Quem é Gustavo Bebianno, a primeira (e perigosa) baixa de Bolsonaro
Presidente do PSL entre janeiro e outubro de 2018, Bebianno está no centro do esquema de candidaturas laranjas do partido Gustavo Bebianno está perto demais de perder a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Depois de uma reunião a portas fechadas com Bebianno e Mourão, na noite desta sexta 15, o presidente preferiu dispensá-lo. A exoneração deve ser publicada na segunda-feira.Embora tenham havido alguns recuos em nomeações, Bebianno será a primeira baixa ministerial do governo. O rompimento também é o primeiro dentro do núcleo mais próximo a Bolsonaro, e pode provocar uma reação em cadeia: o aliado guarda várias informações das quais Bolsonaro certamente não quer ser lembrado. Presidente do PSL entre janeiro e outubro de 2018, Bebianno está no centro do esquema de candidaturas laranjas do partido revelado pela Folha. Ele autorizou de próprio punho a transferência de 400 mil reais a uma candidata de Pernambuco. A relação de Bebianno com o presidente não se explica com associações fáceis. Bebianno não é parente, não é militar e também nunca ocupou cargo político. Membro da concorrida banca de Sergio Bermudes, o advogado conheceu o ‘mito’ em 2017, e se ofereceu para atuar de graça em processos contra ele. Encantando pela jornada quixotesca de Bolsonaro rumo à presidência, tomou a frente da campanha, assumindo interinamente a presidência do PSL. Dividiu com Carlos Bolsonaro o posto de “cão de guarda” durante as passagens hospitalares de Bolsonaro desde o atentado à faca. Fritado publicamente por Carlos Bolsonaro e, depois, pelo pai, Bebianno retribuiu pisoteando a autoridade do presidente: disse que só sairia do cargo se o presidente determinasse. A exemplo do que ocorreu no episódio da direção da Apex, ao forçar a permanência, terminou caindo. Farpas virtuaisNa sexta, Bebianno deixou um recado controverso nas redes sociais. O texto postado pelo advogado diz que “a lealdade é um gesto bonito das boas amizades. Só consegue ser amigo, quem aprende a ser leal.” Em outro trecho, diz: “Uma pessoa leal, sempre será leal. Já o desleal, coitado, viverá sempre esperando o mundo desabar na sua cabeça”. O núcleo mais próximo dos filhos reagiu diferente. Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, comemorou a queda de Bebianno – e a vitória de Carlos Bolsonaro – compartilhando versos bíblicos sobre o valor dos filhos. Filipe G. Martins@filgmartin Eis que os filhos são herança da parte do Senhor, e o fruto do ventre o seu galardão. Como flechas na mão dum guerreiro, assim os filhos da mocidade. Bem-aventurado o homem que enche deles a sua aljava; não serão confundidos, quando falarem com os seus inimigos à porta.
Odebrecht deu R$ 30 milhões ao Mineirinho. Mas isso não vem ao caso
Delator aponta à PF reuniões sobre pagamentos a ‘Mineirinho’ Em depoimento que citou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira e Silva, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Henrique Valladares se reuniu com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo. Segundo o executivo, Henrique Valladares e Dimas Toledo se encontraram ‘para tratar a respeito de pagamentos’ para ‘Mineirinho’. Ênio Augusto Pereira e Silva falou à PF em um inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht para o tucano – R$ 28,2 milhões em dinheiro entregue em uma sala comercial em Ipanema, no Rio, e US$ 900 mil em pagamentos no exterior. O valor teria sido repassado para que Aécio Neves ‘influenciasse o andamento dos Projetos do Rio Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia) atendendo aos interesse do grupo e da Andrade Gutierrez’. Segundo os delatores da Odebrecht, Dimas Fabiano Toledo operou os pagamentos. Investigadores afirmam que ‘Mineirinho’ é o deputado Aécio. Os executivos da empreiteira narraram que Dimas Toledo ‘esteve no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro e apresentou um cronograma de pagamentos referentes aos R$ 30 milhões que cabiam à empresa’. (…) Via Conversa Fiada
Bolsonaro e o seu governo evangélico, quer o fim da Igreja Católica
