Vereador Aldair Fagundes exige retratação do PT aos ataques
O vereador Aldair Fagundes, único do PT em Montes Claros, apresentou sua defesa no Diretório Estadual, onde pede o fim da suspensão de 60 dias que foi lhe aplicada, assim como exige que o partido faça uma retratação pública das denúncias formuladas contra sua pessoa, pois entende que teve a sua imagem desgastada. Ele foi punido pelo PT por ter se recusado a ler uma nota do partido em defesa do governador Fernando Pimentel, que é petista e foi acusado pelo prefeito Humberto Souto, do PPS, de reter os recursos de Montes Claros e, com isso, provocar o atraso no pagamento dos professores da rede municipal. O PT de Minas Gerais foi acionado pelo filiado Carlos Wesley Durães, que acusou o vereador de descumprir as normas do partido diante dos ataques sofridos pelo governador mineiro e ainda de submissão ao prefeito Humberto Souto, onde é considerado o porta voz informal da administração. Na representação é mostrado o agradecimento do vereador ao prefeito montes-clarense, por ter mandado consertar buraco no asfalto da avenida João XXIII. Alega ainda que ele participou de duas reuniões do Diretório Municipal, onde assumiu compromisso registrado na ata de ler na tribuna a nota do PT. Na sua defesa, o vereador Aldair Fagundes lembra que não participou da primeira reunião do PT de Montes Claros, mas depois foi em reunião no dia 29, quando recebeu a nota com a resposta. Porém, cobrou do PT que esclarecesse para a população que realmente houve a retenção dos recursos, pois o conteúdo da nota estava agressivo demais. Ele lembra que os seus mandatos de vereador sempre foi em defesa dos trabalhadores e existia o risco de vários trabalhadores da educação ficarem sem o salário. Por fim, exigiu que a punição a ele aplicada seja extinta. Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta
Cai a ficha do mercado com relação a Bolsonaro e dólar dispara
Desde o início das eleições, estabeleceu-se uma lógica de que Bolsonaro era o candidato preferido pelo mercado financeiro. Sempre que o candidato chamado de nazista por jornais europeus subia nas pesquisas, a bolsa valorizava e o dólar caía. O mercado via, não em Bolsonaro mas, em Paulo Guedes, o que sempre esperaram de um futuro ministro da Fazenda, ou da economia, autonomia, privatização total e ultra-neoliberalismo radical. Tava tudo certo, até o momento em que o posto Ipiranga, Paulo Guedes, abriu a boca. A primeira, foi a forma como houve grande agressividade com a jornalista argentina, quando perguntado sobre o Mercosul. Guedes disse grosseiramente que o bloco econômico não era prioridade. A segunda, foi quando Bolsonaro começou a comprar uma briga desnecessária com mundo islâmico, ao querer transferir a embaixada brasileira para Jerusalém. A ação ideológica do novo governo, traria grande prejuízo para a exportação de proteína animal para esses países. Lembrando que em conjunto, eles representam um dos maiores parceiros comerciais do Brasil. A pior de todos, foi quando Guedes mandou o Senado fazer o orçamento deles, que ele faria o próprio a ser apresentado no ano seguinte. A resposta foi tida como tão ridícula e prosaica, que demonstrou a imensa ignorância do posto Ipiranga quanto ao que é a governança pública. Leia também: O povo vai pagar 12 carros blindados para Bolsonaro Dentre outras enormes besteiras e burrices do grupo de transição, o resultado tem sido de sucessivas quedas da bolsa e forte elevação do valor do dólar. No último dia 13, por exemplo, foi uma queda de 0,7% mas, no dia da declaração sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) a queda foi superior a de 3%. Assim, o dólar que chegou a custar R$ 3,65, com a vitória do Bolsonaro, já está com valor superior a R$ 3,83. Os números comprovam que o mercado financeiro começa a cair em si e a compreender que o mito não passa do termo, um mito que não existe.
