Retrocesso: golpe trouxe a volta a escravidão
– COM O FIM DA CLT, VEJA OS 13 PONTOS DA REFORMA QUE MEXERÃO NA SUA VIDA PRA SEMPRE E PRA PIOR – 1. Demissões coletivas. Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa. 2. Trabalho temporário, pra sempre . O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos. 3. Hora-extra . A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês. 4. Meia-hora de almoço . Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente. 5. Suas roupas também entraram na reforma . A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem. 6. Fim do transporte de empregados . As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro. 7. Mexeram nas suas férias . Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles. 8. Se você é terceirizado, preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era. 9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada. 10. A crueldade chega até às grávidas: quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão. E a quem você vai poder reclamar? 11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia . O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego. 12. Rescisão . Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões. 13. Golpe na Justiça do Trabalho . A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.
CANALHAS APROVARAM A REFORMA TRABALHISTA
– Senadores acabaram com os direitos dos trabalhadores, matando a CLT – Depois de um dia conturbado, com tentativas de obstrução das votações por parte das senadoras e senadores contrários à reforma trabalhista, que pediam que fossem debatidos os destaques antes de iniciar a votação, a matéria foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. E o texto que massacra com os direitos trabalhistas não sofreu alterações no Senado, seguindo do jeito que a Câmara dos Deputados desenhou para a sanção de Michel Temer, presidente que só se segura no cargo para aprovar o tema. – Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 50 votos a 26. A proposta do governo Temer restringe direitos históricos dos trabalhadores. Entre as medidas de maior destaques estão o acordado entre empregados e empresários sobre o legislado, o que deixa em segundo plano os direitos previstos na legislação. Após a aprovação do texto-base, os senadores passam a analisar destaques que podem alterar o conteúdo final do texto, o que obrigaria que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados. A votação da proposta foi adiada por quase sete horas devido ao protesto das senadoras pedindo alterações no texto. O governo de Michel Temer não quer que a matéria seja alterada para evitar que retorne à Câmara, que atualmente está às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. Ex-líder do PMDB, agora integrante da oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que o governo não tem legitimidade para aprovar a reforma. “Muitas vezes a virtude está na minoria. Foi o que aconteceu nesta noite”, disse. ENTIDADES PATRONAIS COMEMORAM REFORMA TRABALHISTA – Entidades patronais afirmaram que as novas regras aprovadas na reforma trabalhista modernizam as relações entre empresas e empregados. O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Alexandre Furlan, afirma que a “força de lei” aos acordos entre empresas e funcionários vai reduzir as disputas na Justiça. “Não se trata, de forma alguma, de perda ou redução dos direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional”, afirma Furlan. Para José Pastore, presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da FecomercioSP, as mudanças vão permitir a retomada do crescimento da economia. “A lei, sozinha, não garante empregos. Entretanto, permite que o ambiente de trabalho se torne mais atrativo e sustentável. Com leis claras e existindo respeito ao pactuado, a oferta de emprego existirá”, afirma Pastore. A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) considerou a aprovação “uma relevante contribuição para o país” e elogiou o Congresso, que, segundo a entidade, mostrou que as turbulências políticas não comprometeram as reformas. Sindicatos e associações de trabalhadores, porém, descordam. Eles já antecipam redução de salários e precarização nas rlações de trabalho. As informações são de reportagem de Joana Cunha e Tássia Kastner na Folha de S.Paulo.
