Chacina de Unaí completa 15 anos e mandantes estão livres!
Sakamoto: Eldorado dos Carajás, Corumbiara, Vigário Geral, Carandiru, Unaí, Mariana, Brumadinho… Sakamoto: somos muito bons em chacinas, mas engatinhamos em garantir que a lei valha para todos (Crédito: José Cruz/Agência Brasil) O Em cima da notpicia reproduz artigo do blog de Leonardo Sakamoto, no UOL: Quatro auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, há exatos 15 anos. Até hoje, a história segue sem um desfecho. Mostrando que somos muito bons em chacinas, mas ainda engatinhamos em garantir que a lei valha para todos. O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional. O inquérito entregue à Justiça pela Polícia Federal, seis meses depois, afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado por insistentes multas impostas pelos auditores. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão, foram apontados como mandantes. Nelson José da Silva seria o alvo principal, naquele 28 de janeiro de 2004, por já ter aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica devido a descumprimento de leis trabalhistas. Também foram envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Antério Mânica havia sido condenado, no dia 5 de novembro de 2015, a 100 anos de prisão por ser o mandante dos quatro funcionários públicos. Seu irmão, Norberto, condenado a 98 anos, no dia 30 de outubro daquele ano, pelo crime ocorrido em 2004. Em agosto de 2013, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e considerados culpados. Depois, disso foram condenados os intermediários – exceto, claro, o que morreu antes de ir a julgamento. O último lance desse processo, que já contou com prisões e solturas, foi a decisão tomada, em 19 de novembro do ano passado, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região que anulou o julgamento de Antério Mânica. O relator do caso, desembargador Cândido Ribeiro, manteve a condenação de 100 anos de prisão, mas foi vencido pelos seus colegas Néviton Guedes e Olindo Menezes. As razões apontadas foram faltas de provas e falhas no julgamento. Ele havia sido condenado por crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. Não há data para um novo Tribunal do Júri. Os desembargadores também reduziram as penas dos outros envolvidos após revisarem os crimes aos quais eles foram acusados. Norberto passou de 98 para 65 anos, sete meses e 15 dias. O empresário José Alberto de Castro foi de 96 anos, dez meses e 15 dias para 58 anos, dez meses e 15 dias. Hugo Pimenta passou de 47 anos, três meses e 27 dias para 31 anos e seis meses. Os quatro estão soltos. De acordo com Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), neste momento, apesar do resultado conhecido, ainda não há acórdão publicado. E, sem ele, o Ministério Público Federal não pode recorrer da decisão sobre Antério ou mesmo pedir a prisão dos outros três. “Completos 15 anos da Chacina de Unaí mais uma vez fomos à porta do Tribunal Regional Federal com familiares das vítimas, auditores fiscais do trabalho e outros que lutam conosco contra a impunidade dessa tragédia para mostrar nossa indignação e sofrimento por não termos visto justiça efetiva”, explica Silva. “Rapidamente, desvendou-se o crime, descobriu-se os responsáveis, instruiu-se o processo, ainda em 2004. Mas devido a manobras processuais procrastinatórias para livrar a pele dos culpados, eles estão soltos.” Norberto, em uma reviravolta no caso no ano passado, registrou em cartório um documento confessando a encomenda da morte de “apenas” um auditor fiscal do trabalho. Os executores teriam matado os outros três que estavam na operação. Quis isentar, com essa declaração, seu irmão do crime e pleitear a redução de