Marco Aurélio culpa Cármen Lúcia pelo desgaste do Supremo Tribunal Federal
O ministro Marco Aurélio Mello culpa a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pelo desgaste da Corte; ele afirma que a ministra errou ao antecipar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula; “O desgaste para o tribunal está terrível. Isso demonstra que a estratégia da presidente foi falha”, afirma – “O feriado prolongado não deve aliviar a crise no Supremo Tribunal Federal. Sob críticas desde a semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello culpa a presidente Cármen Lúcia pelo desgaste da Corte. Ele afirma que a ministra errou ao antecipar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula”, diz o jornalista Bernardo Mello Franco em sua coluna desta terça (27). “‘Na opinião de Marco Aurélio, a decisão de Cármen expôs o Supremo às tensões da guerra política. Ele insiste que era melhor ter julgado as duas ações genéricas que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância. ‘O desgaste para o tribunal está terrível. Isso demonstra que a estratégia da presidente foi falha’, afirma. ‘Foi muito ruim julgarmos só o caso do ex-presidente. Agora estamos pagando um preço incrível.”
Agroboys atacam ônibus de turistas na BR-277, em Foz do Iguaçu
Os imbecis milicianos acharam que era da caravana de Lula. Era de linha, como confirmou a Polícia Rodoviária Federal. Mais um capítulo da indigência fascista no Brasil. Fora os instantes de terror para os passageiros, um dos vidros foi quebrado. Os responsáveis pelo veículo registraram um boletim de ocorrência contra os vândalos agro boys. Algum desses canalhas vai pedir desculpas? Onde estavam os policiais enquanto a emboscada era armada à luz do dia? Seria cômico, se não fosse trágico. Agroboys atacam ônibus de turistas em Foz do Iguaçu pensando ser Lula; assista Agroboys (filhos de fazendeiros ricos) erraram o alvo e atiraram ovos contra um ônibus da Catarinense lotado de turistas do Rio de Janeiro. Eles acreditavam que o ex-presidente Lula estava no veículo. Levaram o “olé” do petista.
Viva os canalhas: Temer acabou com mais um benefício para os pobres
As políticas sociais construídas nos treze anos de governos petistas vem sendo destruídas a cada dia. Os programas como o Minha Casa Minha Vida e o Fiés tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como Ciência sem Fronteirase e o Farmácia Popular Onde andam os camisinhas amarelas e betedores de panelas? INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DENUNCIA O FIM DO FARMÁCIA POPULAR NO BRASIL PÓS-GOLPE – Manifesto divulgado por várias entidades da indústria e pesquisa farmacêutica critica severamente as mudanças anunciadas pelo governo no programa Farmácia Popular. Mudanças poderão levar ao descredenciamento de centenas dos cerca de 31 mil estabelecimentos conveniados. “Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros”, diz a nota. O orçamento do Farmácia Popular para este ano é de R$ 2,8 bilhões. Estão incluídos no “Aqui Tem Farmácia Popular” 42 produtos. Do total, 26 medicamentos (para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma) são adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos pacientes de forma gratuita. Para os demais produtos, os descontos chegam a 90%. Leia, abaixo, a nota na íntegra: ATENDIMENTO A 20 MILHÕES DE BRASILEIROS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR ESTÁ AMEAÇADO São Paulo, 23 de março de 2018 – Diante das informações de que o Ministério da Saúde prepara-se para, nos próximos dias, alterar profundamente a sistemática do programa Farmácia Popular, a cadeia farmacêutica, composta por indústria, distribuição e varejo de medicamentos, sente-se no dever com a população brasileira de alertar que: 1. O Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população. 2. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos, de um lado, e o Governo, do outro; parceria esta nascida entre outras razões pelo fracasso do Governo em manter um sistema próprio de distribuição de medicamentos em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, mais de 28 mil farmácias garantem, com tranquilidade, a entrega de medicamentos gratuitos a 20 milhões de brasileiros por mês. É este sucesso que se quer colocar em risco. 