Sem Lula na disputa, não voto dispara e ganha no primeiro turno
– Pesquisa “some” com candidatura Lula e ainda assim ninguém cresce –Pela segunda vez, a pesquisa (telefônica) do site Poder360, não apresenta o nome de Lula em nenhum cenário eleitoral, usurpando o que não é de sua competência, a eventual inelegibilidade de Lula. Por Fernando Brito – Tijolaço Usurpação da lei e da informação, porque priva a opinião pública de saber quantos são os que, podendo, escolheriam o ex-presidente como candidato, embora a informação esteja lá, nos detalhes da pesquisa, onde 24% votariam nele com certeza e 11% poderiam votar, o que dá perto dos 30 a 34% que outros levantamentos registram em relação às intenções de voto ao ex-presidente. A explicação do site para excluir Lula é pífia, alegando que faltaria tempo para os entrevistados responderem. Estranho, porque outras perguntas são feitas e não se sabe em que a gravação aplicada aos entrevistado gastaria mais tempo para dizer “Lula” do que “Paulo Rabello de Castro” ou “João Amoedo”. Difícil também explicar o resultado da “rejeição” apontada para Lula (62%), quase chegando ao dobro do registrado na pesquisa Datafolha, divulgada em 11 de junho último, onde a rejeição ao nome de Lulaficou em 36% Nem assim adianta para os demais candidatos, porém. O candidato mais bem colocado, Jaír Bolsonaro, marca entre 18 e 21%, seguido de Ciro Gomes – 11 a 13% -. O resto – Marina Silva, Geraldo Alckmin, Álvaro Dias e até Fernando Haddad, que nem se declara candidato – fica embolado, na margem de erro, entre 4 e 8%, dependendo do cenário proposto. “Apenas” 42% do eleitorado, mesmo com um “cardápio” de 15 candidatos, não indicam, sem Lula presente, o candidato em que votariam, a três meses, praticamente, das eleições. Será que é preciso mais para provar que temos um processo eleitoral anômalo, carente de legitimidade? Estão conduzindo o país a uma catástrofe, como fizeram com o golpe. PS. Os dados técnicos da pesquisa estão registrados no site do Poder360.
Vaias a Ciro na CNI refletem mente escravagista de parte do empresariado
Chama mais atenção a exploração dos jornalistas sobre as vaias dadas a Ciro Gomes hoje, na Confederação Nacional da Indústria por defender a revisão da reforma trabalhista do que alguns empresários apuparem uma proposta de rediscussão da legislação do trabalho. Por Fernando Brito – Tijolaço Afinal, não é de hoje que uma parcela do empresariado acha que o trabalho é uma mercadoria como outra qualquer, que se compra ao preço que houver quem venda. O que, no Brasil que temos, significará gente trabalhando por um prato de comida apenas, “melhor” até que a escravatura, sem gastos com a senzala. O episódio, porém, deve advertir Ciro Gomes dos limites de uma política de “agrado” à elite do dinheiro e à mídia, sobretudo no que tange à sua postura ao absurdo político-judicial que está gerando uma eleição deformada pela ausência de Lula. Hoje, ele próprio fez uma menção transversa ao assunto, mas muito pequena ainda para curar as cicatrizes que suas declarações anteriores causaram. Disse que o Ministério Público e o Judiciário devem “voltar ao seu quadrado” e reclamou que “um juiz do Supremo possa impedir um Presidente de nomear seus ministros”, numa referência ao veto de Gilmar Mendes à nomeação de Lula, pouco antes do impeachment, como Chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. As pesquisas mostram claramente que não haverá, ao menos em grau maciço, uma transferência de votos de Lula para ele sem que o ex-presidente tome esta iniciativa. Legitimar a perseguição judicial a Lula, é bom que Ciro entenda, é a porta aberta para, na eventualidade de ser eleito, ele próprio ser bloqueado (ou algo pior) pela coalizão de conservadores selvagens, Judiciário e mídia. As vaias de hoje – e os aplausos efusivos a Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin – demonstraram que há combustível de ódio suficiente para esta caldeira autoritária continuar fumegando.
