Governo federal vai retomar programa de reforma agrária
Anúncio foi feito por Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, durante audiência na Câmara dos Deputados O governo federal vai retomar os programas de reforma agrária e de regularização fundiária, segundo anúncio feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em audiência na Câmara dos Deputados. “Eu quero que os movimentos sociais do Brasil se ocupem de produzir alimentos e a ajudar o povo brasileiro a ter oportunidade de trabalhar na terra”, disse Teixeira, ressaltando que o objetivo das medidas é evitar as invasões de terras e os conflitos no campo. “O programa de reforma agrária está previsto na Constituição brasileira, e nós vamos implementá-lo, com respeito à Constituição e com respeito às leis. E por essa razão, nós vamos estabelecer paz no campo, como nós constituímos a Ouvidoria Agrária para não ter mais conflitos que possam desbordar para questões mais graves na sociedade brasileira”, disse. De acordo com o ministro, o objetivo é que a agricultura brasileira seja “potente, voltada para agroindústria, para agregação no campo, para transição ecológica e para a apropriação de novas tecnologias”. Segundo a Agência Brasil, Teixeira destacou que o governo pretende mudar o modelo de assentamento para que sejam mais sustentáveis e com oferta de serviços públicos e assistência técnica. Além disso, o ministro afirmou que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai desocupar as áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES).
Cidades do Norte de Minas recebem o Circuito Cultural Livro e Cena
Democratizar o acesso aos livros, promover o prazer da leitura e ampliar o universo cultural, informacional e artístico de crianças e adolescentes que vivem em territórios com escassa oferta de espaços, recursos, equipamentos e eventos artístico-culturais. Esses são os objetivos do Circuito Cultural Livro & Cena, realizado pela Fundação Vicintin, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, em dez 14 municípios do Norte de Minas. Riacho dos Machados e Josenópolis são as duas primeiras cidades da região que recebe a 2ª edição do projeto, a partir de amanhã (25). Botumirim, Bocaiúva, Buritizeiro, Capitão Enéas, Cristália, Grão Mogol, Olhos D’Água e Várzea da Palma são as outras cidades da região contempladas. Ao todo, 50 escolas públicas, sete escolas filantrópicas e uma entidade de acolhimento institucional vão receber o projeto, durante os nove meses de execução. Cerca de 7 mil estudantes e 700 educadores serão beneficiados pelas atividades do projeto. No primeiro ciclo do projeto, cada uma das 58 instituições participantes do Circuito Cultural Livro & Cena vai receber um espetáculo teatral com muita diversão para as crianças e adolescentes. Os espetáculos são trabalhados de acordo com a demanda etária de cada público, permitindo adequações temáticas e de linguagem, e proporcionando que todo o público do projeto possa desfrutar das apresentações. A magia das artes cênicas vai tomar conta das instituições, em um momento lúdico e cheio de criatividade. Com o espetáculo teatral Mundo Jojoba Show, criação da Cia. Lunática e do Ateliê Brincante, a palhaça Jojoba traz suas bagagens musicais, dançantes e brincantes, criando curiosidade e chamando a meninada para entrar na brincadeira e cirandar. O espetáculo tem duração de 30 minutos. Também serão doados 2,9 mil livros de literatura infantil e infantojuvenil, sendo 50 para cada uma das instituições participantes, em um baú multiuso especialmente preparado pelo projeto Circuito Cultural Livro & Cena, com um kit cênico contendo quatro dedoches, duas silhuetas para teatro de sombra e dois fantoches. Além de comportar os livros, o baú pode ser utilizado como teatro de palco, teatro de vara ou marionete, teatro de fantoche, fantoche de luva, dedoches e teatro de sombras. Serão distribuídos ainda cinco baús multiusos para bibliotecas públicas dos territórios, totalizando 63 baús multiuso. Para os professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o projeto oferece dez workshops com atividades culturais e de expressão artística, envolvendo narrativas literárias, para serem utilizadas dentro e fora do contexto escolar. Cada encontro tem duração de três horas, e busca estimular as capacidades expressivas de professores para ampliarem e aplicarem no desenvolvimento de um trabalho educativo. O projeto ainda visa incentivar e difundir a produção cultural e artística local; assegurar o acesso à cultura como direito social e de cidadania; e democratizar o acesso à arte e à cultura junto ao público do projeto, nas dez cidades contempladas. Programação do 1° circuito: 25 a 28/04 – Riacho dos Machados e Josenópolis 09 a 12/05 – Cristália e Botumirim 23 a 26/05 – Capitão Enéas e Grão Mogol 06 a 09/06 – Bocaiuva 20 a 23/06 – Olhos D’Água e Várzea da Palma 04 a 07/07 – Buritizeiro.