“Queremos neutralizar isso aí”: generais de Bolsonaro agem para calar Igreja CatólicaSetores de Inteligência querem silenciar setores progressistas do clero que irão participar de encontro no Vaticano Em outubro, cardeais e bispos da Igreja Católica se reunirão no Vaticano para discutir a situação da floresta amazônica. O evento, chamado de Sínodo, é um encontro do clero que irá debater a realidade de índios, ribeirinhos e povos da floresta, além de políticas de desenvolvimento da região, mudanças climáticas e conflitos agrário. A existência dessa conferência motivou preocupação do governo, que vê as pautas como “agenda da esquerda”. Reportagem do Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (10), mostra que o governo encara com preocupação a atuação da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) e dos órgão associados, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e as pastorais Carcerária e da Terra. A reportagem traz declarações de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirma que o governo está preocupado. “Queremos neutralizar isso aí”, declarou o responsável pela contraofensiva. Para tentar conter as possíveis denúncias da Igreja, o governo solicitou participar do Sínodo, o que é pouco ortodoxo. Lideranças católicas dizem que governos não costumam participar dessas conferências, que terão a participação do Papa Francisco, visto como “comunista” pelo governo Bolsonaro. Além disso, escritório da Abin em Manaus (AM), Belém e Marabá (PA), além de Boa Vista (RR), responsável pelo monitoramento de estrangeiros em Raposa Terra do Sol e terras ianomâmi, serão direcionados para monitorar, em paróquias e dioceses, as reuniões preparatórias para o Sínodo. O governo também irá se aliar a governadores, prefeitos e autoridades eclesiásticas próximas aos quartéis, para tentar diminuir o alcance da conferência. Um militar da equipe de Bolsonaro afirmou à reportagem do Estado, em condição de anonimato, que o Sínodo vai contra toda a política de Bolsonaro para região e deverá “recrudescer o discurso ideológico da esquerda”. “O trabalho do governo de neutralizar impactos do encontro vai apenas fortalecer a soberania brasileira e impedir que interesses estranhos acabem prevalecendo na Amazônia. A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso”, declarou Heleno. O evento, batizado de “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, terá como diretrizes: “Ver” o clamor dos povos amazônicos; “Discernir” o Evangelho na floresta. O grito dos índios é semelhante ao grito do povo de Deus no Egito; e “Agir” para a defesa de uma Igreja com “rosto amazônico”, e deverá ser atendido por 250 bispos. “Se os bispos fazem crítica é querendo ajudar, não derrubar. Eles sabem onde o sapato aperta. Vão falar da situação dos povos e do bioma ameaçado. Mas não para atacar frontalmente o governo”, disse D. Erwin Kräutler, Bispo Emérito do Xingu (PA).
Bolsonaro está com o pé na cova, enquanto Mourão está sorridente
Saúde de Bolsonaro só piora, enquanto isso, Mourão está com os dedos cruzados na expectativa para assumir o posto. Mas versão oficial do presidente diz que ele está ótimo Desde o dia 27 de janeiro, que o Brasil está sem presidente, já que Bolsonaro está internado há 13 dias no hospital Albert Einstein, com um quadro delicado e tendo febre constantemente. Mas a versão oficial informa que ele está “ótimo” e que todos os agravamentos que sofre desde a cirurgia seriam “esperados”. É tudo balela. Enquanto isso, o vice-presidente Hamilton Mourão sinaliza que está se preparando para assumir a Presidência: “Vamos aguardar o que é esta questão da pneumonia”, disse ele a jornalistas na noite desta quinta (7) depois do boletim médio que informou o agravamento do estado de saúde de Jair Bolsonaro. O general vice-presidente fez questão de informar aos jornalistas que não conseguiu conversar com o presidente “porque ele não está falando”, mas que iria buscar mais informações com os familiares deleBolsonaro deveria ter tido alta na quarta-feira, 6 de fevereiro, na programação divulgada pelo hospital e pelo governo – ficaria, portanto, nove dias internado. Já está 13 e não tem previsão de alta. Está sem qualquer condição física para o exercício da Presidência da República. Ele sequer fala com as pessoas! Seu vice, o general Mourão, informou na noite desta quinta que não consegue falar com ele, que está incomunicável -só conversa com médicos, outros profissionais de saúde do hospital com a mulher e os filhos.Mas como o bolsonarismo está transformado Mourão em seu inimigo jurado, é preciso manter o teatro do presidente saudável, enquanto o governo está cada dia mais paralisado. O que assistimos nessas quase duas semanas foi uma cuidadosa edição que o governo e as mídias conservadoras fizeram dos boletins médicos, (des)informando o país que estava tudo sob controle. O 247, desde a cirurgia, tem alertado que nada está sob