CNBB alerta para ‘tentativas de ruptura da ordem institucional’ e sai em defesa da democracia
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta sexta-feira (29), uma “Mensagem ao Povo Brasileiro” Tradicional documento de líderes católicos é clara sinalização contra o caos imposto por Bolsonaro ao país e destoa do vergonhoso e criminoso apoio de pastores graúdos ao extremista que se diz evangélico A tradicional Mensagem ao Povo Brasileiro, promulgada anualmente pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), foi aprovada nesta sexta-feira (29) na 59° Assembleia Geral da entidade episcopal e veio em claro tom de desaprovação ao governo caótico de Jair Bolsonaro, o líder de extrema direita que conduziu o país à mais grave crise socioeconômica da história. Começando por um introito que o define como “uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil”, o documento fala de superação nos terríveis tempos da pandemia, brinda os profissionais da Educação por sua luta e faz óbvias críticas à gestão de Bolsonaro, tanto no que diz respeito à devastação vivida pelo povo, quanto às ambições autoritárias do radical reacionário. “O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum”, diz um trecho, em clara referência às políticas criminosas implantadas deliberadamente por Bolsonaro no seio da sociedade. Os bispos brasileiros fizeram um apelo ainda, nitidamente dirigido ao presidente com aspirações ditatoriais, para que o ambiente democrático seja respeitado e que direitos consagrados sejam preservados. “Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e suas instituições, transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desafios fundamentais a serem enfrentados” Mais para o fim do documento, as críticas ao autoritarismo de Jair Bolsonaro por parte do alto clero brasileiro são ainda mais evidentes e indisfarçáveis. “Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições”. Leia a íntegra da Mensagem ao Povo Brasileiro: MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO 59ª. Assembleia Geral da CNBB “A esperança não decepciona” (Rm 5,5). Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de modo on-line e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil. Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde-SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência. Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces. Agradecemos ainda, de modo particular às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade. A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados. O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum. Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência
Igreja católica lança cartilha de orientação política para as eleições deste ano
Contribuir para a formação da consciência do eleitor brasileiro, por meio de um processo que o leve a uma leitura crítica e para uma cidadania ativa. É com este objetivo que o Conselho Nacional do Laicato no Brasil (CNLB), em parceria com outros organismos, preparou o caderno “Encantar a política”, apresentado na tarde da última segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, pelo presidente da Comissão Episcopal para o Laicato da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo da diocese de Tocantinópolis (GO), dom Giovane Pereira de Melo. De acordo com o prelado, a iniciativa vai para além das eleições 2022. “Este é um projeto de formação política permanente, que nós desejamos que contribua durante as próximas eleições”, disse dom Giovane, destacando que o processo tem ainda um longo caminho a ser percorrido, por se tratar de um amplo projeto de formação. Desenvolvido por muitas mãos, o texto do “Encantar a política” é inspirado nas encíclicas do Papa Francisco: “Evangelli Gaudium”, “Laudato Si” e Fratelli Tutti”. “O projeto é um trabalho feito em mutirão. São muitos leigos e leigas, a partir de compromissos de engajamento em movimentos sociais, em organizações sociais da Igreja e em organismos de serviço, que se propõem, de modo muito qualificado, a apresentar e a contribuir com a cidadania. Há, também, uma presença muito forte e marcante dos nossos pastores através do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) e do Conselho Permanente, que contribuíram e aprovaram esse projeto”, afirmou dom Giovane. Mandamento do Amor Além da elaboração do caderno, que servirá de subsídio para as dioceses, os regionais, as paróquias, os movimentos, as pastorais e os demais organismos da Igreja, o projeto visa a promoção de um curso sobre planejamento de campanha, já iniciado e com fila