Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve
Coordenadores do movimento rejeitam fim das negociações pelo governo As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações. Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”. O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.” A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais. Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025. Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian. Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos. “O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese). Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável. “No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu. Lula A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva. Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo. “Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse. Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses. De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho. “Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu. Ministério Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior. “Após cinco rodadas de negociação com
Ministério da Justiça notifica 20 planos de saúde por cancelamentos
Unimed nacional e Bradesco Saúde fazem parte da lista dos planos que foram notificadas. Empresas terão dez dias para responder Secretaria Nacional do Consumidor Vinte operadoras de planos de saúde terão dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo das reclamações de consumidores. O sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo. Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial. As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba quais planos e associações foram notificadas • Unimed nacional; • Bradesco Saúde; • Amil; • SulAmérica; • Notre Dame • Intermédica; • Porto Seguro Saúde; • Golden Cross; • Hapvida; • Geap Saúde; • Assefaz; • Omint; • One Health; • Prevent Senior; • Assim Saúde; • MedSênior; • Care Plus; • Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; • FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar; • Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde; • Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.
Operação investiga desvio de R$ 17 milhões da saúde pública de Minas
Pelo menos 15 pessoas são suspeitas de integrar organização criminosa em Alfenas e Fama, em Minas, e Ubatuva e Limeira, em São Paulo O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta sexta-feira (24/5), uma operação com objetivo de investigar os crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados ao desvio de verbas da saúde pública de Minas Gerais. Na operação, batizada de Resgate, estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Alfenas e Fama, no Sul de Minas; e Ubatuba e Limeira, em São Paulo. O suposto esquema envolveria 15 pessoas, organizações da sociedade civil (OSC) e empresas. Os indícios apontam para utilização de ‘laranjas’ e empresas com intuito de desviar recursos, dissimular e ocultar os reais beneficiários dos crimes, movimentando mais de R$ 17 milhões nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como decretadas cinco prisões preventivas, 12 mandados de busca e apreensão, sequestro e arresto de ativos (R$ 15 milhões), imóveis, carros, motocicletas, jet-skis, lanchas e outras embarcações utilizadas pelo grupo criminoso. Participaram das atividades da operação dez promotores de Justiça, cinco servidores do MPMG, dois delegados, 13 policiais civis e 50 policiais militares. A ação foi deflagrada a partir da atuação da 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), por meio da Coordenadoria Estadual de Rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro (Cora-LD), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Passos e Varginha e do Gaeco de São Paulo, Polícia Militar e Polícia Civil.
Negros e negras de destaque de Montes Claros serão agraciados com a Medalha Joaquim Nagô