controle e que os sinais são de deterioração do quadro de saúde de Bolsonaro. De fato os boletins médicos permitem essa edição que construiu a versão açucarada da saúde de Bolsonaro e que só agora começa a azedar. Vale a pena examinar cada boletim. Eles contém informações relevantes, mas sua divulgação foi editada diariamente pelo governo, pelas mídias bolsonaristas e pela mídia conservadora corporativa, para iludir o país. Todos podem ser encontrados no site do próprio Albert Einstein. Boletim de 28 de janeiro, sobre a cirurgia – Ela “ocorreu sem intercorrências”.29 de janeiro (10h10) – Jair Bolsonaro “apresenta boa evolução clínicocirúrgica”.29 de janeiro (18h10) – o paciente “manteve-se estável durante o dia, sem sangramentos ou qualquer outra complicação”.30 de janeiro – “boa evolução clínico-cirúrgica”.31 de janeiro – “mantém boa evolução clínica”.1 de fevereiro – “quadro clínico estável”.2 de fevereiro – “Mantém-se sem dor, afebril e com exames laboratoriais normais”.3 de fevereiro – “evolução clínica estável”.4 de fevereiro – informou febre e “uma coleção líquida ao lado do intestino na região da antiga colostomia”; mas manteve margem para a “venda” de otimismo oficial: “Está no momento sem dor, afebril, em jejum oral, com sonda nasogástrica e nutrição parenteral exclusiva. Já apresenta movimentos intestinais e teve dois episódios de evacuação. Segue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular no quarto”.5 de fevereiro – “Houve melhora do seu estado de saúde nas últimas 24 horas”.6 de fevereiro – “Evolui com quadro clínico estável, sem dor ou febre, com melhora dos exames laboratoriais e de imagem”.7 de fevereiro – o boletim da pneumonia. A redação, cuidadosa, buscou evidentemente minimizar o quadro: “Apresentou, ontem à noite, episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”.A sequência dos boletins, com os recortes feitos acima -os que o governo fez e a mídia conservadora amplificou- tem um fundo claramente esquizofrênico e começou com a própria informação sobre a retirada da bolsa de colostomia.Uma cirurgia para tal procedimento é “considerada de porte pequeno para médio, não é considerado difícil, e tem duração média de duas a três horas”, segundo Fábio Campos, membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia. A cirurgia de Bolsonaro durou quase três vezes mais que o tempo previsto. Mas, exceto pelo 247 e alguns veículos da mídia independente, tudo estava “normal”.Desde a cirurgia, em 28 de janeiro, acumulam-se incidentes e más notícias sobre a saúde de Bolsonaro. Mas se nos fiarmos nos boletins, nas redes sociais do bolsonarismo e na mídia conservadora, Bolsonaro está ótimo.Se nos fiarmos nos relatos do simpático porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, tudo “está dentro do esperado”. É a expressão mais frequente em seus briefings. Já vimos esse filme antes. Com informação do Brasil 247
Retrocesso na saúde: Bolsonaro dá fim ao Programa Mais Médicos
– O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai encerrar o Mais Médicos, um dos programas federais de maior aprovação popular. Segundo o El País, a proposta da gestão é substituí-lo por um novo projeto – que nem sequer está pronto e só será apresentado “em breve”. Criado no governo Dilma, Mais Médicos é um dos programas federais com maior aprovação popular – Foto: Arakém AlcântaraNo organograma do Ministério da Saúde, o Mais Médicos está sob responsabilidade da secretária de Gestão no Trabalho e Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Segundo ela, a ideia é que o último ciclo de vagas abertas se encerre nesta semana. Não serão feitos novos editais. Os médicos em atividade hoje no programa poderão continuar em seus postos de trabalho até o final de seus contratos, que tem duração de três anos. Notabilizado pela participação de médicos cubanos – que chegaram ao Brasil por meio de uma parceria com o Governo da ilha intermediada pela Organização Pan Americana da Saúde (Opas) –, o Mais Médicos foi criado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff (PT). O objetivo era levar médicos para áreas mais distantes e vulneráveis do país, que sempre tiveram dificuldades de reter profissionais. Mas o programa foi alvo de preconceito pelo modelo de parceria que trouxe os cubanos. A remuneração era compartilhada entre os profissionais e Havana – o que ajudava a financiar o sistema público e universal de saúde em Cuba, referência internacional de qualidade. Em dezembro, depois de Bolsonaro lançar chantagens e anunciar