Parabéns Montes Claros, a nossa princesinha do Norte pelos seus 161 anos
Hoje, 03 de julho de 2018, Montes Claros completa 161 anos de emancipação política. A clareira aberta sobre os dois irmãos por volta do ano de 1768, quando uma expedição composta por 12 bandeirantes, a Expedição Espinosa, desbravou a região e descobriu os Montes Claros, cresceu, adolesceu, amadureceu e ganhou maturidade. Montes Claros, a pérola do Norte de Minas, é uma das cidades que mais cresce no Estado, por ser um local aconchegante de alma e coração, que é o reflexo de sua gente alegre, participativa e acolhedora. Por isso, todos se sentem filhos desta terra que um dia foi o Arraial das Formigas. Como em qualquer lugar, por aqui faltam educação, emprego, moradia, segurança e muito para suprir as necessidades básicas para a qualidade de vida da população, mas ninguém deixa de sonhar, e muitos vivem desses sonhos. Sexto maior município de Minas Gerais e primeiro da Região Norte, a cidade abriga mais de 400 mil habitantes, mas, na verdade, supera os 600 mil, por causa da população flutuante, e se firmou como um importante polo regional, que ultrapassa até mesmo os limites do Estado. Tornou-se referência na medicina, na tecnologia, na educação e na excelência dos serviços. Uma cidade acolhedora, pronta a receber a todos de braços abertos, fruto da herança de nossos pioneiros. As terras de Montes Claros eram, até a década de 1760, habitadas apenas pelos índios Anais e Tapuias. Grande é a alegria dos montes-clarasenses, que comemoram o aniversário desta cidade que é um verdadeiro coração de mãe, que tem lugar para todos e a todos abraçam. Por isso, não sejamos ingratos e saibamos respeitar os nossos antepassados, e acima de tudo, deixemos de ser bairristas e vamos pensar apenas em construir uma cidade melhor para se viver, de mais oportunidade para todos, de gente mais feliz. Parabéns Montes Claros!
Ministro do STF começou a enquadrar juizeco calça curta de 1ª instância
Dias Toffoli cassa decisão de Moro, que impôs tornozeleira a Dirceu – Até que enfim alguém do STF começou a mostrar as mangas da camisa e colocar ordem no galinheiro, que foi comparado com um puleiro pelo senador Romero Jucá, ao afirmar: “com o Supremo, com tudo”, como ele anunciou ao delator Sérgio Machado, a estratégia para derrubar Dilma Rousseff e colocar Michel Temer com a anuência do Supremo Tribunal Federal, que está, como sempre esteve, ao lado do golpe, sem disfarces. A maior prova desta zona que virou o Supremo, de acordo com o Estadão, é o comportamento da beata Cármen Lúcia. Alias, da vampira, que está levando o tribunal supremo ao degrau mais baixo de sua história recente, algo que nem os generais da ditadura conseguiram, colocando em risco o que resta de Estado de Direito. A suprema ministra já não ouve ninguém fora da mídia, faz ou não faz o que lhe dá na telha, monocraticamente.Mas a realidade o STF começa a mudar. Nesta segunda-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cassou a decisão do juiz Sergio Moro que determinava o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, que foi solto pela Segunda Turma do Supremo na semana passada. Para Toffoli, Moro afrontou o STF ao determinar o uso da tornozeleira. Como se isso fosse alguma novidade. A decisão de Moro havia sido tomada antes mesmo de ele ter sido notificado pelo Supremo sobre a soltura. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou que Dirceu fosse a Curitiba em cinco dias para colocar o aparelho, três dias depois da decisão da Segunda Turma pela soltura de Dirceu.Moro argumentou que, como a prisão havia sido suspensa pela Segunda Turma do STF, seriam retomadas as medidas cautelares impostas a José Dirceu, entre elas o uso da tornozeleira.“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, rebateu Toffoli.
