Outubro rosa incentiva Medicina do Medo
– Excessos de mamografias levam a sobrediagnósticos e falsos positivos, prejudicando a saúde das mulheres – Mamografia: um raio x doloroso / Bill Branson, National Cancer Institute Profissionais da saúde criticam a abordagem das campanhas de conscientização sobre o câncer de mama que marcam este mês, no chamado “Outubro Rosa”. Com base em diversos estudos que mostram os prejuízos do rastreamento de rotina para a saúde de mulheres jovens, esta ala da medicina acredita que existe uma indústria ao redor do que chamam de “medicina do medo”. É o que afirma a médica Nathália Cardoso, integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, que explica que as taxas de falsos positivos nas mamografias são muito altas. “Primeiro tem a questão dessa medicina do medo, dessa cultura do medo dentro da medicina, de que quanto mais exames preventivos a gente fizer, mais estaremos evitamos doenças e isso levaria a uma lógica de diminuição de mortalidade e melhora de qualidade de vida. E o que a gente vê é que os corpos estão sendo mais e mais cedo invadidos por exames complementares. Mulheres de 30 anos fazem ultrassom e localizam um nódulo, e ele é um achado inespecífico do exame, passam por cirurgia, tiram pedaços da mama, mas a grande maioria não é maligno”, explicou. De acordo com um estudo publicado pelo Centro Nórdico da Colaboração Cochrane, uma organização de pesquisa e investigação médica, se 2000 mulheres realizassem mamografias regularmente durante dez anos, apenas uma se beneficiaria do rastreio, evitando a morte por câncer de mama, enquanto dez seriam tratadas por falsos positivos. Além disso, um estudo publicado no The European Journal of Public Health em 2014, mostra que a mamografia pode aumentar a chance de diagnóstico de câncer de mama em mais de 200%. “A gente observa que o aumento do diagnóstico do câncer de mama tem sido expressivo, apenas porque as pessoas têm feito cada vez mais exames. A lógica seria que com exames a gente prevenisse a mortalidade com o câncer de mama. Mas isso não acontece. Ela permanece a mesma. A gente não pode esquecer que a mamografia nada mais é que um raio x, e a gente vai irradiar uma mama saudável. Fora a dor; são duas placas que espremem o peito da mulher para tirar um exame de imagem muito dolorido”, pontuou Cardoso. Na opinião de Bruna Silveira, Médica de Família e Comunidade, os médicos têm que ter mais responsabilidades para pedir os exames de rastreamento. “Exame não é só coisa boa, a gente tem que saber o que está procurando e porque. Às vezes a gente tem a impressão de que se não pegar precocemente vai ser ruim, sendo que a gente já sabe que na maioria dos casos a investigação clínica na vigência de um sintoma é muito melhor do que ficar rastreando e gerando sobrediagnóstico e sobretratamento, com um monte de efeitos colaterais”, disse. Silveira destaca que a abordagem das campanhas do Outubro Rosa deveria ser mais cuidadosa, seguindo as indicações do Ministério da Saúde, que recomenda a realização da mamografia bienalmente a partir dos 50 anos de idade. “O Instituto Nacional do Câncer (INCA) não indica esse tipo de campanha, o Ministério da Súade não indica, vários estudos não indicam, mas daí os shoppings e a indústria farmacêutica fazem esse tipo de campanha. Por trás de isso tudo tem um interesse econômico, porque a cada positivo gerado há uma cascata de procedimentos a serem feitos, tem sempre alguém ganhando isso”, opinou. Não sou obrigada Considerando essa realidade, a médica Luciana Vitorino de Araújo participou da criação da campanha “Não sou obrigada” na Unidade Básica de Saúde Jardim São Jorge, localizada na zona oeste de São Paulo, onde trabalha. Diversos cartazes foram colados na unidade para alertar para a violência contra a mulher. “Decidimos que o foco da campanha do outubro rosa seria a violência contra a mulher, fazendo um comparativo entre dados estatísticos que mostram que há a mesma proporção entre mulheres que relatam violência e que têm algum diagnóstico de câncer de mama”, afirmou. Araújo explica ainda que o exagero de exames de prevenção realizados por mulheres jovens e sem nenhum sintoma prejudica a prioridade das mulheres em tratamento de câncer. De acordo com a Secretaria de Saúde, a média de mamografias realizadas nos hospitais da rede pública é de 2 mil por mês, mas em 2017 essa quantidade praticamente dobrou em relação ao ano passado. “O acesso ao tratamento para as mulheres com doenças graves que precisam dele é atrasado,porque faltam recursos”, disse. Para controle da saúde das mamas de mulheres mais jovens, as profissionais da saúde indicam a investigação clínica caso seja percebida alguma alteração na normalidade da mama, como nódulos palpáveis, alteração no formato ou textura, ou secreção. Via Brasil de Fato
UM-SETE-UM: golpistas livrarão o ladrão Temer