PF faz operação para apurar crimes na execução de obras públicas no Norte de MG
Policiais cumpriram mandados em três cidades, Montes Claros, Botumirim e Guaratinguetá — Foto: PF/Divulgação Ação é um desdobramento de uma investigação iniciada em 2019 e aponta que o valor desviado é suficiente para a realização da manutenção em 2.100 km de rodovia por ano. Por Fernando Zuba e Michelly Oda, g1 Grande Minas A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Pares do Rei”, na manhã desta segunda-feira (24), para investigar crimes na execução de obras públicas no Norte de Mina Gerais. A ação está sendo realizada nas cidades de Montes Claros, Botumirim e Guaratinguetá. Segundo a PF, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da quebra do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas. A operação é um desdobramento da 7ª fase da Operação BR-090, denominada “Rei no Norte”, que, de acordo com a PF, aponta que o valor desviado é suficiente para a realização da manutenção em 2.100 km de rodovia por ano. Ainda de acordo PF, a “Pares do Rei” tem como objetivo apurar “o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras, servidor do DNIT envolvido, cujo apelido era “‘Rei do Norte’”. O trabalho conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria Geral da União (CGU). Esquema Os levantamentos da PF apontam que os membros do grupo investigado (empreiteiros e servidores) faziam a confecção de orçamentos para as licitações, posteriormente havia a utilização e robôs para a participação nos processos e a desclassificação de concorrentes e análise tendenciosa pelos pregoeiros da organização A PF ainda identificou que após a licitação, era feito o superfaturamento das quantidades dos serviços, realizados com baixa qualidade. O conluio dos fiscais dos contratos com os empreiteiros possibilitava a aprovação das medições, que geravam lucros exorbitantes e pagamento de vantagens indevidas. Em seguida, ocorria a lavagem de dinheiro. Investigações A PF informou que a operação BR-090 teve início em agosto de 2019 e vem desarticulando grupos criminosos que agem no Dnit em MG “com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo Órgão, sendo identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.” Nas oito fases realizadas, a PF afirma ter verificado contratos de obras avaliadas em R$ 2 bilhões, sendo que três inquéritos culminaram em denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e quatro empresas foram punidas e três servidores demitidos pela Controladoria Geral da União. “Ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na OPERAÇÃO BR-090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado até o presente momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por ano.” “No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada hoje.” De acordo com a PF, a fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco um grupo criminoso que agia em Montes Claros. O material apreendido ainda está sob análise. Crimes A PF destacou que os investigados poderão responder pelos crimes relacionados a lei de licitações, peculato e corrupção, cujas penas são superiores a 10 anos de prisão. “Além do já apurado superfaturamento das obras, a identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo.”
Igreja de 1688 interditada em Januária é vistoriada pelo Iepha
Considerada a capela mais antiga de Minas, edificação de Brejo do Amparo foi interditada depois do aparecimento de rachaduras em paredes – Técnicos do Iepha-MG fizeram inspeção em igreja de Brejo do Amparo, em Januária (foto: Secretaria de Cultura de Januária/divulgação) Por Luiz Ribeiro – EM Uma equipe técnica do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) realizou, nesta terça-feira (11/4), uma vistoria na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Brejo do Amparo, no município de Januária, no Norte de Minas. O objetivo da inspeção foi averiguar as causas de rachaduras nas paredes da construção, uma das igrejas mais antigas de Minas Gerais, datada de 1688. A vistoria foi solicitada pelo administrador diocesano de Januária, padre Natelson Coutinho, que, em plena Semana Santa, interditou o templo histórico e gravou vídeo, pedindo aos fieis e turistas para não visitarem o local, para “não comprometer ainda mais” o problema das rachaduras nas paredes da edificação. Na tarde desta terça-feira, o Iepha–MG informou que o estudo sobre as condições estruturais da igreja histórica deverá ser finalizado em até 10 dias. O órgão salienta que a inspeção no antigo templo envolve um “trabalho minucioso” realizado por seus técnicos, visando “identificar o estado atual da edificação”. O padre Natelson Coutinho disse que a Igreja de Nossa Senhora do Rosário vai permanecer fechada, pelo menos até o resultado do laudo da inspeção do IEPHA-MG, que também vai apontar quais as intervenções deverão ser feitas para a recuperação do templo e para garantir a segurança dos seus visitantes e frequentadores. Tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário passou por obras de restauração do seu telhado e espaço interno há quatro anos. No início dos anos 2000, a mesma capela histórica ganhou notoriedade no noticiário depois que um sino com peso de 250 quilos foi roubado no local. Apesar do grande peso da peça, ninguém viu quem roubou o sino, que jamais foi recuperado. A igreja fica situada fora da área urbana do distrito, condição que contribuiu para o furto do sino não fosse percebido. Templo mais antigo de Minas A Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi construida em 1688, quando se iniciou o povoamento de Minas Gerais e sofreu acréscimo até os anos 1700. O antropólogo e historiador João Batista Almeida Costa, que fez estudos sobre a região, afirma que a construção é o “templo religioso” mais antigo de Minas Gerais, sendo erguida antes da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, de Matias Cardoso (mesma Região do Vale do São Francisco), datada de 1696. O historiador afirma que as construções dos dois templos e a ocupação do Vale do Rio São Francisco ocorreram antes da descoberta do ouro na Região de Sabará, Ouro Preto e Mariana. Ainda segundo ele, a capela de Brejo do Amparo foi construída por um parente do bandeirante Mathias Cardoso de Almeida. A nave (parte central) conta com dois altares, que ainda estão relativamente preservados, apesar do abandono do prédio histórico.