a exigência de validação dos diplomas, Cuba reagiu à altura e encerrou a parceria. Não deu outra: a retirada dos profissionais provocou uma crise na estrutura de atendimento, especialmente nos pequenos municípios. Até o momento, 1.462 vagas ainda permanecem ociosas. Com o interesse de médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no edital, a ideia do governo Bolsonaro é substituir o Mais Médicos por um plano de carreira que torne as regiões de difícil provimento mais atrativas aos profissionais. Este era o pedido feito pelas entidades médicas. Mayra Pinheiro confirmou a médicos intercambistas, em mensagens vistas pela reportagem, a informação de que não haverá novos editais e que o programa será encerrado. Se os médicos brasileiros ocuparem todas as vagas disponíveis, profissionais estrangeiros inscritos – que deveriam escolher os municípios nos dias 18 e 19 deste mês – serão excluídos do programa. Como o governo não se preparou para a transição, o Ministério da Saúde mal sabe o que fazer com os 2 mil médicos cubanos que decidiram permanecer no Brasil após Bolsonaro acenar que eles teriam asilo e poderiam ser reincorporados ao programa. Com o encerramento do Mais Médicos, o governo estuda ajuda humanitária por meio do Ministério da Justiça para essas pessoas, mas será impossível contemplar a maioria desses cubanos. Logo no início da gestão, Mayra Pinheiro chegou a criar grupos no Telegram e no Whatsapp e distribuir formulários para identificar os médicos de Cuba que decidiram ficar no Brasil e ver maneiras de reincorporá-los ao programa. Agora, questionada se não há mais chances de reincorporar os médicos cubanos, ela disse apenas que “Cuba cancelou o contrato, não o Brasil”. A situação é tão dramática que alguns profissionais cubanos que foram desligados do Mais Médicos passaram a trabalhar em serviços gerais, inclusive como vigias de postos de saúde, enquanto esperavam se concretizar os acenos do governo para reincorporá-los. Sobre o Revalida, só poderão realizar o exame os médicos cubanos que tenham visto de residência permanente. O primeiro secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), Hermann Von Tniesehause, eleva a pressão: “Um Revalida apenas para a atenção básica está fora de cogitação, seja para médicos brasileiros formados no exterior ou para estrangeiros. Os médicos têm que cumprir as etapas obrigatórias do Revalida. Não existe isso de fazer um exame especial”, diz ele. Por trás do fim do Mais Médicos, além do anticomunismo do governo, está a relação mais próxima com distintas entidades médicas, que já pediam o encerramento do programa. Desde o período de transição governamental, tanto o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quanto Mayra Pinheiro têm se reunido com representantes destas entidades para discutir novas políticas e já anunciaram que os encontros devem ser frequentes nos próximos anos. O lobby corporativista das entidades, em especial do CFM, surtiu efeito. “Há muito tempo o Conselho Federal de Medicina não tem uma relação de proximidade com o governo federal. A nova gestão abriu essa oportunidade para as entidades médicas”, afirma Von Tniesehause. O CFM defende a ideia de um novo programa voltado a fixar médicos nas cidades vulneráveis, mas admite que tudo é muito incipiente ainda. A sugestão do CFM é de que esse plano de Estado inclua apenas médicos com diplomas revalidados e que o profissional inicie em um local mais vulnerável e possa progredir em salário e cargo, migrando para municípios maiores ao longo da carreira. “O Ministério da Saúde ainda não deu uma palavra final sobre isso, mas há um aceno de que isso pode acontecer”, informou Von Tniesehause. Com informações do El País
Igreja católica critica pacote do ex-juiz Sérgio Moro contra o crime
Pastoral Carcerária repudia o pacote “anticrime” de Moro: “Extremamente preocupante” – Entidade ligada à CNBB afirma que proposta agravará encarceramento em massa, endurecimento penal e letalidade policialO anteprojeto apresentado pelo ministro de Justiça, Sérgio Moro, na última segunda-feira (4), continua sendo alvo de críticas. Juristas, instituições e especialistas em direito e segurança pública têm apontado que, caso aprovado o pacote chamado de “anticrime” teria um impacto reduzido no combate à violência, e que aumentaria o índice de letalidade policial. Em 2017, 5.144 pessoas foram mortas por policiais no Brasil, um número 20% maior que a cifra do ano anterior / Fernando Frazão | Agência Brasil Em nota divulgada nesta