Como forma de premiar pessoas negras que tenham se destacado por suas ações e serviços relevantes no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial em Montes Claros, o Conselho Municipal da Igualdade Racial, em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, através da Coordenadoria de Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social, homenageará 12 personalidades com a comenda Joaquim Nagô. A entrega das medalhas acontecerá na próxima quarta-feira, 29, no auditório da Câmara Municipal de Montes Claros, em comemoração ao Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial, que é celebrado em 30 de Maio, data instituída oficialmente pela lei no 5.572, de 23 de Junho de 2023, que faz referência à morte de Joaquim Nagô, escravo que foi enforcado em praça pública no Arraial das Formigas (atual Montes Claros), por um crime que não cometeu. “O Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial é importante para relembrarmos as fases perversas do racismo no nosso município, e, consequentemente, lutarmos para que a discriminação racial, que perdura até os dias de hoje, seja totalmente erradicada”, comentou o presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial e responsável pela Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, José Gomes Filho. Os homenageados com a Medalha Joaquim Nagô serão: Silvana Dias Oliveira, professora da educação básica de Montes Claros Hilário Bispo da Fonseca, representante do Movimento Negro Auricélio Anselmo da Silva, advogado representante da 11° Subseção da OAB/MG Irmã Judite Gomes de Jesus, representante da Igreja Católica Pastor Eduardo Correia Neves, representante da Igreja Evangélica Pai Adriano Barbosa, representante do Candomblé – Santos (Tatetu Dilukaia) Micaela Guimarães Miguel, representante da Juventude Eli-Isabel Rodrigues Santana, representante do movimento social Mestre Sidney Alves da Silva, representante dos capoeiristas Josilene Dali Ramos, representante da polícia penal Beatriz Aparecida Souza Ferreira, representante das mulheres negras Fábio Ferraz, representante dos servidores públicos municipal de Montes Claros História Joaquim Nagô, ou Joaquim Africano, foi um jovem escravo natural de Nagô, África. Ele foi acusado sem qualquer prova, “por ouvir dizer”, de assassinar, a 22 de abril de 1835, Joaquim Antunes Ferreira (ou d’Oliveira), em São José do Gorutuba. Joaquim Nagô negou sistematicamente a autoria, mas foi a júri popular, sendo condenado à forca, pena cumprida em 26 de março de 1836, nas cercanias do atual Café Galo, onde foi montado o patíbulo. Durante a execução, a corda se partiu duas vezes, sendo preciso o carrasco se utilizar de um forte laço de couro ensebado, buscado em sua casa. Impressionados com as quebras seguidas da corda, o público pediu clemência para o condenado, em vão. Anos depois, em Diamantina, um tropeiro agonizante confessou a autoria do crime atribuído a Joaquim Nagô. Em 1941, em virtude do serviço de pavimentação na rua Governador Valadares, o prefeito à época, Antônio Teixeira de Carvalho, mandou desenterrar os restos dos troncos da forca, que ficava precisamente em frente ao atual prédio de número 66. Após a abolição da pena de morte, o patíbulo foi serrado e seus tocos se espalharam pelo chão, ficando enterrados com o passar do tempo. Ato contínuo, Teixeira de Carvalho determinou que os tocos fossem guardados na Prefeitura, com a finalidade de fazerem parte do futuro Museu Municipal de Montes Claros. Segundo o historiador Hermes de Paula, Joaquim Nagô foi o primeiro condenado executado no local.
Emprego e renda – Montes Claros ganha mais 658 empresas