3. O Ministério da Saúde foi alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, o Ministério da Saúde, pela palavra de seu titular, decidiu criar, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que jamais foi reunido. 4. Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros. Apelamos, portanto, para que se retome o caminho prudente e, antes de qualquer providência açodada, o novo Ministro da Saúde institua o Grupo de Trabalho que analisará o Programa. O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar um programa que vem dando certo. Antônio Britto Presidente executivo INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa Edison Tamascia Presidente FEBRAFAR – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias Francisco Deusmar de Queirós Presidente ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias Nelson Mussolini Presidente executivo SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo Reginaldo Arcuri Presidente executivo GRUPO FARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional Telma Salles Presidente executiva PRÓGENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
Pais tentam censurar livro sobre cultura negra em escola do RJ
Escola anuncia substituição de livro após exigências de alguns pais de alunos. Diante da manifestação da mãe de um estudante negro e da própria autora da obra, e escola foi obrigada a voltar atrás A mãe e professora de história Juliana Pereira viveu altos e baixos na última sexta-feira (16/3). Primeiro, sentiu esperanças quando participou, com centenas de pessoas, de um protesto que cobrava esclarecimentos para as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, realizado em Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro. Momentos depois, a professora sentiu decepção ao voltar para casa e receber um comunicado das mãos de seu filho, aluno do Sesi de Volta Redonda. O texto da escola informava que, por conta do “questionamento de alguns pais em relação ao conteúdo”, o livro Omo-Oba: Histórias de Princesas (Mazza Edições, 2009), de Kiusam de Oliveira, havia sido abolido da grade de livros didáticos. Incomodada com a decisão do Sesi de substituir um material que aborda temas da cultura afro-brasileira, a mãe publicou, no domingo (18), um texto no Facebook em que denunciou a censura ao livro e criticou a escola por ceder às pressões dos pais. “Não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afro-descendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, escreveu. A postagem teve mais de 10 mil compartilhamentos. A autora do livro, Kiusam de Oliveira, professora da Universidade Federal do Espírito Santo, também reagiu. “Agora estamos na era da caça às publicações que tratam da cultura afro-brasileira”, escreveu, num post em que contava em que foi professora de educação infantil por 23 anos e resolveu escrever um livro com “histórias de rainhas negras que fazem parte da história, da cultura e da humanidade” após testemunhar várias situações de confrontos de alunos negros com a ausência de príncipes e princesas como eles nas literaturas infantil e juvenil brasileira. “Pode parecer pouco, mas num país racista e eurocêntrico como o Brasil, tais princesas têm sido a defesa de crianças negras na luta contra a sua invisibilidade, a discriminação racial e o racismo. Ao Sesi que adotou o livro, parabéns, mas ao mesmo Sesi que o alterou no momento de manifestações contrárias sem que efetivamente tivesse exercido um papel educador e transformador eu digo, sinto muito.” Mais gente apoiou a mãe e a escritora. “Ver assim o próprio colégio, uma escola como o Sesi, abraçando a raivosa estupidez que se funda disfarçada de fé e religiosidade é deprimente”, criticou o escritor Allan de Rosa. “Um verdadeiro desrespeito a lei 10.639/03 que obriga o ensino da história da África e das culturas afro-brasileiras