Sancionado por Lula, Desenrola entra agora em sua segunda fase
Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas Nesta terça-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o programa Desenrola Brasil. O projeto de lei, que agora se torna a Lei nº 14.690, foi enviado para o Executivo após ter sido aprovado pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Criado originalmente por meio de Medida Provisória, o programa já estava em execução em todo o país, mas agora ganha uma segurança jurídica adicional. O Desenrola Brasil entra em sua segunda fase, após a primeira fase já ter beneficiado milhões de pessoas, possibilitando a “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de saldos devedores com instituições bancárias. A expectativa da equipe econômica é que o Desenrola Brasil beneficie aproximadamente 32 milhões de brasileiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou: “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado.” Um marco importante no programa foi o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil realizado no final de setembro, que alcançou a impressionante marca de R$ 126 bilhões. Esse valor representa uma média de desconto de 83%, sendo R$ 59 bilhões destinados a dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas de cartão de crédito. No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, incluindo contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Essa renegociação se destina a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas renegociadas pode chegar a 60 milhões, sendo 51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Após a sanção do programa, o Governo Federal promoverá a divulgação do cadastramento de devedores no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. A previsão é que a plataforma de renegociação seja aberta no dia 9 de outubro. Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que na plataforma os bancos poderão ofertar juros ainda menores. O Desenrola Brasil se alinha a outros avanços econômicos conquistados neste ano, como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros, criando um cenário otimista para os próximos meses. O ministro Fernando Haddad destacou: “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias.” O programa se mostra como uma importante ferramenta para a recuperação econômica e financeira de milhões de brasileiros
Desemprego cai para 7,8% e atinge menor nível desde fevereiro de 2015
Taxa de subutilização da mão de obra também é a mais baixa desde dezembro de 2015 A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor percentual já registrado desde fevereiro de 2015, quando o índice era de 7,5%. Nos três meses anteriores, entre março e maio, a taxa era de 8,3% – ou seja, 0,5 ponto percentual maior. Já no mesmo trimestre do ano passado, a taxa era de 8,9% – isto é, 1,1 ponto mais alta do que a verificada agora. A população ocupada com algum tipo de trabalho chegou a 99,7 milhões. O número é 1,3% superior ao registrado nos três meses anteriores (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% maior do que o verificado no ano passado (mais 641 mil pessoas). O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,2 milhões, com alta de 1,1% (mais 422 mil) no trimestre e de 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano. Esse é o maior contingente também desde fevereiro de 2015. :: Entregadores de aplicativos reagem à precarização e fazem greve :: A taxa de subutilização – percentual de trabalhadores que trabalha menos do que gostaria – baixou a 17,7%. Ela recuou 0,5 ponto no trimestre e caiu 2,9 pontos ante o trimestre encerrado em julho de 2022. Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015. O rendimento do trabalhador ficou estável no trimestre, mantendo-se em R$ 2.947. Em relação ao ano passado, o crescimento é de 4,6%, percentual quase igual ao da inflação do período. A massa de rendimento atingiu R$ 288,9 bilhões. O valor é o recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual
ICMS: Lula antecipa R$ 10 bilhões para compensar estados e cidades
O ministro Alexandre Padilha foi quem anunciou a medida do governo federal Nesta terça-feira (12), o governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou a decisão de compensar estados e municípios por perdas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Originalmente programado para ser pago em 2024, o governo optou por antecipar R$ 10 bilhões desse montante, que agora será destinado aos entes federativos já em 2023. O valor total da compensação, que será concedida aos estados e municípios até o ano de 2026, alcançará a cifra de R$ 27 bilhões. Essa iniciativa busca minimizar as perdas de receitas que os estados enfrentam devido a mudanças na legislação tributária relacionadas ao ICMS. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já neste ano. São R$ 10 bilhões”, informou Padilha ao sair do Palácio da Alvorada. Uma das medidas que causaram impacto nas finanças estaduais foi a reclassificação de itens essenciais, como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que passaram a ser considerados bens essenciais. Essa ação foi realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), prejudicando as finanças dos estados e municípios. Como consequência, houve a fixação de um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços, o que resultou na redução das alíquotas e, consequentemente, em perdas financeiras para os estados. FPM Além da antecipação dos R$ 10 bilhões, uma segunda medida também foi anunciada, envolvendo o aumento dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse fundo representa uma verba paga pelo governo federal às prefeituras municipais, e a ampliação desses recursos busca mitigar os impactos das mudanças tributárias nos orçamentos das cidades. “A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, concluiu Padilha.