Quinta maior cidade de Minas Gerais e 58ª maior do Brasil, Montes Claros segue na sexta colocação em abertura de empresas do Estado. Neste ano, foram 658 novas constituições, com média de 164,5 firmas por mês. Em abril, a abertura de empresas na capital simbólica do Norte de Minas ficou um pouco acima da média: 174 empresas abertas. Os dados são do último relatório mensal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), responsável por movimentações como abertura, alterações e fechamentos empresariais. Vale destacar que o balanço da Jucemg considera empresas de qualquer porte, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs), cujas inscrições são realizadas diretamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal, sem passar pelas juntas comerciais estaduais. Os MEIs representam mais de 90% das empresas ativas em Montes Claros. O ranking mineiro é liderado por Belo Horizonte, seguido por Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Montes Claros. MELHOR DESEMPENHO A abertura de empresas em Minas Gerais alcançou o melhor desempenho dos últimos seis anos no mês de abril, com a marca de 9.021 novos empreendimentos registrados no período. O número equivale a 300 empresas abertas por dia, superando em 27,6% a média de 2023, que foi de 235 constituições empresariais diárias. “Os números refletem o trabalho do Governo de Minas, que facilita, desburocratiza e faz com que o ambiente de negócios seja o mais livre possível. Minas Gerais é hoje um grande atrativo não só no Brasil, mas internacionalmente, para qualquer empresa que busca um lugar para produzir, gerar empregos e fomentar a economia”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. DESBUROCRATIZAÇÃO Segundo a Jucemg, os números de abril ultrapassam em mais de 44% o volume verificado no mesmo período de 2023, que teve 6.261 registros. Representam ainda o melhor desempenho para o mês de abril desde 2019, quando a entidade passou a disponibilizar a ferramenta de totalização em tempo real dos registros mercantis. Presidente da entidade, Patrícia Vinte Di Iório reforça a importância das ações do Estado no sentido de melhorar o ambiente de negócios. “Em sintonia com os esforços do Governo de Minas, a Jucemg tem buscado, com muita energia, implementar ações concretas para facilitar a vida de quem quer empreender em Minas. É o caso, por exemplo, da ampliação do número de atividades classificadas como de baixo risco”, comenta Patrícia. A presidente se refere à publicação, em 6/4, da resolução 03/2024 do Comitê Gestor Estadual da Redesim-MG, coordenado pela Jucemg, que ampliou de 701 para 730 o número de atividades que não dependem mais do ato público de dispensa de alvará para começar a funcionar. Em 2024, já são 32.465 novos empreendimentos abertos em todas as regiões de Minas, o que representa aumento de 14,35% no comparativo aos quatro primeiros meses de 2023, quando foram abertos 28.391 novos negócios. POR ATIVIDADE Por segmento, todos os setores – indústria, comércio e serviços – registraram alta, entre janeiro e abril deste ano, em relação ao mesmo período no ano passado. O setor de serviços foi o que obteve maior crescimento, com 15,78% no período comparado. Foram 23.507 constituições nos quatro primeiros meses deste ano, 3.203 a mais em relação a 2023. Já o setor industrial avançou 13,97% no comparativo entre os períodos. No acumulado do ano, foram abertos 1.615 empreendimentos industriais, enquanto, em 2023, foram 1.417 indústrias. O comércio registrou alta de 10,07% nas formalizações. Foram 7.343 empreendimentos formalizados no primeiro quadrimestre de 2024, contra 6.671 do mesmo período do ano passado. RANKING REGIONAL No acumulado do ano, as regiões que mais abriram novos negócios em proporção foram: Noroeste (25,05%), Sul de Minas (21,05%), Triângulo (18,91%), Alto Paranaíba (16,63%), Rio Doce (16,01%) e Centro-Oeste (13,94%). Em sequência, aparecem: Zona da Mata (13,34%), Central (13,23%) e Jequitinhonha/Mucuri (10,48%), O Norte de Minas foi a única região que abriu menos empresas no comparativo do ano, com queda de 3%. RANKING MUNICIPAL Belo Horizonte, capital do Estado, segue com o maior número de formalizações de empresas entre janeiro e abril deste ano. Foram 8.685 novas empresas no período, sendo 2.399 em abril. Na sequência, no acumulado do ano, estão Uberlândia (1.955 no ano e 516 em abril), Contagem (1.079 e 313); Juiz de Fora (866 e 258); Uberaba (673 e 186); Montes Claros (658 e 174); Betim (488 e 115); Divinópolis (469 e 137); Ipatinga (436 e 114) e, para completar, Governador Valadares (417 e 127).