pena, justificando-se que teria ordenado a morte de uma e não quatro pessoas. “A nós isso soa algo como alguém que estava, de forma calculista e fria, deixando uma cartada processual para o final. Ela não foi submetida ao contraditório e fundamentou a decisão no processo de forma absurda. Isso nos deixou perplexos porque a nós pareceu uma tentativa de enganar o juízo 15 anos depois. O pior é que o réu confesso foi beneficiado com redução de pena”, reclama o presidente do Sinait. “O que a sociedade vai ler de um julgamento nesta natureza, com um processo farto em provas, com denúncia robusta e com tribunal de júri condenado todos e, depois, a 4a turma do TRF decidindo isso? Inclusive, ele teve redução de pena mesmo tendo confessado que foi o único mandante, isso é um presente, é a casa das injustiças.” O Sinait sustenta que quem tramou o crime foram os dois irmãos Mânica. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo A história desse caso se confunde com a trajetória recente do combate à escravidão contemporânea no país, apesar dos quatro funcionários do então Ministério do Trabalho e Emprego não estarem fiscalizando esse tipo de exploração no momento de sua execução. Tanto que o 28 de janeiro tornou-se, desde 2009, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Um seminário sobre as perspectivas do combate a esse crime foi realizado, nesta segunda, na Procuradoria Regional da República, em São Paulo, contando com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do
No Rio, mais de 40% das mortes vêm de ações policiais – Via Tijolaço
Saem como uma notícia local, na seção de bairros de O Globo, com a falta de importância que têm nestes tempos selvagens, números que seriam manchete escandalosa em qualquer lugar civilizado: Na área onde atuam os policiais do 12º BPM, que abrange as cidades de Niterói e Maricá, foram registrados, em 2018, 75 mortes em decorrência de ações de agentes do estado, os chamados autos de resistência. O índice é o mais alto dos últimos dez anos e 27% maior do que o do ano anterior (59). Em nenhuma outra região do estado os agentes são responsáveis por uma parcela tão grande de mortes violentas. No ano passado, 43,8% do total de 171 homicídios na região foram cometidos por agentes do estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A média é maior que os 41,6% (556 de 1.334 casos) registrados na capital e os 31% em todo o estado (1.532 de 4.936 casos). Sublinho, para quem não notou: mais de quatro em cada dez homicídios são cometidos pela polícia diante da resistência – real ou alegada – de criminosos ou de quem se supõem que sejam. Isso mesmo antes da implantação assumida da política assumida de execuções, anunciada pelo energúmeno que assumiu o Governo do Estado e de terem chegado ao poder os “amigos da milícia”. Se somarmos aos mais de 40% de “autos de resistência” oficiais as execuções dissimuladas ou de autoria de grupos policiais irregulares – antigamente aqui chamados de “polícia mineira” e, antes, de “esquadrões da morte” – não é nenhum exagero dizer que mais da metade das mortes a bala no Estado tem origem em agentes policiais. Isso não é apenas genocídio sobre as favelas e periferias onde se dão estes crimes. É o suicídio de uma sociedade civilizada e a confissão de fracasso diante do combate ao crime, porque a banalização da morte só ajuda a trazer mais brutalidade. Com prejuízo, inclusive, para as forças policiais, que passam a ser vítimas do “eu te mato, senão você me mata”. E tome de mais armas e armas mais pesadas, numa guerra civil que nunca terrá fim, por este caminho insano. E de gente burra e má, que grita: “mata mais, mata mais!” Via Tijolaço
Será que tem dedo do clã de Bolsonaro na morte de Marielle?
