Ascensão da nova direita nas redes sociais – *Por Ronaldo Pagotto
Falar sobre a atuação da direita nas redes sociais é falar, de certa forma, de um elemento novo na conjuntura. Se pensarmos que até dez anos atrás o máximo que existia de rede social com alguma força era o Orkut e que a comunicação virtual se dava por correio eletrônico, percebemos como esse fenômeno hoje é muito mais complexo e envolvente. Existem diversos setores da população que estão sem acesso a uma série de coisas, mas têm um telefone celular na mão, recebem e passam informações, se comunicam muito por ele. Para falar sobre o tema – ascensão da nova direita nas redes sociais – este artigo será dividido em três blocos. O primeiro deles vai tratar de questões gerais, de contexto. Mas vamos apenas anunciar, não aprofundar essas questões. Depois o tema em si, a direita nas redes sociais, a construção histórica até aqui. E por fim, como terceiro elemento, falaremos de alguns desafios, propostas de ações, a partir de elementos recolhidos em diversos espaços de atuação coletiva. Contexto geral ou o tempo do capitalismo sem promessas Estamos vivendo um período histórico, não só no Brasil, que talvez seja o de maior hegemonia do ponto de vista das ideias dominantes que a humanidade já viu. E de ideias, valores e visões de mundo conservadoras. No caso do Brasil, há uma concentração dos meios de comunicação imensa e histórica. Essa concentração, que se repete também no caso das redes sociais, entra como eixo fundamental da dominação ideológica. Além da concentrados, esses grandes meios de comunicação são capazes, em segundos, de fazer uma única mensagem chegar em todo canto do mundo, o que era muito mais difícil no período anterior. A era do rádio foi uma novidade que permitiu também maior acesso à informação e maior exercício dessa disputa ideológica. A da TV também. Hoje estamos em uma nova fase, em que essa concentração se expressa de forma inédita. É a maior hegemonia ideológica da história. Isso é um capítulo que pesa sobre nós. Outro fato, é que estamos vivendo um período muito especial do ponto de vista de quem acredita nas mudanças políticas e sociais. Foi com a Revolução Francesa que a humanidade passou a entender que tudo era possível. A Revolução Francesa trouxe essa novidade, de dizer que o futuro não é decorrente da vontade de um Deus. Ainda que as pessoas sejam crentes, tenham suas predileções religiosas ou não, ali se diz: o futuro não é obra da vontade divina, não é obra da vontade de um rei, não é obra do acaso, da sorte. O futuro é obra da ação humana. E foi um período intenso, de acreditar que o ser humano podia transformar absolutamente tudo. Agora estamos num período de absoluta descrença e ceticismo. Esse período não é de hoje, igualmente não vem de 2014 ou 2016, ele é mais longo, vem principalmente desde a queda do muro de Berlim, desde o fim das experiências de construção rumo ao socialismo, no Leste Europeu. Nesse período, gostando-se ou não da União Soviética, existia uma fonte de utopia, de esperança. Independente da opinião de cada um sobre o que foram essas experiências, elas representavam uma ideia de que existe alternativa ao capitalismo. Em suma, o tema aqui é destacar que vivemos um período novo, pós queda do muro. Margareth Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990, dizia: não há mais alternativa, é o fim das alternativas. Então, vivemos um período de hegemonia capitalista nas ideias e de profunda arrogância, porque quando o capitalismo tinha que disputar com o bloco socialista, era obrigado a fazer mais concessões do que hoje. Agora temos um capitalismo absolutamente arrogante e bruto, muito mais que no período anterior. É um capitalismo sem promessas. Outras questões importantes que dizem respeito a esse período em que vivemos: é um tempo de fragmentação das relações sociais, em todos os sentidos. Há uma ascensão do individualismo quase como pilar de sustentação da sociedade atual. Tudo é individual. Cada um com o seu telefone, com o seu veículo de transporte, com sua televisão em casa. Tudo é particionado. Se pensarmos em 30, 40 anos atrás, havia os espaços de compartilhar. Desde uma igreja, aos espaços do entorno do trabalho, às praças, aos clubes, dos mais elitizados aos mais populares, existiam tais espaços. Tudo era mais coletivo. Hoje vivemos uma época em que tudo é mais individual, e isso inclusive é parte de uma ideologia. Tratar os problemas coletivos como individuais é uma forma de mascarar os verdadeiros problemas e suas causas. Nesse sentido, falta de emprego é problema da pessoa, que não se esforça. Falta de emprego qualificado é porque ela não estudou devidamente. Não consegue entrar na universidade é porque ela não se preparou, “a disputa é igualitária”. Entre aspas, com todas as aspas e grifo nelas. É a igualdade formal e a meritocracia como justificações para tudo.