terça-feira (5), a Pastoral Carcerária repudiou as medidas apresentadas por Moro. Entre as principais propostas do anteprojeto do ex-juiz Moro está a execução provisória para condenados em segunda instância. A Pastoral acredita que a proposta prejudicará as condições do sistema prisional no Brasil: “Dados do CNJ revelam que cerca de 40% da população prisional é composta por presos provisórios, e essa medida só vai agravar este cenário, superlotando ainda mais as prisões. É sempre bom lembrar que o Brasil é atualmente o terceiro país do mundo que mais encarcera, e a violência não deixa de aumentar por conta disso, pois o cárcere em si é alimentador do círculo de violência”. A entidade considera “extremamente preocupante” a alteração do artigo 25 do Código Penal, que passaria a considerar como legítima defesa que agentes policiais ou de segurança pública previnam agressões em conflitos armados. “Esse “excludente de ilicitude” irá diminuir as investigações de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial, que já é uma das maiores do mundo: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5144 pessoas foram mortas pela polícia brasileira em 2017, o que correspondeu a 8% de todos os assassinatos do país”, explica a entidade. A Pastoral Carcerária afirma que, para combater a violência de forma efetiva, “é preciso combater o cárcere”. “Temos como horizonte a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que propõe o desencarceramento, a desmilitarização e formas alternativas de resolução de conflitos. Sendo assim, não podemos concordar com o pacote de medidas do ministro da Justiça”. O pacote propõe a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, e será debatido e votado no Congresso Nacional.
PT: LAVA JATO ATACA LULA TEMENDO O NOBEL DA PAZ
Em nota, o partido observa que “a primeira condenação injusta e ilegal, no caso do tríplex, serviu para impedir que Lula voltasse a ser eleito presidente da República pela vontade do povo”, enquanto “a nova condenação, também injusta e ilegal no caso de Atibaia, vem no momento em que Lula é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores”; “Mais uma vez, o Judiciário age contra Lula por razões políticas, agora tentando influir sobre a opinião pública internacional”, critica o partido – O Partido dos Trabalhadores apontou, em nota, a relação da nova condenação contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio em Atibaia, e a campanha para que ele receba o Prêmio Nobel da Paz. “Mais uma vez, o Judiciário age contra Lula por razões políticas, agora tentando influir sobre a opinião pública internacional”, critica o partido. “A primeira condenação injusta e ilegal, no caso do tríplex, serviu para impedir que Lula voltasse a ser eleito presidente da República pela vontade do povo”, enquanto “a nova condenação, também injusta e ilegal no caso de Atibaia, vem no momento em que Lula é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores”, diz o texto, assinado pela Comissão Executiva Nacional do PT. Nota do PT: Lava Jato ataca Lula temendo o Nobel da Paz Mais uma vez, a Lava Jato condenou Lula sem culpa, sem provas e sem mesmo descrever um crime que ele tivesse cometido. A primeira condenação injusta e ilegal, no caso do tríplex, serviu para impedir que Lula voltasse a ser eleito presidente da República pela vontade do povo. A nova condenação, também injusta e ilegal no caso de Atibaia, vem no momento em que Lula é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores. Mais uma vez, o Judiciário age contra Lula por razões políticas, agora tentando influir sobre a opinião pública internacional. A maioria da sociedade brasileira e a comunidade internacional sabem que Lula é um preso político em nosso país. Foi proibido de ser candidato, de participar de debates e comícios de nosso partido, o PT. Foi impedido de dar entrevistas, de escolher seus advogados e até de receber assistência religiosa. Foi proibido de comparecer ao funeral do irmão mais velho. Suas cartas e mensagens são censuradas na Globo e na grande imprensa. Mas Lula está vivo no coração e na memória do povo pobre e trabalhador do Brasil. Está viva na memória da comunidade latino-americana que vinha atuando de forma soberana diante de interesses estranhos nos últimos anos. É por isso que os juízes, a imprensa, o mercado e os poderosos do Brasil e de fora fazem de tudo para tentar apagar essa lembrança. É por isso que fazem de tudo para mudar a imagem de Lula; para transformar o maior presidente da história