FHC se arrepende e tenta reencontrar parte do seu passado
– FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ADMITE QUE JUSTIÇA É PARCIAL E DIZ QUE DEVERIA TER SE APROXIMADO DE LULA – Um dos principais articuladores do golpe de 2016, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agora aparece em público lamentando a situação do Brasil. Depois de apoiar o golpe de 2016, que substituiu a presidente honesta Dilma Rousseff por uma quadrilha, e de incitar a prisão sem provas do ex-presidente Lula, FHC agora se diz assustado com o grau de intolerância no Brasil e ensaia um recuo diante do atual cenário do País. O tucano admitiu que a Justiça brasileira é parcial e lamentou não ter se aproximado mais de Lula. Em entrevista concedida ao documentarista Fernando Grostein Andrade, irmão de Luciano Huck, FHC admitiu a seletividade da Justiça. “A justiça é de classe, seletiva. Se você for negro você vai pra cadeia mais depressa do que se você for branco, ainda mais na área de droga. Isso é indiscutível”, afirmou. O tucano, no entanto, tentou minimizar a proteção do Judiciário a seu partido. O ex-presidente disse ainda que lamentava não ter se aproximado mais de Lula. “Se eu pudesse reviver a história eu tentaria me aproximar não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas em geral. Que ajudasse a governar. E acho que o PT deveria ter feito a mesma coisa.”
Quem vazou os dados que quebrou o sigilo bancário do Ladrão Temer?
Defesa do golpista teve acesso a números de autuação ‘absolutamente sigilosos’, mas disse que obteve dados do processo no site do STF A ministra Carmen Lúcia e a procuradora Raquel Dodge precisam responder O Supremo Tribunal Fedreal é compostos pelos seguintes ministros: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes– O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (6) à Polícia Federal que se investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente Michel Temer teve acesso a dados reservados referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos.Em decisão, Barroso cita o fato de que a defesa de Temer, em petição apresentada nesta tarde ao STF, “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.Por essa razão, o ministro do Supremo determinou a inclusão em uma investigação, já aberta a pedido dele a partir de uma decisão que ele tomou no dia 27 de fevereiro, para apurar as responsabilidades cabíveis pelo vazamento.Naquela ocasião, Barroso tinha decidido abrir um inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal O Globo, de apuração que, “se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”.O magistrado referia-se ao fato de O Globo ter publicado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não havia requerido ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, ao contrário do pedido feito pela Polícia Federal. “Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621”, decidiu o ministro do Supremo. PEDIDOMais cedo, a defesa de Temer havia apresentado um pedido para ter acesso à decisão de Barroso sobre o inquérito dos portos.A petição tinha sido apresentada pelo advogado Brian Alves Prado, um dos integrantes da equipe de defesa do presidente e que se reuniu com Temer no Palácio do Planalto em audiência no início da tarde.A decisão de Barroso de afastar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira pelo site da revista Veja e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros de Temer têm criticado a decisão.
