Candidato do PSL em Minas Gerais entra na mira do Coaf
Conselho detectou que Celton Rocha Mesquita usava uma poupança aberta em nome da filha para movimentar dinheiro de sua empresaEm meio ao laranjal e o enrosco de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, mais um candidato do PSL entrou na mira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A entidade detectou movimentações bancárias suspeitas do empresário mineiro Celton Rocha Mesquita, candidato a deputado estadual pelo partido em 2018.Segundo o Coaf, Mesquita usava uma poupança aberta em nome da filha para movimentar dinheiro de sua empresa de segurança privada, a Aperphil. Entre janeiro de 2015 e março de 2017, passaram pela conta 1,7 milhão de reais. Desse montante, 700 mil foram sacados pelo empresário e 738 mil foram devolvidos à Aperphil. De acordo com o Coaf, os 1,7 milhão que entraram na conta são: 2 depósitos em espécie de 64 mil, depósitos em cheque de 33,6 mil e transferências de 1,6 milhão da Aperphil. As retiradas foram feitas em 58 saques de 698 mil. “O que causa estranheza é que os recursos ingressados provêm de transferências da empresa Aperphil Vigilância sendo uma parte sacada e a outra devolvida para a própria empresa tanto no Santander como TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) para o Itaú”, diz um trecho do relatório, revelado em primeira mão pelo Estadão. Mesquita declarou ao Santander renda mensal de 25 mil reais. Já o faturamento mensal declarado da Aperphil é de 8,5 milhões. O conselho acendeu o alerta por suspeitas de ‘burla a identificação de origem e destino’, agravada por prestação de serviços a órgãos públicos, já que a Aperphil presta segurança armada para museus regionais do estado e outras empresas públicas. Entre março e agosto de 2017, passaram pela mesma conta poupança 2,55 milhões. Com depósitos de registros ligados a Furnas (1,2 milhão, divididos em depósitos de 372 mil), IBGE (430 mil) Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas (111 mil), Funai (33,6 mil), entre outros. Mesquita é filiado ao PSL desde o ano passado. Antes, foi candidato a vereador pelo PTN (2016) e a deputado federal pelo PT do B (2014). Foi derrotado nas três eleições, ficando como suplente. Nas eleições deste ano, ele declarou ao TSE um patrimônio de 1,1 milhão de reais. Procurado, Celton Rocha Mesquita não se manifestou até a publicação.
Desigualdade cresce sem parar no Brasil desde o golpe contra Dilma
– A situação dramática no mercado de trabalho levou o país de arrasto e jogou a concentração de renda de volta à sua trajetória de aprofundamento estrutural. No quarto trimestre do ano passado, a desigualdade atingiu o maior patamar em sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). O Índice de Gini, que mede a concentração de renda, subiu de 0,6156 (terceiro trimestre de 2018) para 0,6259 (quarto trimestre de 2018), o 16.º trimestre consecutivo de aumento. O Índice de Gini afere a desigualdade numa escala de 0 a 1 e quanto mais perto de 1, maior é a concentração de renda. O índice atingiu, no quarto trimestre de 2018, o maior patamar da série histórica iniciada no início de 2012. Segundo Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV, há várias razões para a piora na desigualdade de renda. A dificuldade de trabalhadores menos qualificados aumentarem seus rendimentos e a dinâmica de reajustes do salário mínimo estão entre elas. Ele diz: “na crise, a probabilidade de estar empregado e ter renda maior depende mais de o trabalhador ter qualificação.” A matéria do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “o salário mínimo não teve ganho real nos últimos anos por causa do encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Pela regra de reajuste criada ainda nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste do mínimo de um ano é a soma da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos antes. Como em 2015 e 2016 o PIB teve variação negativa, o salário mínimo teve reajustes equivalentes apenas à inflação. A regra vale até este ano.” E acrescenta dados sobre a subutilização do trabalho: “embora, no ano passado, o número de pessoas trabalhando tenha aumentado, a subutilização da força de trabalho segue elevada, lembrou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada. São considerados ‘subutilizados’ os trabalhadores à procura de emprego, os que não procuram uma vaga por acreditar que não encontrariam emprego ou os que estão ocupados, mas trabalhando menos horas do que poderiam ou gostariam, ganhando menos por isso.”
