Quem matou Bruno Pereira e Dom Phillips? Corpos teriam sido decepados e incinerados
Polícia leva suspeito preso para rio onde jornalista e indigenista desapareceram na Amazônia 15/06/2022 (Foto: REUTERS/Bruno Kelly) Oseney da Costa confessou para a Polícia Federal que ele e seu irmão, Amarildo dos Santos, o “Pelado”, assassinaram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Philips. A informação foi divulgada em reportagem da Band News. Segundo Oseney, o crime ocorreu no dia 5, dia do desaparecimento de Bruno e Dom. Ele contou à PF que os corpos teriam sido decepados e queimados na terra indígena do Vale do Javari, na Amazônia. “O motivo do crime teria sido a pesca ilegal na região. Estavam pescando pirarucu, foram alertados por Bruno e Dom Phillips que estava fotografando. Eles foram rendidos e levados para uma vala, onde foram mortos e tiveram os corpos esquartejados e incendiados”, diz a reportagem da Band. Bolsonaro ataca jornalista inglês que foi assassinado na Amazônia: “era malvisto” “Esse inglês fazia muita matéria contra garimpeiros, questão ambiental. Muita gente não gostava dele”, disse Bolsonaro sobre Dom Phillips – Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (15) que o jornalista britânico Dom Phillips – assassinado segundo confissão à Polícia Federal pelos irmãos Oseney da Costa Amarildo dos Santos – na região do Vale do Javari, na Amazônia – era “malvisto” por fazer “muita matéria contra garimpeiro” ou com foco em questões ambientais. Ainda segundo ele, o jornalista deveria ter “mais atenção consigo próprio”. “Esse inglês era malvisto na região, porque fazia muita matéria contra garimpeiros, questão ambiental, então, naquela região lá, que é bastante isolada, muita gente não gostava dele. Ele tinha que ter mais que redobrada atenção para consigo próprio e resolveu fazer uma excursão. A gente não sabe se alguém viu e foi atrás dele, lá tem pirata no rio, lá tem tudo que possa imaginar lá”, disse Bolsonaro em uma entrevista ao canal de Leda Nagle no YouTube. Ainda segundo o atual ocupante do palácio do Planalto, Phillips e Bruno “resolveram entrar numa área completamente inóspita sozinhos, sem segurança e aconteceu o problema”. “É muito temerário você andar naquela região sem estar devidamente preparado fisicamente e também com armamento devidamente autorizado pela Funai, que pelo que parece não estavam”, disse ele mais à frente. Bolsonaro também disse acreditar que se o indigenista e o jornalista tiverem sido assassinados, “pouca coisa vai sobrar”. “Aquela região, você pode ver, pelo que tudo indica, se mataram os dois, se mataram, espero que não, eles estão dentro d’água e dentro d’água pouca coisa vai sobrar. Peixe come, não sei se tem piranha lá no Javari. A gente lamenta tudo isso aí”, afirmou. As declarações de Bolsonaro foram feitas após o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmar, em um discurso no Parlamento britânico, estar “profundamente preocupado” com os desaparecimentos. Na entrevista, Bolsonaro também criticou o ministro Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (STF) por ter determinado um prazo de cinco dias para que o governo adotasse todas as providências possíveis para encontrar Phillips e Pereira. “Vem sentar na cadeira para dar dica de como achar os 60 mil desaparecidos e não só dois que estão lá porque todos merecem dedicação”, disparou em referência ao número de pessoas desaparecidas no Brasil.