O povo vai pagar 12 carros blindados para Bolsonaro
Uma das exigências de Jair Bolsonaro, dá conta de uma “super valorização” pessoal, ao achar que corre mais risco de vide que qualquer outro presidente do Brasil, é uma frota de 30 carros blindados, com blindagem especial, além de armamento novo destinado aos seguranças que utilizarão essa quantidade anormal de veículos. Todos os carros, 30 no total, serão exclusivamente utilizados para o transporte do capitão e do General Mourão. Desse total – estipulado em R$ 5,5 milhões – 12 carros devem ser blindados para suportar disparos de armas de fogo como pistolas 9mm ou submetralhadoras e revólveres calibre .44. Em cada carro blindado, o valor será de no máximo R$ 235,3 mil. Aos demais, sem blindagem, o governo vai desembolsar até R$ 153,3 mil “A cápsula Presidencial (ou Vice-Presidencial) constitui-se de um conjunto de 5 (cinco) veículos de representação, devendo obrigatoriamente ser de mesma marca, modelo e cor do veículo presidencial. Tal imposição, por aspectos de segurança, visa não demonstrar a presença exata da autoridade nos deslocamentos com o uso de veículo diferenciado. Portanto, os veículos de representação, que atendem às autoridades não se resumem somente ao veículo ocupado pelos mesmos”, diz o edital. O pregão que ocorrerá no dia 21 deste mês, faz exigências por carros de alto luxo, como Ford Fusion, Honda Accord, Toyota Camry e Hyundai Azera. Parece que a imagem de homem simples da campanha, ficou apenas no marketing que uma grande parte da sociedade desavisada engoliu.
Jornal Le Monde: Jair Bolsonaro inicia guerra nas escolas
Em extensa reportagem na edição deste domingo, 18, o jornal francês Le Monde destaca a “cruzada” do presidente eleito brasileiro contra o sistema educacional do País com o projeto Escola Sem Partido; “O Brasil está sendo atacado por uma histeria coletiva. Como você quer ensinar ciências sociais sem falar de Marx? Ninguém questiona o fato de falar de Adam Smith ao falar de economia, por exemplo”, ressalta Rafael Mafei Rabelo, professor de direito na USP; Le Monde lembra que no país que tem um estupro a cada 10 minutos , a maioria dos professores estão convencidos da importância da educação sexual para os adolescentes Da RFI – O jornal Le Monde publica em sua edição de domingo (18) uma extensa reportagem na página 2 a respeito da “cruzada” da extrema direita brasileira contra o sistema educacional, encorajada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Entre outras intenções, o diário diz que o objetivo de Bolsonaro é atenuar as críticas à ditadura. Logo na capa, o diário francês adverte: “a extrema direita brasileira, convencida de que a escola é assombrada pelo comunismo e pela apologia de comportamentos desenfreados, está apoiando um projeto de lei que visa obrigar os professores à neutralidade e ao respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis”, explica Le Monde. Assim, os professores estariam impedidos de contradizer as famílias a respeito de temas como educação moral, sexual e religiosa. “E Bolsonaro ainda quer que os alunos possam filmar seus professores para denunciá-los”, acrescenta. Le Monde descreve uma cena que já se tornou comum entre os apoiadores de Bolsonaro. Em pleno Congresso, o deputado e ex-policial Eder Mauro fez sinal que iria metralhar deputados da oposição que pediam respeito aos professores no plenário da Casa. O tumulto aconteceu durante a apresentação do projeto “escola sem partido”, no dia 13 de novembro. Fomentada pela extrema direita e o lobby evangélico, o texto, rebatizado de “lei da mordaça” pela oposição, é baseado na ideia de que haveria hoje escolas dominadas pelo comunismo, ensinando valores depravados e divulgando a “teoria de gênero”. Socialismo escolar O jornal destaca que para “lutar contra o