Vergonha – Norte de Minas Gerais é campeão da lista suja do trabalho escravo
Uma nova atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja” foi divulgada nesta quarta-feira (05) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A atualização inclui 132 novos empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, e exclui 17 nomes, podendo ser consultada no link https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/areas-de-atuacao/cadastro_de_empregadores.pdf. Com 15 estabelecimentos flagrados explorando 185 pessoas, o Norte de Minas Gerais lidera a lista suja do trabalho escravo. Os trabalhadores foram resgatados nos municípios de Águas Vermelhas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Jequitaí, Matias Cardoso, Montes Claros, Ninheira, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Santa Fé de Minas, São João da Lagoa, São João da Ponte e Taiobeiras. Segue a lista de empregadores do Norte de Minas Gerais flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão Águas Vermelhas UBALDINA MARIA GONÇALVES – CARVOARIA NA FAZENDA JAVA, RODOVIA BR-251, KM 219, ZONA RURAL, ÁGUAS VERMELHAS/MG Claro dos Poções JOSÉ FERNANDES LIMA – FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS POÇÕES/MG Coração de Jesus RS FLORESTAL LTDA. 02.768.693/0002-73 FAZENDA ALVAÇÃO, RODOVIA MG-135, 18KM À DIREITA, SENTIDO NOVA ESPERANÇA, TAMBORILZINHO, ZONA RURAL, CORAÇÃO DE JESUS/MG Jequitaí MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA – FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG Matias Cardoso REGINALDO NUNES SARAIVA – FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIAS CARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA) Montes Claros GILSON APARECIDO LIRA – FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES Ninheira DESTILARIA JACARÉ LTDA. – FAZENDA SAPE VEREDINHA, S/N, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG WAGNER ANTUNES SPOSITO – FAZENDA TAMBORIL-JACARÉ, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG Pirapora SHIGEO SHIMADA – FAZENDA NOVA ESPERANÇA (ANTERIOR FAZENDA CHAPADA), KM 88, RODOVIA MG-365, SENTIDO MONTES CLAROS, PIRAPORA/MG Rio Pardo de Minas ADAUTO VIANNA DINIZ – FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG TRANSPORTES LTDA – FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA, RIO PARDO DE MINAS/MG Santa Fé de Minas H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. – FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG. São João da Lagoa EDSON GUIMARÃES – FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA LAGOA/MG. São João da Ponte JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS – FAZENDA TRÊS IRMÃOS, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA PONTE/MG Taiobeiras CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES BRITOS´S LTDA.- FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA RURAL, TAIOBEIRAS/MG. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é de suma importância dar publicidade à lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo, devem ser devidamente responsabilizados”, frisou. Marinho salientou, porém, que o Ministério tem buscado um entendimento nacional de conscientização dos empregadores voltado à erradicação do trabalho análogo ao de escravo. “Somente este ano já foram mais de mil resgates de trabalhadores nessa condição, nos três primeiros meses do ano. Vamos produzir um entendimento para que esses casos voltem a cair e possamos erradicar o trabalho análogo ao de escravo no Brasil”, afirmou. A atualização de abril/2023 inclui decisões que não cabem mais recurso de casos de trabalho escravo identificados pela Inspeção do Trabalho entre os anos de 2018 e 2022 nos estados da Bahia (7), Ceará (1), Distrito Federal (2), Goiás (15), Maranhão (8), Minas Gerais (35), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (5), Pará (11), Pernambuco (2), Piauí (13), Paraná (8), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Roraima (1), Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (7), São Paulo (2) e Tocantins (1). Rito – A inclusão de empregadores flagrados na situação ilegal é prevista na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016 e ocorre desde 2003, sendo atualizada semestralmente pelo MTE com a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho escravo e só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho escravo. A inserção no Cadastro permanece por 2 anos, sendo retirada da lista após esse período, conforme art. 3ª da Portaria Interministerial. Nessa atualização foram excluídos 17 nomes que completaram esse tempo de publicação. No curso de ação