Xandão assume o comando do TSE e milícias digitais estão com os dias contados
Reuters – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta terça-feira como presidente o ministro Alexandre de Moraes para comandar a corte e conduzir as eleições gerais de outubro, em meio a uma crise institucional alimentada por ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e a cortes superiores. Moraes, que assumirá o comando do tribunal em agosto no lugar de Edson Fachin, tem sido um dos alvos principais do presidente da República e aliados. Ele é relator de uma série de inquéritos em que Bolsonaro figura como investigado e não tem se intimidado com os ataques, muitas vezes pessoais. “Posso garantir que a justiça eleitoral irá concretizar eleições limpas, seguras e transparentes”, disse Moraes em discurso após a votação. “A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para a vice-presidência da instância máxima da justiça eleitoral. A escolha dos nomes é definida por uma regra pré-definida de rotatividade do tribunal. Os ministros terão a tarefa de tocar o pleito eleitoral de outubro em meio a questionamentos sobre o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas. Bolsonaro e partidários lançam dúvidas, sem provas, sobre a segurança do sistema, sugerem que ele não permite a auditagem e levantam suspeitas sobre a possibilidade de fraudes. O presidente já afirmou em algumas ocasiões que não aceitará o resultado de eleições que não considerar “limpas”. O TSE tem reiterado, seja por meio de ministros, seja por meio de testes e divulgação de dados, que o sistema de votação é seguro, confiável e que as urnas são invioláveis. Em uma recente tentativa de rebater acusações falsas sobre a confiabilidade do sistema, o TSE afirmou em nota na segunda-feira que “todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas”. O TSE é composto por sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas, advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Para a presidência e a vice do tribunal, os nomes são definidos por rodízio entre os membros que vieram do STF.
Corpos de Dom Phillips e Bruno Pereira foram encontrados amarrados em uma árvore
O correspondente do The Guardian e o servidor da Funai estavam desaparecidos há uma semana A mulher de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que os corpos do jornalista inglês Dom Phillips e do servidor da Funai, Bruno Pereira, foram encontrados mortos. A informação ainda não foi confirmada pelas autoridades brasileiras. Dom Phillips e Bruno Pereira estão desaparecidos há uma semana. O jornalista André Trigueiro, por meio de suas redes, revelou que a esposa de Dom Phillips, Alessandra, voltou a fazer contato com o Polícia Federal que lhe informou que os corpos precisam ser periciados para se confirmar a identidade. PF NEGA A Polícia Federal negou, na manhã desta segunda-feira (13), ter localizado os corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, desaparecidos no Vale do Javari, no oeste do Amazonas, desde o último dia 5. “O Comitê de crise, coordenado pela Polícia Federal/AM, informa que, não procedem as informações que estão sendo divulgadas a respeito de terem sido encontrados os corpos do Sr. Bruno Pereira e do Sr. Dom Phillips”, declarou a corporação. Em nota, a PF disse que “conforme já divulgado, foram encontrados materiais biológicos que estão sendo periciados e os pertences pessoais dos desaparecidos. Tão logo haja o encontro, a família e os veículos de comunicação serão imediatamente informados”. Pouco antes, o jornalista André Trigueiro, do canal GloboNews, afirmou ter recebido informações da mulher de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, de que os corpos teriam sido localizados e as mortes confirmadas. Em seguida, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Francis Vijay, declarou ao The Guardian que os corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips foram encontrados amarrados em uma árvore. Em entrevista ao The Guardian, o cunhado de Phillips, Paul Sherwood, declarou que a embaixada passou a informação. “Ele [embaixador] disse que queria que nós soubéssemos que eles tinham encontrados dois corpos. Ele não descreveu o local e disse que ele estavam amarrados a uma árvore e que ainda não foram identificados”, disse.
