PG informa: a privatização dos Correios neste governo Bolsonaro é fava contada
Em entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria “um salto muito grande” apontar que Bolsonaro estaria mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, mas afirmou que o presidente considerou essa possibilidade para uma estatal em particular, sem revelá-la; segundo fonte ouvida pela Reuters, a estatal em questão seria a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Reuters – Vencida a resistência do presidente Jair Bolsonaro à privatização dos Correios, a equipe econômica se debruça agora sobre a venda da estatal, disse à Reuters um integrante do time, em meio à avaliação de que a empresa ganhará mais liberdade para se modernizar e responder às mudanças no mercado promovidas pelo comércio eletrônico sem a União como controladora. Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria “um salto muito grande” apontar que Bolsonaro estaria mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, mas afirmou que o presidente considerou essa possibilidade para uma estatal em particular, sem revelá-la. Segundo a fonte, que falou com a Reuters nesta sexta-feira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é a companhia em questão. Publicamente, Guedes tem insistido que o governo federal deve se desfazer de ativos para diminuir a dívida pública, também apontando que o controle excessivo do Estado sobre os negócios abre margem para casos de corrupção nas estatais — como ocorreu na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e nos Correios.
Aumento do diesel tira dinheiro dos pobres para dar aos ricos
Política de preços da Petrobras impacta cadeias produtivas. O diesel vai subir, em média, 4,84% nas refinarias. O anúncio da Petrobras demonstra que a estatal continuará praticando sua política de reajustes de preços nos combustíveis, onerando as cadeias produtivas. Mas a pressão exercida pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada fez com que o aumento ficasse quase um ponto percentual menor do que o anunciado (5,7%) anteriormante pela estatal. A atitude do presidente gerou uma grita dos porta-vozes do mercado, preocupados com o “ajuste fical” que transfere recursos públicos para a ciranda financeira. O impacto do aumento sobre os caminhoneiros e no mercado poderá ser medido a partir de hoje. O último reauste foi em 22 de março. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a política de preços é independente e continuará seguindo a cotação internacional do petróleo. Essa política de preços é o indicativo mais claro de que a Petrobras deixou de atender prioritariamente aos interesses nacionais para servir de fonte de recursos para o mundo das finanças.
Bolsonaro vai aumentar o desemprego e a desigualdade social
O governo Bolsonaro propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta fiscal fixando um déficit de R$ 124,1 bilhões. Essa decisão, na opinião do economista e professor da Unicamp, Marcelo Manzano, vai aumentar o desemprego, a crise econômica e a desigualdade social. Para ele, a melhor maneira de recuperar o equilíbrio fiscal é fazer a economia crescer e não cortar gastos, principalmente dos programas sociais. O economista da Unicamp diz ainda que o maior problema da economia brasileira não é o déficit público e sim, os juros altos cobrados na Taxa Selic, definida pelo Banco Central (BC), de 6,5% ao ano, que custam aos cofres públicos cerca de R$ 500 bilhões. “Essa teimosia do BC em não reduzir as taxas de juros, num momento em que a economia está estagnada, já vem sendo criticada, inclusive, por economistas considerados liberais, como Lara Resende. O país está quase voltando à recessão, como mostra a queda do PIB (Produto Interno Bruto), no último trimestre”, critica Manzano. “O que o governo quer cortar é a renda dos mais pobres, e isto além de promover injustiça social também piora o consumo, pois cai a renda de quem consome. É uma medida totalmente equivocada que joga o peso nas costas dos mais pobres”, explica Manzano. O economista afirma que para reduzir o déficit fiscal, o governo neoliberal de Bolsonaro deve cortar gastos sem dó e sucatear os serviços públicos, como já vem sendo feito com a Ciência e a