socialismo escolar”, o texto pretende tirar toda a legitimidade dos professores e das escolas em contradizer as famílias no tema da educação moral, sexual e religiosa. Le Monde destaca que o texto é vago e abre o caminho para todos os excessos. O general Aléssio Ribeiro Souto, que está por trás do programa de educação de Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no último mês de outubro, não ter a intenção de contrariar o ensino do criacionismo caso essa fosse a convicção dos pais. O militar também disse que pretende “eliminar os livros de história que não veiculem a verdade sobre [o golpe de Estado] de 1964”. “O Brasil está sendo atacado por uma histeria coletiva. Como você quer ensinar ciências sociais sem falar de Marx? Ninguém questiona o fato de falar de Adam Smith ao falar de economia, por exemplo”, ressalta Rafael Mafei Rabelo, professor de direito na USP. Le Monde lembra que no país, onde um estupro acontece, em média, a cada 10 minutos e onde há milhares de menores gravidas, a maioria dos professores estão convencidos da importância da educação sexual para os adolescentes. Doutrinação via Facebook Henrique Cunha, professor de sociologia em uma escola pública de São Paulo, contou ao Le Monde que foi convocado pelo diretor do estabelecimento onde trabalha, pouco tempo após a vitória de Bolsonaro. Um pai havia reclamado que seu filho estava sendo “doutrinado”. O professor foi criticado por comentar um post no Facebook do aluno. “Sempre comento. Não julgo, mas tento argumentar, iniciar um debate com os alunos”, justifica Cunha. Vários professores de todas as disciplinas, afirmam que há algumas semanas vêm sofrendo retaliações de pais e também de suas hierarquias. “Todos os dias, preciso verificar acusações. Há uma verdadeira desconfiança. Esse texto dá voz ao obscurantismo, não vivemos mais no mesmo país! “, lamenta Raquel Dias Araújo, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Lavagem cerebral “A ideia de que escolas estivessem fazendo uma lavagem cerebral com tendências marxistas não vem somente de alguns fanáticos de Bolsonaro”, afirma Le Monde. O jornal conversou com Eduardo Wolf, formado em filosofia pela USP e jornalista do caderno cultural do Estado de São Paulo, que em 2016 escreveu: “existem pessoas nos comitês burocráticos ministeriais que querem excluir do ensino temas relacionados à Grécia antiga ou à Renascença italiana para dar mais destaque ao chavismo venezuelano como um episódio da luta dos pobres contra os ricos no mundo capitalista”. Agora, ele voltou a afirmar ao Le Monde que ainda “existe no Brasil um grande problema relacionado aos livros de história que trazem uma visão idealizada do regime de Fidel Castro ou de Hugo Chávez”. No entanto, o jornal francês destaca que as críticas de Eduardo Wolf não fazem dele um defensor do texto da “escola sem partido”. “Deveríamos repensar nossa forma de ensinar. Em vez disso, temos um debate sobre um texto obscurantista. É muito grave”, ressalta Wolf, lembrando os resultados medíocres do sistema educacional brasileiro no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA). “A escola, ou o que resta dela, deve ensinar a pensar, e não a como pensar. Sim, é preciso melhorar nossos métodos de ensino, mas esse texto é inconcebível”, afirmou João Batista Araujo e Oliveira, presidente do instituto Alfa e beto, que prona por um maior debate sobre a educação no Brasil. Le Monde finaliza sua matéria ressaltando que o texto tem poucas chances de ser aplicado. O Supremo Tribunal Federal deve se opor ao seu conteúdo, que vai contra a liberdade de expressão. Mas com ou sem lei, a tensão cresce, influenciada por um Jair Bolsonaro prestes a privatizar de forma massiva o ensino e que defende que alunos possam filmar seus professores para facilitar o processo de delação.