Dilma celebra a derrocada de seu algoz
– No Twitter, a ex-presidenta tira sarro e fala de golpe de Maia contra Temer – Derrubada pela articulação de seu vice, Dilma faz chacota da possibilidade de o presidente da Câmara substituir Temer Esta sexta-feira foi um dia de vingança para a presidente legítima Dilma Rousseff, derrubada por um golpe parlamentar liderado por Aécio Neves (PSDB-MG), recordista em inquéritos na Lava Jato, Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, e Michel Temer, o primeiro ocupante da presidência da República denunciado por corrupção. “Desde [Karl] Marx sabemos: a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Golpe 2016: tragédia. 2017: farsa das elites”, escreveu Dilma, em alusão à conhecida construção do filósofo alemão Karl Marx no livro 18 Brumário de Luís Bonaparte. Na sequência, Dilma lembrou a carta de Temer na qual reclamava do desprestígio que dizia sofrer. Na abertura da carta, Temer citou o provérbio em latim verba volant scripta manent, que quer dizer “as palavras voam, os escritos ficam”. “Em vez de carta, Twitter; verba volant scripta manent!”, postou Dilma, em referência aos movimentos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi ao Twitter prometer ao mercado as reformas que Temer não consegue mais entregar. Abaixo, reportagem da Reuters sobre a traição de Maia: BRASÍLIA (Reuters) – Sucessor imediato ao comando do país em caso de afastamento do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira em mensagens no Twitter que é preciso ter “muita tranquilidade e prudência” no momento, e defendeu que se deve avançar na agenda de reformas no país. “Precisamos ter muita tranquilidade e prudência neste momento. Em vez de potencializar, precisamos ajudar o Brasil a sair da crise”, disse o deputado na rede social. Maia acrescentou que tem de ser estabelecida “o mais rápido possível” a agenda da Câmara. “Não podemos estar satisfeitos apenas com a reforma trabalhista. Temos Previdência, Tributária e mudanças na legislação de segurança pública”, afirmou. Embora venha evitando falar publicamente da denúncia que tramita na Câmara contra Temer, o presidente da Casa tem se movimentado sutilmente nos bastidores como fiador da agenda reformista. Temer será afastado do cargo se a Câmara autorizar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a acusação criminal contra ele pelo crime de corrupção passiva e a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia. Maia, que cumpre agenda oficial na Argentina desde quinta até sábado, recebeu esta semana um importante apoio público. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que o deputado tem todas as condições para levar o país a uma mínima estabilidade até 2018 e afirmou –sem citar o governo Temer– que o Brasil está chegando a uma ingovernabilidade. No caso de afastamento de Temer, o presidente da Câmara assumiria o comando do país por até 180 dias, prazo para o Supremo julgar o peemedebista. Temer retornaria ao comando do país se o STF não o concluísse o julgamento até lá. Se Temer for condenado e afastado em definitivo, Maia teria 30 dias para conduzir o processo de uma eleição indireta — na qual ele próprio poderia ser candidato para o mandato-tampão até o final de 2018. (Por Ricardo Brito)
Geddel, parceiro de Temer é preso pela PF
– Peça chave da queda de Dilma, o ex-ministro braço-direito de Michel Temer já está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde chegou no início desta madrugada – – O ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais assessores de Michel Temer, foi preso na segunda-feira 3 pela Polícia Federal, na Bahia. Decisão foi do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, tomada no âmbito da Operação Cui Bono, deflagrada em janeiro deste ano, e que investiga fraudes em créditos da Caixa Econômica Federal, onde ele ocupava o cargo de vice-presidente. De acordo com o Ministério Público Federal, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros. O suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa ocorreu entre 2011 e 2013. GEDDEL É PRESO, MAS NÃO ENCONTRA MÃE DE ZÉ DE ABREU NA CADEIA O ator Zé de Abreu, conhecido nas redes sociais por entrar em discussões com políticos por conta de seu posicionamento alinhado à esquerda, ironizou, nesta segunda-feira (3), a prisão do ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. “Tadinha da minha mãe, morreu há tanto tempo. Já ele foi pra cadeia mesmo”, tuitou o ator. A provocação se deu por conta de uma resposta grosseira do ex-ministro em 2015. Abreu havia, na ocasião, questionado Geddel sobre uma possível prisão. De forma mal educada, então, o ex-ministro respondeu: “Só se for para visitar sua mãe”. Agora, pouco mais de 18 meses depois da provocação, Geddel foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cui Bono, a mesma que prendeu Eduardo Cunha, por tentar atrapalhar as investigações. Via 247 e Revista Fórum
Governo credencia hospital alvo de corrupção
