Auxílio-moradia custa R$ 5 bilhões e juízes farão greve para manter privilégio
STF discute legalidade ao auxílio de R$4.377 por mês no próximo dia 22 de março apenas com entidades de classe Juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedido à classe. No centro do debate está o auxílio-moradia recebido pelos magistrados no valor de R$ 4.377 por mês. Segundo a Ajufe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a polêmica em torno do benefício é “seletiva” e ocorre como forma de retaliação à Operação Lava Jato. Antônio Escrivão Filho, professor de direito da UNB e membro do conselho da organização Terra de Direitos, discorda desse argumento. Para ele, os juízes estão confundindo o que é direito e o que é privilégio dentro de uma sociedade desigual como a brasileira. Além disso, destaca que a verba teria caráter indenizatório e não compulsório. Ou seja, como está é imoral. “O auxílio-moradia é previsto como indenização para um juiz que tem que se deslocar e tem gastos com moradia e alimentação em um local onde não reside. Não faz qualquer sentido o juiz residir num local, ter residência própria e receber uma verba de indenização, por isso, neste caso, se trata de privilégio e não de direito”, afirma. Dados da Ong Contas Abertas revelam que de setembro de 2014 a dezembro de 2017, apenas o auxílio-moradia custou cerca de 5 bilhões de reais à União e aos estados. Ao todo, apenas 30 mil servidores são beneficiados, sendo 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público. O valor é mais do que quatro vezes maior que o salário mínimo, que passou de R$ 937 no ano passado para R$ 954, em 2018, com reajuste de 1,81%, o menor índice dos últimos 24 anos. A polêmica começou quando foi revelado que Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recebe R$ 4.377 por mês de auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio na capital paranaense. Desde setembro de 2014, por força de liminares do ministro Luiz Fux, do STF, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia. De acordo com nota da Ajufe, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. ” Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação”, diz. Somando as verbas adicionais, cerca de 71% dos juízes recebem acima do teto salarial constitucional estabelecido em R$33 mil mensal. A advogada Maria Eugenia Tromvini, integrante da Articulação JusDH (Justiça e Direitos Humanos), critica essa política pública corporativista fixada por meio de decisão judicial. Ela conta que a verba paga aos magistrados não requer que eles comprovem os gastos, além de não ser tributado pelo Imposto de Renda.”Ela passa a ser uma verba remuneratória e essas verbas, por determinação constitucional, não podem exceder o teto”, explica. Para a advogada, a regulamentação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional deve ser feita via Lei Complementar e não decisão judicial. “Algo foi fixado pelo Supremo [e é do interesse dos juízes], passa a ter uma possibilidade bem limitada de mudança. Para quem vamos recorrer para discutir a constitucionalidade de uma benefício fixado pela corte constitucional?”, questiona. O ministro Luiz Fux indeferiu em fevereiro, o ingresso de entidades da sociedade civil nos processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia à magistratura no próximo dia 22 de março. Na mesma decisão, Fux – ex-juiz de carreira – acolheu os pedidos de entidades de classe interessadas na manutenção do benefício. Via Brasil de Fato
Mentira e liberdade – Por Felipe Gabrich
A arte imita o cinema? Ou o cinema imita a arte? Arte e cinema imitam a vida? Ou a vida imita a arte e o cinema? Magnífico o filme “The Post – A guerra secreta”, um dos indicados para receber o Oscar este ano. Uma autêntica aula sobre a liberdade de imprensa, não só para os amantes da sétima arte, mas para todas as pessoas do mundo moderno fascinadas com os direitos individuais dos cidadãos. O roteiro é de um episódio que teria ocorrido em Nova Iorque em 1971, quando a empresária Katharine Graham (dona do jornal) e Ben Bradlee (editor) do Washington Post arriscam suas carreiras e a própria liberdade para expor segredos governamentais que abrangem três décadas e quatro presidentes dos Estados Unidos. A direção do filme é de Steven Spielberg, que dá um show de imagens e parece dar vida ao roteiro. A