de espera; e a realização de um seminário nacional, de 13 a 15 de maio, em Brasília, com o objetivo de capacitar multiplicadores e parceiros, para que todos os estados brasileiros sejam atingidos. “O texto trata a política como decorrência da ética e do amor e procura atribuir o sentido mais profundo deste mandamento, que é o do amor”, asseverou dom Giovane. Para que o caderno chegue a todas as regiões do país, incialmente serão impressos 30 mil exemplares, privilegiando o Norte, o Nordeste e o Centro-oeste. Contudo, para que o alcance seja ainda maior, o subsídio ficará disponível no hotsite da CNLB [www.cnlb.org.br], onde também será possível ter acesso a vídeos, podcasts, cards para as redes sociais e outros materiais. “Queremos fazer com que esse projeto chegue a todas as paróquias””, afirmou dom Giovane. Fazem parte da parceria para o desenvolvimento do caderno o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, o Movimento Nacional de Fé e Política, a Rede Brasileira de Fé e Política, a 6ª Semana Social Brasileira, a Pastoral da Juventude (PJ), a Pastoral da Juventude no Meio Popular (PJMP,) os Padres da Caminhada, a Rede Brasileira Justiça e Paz e outras organizações. Cartilha de orientação política A participação do arcebispo de Londrina (PR) e presidente do regional Sul 2 da CNBB, dom Geremias Steinmetz, marcou a primeira Coletiva de Imprensa da 59ª Assembleia Geral da CNBB, na tarde desta segunda-feira, (25). O momento contou também com a participação do bispo de Tocantinópolis (TO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB, dom Giovani Pereira de Melo, e abordou um dos temas refletidos na plenária da assembleia: política e eleições. Durante a coletiva, dom Geremias apresentou a Cartilha de Orientação Política 2022 produzida pelo regional Sul 2. O material reflete o tema “a política melhor” e, conforme explicou o arcebispo, é fruto de um longo caminho de reflexão política no Paraná. “Desde 2008 o Regional Sul 2 produz uma cartilha para ajudar na conscientização do povo sobre a questão política. Muitos temas fundamentais já foram trabalhados pelos materiais, como a venda de votos e as polarizações por exemplo”, explicou. Dom Geremias falou também sobre o papel da Igreja nas eleições e abordou a temática das fake news. “As fake news não são apenas mentiras. São, na verdade, verdadeiras ameaças à democracia. É uma mentira trabalhada para favorecer candidatos que não têm boas propostas ou que têm atuações duvidosas na sociedade. Este é um problema que precisa ser combatido. Temos que trabalhar sempre com a verdade, porque ela nos libertará”, destacou dom Geremias. Ainda durante a Coletiva de Imprensa, o arcebispo ressaltou que a fé e a política não estão em lados opostos, mas que, para ele, é preciso olhar esta relação a partir da educação e perceber que é possível viver a fé na política. Por fim, concluiu com o alerta: “Temos o direito e o dever de acompanhar e cobrar aqueles que foram eleitos. Todos são corresponsáveis pelo Brasil”. A política melhor Nas eleições deste ano – que acontecem dias 2 e 30 de outubro -, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores dos estados, senadores e deputados federais, estaduais e distritais Para orientar um processo a serviço do bem comum, a Cartilha de Orientação Política divide-se em três blocos: 1. A Igreja e a Política; 2. As eleições Gerais de 2022; e 3. A política em favor da vida integral. Inspirada pela Carta Encíclica Fratelli Tutti, especialmente no capítulo V, o material trata da política melhor, onde o Papa aborda a política na perspectiva da caridade. Segundo dom Geremias, uma inspiração importante é quando o Papa apresenta ‘o amor político’, quando reconhece todo o ser humano como irmão e irmã, concretizado em políticas públicas que favorecem os mais pobres e os marginalizados. Fonte: Signis
Pacheco e Lira defendem processo eleitoral após ataques de Bolsonaro