– PRESOS MILICIANOS SUSPEITOS DE MATAR MARIELLE E HOMENAGEADOS POR FLÁVIO BOLSONARO “O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira a Operação Os Intocáveis, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e outras localidades da cidade, que prendeu ao menos cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os presos são integrantes da milícia mais antiga e perigosa do estado”, informam os jornalistas Chico Otávio, Vera Araújo, Arthur Leal, Gustavo Goulart, Rafael Soares e Pedro Zuazo, em reportagem publicada no jornal O Globo. “Para a ação, que mobiliza cerca de 140 policiais, a Justiça expediu 13 mandados de prisão preventiva contra a organização criminosa. Os principais alvos da operação são o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia de Rio das Pedras; e o subtenente reformado da PM Maurício Silvada Costa, o Maurição.” Segundo a reportagem, o major Ronald Paulo Alves Pereira, de 43 anos, é investigado por integrar a cúpula do Escritório do Crime. Em outro texto, Chico Otávio e Vera Araújo dizem que os principais suspeitos do assassinato de Marielle Franco foram homenageados pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). “Os dois principais alvos da Operação Intocáveis , o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega e o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, foram homenageados, em 2003 e 2004, na Assembleia Legislativa do Rio por indicação do deputado estadual Flávio Bolsonaro. O parlamentar sempre teve ligação estreita com policiais militares. Adriano, que ainda não foi encontrado pela polícia, chegou a receber a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense. Ronald, um dos presos na manhã desta terça-feira, ganhou a moção honrosa quando já era investigado como um dos autores de uma chacina de cinco jovens na antiga boate Via Show, em 2003, na Baixada Fluminense. Os dois são suspeitos de integrar o Escritório do Crime, um grupo de extermínio que estaria envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)”, informam os jornalistas. Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre o caso: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadeou na manhã de hoje (22) uma operação para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua em Rio das Pedras, Muzema e adjacências, todas no Rio de Janeiro. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, da Draco e da Core/Polícia Civil. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. Já foram presos pelo menos cinco dos integrantes da organização, entre eles um major da Polícia Militar; o tenente reformado também da PM Maurício Silva da Costa, o Maurição, que seria o chefe do grupo de milicianos, posto que dividia com o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães. Segundo nota do MPRJ, as investigações, realizadas por meio de escutas telefônicas e notícias de crimes, recebidas pelo canal Disque Denúncia, “evidenciam que os denunciados estão envolvidos em atividades de grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis; receptação de carga roubada; posse e porte ilegal de arma; e extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados. Eles são acusados, ainda, de ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de ‘laranjas’; falsificação de documentos; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem; utilização de ligações clandestinas de água e energia; uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder, para manutenção do domínio territorial na região de Jacarepaguá. Segundo ainda o Ministério Público, foram denunciados Ronald Paulo Alves Pereira (conhecido como major Ronald); Marcus Vinicius Reis dos Santos (Fininho); Manoel de Brito Batista (o Cabelo); Júlio Cesar Veloso Serra; Daniel Alves de Souza; Laerte Silva de Lima; Gerardo Alves Mascarenhas (conhecido como Pirata); Benedito Aurélio Ferreira Carvalho (o Aurélio); Jorge Alberto Moreth (Beto Bomba), Fabiano Cordeiro Ferreira (Mágico) e Fábio Campelo Lima. Apuração O MPRJ informou que “as relações estabelecidas entre os criminosos e a natureza das funções desempenhadas por cada um deles na hierarquia da organização, tais como segurança (ou braço armado), agente de cobrança de taxas, lavagem de dinheiro (na figura de laranjas), agiotagem e forte atuação no ramo ilegal imobiliário”. A denúncia indica que o Capitão Adriano, o Major Ronald e o tenente reformado da PM Maurício Silva da Costa são os líderes da organização. Já Jorge Alberto Moreth (o Beto Bomba) é presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras, cargo que, segundo o MP, “foi conquistado a partir de ameaças e uso de força, sendo exatamente nesta organização social onde se consolidam as transações de compra e venda dos imóveis construídos ilegalmente e a manipulação de documentos necessários à concretização de operações ilícitas”. Homicídios As informações divulgadas pelo Ministério Público sustentam que alguns dos integrantes do grupo também respondem pelo homicídio de Júlio de Araújo, em 24 de setembro de 2015. Araújo foi executado a queima roupa com disparos de arma de fogo desferido em sua cabeça, no que o MP acredita ter sido um crime de queima de arquivo. Na denúncia, o MPRJ requer a condenação dos denunciados, incursos, com variações conforme a atuação de cada um, em penas que vão desde acusações de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos, e multa; até acusações de assassinatos.