Tecnologia, praticamente destruídas. “Eles vão cortar áreas essenciais como saúde e educação, o que dificulta o acesso do trabalhador a esses serviços. Um exemplo são os cortes no Programa Farmácia Popular. Com menos remédios gratuitos e mais baratos à disposição, o trabalhador que já sofre com o desemprego e o desalento vai ter de tirar do próprio bolso. É um gasto que ele não pode ter. É um ciclo vicioso de mais desalento”, diz. Ele conta que a maior parte do equilíbrio fiscal que o governo propõe vem do caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dinheiro que deveria ser utilizado para investir em empresas e gerar empregos. (0 governo quer o Banco devolva ao Tesouro R$ 126 bilhões, dos R$ 500 milhões emprestados nos últimos anos. Isto reduzirá a dívida geral em relação ao PIB em 0,7%). “É uma insanidade completa. O governo só tem interesse em agradar os banqueiros, os rentistas. Contas equilibradas servem para investidores que compram títulos do governo se sentirem seguros que terão seus investimentos garantidos, pois assim eles sabem que o governo não vai dar preferência em pagar outras despesas, como educação e saúde. Por isso, que o capital financeiro faz chantagem para que o país faça reformas como a da Previdência. Eles querem garantias de que vão receber primeiro”, alerta o economista da Unicamp. Marcelo Manzano conta também que a relação dívida X PIB, nos Estados Unidos, berço do capitalismo, é de 120%. No Japão, a dívida chega a ser 250% maior em relação ao PIB, e na Alemanha e outros países europeus alcança quase 100%. Já no Brasil a relação é de 77%. “No Brasil uma dívida de 77% do PIB parece que o mundo vai acabar. Essas políticas de austeridade não funcionam em lugar nenhum. É pura mitologia”, diz O economista lembra ainda que há cinco anos, o país vem cortando gastos e a economia não sai do buraco. Pelo contrário, só aumentou o desemprego, o desalento, os subocupados e a queda no valor dos salários porque os trabalhadores e trabalhadoras acabam aceitando ganhar menos e, consequentemente, têm menor rendimento no fim do mês para pagar suas contas. “Tudo isso aconteceu com a reforma Trabalhista de Michel Temer. Agora estão vendendo como salvação do país a reforma da Previdência. Mas estudos da Fundação Perseu Abramo mostram que a tal economia de R$ 10 trilhões em 10 anos, como quer o ministro da economia, Paulo Guedes, na verdade, vai tirar dinheiro de circulação, o que vai acabar gerando menos 500 mil empregos ao ano”, afirma. Segundo Marcelo Manzano, mais 100 países nos últimos anos fizeram reformas da Previdência e Trabalhista e todos já demonstraram que não deu certo. “Os grupos financeiros são poderosos, donos de órgãos de imprensa e inventam essas teses ‘mirabolantes’ de que reformas geram empregos, mas nada disso tem sustentação”, conclui. Do Vermelho, com informação da Agência PT
Petrobras anuncia alta no diesel de R$ 0,10 por litro
O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira, 17, uma alta de R$ 0,10 por litro no preço do diesel. Durante a entrevista do executivo, a companhia anunciou que o litro do combustível será comercializado a partir desta quinta-feira por R$ 2,2470, valor 4,84% maior que o praticado até o momento. Segundo Castello Branco, a variação mínima do preço será de 4,5% e a máxima de 5,147%. Ele avisou ainda que a estatal terá uma nova forma de divulgar os reajustes, como reais por litro e não como porcentual. Após a interferência do presidente Jair Bolsonaro, Castello Branco deixou claro que a política de preços da empresa não mudou. Na semana passada, uma ligação do presidente Bolsonaro, que questionou o tamanho do reajuste, causou o adiamento do aumento. O ruído gerado no mercado resultou também em uma perda bilionária no valor de mercado da empresa. Castello Branco afirmou ainda que não houve perda com o adiamento do reajuste. “A Petrobrás teve perda zero com adiamento do ajuste do diesel”, isso por conta de operações financeiras que protegiam a companhia da oscilação dos preços. “O frete marítimo caiu e por isso o aumento foi menor que o anunciado (anteriormente), de 5,7%”, afirmou, completando: “Esse acontecimento teve final feliz, reafirmou a independência da Petrobrás”. Intervalo Roberto Castello Branco