nas escolas”, afirmou a Agência Solano Trindade. Após as críticas, o Sesi se manifestou nesta segunda-feira (19/3) reconhecendo o erro. “A instituição vem a público reconhecer o equívoco no tratamento do assunto e informar que não mais será adotado um livro adicional [no lugar do Omo-Oba: Histórias de Princesas]”, afirmou em comunicado. “Para que equívocos como o ocorrido não se repitam, o Sesi irá realizar uma reciclagem com toda a sua equipe pedagógica”, acrescentou. A instituição também avisou que pretende levar o tema à comunidade, prometendo, “para breve”, um encontro “para debater com a comunidade escolar a diversidade e o multiculturalismo”. A direção do Sesi de Volta Redonda fez uma reunião de pais, no mesmo dia, para tratar do tema. No encontro, outra mãe contou que também havia denunciado a escola nas redes sociais, embora sem a mesma repercussão. Juliana disse à Ponte que o problema do preconceito vai além do Sesi, “é uma questão nacional”. Para ela, os debates sobre diversidade no Brasil ainda é muito “pobre” e as pessoas precisam se “instrumentalizar” mais para abordarem o tema. CompromissoHomologada no dia 20 de dezembro do ano passado, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se alinha à lei 11.645/08 que estabelece a obrigatoriedade da temática de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo das escolas. A Base Nacional também determina que as instituições escolares devem “exigir um claro compromisso de reverter a situação histórica que marginaliza grupos”. Segundo o novo currículo do ensino, ainda é função das escolas “valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais”. Outro ladoO Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do RJ), que engloba 5 organizações, entre elas o Sesi, enviou um e-mail solicitando a correção da reportagem porque alega que “o livro não foi banido da escola, em momento algum isso foi dito”, mas admite que cometeu um erro ao anunciar um livro opcional à obra “Omo-oba – Histórias de Princesas”, de Kiusam de Oliveira. Confira a nota na íntegra: A Escola Sesi de Volta Redonda cometeu um erro ao anunciar livro opcional à obra “Omo-oba – Histórias de Princesas”, da autora Kiusam de Oliveira, para alunos cujos pais questionaram a sua utilização em aulas de História. A instituição vem a público reconhecer o equívoco no tratamento do assunto e informar que não mais será adotado um livro adicional. Além de cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e suas complementações, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, o Sesi Rio está empenhado e comprometido com a questão da diversidade cultural, tanto que adotou em todas as suas escolas a referida obra como livro paradidático na disciplina de História. Diante do questionamento de alguns pais se precipitou, de forma equivocada, ao permitir a troca da obra para aqueles interessados, procedimento que foi revisto. O Sesi já entrou em contato com a mãe que se sentiu ofendida com a promessa de um livro opcional para se desculpar e esclarecer o ocorrido. Além disso, realizou em 19/03 uma reunião com pais e responsáveis para também abordar o tema. Para que equívocos como o ocorrido não se repitam, o Sesi irá realizar uma reciclagem com toda a sua equipe pedagógica. A Escola Sesi de Volta Redonda também promoverá, em breve, um encontro para debater com a comunidade escolar a diversidade e o multiculturalismo.
O habeas corpus da democracia – Por Gustavo Conde