do país, que deixou o governo com 87% de aprovação, em um condenado por crimes que jamais cometeu. A defesa de Lula provou que ele jamais foi dono, usuário ou herdeiro do tal tríplex do Guarujá. Os documentos comprovam que o imóvel sempre pertenceu à OAS Empreendimentos, que inclusive o deu em hipoteca para operações financeiras. A defesa comprovou que o sítio de Atibaia pertence à família Bittar, amiga de Lula há mais de 40 anos. E a Lava Jato jamais provou que qualquer destes imóveis tenha relação com contratos entre a OAS e a Petrobrás. Nos dois casos, Lula foi condenado por razões políticas, sem provas, “por convicções”. Os mesmos delegados, promotores, juízes e desembargadores que condenaram Lula – depois de quebrar ilegalmente seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, depois de lhe impor uma condução coercitiva ilegal e vazar clandestinamente suas conversas com a então presidenta da República, Dilma Rousseff – exercem hoje altos cargos no governo de Jair Bolsonaro. Prender Lula e impedir sua candidatura foi essencial para que chegassem ao poder, com a cumplicidade da cúpula do Poder Judiciário, que se omitiu, postergou ou acolheu as ilegalidades contra Lula. Estes mesmos atores, que exercem contra Lula uma vingança política sem precedentes na história do Brasil, são completamente omissos em relação às graves denúncias sobre a fábrica de mentiras no submundo da internet, sustentada por caixa 2 e inteligência estrangeira na campanha de Bolsonaro; sobre os desvios criminosos de dinheiro nos gabinetes da família presidencial; sobre o financiamento ilegal de campanhas do chefe da Casa Civil e do ministro do Turismo; sobre a enxurrada de denúncias contra o novo governo. Vamos repetir para sempre: Lula é um preso político. Não cometeu nenhum crime. Não teve um julgamento justo. Vamos levar essa denúncia a todas as instâncias internacionais, como é o caso do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que deve pronunciar sua decisão em abril. Vamos lutar pela verdade, porque a verdade sempre vencerá. Comissão Executiva Nacional do PT
Por mera suposição, juíza condena Lula por corrupção passiva
O martírio de Lula: mais 13 anos pelo sítio de Atibaia Saiu na tarde desta quarta-feira (06) a sentença da juíza Gabriela Hardt condenando o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por, segundo ela, “corrupção passiva e lavagem de dinheiro” pelas obras de reforma do sítio pertencente a Fernando Bittar em Atibaia (SP). Novamente, não se conseguiu apontar um ato sequer que Lula tenha praticado em troca dos supostos favores: “Não vislumbro configurado o ato de ofício do Presidente da República neste agir, pois os citados favorecimentos ao Grupo Odebrecht era algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu”, diz Hardt na sentença para atos de corrupção ativa e o mesmo para os de corrupção passiva: “Não vislumbro configurado o ato de ofício do Presidente da República neste agir”, repete. Tal como o repete nas condenações que atribui a Lula por conta da suposta corrupção pela OAS, do delator Leo Pinheiro. A “culpabilidade”, nos argumentos da sentença, “é elevada” essencialmente pelo fato de Lula, “de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República.” A sentença foi um dos últimos atos de Hardt, fiel escudeira de Sérgio Moro, na condição de juíza-substituta. Fez questão de proferi-la, antes de que a Vara tenha um novo titular. São as razões de Curitiba, pelas quais Lula será condenado à prisão perpétua. Veja aqui a sentença. Via Fernando Brito – Tijolaço
Meio Ambiente e agricultura familiar: raposas no galinheiro
Quem é quem no organograma agrário e ambiental do novo governoMedidas tomadas nestes primeiros dias de janeiro dão o tom e a direção do novo governo nas áreas socioambiental e agrária. Carta Capital, com *Nilton Tubino Apesar das mudanças drásticas, há que se registrar que não há espanto. Todas ou quase todas as medidas haviam sido anunciadas na campanha eleitoral e no período de transição. A medida provisória 870, publicada em 2 de janeiro de 2019, e os posteriores decretos sobre pastas específicas, definiram nova estrutura governamental com 22 ministérios e 19 secretarias especiais. A fusão de ministérios e a criação dos chamados superministérios – Economia, Agricultura, Cidadania – não resulta propriamente em redução da máquina e da burocracia. Vale mencionar, por exemplo, que o Ministério da Cidadania, antigo Ministério do Desenvolvimento Social, que anexou Cultura e Esportes, prevê