Para manter no poder, Temer ignora irregularidades e libera R$ 3 milhões para hospital da deputada Raquel Muniz O ministro da Saúde Ricardo Barros autorizou na última sexta-feira (30), em Montes Claros, o início do processo de credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, o mesmo hospital que foi alvo de corrupção, por fraudar documentos para permitir que ele fosse credenciado ao SUS sem passar por processo licitatório, na gestão de Ruy Muniz a frente da Prefeitura de Montes Claros, tendo recebido um repasse de R$ 1 milhão de recursos do SUS. Além disso, de acordo com a PF, somente em outubro de 2015, o grupo de Muniz retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais. Além de favorecer seu hospital, Ruy Muniz ainda denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região, inclusive utilizando veículos de comunicação da região, segundo denúncia da Polícia Federal na época da operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde, que investigou fraudes para favorecer o dito hospital. Na ocasião, a PF prendeu Ruy Muniz, um dia depois da sua mulher deputada Raquel Muniz, ter elogiado o então prefeito de Montes Claros, ao votar a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou. O histerismo da deputada Raquel Muniz gritando sim, sim, sim, no dia do impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do seu marido Ruy Muniz, no dia seguinte Ruy Muniz (PSB) foi preso pela Polícia Federal no dia 18 de abril e ficou trancafiado até o 27 de julho do ano passado. Dia 15 de setembro, ele teve sua prisão decretada novamente, mas fugiu, reaparecendo quatro dias depois, quando conseguiu salvo-conduto da justiça eleitoral.Na época, o delegado da Polícia Federal Marcelo Eduardo Freitas, declarou que a fraude e o ataque às outras instituições de saúde do município estão relacionados. “O credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro e o ataque aos hospitais públicos e filantrópicos da região eram fatos absolutamente conexos e visavam beneficiar o grupo econômico do governo municipal”, esclareceu Freitas.Agora, mesmo diante de várias irregularidades, o governo de Michel Temer autorizou R$ 3 milhões para o credenciamento do Hospital Mário Ribeiro, que já foi apelidado de hospital das fraudes. “Vou autorizar R$ 3 milhões para o credenciamento do Hospital Mário Ribeiro. O valor significa uma disponibilidade do ministério para os serviços que forem prioritários, dentro do entendimento da região da necessidade de saúde”, afirmou. Compra de votosRecentemente, o deputado federal Givaldo Carimbão, do PHS de Alagoas, disse que o Michel Temer tem comprado deputados para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária; “Para aprovar a reforma Trabalhista e da Previdência, Michel Temer está comprando deputados na Câmara Federal. Ele [Temer] me propôs escolher cargos em Alagoas. Eu poderia escolher qualquer cargo e a presidência ainda me liberaria emendas para adquirir tratores e outros veículos para a agricultura familiar. Prontamente, respondi que ele ficasse com o dinheiro e cargos, pois preferia a aposentadoria do trabalhador”, denunciou Carimbão, que defende eleições diretas para presidente.Será que este credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, mesmo sendo alvo de corrupção, não seria para comprar o voto da deputada Raquel Muniz? Deputada Raquel Muniz (ao fundo) quando apareceu ao lado de Temer durante discurso de defesa atacando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot
FIM DO AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O intuito era conceder aumento de 4,6% no benefício como uma maneira de aumentar a popularidade do governo. Por conta da crise financeira, a equipe econômica avaliou que não há espaço no Orçamento para a medida. De acordo com assessores de Temer, não há previsão para retomar a discussão do assunto. O aumento seria de um ponto percentual acima da inflação dos últimos 12 meses. No entanto, com a menor arrecadação, as contas do governo pioraram muito. Para compensar a suspensão do reajuste, o governo quer incluir mais 150 mil famílias no programa. No entanto, a fila daqueles que pleiteiam o benefício é de cerca de 420 mil famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Em seu primeiro ano de governo, Temer concedeu um aumento de 12,5% nos pagamentos do Bolsa Família. Via Uol
STF DECRETOU O FIM DA LAVA JATO
– E nenhum coxinha bate mais panelas, pois os ladrões são seus ídolos – Era inevitável: depois que a Lava Jato fugiu do script original, que previa a destruição do PT e do ex-presidente Lula, e passou a atingir também as forças golpistas – leia-se o PMDB e de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves – o Supremo Tribunal voltou a ser garantista; num mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato devolvido e o homem da mala Rodrigo Rocha Loures foi solto; constrangidos, os jornais que apoiaram o golpe agora retratam esse novo velho Brasil – O novo Brasil que seria “salvo” pela Operação Lava Jato voltou a ser o velho Brasil de sempre, onde o Poder Judiciário atua de forma “garantista” em relação aos poderosos. Para que a mudança ocorresse, foi necessário que a Lava Jato saísse do script original. O roteiro inicial previa a derrubada da presidente legítima Dilma Rousseff, a destruição do Partido dos Trabalhadores e a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, como os dois principais protagonistas do golpe de 2016, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o peemedebista Michel Temer, foram flagrados nos grampos da JBS em conversas nada republicanas, foi preciso dar um freio de arrumação. Ontem, na sexta-feira gorda de junho, Aécio teve seu mandato devolvido pelo ministro Marco Aurélio Mello e Temer pôde respirar aliviado com a liberdade concedida a seu homem da mala Rodrigo Rocha Loures pelo ministro Edson Fachin. Constrangidos, os jornais que se associaram ao golpe que desmoralizou o País – a ponto de o Brasil ter se tornado incapaz de participar da reunião do G20 – tiveram que noticiar essa volta à velha ordem. No Globo, noticia-se “Um passo atrás – STF devolve mandato a Aécio e liberta Rocha Loures”. Na Folha, um editorial de Otávio Frias Filho aponta que as evidências contra os dois são devastadoras. No Estado de S. Paulo, o que mais descaradamente defende o golpe, há um certo clima de alívio com a libertação de Rocha Loures. Afinal, o Brasil voltou a ser o Brasil.