A vitória de Lula no STF foi maior do que se imagina. A lente do ceticismo que, de maneira compreensível nos toma a todos, impediu que assimilássemos sua dimensão real. E quem nos forneceu gratuitamente a “chave” dessa dimensão, ironicamente, foi a imprensa tradicional. Ela interpretou o resultado com mais acuidade e interesse – e com profunda lamentação. A nossa leitura, acostumada com “derrotas” seguidas, não quis codificar o que estava diante de si: uma vitória espetacular. A “mera” aceitação deste habeas corpus leva o processo de Lula ao labirinto infinito das subjetividades do Supremo. Isso eleva o cenário das possibilidades à décima terceira potência – o que continua sendo arriscado, mas agora para os dois lados. Agora, pode-se pedir vista, pode-se adiar, pode-se enxertar, enfim, pode-se criar um debate sem fim. Sérgio Moro sofreu o seu maior cala-a-boca até aqui e ficou com a broxa na mão. A imprensa sabe que, a partir deste momento, o STF ficou menos manipulável. Em outras palavras: a infinitude narrativa migrou da Lava Jato para o STF. O instante se traduz pela seguinte equação: o bloco do golpe terá de pressionar , daqui por diante, ministro por ministro – e não só a “adestrada” Cármen Lúcia. Isso gera muito mais trabalho e resulta em sub chantagens que escapam ao mundo controlado da ‘realidade’ golpista. A confortável operação sangrenta de caça à Lula, portanto, foi lançada ao imponderável das crises existenciais que subjazem às ilhas supremas do nosso tribunal máximo, tão bipolar quanto irritadiço. Era tudo o que o golpe não queria. O ethos histórico de um defensor Essa vitória também atende pelo singelo nome de um veterano magistrado. A defesa de Lula conta com estrelas de primeiríssima grandeza, como Cristiano Zanin, Valeska Teixeira e Sepúlveda Pertence. Mas, eis que, aos 45 do segundo tempo, entra em campo um defensor que parecia estar guardando seu talento para aplicá-lo justamente neste preciso instante. José Roberto Batochio colocou o STF no bolso. Fez uma defesa impecável, histórica, contundente, técnica e, ao mesmo tempo, inflamada. Sua voz incorporou o sentido geral de sua dicção: levemente afônica, com falhas específicas, quase calculadas. Um “granulado” vocal que hipnotizou o ministros. O som se somou ao sentido porque aquele conjunto de “falhas” são decorrentes de densidade emocional, não de afonia por desgaste físico. Batochio impregnou o STF com sua voz e com sua erudição controlada e prática. Foi uma aula, um raro momento de soberania intelectual naquele tribunal que se autodegradou tanto de dois anos para cá. Na esfera do conteúdo propriamente dito Batochio foi sutil como uma lâmina de aço forjado em dobras: invocou nada mais nada menos que Chrétien-Guillaume de Lamoignon de Malesherbes, o defensor de Luís XVI. Narrou a tensão que cercava a defesa do magistrado francês no longínquo ano de 1792, mobilizando assim um conjunto de sensibilidades difusas em sua audiência, desde o banho de sangue da revolução francesa até a cifra trágica de se evocar um defensor que foi guilhotinado. Feita essa complexa armadilha retórica, citou em francês a frase que deve estar ecoando até agora nos ouvidos dos ministros: “J’apporte à la Convention la vérité et ma tête. Elle pourra disposer de ma vie quand elle aura entendu mes paroles”. Tradução: “Trago à convenção a verdade e a minha cabeça. Poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira”. Está aberta a nova temporada de caça aos ministros Ao dispor dessa tática de persuasão mais agressiva e passional, habitante histórica do próprio direito, Batochio impôs seu regime de sentido àquele tribunal. Pode-se ver a sessão quantas vezes quiser: o que ficará impregnado na memória e no juízo é a fala de Batochio. Não bastasse o tom, a dicção, o conteúdo e a própria voz – significada na semiótica da respiração – Batochio ainda cometeu o abuso de improvisar: diante do iminente adiamento do mérito, pediu de maneira inesperada uma salvaguarda para seu cliente, de maneira a protegê-lo até o momento da decisão do Habeas Corpus propriamente dita. Este pulo do gato jurídico – absolutamente legal e previsto na letra – devastou o horizonte azul-tucano do prosseguimento do golpe. Porque ele gera cenários mais complexos do que o mérito em si poderia gerar. A admissibilidade do Habeas Corpus reabre a temporada das pressões. De uma certa maneira, repete a institucionalidade teatralizada do impeachment de Dilma Rousseff, mas, agora, diante de outra conjuntura política: o desgaste monumental do usurpador da república, do próprio STF e do próprio instituto das eleições majoritárias, na iminência de sua realização. Não bastasse