Guilherme Boulos chamou o juizeco Sérgio Moro de vagabundo
Boulos: “Vagabundo é juiz que tem auxílio-moradia com casa própria” Em entrevista ao Metrópoles, o presidenciável do PSOL, Guilherme Boulos, bateu duro em juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, que acumulam benefício de auxílio-moradia, mesmo tendo imóveis próprios; “Nós temos que fazer a mudança junto com a sociedade. O Brasil é muito maior que a Praça dos Três Poderes. Nós vamos cortar os privilégios, cortar auxílio-moradia, salário acima do teto. Vagabundo pra mim é juiz que recebe auxílio-moradia tendo casa própria”, espinafrou Do Metropoles – Em entrevista ao Metrópoles, na última sexta-feira (29/6), Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSol, afirmou que sua corrida ao Palácio do Planalto não é apenas figurativa. Segundo ele, o partido está em campanha para vencer de fato o pleito e poder, assim, mudar o Brasil. “Nós temos que fazer a mudança junto com a sociedade. O Brasil é muito maior que a Praça dos Três Poderes. Nós vamos cortar os privilégios, cortar auxílio-moradia, salário acima do teto. Vagabundo pra mim é juiz que recebe auxílio-moradia tendo casa própria”, espinafrou. Em outros momentos da entrevista, Boulos atacou o adversário Jair Bolsonaro (PSL) e, além de prometer acabar com diversos privilégios, entre eles os que beneficiam o judiciário brasileiro, disse que a sociedade terá voz ativa quando estiver à frente do governo federal.
Brasil vence o México e vai enfrentar a Bélgica, que venceu o Japão
Com gols de Neymar e Firmino no segundo tempo, a seleção brasileira derrotou o México por 2 x 0, nesta segunda-feira, em partida tensa em Samara, e se classificou para as quartas de final da Copa do Mundo da Rússia. Agora, a seleção brasileira enfrentará na próxima fase a seleção da Bélgica, que venceu de virada a seleção do Japão, por 3 X 2, com gols de Vertonghen, Fellaini e Chadli. Os jols do Japão foram de Haraguchi e Inui. Com uma atuação irregular, a equipe brasileira foi pressionada no começo da partida, mas teve bons momentos, principalmente na segunda etapa, quando marcou logo nos primeiros minutos com Neymar e fechou o marcador no final através de Firmino. Neymar fez contra o México seu melhor jogo no Mundial e foi eleito o melhor em campo pela primeira vez na Rússia. “Tem momentos que temos que aprender a sofrer e hoje foi sofrido em alguns momentos, mas mostramos toda qualidade”, disse Neymar após a partida. O México começou muito melhor o jogo, com marcação sob pressão, colocando dificuldade na saída de bola do Brasil. Com dribles rápidos pelas laterais e cruzamentos, os mexicanos assustaram a defesa brasileira, porém sem criar uma grande oportunidade de gol. A seleção respondeu aos 25 minutos com Neymar, que driblou a marcação pela esquerda e chutou de direita para boa defesa do goleiro Ochoa. A partir daí, o time do Brasil melhorou e teve chances com Philippe Coutinho, que chutou para fora, e Gabriel Jesus, após jogada dentro da área em que ele puxou para chutar de perna esquerda, mas a bola ficou no meio do gol, facilitando a defesa de Ochoa. No segundo tempo foi o Brasil que iniciou bem. Aos 3 minutos, Coutinho teve chance em chute dentro da área que Ochoa de novo espalmou. Aos 6, saiu o gol brasileiro. Neymar deixou a bola na entrada da área de calcanhar para Willian, que avançou pela esquerda e chutou cruzado. Neymar apareceu dentro da pequena área de carrinho e empurrou para o gol. O Brasil quase ampliou em bons chutes de Paulinho e Willian defendidos por Ochoa, goleiro que parou a seleção há quatro anos, no Mundial no Brasil, num empate em 0 x 0 na fase de grupos. O México, que antes dos 15 minutos já tinha feito as três substituições com a entrada de jogadores de frente, tentou o empate em chute de Vela que Alisson espalmou. O volante Casemiro recebeu cartão amarelo, o segundo dele no Mundial, e está fora das quartas de final. Aos 27 minutos, Layún pisou no tornozelo de Neymar e não foi advertido, em momento da partida que os lances começaram a ficar mais violentos. Fernandinho substituiu Paulinho nos minutos finais, e Firmino entrou no lugar de Coutinho, com o México partindo para pressão em busca do empate. Mas quem marcou foi o Brasil, aos 43 minutos, em