MUDANÇA NO PIS/PASEP AFETARÁ 21 MILHÕES DE BRASILEIROS
A mudança das regras referentes ao abono do PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, afetará 21 milhões de brasileiros se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência for aprovada; o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o propósito histórico do abono é aprimorar distribuição de renda, contribuindo para a redução das assimetrias sociais Do Brasil de Fato – A mudança das regras referentes ao abono do PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, afetará 21 milhões de brasileiros se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência for aprovada. O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o propósito do abono é aprimorar distribuição de renda, contribuindo para a redução das assimetrias sociais. A proposta de Jair Bolsonaro (PSL) foi criticada por Saulo Arcangeli, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União (Fenajufe), dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União (Fenajufe), durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (25) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reforma proposta pelo governo federal altera a norma de concessão do abono para determinar que a liberação seja somente para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Arcangeli compartilhou cálculos recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo os quais a mudança tende a fazer a economia brasileira perder R$ 27,7 bilhões de movimentação. O dirigente ressaltou o que chama de “caráter excludente” da reforma, que foi apresentada oficialmente ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Arcangeli salientou que a reforma, que tramita sob o nome de PEC 6/2019, estimula ainda outras distorções.É o caso, por exemplo, da alteração das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente consiste no pagamento de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de se manter ou de serem sustentados por familiares. A proposta de reforma da Previdência altera a regra para determinar que a idade mínima para a liberação integral do BPC a idosos salte de 65 para 70 anos, com possibilidade de concessão de R$ 400 a partir dos 60 anos. O valor representa menos da metade do salário mínimo atual, que é de R$ 998. “É uma reforma para atacar os mais pobres, os trabalhadores. É uma reforma para garantir os privilégios dos banqueiros. Eles querem, mais uma vez, colocar a conta para os trabalhadores, e principalmente os trabalhadores mais pobres”, criticou Arcangeli. Os participantes da audiência trouxeram também outras críticas à PEC, como as alterações na idade mínima para requerer aposentadoria, que seria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Além disso, eles expuseram os problemas da mudança na faixa etária de trabalhadoras rurais, que hoje podem se aposentar a partir dos 55 anos e, pela PEC, passariam a ter direito somente aos 60 anos. O tempo de contribuição dos trabalhadores rurais ao INSS também é alterado, independentemente do sexo, passando de 15 para 20 anos. Fisco O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença, relativizou o discurso oficial do governo de que a Previdência social amarga um déficit atual de R$ 195,2 bilhões. Ele sublinhou que a estimativa de sonegação fiscal referente a 2018 chegou ao patamar de R$ 570 bilhões. Além disso, ressaltou que a média de renúncias fiscais concedidas pelo Estado em relação à Previdência social é de R$ 142 bilhões. Considerando todas as potenciais receitas do caixa da Previdência pública – que incluem, por exemplo, tributação de lucros e dividendos, desvinculação das receitas da União (DRU), CSMF, entre outras fontes –, a Fenafisco calcula que o superávit poderia chegar a R$ 603,8 bilhões. Valença lembrou que, apesar de propor, com a PEC 6/2019, impedimentos para a aposentadoria da classe trabalhadora, o governo não apresentou um plano de atuação para combater a sonegação fiscal. “O Estado teria discricionariedade pra abrir mão de dinheiro publico? Essa é uma pergunta que a gente tem que fazer. Os estudos que nós temos apontam que benefício fiscal termina sendo cooptação do poder político pelo poder econômico”, questionou o diretor. Disputa de narrativa Os especialistas ouvidos nesta segunda-feira pelo Senado compartilharam ainda outras preocupações junto à Comissão de Direitos Humanos (CDH), que ouvirá também representantes do governo em outra audiência a ser agendada. O coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Clodoaldo Neres Júnior, enfatizou que a população é alvo de uma campanha midiática que não explicitaria os reais problemas do sistema previdenciário. Ele afirmou que esse é um dos principais pontos de preocupação das 129 entidades que compõem o MAS. O coordenador lembrou que esse processo também ocorreu durante a tramitação da PEC 287, que trazia a proposta de reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB): “A maioria da nossa imprensa não está permitindo o contraponto. Isso é uma guerra assimétrica de informação, e só quem tende a perder é a classe trabalhadora. Então, estamos aqui pra alertar, denunciar retrocessos e mobilizar para o debate. Ela [a reforma] terá o mesmo destino da PEC 287: a lata do lixo”. Para Pedro Armengol, da Secretaria de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a disputa de narrativa tende a ser o grande desafio a ser superado pelo campo democrático para barrar a PEC do governo Bolsonaro. “Temos a consciência de que temos que abrir um canal de diálogo com a sociedade brasileira, que está sendo manipulada por uma narrativa falsa, mentirosa. Essa é grande disputa que nós temos que fazer na sociedade”, defendeu. Segundo o dirigente, um dos próximos passos das centrais sindicais é a criação de comitês estaduais e locais para investir na mobilização popular contra a reforma nas diferentes regiões do país.