fiscal da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda, o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Durante o processamento dos autos de infração são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas. As ações fiscais são executadas por auditores fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em todo país, com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras forças policiais. Transparência – Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a criação e a manutenção do Cadastro de Empregadores, confirmando o entendimento de que a publicação do Cadastro não é sanção, mas sim o exercício de transparência ativa que deve ser exercido pela Administração, em consonância ao princípio constitucional da publicidade dos atos do poder público. Em nível infraconstitucional, encontra embasamento legal na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que prevê expressamente o direito de acesso à informação, sendo um dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral. Segundo o ministro, a erradicação das formas modernas de escravidão é uma prioridade do governo, ressaltado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda 2030 da ONU, no seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7, frisa que é preciso “tomar medidas imediatas
Caminho do Sertão reproduz roteiro de Guimarães Rosa em Minas Gerais
Projeto está com inscrições abertas até 13 de abril – Foto: Lia Rezende Domingues Quem se agarra à célebre frase do escritor Guimarães Rosa e, como convoca ele, responde à vida com coragem pode se inscrever, até o dia 13 de abril, na 8ª edição do Caminho do Sertão, projeto que se coloca como “sócio-eco-literário”, em que os participantes percorrem territórios por onde andou o autor mineiro. O caminho, a ser percorrido de dias 8 a 16 de julho, tem 192 quilômetros de caminhada e inclui possibilidades de conhecer o Cerrado. O grupo parte do município de Arinos, noroeste mineiro, locomovendo-se sobre as pegadas do jagunço Riobaldo, personagem do romance Grande Sertão: Veredas. No itinerário, que abrange as regiões norte e noroeste de Minas Gerais, ficam quatro unidades de conservação: o Parque Estadual Sagarana, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, o Parque Estadual Serra das Araras e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas. Segundo o idealizador do projeto, Almir Paraca, observa-se que fazem parte do roteiro tanto áreas preservadas por comunidades tradicionais, como Fazenda Menino, Serra das Araras, Morro do Fogo e Vão dos Buracos, quanto outras exploradas pelo agronegócio ou com presença de posseiros. Portanto, a caminhada coloca em questão também, além da obra de Guimarães Rosa, a devastação do bioma, que pode perder até 34% das águas dos rios até 2050 e alternativas que assegurem sustentabilidade ao território, como o turismo de base comunitária e a agroecologia. “Um dos propósitos, de fato, é sensibilizar o poder público, dar visibilidade às tensões e contradições que existem nesse território, principalmente aquelas de natureza socioambiental e atrair também a atenção de possíveis colaboradores, seja, de organizações individuais, para as diversas frentes de ação comunitária que existem e sobrevivem, com muita dificuldade, no território”, afirma Paraca. O tema da edição deste ano é Terra em Transe, inspirado no filme homônimo, de Glauber Rocha, um dos expoentes do Cinema Novo. O convite que a temática sugere é o de romper com o individualismo e manter a permeabilidade a novas ideias e ao tempo da natureza. Para Vitor Galvani, que já fez a caminhada e hoje responde pela comunicação do projeto, o Caminho do Sertão proporcionou contatos em profundidade, consigo e com o exterior. “Não é só o ato de caminhar, mas é todo o contorno que a organização promove, de diálogos, contatos com pessoas que viveram muitos ciclos”, diz. Galvani conta que a primeira obra de Guimarães Rosa que leu foi a coletânea de contos Primeiras Estórias. Mais especificamente, o conto A Terceira Margem do Rio, um dos mais famosos, que narra a história de um homem que abandona a família e se isola de todos os demais, para viver em uma canoa. Ele classifica a obra do escritor mineiro como uma literatura que toca em temas muito universais e muito atuais. “Se pudesse resumir em uma palavra, senti um grande abraço do Cerrado. Por um lado é muito seco, o povo com uma história bem difícil de vida, mas, ao mesmo tempo, superacolhedor, aberto. São várias metáforas ao longo do caminho. Uma delas é de que, no Cerrado, o dia a dia é do sol, do clima mais seco. Quando vem a chuva, todo mundo fica muito feliz e