Como impedir o golpe – Por Gilmar Ribeiro*
A aceitação da violência como componente da atividade política é um erro, geralmente irremediável, na democracia liberal. A teoria liberal surgiu como uma alternativa à lógica da força então vigente na relação entre estado e sociedade. O parlamento, através do debate, do diálogo, significou uma nova forma de levar as pessoas a se relacionarem com o poder. Eleger representantes para parlamentar e elaborar as leis foi um passo imenso para a modernidade. No entanto, ao contrário da teoria hobbesiana, o estado e os seus representantes, a partir de então, precisam agir dentro da lei. O presidente da república, um grande cultuador da violência em sociedade, no Brasil, fala muito em liberdade. Mas é elementar que a liberdade só pode imperar nos limites da lei. Por outro lado, é imperativo, a violência precisa ser combatida de forma implacável na sociedade liberal. O preço da impunidade com a lei da anistia, a forma de tratar institucionalmente a violência de alguns movimentos de 2013 e 2014, não foram lições suficientes para as lideranças progressistas do país. Desde 2018 existe uma temerosa leniência para com as tentativas violentas de rompimento da institucionalidade, pelo presidente da república. Os crimes cometidos pelo executivo podem ser catalogados às dezenas diante de poderes assombrados. Tratar como liberal quem sabota a institucionalidade liberal pode romper com o atual pacto social, construção de pelo menos quarenta anos, no país. Os apologistas da violência na política brasileira só entendem uma linguagem, a linguagem do uso da força. Através dos exemplos históricos podemos perceber a existência de apenas dois mecanismos para garantir as eleições e a posse de um novo governo nos limites da institucionalidade. O primeiro é uma grande mobilização popular dos descontentes com o atual governo. Mobilização intensa da sociedade civil organizada, progressista, a qual ocorreu poucas vezes desde o final da ditadura militar. Tão certo como a não aceitação de uma possível derrota eleitoral pelo atual governo é a certeza de que um governo golpista não durará 21 anos no Brasil atual. O segundo e não menos importante mecanismo para impedir o golpe, portanto, é a mobilização de parte das autoridades responsáveis pelos poderes legislativo e judiciário, juntamente com parte do quarto poder, claro, no sentido de garantir implacável punição aos futuros golpistas. Cada guarda da esquina, cada autoridade, cada “pessoa de bem” precisa ter certeza da sua futura punição ao embarcar em uma aventura golpista. Se pelo menos parte da sociedade civil organizada, hoje na oposição, se comprometer com o registro de provas e a luta pela punição de todos que atentarem contra o estado democrático de direito, não haverá golpe. Se parte do judiciário deixar claro as punições, de cada um dos golpistas, sem acordos de gabinete, não haverá golpe. O presidente e algumas figuras importantes do governo podem até fugir em uma semana, ou mesmo um ano depois, mas nem todos podem fugir. O cabo e o soldado, assim como o “cidadão de bem”, precisam ter certeza da futura punição caso cometam crimes contra as instituições, contra a sociedade brasileira. Sem a participação desses últimos, não teremos golpe. Essa é a chave principal para inviabilizar o golpe. A mobilização para garantir a punição, garantir o uso legítimo da força, prerrogativa do estado, pode impedir o golpe * Gilmar Ribeiro dos Santos é cientista político e professor universitário
Corrida eleitoral fica estável e Lula segue confortável na liderança, diz pesquisa
Segundo o PoderData, Lula aparece com mesmo percentual de levantamento feito há 15 dias; Bolsonaro também ficou estacionado Uma nova pesquisa PodeData, divulgada nesta quarta-feira (8), mostra um quadro de estabilidade na disputa presidencial, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantendo a liderança, com 43% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 35%. O petista teve o mesmo percentual da pesquisa anterior do PoderData, realizada há 15 dias. Bolsonaro também ficou estagnado e não teve oscilações nem mesmo dentro da margem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais. O estudo divulgado nesta segunda-feira (8) mostra ainda que Ciro Gomes (PDT), com 6% das intenções de voto totais, oscilou um ponto positivo. Enquanto isso, o deputado federal André Janones (Avante), ficou com 2%, oscilando um ponto negativamente em relação à pesquisa anterior. Na primeira pesquisa PoderData com João Doria (PSDB) fora da disputa pelo Palácio do Planalto, a única representante da chamada 3ª via passou a ser a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela teve ampla exposição na mídia nos últimos 15 dias, mas o efeito foi nulo. Tebet tinha 2% no estudo anterior. Agora, tem 1%. Os pré-candidatos José Maria Eymael (DC) e Luciano Bivar (União Brasil) também apareceram com 1%. Os demais candidatos não tiveram menções suficientes para atingir 1%. Há ainda 5% que dizem ter intenção de votar em branco ou nulo, e outros 5% afirmam estar indecisos. Leia o infográfico: A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 309 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. Registro no TSE: BR-01975/2022.