Moro juiz x Moro ministro: a mudança radical de opinião sobre caixa dois
Ministro da Justiça e Segurança Pública atenua a gravidade do caixa dois, prática que, no passado, ele mesmo chegou a classificar como “pior que a corrupção” e “trapaça” A cruzada de Sergio Moro pelo combate à corrupção começou a enfrentar obstáculos desde que ele deixou a toga de juiz e foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um passado recente, o juiz curitibano fora celebrado durante as manifestações contra a corrupção. O Super Moro estampava camisetas e bonecos nas ruas e, enquanto a personificação da Operação Lava Jato, fazia palestras e dava entrevistas condenando veemente crimes como o caixa dois. “É uma trapaça”, dizia, sobre essa prática. Mas agora, à frente do Palácio da Justiça, o ministro mudou seu discurso. Ao apresentar seu pacote de medidas para combater os crimes de corrupção –bandeira que elegeu Bolsonaro–, teve de fatiar em três partes o plano e deixar em separado a proposta que criminaliza a mesma prática de caixa dois condenada no passado porque “vieram reclamações” dos políticos. “Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis”, disse o ministro. O Governo sabe que, do contrário, o pacote não seria aprovado. Além disso, ao anunciar o fatiamento, o ministro ainda atenuou a gravidade desse crime, afirmando que “caixa dois não é corrupção”. Siga a cronologia da mudança de opinião do ministro: Agosto de 2016: Caixa dois é “trapaça”“Eu particularmente sou favorável a essa criminalização [de caixa dois]. Tenho uma posição muito clara: eu acho que o caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. E há uma carência da nossa legislação de tipificar esse tipo de atividade. E essa carência acaba gerando suas consequências no sentido de que se isso não é criminalizado, é tipo como permitido”. A frase fora proferida pelo juiz durante um debate no Congresso sobre o pacote que promovia as 10 Medidas Contra a Corrupção, que acabou não sendo aprovado. No mesmo debate, Moro afirmou que o que mais lhe chamou a atenção no decorrer das investigações da Lava Jato foi o fato de os investigados citarem “de forma muito natural” o pagamento e o recebimento de propina. Em um discurso de aproximadamente uma hora, o então juiz também cobrou maior participação do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção. Abril de 2017: “Caixa dois é crime contra a democracia”“Tem que se falar a verdade, caixa dois nas eleições é trapaça, é crime contra a democracia. Alguns desses processos me causam espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre corrupção para fins de enriquecimento ilícito, e a corrupção para fins de financiamento de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha eleitoral é pior que para o enriquecimento ilícito”. Sérgio Moro falou a uma plateia de estudantes brasileiros na Universidade Harvard no dia 8 de abril de 2017, sobre diversos assuntos. Dentre eles, a corrupção. “Se eu peguei essa propina e coloquei numa conta na Suíça, isso é provável crime, mas esse dinheiro está lá, não está fazendo mais mal a ninguém naquele momento. Agora, eu utilizo isso para ganhar uma eleição? para trapacear numa eleição? Isso pra mim é terrível”, seguiu. Novembro de 2018, sobre caixa dois de Onyx Lorenzoni“Ele foi um dos poucos deputados que defendeu a aprovação do projeto das 10 Medidas [contra a corrupção] mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”, amenizou Sérgio Moro, no final do ano passado, quando já havia sido anunciado para compor o novo Governo. Moro deu uma entrevista coletiva em que foi questionado sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Lorenozini, atual ministro-chefe da Casa Civil, admitiu, em maio de 2017, que recebeu 100.000 reais de caixa dois da JBS para a campanha que o elegeu deputado federal em 2014. “Usei sem [fazer a] declaração das contas”, afirmou em entrevista para a rádio Bandeirantes de Porto Alegre. “Quero pedir desculpas ao eleitor que confia em mim pelo erro cometido”, afirmou ele, que foi relator do projeto 10 Medidas Contra a Corrupção. Fevereiro de 2019: “Caixa dois não é corrupção”“Não, caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”. Pressionado pelos parlamentares, Moro fatiou seu projeto, como amenizou o discurso sobre o caixa dois.
Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê R$ 400 para idosos miseráveis
– A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê que os idosos que comprovarem estar em situação de “miserabilidade” recebam um benefício de apenas R$ 400, valor abaixo do salário mínimo vigente no país. Caso o idoso consiga se aposentar aos 65 anos, o benefício deixará de ser pago e se ela continuar dependente da assistência social, o valor poderá ser elevado somente quando a pessoa completar 70 anos. No caso de portadores de deficiência, contudo, o valor equivalente a um salário mínimo foi mantido pelo governo. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, serão impostas condições adicionais para que a pessoa comprove a situação de miserabilidade. Atualmente o benefício é pago a pessoas portadoras de deficiência e a idosos que possuam renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Na proposta apresentada pelo governo, agora será necessário que o beneficiário não possua patrimônio superior a R$ 98 mil, correspondente à faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atual não é pago em valor inferior a um salário mínimo. Segundo Rolim, o novo valor do benefício não será desvinculado do salário mínimo, uma vez que estará ligado aos demais benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, que paga até R$ 372,00. “Apenas o piso do benefício previdenciário é que é indexado ao salário mínimo. Nenhum outro é indexado”, ressaltou.
Os milicos estão fora da Reforma da Previdência do canalha presidente
BOLSONARO MEXE NA SUA APOSENTADORIA, MAS NÃO TOCA NA DOS MILITARES A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não inclui os militares e o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá enviar em 30 dias ao Congresso um projeto para tratar da aposentadoria dos militares, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele acrescentou ainda que a PEC, entregue nesta quarta-feira ao Congresso pessoalmente por Bolsonaro, deve ser votada na Câmara dos Deputados em maio e que o texto enviado prevê uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos. Jair Bolsonaro entrou mudo e saiu calado do Congresso Nacional, para onde foi na manhã desta quarta-feira (20) a fim de entregar o projeto de reforma da Previdência Social de seu governo. Esperava-se uma solenidade, mas houve apenas uma passagem rápida, silenciosa e marcada pelo constrangimento. Bolsonaro fugiu de qualquer contato com a imprensa. Parlamentares do PSOL recepcionaram Bolsonaro trajando aventais laranjas e com laranjas na mão, em referência ao escândalo do “laranjal” do PSL. Bolsonaro chegou por volta de 9h30 ao Congresso Nacional, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele entrou no Congresso rodeado por assessores e seguranças. Ele foi direto para um reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, de cerca de 20 minutos, com poucos parlamentares, entregou a proposta. É pela Câmara que o projeto começará a tramitar. Parlamentares do PSOL fizeram um protesto durante a passagem de Bolsonaro pelo Congresso. Vestidos de aventais laranjas e com laranjas na mão, eles fizeram referência ao “laranjal” do PSL, partido do presidente. Denúncias de que o partido teve candidatos “laranjas” nas eleições iniciaram a crise que culminou nesta semana na demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que eles estavam “recepcionando o presidente hoje na Câmara de um jeito cordial, pois sabemos como ele gosta de laranjas!”