essa pletora de complicadores, o réu é nada mais nada menos do que o franco favorito a ser reconduzido ao cargo de presidente da república, além de estar indicado ao prêmio Nobel da Paz e de ter a atenção máxima da imprensa mundial que, diferentemente da brasileira, não tem rabo preso nem exerce pressões diretas naquele tribunal – senão as pressões legítimas da opinião pública internacional. A dança das pressões O STF re-encontrou, por assim dizer, sua razão de ser. Ele subtrai o protagonismo pálido e cansado de Sergio Moro e da Lava Jato – que arrasaram não só a economia, mas todo o ordenamento jurídico do país – e volta a tentar praticar algum tipo de direito com base na constituição. Mais do que isso. O 7 a 4 de Lula tira de Cármen Lúcia o controle irrestrito dos prazos daquela corte. É por isso que a imprensa tradicional se quedou paralisada diante da decisão supracitada. Ela sabe que a narrativa do golpe sofreu um estilhaçamento. São 11 ministros. Enquanto se pressiona um, distensiona-se outro e assim por diante. Não há energia suficiente – nem com todos os prêmios e minutos de jornal nacional – que dê conta de 11 ministros e suas respectivas vaidades e bipolaridades. Essa é a lógica, afinal, de um tribunal superior: sua indomesticação (ainda que por motivos meramente humanos, demasiadamente humanos). Diante desta realidade, impõe-se obrigatoriamente o poder de convencimento e a inteligência, justamente os dois atributos que a
O jogo das pressões – Por Fernando Brito, do Tijolaço
Não haverá “folga” para os ministros do STF até o dia 4, quando volta à pauta o habeas corpus de Lula. Com alguns dias, foi possível saber como a “viagem” de Marco Aurélio Mello, sacada com maestria – e até assumindo um desgaste pessoal -, acabou impedindo uma manobra, possivelmente combinada entre Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin, para criar um fato consumado. Fachin daria seu voto contrário e, como a ordem de votação se iniciava com Alexandre de Moares e Luiz Roberto Barroso. 3 a zero contra Lula e julgamento suspenso pelo “adiantado da hora”. Segunda-feira, o TRF confirmaria a sentença e -feito! – Lula seria preso às vésperas ou durante a Semana Santa, tranquilizando que tem medo da repercussão de sua detenção. Com Lula já na cadeia e um placar altamente favorável, o quarto voto, de Rosa Weber, na sessão de reabertura da votação, cobraria um preço muito maior para ser dado em favor do ex-presidente. O movimento de Mello e a presteza com que a defesa pediu de imediato a liminar de salvo-conduto desmontaram a estratégia torpe de manipulação do julgamento, começada com a antecipação do julgamento do habeas corpus em lugar das ações de inconstitucionalidade, de alcance geral e, por óbvio, muito mais adequadas, pela impessoalidade. Agora, será pressão diária. Os batedores de panela remanescentes – agora que a turma do Kim entrou no seu ocaso midiático – gritam nos jornais. Três deles – Eliane Cantanhede, no Estadão, e, em O Globo, Ascânio Seleme e Merval Pereira vociferam contra o Tribunal. Invocam o pecado de que o STF mude sua jurisprudência por um habeas corpus, convenientemente esquecidos de que foi através de um habeas corpus que se estabeleceu esta inconcebível decisão de “revogar” o princípio constitucional da presunção da inocência. Acenam com o “perigo” de que a decisão represente a libertação de centenas, milhares de condenados em segunda instância, como se todos não estivessem vendo, até pela reação dos “heróis” da Lava Jato que a decisão apenas poria fim a um conjunto de atos praticados com muitas motivações, menos a de fazer justiça. Tudo isso porque se apavoram com a possibilidade de que Lula, em liberdade, frustre os planos de afundar de vez o Brasil no autoritarismo. Fazem pressão, todo o tempo, com a ajuda da “Carminha” que não se envergonha de antecipar, no rádio, o voto que dará em favor desta violência. Mas não têm para onde apontar, porque tudo que este processo de destruição da política conseguiu produzir foi um personagem sinistramente caricato: Jair Bolsonaro.