Jornal Nacional surpreende com minuto de silêncio na abertura
Heraldo Pereira e Renata Vasconcellos abriram o Jornal Nacional (Globo) desta terça-feira (7) em silêncio. Os dois âncoras ficaram 40 segundos sem falar nada em homenagem ao Dia da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje. “Direito fundamental”, declarou Renata. A reportagem é do portal Notícias da TV. Após os segundos de silêncio, os jornalistas explicaram o motivo do “protesto” ao público do telejornal. “Hoje é terça-feira, 7 de junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa”, anunciou Pereira: “Esse nosso gesto, essa nossa homenagem, é para lembrar a importância desse direito fundamental para a democracia”, completou Renata em seguida. No Twitter, internautas reagiram à cena. “Jornal Nacional começou em silêncio, homenageando a liberdade de imprensa, amei”, comentou a usuária identificada como Bárbara. “Jornal Nacional muito perspicaz com Renata e Heraldo Pereira começando em silêncio, fazendo referência ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, que é comemorado hoje”, escreveu a espectadora Anna Beatriz. Outros usuários brincaram com o susto pela ausência de falas dos jornalistas. “Eu comecei a rir achando que tinha dado problema na abertura do Jornal Nacional e, em seguida, fui tapeada lindamente com um silêncio ensurdecedor que já estava combinado”, reagiu a usuária Dani. “Jornal Nacional começando em silêncio. Que ódio, achei que era minha televisão”, comentou a internauta Julia.
TRE anula mudança de domicílio eleitoral e Moro não pode ser candidato em SP
A decisão aponta que volta a valer o último registro de alistamento eleitoral do ex-juiz, que é do Paraná; Moro ainda pode recorrer ao TSE Sergio Moro (União Brasil) levou, nesta terça (7), mais um duro golpe da Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria e anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz do Paraná para São Paulo. Com isso, ele não poderá ser candidato ao Senado Federal, ou qualquer outro cargo nas eleições de 2022 pelo estado paulista. O ex-juiz ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, volta a valer o último registro de alistamento eleitoral do ex-ministro, que é do Paraná. O tribunal julgou um recurso em que o PT pedia cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro para São Paulo. A sigla justificou o pedido porque o ex-juiz não demonstrou ter vínculos com o estado e, tampouco, com a cidade. A ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal da sigla considera que o ex-ministro não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar residência. Atualmente, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Contudo, há uma jurisprudência do TSE que estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”, o que não é o caso de Moro. Moro não comprovou qualquer vínculo com São Paulo, diz relator O relator do caso, juiz Mauricio Fiorito, destacou que Moro não comprovou que possuía qualquer vínculo com São Paulo quando pediu a transferência. Ele também mencionou que o ex-juiz se filou ao Podemos pelo Paraná em fevereiro de 2022, assumiu o cargo de vice-presidente do órgão provisório do partido no estado e ficou na função somente até 30 de março, “quando só então se filiou ao União Brasil de São Paulo”. “Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores. Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, apontou o relator.