STF libera oferta de consignado a beneficiários de programas sociais
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta segunda-feira (11) a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais . A votação ocorreu em plenário virtual e a medida foi aprovada por unanimidade. A ação foi perpetrada em agosto do ano passado pelo PDT visando impedir a empréstimo para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O julgamento havia sido suspenso em junho deste ano após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mesmo com a Corte já tendo maioria pela aprovação. O partido alegava que a concessão do crédito poderia leva a superendividamento, já que as pessoas que recebem o benefício são, via de regra, menos favorecidas. O consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi iniciado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e permitia que fosse comprometida até 45% da renda do benefício. Continue depois da publicidade O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que o banco desconta o valor da parcela já no depósito do benefício. Em seu voto, o ministro do STF Nunes Marques, relator do caso, avaliou que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”. “O autor, ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”, completou o relator.
UBER – Trabalhadores de aplicativos preparam nova greve
Lideranças de motoristas e entregadores de aplicativos (apps) ameaçam decretar greve caso as plataformas digitais não melhorem a proposta de remuneração na próxima rodada de negociação, agendada para 12 de setembro. A reunião foi marcada pela comissão especial do Ministério do Trabalho e Emprego do governo Lula criada para debater a regulamentação de ambas as categorias. Nesta terça-feira (29), a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – entidade que reúne as maiores empresas do setor, como 99, Amazon, iFood e Uber – apresentou uma nova proposta de reajuste após a recusa da merreca anterior. Para o transporte de passageiros, ela propôs R$ 21,22 por “hora trabalhada”. Já no caso do delivery, a proposta é de R$ 12 para motos, R$ 10,86 para carros e R$ 6,53 para bicicletas. Proposta “desrespeitosa” das plataformas Segundo reportagem do site UOL, “assim como já havia ocorrido no último encontro do Grupo de Trabalho (GT), realizado no dia 14/09, os valores apresentados foram unanimemente recusados pelas lideranças de motoristas e entregadores que fazem parte da comissão. ‘A postura das empresas é jogar [a remuneração] o mais baixo possível’, critica Benedito Carlos dos Santos, secretário da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto). Para os motofretistas, o piso defendido pela bancada dos trabalhadores é de R$ 35,76 por hora, incluindo custos com combustível, plano de internet, dentre outros”. A remuneração sugerida pelas plataformas foi considerada “desrespeitosa”. “Como forma de pressioná-las, os representantes dos trabalhadores deram início, logo após a reunião do GT, a uma mobilização nas redes sociais chamada de ‘estado de alerta’ – uma espécie de preparação para uma greve. ‘Se a gente não chegar a um acordo, provavelmente no dia 12 a gente já lança a data do movimento nacional de rua’, afirma Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps (Sindmobi), do Rio de Janeiro”. A escravidão do trabalho por aplicativos A situação dos trabalhadores de Apps é de pura escravidão. Estudo divulgado no final de julho mostra que as plataformas desrespeitam direitos básicos. O relatório Faiwork Brasil-2023 avaliou as empresas 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. Apenas AppJusto, iFood e Parafuzo não receberam nota zero nos parâmetros mínimos de trabalho decente – mas as notas também foram baixas. “De acordo com o relatório, as jornadas de trabalho destes aplicativos vão de 60 a 80 horas semanais, com ganhos abaixo do salário mínimo nacional, de R$ 1.320”, descreveu uma postagem do site Metrópoles. Os cinco critérios de avaliação utilizados na pesquisa foram construídos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). São eles: remuneração justa, condições (de segurança) justas, contratos justos, gestão justa e representação justa. ‘Essas atividades caracterizam-se pela desespecialização profissional, fragmentação de tarefas, individualização e desestruturação das relações entre trabalhadores e suas organizações associativas de representação, como sindicatos e associações”, destaca o relatório. O Fairwork observou, ainda, que as plataformas usam estratégias de gamificação para intensificar o trabalho. Ou seja, elas utilizam prêmios e promoções para acelerar o ritmo de trabalho, aumentar a permanência e dificultar a análise das horas realmente remuneradas. “A falta de seguridade social, sem pagamento ao INSS ou outro recurso para atender à saúde de trabalhadoras e trabalhadores, tornou-se normal. As doenças de fundo emocional são o outro lado do estresse e do excesso de trabalho sem garantias de salário, seguridade e demais direitos consagrados pela legislação brasileira”, ressalta o documento. Via Altamiro Borges, do seu blog