15 anos da Lei Maria da Penha são marcados por conquistas e novos desafios
A farmacêutica Maria da Penha deu nome à leidecomnate à violência contra a mulher no Brasil Uma três melhores legislações do mundo para a proteção à mulher, a Lei Maria da Penha salvou milhares de vidas, mas ainda ainda enfrenta desafios para sua plena efetividade, principalmente quanto às medidas preventivas. Ainda hoje, 15 anos após sua criação, a Lei Maria da Penha enfrenta seus desafios, seja pela falta de entendimento amplo da legislação ou por problemas na aplicação. Ainda assim, já salvou e salva muitas mulheres no país que registra um feminicídio a cada sete horas, de acordo com dados de 2019. A legislação já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola, de 2004, e da chilena,de 2005. As outras duas preveem educação e conscientização nas escolas. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei na Câmara dos Deputados, afirma que há muito o que comemorar. “Não há dúvida que esta legislação foi um divisor de águas no combate à violência doméstica contra a mulher. A lei é muito ampla, mas – como tudo – necessita de investimentos para que seja cumprida em sua íntegra”, afirma a parlamentar. “É uma legislação muito boa porque é resultado de um consórcio de ONGs, de pesquisadoras, que, com muito estudo, muito debate, muita pesquisa, chegaram à redação legal específica depois de um longo processo estratégico e bastante amplo, pensando nas possibilidades”, diz a jurista Marina Ganzarolli, advogada especialista em direito da mulher e cofundadora do movimento MeToo Brasil. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, hoje com 76 anos, e se originou da luta para que seu agressor, o ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes — ela ficou paraplégica por conta das agressões. Viveros foi julgado em 1991 e 1996, mas escapou da condenação. Somente em 2002, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime, acabou condenado — cumpriu um terço da pena e foi solto em 2004. Para a historiadora Maíra Rosin, pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), a Lei Maria da Penha precisa ser pensada dentro de um conjunto de conquistas dos direitos das mulheres no Brasil: “As mulheres brasileiras só adquiriram direitos políticos em 1932, a lei do divórcio é dos anos 1970, e até então as mulheres dependiam dos maridos para absolutamente tudo, eram quase corpos sem nenhum direito”, aponta. Jandira Feghali foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados l Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara “A Lei Maria da Penha é um grande ganho na política do que é ser mulher no Brasil, ainda mais sabendo que vivemos em um país bastante machista, com um regime patriarcal que ainda vigora, uma coisa muito violenta contra a mulher”, afirma a historiadora. Milhares de vidas poupadas Com a lei, passou a haver maior discussão sobre a violência contra a mulher no país, aumentaram “timidamente” as notificações e foram encorajadas denúncias, apesar de ainda se estimar que elas não passem de 10% a 20 % dos casos efetivos de violências de gênero, de acordo com a psicóloga Simone Mainieri Paulon, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). “Isso tem efeitos diretos no combate a tais violências, impactando, inclusive, na sua forma extrema, que é o feminicídio.” Uma pesquisa publicada em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que a lei promoveu uma diminuição de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências. “Para além da longa e necessária mudança cultural e prevenção de novos casos de violência, tais resultados permitem dizer que a Lei Maria da Penha já foi responsável por poupar a vida de milhares de brasileiras que teriam sido assassinadas no mesmo período”, avalia Paulon. Para a arquiteta Dayane Viola, a Maria da Penha fez a diferença entre a vida e a morte. Em um domingo de novembro de 2020, ela pôs fim a um namoro de dez meses, motivada pelo comportamento agressivo do então companheiro, que já havia desferido socos em uma ocasião. Dois dias depois, foi chamada pelo ex-namorado para levar um remédio à sua casa — os dois moravam no mesmo edifício. Foi quando apanhou ininterruptamente dele, um lutador de artes marciais. Teve lesões nos braços, nas cordas vocais, nas pernas e no rosto. “Ele tentou me matar”, conta. Entre as agressões, no entanto, conseguiu chamar a polícia e enviar a localização pelo telefone celular. No mesmo dia, o ex-namorado foi detido. Em seguida, obteve uma medida protetiva — que saiu antes de o agressor ser solto em audiência de custódia. Há um inquérito a respeito do caso. “Se não existisse a Lei Maria da Penha, a minha palavra não seria ouvida”, diz. “Hoje ele é obrigado a dizer onde está, não pode se ausentar mais de dez dias da cidade, é uma pessoa monitorada. Então, para ele fazer algo contra mim, fica muito difícil. Todas as vezes que ele tentou violar a medida protetiva, a Polícia Militar