Ordem na casa! 2ª Turma do STF mantém cassação do bolsonarista Fernando Francischini
Reação de ministros põe fim a manobra espúria de Kassio Nunes Marques que anulou perda de mandato determinada pelo TSE. Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra e restabeleceram a ordem no Supremo A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que anulou a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por espalhar fake news durante a eleição de 2018. Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro e totalmente subserviente aos desígnios do presidente, havia tomado uma atitude flagrantemente ilegal e contra os ritos do Judiciário ao determinar a suspensão de uma decisão colegiada do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), além manobrar posteriormente para frustrar a sessão convocada para esta terça (7) pelo ministro Luiz Fux para resolver o caso por meio do plenário virtual, encaminhando a própria decisão para a 2ª Turma. Um dos integrantes da 2ª Turma, André Mendonça, outro bolsonarista fiel, agiu em dobradinha com Nunes Marques e pediu vistas (mais tempo para analisar), mas os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, notando os subterfúgios de má-fé dos magistrados a serviço do Planalto, votaram contra a decisão e formaram maioria por 3 a 2, reestabelecendo a ordem no Supremo e mantendo a cassação de Francischini. Mendonça, que acabou votando ao notar que inevitavelmente seria derrotado, argumentou em sua sustentação, ao seguir Nunes Marques, que a atitude do parlamentar paranaense não teve o “condão” de interferir na eleição passada. Francischini espalhou nas redes, ao vivo, a informação de que era impossível votar em Bolsonaro porque as urnas estariam adulteradas. O voto do ministro Edson Fachin veio como uma espécie de lição de moral contra a postura adotada por Nunes Marques e Mendonça. “A decisão proferida restabelece o mandato parlamentar com todas suas implicações para fins internos da Assembleia Legislativa. Peço toda vênia para entender que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica”, começou dizendo. “Às vezes, é necessário repetir o óbvio: não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão. A lealdade à Constituição e ao regime democrático é devida a todos, sobretudo aos agentes políticos, que só podem agir respeitando-a. Não se deve confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização pra disseminar desinformação, preconceitos e ataques à democracia” concluiu Fachin.
Do “tororó” de Anitta ao choro de Gustavo Lima: entenda a “CPI do Sertanejo”
Anitta, alvo de críticas de Zé Neto, e Gusttavo Lima: “CPI do Sertanejo” movimenta as redes sociais e causa cancelamento de shows – Reprodução/Instagram e Reprodução/Twitter Crítica de Zé Neto à cantora pop deu início a turbilhão nas redes sociais; Ministério Público investiga shows de Lima Um dos temas que dominaram o debate nas redes sociais nos últimos dias no Brasil, a “CPI do Sertanejo” não é, ao menos por enquanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito de fato. Entretanto, as investigações iniciadas por Ministérios Públicos estaduais para apurar possíveis irregularidades em contratações de artistas por parte de administrações abalam o mercado da música no país. E tudo começou com uma crítica a uma tatuagem íntima da cantora Anitta, feita pelo sertanejo Zé Neto, que faz dupla com Cristiano. Era 12 de maio quando a dupla fazia um show em Sorriso (MT). Entre uma música e outra, Zé Neto disparou: “Não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no ‘toba’ pra mostrar se a gente tá bem ou mal. A gente simplesmente vem aqui e canta”. As imagens (e o áudio) viralizaram nas redes sociais, e abriram o debate: de um lado, os apoiadores do sertanejo. Do outro, os que foram defender a cantora. pic.twitter.com/dhfbHbT5Qx — Tracklist (@tracklist) May 14, 2022 Apesar da crítica à Lei Rouanet, um levantamento feito pelo UOL dois dias depois já mostrava que o show da própria dupla de Zé Neto custou R$ 400 mil aos cofres públicos. Com o dinheiro pago para outros shows no mesmo evento, o valor chegou a R$ 1 milhão, segundo o Portal da Transparência. Leia mais: Lei Rouanet: alvo de desinformação numa guerra anticultura Uma semana mais tarde, em show em Dourados (MS) no dia 19 de