– Amanhã (25), no mínimo, 171 deputados irão rejeitar o prosseguimento da acusação contra o líder de uma organização criminosa UM-SETE-UM é a quantidade mínima de votos na Câmara necessária para desautorizar o STF a abrir processo contra Temer. Ou seja, Temer precisa que 1 em cada 3 deputados federais – 171 – Entram na conta tanto os que votarem pelo arquivamento, quanto os que se abstiverem ou faltarem. A vantagem é de Temer. 342 também é a quantidade mínima de deputados federais que deve estar presente no Plenário da Câmara para que a votação seja iniciada. Temer foi chamado de ladrão geral da República, por Joesley Batista. Neste caso, quem absorver o ladrão, também é ladrão. Esse adágio popular funciona muito mais como uma crítica à aplicação da justiça em nosso país. Há uma compreensão de que os ladrões ricos nunca vão para a cadeia. Por isso, no inconsciente coletivo fica o desejo de vê-los punidos, nem que seja como vítimas também de roubo. E sentencia que “o ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”. Agora, é aguardar o início da votação desta quarta-feira (25), para saber quais foram os ladrões que absolveram o ladrão geral da República. Façam suas apostas. GEUVAR RETRATA TEMER ÀS VÉSPERAS DE VOTAÇÃO NA CÂMARA Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados, o cartunista Geuvar retrata a irônica condição do peemedebista; após trair a presidenta Dilma Rousseff e aplicar um golpe, ele espera não ser traído pelos parlamentares – O cartunista tocantinense Geuvar Oliveira retrata a condição de Michel Temer às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele, por obstrução de justiça e organização criminosa. Na visão do cartunista, o traidor da presidenta deposta Dilma Rouseff espera não ser abandonado pelos deputados. No entanto, só o dinheiro pode salvá-lo de não perder seu posto no Palácio do Planalto
LIMINAR REVOGA TRABALHO ESCRAVO
– A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo – Ela acatou um pedido da Rede nesta terça-feira 24. A decisão liminar vale provisoriamente até que o plenário da Corte analise a questão. As novas regras já eram vistas como um retrocesso histórico na área, inclusive pela ONU e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). No pedido, o partido argumenta que a mudança fere princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos à liberdade e à igualdade, entre outros. O texto foi um agrado de Michel Temer à bancada ruralista, em troca de votos contra a denúncia da PGR na Câmara. A votação está marcada para esta quarta-feira 25. Mas o pleno do Supremo poderá agradar Temer, da mesma forma que fez com Aécio
A ascensão de um jovem nordestino
Lula, como eu o vejo. Por Nilson Lage – via Tijolaço Acompanho a trajetória de Lula desde os últimos anos da década de 1970, quando se começou a comentar, em círculos do governo federal, a ascensão de um jovem nordestino na liderança do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Ao contrário do que acontecia com os escorraçados líderes do trabalhismo antigo, os comentários ali foram ambíguos. Se bem que os militares no poder odiassem organizações de trabalhadores de qualquer tipo, a mobilização dos metalúrgicos era tolerada, tanto que teve boa imprensa: diziam que se tratava de “novo sindicalismo”, “fora do âmbito estatal” (os mais ativos sindicatos da era Vargas eram de ferroviários, portuários e marítimos do Loide Brasileiro), de “operários bem pagos” (“com automóvel na garagem”), empregados em “fábricas modernas”.A repressão começaria depois, no ocaso do regime, quando já ruía a estrutura bipartidária artificialmente concebida – Arena e PMDB – e logo se fundaria o Partido dos Trabalhadores. A lenda dos dois trabalhismos sustentou-se em São Paulo, onde começou a vida política de Lula, mas explodiu na campanha do primeiro turno das eleições presidenciais de 1989, em que ele confrontou Leonel Brizola. Roberto Marinho (Globo) o apoiava, embora discretamente, por temer a vitória do ex-governador gaúcho do Rio de Janeiro: comentou-se, na época, em meios jurídicos, que houve fraude na apuração (um “novo Proconsult”), com o desvio de centenas de milhares de votos de um para o outro. Creio que o momento chave na construção da consciência política de Lula aconteceu logo em seguida, quando Brizola, que o chamava de “sapo barbudo”, aliou-se decisivamente a sua campanha no segundo turno. Não era questão de pessoas; algo menos óbvio estava em jogo. Lula jamais afastou os grupos militantes de classe média, com suas bandeiras culturais (Marta Suplicy é um exemplo), mas começou a perceber que o que se passava era uma projeção da luta de classes expressa em discursos ideológicos de difícil compatibilização. Compatibilizá-los foi sua tarefa, daí em diante. O diretor de pessoal da Vokswagen, que era meu aluno na Escola Superior de Propaganda e Marketing, disse-me, em sala de aula, na véspera da eleição de 1989, que votaria nele por ser “homem da produção” e “um negociador fantástico, que negociará, negociará, negociará sempre”. Rapaz simplório que a vida ensinou a deixar de ser, Lula guardou na sua trajetória, traços de origem: o pragmatismo, a tolerância e, como seu principal ponto fraco, o respeito religioso a conceitos imprecisos e abstratos (como “republicanismo”) e à avaliação de pessoas por currículo: são defeitos que se evidenciam na espantosa ingenuidade de homem tão inteligente nas indicações para cargos chaves e na montagem da estrutura governamental contra a corrupção. Suponho que Lula é pessoalmente honesto; não fosse, estaria riquíssimo e bem longe da perseguição jurídica que lhe movem. As pessoas não envolvidas pelas paixões do momento desconfiam logo que essa história de sítio, apartamento na praia e aluguéis forjados é patranha muito bem encenada. Mas justamente isso torna Lula homem perigoso. O último aprendizado de um líder que se opõe a ordem vigente é a percepção do quanto ela é capaz de construir a realidade.
