativa de evolução dela ou de manutenção dela.” O diretor ressaltou que há atores atualmente realizando importações ao Brasil, em uma sinalização de que os preços da Petrobras não estão “descolados” do mercado. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que haja uma defasagem de 14% no diesel e de 10% na gasolina, segundo dados de fechamento da sexta-feira. O último ajuste realizado no preço do diesel pela Petrobras ocorreu em 6 de julho, enquanto na gasolina foi em 12 de agosto. A coletiva foi convocada mais cedo nesta segunda-feira para prestar informações sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP) e sobre o apoio suplementar que a Petrobras está prestando durante a crise energética. Ao abrir a coletiva, Luna voltou a apresentar explicações sobre a atuação da companhia e defender que uma empresa mais saudável financeiramente consegue entregar mais resultados para a sociedade, além de pagar melhores dividendos aos acionistas, incluindo o seu controlador, a União.
É proibido despejo durante a pandemia, confirma o Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro, coração de pedra, vetou lei que proibia os despejos durante a pandemia. No entanto, por acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (27/09), em sessão do Congresso Nacional, os vetos parciais a dispositivos de quatro projetos e outros três vetos totais a projetos aprovados pelos parlamentares. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de cada Casa (257 deputados e 51 senadores). Neste momento, os vetos estão em análise no Senado (assista ao vivo, abaixo). Entre os vetos rejeitados pelos deputados está o veto total (Veto 42/21) ao Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O projeto suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção. O texto que será convertido em lei, um substitutivo do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), prevê que a suspensão das desocupações vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. A proposta, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que ordens de despejo ou liminares, proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado, não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. Quanto aos imóveis urbanos alugados, até 31 de dezembro de 2021 será proibida a concessão de liminar de desocupação nas situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.
Empresa de ex-mulher de Bolsonaro teve saques de mais de R$ 1 milhão em espécie
A ex-esposa de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle [fotografo]Reprodução[/fotografo] O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou que uma empresa aberta em 2007 pela ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, registrou 1.185 saques que juntos somam o valor total de R$ 1,15 milhão em espécie no período de 2008 a 2014. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, a Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros registrou o maior número de saques depois de seu primeiro ano de funcionamento, em 2008, quando R$ 274 mil foram sacados em 215 operações. No ano seguinte, foram 168 saques totalizando R$ 194,2 mil. Até 2011, houve mais 350 saques, em um total de cerca de R$ 352 mil retirados da conta da empresa em dinheiro vivo. O MPRJ considera as movimentações atípicas e afirma haver indícios de que empresas vinculadas a Ana Cristina “possam ter sido utilizadas para ocultação de desvio de recursos públicos oriundos do esquema de ‘rachadinha’ na Câmara de Vereadores”. Ana Cristina teve a quebra de seu sigilo bancário autorizada pela Justiça no âmbito das investigações que apuram a prática de rachadinha no gabinete de seu filho Carlos Bolsonaro, hoje vereador do Rio de Janeiro. Depoimentos de funcionários de Carlos Bolsonaro foram previamente combinados, diz MP O militar reformado Edir Barbosa Góes, a esposa dele, Neula Carvalho Góes, e os dois filhos (Rafael e Rodrigo Góes) foram chamados para explicar quais atividades exerceram durante quase 20 anos no gabinete do filho “02”do presidente da República Jair Bolsonaro. Os promotores identificaram contradições nos depoimentos, que estavam marcados para o dia 31 de outubro daquele ano e foram remarcados para a semana seguinte depois que a defesa da família solicitou o adiamento, afirmando precisar de mais tempo para analisar os autos da investigação. No dia 30, a família compareceu ao gabinete na Câmara Municipal, onde permaneceram por cerca de 3 horas. Na época, somente Edir Barbosa constava como assessor parlamentar. Segundo Rafael, o pai dele entrou no gabinete, onde foi orientado por Jorge Fernandes, chefe do gabinete. Os procuradores afirmaram que a narrativa “carece de verossimilhança, na medida em que não haveria necessidade de comparecimento pessoal de quatro integrantes da família Góes à Câmara Municipal, nem de sua permanência no local por mais de três horas, apenas para receber a orientação de comparecimento ao MPRJ”. Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de Rodrigo de Carvalho Góes trabalhar simultaneamente em duas farmácias enquanto era funcionário de Carlos Bolsonaro. O MP pontuou que não haveria “disponibilidade de horário” para Rodrigo desempenhar as três funções, o que foi apontando como um indício de provável funcionário fantasma. As ex-funcionárias Leila Carvalho Lino, cunhada de Edir, e Nadir Barbosa Góes, irmã de Edir, também são investigadas. No depoimento que prestou ao MP, Leila afirmou que trabalhava com a distribuição de panfletos, ainda que tenha dito à revista Veja em 2019 que raramente ia à Câmara e não saberia detalhar suas funções. Já Nadir, moradora de Magé, na Baixada Fluminense, disse aos promotores que fazia parte de um núcleo externo do gabinete, ainda que morando a quase 100 quilômetro de distância. Nadir ficou cerca de uma década no cargo, até completar 70 anos, e pegaria semanalmente ônibus, van e trem, segundo o depoimento de Neula Carvalho Góes, para distribuir panfletos, em um trajeto que podia chegar a três horas de duração. De acordo com os depoimentos, Nadir dormia em um colchonete na sala de estar da casa de Edir, que tinha apenas dois quartos — um ocupado pelo casal, e outro por Rafael e Rodrigo. “Claramente, não parece verossímil que uma senhora sexagenária fizesse semanalmente um percurso superior a três horas até Santa Cruz, para pernoitar durante uma semana em um colchonete, a fim de acompanhar seu irmão, cunhada e seus sobrinhos na distribuição de panfletos”, afirma o MP.