Pense num cabra animado, diz Lula após decisão do STF
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o ex-presidente não poderá ser preso até o próximo dia 4– O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder uma liminar impedindo sua prisão até o dia 4 durante um ato na noite da última quinta-feira (22), na cidade de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul. Às 19h15, um assessor lhe entregou o seu próprio celular. Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff leram a notícia juntos. Pouco antes, os ministros do Supremo tinham decidido adiar para o dia 4 de abril a discussão sobre o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Atendendo a um pedido da defesa, seis dos 11 ministros votaram também por conceder uma liminar proibindo a sua prisão até essa data, sob o argumento de que o ex-presidente não poderia ser prejudicado por um atraso no julgamento que não aconteceu por culpa dele. Com gestos, o ex-presidente queixou-se da dificuldade de enxergar o texto, chamando o vice-presidente do PT Márcio Macedo para que lesse a notícia. Numa rodinha, Lula, Dilma e Macedo conversaram. Até que o anfitrião do ato e coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), João Pedro Stedile, arrancasse o celular de sua mão. Naquele momento, os participantes do ato tinham apenas informações incompletas. Pouco depois, Dilma assumiu o microfone para discursar. Um assessor subiu ao palco e conversou com o ex-presidente. Lula ouviu depoimentos de simpatizantes que foram beneficiados com programas sociais em um ato sobre agricultura familiar. No discurso, Lula disse esperar que os ministros do STF se debrucem sobre o mérito de seu processo. O ex-presidente repetiu que não está acima da lei. “Eu quero apenas a lei e a justiça”, afirmou. E demonstrou satisfação após saber da decisão: “Pense num cabra animado”. Na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos de Lula naquela instância. A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderia ser decretada -a liminar, porém, agora impede que ele seja detido nas próximas duas semanas. Lula está no Rio Grande do Sul em sua caravana pela região Sul. Ele tem enfrentado protestos diários nas cidades do interior gaúcho. Com informações da Folhapress. Leia também: Cabra macho, sim senhor – Por Felipe Gabrich
Lula livre mesmo com pedido de vista no STF
Está mais fácil o Sargento Garcia prender Zorro do que o juiz Sérgio Moro colocar Lula atrás das grades, como deseja a Globo e os especuladores no mercado financeiro. A última informação é que um eventual pedido de vista no habeas corpus do ex-presidente, no dia 4 de abril, mantém o salvo-conduto concedido ao petista pela Suprema Corte. Paralelamente, nesta segunda-feira (26) os desembargadores do TRF4 — a famigerada segunda instância — julgam os embargos de declaração da defesa de Lula. Após esse acórdão poderá haver mais um recurso, os embargos dos embargos, que poderá levar mais dois meses. Ou seja, provavelmente em junho. Na outra ponta, independentemente do TRF4 e do habeas corpus, há ainda o exame das ADCs 43 e 44 cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Essas declaratórias têm a ver com a presunção da inocência prevista na Constituição Federal (art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”). Via Blog do Esmael
Lavajateiros agora se voltam contra programa nacional de submarinos
Ninguém vai parar essa loucura? O que mais falta para o governo brasileiro e as forças armadas darem um basta aos delírios do MPF, os quais, estranhamente, se voltam sempre com fúria contra os interesses nacionais mais estratégicos, mais importantes para nossa defesa, nossa infra-estrutura, nossa economia, nosso futuro”, questiona Miguel do Rosário, editor do Cafezinho Por Miguel do Rosário, no Cafezinho – A matéria publicada no UOL é mais um dos crimes lavajateiros que caracterizam estes sombrios tempos de golpe. O título é já uma condenação peremptória e midiática, com efeitos terríveis sobre o projeto, que, nestes casos, é paralisado, suspenso, atrasado ou mesmo anulado. “MPF aponta superfaturamento de 2,8 bilhões em programa de submarino”. A frase é uma bomba semiótica típica da guerra híbrida. Em poucas palavras, tanta destruição. Se você ler a reportagem, coisa que quase ninguém faz, inclusive o ministro Luis Roberto Barroso (que adora denunciar a corrupção nas estatais brasileiras em suas palestras regiamente pagas nos EUA), você descobrirá que o Ministério Público não tem NENHUMA prova de superfaturamento no projeto dos submarinos. O que você