maio, Zé Neto voltou ao tema. Após parte do público puxar um coro ofendendo Anitta – em repercussão do debate que já estava em alta nas redes sociais, ele interrompeu a plateia e, em tom irônico, insinuou que quem o critica não conhece a realidade do país. “Vamos rezar por essas pessoas e que Deus abra a mente delas e que elas entendam (…) Que venha um dia, que um dia só na vida, calce uma botina amarela, entre num curral cheio de b*sta para separar o gado, tirar um leite, ‘passar peia’ num bezerro. E ver que a vaca não dá leite, você tem que ir lá tirar. O leite que você compra na caixinha não vem bonitinho da caixinha, alguém tirou” Público do Zé Neto gritando “Ei anitta VTNC” e ele falando pra anitta calçar uma bota e ir separar vaca. ???? pic.twitter.com/ec3sXPs6IL — KIKIKI DA FAMA (@kikikidafama) May 20, 2022 Outro nome entrou na polêmica no dia 21: o cantor Gusttavo Lima, quando realizou um show em Brasília. Em um intervalo de sua apresentação, um locutor fez um discurso questionável com críticas ao que entende ser “o comunismo” – que, para ele, é o oposto de “democracia”. A fala do locutor inflamou ainda mais os ânimos polarizados nas redes, em especial entre os bolsonaristas que enxergam o fantasma do comunismo como um legítimo culpado para qualquer mazela, mesmo que não seja verdade. “Na vida é Deus, pátria, família e liberdade. Liberdade para pensar, liberdade para agir, liberdade para vencer, liberdade para conversar, liberdade para estar na internet, liberdade de expressão, liberdade de conquista. E a gente tem que conquistar essa p*rra. Porque o Brasil é nosso”, bradou o locutor. O cantor sertanejo Gusttavo Lima se posicionou contra o comunismo ao realizar um show no último sábado, 21, em Brasília. O músico saiu em defesa de “Deus, pátria e família” e complementou afirmando que “aqui nunca vai ser o comunismo”. pic.twitter.com/RMbDEatqNv — Jogo Político (@jogopolitico) May 23, 2022 Mas em nota enviada dias depois à Folha de S. Paulo, a assessoria de Gusttavo Lima disse que o cantor não influenciou no discurso. “Respeitamos a posição política de todos, independentemente de partido e não vamos mais comentar o assunto”, resumiu a nota. Entretanto, o assunto voltaria a ser comentado, desta vez, pelo próprio cantor. Em live no Instagram na última segunda-feira (30), ele disse que as críticas estão fazendo com que ele esteja perto de “jogar a toalha”, sem deixar claro o que isso quer dizer. Lima, que já criticou o que ele chama de “geração mimimi” quando foi questionado por incentivar aglomerações no auge da pandemia, chorou ao dizer que estava sendo muito criticado. Dono de um avião de R$ 250 milhões e de um barco que comprou por R$ 25 milhões do cantor Roberto Carlos, ele disse ser “um trabalhador normal” e que “não compactua com dinheiro público”. Porém, contraditoriamente, na mesma live, deixou claro que faz shows pagos com dinheiro público. “Se eu custo ‘um’, não é a prefeitura que vai me pagar ‘meio’. Todos nós temos contas para pagar, seja para prefeitura ou para shows privados. Eu sou um cara que faço pouquíssimos shows de prefeitura e, quando a gente às vezes faz algum, a gente é massacrado como se fosse um bandido, como se fosse um ladrão que tivesse roubando dinheiro público”. Zé Neto, que acendeu a faísca com a crítica à tatuagem íntima de Anitta, comentou a live de Lima. Solidário, disse que “quem tem que dar satisfação sou eu”. Disse ainda que está “atravessando uma fase ruim” e que a situação não tem “nada a ver” com Lima. Mesmo que não tenha “nada a ver”, Gusttavo Lima já sentiu os efeitos das respostas às críticas de Zé Neto a Anitta. O Ministério do Público (MP) do Rio de Janeiro abriu investigação sobre um contrato milionário para um show do cantor na cidade de Magé. O MP de Roraima abriu investigação semelhante por contrato para show do cantor na cidade de São Luiz, que tem 8 mil habitantes, por R$ 800 mil. E a prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) anunciou cancelamento de show do cantor, assim como de apresentação da dupla Bruno e
Desconhecimento – Lei Rouanet: alvo de desinformação numa guerra anticultura