TEMER USA R$ 12 BILHÕES PARA COMPRAR VOTOS
– As negociações de Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. No vale-tudo para escapar da segunda denúncia da PGR na Câmara, Michel Temer já mexeu em R$ 12 bilhões dos cofres públicos; valor inclui, entre outras coisas, alívio de dívidas e multas e liberação de emendas — sem contar o que foi negociado entre cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo; só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira. O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte. As informações são de reportagem de Cristiano Jungblut em O Globo.
Governo libera 11 milhões para escola de Boni (fácio)
Governo Temer libera dinheiro para fundação do deputado Bonifácio Andrada, relator da denúncia contra Temer, com repasse de R$ 7 milhões do Fies para sua instituição de ensino apenas em junho e julho – Deputado que fez parecer favorável a Temer na segunda denúncia contra o presidente recebeu dinheiro do financiamento estudantil Boni Fácio de Andrada (PSDB), o relator que recomendou arquivar a segunda denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça, tem uma instituição universitária em Minas Gerais; a Fundação Presidente Antônio Carlos recebeu neste ano mais de R$ 11 milhões do governo federal, por meio de empréstimos e financiamentos para estudantes, de acordo com reportagem do jornal O Estado de Minas A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), instituição universitária criada pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), recebeu em 2017 mais de R$ 11 milhões do governo federal por meio de empréstimos e financiamentos para estudantes. O parlamentar relatou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o peemedebista. Seu parecer foi aprovado na comissão e será votado em plenário na quarta-feira. O cenário das instituições ligadas à Fupac – da qual o deputado é presidente e reitor licenciado – é diferente do panorama de crise enfrentado no financiamento estudantil desde 2016. No ano passado, segundo o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o número de matrículas caiu por causa da crise econômica. Foram 190 mil estudantes a menos matriculados no ensino superior. Neste ano, o cenário continuou ruim. Em fevereiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na contramão do cenário nacional, a Fupac quase dobrou os valores recebidos pelo governo federal por meio do Fies. Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior. Neste ano, até o início do mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações aconteceram nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 milhões à Fupac. Procurado pela reportagem, o deputado Bonifácio Andrada não atendeu as ligações. A assessoria da Fupac foi procurada, mas também não respondeu. A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) foi criada pelo deputado em 1963, com duas unidades em Barbacena. Logo depois a instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo. O nome da instituição é homenagem ao ex-governador de Minas, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro da Fazenda, Antônio Carlos de Andrada (1870-1946). Parecer pró-Temer O deputado tucano que relatou a denúncia contra Temer enfrentou resistência dentro do próprio partido ao ser indicado para apresentar o parecer sobre a acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Após se recusar a deixar o cargo de relator, Bonifácio viu o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, retirar sua indicação para a comissão. No entanto, em uma manobra do Palácio do Planalto, o PSC liberou uma vaga do partido para que o tucano permanecesse como relator. Em seu parecer, favorável ao presidente Temer, Bonifácio Andrada criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que a peça apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot se baseava em “gravações criminosas” feitas pelos empresários da J&F. Para o parlamentar, o Ministério Público tenta criminalizar a política e fragilizar os Poderes Legislativo e Executivo. “O MPF hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país desequilíbrio na relação entre os poderes da República”, afirmou o relator. “Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações. Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, finalizou Andrada.