SEM AVANÇOS – Apenas 1,1% dos resíduos coletados em BH são reciclados
Índice é inferior à média do país e ao que o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, feito em 2018, previu para 2021 Quando se trata de reutilização de material, Belo Horizonte caminha a passos lentos. Neste mês, em que se celebra o Dia Mundial da Reciclagem (17 de maio), a constatação é que a capital mineira tem um grande desafio: conseguir avançar no serviço de reaproveitamento de resíduos, que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, está quase estagnado. Atualmente, BH recicla só 1,1% do material coletado na cidade, menos que a média nacional, de 2,37%, e abaixo dos 2% previstos para serem alcançados em 2021 pelo Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de BH, que foi feito em 2018. Entre metas não cumpridas, obstáculos para catadores e falta de colaboração entre setores, a capital acumula os impactos sociais e ambientais desse problema, como o aumento da degradação do ambiente para extração de matéria-prima, o maior descarte de resíduos e a limitação de um mercado sustentável, com novos negócios e empregos. Além de ser considerado baixo, o índice de reciclagem na cidade não cresce significativamente há anos, afirma o professor Raphael Tobias de Vasconcelos Barros, do departamento de engenharia sanitária e ambiental da UFMG. “Desde que o plano foi feito, a gente vê pouquíssimas iniciativas, e muito tímidas”, avalia. Entre as necessidades está a de ampliar a coleta seletiva de lixo. Atualmente, conforme a Prefeitura de Belo Horizonte, somente 90 dos 487 bairros têm o serviço porta a porta, e a maioria conta com cobertura apenas parcial – o que dificulta a vida de quem quer colaborar, como o aposentado Fernando Oliveira Duarte, de 65 anos. Ele dirige por 6 km para levar o material que separa em casa até um ponto fixo de coleta, no bairro Ouro Preto, na Pampulha, porque não há o serviço no Alípio de Melo, bairro da região Noroeste, onde ele mora. “Se eu não pudesse levar lá, não teria como reciclar o que eu separo. Se a cidade tivesse mais atendimento, mais gente participaria”, avalia. A expansão da abrangência da coleta seletiva está prevista no plano como principal solução para o aumento da taxa de reciclagem. No entanto, a melhoria na infraestrutura de coleta e tratamento ainda está longe do ideal em BH, segundo Raphael Barros. Nesse aspecto, Curitiba (PR) é uma referência, por oferecer o serviço em 100% da cidade. “Alguns municípios fizeram planos bons, ajustados à realidade, porque, com eles, conseguem ter acesso a algumas fontes de recurso federal”, explica. Desafios Segundo a analista de Políticas Públicas da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Vanúzia Amaral, um dos entraves para ampliar a reciclagem de lixo em BH é a falta de recursos, especialmente para financiar ações de educação ambiental e fiscalização: “Temos que disputar recursos no caixa único da prefeitura e em agências de fomento externas”, afirma. Fabrício Soler, advogado especializado em direito ambiental, aponta que parcerias público-privadas podem ser soluções para obter o investimento necessário e reforça que o consumidor tem papel crucial na separação de recicláveis para a coleta. “O cidadão precisa aderir à coleta”, defende ele, que é gestor do Instituto Brasileiro de Resíduos Sólidos. Entrevista com SLU A reportagem de O Tempo conversou com a analista de Políticas Públicas da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Vanúzia Amaral, sobre o assunto. Como a PBH justifica o não cumprimento das metas do plano de gestão de resíduos? Ele prevê a revisão das metas de saneamento e limpeza urbana a cada quatro anos, e isso tem que ser feito em intervalo menor. Houve interrupção pela pandemia, mas ela está prevista para este ano. Quais são as maiores dificuldades para garantir que o material coletado seja reciclado? A indústria local não absorve toda a produção de vidro, que acaba sendo enviada a outros Estados, o que dificulta o processo. E vai ocorrer o mesmo com o plástico: pegar a matéria-prima virgem para fazer o plástico mais duro, por exemplo, está mais barato (do que reciclar). A PBH mensura a participação de catadores informais na reciclagem? Os dados deles não são divulgados. Dados da reciclagem em BH Coleta domiciliar 2018 – 678.814 toneladas 2019 – 673.838 toneladas 2020 – 668.500 toneladas 2021 – 662.161 toneladas 2022 – 623.660 toneladas 2023 – 643.716 toneladas Quantidade de material reciclado recolhida 2018: 5.656 toneladas 2019: 6.591 toneladas 2020: 4.451 toneladas 2021: 6.438 