Com as pesquisas mostrando uma derrota para o ex-presidente Lula, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao sistema de votação e a ministros da cúpula do Judiciário Pacheco e Lira defendem processo eleitoral após ataques de Bolsonaro Com as pesquisas mostrando uma derrota para o ex-presidente Lula, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao sistema de votação e a ministros da cúpula do Judiciário “Não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. O Congresso Nacional é o guardião da democracia!”, emendou ele. No meio da tarde, Lira –que tem sido um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo– disse no Twitter que “o processo eleitoral brasileiro é uma referência”. “Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir –sem tensionamentos– para as eleições livres e transparentes”, afirmou ele. Nenhum dos dois fez menção direta ao presidente da República. Na véspera, durante evento no Palácio do Planalto de desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) –beneficiado por perdão presidencial após ter sido condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)–, Bolsonaro ressaltou ser ele o chefe supremo das Forças Armadas, e disse que os militares não seriam “moldura” ou ficariam apenas “batendo palmas” após serem chamados pelo TSE para participarem do processo eleitoral. “A gente espera que nos próximos dias o nosso Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas”, disse. “E essas sugestões todas foram técnicas, não se fala ali em voto impresso.” O presidente disse que uma das sugestões é para que haja um computador para que as Forças Armadas também possam contabilizar os votos no Brasil. Ele repetiu que haveria uma sala secreta do TSE em que se centraliza a apuração dos votos –fato inverídico e que já foi rebatido várias vezes pela corte eleitoral. Procurado na véspera para comentar as declarações de Bolsonaro, o TSE não respondeu até o momento. Com as pesquisas mostrando uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual segundo turno, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao sistema de votação e a ministros da cúpula do Judiciário, levantando dúvidas –sem qualquer tipo de evidência– sobre as urnas eletrônicas.
ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Sérgio Moro
A defesa do ex-presidente acionou a ONU já em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade, parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato. O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente: a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados; b) a parcialidade do processo e julgamento; c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018. A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos. O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas. Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.
Eliara Santana: Como a mídia caiu no conto do marreco de Maringá?
As redes sociais estavam em polvorosa nesta semana com o vocabulário e a miserável noção histórica e geográfica do ex-juiz e ex-ministro do governo de Jair, o incomível, Sergio Fernando Moro. Ele justificou a mudança do domicílio eleitoral de Maringá para São Paulo dizendo que “Maringá é colonização paulista”. Ele também falou, na mesma justificativa, que “São Paulo REBERVERA no país” Antes, Moro já havia dito e escrito “conje” no lugar de cônjuge. Falar errado, trocar letras, comer letras, nada disso me causa incômodo. Por Eliara Santana*, no Viomundo Na verdade, causa-me estranheza pelo fato de o cidadão em questão ser um juiz, que passou por um concurso bem concorrido. Mas nada disso chega a ser de fato espantoso. O que me espanta profundamente é o fato de a imprensa brasileira ter alçado um cara idiota, estúpido, limitado e intelectualmente incapaz como Sergio Moro à posição de herói combatente da corrupção, sem qualquer posicionamento contrário, sem qualquer fala contraditória, com horas e horas no jornal de maior audiência da TV brasileira, o Jornal Nacional, e páginas e páginas nos maiores jornais do país. O que me espanta é a mídia ter engolido todas as armações de Moro e ter passado pano para o fato de que ele prendeu o candidato à frente das eleições de 2018 e se tornou ministro do candidato que foi beneficiado por essa prisão!! Isso, sim, é espantoso. Sobretudo, o que me espanta e me causa profunda indignação é a imprensa brasileira ter passado pano, acobertado, silenciado os seguintes fatos na recente história brasileira: 4 de março de 2016 – o juiz Sergio Moro decreta a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor em Curitiba. Lula nunca havia se negado a prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça e não tinha sido intimado a depor. Mesmo assim, Moro entendeu que a condução coercitiva seria adequada. A imprensa engoliu o assunto sem questionamento. 16 de março de 2016 – o juiz Sergio Moro libera áudios contendo conversas do ex-presidente Lula com várias pessoas, incluindo a presidenta Dilma Rousseff. Havia também conversas particulares de dona Marisa com um dos filhos. Tudo foi liberado e divulgado com estardalhaço na mídia. A investigação envolvendo Lula estava em andamento, e Moro justificou a liberação dizendo que era assunto de interesse público. 