afirmou também que nada impede que a estatal decida mudar o intervalo do reajuste da companhia. Segundo ele, a companhia pode optar por aplicar o aumento “quando achar importante”. Questionado sobre o reajuste no diesel impactar a decisão dos caminhoneiros de fazer nova paralisação, Castello Branco afirmou que justamente essa preocupação o fez adiar o ajuste na semana passada. “Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros (em 2018), foi com base nisso que sustei o ajuste”, disse. Ele ressaltou também que só vê greves desse tipo em países como Brasil e França, onde o refino é estatal. “Já reclamei da solidão no refino, sou contra o monopólio”, disse. Ele afirmou que irá apresentar a proposta de venda de refinarias à diretoria-executiva e depois ao conselho. A reunião do conselho de abril ainda não ocorreu. “A venda das refinarias vai mostrar que a companhia não vai ter interferência externa”, disse, após ruído sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro na política de preços, na semana passada, ter causado uma grande queda nos papéis da empresa. E emendou que quem decide o tamanho do aumento é a diretoria de refino junto com o financeiro da empresa. “A palavra final é minha quando tem divergência”, completou. Castello Branco deixou claro ainda que o presidente Jair Bolsonaro não teve ciência prévia do novo reajuste. “O presidente soube agora do aumento. Não soube antes”, disse ao lembrar que, na semana passada, o chefe de Estado “não pediu nada, apenas alertou os riscos”. Fonte: Estadão
Farmácia Popular deixa de atender 7 milhões de pessoas, depois do golpe contra Dilma
Com gastos 27% menores desde 2015, o programa Farmácia Popular deixou de atender cerca de 7 milhões de pessoas nos últimos dois anos, segundo levantamento da Repórter Brasil junto ao Ministério da Saúde e a Fiocruz. Os números refletem o fechamento, em 2017, de 400 farmácias públicas administradas pelo governo federal, além da queda na distribuição dos medicamentos pelas farmácias privadas conveniadas. Com o menor orçamento em seis anos, o programa está sem coordenador desde setembro e não tem perspectiva de ser ampliado pela atual gestão. Criado em 2004, o Farmácia Popular distribui medicamentos básicos gratuitamente, por meio de 31 mil farmácias privadas conveniadas, para hipertensão, diabetes e asma. Remédios para controle de colesterol, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas e anticoncepcionais, são vendidos com 90% de desconto. O programa contava, até 2017, com 400 farmácias federais em cidades e bairros de baixa renda. Fechadas na gestão do ex-presidente Michel Temer, essas unidades vendiam outros 77 medicamentos com desconto e atendiam ao menos 6 milhões de pessoas anualmente. À época, o Ministério da Saúde justificou que 80% dos R$ 100 milhões gastos com a rede própria correspondiam a custos administrativos, e não a medicamentos. Mas ao invés de ampliar o serviço nas farmácias conveniadas, houve redução de 1 milhão de pessoas atendidas em 2018 nessa vertente. Somando os dois braços do programa, o número de pessoas atendidas caiu de 28,8 milhões, em 2016, para 21,6 milhões no ano passado. “O fechamento da rede própria foi um retrocesso porque deixou muitos brasileiros, principalmente os de baixa renda, sem acesso”, avalia a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Alexandra Crispim Boing. O diagnóstico é o mesmo de Maria Aparecida da Silva, de 56 anos. Moradora do Jardim Floresta, na zona sul de São Paulo, ela retira medicamentos para pressão e doença cardíaca da mãe, de 90 anos, e usava com frequência a Farmácia Popular do bairro – fechada em janeiro de 2017. “Prejudicou todo mundo, meus parentes e vizinhos usavam a farmácia”, diz ela. “A fila é imensa nos postos de saúde da região”. Na UBS do bairro, outra paciente – que não quis se identificar – também afirma que foi afetada. “Quando não achava no posto, eu passava na farmácia popular. Agora vou em outras farmácias, mais caras”, conta. A falta de informações também contribui para afastar a população do programa, como a dona de casa Maria José dos Santos, de 60 anos. Moradora de Embu-Guaçu, na grande São Paulo, ela retira os remédios para a diabetes do marido, de 90 anos, mas não sabia, até ser informada pela Repórter Brasil, que insulinas são distribuídas gratuitamente pelas drogarias conveniadas. “Insulina também dá na Farmácia Popular? Ninguém nunca me falou”. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “as informações sobre quantidade de pacientes por programa não devem ser somadas”, porque um mesmo usuário da rede própria pode ter usado uma farmácia conveniada no mesmo ano. Porém, a pasta não informou o número de atendimentos feitos nos últimos anos. Além disso, o órgão diz que “a possível redução de atendimentos não implica necessariamente em redução de acesso [a remédios], o qual pode ser ofertado por meio das Unidades Básicas de Saúde do SUS”. Especialistas afirmam, no entanto, que somar as duas vertentes revela um retrato geral do Farmácia Popular. Eles demonstram preocupação com o encolhimento do programa pois, a cada ano, o Brasil ganha 1 milhão de novos idosos – e também porque essa política, entre 2004 e 2016, foi capaz de reduzir em 2 milhões o número de internações por diabetes, hipertensão e asma, segundo estudo do Ipea. Cidades assistidas pelo programa também tiveram redução no número de mortes. “O impacto na saúde é grande se você não trata as doenças crônicas, porque elas geram muitas complicações, como infarto e AVC”, diz a médica Maria Angélica Borges dos Santos, da Fiocruz. Outro problema é que os postos de saúde, principal porta de acesso a medicamentos, estão subfinanciados, segundo o assessor técnico do Conasems (conselho das secretarias municipais de saúde) Elton Chaves. “E o Congresso entende que não precisa de mais recursos para a saúde”, critica. Para Chaves, o teto de gastos é outra preocupação, porque limita os repasses federais aos municípios. O quadro é piorado pela falta de um coordenador para o programa, cargo desocupado há sete meses. É a segunda vez que isso acontece em 10 anos – a primeira foi no início da gestão Temer. O ministério informa que a função é acumulada pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica. Porém, o regimento interno do Ministério da Saúde prevê um coordenador específico para o Farmácia Popular. Além da redução no atendimento, o orçamento do Farmácia Popular previsto para este ano é de R$ 2,6 bilhões, o menor desde 2013. Tendência que reflete o que aconteceu nos últimos anos: os gastos de R$ 3,5 bilhões, em 2015, caíram para R$ 2,5 bilhões no ano passado (valores corrigidos pela inflação), segundo dados do SIOP, da Secretaria do Orçamento Federal. Suspeitas de fraude e investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) colaboraram para a redução orçamentária. Foram descredenciadas 3.500 farmácias privadas cujos convênios eram suspeitos. As atuais 31 mil drogarias parceiras do programa atendem mais de 4 mil cidades – mas deixam outras 1,2 mil sem acesso. As investigações do TCU recaíram também sobre os valores de reembolso pagos pelo ministério às farmácias privadas. O órgão fiscalizador identificou que o valor pago pelos medicamentos à rede particular era maior do que o gasto com os mesmos remédios no SUS. A diferença chegava a 2.500% no caso do captopril (para hipertensão). Os novos valores, contudo, chegaram a ser criticados por representantes do varejo farmacêutico. “O programa tende à extinção”, afirmou no ano passado o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto. Informado sobre esta reportagem, ele não atendeu ao pedido de entrevista. A redução dos valores “com certeza” afetou o interesse das farmácias privadas no programa, avalia Ronald Santos, membro
Reforma da Previdência confisca economia popular e direitos sociais
“O que a população precisa saber é que essa reforma é profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres”, diz Sonia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.Por Eliane Bardanachvili, do CEE Fiocruz Foto: Wikimedia Commons A política de Previdência que um governo leva à frente não se resume a concessão de benefícios. Mais do que isso, expressa um projeto de construção de sociedade. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, PEC 06/2019, enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro, aponta para uma sociedade injusta e excludente, em que os mais pobres serão penalizados. A análise é da sanitarista Sonia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, que desde 1978 trabalha com o tema da Previdência Social, examinando seus aspectos políticos, sociais e econômicos. A PEC, explica Sonia, torna constitucionais medidas que vão na contramão da proposta de seguridade social. A mais impactante delas é a capitalização. “A capitalização é um modelo oposto ao da seguridade. Não é solidário em nada. Você tem uma conta individual, e vai capitalizá-la durante a vida inteira”, explica. “Se o empregado não conseguir capitalizar, problema dele”, destaca a sanitarista nesta entrevista para o blog do CEE-Fiocruz. À frente de um grupo de pesquisa no Centro, sobre o futuro da proteção social, Sonia vem buscando analisar a PEC e seus impactos [acesse o estudo aqui]. Entre os muitos dados que levantaram, chama atenção que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), de 2017, há 30 milhões de pessoas vivendo em famílias nas quais 50% ou mais da renda provêm de aposentadoria ou pensão. Isso significa que a ausência desses recursos representará aumento da pobreza, com impacto direto no mercado interno e redução no crescimento econômico. “O que a população precisa saber é que essa reforma é profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres”, diz Sonia. Leia a entrevista a seguir: CEE Fiocruz – No que diz respeito à proteção social, que impressões gerais é possível destacar a respeito da PEC da Reforma da Previdência? Sonya Fleury – Uma proposta de política para a Previdência de um governo tem impacto geral sobre a qualidade de vida da população e define que tipo de sociedade queremos construir. Não se trata só da concessão de um benefício, mas de um projeto de construção de sociedade. A proposta de política que se tem define a sociedade que se quer criar. E nesse caso, para que tipo de sociedade se está apontando? Conforme vocês destacam no levantamento que fizeram, houve outros momentos em que foram tomadas medidas de contenção de recursos relativos à Previdência – criação do teto para os benefícios do regime geral, fator previdenciário, teto para o funcionalismo público, entre outras. Em que a PEC 06/2019 diferencia-se dessas medidas anteriores? Fizemos um texto, eu e [a pesquisadora] Rosangela Alves, Reforma previdenciária no Brasil em três momentos (2004), em que tomamos como a principal reforma a própria Constituição de 1988. Ela faz mudanças profundas, no sentido de construção da seguridade social, que desvincula o benefício da contribuição o mais possível. Se a pessoa não dá conta de contribuir para ter um benefício mínimo, a sociedade vai garantir isso. A seguridade cria várias fontes de financiamento, diversificadas. Há toda uma construção que vai do padrão do benefício à institucionalidade do financiamento. Dentro da perspectiva da seguridade, identificamos duas outras reformas, no governo Fernando Henrique Cardoso [Emenda Constitucional nº 20, de 1998] e no governo Lula [Emenda Constitucional nº 41, de 2003], já com uma preocupação quanto à estabilidade financeira. No governo Fernando Henrique, criam-se regimes diversificados para a Previdência – regime geral [que abarca a população em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais], regime próprio [que abarca os servidores públicos titulares de cargo efetivo, cuja previdência, até então, era parte dos custos administrativos da União], militares e previdência privada complementar. Cria-se também um fator previdenciário, que vai indicar o valor do benefício em função da expectativa de vida e do tempo de contribuição. Posteriormente, no governo Lula, busca-se uma reforma mais no setor público, no regime próprio. Estabelece-se um teto para o benefício, que se iguala ao do regime geral, e cria-se a previdência complementar. Essa proposta é de 2003, e só em 2012 virou lei, entrando em vigor a partir de 2013. Foram dez anos de disputas. A lei não pegou de imediato. Mas essas reformas não alteraram a seguridade social, não romperam com a ideia de um sistema solidário. Ao contrário, buscou-se incluir outros grupos, dentro da ideia de previdência universal. O objetivo não era desmontar o que havia… Sim, era dar viabilidade financeira, sem romper com modelo. Claro que houve medidas que