Lula perde no STJ e ganha de goleada na nova pesquisa CNT/MDA
– O jornalista Ricardo Kotscho resume bem os acontecimentos desta terça-feira 6 em novo post em seu blog, o Balaio do Kotscho. “Se depender da Justiça, Lula não será nem candidato e vai assistir à campanha eleitoral na cadeia”, diz ele. Kotscho comenta a pesquisa que aponta Lula na liderança disparada à presidência da República e o julgamento no STJ que negou por unanimidade o habeas corpus ao ex-presidente. CNT/MDA: LULA LIDERA COM FOLGA SUCESSÃO PRESIDENCIAL – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua liderança em todos os cenários eleitorais em que seu nome aparece como candidato à Presidência da República, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Na sondagem de intenção de voto estimulada para a Presidência, Lula soma 33,4%, Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 16,8% e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), aparece com 6,4%. Brancos e Nulos somam 18,2% e indecisos 6,4%. O deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto nos cenários em que Lula não é candidato. Na sondagem de intenção de voto espontânea para a Presidência, Lula soma 18,6 por cento. Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 12,3 por cento, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 1,7 por cento, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,4 por cento. O senador Álvaro Dias (PODE-PR), alcança 1,2 por cento na pesquisa estimulada, o mesmo patamar obtido por Marina Silva (Rede), seguidos do atual presidente Michel Temer, com 0,4 por cento das intenções de voto. Brancos e nulos neste cenário estimulado somam 20,4 por cento, enquanto os indecisos chegam a 39,7 por cento. Pesquisa passada, publicada em setembro, apontava Lula com 20,2 por cento dos votos nas respostas espontâneas, seguido por Bolsonaro, com 10,9. Apesar da liderança na pesquisa, Lula poderá ser impedido de disputar a eleição de outubro. O ex-presidente teve uma condenação em primeira instância confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4. Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura. A sondagem divulgada nesta terça-feira foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março, em 137 municípios, com 2.002 entrevistados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06600/2018 e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Veja abaixo todos os cenários pesquisados: 1º turno: Intenção de voto ESTIMULADA CENÁRIO 1: Lula 33,4%, Jair Bolsonaro 16,8%, Marina Silva 7,8%, Geraldo Alckmin 6,4%, Ciro Gomes 4,3%, Álvaro Dias 3,3%, Fernando Collor 1,2%, Michel Temer 0,9%, Manuela D´Ávila 0,7%, Rodrigo Maia 0,6%, Branco/Nulo 18,2%, Indecisos 6,4%. CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 20,0%, Marina Silva 12,8%, Geraldo Alckmin 8,6%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,0%, Fernando Haddad 2,3%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,3%, Michel Temer 1,3%, Rodrigo Maia 0,8%, Branco/Nulo 28,2%, Indecisos 10,5%. CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 20,2%, Marina Silva 13,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,1%, Fernando Haddad 2,4%, Fernando Collor 2,2%, Manuela D´Ávila 1,4%, Rodrigo Maia 1,0%, Branco/Nulo 28,4%, Indecisos 10,1%. CENÁRIO 4: Jair Bolsonaro 20,9%, Marina Silva 13,9%, Ciro Gomes 9,0%, Álvaro Dias 4,7%, Fernando Haddad 2,9%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,7%, Rodrigo Maia 1,4%, Michel Temer 1,3%, Branco/Nulo 30,5%, Indecisos 11,6%. 2º turno: Intenção de voto ESTIMULADA CENÁRIO 1: Lula 44,5%, Geraldo Alckmin 22,5%, Branco/Nulo: 28,5%, Indecisos: 4,5%. CENÁRIO 2: Lula 44,1%, Jair Bolsonaro 25,8%, Branco/Nulo: 26,0%, Indecisos: 4,1%. CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 26,7%, Geraldo Alckmin 24,3%, Branco/Nulo: 41,6%, Indecisos: 7,4%. CENÁRIO 4: Lula 43,8%, Marina Silva 20,3%, Branco/Nulo: 31,8%, Indecisos: 4,1%. CENÁRIO 5: Marina Silva 26,3%, Geraldo Alckmin 24,6%, Branco/Nulo: 42,5%, Indecisos: 6,6%. CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 27,7%, Marina Silva 26,6%, Branco/Nulo: 39,0%, Indecisos: 6,7%. CENÁRIO 7: Geraldo Alckmin 36,6%, Michel Temer 3,8%, Branco/Nulo: 52,0%, Indecisos: 7,6%. CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 36,0%, Michel Temer 5,7%, Branco/Nulo: 50,2%, Indecisos: 8,1%. CENÁRIO 9: Lula 47,5%, Michel Temer 6,8%, Branco/Nulo: 40,7%, Indecisos: 5,0%. CENÁRIO 10: Marina Silva 36,8%, Michel Temer 5,3%, Branco/Nulo: 51,1%, Indecisos: 6,8%. CENÁRIO 11: Geraldo Alckmin 32,2%, Rodrigo Maia 6,5%, Branco/Nulo: 52,8%, Indecisos: 8,5%. CENÁRIO 12: Jair Bolsonaro 32,2%, Rodrigo Maia 9,4%, Branco/Nulo: 49,6%, Indecisos: 8,8%. CENÁRIO 13: Lula 46,7%, Rodrigo Maia 9,8%, Branco/Nulo: 38,4%, Indecisos: 5,1%. CENÁRIO 14: Marina Silva 34,5%, Rodrigo Maia 7,3%, Branco/Nulo: 51,0%, Indecisos: 7,2%.