Galo e Raposa vencem na 34ª rodada do Campeonato Brasileiro
Atlético desencanta contra o Paraná e Cruzeiro despacha o Corinthians Na luta contra o rebaixamento, o América enfrenta hoje, o vice-líder Internacional, no Beira-Rio, em Porto Alegre Galo O Atlético derrotou o já rebaixado Paraná por 1 a 0, no Durival Britto, na noite desta quarta-feira. O gol foi marcado pelo lateral-esquerdo Fábio Santos, de pênalti, logo no início da partida, válida pela 33ª rodada. Depois, os visitantes tiveram tranquilidade para segurar o resultado contra os donos da casa, que tiveram dois jogadores expulsos. Com a vitória, o Atlético chega aos 50 pontos e se mantém na sexta colocação. A equipe alvinegra foi beneficiada pelo empate por 1 a 1 entre o concorrente direto Atlético-PR e o Vasco, em São Januário. O Santos, por sua vez, encara o Flamengo, no Maracanã, nesta quinta, às 17h (de Brasília). Por já estar classificado à Libertadores, o Cruzeiro, sétimo colocado, não influencia a conta. Ao fim desta quarta-feira, a tabela aponta o seguinte cenário: 6º Atlético, com 50 pontos em 34 jogos disputados; 7º Cruzeiro, com 49 pontos em 34 jogos disputados; 8º Atlético-PR, com 47 pontos em 34 jogos disputados; 9º Santos, com 46 pontos em 33 jogos disputados. O Atlético volta a campo pela 35ª rodada neste No sábado, quando recebe o Bahia, no Independência, a partir das 21h. Raposa O Cruzeiro bateu o Corinthians em reencontro dos finalistas da Copa do Brasil. David fez seu primeiro gol com a camisa celeste e garantiu resultado positivo.O clube celeste contou com a expulsão de Douglas na reta final da primeira etapa e só controlou o restante do duelo para garantir seu 13ª resultado positivo na Série A. Com a vitória, o Cruzeiro alcançou 49 pontos e chegou ao 7º lugar do Campeonato Brasileiro. Na próxima rodada, o Cruzeiro enfrenta o São Paulo no Morumbi. O duelo, válido pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro, está marcado para domingo, às 19h. O técnico Mano Menezes segue sem poder contar com o zagueiro Dedé e o meia-atacante Arrascaeta, que estão com a Seleção Brasileira e Uruguaia, respectivamente. Coelho O desesperado América vai para o tudo ou nada contra o Internacional, nesta quinta-feira, a partir das 21h, no Beira-Rio, em Porto Alegre, pela 34ª rodada. Na estreia de Givanildo, o Coelho tentará vencer o Inter para continuar sonhando em permanecer na elite do campeonato brasileiro. Mas o técnico Givanildo Oliveira não terá vida fácil em sua reestreia pelo América, pois esta partida é tratada como uma ‘decisão’ para ambos os clubes. O Coelho, vice-lanterna, busca a vitória para se manter vivo na Série A, enquanto os gaúchos querem uma sobrevida na luta pelo título.O Coelho está na 19ª posição, com 34 pontos (8 vitórias). O primeiro clube fora da zona de rebaixamento é o Sport, com 37 pontos (10 vitórias). Segundo o departamento de Matemática da UFMG, o América tem 91,5% de probabilidade de ser rebaixado. Para permanecer na elite, a equipe do técnico Givanildo Oliveira precisa fazer 11 pontos nos cinco jogos restantes.