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha
Texto da relatora Any Ortiz incluiu desoneração da folha de municípios, que vão poder pagar alíquotas reduzidas. Matéria vai voltar para o Senado Agência Câmara – A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário, do Psol, pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo. INSS de municípios – O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
Aumenta a confiança dos empresários com o governo Lula
De acordo com números da Fecomércio-SP, o índice chegou a 107,8 pontos em agosto O ânimo dos empresários paulistas vem crescendo desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com números da Fecomércio-SP, o índice foi 2% maior do que em julho, chegando a 107,8 pontos, em agosto. Acima de 100 pontos significa otimismo. A informação foi publicada nesta terça-feira (29) na coluna Painel. Além do otimismo empresarial, o governo negocia com parlamentares a aprovação do arcabouço fiscal e a reforma tributária. Um dos eixos do conteúdo programático da gestão de Lula é deixar o povo com segurança jurídica e financeira para o consumo, o que foi destruído nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Fazenda, comando por Fernando Haddad, vai colocar em prática a terceira etapa do programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único, contando com garantia do Tesouro Nacional.
123 Milhas: sócios da agência de viagens vão depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Administradores da empresa vão explicar ao colegiado da Câmara o motivo da suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores Os sócios da agência de viagens 123 Milhas devem comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (29). Os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores. Anunciada pela companhia em 18 de agosto, essa suspensão impacta viagens já contratadas para os meses de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas informou que reembolsará integralmente os valores pagos pelos clientes, com ajuste monetário, por meio de vouchers. A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30. O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), solicitou a convocação dos empresários. Ele ressaltou que, em 2022, a 123 Milhas se tornou a maior agência online de vendas de passagens aéreas e que há preocupações de que essa situação possa se enquadrar como um esquema de pirâmide financeira. CPI da 123 Milhas Além disso, um grupo de deputados busca apoio para formar uma comissão parlamentar de inquérito específica para investigar a 123 Milhas. Ao longo da última semana, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) conseguiu coletar 117 assinaturas de parlamentares da Câmara para instalar a CPI do Turismo. O objetivo principal do colegiado é investigar casos de cancelamentos unilaterais, falta de reembolso e outras irregularidades por parte de empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Criptomoedas Anteriormente, a CPI ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, que estava sob investigação por prejudicar cerca de 4 mil clientes que investiram em criptomoedas. A empresa alegou que foi surpreendida por um desvio financeiro realizado por um dos funcionários. Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir depoimentos de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum, uma empresa que usava Bitcoins em suas operações financeiras e causou prejuízos de R$ 2 bilhões aos clientes. Tatá Werneck e Cauã Reymond conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião. Posteriormente, a comissão quebrou o sigilo dos atores, embora não houvesse indícios de envolvimento deles nas fraudes, já que eles atuaram apenas na gravação de peças publicitárias. A comissão também já ouviu especialistas que explicaram como a tecnologia das criptomoedas tem atraído a prática de crimes como as pirâmides financeiras. No entanto, eles concordaram que isso não está relacionado à tecnologia em si, mas à desinformação que a cerca. Os parlamentares tentaram ouvir Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador de futebol, por duas vezes, mas ele não compareceu. Seu irmão, Roberto de Assis Moreira, esteve presente na comissão na quinta-feira. Alguns membros da CPI defendem que Ronaldinho seja convocado coercitivamente. Os irmãos Assis são proprietários da empresa 18K Ronaldinho, que lida com trading e arbitragem de criptomoedas. A empresa é acusada de não entregar a custódia das moedas virtuais aos clientes, que foram prometidos rendimentos de até 2% ao dia. O último a depor na CPI foi Patrick Abrahão, sócio da Trust Investing, uma empresa de criptomoedas que oferecia lucros acima da média do mercado. Ele admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa. A comissão foi criada em junho e tem 120 dias para concluir seu trabalho, podendo ser prorrogada por mais 60 dias mediante um requerimento assinado por 1/3 dos deputados. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirma que um total de 11 empresas teriam conduzido fraudes utilizando moedas digitais, incluindo a disseminação de informações falsas e a promessa de lucratividade alta ou garantida para atrair vítimas e sustentar o esquema. Revista Fórum
Em nova vitória do governo, Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal
Planalto comemora retirada da Educação e ponto final ao famigerado teto de gastos de Michel Temer. O texto-base do arcabouço fiscal, a lei que balizará todos os processos orçamentários e de gastos públicos no país, foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), após a matéria ter sido alterada e aprovada no Senado Federal, há mais de dois meses. Na prática, o arcabouço substitui o famigerado e tão criticado teto de gastos implantado durante a gestão do ex-presidente golpista Michel Temer. Realizada em duas etapas distintas, a votação na Câmara primeiro analisou as mudanças promovidas no texto pelos senadores, cuja aprovação se deu por 379 votos a 64. As alterações feitas no Senado versam sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foram isentos desse novo mecanismo de controle de gastos. No caso do Fundeb, a exclusão foi comemorada pelos governistas e pelo Planalto, que a viam como fundamental. Os deputados derrubaram ainda uma mudança feita pelos senadores, por 423 a 19. Tratava-se de um artigo que autorizava o governo a mandar o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano na hora da elaboração do Orçamento de 2024. A aprovação do arcabouço fiscal era tida como fundamental pelo governo Lula (PT), uma vez que permitiria fazer mais investimentos e gastar mais em vários setores essenciais, o que não era possível com o então teto de gastos, em que pese ainda a necessidade de se encontrar uma fórmula para aumentar a arrecadação. Pelo novo mecanismo, há um limite nesses valores a serem gastos, com a clara intenção de se manter um equilíbrio nas contas públicas, sem, no entanto, as amarras extremas do sistema anterior. Nas redes sociais, parlamentares governistas comemoraram a aprovação do arcabouço fiscal e anunciaram o feito como uma nova vitória da gestão de Lula no Congresso Nacional, especialmente por conta das tensões e relações conturbadas envolvendo o Executivo e o Legislativo no transcorrer deste ano, sobretudo com a Câmara. “Vitória! Arcabouço aprovado com educação fora do teto! Acabamos de aprovar, em definitivo, o texto do novo arcabouço fiscal. Na prática, ele confere mais segurança fiscal ao país, extingue o teto de gastos de Temer e retira a educação dos limites de gastos. Vitória!”, postou o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara. “Imensa vitória do nosso governo: aprovada pela Câmara a redação final do Novo Regime Fiscal Sustentável. A confirmação do texto era fundamental para colocar o Brasil no rumo certo da economia!”, comemorou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara. “Conseguimos! O Fundeb está fora do novo Arcabouço Fiscal. A educação pública é essencial para o futuro do país e precisa ser protegida”, escreveu o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Revista Fórum
Bolsonaro deixou rombo de R$ 2 bi no FGTS com programa na eleição
Empréstimos para trabalhadores eram entre R$ 1 mil a R$ 3 mil O ex-presidente Jair Bolsoanro (PL) deixou de legado para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um rombo de mais de R$ 2 bilhões após a criação de um programa de microcrédito pela Caixa Econômica Federal, no período em que estava em campanha eleitoral à reeleição. O programa consistia em empréstimos com dinheiro do FGTS para trabalhadores. Com isso, foi gerada uma inadimplência superior a 80% e gerou prejuízos também para ao banco estatal, que emprestou R$ 3 bilhões e o valor não pago corresponde a R$ 2,3 bilhões. O empréstimo era oferecido por meio do aplciativo Caixa Tem, utilizado para pagamentos de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. Os valores liberados era de até R$ 1 mil para pessoas físicas, mesmo com restrição de crédito, e de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais. O FGTS utilizou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) no primeiro trimestre de 2022 e só conseguiu recuperar R$ 1 bilhão em julho deste ano. O restante foi perdido.