aberto para ela. Nós, como visitantes, somos como a chuva para aquele sertão, aquelas pessoas. Então, todos são abertos”, afirma Galvani sobre a experiência da caminhada. Como participar Para participar da caminhada, é preciso, primeiro, inscrever-se por meio de um formulário. Nessa etapa, os candidatos podem contribuir com um valor de até R$ 50. Em seguida, devem encaminhar uma carta de intenções, explicando por que desejam fazer a caminhada. O custo médio é de R$ 2 mil por candidato, mas o projeto oferece bolsas integrais e parciais a pessoas que não podem arcar com o valor, condição que devem sinalizar já no formulário de inscrição. A quantia pode, ainda, chegar a R$ 3 mil, porque, segundo os organizadores, atenderam-se pedidos de participantes que tinham vontade de contribuir com valores maiores do que os estipulados anteriormente. Com isso, alguns participantes acabam garantindo a inscrição de outros, com o montante que pagam. O edital estabelece como públicos prioritários produtores de agricultura familiar, quilombolas, pesquisadores com estudos relacionados ao uso da terra, a comunidades tradicionais, ao Cerrado ou ao Território do Mosaico do Sertão Veredas-Peruaçu, ativistas culturais e socioambientais, artistas, entre outros. O edital pode ser consultado pela internet. A equipe do projeto também mantém no ar um perfil no Instagram e o site oficial. (Agência Brasil)
Peruaçu pode ser primeiro geoparque de Minas
Peruaçu: áreas com importância geológica na história da Terra (Manoel Freitas) Reconhecimento seria divisor de águas para o turismo regional Por Manoel Freitas – O Norte Com 56.448 hectares, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, criado em 1999, não é somente uma das maiores unidades de conservação do Brasil, como, igualmente, a que está no centro das atenções da Sociedade Brasileira de Espeleologia, por reunir nada menos do que 80 sítios arqueológicos e 180 cavernas catalogados e registrados. Toda essa riqueza foi anunciada como candidata a Patrimônio da Humanidade em setembro de 2019, a partir de lista indicativa junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (Unesco), com base em informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Contudo, os trabalhos do comitê gestor da candidatura do parque foram paralisados em março de 2020 em função da pandemia de Covid-19, prejudicando o pleito que colocaria os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, no extremo Norte de Minas, na crista da onda do turismo nacional e internacional. Por outro lado, a farta documentação que fundamenta a candidatura à Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade, é agora, também, base de mais uma proposta, desta feita junto Serviço Geológico do Brasil (CPRN), a quem compete legitimar o título nacional e, posteriormente, a pretensão junto ao Programa Geoparques Globais da Unesco, concebido como resposta à necessidade de proteger áreas com importância geológica na história da Terra. Idealizado em 2015, já foram certificados como tal 177 áreas envolvendo um número de sítios geológicos de importância científica e com potencial uso didático ou turístico. De modo que os articuladores trabalham com o propósito de o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu receber esse título, o primeiro em Minas e o quarto no Brasil, a tempo de ser anunciado em Belo Horizonte, em 2025, durante a realização do 19º Congresso Internacional de Espeleologia. Para falar sobre esse novo desafio e possibilidade que se apresentam para o Peruaçu, O NORTE teve acesso aos números que podem transformar o Parque Nacional, distante 218 km de Montes Claros, em referência mundial, o que, segundo o coordenador da campanha, Leonardo Giunco, da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), representaria para o turismo de Minas Gerais “um salto tão gigantesco como seus cânions”. Acerca da relevância da nova possibilidade, a reportagem ouviu igualmente o secretário de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Januária, Aurélio Vilares. É que a cidade ribeirinha tem a maior parte do território da unidade de conservação, além de ser a porta de entrada para o Vale do Peruaçu. Explicou que “o pleito de geoparque junto à Unesco é um trabalho feito com grande prioridade pelo Comitê Coordenador da Candidatura do Parque, de modo que acreditamos que esse reconhecimento será um divisor de águas para nosso turismo, principalmente a nível mundial”. Pandemia e a mudança de rota Membro da Sociedade Brasileira de Espeleologia, o coordenador da campanha do Peruaçu à categoria de Geoparque, Leonardo Giunco revelou a O NORTE que, na