Hemocentro registra queda no estoque de sangue e convoca doadores
Estoque está em 25% do necessário para atender todo o Norte de Minas; coordenadora alerta para aumento da demanda de cirurgias e acidentes de trânsito no fim do ano. Chega o fim de ano e os estoques de sangue do Hemocentro Regional de Montes Claros são novamente afetados. Em baixa, o que há de disponível não é suficiente para suprir as demandas, que partem principalmente dos hospitais de todo o Norte de Minas, segundo a direção da entidade. O tipo O negativo é o que mais está em fatal, mas quase todos os outros tipos também estão com o estoque baixo. “Está muito baixo para O positivo e negativo. Neste momento, temos 25% do que necessita para atender a região, um dos mais baixos dos últimos tempos. A demanda é alta, com muitas cirurgias. Há uma queda diária de 40% na doação. Além disso, a demanda dos hospitais acaba refletindo negativamente. São muitas cirurgias marcadas nesse tempo. A chuva reduz um pouco da ação dos doadores, que preferem ficar em casa”, conta a coordenadora de captação do Hemocentro Regional, Rosana Silva, que alerta uma preocupação com relação aos acidentes de trânsito que crescem no fim do ano. Em 2017 também houve queda no número de doações e por isso a coordenadora faz o alerta para os doadores se engajarem. “Estamos convocando os grupos específicos, o grupo O positivo e o negativo são 45% da população toda. Sendo 8% desses O negativo, que recebe só do negativo”, completa. Quem pode doar?A doação pode ser realizada por pessoas com idades entre 16 e 69 anos, mas é preciso se atentar para os documentos necessários e que mantenha um estilo de vida saudável. Além disso, o doador não pode estar exposto a riscos e situações que possam acarretar em doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis. Pessoas que tem peso acima do 50 kg e mulheres que fazem uso de anticoncepcional podem doar. Quem não pode doar?A pessoa que foi diagnosticada com hepatite depois dos 11 anos de idade não pode, salvo ter comprovação laboratorial.Se a pessoa tiver sido exposta à situações doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis nos últimos 12 meses.Se nos sete dias anterior o doador tenha tido resfriado, gripe ou diarreia.A mulher grávida ou no período de amamentação.Quem fez tratamento dentário.Pessoas que passaram por procedimento endoscópico e cirurgia por laparoscopia nos últimos seis meses.As pessoas que fizeram tatuagem precisam esperar um ano para doarem sangue.O Hemocentro de Montes Claros fica localizado na Rua Urbino Viana, número 640, no Bairro Vila Guilhermina. Nesta quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República, o local funciona até às 12h. Na sexta (16) e na terça (20), feriado municipal do Dia da Consciência Negra, não terá funcionamento. O contato para outras informações é pelo (38) 3218-7800. Via G1 Grande Minas
Exemplo de cidadania: dona Terezinha transforma lixão em jardim
A iniciativa de Dona Terezinha Leal de criar um jardim onde existia um lixão a céu aberto na beira da linha férrea – entre as ruas Rio Grande do Norte e Dona Tiburtina – do bairro Morrinhos vem chamando a atenção dos transeuntes e motoristas e despertando a vizinhança para seguir seu exemplo. O local também ganhou obras de arte feitas por artistas e grafiteiros, com desenhos de flores e borboletas nos muros. “Depois de vários anos brigando, sem êxito, com carroceiros e com muitas pessoas, até mesmo alguns vizinhos, que teimavam em despejar entulho, lixos e até bichos mortos ao longo da linha, principalmente em frente à minha residência e, consequentemente, trazendo para dentro de casa todos os tipos de animais peçonhentos, resolvi mudar de tática e comecei embelezar este espaço e transformá-lo num jardim, o que acabou dando certo, felizmente. Hoje, vem sendo um estímulo para muita gente que mora nas proximidades da linha férrea e que me procura com a intenção de fazer a mesma coisa”, disse Leal. Depois que iniciou a revitalização do lixão na beira da linha férrea, Dona Terezinha conta que recebeu o apoio de vizinhos e da comunidade, no cuidado com o jardim e na doação de mudas. “O maior problema é o custo com a água e com as diárias de um jardineiro. Minha conta de água, por exemplo, triplicou. Ainda bem que tenho o apoio de três vizinhos que me auxiliam a cuidar deste jardim, inclusive ajudando no manuseio e até mesmo pagando algumas diárias para um jardineiro, além do apoio da população, que sempre traz pneus, esterco, mudas de rosas ou galhos. Eu mesma faço as mudas, pois basta colocar num recipiente com água – tendo o cuidado de trocá-la sempre, para evitar foco da dengue – até elas enraizarem. Depois é só plantar, molhar e aguardar aflorar, para a alegria das borboletas, beija-flores, e principalmente nossa, que ficamos assistindo esta maravilha, bem diferente do que era antes”, comemorou. Prefeitura incentiva projetos ambientais A Prefeitura de Montes Claros está apoiando projetos que visam a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, por meio do Fundo Único do