Moro fecha os olhos para a quadrilha corrupta do clã Bolsonaro
PROCURADO, SERGIO MORO SE CALA SOBRE BOLSOGATE: SEM COMENTÁRIOS O juiz que prendeu Lula por fatos indeterminados e agora se nega a comentar as provas sobre Flavio Bolsonaro foi procurado pelo jornal O Globo neste domingo e respondeu “sem comentários”; atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Moro já não faz há dias comentários em público sobre o escândalo, o que vem sendo criticado por figuras públicas como Leo Jaime e Felipe Neto – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que já não fazia comentários em público sobre o escândalo envolvendo a família Bolsonaro, foi procurado neste domingo 20 pelo jornal O Globo para dar sua opinião sobre o caso, mas respondeu “sem comentários”. Ele segue a lei do silêncio baixada no Planalto para tentar blindar o Bolsonaro pai, num momento em que o filho mais velho, o senador eleito Flávio Bolsonaro, não dá explicações sobre as transações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Seu silêncio vem sendo criticado por figuras públicas como Leo Jaime e o Youtuber Felipe Neto, além de políticos como Cristovam Buarque e o cientista político Luis Felipe Miguel. O caso tomou uma proporção muito maior neste fim de semana, com a entrada da Globo na guerra contra o clã que governa o País e a revelação de que as transações suspeitas de Queiroz não se limitam ao valor de R$ 1,2 milhão em um ano, mas sim R$ 7 milhões em três anos, além de 48 depósitos fracionados na conta de Flávio Bolsonaro.
Ministro do STF proíbe que laranja de Bolsonaro seja investigado
O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Subalterno Tribunal Federal, digo, Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. A informação é do jornal Estado de S.Paulo. O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota. Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ele fez movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, inclusive pagamentos de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro. Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. A decisão da suspensão relata que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio do Mello, se pronuncie. A determinação foi do ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota. (…) FUX APELOU AO FORO DE FLÁVIO BOLSONARO PARA SUSPENDER CASO QUEIROZ – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, apelou ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, senador eleito, para decidir pela suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista do filho do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com informações do site site jurídico Jota. “Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ”, informa o Jota. Ao tomar a decisão, Fux atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro. O Jota informa ainda que, além de requerer a suspensão das investigações, a defesa de Flávio Bolsonaro busca outras medidas que serão enfrentadas agora pelo ministro Marco Aurélio de Mello, também do STF. “A primeira é que o caso fique no Supremo. A segunda que seja declarada a ilegalidade das provas que instruíram o procedimento investigatório no MP-RJ”.
Os supersalários das forças armadas: militar chega a receber R$ 226 mil
Não é só Pode Judiciário que goza de supersalários no Brasil: as Forças Armadas têm privilégios parecidos. E a quantidade de servirdores públicos da área é 10 vezes mais que o do setor de Saúde. Grande parte dos funcionários públicos do governo federal é militar: no Executivo, a cada três servidores, um é vinculado às Forças Armadas. Além disso, entre todos os ministérios, o da Defesa é o que mais emprega: são 395.667 servidores, o que o coloca à frente da pasta da Educação, com 302.938; e bastante acima da Saúde, com 33.476 Da Agência Pública – Grande parte dos funcionários públicos do governo federal é militar: no Executivo, a cada três servidores, um é vinculado às Forças Armadas. Além disso, entre todos os ministérios, o da Defesa é o que mais emprega: são 395.667 servidores, o que o coloca à frente da pasta da Educação, com 302.938; e bastante acima da Saúde, com 33.476. A quantidade de militares reflete no orçamento. Em 2017, foram gastos R$ 22,6 bilhões com remuneração de funcionários públicos militares, do total de 63,1 bilhões que o país empregou em Defesa. Em levantamento inédito com base em dados do Portal da Transparência, a Pública desmembrou mais de 4,4 milhões de registros de pagamentos a militares e descobriu que vários deles ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 33,7 mil mensais. No ano passado, 713 remunerações mensais de membros das Forças Armadas ficaram acima desse teto. O cálculo já considera descontos de impostos como o de Renda, pagamentos para o fundo de pensão militar e o de saúde, além da aplicação do abate-teto, que, em teoria, deveria limitar rendimentos acima do limite constitucional. Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa não respondeu até a publicação por que essas remunerações ultrapassam o teto constitucional. O maior pagamento único feito pelas Forças Armadas em 2017 foi ao tenente-coronel do Exército Erivam Paulo da Silva, que embolsou no mês de outubro mais de R$ 226 mil. Os dados do Portal da Transparência especificam apenas que se trata de pagamentos atrasados. O militar havia sido denunciado em 2010 por participação em uma quadrilha que desviou bens apreendidos pela Receita Federal durante a operação Pilantropia. À época das acusações, três servidores federais, dois empresários, um despachante aduaneiro e um comerciante foram presos. O processo, que segue atualmente no Tribunal Regional da 2a Região, absolveu o militar em 2016, mas as últimas peças de tramitação ainda não são públicas. Procurada, a assessoria do tribunal informou que a peça com a última decisão sobre os embargos de declaração não foi publicada. O Ministério da Defesa e o Comando do Exército foram procurados pela reportagem para se posicionar sobre o caso, mas não responderam. Conforme a Pública apurou, há casos de militares que receberam pagamentos acima do teto por vários meses em 2017. O major-brigadeiro da Aeronáutica Dilton José Schuck, secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional da Presidência da República, recebeu em quatro meses quantias acima dos R$ 33,7 mil. Ao todo, ele embolsou R$ 375 mil no ano. Segundo o Portal da Transparência, os valores são decorrentes de pagamentos atrasados. Procurado, o Ministério da Defesa não explicou por que valores pagos em atraso superam o teto constitucional, embora exista o mecanismo do “abate-teto”. Verbas indenizatórias ultrapassam R$ 100 mil no mêsAlém da remuneração regular e valores atrasados, que são suscetíveis aos impostos e abatimentos, os militares recebem verbas indenizatórias – como auxílios de alimentação e transporte – que não estão sujeitas ao teto do funcionalismo. Em 2017, as Forças Armadas pagaram mais de R$ 2 bilhões em verbas indenizatórias a todos os seus militares. Apenas o coronel do Exército Ricardo dos Santos Nogueira recebeu R$ 189 mil em verbas indenizatórias. Em março, foram mais de R$ 105 mil pagos ao oficial sob a justificativa de transferência. Em dezembro, o mesmo militar recebeu mais de R$ 70 mil novamente em verbas indenizatórias. Atuação em empresas públicas rende pagamentos milionários a militaresFora as verbas indenizatórias, Exército, Marinha e Aeronáutica pagam ainda os chamados jetons, que são pagamentos pela participação dos militares como seus representantes em empresas ou conselhos da União, como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). No ano passado, as Forças Armadas desembolsaram R$ 797 mil em jetons. Mais da metade desse valor foi para o secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar José Magno Resende de Araújo, que recebeu R$ 433 mil em pagamentos da Embraer. Araújo, que é membro efetivo do Conselho de Administração da Embraer, recebeu 11 pagamentos da empresa em 2017, todos eles acima dos R$ 37 mil mensais, sem contar a sua remuneração habitual, paga pela Aeronáutica, de mais de R$ 19,6 mil mensais. Procurada, a Aeronáutica explicou que os pagamentos são previstos por lei, pois trata-se da remuneração ao representante do governo no conselho da Embraer, eleito em assembleia geral em 12 de abril de 2017 para um mandato de dois anos. Fora a Embraer, empresas públicas como a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) também pagaram a militares em 2017. Forças Armadas pagam salários milionários, mas apenas para altas patentesSomados, remunerações, verbas indenizatórias e jetons levaram a mais de R$ 19,9 bilhões em pagamentos a militares em 2017, já descontados os impostos e deduções. Contudo, a distribuição desses valores entre os oficiais é desigual. A maior remuneração de todas é justamente do tenente-brigadeiro Araújo, que ganhou mais de R$ 704 mil no ano, somando-se as três formas de pagamento. Esse valor representa uma média de R$ 58,6 mil ao mês (incluindo o pagamento do 13º salário) Já a maior remuneração anual de soldado-recruta da Marinha não chega aos R$ 49 mil ao ano, ou cerca de R$ 4 mil por mês. A média das remunerações também varia: enquanto a média anual do tenente-brigadeiro é de R$ 315 mil (R$ 26,25 mil por mês), a do soldado-recruta da Marinha é de R$ 9,4