atualidade, todos os esforços estão voltados para elaboração de um “dossiê simplificado, detalhamento de cada atrativo, muitos elaborados já em 2017”. No seu modo de entender, a classificação reforçaria no futuro a candidatura à Patrimônio Mundial. Justificou que “a questão da candidatura à Patrimônio Mundial deu uma desarticulada em função de alguns fatores, alguns internos e outros externos, mas o principal foi a pandemia da Covid-19, porque a Unesco fechou tudo, de formas que as datas, as metas que tínhamos previstas foram todas por água abaixo, porque se ninguém podia sair de casa, quando mais fazer as coisas andarem e nível internacional”. Observou que, “mesmo com o apoio irrestrito que tínhamos do Ministério da Cultura, fomos orientados – de modo muito claro – a buscar primeiramente a chancela de Geoparque, mais fácil, mais rápida, muito mais barata e com igual visibilidade”. A mudança de rota, nesse momento, segundo Léo Giunco, seria do mesmo modo um alerta da Secretaria de Biodiversidade, à qual estão subordinados todos os parques nacionais do Brasil. Por fim, disse que em 2019, na candidatura a Patrimônio Mundial “estava à frente do Peruaçu apenas os Lençóis Maranhenses, e hoje nem se fala nisso, dada a combinação de fatores que dificultou as candidaturas junto à Unesco”. Turismo nacional e internacional Na visão de Aurélio Vilares, secretário de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Januária, desde 2017, quando do anúncio do pleito do Peruaçu à Patrimônio Mundial, não faltou em nenhum momento esforços por parte de seu Comitê Coordenador. Então, disse não ter dúvidas de que até 2025 o Parque Nacional será reconhecido como Geoparque, “proporcionando um novo olhar para nosso complexo espeleológico e arqueológico, que figurarão em definitivo no mapa do turismo nacional e, principalmente, internacional”. Para o secretário, “o Peruaçu reúne todos os atributos essenciais para atender ao reconhecimento como Geoparque, que vão desde os sítios que apresentam belezas únicas, a exemplo a maior estalactite do mundo, a Perna da Bailarina, na Gruta Janelão, e, do mesmo modo, grandes áreas de alta relevância para preservação e conservação do cerrado e Mata Atlântica”. Chamou atenção para outra característica fundamental ao pleito, “a existência de muitas comunidades no seu entorno, que já desempenham importante papel no desenvolvimento do turismo sustentável da região, gerando renda e melhorando a vida dos moradores”. Para Aurélio Vilares, “ter o Vale do Peruaçu em nosso território é um grande privilégio e reconhecemos sua importância para cadeia produtiva do turismo, percebida a olho nu pelos turistas e pesquisadores que visitam o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu desde que foi criado, em 1999”.
Museu, uma vontade de memória – Por Marcelo Valmor*
Até então sem um arcabouço institucional seguro para definir uma rota, os museus ganharam, a partir de 14 de janeiro de 2009, o Estatuto dos Museus através da Lei 11.904. Essa Lei será, a partir desta data, portanto, o instrumento normatizador dessas instituições. Já no seu artigo 2º ela define a relação dos museus com a sociedade que os cerca: a valorização da dignidade humana; a promoção da cidadania; o cumprimento da função social; a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural; o intercâmbio institucional. Assim sendo, os museus são instituições sem fins lucrativos que estabelecem com a comunidade na qual estejam inseridos um princípio identificador com a memória, aqui tomando memória como elementos físicos, ambientais e históricos, conservando, investigando, comunicando, interpretando e expondo, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, conforme preconiza a Lei 11.904, no seu Artigo 1º. A própria origem etimológica da palavra museu nos revela essa função básica. Museu vem do grego e quer dizer musas. As musas eram entidades da mitologia grega, filhas de Zeus e de Mnemosine, a deusa da memória. É nesse quadro, portanto, que se insere o Museu Regional do Norte de Minas Gerais (MRNMG), instituição vinculada à pró reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A nossa missão, assim, está definida na perspectiva de uma universidade pública e gratuita, formadora de profissionais e cidadãos para Montes Claros, Minas Gerais e o país, tendo o MRNMG como um braço dessa estrutura, capaz de gerar relações culturais entre os membros das comunidades nas quais está inserido, levando em consideração o passado não apenas como um mero depositário do que “ficou para trás”, mas como um elemento vivo e ativo, presente em nossas atitudes, sonhos e desejos, e que vislumbram sempre um futuro melhor e mais justo. * Professor, jornalista e membro do grupo de trabalho do MRNMG