5 de abril de 2018 – Moro decreta a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. 1 de outubro de 2018 – Sérgio Moro libera a divulgação de trechos de delação do ex-ministro Antônio Pallocci que continham acusações contra o ex-presidente Lula. Foi liberado com exclusividade para o JN, e era a edição às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial. Novembro de 2018 – Moro, depois de prender Lula e tirá-lo da eleição, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro. 24 de abril de 2020 – Sergio Moro se demite do Ministério após Bolsonaro fritá-lo pela disputa envolvendo a PF. Maio de 2020 – Moro vai para os EUA trabalhar como consultor na Alvarez & Marsal, empresa que fazia recuperação judicial de empresas investigadas pela Lava Jato. Ganhou quase 4 milhões de dólares. Esse breve resumo mostra a trajetória político-eleitoral de um dos personagens mais nefastos e cretinos da recente história brasileira. Com todas as armadilhas e armações da Operação Lava Jato, Sergio Moro e seus miquinhos amestrados, como o procurador Deltan Dallagnol, ajudaram a destruir o Brasil, imputaram uma destruição da reputação da gigante Petrobras. E tudo isso ancorado pela parceria que se estabeleceu com a mídia brasileira, que não apenas passou pano para o juiz de Maringá, mas o incensou a ponto de tornar inquestionáveis todas as suas arbitrariedades. Sem essa parceria, esse trabalho conjunto e afinado, a Operação Lava Jato não tomaria a dimensão que tomou, e seus articuladores não seriam alçados à categoria de “heróis” no imaginário nacional. Para muito além da divulgação de informações que deveriam ser sigilosas, posto que faziam parte de processos em andamento, essa parceria da mídia com o juiz marreco tinha um timing perfeito na divulgação de investigações, nas ações da Força Tarefa mostradas de modo espetacular na TV e nas delações direcionadas, e se esmerou também na construção de uma linguagem simbólica que estruturou todas essas ações conjuntas e garantiu o enaltecimento de determinadas figuras e a criminalização sem defesa de outras. Portanto, falar “rebervera” é bobagem. E para isso eu dou a mínima. O que me deixa com muito asco é a hipocrisia e a cretinice que o movimentaram na perseguição a tantos com a Lava Jato e a conivência oportunista da mídia com um juiz incapaz e oportunista. *Eliara Santana é jornalista e doutora em Linguística pela PUC/MG
Arautos do Evangelho: Justiça determina que alunos voltem para casa
Alunos do Arautos do Evangelho com Jair Bolsonaro em cerimônia de Natal no Palácio do Planalto, em 2021. Créditos: Divulgação/Palácio do Planalto Herdeiro da TFP (Tradição, Família e Propriedade), o grupo ultraconservador Arautos do Evangelho é acusado de assédio e tortura tem prazo para devolver alunos às famílias A Justiça de São Paulo, em decisão liminar recente, tomou uma série de medidas para intervir nas escolas do grupo católico ultraconservador Arautos do Evangelho no estado. Em 2019, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) denunciou inúmeras violações de direitos humanos que seriam praticadas pela instituição contra crianças e adolescentes. Entre as denúncias, estão, entre outras, as de que as crianças e adolescentes que estudam nas escolas do grupo católico teriam sido alvo de tortura, exploração do trabalho, assédios sexual e moral, racismo, maus tratos e até mesmo estupro. Os crimes, de acordo com as acusações, teriam sido praticados na sede do Arautos do Evangelho em Caieiras, na Grande São Paulo. Desde as primeiras denúncias, cerca de 70 pessoas, a maioria pais e familiares dos alunos, além de ex-funcionários, procuraram a Defensoria Pública de São Paulopara prestar depoimentos e corroborar com as acusações. Diante dos relatos, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública solicitando intervenção nas escolas para assegurar o respeito às leis e a preservação dos direitos de crianças e adolescentes e de suas famílias. A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da Vara da Infância Juventude, então, concedeu liminar determinando, dentre outras medidas, a suspensão de novas matrículas e a proibição do ensino em regime de internato, devendo os Arautos do Evangelho devolver os estudantes às suas famílias até, no máximo, dia 1º de julho. “Crimes devem ser apurados” À Fórum, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (CONDEPE), Dimitri Sales, celebrou a decisão da Justiça de intervir nas escolas, mas chamou a atenção para o fato de que os supostos crimes cometidos pelo Arautos do Evangelho ainda carecem de apuração. “A decisão da Justiça, ainda