história poderia ser assim sintetizada: Kat Grahan (interpretada por Meryl Streep), é a dona do Washington Post, um jornal nova-iorquino que está prestes a lançar suas ações na Bolsa de Valores. Eles tiveram acesso a documentos sigilosos do Pentágono que mostravam que vários governos norte-americanos mentiram acerca da atuação dos States na Guerra do Vietnã. As mesmas denúncias estavam sendo publicadas pelo New Iork Times, mas haviam sido proibidas de publicação, em função de uma ação movida na justiça contra aquele jornal pelo presidente Richard Nixon, com base da Lei de Espionagem. Contra os conselheiros e investidores, Kat Grahan autoriza o seu editor Ben Bradlle a publicar as denúncias, o que valeu nova ação na justiça pelo presidente norte-americano. Por 6 votos a 3 a Alta Corte da Justiça dos Estados Unidos deu ganho de causa ao jornal e sentenciou favoravelmente a favor da liberdade de imprensa. Para o Brasil, em particular, que vive um estado de exceção, em virtude de um golpe parlamentar e midiático, com o apoio de algumas instituições, que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff de seu cargo, várias são as lições a serem extraídas do episódio abordado pelo filme. Em primeiro lugar, o exemplo impecável e irretorquível da magnitude da liberdade de imprensa num país considerado a maior potencial social e econômica do planeta. Em segundo, políticos governantes e presidentes de instituições, públicas e privadas, precisam parar de vez com essa mentirada à opinião pública, em troca de espaços pagos à mídia chapa branca. Terceiro, os juízes das cortes mais elevadas do país também necessitam urgentemente reformular os seus princípios éticos de isenção e imparcialidade em seus julgamentos. E por último, todos os cidadãos devem defender com unhas e dentes a liberdade de expressão, direito inato da cidadania em qualquer parte do mundo. Principalmente o homem do povo brasileiro. * Felipe Gabrich é jornalista
Funcionários dos Correios entram em greve contra perda de direitos
– Servidores dos Correios entraram em greve nacional por tempo indeterminado. Oficialmente, o movimento começou no domingo (11) a partir das 22h, com a paralisação do trabalho pelos funcionários do turno da noite. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos. “Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900”, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil – “o pior salário entre empresas públicas e estatais”. O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda (12). A greve é motivada também por alterações propostas pelo governo de Michel Temer no Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a terceirização na área de tratamento; a suspensão das férias dos trabalhadores; a extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa; medidas unilaterais que indicam que o governo mira a privatização da estatal. Além disso, entre as demandas da categoria estão a contratação de novos funcionários por meio de concurso público, a segurança dos trabalhadores e o fim dos planos de demissão. A federação também é contra a extinção e terceirização do cargo de operador de triagem e transbordo, “importante para o movimento do fluxo postal interno”. “Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias por todo o Brasil”, diz a nota da Fentect. Para a categoria, o “desmonte” promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. “A Fentect esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial”, informou. Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação discorda de que houve aumentos abusivos nos valores. No dia 6 deste mês, os Correios começaram a cobrar uma taxa extra de R$ 3 para encomendas com destino ao Rio de Janeiro. O motivo seria a elevação dos custos da entrega por causa da violência no município. A federação alega que o aumento não beneficiou os trabalhadores. “Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste a respeito da segurança dos trabalhadores, a Fentect esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional”. No dia 9, após decisão da Justiça Federal, a estatal suspendeu a cobrança. Para a Fentect, a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.” A assessoria dos Correios não respondeu aos chamados da reportagem durante o fim de semana. Fonte: Rede Brasil Atual
Grito de liberdade – Por Felipe Gabrich