foi efetiva. E isso se deve à Lei Maria da Penha.” Desafios na aplicação Estudiosa de vários casos de violência contra a mulher no Brasil, sobretudo no século 19 e início do século 20, a historiadora Rosin argumenta que o maior gargalo para a legislação está nos mecanismos de cumprimento da norma. “Muitas mulheres não denunciam porque têm medo, sofrem reprimendas de familiares. E muitas delegacias não estão preparadas para receber esse tipo de denúncia, às vezes considerando quase um mimimi, algo que não seria sério”, afirma. O que poderia avançar, na avaliação da pesquisadora, são os mecanismos para que as mulheres tenham segurança na denúncia, além de maior efetividade nas medidas protetivas e acolhimento psicológico nas delegacias. “O machismo acaba aparecendo no delegado, no promotor, no juiz, em todo aquele que aceita a legítima defesa da honra como argumento jurídico”, diz Rosin.
“Ela está descontrolada” – Bolsonaro chama ministro do Supremo de filho da puta
Em meio ao atrito com STF e TSE, a pessoa do presidente resolveu descer ainda mais o nível em passagem por Santa Catarina. Alvo de inquéritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro não só insiste com ataques aos ministros das cortes, como resolveu nesta sexta-feira (6) descer ainda mais o nível. Durante passagem por Santa Catarina, aglomerado com apoiadores, o chefe do Executivo disparou: “Aquele filho da puta do Barroso” – em referência ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Ataques e reações dos tribunais Jair Bolsonaro vem ‘esticando a corda’ em seus ataques às instituições, ministros dos tribunais e ao sistema eleitoral brasileiro. Com medo de perder as próximas eleições, o presidente insiste na tese de que as urnas eletrônicas não são seguras e que o processo eleitoral é fraudulento. Nesta narrativa, desfere ataques e ofensas, especialmente, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news que tem Bolsonaro como um dos alvos, e também ao ministro Barroso, que é presidente do TSE. Assista ???????? Em Santa Catarina, presidente Jair Bolsonaro novamente ataca Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral: “Aquele filho da p*ta do Barroso”. pic.twitter.com/BKepTpgEFL — Eixo Político (@eixopolitico) August 6, 2021 Em reação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, subiu o tom contra o presidente. Durante a sessão do Supremo desta quinta-feira (5), o magistrado anunciou o cancelamento de reunião que aconteceria entre os chefes dos Três Poderes brasileiros (Executivo, Legislativo e Judiciário). “Como presidente do STF, alertei o presidente da República em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como ser necessário e inegociável o respeito entre poderes para harmonia do pais”, afirmou Fux no início de seu discurso. “Contudo, como tem noticiado a imprensa, nos últimos dias o presidente da República tem reiterado ofensas, ataques e inverdades contra integrantes desta Corte. Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua Excelência mantem interpretações equivocadas de decisões e insiste em colocar em suspeição a rigidez do sistema eleitoral”, prosseguiu o ministro, pouco antes de anunciar o cancelamento da reunião e mandar recado para Bolsonaro. “Diante disso, informo que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes dos Poderes. O pressuposto do dialogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre instituições e seus integrantes. Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que infelizmente não temos visto no cenário atual”, disparou. Inquéritos O ministro Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (4), atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, que está em vigor desde 2019. O motivo são os ataques constantes e as mentiras divulgadas pelo chefe do Executivo sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na semana passada, Bolsonaro promoveu uma live contra as urnas eletrônicas sem apresentar prova alguma com o único objetivo de espalhar boatos e difamar a Justiça Eleitoral. Os ministros do TSE, por unanimidade, então, decidiram acionar o STF para incluir a live no inquérito das fake news, relatado por Moraes. Agora Bolsonaro passará a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, o presidente pode se tornar inelegível. Além de pedir ao STF para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news, o TSE decidiu, também por conta da live de Bolsonaro contra as urnas, abrir uma investigação própria contra o presidente. O plenário do TSE atendeu a um pedido do corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, e determinou a abertura de um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”. Em 21 de julho, Salomão deu prazo para Bolsonaro apresentar provas das suas alegações até esta segunda-feira – o que não foi feito. “Considerando o teor das manifestações que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades em eleições anteriores”, dizia o ofício.