que em sede de liminar, confirma a gravidade das denúncias que o CONDEPE apresentou à sociedade e aos órgãos públicos. Estamos diante do cometimento de muitos crimes que devem ser apurados, ainda que alegam tratar-se de manifestação de crença religiosa”, declarou. Arautos do Evangelho O grupo ultraconservador Arautos do Evangelho foi fundado em 1999 por João Clá Dias. O religioso fazia parte da antiga sociedade conservadora Tradição, Família e Propriedade (TFP). Ao todo, o grupo possui 15 colégios no país. O próprio fundador da instituição João Clá Dias, que tem 82 anos, é acusado de abuso sexual por uma jovem colombiana órfã de mãe, hoje com 29 anos, que veio ao Brasil para estudar. Em carta, ela relata que, aos 12 anos, foi abusada pelo líder, que teria tocado seus seios e nádegas e a beijado. Atualmente a mulher vive no Canadá. Outro fiel afirma que foi drogado e internado em uma clínica psiquiátrica pelos Arautos sem autorização da família, entre inúmeras outras acusações contra a instituição. Em nota enviada ao programa “Fantástico”, da Globo, o Arautos do Evangelho negou todas as acusações e afirmou que a instituição é vítima de perseguição. “Nós estamos diante de uma situação, de uma campanha de difamação feita por desafetos da instituição, desafetos da igreja em geral. Uma campanha de perseguição religiosa onde a igreja católica está em foco e a instituição em particular”, diz. Revista Fórum
Gilmar Mendes diz que não vai ter golpe: “Bolsonaro está muito debilitado”
Ministro completou, no entanto, que, caso Bolsonaro perca as eleições, “devemos estar atentos a toda sorte de desvios” Perguntado durante entrevista à repórter Daniela Pinheiro, se vai ter golpe, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, respondeu convicto: “Não, não vai. Eu aposto na resistência das instituições. Acho que é um processo”. Mendes ainda acrescentou que “nesse momento, o Bolsonaro está muito debilitado, o viés ficou muito debilitado”. “Em termos orçamentários, por exemplo, eu estava conversando com o Felipe Salto, que foi nomeado ontem secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, e ele disse que tem algum investimento, com superávit por conta da arrecadação. Mas é a inflação. Não é bom. Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras”, afirmou. Apoio da Polícia e das Forças Armadas A repórter insistiu, e citou o fato de várias pessoas afirmarem que “Bolsonaro tem com ele a polícia, as Forças Armadas, tudo isso ajudaria uma situação de negação do resultado eleitoral?” O ministro reiterou que “hoje há um certo equilíbrio entre as polícias. A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo. No começo, pode ter havido uma contaminação porque eles elegeram muitos policiais, mas em quase quatro anos, não se produziu subordinação ao governo federal”. Cautela Perguntado, no entanto, se há razões para se pensar em um cenário antidemocrático, caso Bolsonaro perca as eleições, ele diz que “devemos estar atentos a toda sorte de desvios”. E completa: “quem iria dizer que tivemos muito próximos de um modelo ditatorial vindo de procuradores e juízes?” Revista Fórum, com informações do TAB UOL
Nova pesquisa XP/Ipespe mostra Lula perto da vitória no primeiro turno
O ex-presidente Lula (PT) subiu para 45% e venceria Bolsonaro, que aparece com 31%, no primeiro turno. Nas duas pesquisas anteriores da XP/Ipespe, ele havia registrado 44%. Já Bolsonaro subiu para 31%, quando nas anteriores havia registrado 26% e 30%. Dos candidatos da chamada “terceira via”, Ciro Gomes (PDT) tem 8%, enquanto os outros candidatos somam 7% — João Doria (PSDB), 3%; André Janones (Avante), 2%; Simone Tebet (MDB), 2%. Os outros candidatos, Felipe d’Avila (Novo), Eymael (DC) e Vera Lúcia (PSTU), não pontuaram Brancos e nulos somam 7%, e 2% dos entrevistados não sabem ou não responderam. O ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil) não foi incluído na pesquisa. O petista venceria Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno com 20% pontos de vantagem se as eleições fossem hoje, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 22. No segundo turno, Lula tem 54% das intenções de voto contra 34% de Bolsonaro. Lula também venceria todos os outros candidatos. O levantamento também aponta uma rejeição de 61% dos eleitores a Bolsonaro. Este número define que não votaria nele de jeito nenhum. A rejeição de Lula é de 42%. A pesquisa ouviu 1.000 pessoas por telefone entre 18 e 20 de abril e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-05747/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2%.