Era o todo poderoso PSD. Desde menino, o velho partido das classes dominantes comandava a política tupiniquim. Fazia e desfazia prefeitos. E Câmara de Vereadores. Por sinal, vereador não ganhava nada. Tinha apenas prestígio popular. Como os “coronéis” Deba e Neco Santamaria. Depois surgiu a arenona dos governos da ditadura militar. Foi aí que um bando de meninos rebeldes ainda em bancos escolares pensou: por que a juventude não tem vez na política partidária da cidade? Por que os jovens não constroem a cidade progressista tão sonhada pelos mais novos? Criou-se então o MDB para aglutinar essa meninada insurgente. A memória ainda se lembra de alguns nomes: João Avelino, José da Conceição, Luiz Tadeu Leite, Manoel Messias, Miguel Vinícius, Pedro Narciso, Aparecida Bispo, Carlão Alcântara, Zé Maria Peito de Aço e mais uma meia dúzia de sonhadores. Depois, o partido só foi crescendo: doutor Aroldo Tourinho, João Carlos Sobreira, Orlando Pereira, os irmãos Mário e Genival Tourinho (este estudando em Belo Horizonte), Nozito Mota, Augustão Bala Doce, João Carlos Revert, Paulo César Gonçalves de Almeida, Tião de Lu, Adão Machado e muitos outros. Mas a autoritária Arena militar continuava mandando. E chamava a seus opositores de subversivos. E diziam jocosamente que a agremiação oposicionista era um partido tão grande que as suas reuniões ocorriam no interior de uma Kombi. Mas o pequeno partido foi crescendo na surdina e tomando corpo de uma força popular. E a cada ano penetrando no seio da sociedade montes-clarense, inclusive, na zona rural, de distritos de expressivos colégios eleitorais. Já em 76, o MDB elegeu três vereadores, dentre os quais, o mais jovem do Brasil: Tadeu Leite, que à época mantinha um programa de rádio líder de audiência chamado Boca no Trombone. E em 1982, com a adesão da velha raposa da política tupiniquim, ressurgindo do ferrenho Partido Republicano de priscas eras, o extrovertido e popular médico Mário Ribeiro, ganhou a Prefeitura e assumiu as rédeas da política municipal. Toda essa luta teve lugar nos anos de chumbo da ditadura militar, tempo em que os governadores de Minas eram indicados pelo presidente da República de plantão. Não havia ideologias de esquerda e de direita. Havia sim, uma oligarquia civil que mandava e desmandava nos destinos da cidade, as eternas classes dominantes. E um grupo de jovens idealistas que queria que o povo fosse o dono do próprio nariz e imprimisse uma nova visão de desenvolvimento do município. Que tinha a estrutura de uma cidade de porte médio, mas uma política que pensava pequeno. E não houve movimentos populares como o Diretas-já. Houve sim, uma revolução calada nas urnas, onde o povo deu o seu próprio grito de liberdade. O metalúrgico Lula, líder sindical, travou luta idêntica, em nível nacional. Para empreender suas batalhas, fundou o Partido dos Trabalhadores. E saiu de peito aberto pelo país afora sem medo de ser feliz. Com habilidade, carisma e jogo de cintura, ele conseguiu o consenso de todas as correntes de pensamento do país e caiu nos braços do povo. Sem ideologia de esquerda e de direita, tinha na cabeça e no bolso o idealismo dos que sonham em fazer do país uma nação mais justa e igualitária. Suas políticas sociais foram moldadas nas letras da mais fina sociologia de quem nunca sequer soletrou a cartilha do socialismo como forma de governo. “Vou fazer o que o povo necessita e quer”, pensou com seus botões, e começou a fazer, como se estivesse empunhando com maestria um torno mecânico. O nordestino analfabeto e de quatro dedos na mão direita foi presidente da República por duas vezes, elegeu e reelegeu sua sucessora. Ia lá tocando o seu partido em direção à invejável marca de 20 anos no comando político nacional. Por ironia ou capricho do destino, no entanto, teve o seu sonho transformado em pesadelo pelos adversários políticos e por setores da elite organizada. Tudo começou com o vergonhoso impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A partir do golpe de estado, ex-presidente populista tem sofrido, ao longo dos últimos dois anos, a maior perseguição dos segmentos reacionários e de uma mídia marrom que querem vê-lo e a seu partido bem longe do poder político nacional. Que lhe valeu, inclusive, uma condenação judicial em segunda instância e a ameaça latente de prisão e perda dos direitos políticos por oito anos. Uma história e tanto, não? Mas infelizmente ainda há poderes e instituições neste pais que não se lembram dela. (*) Felipe Gabrich é jornalista e colaborador do Em cima da notícia