Meio Ambiente (FAMMA). Para o secretário Paulo Ribeiro, os bons projetos ambientais devem ser apoiados por toda comunidade, uma vez que a responsabilidade de administrar uma cidade não é apenas do prefeito, mas sim de toda a população. “A responsabilidade de cuidar de Montes Claros é de todos nós. Por isso, é plausível a atitude de Dona Terezinha, neste projeto de revitalizar e arborizar as margens da linha férrea. Sem dúvida, temos o maior interesse de apoiá-la, na doação de mudas e no suporte técnico de engenheiros, agrônomos, arquitetos etc, mas principalmente no auxílio com caminhão-pipa para molhar constantemente seu jardim, sem a necessidade de usar água potável da Copasa”, explicou Ribeiro. “Infelizmente, neste caso, não podemos ajudar neste projeto de Dona Terezinha com recursos do FAMMA, já que o fundo não permite financiamento para pessoas, apenas para projetos contemplados nas áreas de educação ambiental, revitalização de microbacias, gestão de resíduos sólidos, pesquisa e desenvolvimento, etc, associados a alguma entidade. Por isso é importante que este projeto seja ancorado com alguma associação”, sugeriu o secretário. FAMMA Com o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população do município, no perímetro urbano e na zona rural, o prefeito Humberto Souto implantou o Fundo Único do Meio Ambiente (FAMMA), beneficiando, neste ano, cerca de 600 famílias com investimentos de R$ 200 mil, através dos projetos classificados e suas respectivas entidades beneficiadas, que foram: “Para Além das Prisões”, que beneficia sentenciados com um dia de remissão de pena para cada trabalhado, da Legião de Assistência Recuperadora; “Para Colher, Basta Reciclar”, da Associação Comunitária de Tabuas; “Captação de Água da Chuva”, na Escola Municipal Du Narciso; “Hortas Urbanas e Plantas Medicinais”, da Associação Recanto das Hortaliças, na Vila Antônio Narciso, no Grande Santos Reis; “A Semente Florescerá”, da Escola Municipal Alfredo Soares da Mota; “Guarujá Ambiental, Coleta Seletiva Porta a Porta”, da Associação Comunitária do Bairro Guarujá; “Educação Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos”, da Igreja Batista Esperança e Vida; e “Pequenas Barraginhas de Captação de Água de Chuva”, da Associação Comunitária de Varginha da Onça Via: Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Cuba abandona o Mais Médicos, em protesto contra Bolsonaro
– Em protesto contra o presidente eleito no Brasil Jair Bolsonaro, Cuba decidiu abandonar o programa Mais Médicos, que leva profissionais do país caribenho para outras nações com o objetivo de otimizar o atendimento à população. “O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e ao acordo desta com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma de se contratar individualmente”, diz o texto do Ministério da Saúde cubano. “Nestes cinco anos de trabalho, cerca de 20 mil funcionários cubanos atenderam mais de 113 milhões de pacientes, em mais de 3.600 municípios, chegando a cobrir, com eles, um universo de até 60 milhões de brasileiros, na época em que constituíam 88% de todos os médicos participantes do programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história”, diz o documento. O futuro chefe do Executivo federal já havia dito que iria expulsar os médicos cubanos do Brasil alegando que iria instrumentalizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida. Confira a íntegra do documento: O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que durante 55 anos têm guiado a cooperação médica cubana, participa desde seus começos, em agosto de 2013, no Programa Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa de Dilma Rousseff, nessa altura presidenta da República Federativa do Brasil, tinha o nobre propósito de garantir a atenção médica à maior quantidade da população brasileira, em correspondência com o princípio de cobertura sanitária universal promovido pela Organização Mundial da Saúde. Este programa previu a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em zonas pobres e longínquas desse país. A participação cubana nele é levada a cabo por intermédio da Organização Pan-americana da Saúde e se tem caracterizado por ocupar vagas não cobertas por médicos brasileiros nem de outras nacionalidades. Nestes cinco anos de trabalho, perto de 20 mil colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113.359.000 pacientes, em mais de 3.600 municípios, conseguindo atender eles um universo de até 60 milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88 % de todos os médicos participantes no programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história. O trabalho dos médicos cubanos em lugares de pobreza extrema, em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador de Baía, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, sobretudo na Amazônia, foi amplamente reconhecida pelos governos federal, estaduais e municipais desse país e por sua população, que lhe outorgou 95% de aceitação, segundo o estudo encarregado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais. Em 