toneladas 2022: 6.321 toneladas 2023: 7.161 toneladas *a coleta seletiva foi paralisada entre 22/03/2020 e 09/11/2020 devido à pandemia. Índice de resíduos recicláveis coletados 2018: 0,83% 2019: 0,98% 2020: 0,67% 2021: 0,97% 2022: 1,01% 2023: 1,11% Em 2018, o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte determinou que em 2021 a meta era uma taxa de 2% e, em 2026, atingiria 4%. BH tem 487 bairros, 90 são atendidos pela coleta seletiva. Até 2021, o Plano Municipal previa que fosse 41% da população, mas a PBH não soube informar quanto da população é efetivamente atendida pelo serviço. Recuperação dos materiais recicláveis coletados em 2023: 47% Papel 28% Vidro 11% Plástico 3% Metal 12% Rejeito A taxa de recuperação ficou em 88%. O Plano Municipal previa uma meta de 83% para 2021 e de 90%, até 2026. Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
Sem misericórdia! Justiça Eleitoral proíbe uso político na Santa Casa
A Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, ligada à Igreja Católica, foi proibida pela Justiça Eleitoral de fazer politicagem em benefício do seu superintendente, Maurício Sérgio Sousa e Silva, pré-candidato a prefeito da cidade pelo PL. Várias publicações foram excluídas do site do hospital, por ordem judicial. A Santa Casa tem mais de 400 leitos, sendo 80% deles destinados ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São realizados, mensalmente, mais de 100 mil procedimentos – 1,5 milhão/ano. Além disso, emprega 2,1 mil funcionários, sendo 450 médicos e outros profissionais que compõem os corpos clínico, assistencial e administrativo. Nos últimos meses, em razão do ano eleitoral, a instituição virou birô eleitoral, com uso político escancarado em favor do seu superintendente. Em razão disso, a medida foi adotada pela Justiça Eleitoral, excluindo do site oficial as publicações dos dias 27 e 28 de abril e de 8 de maio. As postagens faziam propaganda política expressa a Maurício. Enquanto isso a Santa Madre Igreja cruza os braços e faz ouvidos de mercador, diferentemente do que faz com os padres que querem participar da política.
Kalil chama Zema de mentiroso e cobra cumprimento de promessas de campanha
Em entrevista exclusiva ao Jornal O TEMPO, o ex-candidato ao governo de Minas disse ter sido derrotado por um “rio de mentiras” O ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-candidato ao governo de Minas Alexandre Kalil (PSD) acusou o atual chefe do Executivo estadual, Romeu Zema (Novo), de derrotá-lo nas eleições de 2022, graças a uma campanha eleitoral baseada em promessas falsas. “Eu perdi uma eleição por um rio de mentiras que foi jogado contra mim”, afirmou Kalil, em entrevista exclusiva à reportagem de O TEMPO, na qual questionou, principalmente, propostas feitas por Zema para os eixos de saúde, infraestrutura e gestão fiscal. “Cadê os seis hospitais que foram prometidos em campanha? Cadê o Estado nos trilhos? Falaram que o Estado ia entrar nos trilhos, e estamos devendo R$ 170 bilhões e com a capacidade de endividamento em 240%. O que foi feito? Isso me derrotou. Hoje eu estou falando o que me derrotou”, questionou Kalil. O ex-candidato alega que perdeu a disputa ainda no primeiro turno por defender que o Estado não teria condições de arcar com a construção das unidades de saúde devido à falta de recurso em caixa. “Eu perdi a eleição por isso, (a campanha de Zema falava em) Minas no trilho, hospital, e eu gritando que não tinha hospital, que não tinha dinheiro, que Minas não estava no trilho. Isso aqui não é crítica de derrotado. Eu perdi e estou falando”, atacou. Kalil argumentou ainda que Zema sabia que não poderia cumprir as promessas registradas em seu plano de governo e que, mesmo assim, decidiu anunciá-las. “Era mentira, não tem como concretizar. Como é que você vai fazer um plano de recuperação fiscal e abrir seis hospitais, se você está proibido de contratar servidor público?”, questionou o político, ao lembrar que o governador já pleiteava, àquela época, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Durante a entrevista a O TEMPO, o político ainda criticou o reajuste de 300% dos salários de Zema e de seu secretariado, em 2023, e comparou o índice proposto pelo Executivo para recomposição salarial dos servidores públicos, que é de 3,62%. “Mas o funcionário público, que faz muito bem, ele berra e todo mundo fica sabendo”, comentou Kalil, em referência às manifestações do funcionalismo contra o projeto de reajuste, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
TCE suspende licitação para aquisição de pneus em Porteirinha