tem é um procurador fazendo a velha e idiota confusão de sempre, de pegar o orçamento de um projeto, e compará-lo com os gastos efetivos realizados naquele projeto. O MPF virou uma arma de destruição em massa. O que um procurador entende de submarino nuclear? Nada, evidentemente. Embora a operação não faça parte, oficialmente, da Lava Jato, é mais um de seus desdobramentos, e o modus operandi é parecido: “deslegitimação” na mídia, pré-julgamento, linchamento moral, e, sobretudo, ausência completa de preocupação sobre suas consequências devastadoras. Um projeto é sempre um projeto. A sua realização é outra coisa. Para ganhar o projeto, as empresas puxam os custos para baixo. Na hora de realizá-lo, puxam os custos para cima. Isso é uma realidade objetiva e concreta. Há desvios? Pode ser, mas certamente não na escala delirante do MPF, que faz uma conta infantil de subtrair os custos efetivos das obras do que havia sido estimado no projeto inicial. No caso dos submarinos, o procurador vai mais longe. Como se soubesse mais do que a própria Marinha, ele toma posições contra o próprio projeto, que deveria, segundo ele, ter feito um armazém aqui, outro acolá, como se ele, procurador, fosse a autoridade maior em submarinos do país! O lado trágico disso tudo é que o projeto dos submarinos já está atrasado por conta da Lava Jato e do golpe. Essa nova onda de ataques pode atrasá-lo ainda mais, prejudicando a economia fluminense, em situação desesperadora, que se beneficiaria dos estaleiros a serem construídos e ampliados no Rio de Janeiro. Ninguém vai parar essa loucura? O que mais falta para o governo brasileiro e as forças armadas darem um basta aos delírios do MPF, os quais, estranhamente, se voltam sempre com fúria contra os interesses nacionais mais estratégicos, mais importantes para nossa defesa, nossa infra-estrutura, nossa economia, nosso futuro? *** No UOL MPF aponta superfaturamento de R$ 2,8 bilhões em programa de submarinosLeandro PrazeresDo UOL, em Brasília24/03/201804h00 Obras do estaleiro para submarinos teriam sido superfaturadas, diz procurador Investigações conduzidas pela PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) encontraram indícios de superfaturamento de ao menos R$ 2,8 bilhões no Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), projeto executado por uma subsidiária da Odebrecht e pela empresa francesa DCNS. Em nota, a Marinha disse desconhecer qualquer suspeita de superfaturamento na obra. A Odebrecht, até a última atualização desta reportagem, não havia se manifestado. O Prosub é o maior programa da área de Defesa em andamento no Brasil. Orçado inicialmente em R$ 27 bilhões, a estimativa é que ele custe pelo menos R$ 31 bilhões. O projeto prevê a construção de um estaleiro em Itaguaí, no litoral fluminense, e de cinco submarinos, sendo quatro convencionais e um movido a propulsão nuclear. O primeiro submarino convencional do projeto deve ser entregue em 2020. O submarino nuclear ficaria pronto em 2029. O superfaturamento identificado pelo procurador do caso, Ivan Cláudio Marx, estaria na obra do estaleiro onde os submarinos são construídos. A obra é executada pela Itaguaí Construções Navais, uma subsidiária da Odebrecht e, segundo a procuradoria, custou muito mais (R$ 7,8 bilhões) que o valor inicial (R$ 5 bilhões), além de ter ficado menor do que foi originalmente planejada. Segundo as investigações, o orçamento inicial previa que o estaleiro custaria R$ 5 bilhões. Depois de iniciada a obra, a estimativa subiu para R$ 10 bilhões. O governo contestou os novos valores e a Odebrecht teria oferecido um novo valor: R$ 7,8 bilhões. O montante, segundo o procurador, foi aceito pelo governo. O problema é que, de acordo com as investigações, para que a obra “coubesse” no novo valor, partes do projeto inicial foram excluídas. Entre as partes excluídas estariam galpões destinados à utilização das Forças Armadas, principal interessada no programa. “Quando a gente reavaliou os dados e foi ao local da obra, constatamos que uma boa parte do projeto inicial tinha sido eliminada para caber no novo preço. Ou seja, o governo vai pagar mais caro para ter menos obra”, disse. As investigações sobre o suposto superfaturamento das obras do Prosub começaram no final de 2015 e ainda não foram concluídas. Ao final das apurações, a PR-DF poderá apresentar uma denúncia à Justiça Federal do DF. Atualmente, existe um procedimento investigatório criminal (conduzido por Ivan Marx) e um inquérito policial a cargo da Polícia Federal apurando o caso. Projeto envolvido em suspeitas A constatação de que houve superfaturamento nas obras do Prosub é a mais nova polêmica envolvendo o projeto e a Odebrecht. No ano passado, as delações de executivos da companhia revelaram que a empresa pagou R$ 155,5 milhões em propina ao operador José Amaro Pinto Ramos para obter os contratos de construção dos submarinos. Delatores como Benedicto Júnior e Hilberto Mascarenhas admitiram que a Odebrecht pagou propina a Ramos pela obtenção dos contratos. Segundo eles, o dinheiro foi repassado a Ramos por meio de depósitos em contas mantidas por ele no exterior ao longo da