Jair Bolsonaro abre guerra total ao Supremo Tribunal Federal
O decreto de graça presidencial editado pelo Presidente é flagrantemente inconstitucional. Ponto. * Por Fernando Brito Não foi requerido pelo condenado, nem pelo MP, não tem parecer do Conselho Penitenciário, não é pena transitada em julgado. Não tem outra razão senão de ser senão a de revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Um anulação sumária de uma decisão de outro poder. Uma declaração de guerra, em resumo. Não se esperava que Jair Bolsonara aceitasse a aplicação da lei, mas não que fosse tão longe em sua reação. É evidente que o decreto será anulado, ou pelo Congresso ou pelo Judiciário. Ou Bolsonaro o impõe pela força militar – e é improvável que as Forças Armadas vão se mobilizar por um cabo expulso da PM – ou se faz de vítima perante seus fanáticos seguidores, que acham legítimo “dar uma surra de gato morto até o gato miar, uma manifestação legítima da “liberdade de expressão”. É guerra aberta. A bomba está no colo de Arthur Lira, presidente da Câmara, que vai ter de associar o Legislativo a ofensiva golpista de Bolsonaro sobre o Judiciário. Há um evidente crime de responsabilidade na atitude presidencial e Lira não terá desculpas para não colocar em votação o pedido de impeachment que será inevitavelmente apresentado, e por partidos e entidades de peso. Bolsonaro criou uma crise institucional que não poderá ser resolvida, nem mesmo pelo processo eleitoral, porque evidencia que ele não está disposto a aceitar decisões legítimas. Coloca na ordem do dia a possibilidade de que o poder militar no Brasil, na terrível antevisão de Ruy Castro, na Folha de hoje sobre se os militares “se sujeitarão a bater continência para gente como Daniel Silveira”. A radicalização do processo político e eleitoral não é obra senão do próprio governo subversivo a que estamos submetidos. Não subestimem os perigos de seis meses de aguda crise institucional. * Editor do Blog Tijolaço
Supremo Tribunal Federal condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
Suprema Corte reconheceu que o deputado federal bolsonarista atentou contra o Estado Democrático de Direito ao ameaçar a instituição e pediu a perda do mandato O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) pela prisão e cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) em razão de ataques feitos ao Estado Democrático de Direito. O parlamentar fez graves ameaças aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e incitou apoiadores a atacar o STF. Na leitura do voto, o relator Alexandre de Moraes elencou todo o arsenal de ataques a ameaças feitas por Silveira e lembrou que o réu reiterou todas as palavras e seguiu tentando intimidar o STF até no dia do julgamento. “Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”, disse Moraes. ministro pediu a condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos. Moraes decidiu condenar o deputado pela tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e pela coação no processo. O magistrado ainda votou pela absolvição na denúncia de incitação das Forças Armadas contra a Corte. A condenação e a suspensão dos direitos políticos provoca a perda do mandato do parlamentar, que ainda precisa ser chancelada na Câmara dos Deputados. A subprocuradora Lindôra Araújo, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento, pediu a condenação de Silveira de acordo com os artigos 344 (coação) e 359-L (tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal Brasileiro. O artigo 359-L foi estabelecido através da Lei do Estado Democrático de Direito, legislação criada pela Congresso Nacional em 2021 com o objetivo de substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN). O relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça acompanhou parcialmente. Kássio Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição. “Para além dos crimes, há algo muito maior do que isso, que é a vigência