jogada iniciada por Neymar, que tentou o gol pela esquerda e a bola sobrou para Firmino balançar as redes. Bélgica vira para cima do Japão encara Brasil nas quartas de final A Bélgica sofreu para vencer o Japão de virada por 3 a 2, nesta segunda-feira em Rostov-on-Don, nas quartas de final da Copa do Mundo-2018. Todos os gols saíram na segunda etapa, com os Samurais Azuis abrindo vantagem com Haraguchi (48) e Inui (52) e sugerindo mais uma zebra no mundial russo. Mas os Diabos Vermelhos reagiram com Vertonghen (69), Fellaini (74) e Chadli (90+4) e se colocaram como desafiantes do Brasil na sexta-feira, em Kazan. Quando a partida se encaminhava para a prorrogação, Courtois iniciou contra-ataque mortal que passou pelos pés de De Bruyne, Meunier e foi terminar com Chadli, que aproveitou corta-luz de Lukaku e só teve o trabalho de empurrar para as redes. Golaço que valeu a classificação. A Bélgica colocou à prova a melhor campanha da fase de grupos da Copa, com 100% de aproveitamento e maior número de gols marcados. Liderados por Eden Hazard e Romelu Lukaku, os europeus se recuperaram de um possível vexame e asseguraram a vaga nas quartas de final. Questionada pela postura pouco esportiva na última rodada da fase de grupos, administrando derrota por 1 a 0 para a Polônia para se classificar às oitavas de final por ter menos cartões amarelos que Senegal, a seleção japonesa entrou em campo com outra atitude. O Japão quase complicou a vida da badalada equipe belga, mas acabou cometendo erro infantil no final que consolidou a eliminação.
López Obrador é primeiro presidente de esquerda do México
O candidato que representa o campo popular e nacionalista no México, teve vitória consagradoraÀ moda Lula, Obrador tem vitória incontestável e até supera expectativas. O Instituto Eleitoral do México informou que o candidato de esquerda Andrés Manuel López Obrador venceu as eleições presidenciais do país com ampla margem, estimando que o candidato recebeu mais da metade dos votos. Obrador tem entre 53% e 53,8% dos votos, enquanto o segundo colocado, Ricardo Anaya, deve somar 22,1%. “Uma ‘contagem rápida’ baseada em resultados de cerca de 8 mil locais de votação, ou 5% do total de cabines, mostrou que Obrador tem entre 53% e 53,8% dos votos, de acordo com o instituto. O método tem uma margem de erro de meio ponto percentual. O presidente do instituto, Lorenzo Córdoba, disse que o comparecimento dos eleitores é estimado entre 62,9% e 63,8% dos mais de 89 milhões de eleitores registrados. Ricardo Anaya, de uma coalizão entre o conservador Partido da Ação Nacional centro-esquerdista Partido da Revolução Democrática, deve receber de 22,1% a 22,8% dos votos, e José Antonio Meade, apoiado pelo governo atual, deve ter entre 15,7% e 16,3%. O candidato independente Jaime Rodriguez deve ter recebido entre 5,3% e 5,5% dos votos, segundo os cálculos do instituto. A margem estimada pelo instituto é ainda maior que a das pesquisas de boca de urna indicavam, entre 43% e 48%. Pesquisas de opinião também sugeriram que o partido Morena, de Obrador, ganhará uma maioria simples na câmara baixa do Congresso.” A Agência Reuters prevê um novo tempo no país e “investidores apreensivos”: “Andrés Manuel López Obrador venceu a eleição presidencial do México no domingo, abrindo caminho para o governo mais de esquerda na história democrática do país em um momento de relações tensas com o governo dos Estados Unidos. O ex-prefeito da Cidade do México ganhou com a maior margem em uma eleição presidencial no país desde a década de 1980, de acordo com levantamento que o mostrou recebendo mais da metade dos votos —cerca de 30 pontos percentuais a mais do que seu adversário mais próximo. Comprometendo-se a erradicar a corrupção e reprimir os cartéis de drogas com uma abordagem menos agressiva, López Obrador assume o poder com grandes expectativas e seus esforços para reduzir a desigualdade serão observados de perto por investidores apreensivos. Os adversários Ricardo Anaya, ex-líder da legenda de centro-direita Partido da Ação Nacional (PAN), e o candidato da então sigla governista Partido Revolucionário Institucional (PRI), José Antonio Meade, admitiram derrota minutos após as pesquisas de boca-de-urna.” Leia mais aqui e aqui.