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa terça-feira (21/05/24), suspenderam o pregão eletrônico para registro de preços n. 024/2024, promovido pela prefeitura de Porteirinha, município situado ao Norte de Minas. O objetivo do procedimento é “a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus diversos para manutenção de máquinas e veículos da frota do município”, com entrega parcelada, por um período de 12 meses. O colegiado confirmou a decisão do conselheiro Mauri Torres, relator da denúncia (processo n. 1168129), que, em conformidade com a análise do órgão técnico, manifestou-se pela procedência dos apontamentos de irregularidades apresentados pela empresa Augusto Pneus Eureli, sobretudo pela “ausência de previsão dos meios dispostos no art. 42 da Lei Federal n. 14133/2021 para a prova de qualidade de pneus de outras marcas, apresentados por proponentes como similares às marcas de referência e, ainda, pela exigência quanto à restrição de participação a licitantes sediados na região do Norte de Minas, fundamentada apenas no desenvolvimento econômico regional, cláusula restritiva, que compromete a licitação. Por entender que tais apontamentos constituem razão suficiente para deferimento da medida liminar de suspensão do procedimento, a Corte de Contas, além de adotar a medida cautelar, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$10.000,00, também fixou o prazo de 5 dias úteis para que o secretário municipal de Administração e subscritor do termo de referência, Pablo Santhiago Silva Santos, comprove a adoção da medida ordenada, mediante publicação do ato de suspensão do procedimento licitatório, bem como promova o encaminhamento da documentação referente às fases interna e externa do certame e realize os esclarecimentos que entender cabíveis.
Lula anuncia aos prefeitos renegociação de dívidas e construção de moradias
“O governo disponibilizará o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes, então os pequenos municípios terão Minha Casa Minha Vida”, discursou o presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso nesta terça-feira (21), durante cerimônia de abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Munícipios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, para anunciar diversos benefícios às prefeituras. Entre as principais medidas, o presidente garantiu que os pequenos municípios também serão favorecidos por moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida. “O governo disponibilizará o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes, então os pequenos municípios terão Minha Casa Minha Vida”, discursou o presidente. Além disso, Lula confirmou acordo entre os poderes para a manutenção da alíquota de 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. A reoneração será gradativa e com nova legislação do tema nos próximos dias. O presidente também anunciou novas regras para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e destacou a liberação de R$ 7,6 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão. “O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresentará novas regras para pagamentos de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos, e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão”, afirmou. Depois de seis anos sem reajuste, o presidente informou que haverá aumento do valor destinado a merenda escolar. Também garantiu repasse para custeio de Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e Multiprofissionais nos municípios, R$ 4,3 bilhões a mais entrando na conta das prefeituras nesta semana. “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, este país está precisando de harmonia, este país está precisando de compreensão”, pediu o presidente que levou à Marcha dos Prefeitos mais de 15 ministros. Lula disse que “nunca na história do Brasil, um presidente tratou os prefeitos e prefeitas com o carinho e o respeito” como atual governo. “No ano passado nós lançamos o Novo PAC e o PAC Seleções. Possivelmente tenha sido a atitude mais republicana já feita na história deste país, em que a gente não pergunta de que partido é o prefeito”, observou. Crise climática Aos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Sul, Lula prometeu voltar aos municípios após as enchentes parar ver o que precisa ser reconstruído. Ele disse que não faltará ajuda do governo federal. “O dado concreto é que mudou o paradigma diante do desastre climático. Qualquer crise climática nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que fizemos no Rio Grande do Sul. O Brasil voltou à civilidade”.