em sua estrutura até 19 secretarias. Da mesma forma, o novo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que anexou a antiga secretaria especial da Pesca, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, conta agora com sete secretarias. A nova responsável pelo Mapa é a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores agremiações do Congresso, que conta com 44% dos deputados e 33% dos senadores. A deputada é também conhecida como “musa do veneno”, devido ao trabalho desenvolvido na presidência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 6.299 de autoria do então senador e ex-ministro da agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi, de liberação do uso de agrotóxicos, conhecido como PL do Veneno. Tereza Cristina foi ainda relatora da MP que criou o Refis do Funrural, medida que refinanciou e anistiou dívidas dos fazendeiros com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, aprovada em 2018. E uma das autoras do pedido da criação da CPI da Funai/Incra e sub-relatora para a questão indígena da mesma CPI. Todo poder aos ruralistasFiliada ao PSB até outubro de 2017, a deputada migrou para o DEM e capitaneou o apoio dos ruralistas à campanha de Jair Bolsonaro ainda no primeiro turno das eleições de 2018, contrariando a decisão de seu partido em apoiar o PSDB de Geraldo Alckmin. O escolhido por ela para a Secretaria Executiva do ministério é o ex-deputado federal tucano Marcos Montes, vice na chapa de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2018. Integrante da bancada ruralista, Montes é ex-presidente da frente parlamentar dos ruralistas e um dos autores do PL 6.787 que solicitou a abertura da polêmica CPI da Funai. Foi também vice-presidente da Comissão Especial que analisou o PL 1.610, de autoria do então senador Romero Jucá (MDB/RR), que dispõe sobre atividades de mineração em áreas indígenas. Para as demais sete secretarias foram indicados nomes alinhados à bancada ruralista. A secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação será comandada por Fernando Silveira Camargo, conterrâneo da ministra, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União do Mato Grosso do Sul e do Supremo Tribunal Federal na presidência do então ministro Joaquim Barbosa. Jorge Seif Junior é o novo secretário de Agricultura e Pesca. Empresário catarinense do setor, Seif é dono de terminal pesqueiro e de embarcações. A secretaria de Comércio e Relações Internacionais ficou com o economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro, que ocupou o cargo de diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores. Para a secretaria de Política Agrícola foi indicado Eduardo Sampaio Marques, engenheiro agrônomo e ex-secretário de Defesa Agropecuária do ministro. O secretário de Defesa Sanitária é José Guilherme Tollstadius Leal, que desde janeiro de 2018 ocupava a chefia de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária e é ex-presidente da Emater e ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal. Para Assuntos Fundiários, que abarca a gestão do Incra, foi indicado Luiz Alberto Nabhan Garcia, pecuarista e presidente da União Democrática Ruralista. Sua indicação rendeu comentários críticos, que apontam situação semelhante ao que seria “uma raposa cuidando do galinheiro”, em referência a um ruralista responsável pela pasta da reforma agrária. Também está a cargo do ruralista a identificação e demarcação das terras indígenas e quilombolas. Por fim, a Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (ex-Sead e MDA) está com Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, engenheiro florestal de formação, antigo superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Naturais de Santa Catarina, ex-prefeito de Rio Pardo e indicado pelo deputado ruralista Alceu Moreira, que presidiu a CPI Funai/Incra. Conforme o decreto 9.9667, esta secretaria deverá ter quatro departamentos, cujas indicações não foram tornadas públicas até o momento. São eles: i) Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); ii) Cooperativismo e acesso a mercados; iii) Estruturação produtiva; e iv) Gestão e crédito fundiário. Vê-se, portanto, que estão ausentes muitos dos temas construídos e apoiados durante os governos Lula/Dilma, fruto da luta de movimentos sociais do campo. Não há lugar previsto para as agendas e os sujeitos ligados à agroecologia, aos povos e comunidades tradicionais, às mulheres rurais, à juventude do campo, das florestas e das águas, bem como à política de