Luxemburgo: vivemos na ditadura do poder judiciário, político e da imprensa
– O treinador Vanderlei Luxemburgo, o técnico mais vitorioso de toda a história do Campeonato Brasileiro, com cinco títulos, disse que duas paixões moveram sua carreira: o futebol e a política. Em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, Luxemburgo criticou o governo Michel Temer e o juiz federal Sérgio Moro. Para ele: o país vive atualmente “um momento ditatorial sem ser ditadura. É a ditadura do Poder Judiciário, político, da imprensa. Quem tem poder está usando em benefício próprio”. Na entrevista, ele ressalta que discorda do processo de impeachment que ressaltou na saída presidente Dilma Rousseff. “Não concordei. Estamos em um processo democrático. Nesse sistema, só se tira no voto, não na marra. Somos um país democrático embrionário. Não digo que houve golpe, mas tiveram interesses”. Sobre a Operação da Lava Jato, Luxemburgo afirmou que “o país perdeu com isso. O (juiz Sérgio) Moro pegou a Constituição e rasgou. Grampo do presidente da República (conversa entre Dilma e Lula)”. Leia a íntegra da entrevista.
Arte e protesto na greve da Universidade Estadual de Montes Claros
O apoio de artistas à greve da Unimontes tem propiciado um tom mais ameno às atividades reivindicatórias da categoria, de braços cruzados há mais de um mês. O “Consertão da Unimontes” tem reunido músicos, blocos carnavalescos e artistas performáticos, em apresentações na área de convivência do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Depois do cantor Élcio Lucas, do bloco N`Gandaia e do poeta Aroldo Pereira, que se apresentaram semana passada, a noite de segunda-feira foi reservada ao bloco Raparigas do Bonfim. O aditivo da arte aos protestos por melhores condições de trabalho tem atraído a participação de outros setores da comunidade universitária, especialmente dos alunos. O presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Afrânio Farias de Melo Júnior, sustentou que o movimento não abre mão dos pontos decididos em assembleia, entre eles a reestruturação da carreira e o cumprimento do acordo de 2016, ignorado pelo governo do Estado.O principal foco dos professores é acabar com as distorções e melhorar a qualidade do ensino. O discurso tem sido no sentido de que não basta investir na estrutura física da universidade. O comando de greve tem insistido que é necessário o investimento humano, que passa pela valorização dos professores, fortalecendo a carreira. Fonte: Waldo Ferreira / Assessoria de comunicação da Adunimontes
Novos prefeitos de Campo Azul e Santa Cruz de Salinas
Júnior de Oseas e Aline de Albertino foram eleitos nas eleições suplementares dos dois municípios do norte de Minas As duas cidades norte-mineiras que passaram por eleições suplementares no domingo, dia 4, já têm novos prefeitos eleitos. Em Campo Azul (50ª Zona Eleitoral, de Brasília de Minas), foi eleito o candidato Oseas Almeida Junior (PSD), o Júnior de Oseas, vice Maria Julieta Almeida Amaral (PTB), pela Coligação “União, Paz e Responsabilidade para Trabalhar” (PSD/PTB), com 1.686 votos (53,27%). Em Santa Cruz de Salinas (175ª Zona Eleitoral, de Medina), venceu nas urnas Aline Teixeira (PPS), a Aline de Albertino, vice Vilmar José dos Santos (PPS), pela Coligação “Juntos com o Povo, para Santa Cruz Crescer de Novo” (PDT/PPS), com 1.764 votos (60,81%). A totalização dos votos foi encerrada às 18h26’16’’ em Campo Azul, e às 19h01’38” em Santa Cruz de Salinas. As eleições suplementares correram de forma tranquila nos dois municípios, sem