O Brasil governado pelo fígado e pelas redes sociais – Via El País
Desde que assumiu, o presidente não conseguiu levantar a cabeça, mantendo-se a reboque de polêmicas e de alfinetadas distribuídas a desafetos e à esquerda A queda de braço iniciada na semana passada entre Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e o agora ex-ministro Gustavo Bebianno deixou a dúvida se o Brasil estava diante de novos gênios da política, ou de um clã deslumbrado com o poder. A resposta fica em aberto, mas a única verdade que o episódio com Bebianno retrata é que este início do Governo Bolsonaro não está tropeçando em adversários políticos de outros partidos como era de se esperar. Ele esbarra nos fígados do presidente e do filho Carlos. Os Bolsonaros não se importaram em fritar publicamente Bebianno, o homem que liderou a campanha eleitoral vitoriosa do atual presidente, quando ocupava o cargo de presidente do PSL. Foi tratado como mentiroso por pai e filho, à luz do dia, por ele ter dito à imprensa que havia conversado com o presidente no dia anterior por três vezes. O azedume dos Bolsonaros tinha menos a ver com o diz-que-diz para jornais de seu antigo aliado, e mais com as notícias da candidatura laranjas do PSL que receberam milhares de reais na reta final da campanha apenas para cumprir tabela, sem chance de serem eleitas. “Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá para a candidata de Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter”, disse Bolsonaro num áudio enviado a Bebianno, que veio à tona nesta terça. O presidente se refere à candidatura de Maria de Lourdes Paixão, que recebeu 400.000 reais do fundo partidário do PSL apenas três dias antes da eleição, segundo levantou o jornal Folha de S. Paulo. Lourdes só teve 274 votos. Com os ânimos tão exaltados, o presidente preferiu estender o mistério sobre o destino de seu ministro até esta segunda-feira. Afinou o discurso com a equipe – leia-se, seguraram os dedos antes de escrever nas redes sociais – e fecharam uma agenda positiva para atenuar o desgaste da crise que se instalou com o bode na sala das laranjas do PSL. Mas o desfecho foi conhecido, com o anúncio da decisão de “foro íntimo” do presidente de exonerar seu agora ex-ministro. Intimidade, contudo, é uma palavra estranha para quem tuíta e governa pelas redes sociais. Bolsonaro ainda teve a ideia de gravar um vídeo reconhecendo a dedicação de Bebianno à frente da coordenação da campanha eleitoral que o fez chegar ao Palácio do Planalto. Mas era uma gota de água numa enorme ferida no ego. Advogado que ocupou o ministério da Secretaria-Geral de Governo, Bebianno mostrou que o seu sangue também ferveu. Além de publicar no Instagram um versinho sobre lealdade de amigos no final de semana e trocar a foto de Bolsonaro do seu perfil, teve áudios vazados para a imprensa com os diálogos entre ele e o presidente que lhe dão razão quando dizia que havia falado com o presidente por três vezes por mensagens de WhatsApp. Não se sabe se ele foi o autor do vazamento, mas tudo leva a crer que sim. Se amor com amor se paga, então para a bílis deve valer o mesmo. Até a semana passada, quando Bebianno ainda integrava a equipe do Governo, o Brasil esperava que a volta de Bolsonaro a Brasília após 17 dias de convalescência teria a reforma da Previdência como carro-chefe. Era o assunto mais importante a tratar depois da sua estadia em São Paulo para recuperar-se da última operação para a retirada da bolsa de colostomia, sequela do atentado a faca que sofreu durante a campanha. Mas ele nem havia saído do hospital quando o imbróglio começou com Bebianno. A ousadia do pai e filho de rifar um ministro nas redes sociais levava a crer que tivessem calculado todos os riscos de uma decisão do gênero. Mas os áudios desta terça tiraram Bolsonaro do papel de potencial estadista para o de bombeiro que precisa apagar incêndios para manter unidade na base diante das ambições de votar projetos de grande monta. Desde que assumiu, o presidente não conseguiu levantar a cabeça, mantendo-se a reboque de polêmicas de frases de efeito de ministros e de alfinetadas distribuídas a desafetos e à esquerda. Com o fígado, não há pontes que se construam numa democracia. Seu jeito beligerante foi bom para ganhar a torcida anti-PT em um ano eleitoral. Mas em menos de dois meses esse método já demonstrou fissuras entre seus apoiadores, muitos que criticaram o modo intempestivo como demitiu Bebianno. O áudio vazado nesta terça demonstra que Bolsonaro tinha razão para reclamar do ex-ministro. Mas falta coerência quando ele mantém o ministro do Turismo, Marcelo Antônio, por ter patrocinado outras candidaturas laranja em Minas Gerais. Eleito com a força das redes sociais, o presidente teve uma ascensão meteórica e surpreendente. A velocidade digital, no entanto, é implacável como nos reality shows da TV. Quem não responde pelo que diz ou escreve perde a vez e a audiência.