do Estado Democrático de Direito. No caso há a incitação contra instituições, incitação de fechamento do Congresso Nacional, que ele faz parte.. Tem-se aqui uma entropia negativa, com a destruição por dentro da democracia”, destacou Cármen Lúcia. “A liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de crime”, afirmou ainda. O ministro André Mendonça contrariou o relator e reconheceu apenas a coação nas ações do deputado, solicitando uma condenação por uma pena menor, de 1 ano e 9 meses. Esse voto rendeu elogios ao ministro por Dias Toffoli e provocou a ira de bolsonaristas. Com o voto de Mendonça, o placar de ficou em 10×1 pela condenação por coação e 9×2 para a condenação por crime contra o Estado Democrático de Direito. O outro ministro indicado por Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques, por sua vez, decidiu absolver Silveira, apesar de condenar a “ferina e lamentável linguagem usada pelo parlamentar”. “Por mais absurdas que sejam, por não vislumbrar cometimento de crime, julgo improcedente a denúncia”, disse. Bolsonaristas se revoltam com voto de André Mendonça contra Daniel Silveira Parlamentares bolsonaristas que defenderam a indicação do ministro ao STF foram às redes manifestar sua decepção Acabou o amor. André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser seu ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo Tribunal Federal (STF), irritou apoiadores e parlamentares aliados do mandatário por ter votado a favor da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em julgamento realizado nesta quarta-feira (20). Mendonça evitou acompanhar integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, mas foi favorável à condenação de Silveira por crime de coação – o que já renderia ao deputado uma pena de 1 ano e 9 meses de prisão e a consequente perda do mandato parlamentar. “Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP). “Terrivelmente decepcionante!”, tuitou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). “Terrivelmente chateada e decepcionada”, disse Soraya Manato (PTB-ES). “Estou TERRIVELMENTE DESAPONTADO!”, escreveu Marco Feliciano (PL-SP), da Bancada Evangélica. Uma postagem que ganhou grande repercussão nas redes bolsonaristas acusou o magistrado de “terrivelmente traidor”. Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli elogiou a postura de Mendonça. “Todos nós sabemos que sua excelência sofreu pressões”, disse. PORTA NA CARA Eduardo Bolsonaro foi barrado em julgamento de Daniel Silveira no STF O próprio Daniel Silveira também foi impedido de acompanhar o julgamento O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levou uma “porta na cara” do Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar acompanhar a sessão de julgamento, nesta quarta-feira (20), da ação penal contra seu colega Daniel Silveira (PTB-RJ), que responde por ataques a ministros da Corte. O filho de Jair Bolsonaro foi impedido de acompanhar o julgamento no plenário do STF devido a uma resolução que proíbe a entrada de qualquer pessoa que não sejam os advogados das partes envolvidas no processo. Por este mesmo motivo, o próprio Silveira foi barrado da sessão. “Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do Dep. Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também. Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa?”, reclamou Eduardo Bolsonaro através das redes sociais. Na verdade, a resolução não fere o direito de ampla defesa, como questionado pelo deputado, pois os advogados de Silveira participarão do julgamento. Assista ao momento em que Eduardo e Silveira são barrados na porta do STF ???????? Deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentam entrar no STF para acompanhar o julgamento do parlamentar. Eles foram barrados. STF só permite o acesso de advogados, membros do MP e servidores indispensáveis ao plenário da Corte.pic.twitter.com/e35cqipcDO — Eixo Político (@eixopolitico) April 20, 2022