Pacote do Veneno – SINTER repudia os golpistas Zé Silva e Raquel Muniz
Nota de repúdio aos deputados federais mineiros Zé Silva e Raquel Muniz por voto favorável ao Projeto de Lei 6299/2002 “Pacote do Veneno” O SINTER-MG, entidade representante dos trabalhadores da Extensão Rural Mineira e defensor histórico da agricultura familiar e agroecológica, vem por meio desta repudiar a atitude dos deputados federais eleitos por Minas Gerais, Raquel Muniz (PSD) e Zé Silva (SD), que votaram favoravelmente ao PL 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, um posicionamento lamentável, principalmente, do deputado Zé Silva, que se dizia contrário ao Projeto. É, no mínimo, incoerente que um deputado que é extensionista, já foi presidente da Emater-MG e se diz defensor da agricultura familiar, vote favoravelmente a um PL que vai totalmente contra a política nacional de ATER. O Pacote do Veneno foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, que votou a favor da bancada ruralista e contra a população. Vale ressaltar ainda, que a votação foi realizada em sessão na qual foi proibida a presença de representantes de organizações com opiniões contrárias ao Projeto, como Ministério da Saúde, Anvisa, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Fundação Oswaldo Cruz, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, entre outras centenas de organizações civis. O PL do Veneno altera completamente o sistema normativo de agrotóxicos e flexibiliza a regulamentação dos pesticidas, além de retirar poderes dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nos processos de registro, deixando a regulamentação a cargo do Ministério da Agricultura, que justamente tem como missão promover o agronegócio. Um retrocesso para a gestão responsável dos agrotóxicos no país, que vai na contramão da tendência mundial de valorização e participação dos órgãos ambientais e de saúde, no controle do uso de agrotóxicos. Os interesses de toda a sociedade são representados por qualidade de vida, meio ambiente resguardado e alimentação protegida, e devem prevalecer sobre os interesses particulares da indústria química de pesticidas. Para aumentar a produção, é preciso investir em novas tecnologias, e não, aumentar a quantidade de veneno em nossos pratos. O SINTER-MG defende que seja feito o diálogo com a sociedade, priorizando a produção de alimentos mais saudáveis e de qualidade para os brasileiros, com princípios agroecológicos. Convocamos os trabalhadores da ATER, do campo, sindicatos e associações rurais, e a população para pressionar os deputados para que o Projeto não seja aprovado no plenário da Câmara. Só não é contra o Pacote do Veneno quem lucra com agrotóxicos! Acompanhem a plataforma contra os agrotóxicos, assinando a petição: Chega de agrotóxicos Confira o manifesto de diversas entidades contra o Pacote do Veneno: Contra os Agrotóxicos
Raquel Muniz e Zé Silva aprovam uso de venenos para a população
Na contramão do mundo Projeto aprovado em comissão especial da Câmara, com votos dos deputados Zé Silva e Raquel Muniz, prevê esconder o termo agrotóxico de produtos e dá mais poder para Ministério da Agricultura para deliberar sobre substâncias permitidasO Brasil é conhecido por ser bastante permissivo com relação aos agrotóxicos, os pesticidas usados na agricultura para conter pragas nas plantações. Muitos deles são proibidos na Europa e nos Estados Unidos por estarem relacionados ao câncer e doenças genéticas, mas aqui estão liberados. O Brasil é o maior importador de agrotóxicos do planeta e permite o consumo de pelo menos 14 tipos de substâncias que já são proibidas no mundo, por oferecerem comprovados riscos à saúde humana. Só em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de veneno pela população, o que representa um mercado ascendente de R$ 8 bilhões. Na lista de “proibidos no