se mantêm até agora e que são um fator de complicação, como a DRU [Desvinculação dos Recursos da União], iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, que libera recursos constitucionalmente dedicados à seguridade social para o governo usar como quiser. Isso vem desde o Plano Real, como parte da proposta de estabilização da moeda e, de tempos em tempos, se renova, deixando de trazer, claro, mais recursos para a área social. Nos últimos governos do PT também houve uma política econômica bastante prejudicial à seguridade, que concedeu isenções de tributos para grupos empresariais, como os fabricantes da linha branca[eletrodomésticos, como geladeiras e máquinas de lavar], para favorecer o consumo da classe C. Outros grupos passaram a fazer pressão e foram obtendo essas isenções também. O IPI dos produtos industrializados e outros impostos que deveriam vir para a seguridade não vieram. Só que nada disso quebrou a espinha dorsal da seguridade social, que é solidária, desvincula contribuição de benefício, é inclusiva e com perspectiva de redistribuição. A literatura chama essas reformas de paramétricas, isto é, elas mudam os parâmetros apenas – tempo de contribuição, valores, fórmula de cálculo, tempo para aposentadoria. Não são reformas estruturais. Essa reforma que a PEC prevê tem caráter estrutural? Sim.
Cadê a apresentadora Ana Maria Braga, com seu ridículo colar de tomate?
Em 2013 ela protestou contra o preço do tomate que custava R$ 10,00. Hoje, o preço do tomate ultrapassa a casa dos 13 reais A Fundação Getúlio Vargas divulgou nesta segunda-feira (8) que o Índice de Preços ao Consumidor segue em trajetória de alta, e forte: de 0,35% de variação mensal medida na última semana de fevereiro passou a o,8% na primeira semana de abril. Sem sinal de melhora, o preço do tomate custa mais de 13 reais, e nenhum sinal de protesto da cansada apresentadora serviçal das elites, que no dia 11 de abril de 2013, apresentou seu programa matinal “Mais você” vestindo um colar de tomates. Patética, Ana Maria Braga ironizou que o produto é “uma joia”, seguindo a linha de ataque da poderosa emissora para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, o preço do tomate custava, em média, R$ 10,00, e a mídia rentista aproveitou a alta sazonal do preço do tomate para fazer terrorismo pelo aumento dos juros. Até a colunista Miriam Leitão, uma arqui-inimiga do governo Dilma, reconheceu que aquele aumento da inflação é um fenômeno momentâneo. Em 2017, esta mesma apresentadora protagonizou o movimento direitista “Cansei” pelo impeachment de Lula.
Governo quer corrigir o salário mínimo só com base na inflação a partir de 2020
O Ministério da Economia irá propor que o reajuste do salário mínimo seja feito apenas com base na inflação. Na prática, isso significa que os trabalhadores não terão 1 ganho real. As informações são do jornal O Globo e foram divulgadas nesta 6ª feira (5.abr.2019). De acordo com o governo, estabelecer este parâmetro como correção do piso nacional do próximo ano ajudará no equilíbrio das contas públicas. Os técnicos avaliam que a União pode economizar R$ 7,6 em 2020 com a medida. O salário mínimo dos brasileiros é de R$998 e foi definido pelo presidente Jair Bolsonaro na 1ª edição do Diário Oficial da União de 2019. Atualmente, além da inflação, o salário mínimo também direciona 1 acréscimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Essa medida vem sendo usada desde 2007. A fórmula usada pelo governo fez com que o piso salarial superasse a inflação, ajudando a reduzir a pobreza e estimou o consumo das famílias. Porém, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação e colaborou para que as contas públicas do governo piorassem. O governo precisa, necessariamente, apresentar uma nova previsão de reajuste no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o próximo dia 15 de abril. Isso acontece porque o salário mínimo é base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Endividamento das famílias brasileiras sobe ao maior patamar desde setembro de 2015