Bolsonaro volta a criticar legislação responsável pela maior parte dos recursos que fomentam a produção cultural “Cultura não é um objeto que se vende. É uma fruição, uma experiência. E essa experiência não uma prioridade na vida de muitos brasileiros, ainda mais pensando entre você ter de escolher entre comprar seu arroz e feijão ou ir a um espetáculo de cinema, de teatro.” Assim a produtora Cynthia Alário, sócia da Brazucah, define a importância da polêmica Lei Rouanet – que foi alvo de duras críticas durante toda da campanha presidencial do eleito Jair Bolsonaro. “A gente fala de um produto que não é valorizado no nosso país (a cultura). Se não tem uma legislação por meio da qual a iniciativa privada tenha incentivo fiscal para esse tipo de ação, a gente teria um déficit cultural maior ainda do que já temos.” Cynthia e a equipe da Brazucah transportam telas de cinema Brasil afora, seja por intermédio do Cine Solar, do Cine Autorama ou o CineB, único que funciona independentemente da legislação federal, graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo. “A gente trabalha com comunidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico. Nesses locais, se não tiver uma atividade que seja gratuita, essas pessoas não teriam acesso. Alguém precisa pagar a conta desse processo: como faz um projeto de cinema chegar às comunidades?” A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. De acordo com o site do Ministério da Cultura – que será extinto no governo Bolsonaro e fundido ao Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico e culturais. Esses projetos podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. O 18 dá direito ao apoiador de deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O 26 estipula dedução do imposto de renda equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física. Originalmente, a lei que leva o nome de seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, continha três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Esse último fundo nunca foi posto em prática. E, diante da queda de investimentos diretos no setor via FNC, o Incentivo Fiscal – também conhecido por mecenato – tem cada vez maior proporção no Programa, a ponto de alguns acharem que a lei é somente isso. E já não seria pouca coisa. Uma lei que dá lucro Um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta. O estudo, segundo reportagem na revista Exame, também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população. De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. As contas demonstram que o incentivo à cultura fomentou riquezas inclusive financeiras à sociedade. Durante a divulgação da pesquisa, no dia 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão – que está deixando a cadeira para assumir a mesma pasta no governo de São Paulo – defendeu a lei dizendo que investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos. Isso, segundo ele, prova que o incentivo à cultura não é menos importante que os do setor automobilístico. Sá Leitão criticou ainda fake news sobre o assunto: “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”. O gerente de projetos da FGV, Luis Gustavo Barbosa, explica que o impacto indireto alcançado pela Lei Rouanet vem desde o emprego criado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que leva renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil.” Barbosa relata que 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. E que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil. Desconhecimento ou fake news? “Penso que o presidente Bolsonaro está mal informado sobre os benefícios da Lei Rouanet e por isso é importante as pessoas saírem em defesa da arte, da cultura e do conhecimento. Essa tríade constrói a soberania de um país”, avalia a atriz Débora Duboc, sobre o tuíte divulgado pelo capitão nessa quarta-feira (26), em que ele afirma: “Há claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”. Bolsonaro referia-se à liberação de R$ 7,3 milhões pela área de Responsabilidade Sociocultural de Furnas (subsidiária da Eletrobrás) para entidades do setor. A estatal divulgou nota explicando que o valor mencionado pelo presidente eleito foi anunciado após informação da área financeira, no fim de novembro, sobre o montante previsto para o ano de 2018. E que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial”. Ou seja, esse dinheiro só poderia ser destinado pela estatal para esse fim que, pela