Seleta – Cachaça norte-mineira conquista ouro no Global Spirits Master 2023
A cachaça Seleta Antônio Rodrigues, fabricada pela Seleta na cidade de Salinas, Norte de Minas Gerais, conquistou a medalha de ouro no Global Spirits Master 2023, evento que acontece em Londres, na Inglaterra, desde 2008. O Global Spirits Master é um concurso que tem o objetivo de listar os melhores destilados produzidos no mundo. O time de jurados é formado por compradores do varejo, jornalistas, educadores e bartenders onde os vencedores de cada categoria são premiados com as medalhas de prata e ouro. O concurso é dividido em 21 categorias onde a cada três meses são feitas degustações às cegas de uma bebida especifica. Joia líquida A bebida campeã tem aparência dourada intensa, límpida e brilhante. Os aromas são adocicados, com notas de caramelo e amêndoas e o sabor é intenso, com buquê complexo, que remete a nozes, madeira tostada e taninos. De baixa acidez, possui um toque agradável bastante aveludado. “A cachaça Seleta Antônio Rodrigues é considerada uma verdadeira joia líquida, uma bebida única e feita para quem quer sentir o real sabor da tradicional cachaça mineira. Ela é envelhecida por sete anos em carvalho francês, o que a concede aroma adocicado com notas de caramelo, uma aparência dourada brilhante e sabor intenso. Constatar que a cachaça Seleta agrada aos mais exigentes paladares através de um prêmio internacional renomado é um grande orgulho para nós, que nos empenhamos em valorizar e mostrar o potencial da cachaça dentro e fora do país”, explica o diretor executivo da Seleta, Gilberto Luiz Soares. Ainda de acordo com o diretor, o resultado do concurso só atesta a competência e vocação em produzir produtos no mais alto padrão. “Nossa cachaça já tem reconhecimento nacional e internacional, e esta conquista é mais uma forma de atestar nossa qualidade. Faz parte do dia a dia da Seleta e de diversos produtores da região, a busca pela excelência no nosso processo de produção artesanal, visando padrões de qualidade cada vez mais altos. Resultados como este nos impulsionam a continuar com essa busca, e fortalecem o nome da Cachaça artesanal não só produzidas pela Seleta, como também pelos demais produtores da região”, diz. A premiada Antônio Rodrigues já conquistou diversos prêmios além do Global Spirits Master 2023. Em 2021, foi finalista na categoria melhor destilado de cana-de-açúcar do mundo com envelhecimento que ultrapassa três anos, no International Sugarcane Spirits Awards e também conquistou medalha de ouro em 2020 na 19º edição do Concurso de Vinhos e Destilados do Brasil. A garrafa de 750 ml possui graduação alcoólica de 42% e é ideal para paladares aguçados e exigentes. Combina com doces raros e requintados, chocolates e frutas, além de castanhas variadas. Pode ser também servida para acompanhar carnes, e pratos intensos. Fundada em 1980 em Salinas, no Norte de Minas Gerais, a Seleta é reconhecida como a maior produtora de cachaça artesanal do Brasil. Via O Norte
Ameaça ao pequi: o desafio da praga que vem devorando o símbolo do cerrado
FRUTO DE OURO – Esforços pela preservação do pequizeiro esbarram em broca que vem dizimando árvores. Ciência une esforços no combate e plantio vira reforço Por Luiz Ribeiro EM Japonvar/Lontra – Na bifurcação de uma estrada de terra que dá acesso às comunidades de Nova Minda e Melancias, na zona rural de Japonvar, a 12 quilômetros da área urbana da cidade do Norte de Minas, ao longo de décadas, um majestoso pé de pequi chamava a atenção de quem passava por lá. Mas, com cerca de 17 metros de altura, conhecida popularmente como o Pequizeirão do Entroncamento de Nova Minda, a imponente árvore morreu há cinco anos. Hoje, ainda se destaca, mas por causa do tronco e galhos secos, que são uma sombra da exuberância de outros tempos. Cenas como essa, de pequizeiros mortos, se multiplicam em outras comunidades do Norte de Minas. Resultado de uma praga que tem atacado a espécie, causando enormes prejuízos à região. Produtores, técnicos e pesquisadores travam uma luta contra a broca-do-tronco do pequizeiro, vista como uma ameaça ao fruto símbolo do cerrado. Estimativas apontam que desde que foi identificada, há oito anos, a larva colocou fim à vida de milhares de árvores na região, ao se alimentar da parte lenhosa do tronco (cerne). Com isso, impede a passagem da seiva, que alimenta a planta, levando-a parar de produzir, até provocar sua morte. “Se fosse em humanos, é como se a lagarta, ao longo do tempo, cortasse as