exterior e ainda em uso no Brasil” estão Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. Sem contar as substâncias que já foram proibidas por Lei – por estarem ligadas ao desenvolvimento de câncer e outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratório, renal ou genético -, mas que continuam em uso nas fazendas brasileiras por falta de fiscalização. “São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, disse a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer, em entrevista ao portal de notícias IG. Ela explica que o perigo de contaminação está na ingestão desses alimentos, mas também no ar, na água e na terra, o que torna o problema ainda mais grave. Produtos primários e secundários que fazem parte de nossa cadeia alimentar representam grande risco de contaminação. Pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso analisaram 62 amostras de leite materno e encontraram, em 44% delas, vestígios de um agrotóxico já banido, chamado Endosulfan, conhecido por prejudicar os sistemas reprodutivo e endócrino. Além disso, também foram identificados outros venenos, ainda não banidos — é o caso do DDE, versão modificada do potente DDT, presente em 100% dos casos. Nesta mesma pesquisa, conduzida pelo professor Wanderlei Pignati, concluiu-se que em um espaço de dez anos os casos de câncer por 10 mil habitantes saltaram de 3 para 40. Além disso, os problemas de malformação por mil recém nascidos saltaram de 5 para 20. Assustador, para dizer o mínimo! PL do Veneno: Os 18 deputados que votaram a favor de aliviar o controle de agrotóxicos, dentre eles Zé Silva e Raquel MunizPor Luiza Belloni A sessão foi realizada a portas fechadas. Apenas parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão.A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. A oitava sessão em menos de três meses foi realizada a portas fechadas, conforme informou o Congresso Em Foco. Apenas parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão que terminou antes das 18h. A determinação partiu da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), alegando que a medida era necessária para conter o tumulto como na reunião anterior, quando o Greenpeace deixou na sala da comissão uma mala que disparou alarme de moto. A sessão foi interrompida por suspeita de que o objeto fosse uma bomba caseira. A organização não governamental assumiu a ação. Deputados da oposição, que tentaram sem sucesso adiar novamente a votação, criticaram o resultado e como a sessão foi realizada. Veja abaixo como cada deputado votou na sessão do dia 25/06/2018: A favor do projeto: Adilton Sachetti (PRB-MT) Alceu Moreira (MDB-RS) Carlos Gaguim (DEM-TO) Celso Maldaner (MDB-SC) César Halum (PRB-TO) Covatti Filho (PP-RS) Geraldo Rezende (PSDB-MS) Junji Abe (MDB-SP) Luís Carlos Heinze (PP-RS) Luiz Nishimori (PR-PR) Nilson Leitão (PSDB-MT) Prof. Victorio Galli (PSL-MT) Raquel Muniz (PSD-MG) Rogério Peninha (MDB-SC) Sérgio Souza (MDB-PR) Tereza Cristina (DEM-MS) Valdir Colatto (MDB-SC) Zé Silva (SD-MG) Votos contrários ao projeto:Alessando Molon (PSB-RJ) Bohn Gass (PT-RS) Edmilson Rodrigues (Psol-PA) Ivan Valente (Psol-SP) Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Júlio Delgado (PSB-MG) Nilto Tatto (PT-SP) Padre João (PT-MG) Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Supremo Tribunal Federal virou uma zona aponta Estadão