desenvolvimento territorial. A indicação para a presidência do Incra ainda não foi anunciada. Já o Sistema Florestal Brasileiro, até então ligado ao Meio Ambiente, tem como novo diretor Valdir Colatto, deputado federal não-reeleito. Colatto era atuante integrante da bancada ruralista e autor do PL 6.268, que, dentre outras medidas, visa a liberar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967. Pouco conhecido, o SFB é um órgão estratégico do governo federal, pois além de gerir a concessão das florestas públicas, é responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal de 2012. Na prática, o SFB detém o controle dos dados fundiários de todo o território nacional. A Funai foi deslocada do Ministério da Justiça para o novo Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Mudança
Equipe de Bolsonaro quer igualar idade mínima para mulheres e homens
Trabalhar até morrer – Com reforma da Previdência, equipe de Bolsonaro irá propor idade mínima de 65 anos para se aposentar tanto homens e mulheres com. Onde quem irá sofrer mais com esses brutal ataques serão as mulheres. A equipe econômica do governo Bolsonaro já está articulando para aplicar a reforma da Previdência que irá logo mais ser pautada no Congresso Nacional. Em texto preliminar da reforma, a equipe irá apresentar proposta de igualar a idade mínima para se aposentar de 65 anos, tanto para homens e tanto para mulheres. Um brutal ataque onde quem irá sofrer mais com isso será às mulheres negras da periferia. A PEC da reforma prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Com isso o governo quer evitar que seja enviada uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência para o Congresso Nacional. O estabelecimento de uma idade mínima igual para homens e mulheres, deixa de considerar a dupla/tripla jornada a que são submetidas, em razão do patriarcado, as mulheres. O serviço doméstico e a criação dos filhos, trabalhos essenciais para a reprodução da vida, são completamente negligenciados pelo capitalismo, sobrecarregando e adoecendo as mulheres. E muitas têm os salários muito menores que os dos homens, chegando ao absurdo de as mulheres negra receberem em média 60% menos que os homens brancos. Os capitalistas querem que os trabalhadores trabalhem até morrer, por isso querem que além de aumentar, igualar a idade mínima tanto para os trabalhadores e as trabalhadoras. Há estados, regiões e inúmeras áreas periféricas das grandes capitais do país como São Paulo, onde a expectativa de vida não chega aos 65 anos, mostrando como o governo quer nos fazer trabalhar até morrer. Junto a isso, o texto da equipe de Bolsonaro pretende rebaixar esse benefício para um valor abaixo do salário mínimo. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150. Bolsonaro ganhou as eleições com um discurso abertamente misógino. Declarou que sua única filha mulher era fruto de uma “fraquejada”, que não estupraria uma deputada porque ela “não merecia” e que a desigualdade salarial não era um problema. Não é de se surpreender que as mulheres serão as mais oprimidas com ataques draconianos que seu governo deseja aplicar. Esse governo está a serviço de submeter a grande massa de trabalhadoras e trabalhadores do nosso país à mais profunda miséria – e as mulheres serão as mais afetadas caso os planos capitalistas consigam triunfar. Bolsonaro – continuidade violenta do golpe – é um defensor da Reforma Trabalhista levada a cabo pelo governo golpista de Temer, com Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados, o mesmo que acaba de ganhar mais uma vez a eleição para esse cargo a partir das alianças formadas pelo conhecido “toma lá, dá cá” da política nacional. As direções burocráticas das centrais sindicais seguem em sua política de “pressionar” sem organizar nada, uma política consciente que permite lavarem a cara enquanto as ajustes e as reformas passam – com a conivência do PT e do PCdoB no parlamento, exigindo que cruzemos os braços e esperemos sua “resistência democrática”. É preciso organizar um plano de lutas contra a Reforma da Previdência: não podemos esperar o governo fechar os acordos com o congresso para começarmos a nos organizar. Estamos na linha de frente contra os ataques aos nossos direitos democráticos e dizemos não à censura, à perseguição e à tentativa de calar nossa luta por nossas demandas. Entendemos que nossa luta contra os ataques às mulheres não pode estar separada do combate contra cada ataque econômico que o governo quer impor a todos os trabalhadores.