MULHERES OCUPAM JORNAL O GLOBO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
– Neste dia da Mulher (8 de março), 800 mulheres ocuparam o jornal O Globo, que apoiou os golpes de 1964 e 2016 para denunciar a atuação decisiva da empresa sobre a instabilidade política brasileira – Um protesto neste Dia Internacional da Mulher, 800 mulheres de diversos movimentos populares ocuparam o parque gráfico do jornal impresso no Rio de Janeiro, que pertence ao grupo Globo Comunicação. O objetivo da ação, iniciada às 5h30 da manhã, é denunciar a atuação decisiva da empresa sobre a instabilidade política brasileira. Elas destacam a articulação da Globo no processo do golpe, desde o impedimento da presidenta Dilma em 2016 até perseguição ao presidente Lula, para inviabiliza-lo como candidato em uma eleição democrática. Participaram mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, além de moradoras de comunidades da cidade. “A Globo promove os golpes em pró de seus interesses empresariais, não interessa as consequências para o país. Por isso ela é criminosa. Ela não é inimiga só dos trabalhadores, ela é inimiga de toda a nação”, afirmou Ana Carolina Silva, do Levante Popular da Juventude. Intervenção contra os direitos As mulheres também deram visibilidade ao caráter político e contrário aos direitos do povo da intervenção militar no Rio de Janeiro. Com o mote “A Globo promove intervenção para dar golpe na eleição” elas lembram que o próprio golpista Michel Temer declarou que vai suspender o decreto caso tenha maioria na Câmara e no Senado para votar a reforma da Previdência. Para Maria Gomes de Oliveira, da Direção do MST, se trata de uma questão eleitoral e de um processo de coação social. “A Globo e os articuladores desse processo abordam a intervenção militar no Rio de Janeiro como medida de segurança. Ao mesmo tempo em que ela promove o medo para manter a classe trabalhadora calada, Temer e aliados se aproveitam de um anseio da sociedade para esconder sua estratégia eleitoral”, explica. A dirigente ressalta ainda que a empresa tem interesses econômicos na Reforma da Previdência. “A globo opera ativamente na política para manter seus lucros e o monopólio sobre a mente das pessoas. No caso da previdência, ela está diretamente ligada à Mapfre Seguros, uma empresa que presta serviços de previdência privada”. Para ela, o momento caracteriza um desvio de função das Forças Armadas. “Tanques e soldados armados com fuzil não resolvem a violência. Os militares deviam cuidar de proteger nossa soberania, inclusive as riquezas como o petróleo, a água, as terras, que o golpista está entregando numa bandeja para o capital internacional”, afirma. Ana Paula Silva destaca que a taxa de desemprego beira a 12% e, assim com o desmonte de serviços básicos de educação e saúde, são fatores que contribuem para o aumento da violência. “O crime se combate com o desenvolvimento de uma política de segurança e não com intervenção militar. Sabemos que o caminho é crescimento econômico e políticas públicas para o povo, mas para garantir isso precisamos retomar a democracia que perdemos com o golpe. Garantir eleições sem fraude é central para barrar os ataques aos direitos dos brasileiros”, garante a militante.Decadência O parque gráfico ocupado é o maior da América Latina. Sua construção foi, em parte, financiada pelo BNDES, com o montante de R$ 217 milhões, em valores atuais. Ele foi projetado para a impressão de 800 mil jornais diários, mas a média de produção do O Globo em 2017 não passa de 130 mil exemplares/dia, segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC). Ou seja, não utiliza nem 50% da capacidade produtiva. “Este lugar é um elefante branco a serviço da desinformação. Com tanto recurso público investido, deveriam ao menos se dignar a fazer um jornalismo de qualidade. Não é à toa que o jornal está em decadência. As trabalhadoras não engolem mais as mentiras e manipulações da Globo”, afirmou. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que tem por lema a célebre frase de Rosa Luxemburgo “Quem não se movimenta, não sente as cadeias que a prendem”.