O endividamento das famílias brasileiras alcançou em março o maior patamar desde setembro de 2015, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O total de famílias endividadas subiu de 61,5% em fevereiro para 62,4% em março, um aumento de 0,9 ponto porcentual e a terceira alta mensal consecutiva, de acordo com os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Em março de 2018, o indicador estava em 61,2%. A inadimplência também aumentou no último mês. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso cresceu de 23,1% em fevereiro para 23,4% em março. Em março de 2018, porém, a fatia de inadimplentes era mais elevada, de 25,2%. O porcentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. Em março do ano passado, o índice estava em 10,0%. Segundo a CNC, a recuperação gradual das concessões de crédito e do consumo das famílias impulsiona o endividamento, mas houve impacto também da incidência dos gastos extras característicos de início de ano, ocasionando uma demanda maior por empréstimos. “Entretanto, apesar da alta do porcentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, refletindo condições ainda favoráveis de juros e prazos”, lembrou Marianne Hanson, economista da CNC responsável pela pesquisa, em nota oficial. Em março, as famílias endividadas tinham, em média, 29,1% da renda comprometida com contas a pagar em cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro ou seguro. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,8 meses. O cartão de crédito foi apontado como a principal fonte de dívida por 78,0% das famílias endividadas, seguido por carnês (14,4%) e financiamento de carro (10,0%). Fonte: MSN – Daniela Amorim
Governo faz leilão de terminais portuários com lance mínimo de R$ 1
O governo faz hoje seu quarto leilão para concessão de infraestrutura no país em menos de cem dias desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Desta vez serão leiloados seis terminais portuários no estado do Pará, com lance mínimo de R$ 1. Os investimentos previstos nos seis terminais –cinco em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e uma no Porto de Vila do Conde, em Barcarena– são de R$ 430,6 milhões. Todas as áreas leiloadas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis). A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para as 10h na B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o objetivo do leilão é fazer investimentos e aumentar a capacidade de movimentação de cargas nesses portos. “A entrega da capacidade vai trazer redução dos custos beneficiando toda a população do estado”, disse Freitas. Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a expectativa para o leilão é muito positiva, já que último leilão portuário do governo, feito em 22 de março, teve um “resultado extraordinário na arrecadação de outorgas”. O mercado tem demonstrado agressividade, no que diz respeito aos lances, e isso demonstra a confiança dos investidores nos ativos portuários. Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários Os três leilões anteriores aconteceram no mês passado. O primeiro foi a concessão de 12 aeroportos, que garantiu uma arrecadação de R$ 2,377 bilhões para os cofres públicos. Em seguida, o governo leiloou quatro terminais portuários (três na Paraíba e um no Espírito Santo). O último leilão foi o de um trecho da ferrovia Norte-Sul, vencido pela Rumo. Mesma empresa não poderá arrematar 2 áreas No leilão, os proponentes, isolados ou em consórcio, não poderão arrematar mais de duas áreas, exceto nos casos de propostas únicas. Com isso, o governo espera incentivar a concorrência do certame. “O benefício é o de não excluir a oportunidade de distribuição dos arrendatários distintos para vários empreendimentos. Isso vai proporcionar um novo cenário de organização de operadores com o foco no incentivo a concorrência”, afirmou o Ministério da Infraestrutura. Veja quais são as áreas que serão leiloadas pelo governo: Porto de Belém BEL 09 – investimento previsto: R$ 128 milhões pelo prazo de 20 anos BEL 08 – investimento previsto: R$ 89 milhões pelo prazo de 20 anos BEL 02A – investimento previsto: R$ 48,3 milhões pelo prazo de 15 anos BEL 02B – investimento previsto: R$ 27,4 milhões pelo prazo de 15 anos BEL 04 – investimento previsto: R$ 11,6 milhões pelo prazo de 15 anos Porto de Vila Conde Terminal VDC12 – investimento previsto: R$ 126,3 milhões pelo prazo de 25 anos Fonte: UOL