Agora canalha? Renan reconhece o erro
– Depois de renunciar à liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro. – É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel. Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária. Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido. Renan votou a favor do impeachment mas tenta mitigar sua participação no “erro” que foi o golpe lembrando ter sido ele o articulador da solução que preservou os direitos políticos da ex-presidente. Esta indulgência, entretanto, não alterou a natureza do golpe nem evitou suas consequências. Outro apoiador do golpe que deu o braço a torcer foi o prefeito de São Paulo, João Dória, ao dizer nesta sexta-feira em Brasília que a situação pós-impeachment “é triste”. Embora evitando mencionar as graves acusações que pesam contra Temer e a possibilidade de seu afastamento do cargo, Dória faz uma autocrítica dissimulada: – É óbvio que eu não esperava também que, depois de Lula e depois de Dilma, tivéssemos essas circunstâncias que hoje temos. É triste. Reconheço que é triste. É triste mas os tucanos continuam integrando o governo e dando apoio a Temer. A Renan, deve-se reconhecer a capacidade que sempre teve de saltar de barcos furados na primeira hora, credenciando-se a participar da nova configuração de poder. Ele repete agora, com Temer, o mesmo caminho que seguiu em relação a Collor de Mello, com o qual rompeu ainda antes do impeachment. No discurso e nas entrevistas que deu após renunciar à liderança do PMDB, um dos argumentos que ele mais repisou foi o de que Eduardo Cunha continua dando as cartas no governo de Temer. Ninguém da equipe palaciana desmentiu sua afirmação de que, na semana passada, a ministra-chefe da AGU, Grace Fernandes, esteve para ser demitida e substituída por Gustavo Rocha, secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ligado a Eduardo Cunha, para atender a uma exigência dele, vinda lá do presídio de Curitiba. “Temer acabou recuando na última hora”, assegura Renan. Ele evita fazer prognósticos sobre a votação, pela Câmara, do pedido de licença do STF para que Temer seja julgado por corrupção passiva, insistindo na busca de uma solução pactuada. – O entorno do atual presidente apodreceu, tal como em 1954 com Getúlio. Quando isso acontece, o tecido institucional se fragiliza muito. Não se pode perder tempo. Getúlio resistiu a tirar uma licença do cargo, como lhe pediam os militares. Quando ele finalmente se dispôs a aceitar esta imposição, os militares não queriam mais e tivemos aquele desfecho trágico. Não sei quanto tempo ainda vai durar o atual governo mas as forças políticas responsáveis precisam dialogar em busca de uma saída. A crise está chegando a seu limite. Nada indica, entretanto, que alguma pactuação poderá acontecer antes da votação do pedido de licença pela Câmara, possivelmente em agosto.
MARCO AURÉLIO DEVOLVE O MANDATO A AÉCIO
– O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções. “Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal”, diz a decisão do ministro Marco Aurélio. “Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, acrescentou. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento. Como lembrou o jornalista Bernardo Mello Franco, em duas semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. “CARREIRA ELOGIÁVEL” No despacho em que devolveu o mandato ao senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS, dentre outros crimes, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello exaltou seus “fortes elos com o Brasil” e sua “carreira política elogiável”; “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável…”
STF ENVIA DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA
– Denúncia da PGR contra Temer por corrupção é protocolada na Câmara – Supremo decidiu enviar acusação para a Casa sem que presidente fosse ouvido – A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva foi protocolada na manhã desta quinta-feira na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Agora, a Câmara vai notificar o presidente Temer. Depois da notificação, a peça é lida no plenário do Senado e então será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente Temer terá prazo de dez sessões para apresentar defesa junto à CCJ. O documento foi recebido pelo secretário-geral da Mesa, Vagner Padilha. FACHIN EXPLICA ENVIO RÁPIDO O ministro Edson Fachin entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513. “Nessa toada, a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, decidiu Fachin. “Assim, cabe ao Presidente da República, inicialmente, apresentar sua defesa, previamente ao juízo predominantemente político a ser realizado pela Câmara dos Deputados, naquela espacialidade, como, aliás, prevê o Regimento Interno daquela Casa Legislativa”, acrescentou o ministro.