LATUFF: RATOS BLINDAM TEMER
– Em um resultado já esperado pelo governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros – Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O parecer de Bonifácio foi aprovado por 39 votos a 26, em linha com estimativa de governistas, que calculavam ter aproximadamente 40 votos no colegiado, e apesar de movimentações de partidos como o PSB para aumentar os votos favoráveis à denúncia. No Palácio do Planalto, a avaliação foi de que o resultado ficou dentro do que era esperado. Inicialmente o governo esperava 41 ou 42 votos favoráveis ao parecer de Bonifácio, mas após as trocas de membros do PSB, passaram a acreditar em um resultado menor. A ordem agora é se preparar para a votação em plenário. “Começa agora o trabalho para que o plenário encerre de vez o caso”, disse um dos auxiliares de Temer. O parecer segue para votação na próxima semana no plenário da Câmara, onde o governo deve vencer. Pode, no entanto, ter mais trabalho para garantir um placar que sinalize que ainda tem força para tocar sua agenda legislativa. Durante a fase de discussão do parecer, a oposição predominou nos discursos, apesar de numericamente inferior à base. É que boa parte dos aliados do governo obedeceu à estratégia de abdicar de suas falas para acelerar o processo e garantir a votação do parecer nesta semana. Além dos integrantes da CCJ e de deputados que não compõem o colegiado, também foi dada a palavra ao relator e às defesas dos três acusados. Em discurso na tarde desta quarta na CCJ, Bonifácio defendeu-se e disse não ter “nada a ver” com o governo. Também afirmou que executa as funções de seu posto a partir de uma abordagem jurídica. “Eu sou relator, não sou líder do governo, não. Não sou ministro do governo, sou membro desta comissão e esta comissão, através de seu presidente, me nomeou relator”, disse. “Eu tenho que agir de acordo com as exigências dessa comissão… exigências de ordem jurídica.” Os advogados de defesa de Temer, Padilha e Moreira também tiveram direito a falar, ocasião que aproveitaram para desqualificar a peça acusatória e a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia em análise. Eduardo Carnelós, defensor do presidente, repetiu a estratégia que vem adotando para tentar barrar a denúncia e desqualificou a atuação de Janot, além de afirmar que a peça acusatória foi “forjada”. Na mesma linha, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que a denúncia oferecida contra seu cliente é “vazia”, produzida a partir de uma atuação “ideológica” do Ministério Público. Gerber afirmou ainda que o Poder Legislativo é alvo de um “massacre”. O advogado Antônio Pitombo, que atua na defesa de Moreira Franco, disse que Janot abusou de seu poder de acusar ao oferecer a denúncia contra Temer e seus auxiliares e defendeu que a Câmara não autorize o prosseguimento da denúncia porque “não se acusa o presidente da República e não se acusa ministro de Estado sem provas e sem indícios de autoria”. Temer, denunciado por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa na qual, segundo a Procuradoria-Geral da República, deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Essa segunda denúncia contra o presidente também o aponta como chefe de organização criminosa formada por integrantes do PMDB, junto com Padilha e Moreira. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva e também feita por Janot com base na delação da J&F, holding que controla a JBS, foi rejeitada pela Câmara no início de agosto. Em referência às falas dos advogados, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que “quem criminaliza a política é quem usa a política para praticar crimes”. Na contramão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que não há “motivos claros” para o prosseguimento da denúncia, defendeu que a Câmara não pode ser refém de ninguém que “cometa excessos” nem da “vaidade” de procurador ou juiz algum. PRÓXIMOS PASSOS A votação na CCJ seguiu o script, mas a articulação do governo para a deliberação no plenário pode oferecer mais dificuldades. Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados. Temer e seus aliados precisam, portanto, trabalhar para que a soma dos parlamentares que votarão contra a denúncia, dos ausentes e das abstenções não chegue a 172. A vitória em plenário é esperada, mas para sair fortalecido o governo terá de levar em conta não só as demandas pendentes de aliados que vinham provocando um mal-estar na relação com a base, mas também terá de contornar recentes choques com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória caso Temer seja afastado da Presidência da República. Na mais recente demonstração de que a relação entre Executivo e Legislativo não anda tão bem assim, o presidente da Câmara soltou nota negando que tenha tratado da denúncia com Temer em encontro nesta quarta-feira e pedindo que o autor da divulgação da informação vá “a público dizer por que o fez e com qual intenção”. Em outro momento da nota, Maia afirma que o autor da “falsa versão disseminada pelo Palácio do Planalto precisa repor a verdade dos fatos”. No início da semana, o Planalto já teve que botar panos quentes após um estremecimento no fim de semana envolvendo vídeos da delação do empresário Lúcio Funaro, que integram a denúncia oferecida contra Temer e os dois ministros. Ao tomar conhecimento dos vídeos em matérias do jornal Folha de S.Paulo, o advogado de Temer divulgou uma nota no sábado criticando o que chamou de “vazamentos criminosos”, sem saber que os vídeos estavam no site da Câmara. Maia reagiu chamando o advogado de “incompetente”, forçando-o, a pedido de Temer, a divulgar uma segunda nota esclarecendo
TEMER COMPROU A SALVAÇÃO DE AÉCIO
– Michel Temer liberou R$ 200 milhões em emendas para salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão de ontem do Senado Federal. Os dois, como todos sabem, são cúmplices no golpe contra a democracia brasileira, comprado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. A denúncia da compra de senadores foi feita pelo jornalista Josias de Souza, colunista do Uol. “Unido a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias”, diz ele. “Não basta a Aécio dizer ‘muito obrigado’. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista”, afirma o jornalista. Na conversa, Aécio negocia R$ 2 milhões em propinas, que foram entregues a seu primo Fred Pacheco, hoje em prisão domiciliar. Agora, Temer tenta fechar a compra da bancada ruralista liberando a volta do trabalho escravo nas fazendas, com o fim da fiscalização – decisão contestada pela OIT e pela própria secretária de direitos humanos do governo Temer
GOLPISTAS LIBERARAM O TRABALHO ESCRAVO
O Ministério do Trabalho teve o descaramento de editar uma Portaria que, praticamente, libera o trabalho escravo no Brasil A crítica foi feita pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), em discurso nesta quarta-feira 18 a dirigentes e militantes do MST, acampados diante do Ministério do Planejamento, sobre a recente Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que favorece a exploração de trabalho escravo. “Se o governo e seus aliados se mantiverem nesse rumo e nesse ritmo de retrocessos em relação aos direitos sociais, brevemente teremos aqui na Câmara um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão”, ironizou o parlamentar. Nesta terça-feira 17, Patrus e o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentaram à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 1.129. Ao justificar sua proposta, Patrus e Couto lembram nota emitida por duas comissões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em repúdio à iniciativa do governo. A Comissão Pastoral da Terra e a Comissão Episcopal Pastoral de Enfrentamento ao Tráfico Humano acusam o governo de, “numa canetada só”, eliminar “os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo”. E consideram “por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministério do Trabalho”, no que chamam de “suja empreitada”, é oferecer um salvo-conduto para que lucre sem limites “um certo empresariado descompromissado com o trabalho decente”. Os deputados petistas propõem que a portaria – editada às vésperas do início da vigência da “reforma” que acabou com direitos trabalhistas – seja sustada para “proteger e preservar a situação de trabalhadores que, em ações da fiscalização do Ministério do Trabalho, sejam encontrados em condições análogas à de escravo”. Patrus Ananias e Luiz Couto também apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minoria para que realize audiência pública sobre a Portaria 1.129. Os deputados sugerem que a comissão ouça o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; e o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Enemérsio Lazzaris, entre outras personalidades. Patrus anunciou aos militantes que assumirá no próximo fim de semana o comando da Secretaria Setorial Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores. Candidato de consenso, o deputado mineiro será eleito durante os Encontros Setoriais Nacionais do PT, que serão realizados em São Paulo nos dias 21 e 22, sábado e domingo. No discurso aos sem-terra, mobilizados em 16 estados por orçamento para a reforma agrária, Patrus condenou o desmonte praticado pelo governo contra programas de agricultura familiar e de reforma agrária.