ocorrências policiais ou outros acontecimentos que pudessem comprometer a normalidade dos trabalhos. Não houve substituição de urna nas três eleições. Em Campo Azul, votaram 3.248 eleitores (82,31% do eleitorado). Foram 23 votos em branco (0,71%) e 60 nulos (1,85%). Em Santa Cruz de Salinas, 3.063 eleitores votaram (70,92% do eleitorado). Foram 36 votos em branco (1,18%) e 126 nulos (4,11%). Os dois candidatos eleitos tiveram seus registros deferidos pela Justiça Eleitoral. Os juízes eleitorais de cada município têm até o dia 23 de março para diplomar os candidatos eleitos. A partir da diplomação, os candidatos podem tomar posse. Os eleitores de Campo Azul e Santa Cruz de Salinas que não compareceram às urnas nesse domingo têm até 3 de maio de 2018 – 60 dias após as eleições – para justificarem sua ausência. A justificativa deve ser feita, preferencialmente, nos cartórios eleitorais dos municípios
TRE mantém por unanimidade cassação de vereador em Montes Claros
Valdinei Siqueira (PSDC), o Leão, foi cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico; defesa diz que irá recorrer junto ao TSE. Vereador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (Foto: Arquivo pessoal) Por Valdivan Veloso, G1 Grande Minas O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, por seis votos a zero, a cassação do mandato do vereador de Montes Claros (MG), Valdinei Siqueira (PSDC). Leão, como é conhecido, foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2016; ele foi eleito com 1.854 votos. De acordo com a representação feita pelo suplente Sérgio Pereira (PSDC) ao Ministério Público Eleitoral, Leão usou de privilégios dentro do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) para distribuir leite em pelo menos duas comunidades de Montes Claros. Na época o Idene negou que tenha sofrido influência do candidato na distribuição do leite. O advogado Renato Campos, que defende o vereador cassado, afirmou que irá esperar a publicação da decisão desta segunda-feira para verificar a necessidade de entrar com o pedido embargo de declaração. Este embargo pede esclarecimentos sobre a sentença, mas não permite reverter a decisão. “Nós continuamos acreditando em uma decisão favorável. Após a publicação, se não entrarmos com o pedido de embargo, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Continuamos confiantes que o TSE irá manter o vereador Leão no cargo”. Sérgio Pereira (PSDC) é o suplente ao cargo ocupado por Leão. Segundo o advogado Farley Menezes, Sérgio Pereira deve tomar posse logo após a publicação da decisão. “Mesmo que eles recorram ao TSE, a decisão do TRE fica mantida; este trâmite não tem efeito suspensivo. Agora é só aguardar a publicação”.
Ministro Luis Roberto Barroso quebra sigilo bancário do Ladrão Temer
– Rejeitado por 96% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipsos, e primeiro ocupante da presidência na história do Brasil denunciado por corrupção e comando de organização criminosa, Michel Temer teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão se estende ao homem da mala Rodrigo Rocha Loures e ao melhor amigo de Temer, José Yunes, que é seu parceiro em negócios imobiliários. Com isso, Temer pode estar prestes a ser denunciado pela terceira vez. As informações são da jornalista Ana Clara Costa, que informa que a decisão se deu no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um ocupante da presidência no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial. “A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595”, informa a jornalista.