FHC se arrepende e tenta reencontrar parte do seu passado
– FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ADMITE QUE JUSTIÇA É PARCIAL E DIZ QUE DEVERIA TER SE APROXIMADO DE LULA – Um dos principais articuladores do golpe de 2016, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agora aparece em público lamentando a situação do Brasil. Depois de apoiar o golpe de 2016, que substituiu a presidente honesta Dilma Rousseff por uma quadrilha, e de incitar a prisão sem provas do ex-presidente Lula, FHC agora se diz assustado com o grau de intolerância no Brasil e ensaia um recuo diante do atual cenário do País. O tucano admitiu que a Justiça brasileira é parcial e lamentou não ter se aproximado mais de Lula. Em entrevista concedida ao documentarista Fernando Grostein Andrade, irmão de Luciano Huck, FHC admitiu a seletividade da Justiça. “A justiça é de classe, seletiva. Se você for negro você vai pra cadeia mais depressa do que se você for branco, ainda mais na área de droga. Isso é indiscutível”, afirmou. O tucano, no entanto, tentou minimizar a proteção do Judiciário a seu partido. O ex-presidente disse ainda que lamentava não ter se aproximado mais de Lula. “Se eu pudesse reviver a história eu tentaria me aproximar não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas em geral. Que ajudasse a governar. E acho que o PT deveria ter feito a mesma coisa.”
Quem vazou os dados que quebrou o sigilo bancário do Ladrão Temer?
Defesa do golpista teve acesso a números de autuação ‘absolutamente sigilosos’, mas disse que obteve dados do processo no site do STF A ministra Carmen Lúcia e a procuradora Raquel Dodge precisam responder O Supremo Tribunal Fedreal é compostos pelos seguintes ministros: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes– O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (6) à Polícia Federal que se investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente Michel Temer teve acesso a dados reservados referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos.Em decisão, Barroso cita o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada nesta tarde ao STF, “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.Por essa razão, o ministro do Supremo determinou a inclusão em uma investigação, já aberta a pedido dele a partir de uma decisão que ele tomou no dia 27 de fevereiro, para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento.Naquela ocasião, Barroso tinha decidido abrir um inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal O Globo, de apuração que, “se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”.O magistrado referia-se ao fato de O Globo ter publicado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não havia requerido ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, ao contrário do pedido feito pela Polícia Federal. “Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621”, decidiu o ministro do Supremo. PEDIDOMais cedo, a defesa de Temer havia apresentado um pedido para ter acesso à decisão de Barroso sobre o inquérito dos portos.A petição tinha sido apresentada pelo advogado Brian Alves Prado, um dos integrantes da equipe de defesa do presidente e que se reuniu com Temer no Palácio do Planalto em audiência no início da tarde.A decisão de Barroso de afastar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira pelo site da revista Veja e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão.