Folha pede queda derrubada do ditador Bolsonaro em editorial de primeira página
Jornal, que apoiou o golpe de 2016, responde ao manifesto dos bilionários e diz que Jair Bolsonaro precisa ser derrubado para que o Brasil sobreviva – O jornal Folha de S.Paulo, que apoiou o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, subiu o tom em editorial publicado nesta sexta-feira (6) contra Jair Bolsonaro. O jornal chama o chefe do Executivo de “ensaio de ditador”, cobra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a abertura de um processo de impeachment, e critica a “inação” do procurador-geral da República, Augusto Aras.] O editorial é também uma resposta ao manifesto dos bilionários divulgado nesta quinta-feira (6), que rechaça a aventura golpista de Jair Bolsonaro em contestar o sistema eleitoral vigente. O documento tem a adesão de intelectuais, empresários e políticos. Entre os nomes que assinam estão os banqueiros Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles, do Itaú Unibanco, o financista Armínio Fraga, e os economistas Pedro Malan e Persio Arida, assim como o ex-senador Cristovam Buarque. Leia a íntegra do editorial: Ensaio de ditador Inação de PGR e Congresso ameaça democracia; urge reagir, até por sobrevivência Jair Messias Bolsonaro é um presidente contra a Constituição. Comete desvarios em série na sua fuga rumo à tirania e precisa ser parado pela lei que despreza. Há loucura e há método na sequência de investidas contra a democracia e o sistema eleitoral, ao passo que o país é duramente castigado pela ausência de governo. São demasiadas horas perdidas com mentiras, picuinhas e bravatas enquanto brasileiros adoecem, morrem e empobrecem. Os danos na saúde, na educação e no meio ambiente, cujos ministérios têm sido ocupados por estafermos, serão sentidos ao longo de gerações. Os juros sobem e a perspectiva de crescimento cai quando há nada menos que 14,8 milhões de desempregados. A disparada nos preços de energia e comida vitima os mais pobres. Artimanhas para burlar a prudência orçamentária afugentam investidores. Aqui a insânia encontra o cálculo. Ao protótipo de ditador cujo governo fracassou resta enxovalhar as instituições e ameaçá-las de ruptura pela força. Mas o uivo autoritário encontrou reação firme de agentes da lei. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral incluíram o presidente da República em inquéritos, que precisam ir até o fim. Os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República, no entanto, não entenderam o jogo. Por ingenuidade ou interesse equivocado, associam-se a uma figura que se pudesse fecharia o Congresso, o Ministério Público e o Supremo. Falta ao procurador Augusto Aras perceber que a vaga que ambiciona no STF de nada valeria em um regime de exceção; ao deputado Arthur Lira (PP-AL), que a pusilanimidade de hoje não seria recompensada com mais poder em uma ditadura. A deliberação sobre os pedidos de impeachment torna-se urgente. Da mesma maneira, os achados e conclusões da CPI da Pandemia devem desencadear a responsabilização do presidente. À Procuradoria cumpre exercer a sua prerrogativa de acionar criminalmente o chefe do governo. A inação de Aras e Lira põe em risco a democracia; é preciso reagir, até pela própria sobrevivência.