27 de setembro de 2016 o Ministério da Saúde Pública, em declaração oficial, informou próximo da data de vencimento do convênio e em meio dos acontecimentos relacionados com o golpe de estado legislativo-judicial contra a Presidenta Dilma Rousseff que Cuba “continuará participando no acordo com a Organização Pan-americana da Saúde para a implementação do Programa Mais Médicos, enquanto sejam mantidas as garantias oferecidas pelas autoridades locais”, o que até o momento foi respeitado. O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e como única via a contratação individual. As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis que não cumprem com as garantias acordadas desde o início do Programa, as quais foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-americana da Saúde e o Ministério da Saúde da República de Cuba. Estas condições inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a presença de profissionais cubanos no Programa. Por conseguinte, perante esta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu interromper sua participação no Programa Mais Médicos e foi assim que informou a Diretora da Organização Pan-americana da Saúde e os líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa. Não aceitamos que se ponham em dúvida a dignidade, o profissionalismo, e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de seus familiares, prestam serviço atualmente em 67 países. Em 55 anos já foram cumpridas 600 mil missões internacionalistas em 164 nações, nas quais participaram mais de 400 mil trabalhadores da saúde, que em não poucos casos cumpriram esta honrosa missão mais de uma vez. Destacam as façanhas de luta contra o ébola na África, a cegueira na América Latina e o Caribe, a cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países. Na grande maioria das missões cumpridas, as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Igualmente, em Cuba formaram-se de maneira gratuita 35 mil 613 profissionais da saúde de 138 países, como expressão de nossa vocação solidária e internacionalista. Em todo momento aos colaborados foi-lhes conservado seu postos de trabalho e o 100 por cento de seu ordenado em Cuba, com todas as garantias de trabalho e sociais, mesmo como os restantes trabalhadores do Sistema Nacional da Saúde. A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana no mesmo, demonstra que sim pode ser estruturado um programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício da Organização Pan-americana da Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas em cooperação triangular e a implementação da Agenda 2030 com
Lula é interrogado e diz que prisão é prêmio da operação lava Jato
Ex-presidente começou a ser interrogado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt por volta das 15h no processo da Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia (SP); segundo pessoas que estiveram presentes ao depoimento, Lula negou qualquer relação com as obras no sítio de Atibaia e afirmou que sua prisão seria um “prêmio” da Operação Lava Jato; foi a segunda vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido, em abril, após ordem de prisão emitida por Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos judiciais – Terminou ontem (15) por volta das 17h50 em Curitiba (PR) o interrogatório do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Justiça Federal. Ele começou a ser interrogado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt por volta das 15h no processo da Operação Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia (SP). Segundo pessoas que estiveram presentes ao depoimento, Lula negou qualquer relação com as obras no sítio de Atibaia e afirmou que sua prisão seria um “prêmio” da Operação Lava Jato. Relato do Uol. O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF). Foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido, em abril, após ordem de prisão emitida por Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. Várias pessoas fizeram compareceram à vigília em favor do ex-presidente, condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), com uma sentença contestada por vários juristas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou , em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel. Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht. No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República. No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel. Depoimento O ex-presidente também negou que tenha tratado do assunto com o empresário Emílio Odebrecht. “Quando eu conheci o sítio, não tinha reforma, o sítio estava pronto”, afirmou. No início da audiência, a juíza perguntou a Lula se ele tinha conhecimento sobre as acusações contra ele, uma praxe processual feita a todos os acusados. Ele respondeu que não sabia e queria saber o teor da acusação. “Gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação? Estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?” questionou. Em seguida, Gabriela Hardt retrucou. “Isso é o senhor que