Lula perde no STJ e ganha de goleada na nova pesquisa CNT/MDA
– O jornalista Ricardo Kotscho resume bem os acontecimentos desta terça-feira 6 em novo post em seu blog, o Balaio do Kotscho. “Se depender da Justiça, Lula não será nem candidato e vai assistir à campanha eleitoral na cadeia”, diz ele. Kotscho comenta a pesquisa que aponta Lula na liderança disparada à presidência da República e o julgamento no STJ que negou por unanimidade o habeas corpus ao ex-presidente. CNT/MDA: LULA LIDERA COM FOLGA SUCESSÃO PRESIDENCIAL – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua liderança em todos os cenários eleitorais em que seu nome aparece como candidato à Presidência da República, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Na sondagem de intenção de voto estimulada para a Presidência, Lula soma 33,4%, Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 16,8% e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), aparece com 6,4%. Brancos e Nulos somam 18,2% e indecisos 6,4%. O deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto nos cenários em que Lula não é candidato. Na sondagem de intenção de voto espontânea para a Presidência, Lula soma 18,6 por cento. Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 12,3 por cento, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 1,7 por cento, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,4 por cento. O senador Álvaro Dias (PODE-PR), alcança 1,2 por cento na pesquisa estimulada, o mesmo patamar obtido por Marina Silva (Rede), seguidos do atual presidente Michel Temer, com 0,4 por cento das intenções de voto. Brancos e nulos neste cenário estimulado somam 20,4 por cento, enquanto os indecisos chegam a 39,7 por cento. Pesquisa passada, publicada em setembro, apontava Lula com 20,2 por cento dos votos nas respostas espontâneas, seguido por Bolsonaro, com 10,9. Apesar da liderança na pesquisa, Lula poderá ser impedido de disputar a eleição de outubro. O ex-presidente teve uma condenação em primeira instância confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4. Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura. A sondagem divulgada nesta terça-feira foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março, em 137 municípios, com 2.002 entrevistados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06600/2018 e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Veja abaixo todos os cenários pesquisados: 1º turno: Intenção de voto ESTIMULADA CENÁRIO 1: Lula 33,4%, Jair Bolsonaro 16,8%, Marina Silva 7,8%, Geraldo Alckmin 6,4%, Ciro Gomes 4,3%, Álvaro Dias 3,3%, Fernando Collor 1,2%, Michel Temer 0,9%, Manuela D´Ávila 0,7%, Rodrigo Maia 0,6%, Branco/Nulo 18,2%, Indecisos 6,4%. CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 20,0%, Marina Silva 12,8%, Geraldo Alckmin 8,6%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,0%, Fernando Haddad 2,3%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,3%, Michel Temer 1,3%, Rodrigo Maia 0,8%, Branco/Nulo 28,2%, Indecisos 10,5%. CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 20,2%, Marina Silva 13,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,1%, Fernando Haddad 2,4%, Fernando Collor 2,2%, Manuela D´Ávila 1,4%, Rodrigo Maia 1,0%, Branco/Nulo 28,4%, Indecisos 10,1%. CENÁRIO 4: Jair Bolsonaro 20,9%, Marina Silva 13,9%, Ciro Gomes 9,0%, Álvaro Dias 4,7%, Fernando Haddad 2,9%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,7%, Rodrigo Maia 1,4%, Michel Temer 1,3%, Branco/Nulo 30,5%, Indecisos 11,6%. 2º turno: Intenção de voto ESTIMULADA CENÁRIO 1: Lula 44,5%, Geraldo Alckmin 22,5%, Branco/Nulo: 28,5%, Indecisos: 4,5%. CENÁRIO 2: Lula 44,1%, Jair Bolsonaro 25,8%, Branco/Nulo: 26,0%, Indecisos: 4,1%. CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 26,7%, Geraldo Alckmin 24,3%, Branco/Nulo: 41,6%, Indecisos: 7,4%. CENÁRIO 4: Lula 43,8%, Marina Silva 20,3%, Branco/Nulo: 31,8%, Indecisos: 4,1%. CENÁRIO 5: Marina Silva 26,3%, Geraldo Alckmin 24,6%, Branco/Nulo: 42,5%, Indecisos: 6,6%. CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 27,7%, Marina Silva 26,6%, Branco/Nulo: 39,0%, Indecisos: 6,7%. CENÁRIO 7: Geraldo Alckmin 36,6%, Michel Temer 3,8%, Branco/Nulo: 52,0%, Indecisos: 7,6%. CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 36,0%, Michel Temer 5,7%, Branco/Nulo: 50,2%, Indecisos: 8,1%. CENÁRIO 9: Lula 47,5%, Michel Temer 6,8%, Branco/Nulo: 40,7%, Indecisos: 5,0%. CENÁRIO 10: Marina Silva 36,8%, Michel Temer 5,3%, Branco/Nulo: 51,1%, Indecisos: 6,8%. CENÁRIO 11: Geraldo Alckmin 32,2%, Rodrigo Maia 6,5%, Branco/Nulo: 52,8%, Indecisos: 8,5%. CENÁRIO 12: Jair Bolsonaro 32,2%, Rodrigo Maia 9,4%, Branco/Nulo: 49,6%, Indecisos: 8,8%. CENÁRIO 13: Lula 46,7%, Rodrigo Maia 9,8%, Branco/Nulo: 38,4%, Indecisos: 5,1%. CENÁRIO 14: Marina Silva 34,5%, Rodrigo Maia 7,3%, Branco/Nulo: 51,0%, Indecisos: 7,2%.