Carga tributária é para o lombo do pobre
– “Em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média R$ 630 mil, sendo cerca de R$ 180 mil livres de qualquer tributação.” Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, no Estadão, na matéria em que mostram o absurdo da isenção de imposto de renda, que livra da tributação algo em torno de 30% da remuneração recebida pelos juízes brasileiros, dão outras informações muito mais importantes para entender-se a distorção da remuneração do Judiciário brasileiro. Deixe de lado o escândalo que é tal grau de isenção e veja: descontadas férias e 13°, significa que cada um deles, em média, recebeu o dobro do teto constitucional de R$ 33 mil. Com IR ou sem IR, não há o que o justifique, a menos que se assuma que é letra morta o limite remuneratório da Constituição. E mais:”Esses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil, mas recebem R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7 bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo”. Um retrato aterrador num país onde os impostos indiretos – pagos por todos e, neste todos, quase todos pobres – são o grosso da tributação. Guardando as proporções que o gráfico publicado pelo jornal indica, não é despropositado dizer que está nesta e em poucas outras carreiras uma parcela escandalosa dos gastos remuneratórios brasileiros, embora o que a mídia faça, em geral, seja investir contra os de baixa remuneração, em nome da “excelência” dos servidores especializados. E estes, claro, apelam para a “meritocracia” para justificar isso. A reportagem passa, claro, pelas hipócritas justificativas dos magistrados de que os “penduricalhos” que geram este nível de isenções são um “complemento salarial” aos mal remuneradíssimos juízes brasileiros e chega, ao final, a outro escândalo que, mais cedo ou mais tarde, há de estourar, mesmo que dele se saiba há anos. Fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples. É a “carona” que os profissionais liberais – e nem tão liberais assim, porque boa parte é prestador de serviços regular e permanente de empresas – tomaram na legislação que fomenta a pequena empresa no Brasil, algo cujos limites foram sendo elevados de forma absurda e representam não apenas uma injustificada isenção a quem pode pagar mas, sobretudo, a necessidade de arrancar mais do que o aceitável de quem já nem mesmo tem capacidade de contribuir. Via Fernando Brito – Tijolaço
Meus Deus, Meu Deus, está extinta a escravidão?
– A retomada da escravatura – O Globo hoje comemora o “alívio no bolso” representado pelo retrocesso de famílias de classe média estarem tirando os filhos de creches – o ambiente mais adequado para qualquer uma delas, nos tempos de hoje – e estarem voltando a empregar – sem carteira e sem direitos – empregadas domésticas para essa e para outras funções. O número de empregadas domésticas em 2013 era de 5,97 milhões. Agora, são 6,37 milhões. 400 mil a mais, portanto. Só que o número destas trabalhadoras que tinham carteira de trabalho não só não cresceu nesta proporção como caiu, em números absolutos, em relação ao pico de 2,09 milhões alcançado em 2015: são hoje 1,87 milhões, apenas 21 mil a mais , ou 5% do número de ingressantes nessa atividade. É como se estivéssemos jogando fora, em apenas dois anos, todos os avanços conquistados depois de décadas – séculos, mais bem dito – no reconhecimento de um contingente de trabalhadores que só é menor, no Brasil, que o dos ligados à construção civil. E não é só direitos que se tiram a estas mulheres: é salário e a condição de uma vida mais digna, como registra a repórter Daiane Costa: — Caiu o número de empregadores, enquanto o de mulheres se oferecendo para o trabalho cresceu muito. Muitas sem experiência alguma. São ex-operadoras de caixa, ex-repositoras, ex-trocadoras de ônibus. Antes, eu não empregava nenhuma por menos de um salário de R$ 1.500. Hoje, se uma família oferece R$ 1 mil, eu encaminho — conta Marco Aurélio Carvalho Di Calafiori, dono de uma agência de empregos especializada nessa mão de obra no Rio há mais de 30 anos. Ele conta que nunca teve tantas mulheres em seu banco de profissionais: mil inscritas. Alguém ainda acha exagero o enredo da Tuiuti, o “Meus Deus, Meu Deus, está extinta a escravidão?” Via Fernando Brito – Tijolaço