– Até o vetusto Estado de S. Paulo decidiu condenar as manobras do ministro Edson Fachin contra o ex-presidente Lula, subvertendo o princípio do juiz natural. “Não cabe às partes, e tampouco a um juiz, escolher arbitrariamente qual é a instância judicial competente para o feito”, diz o texto. Confira abaixo: Fuzuê O STF deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis Previsto para ser o guardião da Constituição Federal e o cume hierárquico do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis. Sem o mínimo pudor, juízes da Suprema Corte operam os mais variados estratagemas para conseguir que as causas sob sua competência tenham o resultado que almejam. Que fique bem claro o que se tem visto no STF: não são as partes, compreensivelmente interessadas num determinado desfecho do caso, que estão jogando. São os próprios ministros, cujo cargo exige isenção e imparcialidade, os jogadores desse intrincado tabuleiro. A cada semana há um novo lance e já não se sabe com segurança o que pode e o que não pode ser feito no Supremo. Os processos caminham num clima de forte insegurança jurídica. Três ministros convertem uma reclamação em habeas corpus de ofício e concedem liberdade ao sr. José Dirceu, em clara oposição à jurisprudência do plenário. Passo seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, despacha um recurso da defesa do sr. Lula da Silva para o plenário da Corte, mas a defesa desejava que o caso fosse resolvido na Segunda Turma. O assunto tem enorme relevância, uma vez que não cabe às partes, e tampouco a um juiz, escolher arbitrariamente qual é a instância judicial competente para o feito. É imperioso respeitar, sem exceções, o princípio do juiz natural e aplicar o procedimento legal previsto. No entanto, o atual Supremo não parece muito afeito a essas questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O rigor técnico tem cada vez menos importância. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É assim que se pratica a tavolagem na Suprema Corte. Outra jogada habitual no STF – indecentemente habitual – são as decisões liminares que, num passe de mágica, se tornam definitivas. A tática é melhor ainda quando empregada às vésperas do recesso do STF. Assim, uma decisão monocrática, de natureza temporária e sujeita à revisão do colegiado, ganha ares de coisa julgada por um longo período. Trata-se de uma perversa inversão, em que o STF, órgão máximo de defesa da democracia e da Constituição, assume uma natureza escandalosamente autoritária. A voz provisória de um único ministro torna-se mandamento irrevogável para todo o País. Na quarta-feira passada, por exemplo, faltando três dias para começar o recesso do STF, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, por medida cautelar, retirar a Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal) do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobrás. Qualquer revisão da decisão pelo colegiado só será possível no mês de agosto. Como a data prevista para o leilão é o dia 26 de julho, a partida – ou seja, o leilão da distribuidora – só voltará a ser jogada quando os deuses da sorte decidirem. E o povo que pague o prejuízo da distribuidora. Outra famosa decisão liminar, provisória, mas que tem um custo definitivo para o País, é a concessão de auxílio-moradia a todos os juízes e procuradores. Ainda que seja revertida a decisão pelo plenário do STF, é impossível que retorne aos cofres públicos todo o montante que vem sendo pago a cada mês, desde o segundo semestre de 2014, a título de auxílio-moradia por força da decisão do ministro Luiz Fux. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes externou sua avaliação sobre o atual Supremo Tribunal Federal. “Acho que estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, disse o otimista ministro. Isso seria ótimo, se fosse correto. O Supremo tem-se tornado cada vez menor, com sua miríade de decisões que exalam protagonismo, posturas ideológicas e o que mais seja. Assim, fica muito difícil que o Supremo tenha autoridade e, principalmente, que cumpra o seu papel constitucional de baliza do bom Direito. Já não se vislumbra um único colegiado, mas tão apenas a performance individual de seus integrantes e, agora, já também o comportamento de suas turmas e de seu plenário. Onde há esse tipo de divisão não há uma Suprema Corte – há um fuzuê.