Sergio Moro mordeu a fronha e abaixou as calças para os políticos
Para o Moro Caixa 2 era corrupção. Nos EUA…Políticos peitaram e ele piscou…Via Paulo Henrique Amorin Conversa Afiada recupera trecho de reportagem que o Globo Overseas publicou em 08/04/2017: O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como inadequada. – Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral. Ele afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção. Moro afirmou que defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos. Dentro do pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo MInistério Público Federal ao congresso, ele também defendeu como uma das primordiais a que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos. – Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilítico dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas – explicou o juiz. (…)
Bebianno é demitido 5 dias após ser chamado de mentiroso
BOLSONARO DEMITE BEBIANNO, PRIMEIRA QUEDA PELO LARANJAL DO PSL Porta-voz diz que decisão é de “foro íntimo do presidente” – Após dias de crise e troca de farpas no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta segunda-feira 18 o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. É o primeiro ministro a cair em decorrência do escândalo das candidaturas laranjas de seu partido, o PSL, que durante as eleições foi presidido por Bebianno. “O excelentíssimo senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu exonerar nesta data, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso em sua nova caminhada”, declarou o porta-voz. “O motivo da exoneração é uma decisão de foro íntimo do nosso presidente”, disse ainda Rêgo Barros. A mesma explicação foi dada para a demora na exoneração e para a manutenção do ministro do Turismo, mais um alvo de denúncias no caso dos laranjas do PSL. O pivô da crise, provavelmente devidamente orientado pelo presidente, foi o filho Carlos Bolsonaro, que chamou o agora ex-ministro de “mentiroso” nas redes sociais e levou o exército digital pró-Bolsonaro a defender o clã e a “fritar” publicamente o integrante do governo. Neste fim de semana, diversas declarações foram atribuídas a Bebianno, como a de que ele estaria arrependido de ter viabilizado a vitória de Bolsonaro, além de ameaças como a de que o Brasil iria “tremer” se a exoneração se confirmasse e de que tinha “documentos e papéis” que podem comprometer o presidente. Teria disparado ainda diversas críticas a Bolsonaro, chamando-o até de louco. Depois, Bebianno negou. O núcleo militar do governo fez forte pressão pela demissão. O vice, general Hamilton Mourão, disse em entrevista que desta segunda-feira a demissão não passaria. Os militares defendiam que, no lugar de Bebianno, fosse nomeado o general da reserva Floriano Peixoto, o que foi atendido, conforme anúncio do porta-voz.
Sem imunidade, o golpista Michel Temer está a caminho do xilindró
QUEBRA DE SIGILO DE MARIZ INDICA AÇÃO CONTRA TEMER O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado que defendeu Michel Temer das acusações da JBS e, ao final do governo do emedebista, pediu para sair da defesa, diz, em entrevista ao jornal O Estado de S Paulo, que teve seu sigilo bancário quebrado porque fez pagamentos ao empresário Lúcio Funaro, que aparentemente o delatou. Mariz diz ter repassado cerca de R$ 300 mil a Funaro como “devolução de honorários” e que tudo estaria documentado. Delator na Lava Jato, Funaro tenta provar que recebeu recursos de Mariz a mando de Temer. Esses recursos seriam provenientes da JBS, o que explicaria a frase “tem que manter isso, viu?” dita por Temer ao empresário Joesley Batista, no Palácio da Alvorada. A reportagem afirma que Mariz não teme a quebra do sigilo bancário de seu escritório nem dele próprio. “Não temo de forma alguma”, disse o criminalista. A matéria acrescenta ainda que “a informação sobre o decreto judicial que abre o sigilo das contas da banca Mariz de Oliveira, uma das mais tradicionais do País, foi noticiada pelo jornal O Globo na sexta, 15. A ordem partiu do juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, e atinge também 15 empresas. Mariz disse que ainda não teve acesso à ordem judicial, mas acredita que ela ocorreu no âmbito de uma investigação sobre o ex-presidente Michel Temer, sob suspeita de tentar silenciar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o corretor Lúcio Bolonha Funaro, que virou delator na Operação Sépsis – investigação sobre desvios e fraudes na Caixa.” O jornal ainda destaca: “Mariz defendeu ambos, Temer e Funaro. À defesa do ex-presidente ele renunciou no dia 29 de dezembro passado por ‘impedimento legal e ético’. Temer é alvo de três acusações formais da Procuradoria-Geral da República e de mais cinco inquéritos em curso na Polícia Federal. O impedimento surgiu a partir do momento em que foram arroladas testemunhas de acusação contra Temer que o próprio Mariz já havia defendido em outras ações. Uma dessas testemunhas é o corretor Lúcio Bolonha Funaro, delator do ex-presidente.” Se ficar provado que Temer tentou silenciar duas testemunhas – Cunha e Funaro – ele poderá ser alvo de ações coercitivas determinadas pelo juiz Vallisney.