Senado rasga a tanga a favor da corrupção
– SENADORES SALVAM AÉCIO NEVES, O LADRÃO E LÍDER DO GOLPE – Apesar das evidências de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, o Senado Federal decidiu manter o mandato do parlamentar mineiro – Por 44 favoráveis, o plenário do Senado decidiu derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou do cargo o senador Aécio Neves (PSDB). 26 senadores votaram por manter o afastamento do tucano. Mesmo com as evidências de que Aécio recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, a maioria dos senadores optou por devolver o mandato ao principal articulador do golpe parlamentar que arruinou a democracia e a imagem do País. Com a blindagem do presidente nacional do PSDB, Senado se desmoraliza de vez. Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções. A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F. Debate Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou. Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse. Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse. CONFIRA A LISTA DA VERGONHA, COM OS PARLAMENTARES QUE SALVARAM AÉCIO – Na lista abaixo estão os nomes dos 44 senadores que votaram para manter o mandado de Aécio Neves (PSDB-MG) e anular a sanção do STF que determinava o recolhimento noturno do mineiro. Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Veja abaixo a lista e guarde bem os nomes para não esquecer na eleição de 2018: Airton Sandoval (PMDB/SP)Antonio Anastasia (PSDB/MG)Ataides de Oliveria (PSDB/TO)Benedito Lira (PP/AL)Cassio Cunha Lima (PSDB/PB)Cidinho Santos (PR/MT)Ciro Nogueira (PP/PI)Dalirio Beber (PSDB/SC)Davi Alcolumbre (DEM/AP)Edison Lobão (PMDB/DA)Eduardo Amorim (PSDB/SE)Eduardo Braga (PMDB/AM)Eduardo Lopes (PRB/RJ)Elmano Férrer (PMDB/PI)Fernando Coelho (PMDB/PE)Fernando Collor (PTC/AL)Flexa Ribeiro (PSDB/PA)Garibaldi Alves (PMDB/RN)Helio José (PROS/DF)Ivo Cassol (PP/RO)Jader Barbalho (PMDB/PA)João Alberto de Souza (PMDB/MA)José Agripino (DEM/RN)José Maranhão (PMDB/PB)José Serra (PSDB/SP)Maria do Carmo Alves (DEM/SE)Marta Suplicy (PMDB/SP)Omar Aziz (PSD/AM)Paulo Bauer (PSDB/SC)Pedro Chaves (PSC/MS)Raimundo Lira (PMDB/PB)Renan Calheiros (PMDB/AL)Roberto Rocha (PSDB/MA)Romero Jucá (PMDB/RR)Simone Tebet (PMDB/MS)Tasso Jereissati (PSDB/CE)Telmário Mota (PTB/RR)Vicentinho Alves (PR/TO)Waldemir Moka (PMDB/MS)Wellington Fagundes (PR/MT)Wilder Morais (PP/GO)Zeze Perrella (PMDB/MG) REQUIÃO: SENADO MOSTROU ‘PROFUNDA COMPLACÊNCIA’ COM CORRUPÇÃO – O senador Roberto Requião (PMDB) lamentou, em seu Twitter, a ajuda da maioria de seus colegas ao parlamentar Aécio Neves (PSDB), na noite desta terça-feira. “O senado mostrou profunda complacência e auto complacência com a corrupção”, escreveu o senador paranaense. Com 44 votos, o plenário do Senado salvou Aécio e devolveu ao mineiro direito de exercer mandato de senador, anulando também a sanção do STF que determinava o recolhimento noturno do ex-presidente do PSDB.