Pobres de direita fazem continência para a farra dos marajás de fardas
Governo Bolsonaro – Os Marajás do Exército Brasileiro – Pensões de filhas de militares superam R$ 5 bilhões por ano! – Em tempos de rombo nas contas públicas e intensos debates sobre a necessidade de uma reforma na Previdência, as Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva. As poucas informações disponíveis mostram um gasto superior a R$ 5 bilhões por ano, mais do que toda a receita previdenciária das três forças em 2017. Embora o benefício tenha sido extinto no fim de 2000, ele ainda poderá ser pago nas décadas seguintes. O Exército estima que, pelo menos até 2060, haverá filhas de militares com direito a pensão. Hoje, elas somam mais de 110 mil. O GLOBO tenta desde fevereiro de 2017, via Lei de Acesso à Informação, obter a relação das pensionistas e outros detalhes, como valor, data em que o benefício foi concedido e data de nascimento da beneficiária. Mas tanto o Ministério da Defesa quanto as Forças Armadas vêm alegando diferentes razões para negar os pedidos, que vão da intimidade das pensionistas às dificuldades técnicas de levantar o material. Apenas a Aeronáutica repassou dados, ainda assim, parciais. Sem listar os nomes das pensionistas, informou que o benefício é pago a mais de 20 mil mulheres, das quais 11.178 são casadas e 8.892 são solteiras. Além disso, 64 acumulam mais de uma pensão. É o caso por exemplo de quem, além de filha, é viúva de militar. Exército e Marinha não informaram dado algum. Posteriormente, por meio da assessoria de imprensa, repassaram informações gerais. Segundo a Marinha, há 22.829 pensionistas filhas de militares, das quais 10.780 são casadas e 12.049 solteiras. Do total, 345 recebem mais de uma pensão. Mas, assim como a Aeronáutica, não divulgou valores. Já o Exército afirmou ter gasto R$ 407,1 milhões em abril com pensões de 67.625 filhas de militares, o que dá mais de R$ 5 bilhões por ano. Todas as receitas previdenciárias das três forças ao longo de 2017 — destinadas ao pagamento desse e de outros benefícios — ficaram em R$ 3,342 bilhões. O primeiro pedido do GLOBO pela Lei de Acesso foi feito em fevereiro de 2017 ao Ministério da Defesa. Em março, a pasta alegou que a relação nominal era uma informação pessoal relativa à “intimidade, vida privada, honra e imagem”, havendo necessidade de consentimento das pensionistas. Após recurso do GLOBO, comunicou em abril que o Portal da Transparência, no qual são divulgadas informações sem a necessidade de solicitação de um cidadão, tem apenas dados do pessoal da ativa; não das pensionistas. Mas não disse que a legislação não proíbe a divulgação dessas informações quando pedidas. Também alegou que os dados solicitados não estão reunidos em nenhum relatório da pasta, requerendo a produção de um levantamento. Dias depois, em resposta a novo recurso, o Ministério da Defesa informou que não é obrigado a atender pedidos “que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade”. O GLOBO recorreu de novo, desta vez à Controladoria Geral da União, que refutou o argumento de que o pedido viola a intimidade das pensionistas. Mas negou o recurso por outro motivo: as informações teriam que ser solicitadas a cada uma das três Forças Armadas. Assim, em dezembro, foram feitos três pedidos separadamente. Todas as forças alegaram dificuldades técnicas para levantar os dados, e a Aeronáutica também usou o argumento da intimidade das pensionistas. O economista Gil Castello Branco, da organização não governamental Associação Contas Abertas, criticou as justificativas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas — Qual seria a diferença de não haver violação (da intimidade) na divulgação dos salários e haver na divulgação dos pensionistas? Em ambos os casos são recursos públicos, dos impostos, taxas, e tem que haver absoluta transparência. Essa justificativa é descabida — afirmou Castello Branco. — Essas informações tinham que ser claras. Até porque o valor é significativo hoje em dia dentro do orçamento da União. O país tem um rombo fiscal previsto para este ano de R$ 159 bilhões. A concessão do benefício passou por várias fases. Uma lei de 1960 permitia a pensão “aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino”. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício. No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas, desde que pague uma contribuição adicional de 1,5%. DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA Assim, segundo o Exército, em 2060 ainda haverá pagamento de pensões a filhas de militares. Ainda de acordo com a instituição, entre 2010 e 2016, houve uma redução de 15,6% nos valores com pensão militar. Se incluídos todos os gastos previdenciários — inclusive aposentadorias — de Exército, Marinha e Aeronáutica, a despesa total de 2017 foi de R$ 41,026 bilhões. Como a receita foi bem menor, o déficit chegou a R$ 37,684 bilhões, com a diferença sendo coberta pelo Tesouro. Proporcionalmente, é um rombo maior do que entre os servidores civis federais e muito acima do que o registrado entre os trabalhadores atendidos pelo INSS. O economista Paulo Taffner, especialista em Previdência, destaca que os problemas na previdência não são exclusivos dos militares. Ele avalia que a alíquota adicional de 1,5% exigida de quem entrou numa das três forças até 2000 para que o benefício seja pago futuramente
Primeiro ato do boçal será facilitar a posse de armas, por decreto
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu no sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais. A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, afirmou Bolsonaro. Em outra mensagem, publicada posteriormente, ele disse que “outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional”. A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados. ?? Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”. Mas não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente .eleito já havia defendido que o “cidadão de bem” possa, “com algumas poucas exigências”, ter arma em casa. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes: Ter ao menos 25 anosTer ocupação lícitaJustificar a “efetiva necessidade” de ter uma armaNão estar respondendo a inquérito policial ou processo criminalNão ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e EleitoralComprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogoApresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residênciaAlém disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”. Tijolaço: Adélio não vai mais precisar da faca“Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou o então candidato Jair Bolsonaro em Juiz de Fora não iria precisar de faca, poderia usar um pistola comprada legalmente para o seu delírio assassino”, diz o jornalista Fernando Brito, no Tijolaço, ao criticar a ideia de facilitar a posse de arma por parte do próximo governo; “São mil situações de desvantagem, perigo ou insensatez que o armamento generalizado traz” Bolsonaro diz a que veio: governar por decreto“O capitão que pretendia explodir adutoras no Rio anuncia pelo Twitter que vai estender a posse de armas, num país que já tem mais de 60 mil homicídios por ano. Com o aval do amanuense de Curitiba transformado em super-ministro. Como? Por decreto. A sinalização é gritante”, diz o colunista Ricardo Melo, da rede de Jornalistas pela Democracia. “O princípio, ninguém se iluda, vai valer também para providências na área econômica, social e onde for necessário para os planos da turma” Irresponsável, diz Boff após Bolsonaro anunciar decreto sobre armamento“Estamos terminando o ano 2018 com uma deletéria notícia.Por medida provisória o futuro presidente vai autorizar a aquisição de armas para os cidadãos. Ao invés de caneta e caderno para as escolas,um meio para matar. Como se já não houvessem demasiados assassinatos. Irresponsável”, afirmou o escritor e teólogo Leonardo Boff
Condenado por assassinato de despachante, Cabo Melo foi expulso da PM