STF pôs fim ao Consenso de Curitiba – Por Ricardo Bruno
A decisão do STF de impedir uma eventual prisão de Lula, até o julgamento final do habeas corpus, teve o condão de pôr fim à estranha unanimidade do Judiciário na análise das acusações contra o ex-presidente. Ainda que de modo provisório, os ministros da Suprema Corte confrontaram a teoria dominante, elaborada por Moro e seus asseclas da Lava-Jato, segundo a qual Lula não deve ser tratado com equilíbrio e bom senso, a fim de que não prevaleça uma eventual imagem de leniência do Judiciário com o presidente de maior aprovação popular na história recente do País. Assim, as provas pouco importam; os fatos, por mais óbvios, não são suficientes. O importante é o aspecto didático de uma condenação – ainda que seja uma condenação desprovida dos mais comezinhos elementos comprobatórios; ainda que se incorra na mais flagrante aberração jurídica; ainda que se cometa a mais aviltante mácula processual na aplicação da lei. O direito não é uma ciência exata. Comporta nuances de interpretação. Resulta de visões humanísticas sobre ética e moral. Contudo, reparem a esdrúxula sequência do caso. Moro condena; os desembargadores do Tribunal Regional de Porto Alegre ratificam a condenação e, como num coro de vozes amestradas, ampliam a pena de nove para 12 anos e um mês. Até mesmo nesta gradação foram consensuais. Não houve sequer uma divergência colateral entre os magistrados – em que pese a extrema complexidade do caso. Adiante, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça novamente expressa consenso na rejeição de um habeas corpus preventivo. As justificativas são as mesmas, os argumentos parecem clonados da versão inicial de Moro e do Ministério Público Federal. Não houve confronto de posições nem mesmo sobre a admissibilidade ou não de recursos. Custa-nos a crer na possibilidade de não existirem modos diferentes de interpretar a lei; pesos diversos na aplicação do código penal, enfim visões conflitantes. Sem exceção, todos mostraram-se adeptos da necessidade de uma espécie de condenação sumária do ex-presidente . Quando todos aprovam, quando todos repetem exatamente o mesmo discurso, é prudente desconfiar. O Supremo quebrou esta forma monolítica, artificial e suspeita de tratar o caso. Pôs fim ao consenso de Curitiba. As divergências entre ministros no STF, às vezes condenadas pelo senso comum, são essenciais para seriedade e o respeito às suas deliberações. É deste dissenso que nasce o equilíbrio na aplicação dos códigos. A vitalidade do sistema democrático não está efetivamente no consenso. Ao contrário, resulta dos pesos e contrapesos do conflito de posições. Se a presidente Carmem Lúcia tentou emparedar os colegas, colocando em votação o habeas corpus e não as duas ações diretas de constitucionalidade que possibilitariam uma decisão fundada em conceitos gerais, seu objetivo foi frustrado. A perspicácia do advogado José Roberto Batochio permitiu uma solução que não estava no roteiro. O acusado não poderia ser prejudicado pela incapacidade de o Judiciário analisar o caso com a celeridade exigida. Não há como discordar desta premissa. Seria inconcebível permitir a prisão de Lula, João ou Maria com o julgamento de um habeas corpus em curso. Ainda assim, Fux, Barroso, Fachin e a própria presidente denegaram o pedido, ao arrepio do bom senso. A despeito da seriedade de sua conduta, a ministra Carmem Lúcia peca em não permitir a imediata análise das prisões após condenação em segunda instância. Em 2016, o caso foi decidido por estreita maioria de 6 a 5, num indicativo de que a Corte estava efetivamente dividida. Ademais, houve mudança na composição do Tribunal. Ao contrário do que acha Carmem Lúcia, o que apequena o Supremo é não julgar, mas sim deixar de lado sua missão por pressão de grupos organizados e veículos de comunicação. Julgar é sempre um ato de coragem. * Ricardo Bruno é jornalista político, apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do Estado do Rio