veias que levam o sangue e oxigênio para todas as partes do corpo. Daí a morte da planta por partes, desde as raízes até os galhos mais altos, pois, se não recebem a seiva, eles vão morrer”, explica Fernando Cardoso de Oliveira, técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). Cada pequizeiro que interrompe a produção ou morre significa perda de alimento e menos dinheiro circulando nos pequenos municípios norte-mineiros, já que nesses locais a espécie nativa do cerrado exerce grande influência econômica e social. No caso de Japonvar, estudos apontam que em torno dos 50% dos pés de pequi do município foram atacados pela praga, causando grande baque na vida da população, já que 63% dos cerca de 8,3 mil habitantes locais recebem algum dinheiro catando o fruto no mato ou revendendo-o durante a safra, segundo estudo Emater-MG. Como maneira de amenizar os prejuízos e salvar a espécie, surgiu na região a iniciativa de produzir mudas da planta para recompor os pequizais. Mas a grande esperança no combate à broca do pequizeiro vem da ciência e da tecnologia. Está em andamento no Norte do estado uma pesquisa que visa desenvolver uma forma eficaz de combater e evitar a reprodução do inseto que ataca as árvores do fruto símbolo do cerrado, também conhecido como o “ouro” ou a “carne do sertão”. O estudo é coordenado por Antônio Cláudio Ferreira Costa, pesquisador do Laboratório de Entomologia da unidade da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig) em Nova Porteirinha, no Norte de Minas. Segundo ele, o trabalho consiste em um estudo do controle da população da broca do pequizeiro, “usando princípios agroecológicos e a colaboração dos produtores rurais proprietários dos pequizeiros, dos catadores de pequi e dos extensionistas da Emater-MG”. “O objetivo é extrair a substância que a mariposa fêmea libera para atrair os machos (feromônio sexual feminino) e utilizá-la como isca em armadilhas para capturar os machos e, assim, reduzir a multiplicação do inseto”, explica Costa. O pesquisador salienta que o estudo foi iniciado em 2019, após a Emater-MG ter procurado o Laboratório da Epamig em Nova Porteirinha, no chamado Campo Experimental do Gorutuba. O experimento tem financiamento do Fundo Pró-Pequi de Minas Gerais, com o apoio das prefeituras dos municípios atingidos pela broca. O estudioso da Epamig lembra que a ocorrência da praga que ataca a árvore símbolo do cerrado não está restrita ao Norte de Minas. O inseto já foi coletado em pequizeiros em Sete Lagoas, na Região Central mineira, e no vizinho estado de Goiás. ATAQUES REDUZEM RESISTÊNCIA À SECA O pesquisador Antônio Cláudio Costa salienta que a broca do pequizeiro acaba deixando os pés de pequi menos resistentes ao clima semiárido e mais expostos a doenças e ataques de outros insetos. “O ataque da lagarta causa redução na circulação da seiva, tornando os pequizeiros menos produtivos, mais suscetíveis a doenças e a outras pragas, além de ficarem menos tolerantes a estiagens prolongadas e ventos fortes”, explica. O técnico da Emater-MG Fernando Cardoso ressalta que a colheita predatória, quando se arranca o fruto no pé – o ideal é esperar que caia ao chão –, acaba facilitando o ataque da praga. “Quando a pessoa retira o pequi do pé antes do tempo correto, sem esperar o fruto cair, deixa uma lesão na planta, que acaba servindo como porta de entrada para doenças e pragas. Isso facilita o ataque da broca”, explica Cardoso. Ele ressalta que no Norte de Minas houve um ataque mais severo aos pequizeiros em 2017, com maior incidência nos lugares onde mais se cata o fruto da espécie nativa. União contra a ameaça biológica Diante da ameaça biológica aos pequizais, em municípios do Norte de Minas, está sendo promovida mobilização de produtores rurais proprietários de pequizeiros e de catadores de pequi para participar da pesquisa para controle da broca do pequizeiro. A ideia é que o combate ocorra sem agrotóxicos, mas aplicando informações sobre a comunicação química entre mariposas machos e fêmeas da praga. Porém, especialistas advertem que esse tipo de iniciativa não pode ser localizada. Hoje, a ação conta com a parceria de extensionistas da Emater-MG, sindicatos rurais, associações de produtores e prefeituras. “É necessário expandir essa iniciativa, transformando-a em campanha de mobilização para todas as regiões de ocorrência de pequizeiros no estado de Minas Gerais. Por isso, convocamos todos os cidadãos mineiros a se juntarem a esse esforço para preservar o pequizeiro e a sustentabilidade do extrativismo do pequi”, conclama o pesquisador da Epamig Antônio Cláudio Costa. Ele pede ainda a