Laércio Soares de Melo, conhecido como cabo Melo, foi condenado por matar um despachante em 2009; júri popular foi realizado em 2014. Por G1 Grande Minas Ato de exclusão do militar foi assinado por comandante geral da PMMG — Foto: Reprodução/PMMG Um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais condenado pelo crime de homicídio há quatro anos foi expulso da corporação nessa quinta-feira (27). O G1 teve acesso ao “ato de exclusão de praça em decorrência de decisão judicial” no fim da tarde desta sexta (28). Laércio Soares de Melo, conhecido como cabo Melo, estava preso na região metropolitana de Belo Horizonte desde 2012. Ele foi condenado em 2014 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a 16 anos de prisão. No ato, a PMMG decretou a perda de graduação do condenado e declarou que ele está automaticamente “excluído das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. O documento assinado pelo comandante geral da corporação, Helbert Figueiró de Lourdes, afirma ainda que as devidas providências legais para que Melo deixe de ser considerado militar serão tomadas e que ele havia sido comunicado da decisão no dia 17 de dezembro, 10 dias antes que fosse publicada. A Polícia Militar não informou ao G1 por quanto tempo Melo prestou serviços ao Estado e não esclareceu se, na condição de ex-militar, o condenado será transferido a um presídio comum. O advogado dele não foi encontrado para comentar o ato. Entenda o casoA vítima do crime pelo qual Melo foi condenado era Francisco dos Santos Filho, o despachante Chiquinho. O homem havia desaparecido em 2009; apenas quatro anos e nove meses depois o militar foi a júri. No julgamento, realizado em 18 de dezembro de 2014, Melo foi condenado. Cabo Melo foi condenado em 2014 — Foto: Jucilene Magalhães/ G1 Cabo Melo é condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato de ChiquinhoChiquinho desapareceu no dia 30 de dezembro de 2009, quando teria ido para um sítio, próximo a Lagoinha. De acordo com as investigações, a vítima saiu de casa na companhia do militar. O cabo Melo chegou a afirmar que Chiquinho estava vivo, e em janeiro de 2012 disse que era amigo pessoal da vítima e tinha certeza que ele iria aparecer até as eleições daquele ano. Três anos após o crime, um inquérito concluiu que a vítima foi assassinada pelo policial. No mesmo julgamento, Melo foi absolvido do crime de ocultação do cadáver.
Samu registra mais de 2 mil acidentes em 11 meses em Montes Claros
Acidentes com motocicletas representam cerca de 65% das ocorrências; números aumentam no período de férias e a MCTrans faz campanha para reduzir acidentes. Por Valdivan Veloso, do G1 Grande Minas Os acidentes envolvendo motos representam cerca de 65% dos 2.777 casos registrados entre os meses de janeiro e novembro deste ano, em Montes Claros. Os dados divulgados pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) mostram que neste período foram 1.843 acidentes com motos, enquanto que no ano passado foram 1.879. Em 2016 o Samu resgistrou 2.163. A redução apontada nos dois anos seguidos, segundo o Samu, está diretamente ligada às campanhas de prevenção realizadas em parceria com os órgãos de fiscalização e socorro. “Temos o Núcleo de Educação Permanente (Nep) que atua sempre com campanhas de conscientização. Hoje temos o projeto Samuzinho nas escolas, que trabalha com palestras aos pais e alunos. As campanhas sempre contribuem para a redução no número de acidentes”, explica a médica coordenadora do Samu, Lílian Fernandes. O Samu divulgou ainda que neste ano foram realizados 465 atendimentos de vítimas de acidentes com carro, 210 atendimentos de ocorrências de atropelamento e 259 acidentes envolvendo bicicletas. De acordo com a coordenadora médica do serviço, a maioria dos acidentes está relacionada ao desrespeito às leis de trânsito. “A maioria das vezes um dos envolvidos cometeu a infração. Também a velocidade excessiva é causadora de acidentes. Aí, o motociclista se encontra mais suscetível a lesões, pois está exposto apenas com o capacete. Já o condutor e passageiro dos carros têm o cinto de segurança e a própria lataria dos veículos, que ameniza os impactos”. Período de fériasA MCtrans afirma que o número de acidentes na região aumenta nos meses de janeiro e fevereiro. Com o objetivo de alertar os motoristas, o órgão inicia nesta sexta-feira (21) a campanha “Boas Festas, Sem Acidentes”. “O objetivo é orientar os motoristas sobre os cuidados a serem adotados no trânsito neste período, tanto nas rodovias quanto na área urbana. Estaremos fazendo panfletagem na BR-251, saída de Montes Claros para Salinas”, explica o diretor da MCtrans, José Wilson Guimarães. Algumas medidas, de acordo com José Wilson, podem diminuir a probabilidade de acidentes. “Bebida e direção não combinam. Então, se for beber não dirija. Outro ponto que aconselhamos é o planejamento da viagem, que deve conter um tempo de descanso, pois o sono também é um fator causador de acidentes”.