Charlatanismo: as violações de Bolsonaro ao exibir 18 vezes marca de cloroquina para covid
Em um intervalo de seis meses, presidente exibiu por 18 vezes marca de medicamentos para ‘curar’ Covid – Presidente violou norma que veta a difusão de informações enganosas sobre medicamentos e sem respaldo científico As aparições do presidente Jair Bolsonaro expondo caixas de cloroquina como um medicamento eficaz contra a covid já lhe renderam alguns pedidos de impeachment por crime de responsabilidade contra a saúde pública e até uma notícia-crime por charlatanismo (anunciar cura infalível). Agora, especialistas afirmam que o presidente também violou norma da Anvisa que limita a divulgação ou publicidade de medicamentos. E isso aconteceu em pelo menos 18 ocasiões no intervalo de 7 meses – sem qualquer tipo de atuação por parte da Anvisa. Entre 26 de março e 29 de outubro de 2020, o presidente exibiu por 18 vezes a marca de hidroxicloroquina de duas fabricantes nacionais, a Apsen e a EMS, recomendando-as para tratamento da covid, segundo levantamento feito pela Repórter Brasil nas redes sociais e nos eventos que contaram com a presença do presidente. A droga da Apsen apareceu em 14 ocasiões, enquanto a da EMS, em 6 – em dois momentos o presidente exibiu ambas as marcas. A medicação, contudo, é comprovadamente ineficaz contra a doença. O principal canal de divulgação de Bolsonaro foram suas lives às quintas-feiras (10 vezes), em vídeos que tiveram 16,2 milhões de visualizações só no Facebook (boa parte dos vídeos no YouTube foi excluída por infringir regras da plataforma). O presidente também estimulou o consumo dos produtos em publicações no Instagram, levou as caixinhas para coletivas de imprensa, exibiu-as em transmissões ao vivo e eventos políticos. (veja a lista completa ao final do texto). No entanto, a resolução 96 de 2008 da Anvisa proíbe a divulgação de marcas de remédios de forma “não declaradamente publicitária” e veda a difusão de mensagens enganosas sem respaldo científico. O texto está respaldado na lei 9.294 de 1996, que determina que as comunicações sobre fármacos tarja preta ou vermelha (caso da hidroxicloroquina) devem ser obrigatoriamente direcionadas a profissionais de saúde e publicadas somente em veículos técnico-científicos. Resolução da Anvisa limita publicidade de remédios tarjados, o que inclui divulgação em redes sociais / Exército Brasileiro “Divulgar informações falsas e não amparadas cientificamente sobre um medicamento, além de ser charlatanismo, obviamente confronta a legislação sobre propaganda [de medicamentos], porque induz a comportamentos errados, que é o que a norma combate”, afirma o farmacêutico Dirceu Raposo de Mello, que foi presidente da Anvisa entre 2005 e 2011, época em que a resolução foi editada. Ele destaca que a agência poderia ter aberto um processo administrativo para apurar a conduta do presidente e, comprovando-se a propaganda enganosa, Bolsonaro deveria ser multado e obrigado a retratar as mensagens. Ainda que o presidente possa não ter sido incentivado ou pago pelas fabricantes para virar o seu “garoto-propaganda”, Mello é taxativo: “O que ele [Bolsonaro] faz é propaganda. Eu posso propagandear, sem ser remunerado, um serviço de um amigo meu, por exemplo. Aí estou fazendo uma propaganda”, afirma. Segundo o ex-presidente da Anvisa, um dos objetivos da resolução na época em que foi publicada era justamente evitar que pessoas famosas fizessem propagandas de medicamentos tarjados, e por isso se obrigou que apenas profissionais de saúde promovessem esses remédios, e somente para público especializado. “Pode ser considerado tanto uma infração sanitária como um crime mesmo. Não só por ter infringido a resolução que proíbe propaganda de medicamentos, mas também se encaixa em charlatanismo, que é oferecer cura sem ter a capacitação técnica para isso, nem permissão estatal para indicar medicamentos”, concorda o advogado e professor Fernando Aith, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), da Faculdade de Saúde Pública da USP. “A lei é para todos. A legislação precisa ser respeitada”, diz a consultora e advogada Maria José Delgado Fagundes, que trabalhou por 25 anos em vigilância sanitária, sendo 12 deles na Anvisa, onde cuidou das propagandas de medicamentos. Ela chefiou este departamento da agência até sua extinção, em 2012. “A divulgação de medicamentos têm restrições legais e só podem ser divulgadas as utilizações aprovadas, porque elas possuem as evidências científicas que sustentam aquele registro”, completa. Para o advogado sanitarista Silvio Guidi, do escritório Vernalha Pereira, a atitude do presidente não pode ser interpretada como propaganda “do ponto de vista jurídico”, mas a Anvisa poderia mover uma ação judicial contra o presidente para que ele não mais estimule o consumo do remédio para tratamento da