tem que responder e não eu. Eu não estou sendo interrogada neste momento. Isso é um interrogatório, e se o senhor começar neste tom comigo, a gente vai ter problema”. Durante o depoimento, o ex-presidente voltou a afirmar que as acusações contra ele são “uma farsa”. “O primeiro processo que eu fui vítima, que é uma farsa, uma mentira do Ministério Público, com Power Point. A segunda é outra farsa. Eu estou pagando esse preço. Eu vou pagar porque sou um homem que creio em Deus, creio na Justiça, e um dia a verdade vai prevalecer o que está acontecendo”, afirmou. Reforma Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”. No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). É a primeira vez que Lula deixa a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido preso pela condenação em outro processo, que trata do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Defesa do ex-presidente Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que o depoimento de Lula demonstra arbitrariedade da acusação. Isso porque embora o Ministério Público Federal cite que contratos específicos da Petrobras teriam gerado vantagens a Lula, nenhuma pergunta neste sentido foi feita: “A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba”. A defesa também reafirma a propriedade do sítio Santa Bárbara, “que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”. “O depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”, encerra a nota assinada pelo advogado Crisitiano Zanin Martins.
REFORMA TRABALHISTA SÓ AGRAVOU EMPREGO E RENDA
Após um ano da reforma trabalhista que aniquilou a CLT, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda; atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados e mais de 40 milhões, na informalidade. A ex-deputada federal Raquel Muniz, aliás, ainda, que foi derrotada por causa de suas maldades contra os trabalhadores, votou favorável a reforma da CLT. Do Brasil de Fato – A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11). Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir “, disse Verlaine. Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou. As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos. “Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma. A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata. Renda Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas. Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve um impacto direto na remuneração pois afetou o pagamento de horas extras. “O banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores já foi incorporada ao salário. Então teve uma queda de renda familiar. Isso é grave porque dois terços do produto nacional vem do consumo das famílias. Quando o consumo das famílias reduz em função da queda da renda familiar, o impacto é muito grande, disse. Aposentadoria O advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenciário, aponta o reflexo da reforma trabalhista nas aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de crescimento da arrecadação líquida das contribuições, descontadas dos contracheques e recolhida pelas empresas, teve redução de 58%, na média de nove meses após a implantação da reforma, comparando com o mesmo número de meses antes da reforma. “A redução no ritmo de crescimento da arrecadação tem a ver com o desemprego em alta e, em boa parte, com a precarização do trabalho gerado pela reforma da CLT”, analisa. Antes da reforma, a arrecadação líquida média era de R$ 29,7 bilhões com um crescimento de 5,39%. Após a entrada em vigor das novas regras, a média ficou em R$ 30,4 bilhões, ou seja, o crescimento ficou em 2,25% apenas. Ações na Justiça Um levantamento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o número de novos processos trabalhistas caiu 36,2% com a reforma. De janeiro a setembro de 2017, as varas do trabalho protocolaram 2,01 milhões de ações. Já entre janeiro de setembro de 2018, com a reforma em vigor, foram 1,28 milhão. Para Estanislau Maria de Freitas Júnior, advogado especialista em Direito do Trabalho, pela USP, e em Políticas Públicas, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), essa redução é reflexo da mudança que desequilibrou a correlação de forças entre empregador e trabalhador. “As empresas continuam cometendo irregularidades e não cumprindo a lei. Mas com a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com a ação por conta da regra nova, que obriga a parte que perde a ação a pagar as custas do advogado da outra parte. Essa é uma prática do direito civil que foi importada para o direito trabalhista na reforma”, disse. Vagas O principal argumento do governo Temer para aprovar a reforma com cortes de direitos foi a geração de empregos. A estimativa do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milhões de vagas nos dois primeiros anos. A tese é parecida com a frase que o presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo. “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), derrubam a tese em tom de ameaça. Nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no país