Ministro Luis Roberto Barroso quebra sigilo bancário do Ladrão Temer
– Rejeitado por 96% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipsos, e primeiro ocupante da presidência na história do Brasil denunciado por corrupção e comando de organização criminosa, Michel Temer teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão se estende ao homem da mala Rodrigo Rocha Loures e ao melhor amigo de Temer, José Yunes, que é seu parceiro em negócios imobiliários. Com isso, Temer pode estar prestes a ser denunciado pela terceira vez. As informações são da jornalista Ana Clara Costa, que informa que a decisão se deu no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um ocupante da presidência no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial. “A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595”, informa a jornalista.
Carga tributária é para o lombo do pobre
– “Em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média R$ 630 mil, sendo cerca de R$ 180 mil livres de qualquer tributação.” Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, no Estadão, na matéria em que mostram o absurdo da isenção de imposto de renda, que livra da tributação algo em torno de 30% da remuneração recebida pelos juízes brasileiros, dão outras informações muito mais importantes para entender-se a distorção da remuneração do Judiciário brasileiro. Deixe de lado o escândalo que é tal grau de isenção e veja: descontadas férias e 13°, significa que cada um deles, em média, recebeu o dobro do teto constitucional de R$ 33 mil. Com IR ou sem IR, não há o que o justifique, a menos que se assuma que é letra morta o limite remuneratório da Constituição. E mais:”Esses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil, mas recebem R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7 bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo”. Um retrato aterrador num país onde os impostos indiretos – pagos por todos e, neste todos, quase todos pobres – são o grosso da tributação. Guardando as proporções que o gráfico publicado pelo jornal indica, não é despropositado dizer que está nesta e em poucas outras carreiras uma parcela escandalosa dos gastos remuneratórios brasileiros, embora o que a mídia faça, em geral, seja investir contra os de baixa remuneração, em nome da “excelência” dos servidores especializados. E estes, claro, apelam para a “meritocracia” para justificar isso. A reportagem passa, claro, pelas hipócritas justificativas dos magistrados de que os “penduricalhos” que geram este nível de isenções são um “complemento salarial” aos mal remuneradíssimos juízes brasileiros e chega, ao final, a outro escândalo que, mais cedo ou mais tarde, há de estourar, mesmo que dele se saiba há anos. Fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples. É a “carona” que os profissionais liberais – e nem tão liberais assim, porque boa parte é prestador de serviços regular e permanente de empresas – tomaram na legislação que fomenta a pequena empresa no Brasil, algo cujos limites foram sendo elevados de forma absurda e representam não apenas uma injustificada isenção a quem pode pagar mas, sobretudo, a necessidade de arrancar mais do que o aceitável de quem já nem mesmo tem capacidade de contribuir. Via Fernando Brito – Tijolaço