doença. “A Anvisa tem legitimidade para isso, e um dos seus papéis é zelar pela saúde coletiva. A postura dele [Bolsonaro] é sim um crime de responsabilidade contra a saúde pública”. Mesmo recém recuperado de Covid, o presidente voltou ao ‘curandeirismo’ ao dizer que o medicamento fez ‘muito bem’ em apenas ’12 horas’ / Reprodução/Instagram A Anvisa, entretanto, disse à Repórter Brasil que a norma se aplica “a outras práticas de comunicação”, como, por exemplo, “divulgação de informações por meio de redes sociais”. Com o presidente como garoto-propaganda, a Apsen vendeu 58,8 milhões de comprimidos em 2020, ou 30% a mais que no ano anterior, segundo disse a empresa à CPI da Covid. A farmacêutica, assim como a EMS, também teve apoio de Bolsonaro e do Itamaraty para receber da Índia a matéria-prima para fabricação da cloroquina. A resolução da Anvisa define a publicidade de medicamentos como o “conjunto de técnicas e atividades de informação e persuasão com o objetivo de divulgar conhecimentos, tornar mais conhecido e/ou prestigiado determinado produto ou marca, visando exercer influência sobre o público” para “promover e/ou induzir à prescrição, dispensação, aquisição e utilização de medicamento”. “Este regulamento se aplica à propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos”, diz outro trecho da resolução. À Repórter Brasil, a Anvisa afirmou que a “divulgação de informações por meio de redes sociais” também se enquadra na norma. “Cabe esclarecer que as denúncias [de violação da norma] são avaliadas pela Anvisa de forma detalhada observando o contexto da divulgação e seu
Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso
A Comissão do Voto Impresso na Câmara votou e derrubou na noite desta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, a proposta bolsonarista de instauração do voto impresso nas eleições. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tinha amplo apoio de Jair Bolsonaro, que coloca o tema como principal bandeira de sue governo atualmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta, no entanto, uma manobra. Ele afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ainda ser avocada pelo plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou. Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo.
STF nega pedido de Eduardo Cunha de suspensão de processos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para suspender quatro processos que tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília e enviar os casos para a 12ª Vara Federal. As ações se referem a suposto esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal em troca de propinas alvo da operação ‘Cui Bono?’. Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin determinou a remessa, para a Justiça Federal do DF, das investigações contra pessoas que haviam perdido o foro por prerrogativa de função. Na reclamação ao STF, a defesa de Cunha argumentava que os processos da operação “Cui Bono?” são conexos ao ‘Quadrilhão do MDB’, que tramita na 12ª Vara Federal, e pedia o reconhecimento da prevenção. No entanto, ao avaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não há ‘prevenção universal’ da 12ª Vara Federal do DF para a tramitação ‘de todo e qualquer caso’ envolvendo o ‘Quadrilhão do MDB’. “Somente à luz do caso concreto (fatos e provas) é que se pode concluir pela necessidade do encaminhamento dos autos para o referido juízo”, ponderou Alexandre. Em sua decisão, o ministro ressaltou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a reclamação de Eduardo Cunha, no sentido de que a investigação sobre o ‘Quadrilhão do MDB’ é ‘muito mais ampla e abrangente’ do que a da Operação Cui Bono e “cuida do delito de organização criminosa da agremiação, do que não decorre a prevenção e a transformação da 12ª Vara Federal do Distrito Federal em um juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas”. Alexandre também lembrou que os quatro processos que Cunha queria enviar para a 12ª Vara Federal de Brasília foram distribuídos para a 10ª Vara daquela Seção Judiciária por dependência ao processo da Operação Sépsis. Além disso, o ministro do STF destacou que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é a responsável por analisar os casos e os respectivos desdobramentos da Operação Cui Bono, citando outro inquérito que ele enviou àquele juízo. “A presente reclamação, portanto, não aponta os elementos necessários à justificar eventual prevenção da 12ª Vara Federal do Distrito Federal para a tramitação dos quatro processos-crime distribuídos por “dependência”, que hoje tramitam perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, não sendo possível afirmar que a autoridade reclamada desrespeitou prévio pronunciamento do STF. Não há, portanto, qualquer ilegalidade a ser amparada por meio da via reclamatória”, escreveu Alexandre no despacho.
Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão está por um triz
Corregedor do TSE pede ao STF informações sobre chapa Bolsonaro-Mourão que podem levar à cassação de ambos Chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral no TSE. Ministro Luis Felipe Salomão quer do STF, por exemplo, informações de inquérito sobre milícias digitais O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações que possam contribuir com investigações da chapa eleitoral formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão, então candidatos. A informação é do portal G1. Um dos inquéritos que deve ser compartilhado pelo STF com o TSE foi aberto em julho por ordem do ministro Alexandre de Moraes e investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia. O caso envolve deputados bolsonaristas e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Mourão e Bolsonaro são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral, em tramitação no TSE, por supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018.
Patrocinado por Bolsonaro, pedido de impeachment de Edinho de Araraquara é rejeitado
Deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli foram ao interior paulista para tentar, junto à oposição do prefeito petista, removê-lo do cargo. Eles ainda distribuíram cestas básicas antes do golpe fracassado O pedido de impeachment do prefeito de Araraquara, Edinho (PT), protocolado pela oposição na segunda-feira (2) e com o patrocínio direto do presidente República, Jair Bolsonaro, que enviou seu filho Eduardo (PSL-SP) e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) à cidade do interior paulista para pressionar por um golpe, foi rejeitado pela Câmara Municipal há poucos minutos. Por 13 votos a 4, os parlamentares araraquarenses não deram prosseguimento ao pedido impetrado por figuras da extrema direita da cidade, como o candidato a vereador Fábio Gorla, que se proclamou líder, ao lado do filho 03 do presidente, do grupo que pretende derrubar o prefeito democraticamente eleito. Durante a sessão que analisou a admissão do processo de impedimento do prefeito Edinho, os ânimos se acirraram quando vereadores da base do governo acusaram os colegas da oposição de agirem contra a democracia. A parlamentar Thainara Faria (PT) questionou diretamente os membros do grupo que pedia o impeachment do chefe do Executivo municipal por não respeitarem os protocolos sanitários da Casa. Por fim, apenas os vereadores Carlão do Joia, Marquese da Rádio e Marcos Garrido, todos do Patriota, e Lineu de Assis, do Podemos, votaram favoravelmente à abertura de impeachment contra Edinho. O processo foi arquivado e o prefeito petista segue à frente de seu mandato. Edinho Silva reage a agressões bolsonaristas O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), reagiu aos ataques que tem sofrido da família do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e de seus aliados nos últimos dias. Edinho lembrou que a cidade se destacou no combate à pandemia por defender a ciência e a medicina. “Só isso explica essa obsessão por nos atacar: representamos a derrota ideológica deles”, destacou o prefeito. “Sobre o ataque da família Bolsonaro a Araraquara: nossa cidade se destacou no combate à pandemia por defender a ciência e a medicina. O bolsonarismo prega negacionismo e incentiva o genocídio. Só isso explica essa obsessão por nos atacar: representamos a derrota ideológica deles.” Sobre o ataque da família Bolsonaro a Araraquara: nossa cidade se destacou no combate à pandemia por defender a ciência e a medicina. O bolsonarismo prega negacionismo e incentiva o genocídio. Só isso explica essa obsessão por nos atacar: representamos a derrota ideológica deles. — Edinho Silva (@edinhosilva) August 3, 2021
Bolsogatos: a hipocrisia dos que defendem genocidas em nome da história
Limpando a barra do genocida Borba Gato Uma turma de “colunistas neutros e de esquerda”, além da mídia oficial, tomou conta da imprensa para condenar o incêndio da estátua de Borba Gato em São Paulo. Os principais argumentos: “Isso só favorece os bolsonaristas que condenam a violência”; “a história não pode ser apagada”; “cada coisa a seu tempo” e assim por diante. * Por Ricardo Melo Um pouco mais e os mesmos escribas vão defender que o Minhocão em São Paulo volte a se chamar Artur da Costa e Silva, ditador de um dos períodos mais tenebrosos do Brasil. Ou uma homenagem em mármore a Jair Bolsonaro como primeiro acusado de miliciano a sentar no Planalto. No mundo afora, desafortunados pela voracidade capitalista têm atacado “monumentos” que idolatram responsáveis pela situação de caos que o mundo –sim, o mundo— conhece atualmente. É uma reação mais do que compreensível. Trata-se de momentos em que a revolta diante da decomposição das condições de vida procura um meio de se manifestar. Examinemos o Brasil. O problema mais exposto é o genocídio promovido pelo governo no caso da pandemia. O boicote à vacinação e às medidas de proteção são crimes passíveis de punição internacional. Genocida e corrupto Todas as evidências indicam que a imunização antecipada poderia ter evitado centenas de milhares de mortes. Em vez disso, sabe-se hoje que o governo Bolsonaro e seus asseclas trocaram a saúde do povo por uma rede de propinas em torno de vacinas. Atrasaram o quanto puderam a compra dos medicamentos e campanhas de prevenção. Resultado: mais de 500 mil mortos, a maioria gente pobre e desassistida. O problema diminuiu? Cerca de nove capitais simplesmente suspenderam a aplicação de doses por falta de imunizantes –para não falar de inúmeras cidades menores. Enquanto isso, 16 milhões de doses permaneciam estocadas nos armazéns federais. Aos que procuram a segunda dose a resposta vem sendo a mesma: “Procure noutro posto”. Qual? Vire-se como pode. Na área do emprego e da miséria, a situação é desesperadora. Os números não param de crescer. É mentira que seja culpa da pandemia. Antes da Covid, em 2019, o Brasil exibia o vistoso crescimento de…1% (um por cento!) O país, depois de vários anos, voltou a figurar no território da fome nas estatísticas internacionais. O exemplo mais degradante são as pessoas que vão atrás de ossos de animais para fazer refeições antes destinadas a animais. O aumento do preço dos alimentos básicos ultrapassa 30%, a inflação oficial bate em 9% e os reajustes salariais (para quem tem emprego) mal passam de 2%. Não há mais ministério de nada. O superministro da Economia é um morto-vivo, ou um vivo morto (à escolha do freguês). Paulo Guedes acaba de perder a área do Trabalho e Previdência. O único emprego garantido, além do de Guedes, foi o de Onyx Lorenzoni, o ministro que abocanhou mais um cargo. Um portento. Deve ter muito segredo escondido na cartola. Haveria muitos mais exemplos a citar, como a situação do Ministério da Educação ou do CNPq. Ambos estão literalmente abandonados. O Enem tem o menor número de inscritos da história. No MEC, nem os computadores funcionam. A Secretaria da Cultura está nas mãos de um arrivista que mal sabe por que viaja e quem homenageia; apenas sabe que terá direito a diárias polpudas para representar a si mesmo à custa do dinheiro público. Sim, Bolsonaro rendeu-se ao centrão, uma tropa de parlamentares à venda desde sempre. Há “articulistas” que comparam esta negociata com o apoio que Lula obteve do bloco. Preguiça de pensar ou alinhamento de nascença. Os resultados do governo Lula não se comparam aos objetivos de Bolsonaro. Durante o governo petista, o salário mínimo aumentou, houve o Bolsa Família, universidades foram inauguradas, a educação foi prestigiada, a miséria e a fome despencaram, o emprego aumentou, respeitou-se a democracia, a diversidade social e de gênero aconteceu e o PIB, com o que os “especialistas” de plantão se preocupam, disparou. Tudo o que Bolsonaro combate e quer destruir, como um Borba Gato redivivo. Pena que o fogo na estátua acabou antes do serviço completo. Via Jornalistas Livres