Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo
Benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412 Agência Brasil – A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024. Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro
Globo, Estadão e Folha atacam Lula por endosso à ação de genocídio contra Israel
MÍDIA E FASCISMO – Em editoriais uníssonos, Globo, Estadão e Folha ecoam a versão da máquina de propaganda sionista, de que as críticas ao ataque desumano que pretende dizimar o povo palestino, são parte do “antissemitismo contemporâneo”. Globo e Estadão assumiram a frente da máquina de propaganda sionista. Em editoriais uníssonos publicados nesta sexta-feira (12), iniciaram ataques ao presidente Lula que, após encontro com o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, anunciou que o Brasil endossa a ação movida pela África do Sul na Corte Criminal Internacional (ICC, na sigla em inglês). O documento acusa Israel de cometer genocídio contra os Palestinos na ofensiva na Faixa de Gaza. O Tribunal de Haia, como é conhecida a corte, iniciou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação, com a exposição de representantes sul-africanas. Nesta sexta-feira, a defesa do Estado sionista de Israel vai apresentar as suas alegações para o assassinato de mais de 23 mil palestinos – 70% deles mulheres e crianças – em pouco mais de três meses da invasão de Gaza. Em editorial no jornal O Globo, a família Marinho – que controla o grupo de comunicação – classifica como “lastimável” a adesão de Lula à ação e faz eco à propaganda sionista, de que as críticas à ação cruel e desumana das Forças de Defesa de Israel no território palestino tratam de “antissemitismo”. “Ao atender ao pedido do embaixador palestino no Brasil, Lula viola a tradição de equilíbrio da diplomacia brasileira, banaliza uma acusação que só deveria ser feita com a maior parcimônia, em atitude que fortalece a vertente mais insidiosa do antissemitismo contemporâneo”, diz o texto. Os editoriais d’O Globo e do Estadão parecem até mesmo terem sido combinados ao usar os argumentos da propaganda sionista e lembrarem que o termo genocídio foi cunhado justamente para definir a perseguição de Adolph Hitler aos judeus na Alemanha nazista. “A palavra foi cunhada justamente para descrever o crime dos nazistas contra judeus e outras minorias. Foi descrita na Convenção do Genocídio de 1948 como tipo penal definido por atos cometidos “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Só indivíduos são julgados por genocídio, jamais um país”, diz O Globo, defendendo ainda que a ação deveria ser proposta no “Tribunal Penal Internacional, que Israel não reconhece”. “Ciente de que a acusação de “genocídio” contra Israel é voz corrente entre a militância esquerdista no Brasil e no mundo, Lula adere ao exagero retórico na expectativa de parecer um humanista, sem se preocupar muito com as consequências práticas de seus atos e palavras em relação aos interesses do Brasil que ele governa”, ecoa o Estadão. Já a Folha diz, de forma contundente, que “genocidas foram os nazistas contra judeus e outras minorias na 2ª Guerra Mundial, o Império Otomano contra armênios em 1915 e 1916 e hutus contra tutsis em Ruanda em 1994”, abstendo os sionistas pelo genocídio recorrente contra os palestinos, que começou já durante a ocupação na região. De forma mais branda que seus asseclas, a Folha diz que o “Brasil erra ao deixar equidistância na guerra; saída de Netanyahu seria melhor”, defendendo a deposição do premiê extremista de Israel, Benjamin Netanyahu. “Além de ser o pivô da radicalização religiosa da política em seu país, ele chefia o gabinete humilhado pela penetração desimpedida de milhares de terroristas em Israel”, diz o jornal da família Frias. Para justificar que “um país” não pode ser julgado por genocídio, O Globo tem o disparate de dizer que “o Exército de Israel diz adotar cuidados para poupar civis e garantir o fluxo de auxílio humanitário” e defender a versão sionista que diz que “já comprovou o uso de hospitais e escolas como instalações militares pelo Hamas”. Na explanação nesta quinta-feira no Tribunal de Haia, os representantes da África do Sul destacam justamente os ataques em hospitais “com tudo o que continham, incluindo bebês” e cita o comportamento deplorável dos militares israelenses, visto em vídeos nas redes sociais, e de seus comandantes, que defendem a aniquilação dos palestinos e a incorporação de Gaza a Israel, como é previsto pelos sionistas antes mesmo da criação do Estado. “O exército israelense celebra a destruição de vilas e cidades, e os soldados filmam cenas de bombardeio e destruição de casas, vilas e cidades, e querem instalar assentamentos sobre as ruínas dos palestinos”, disse um dos representantes da África do Sul Via Revista Fórum
Nova carteira de identidade já pode ser emitida em MG; veja passo a passo
Primeira via do documento é gratuita e obrigatória à população A nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida em Minas Gerais desde o dia 27 de dezembro de 2023. A Polícia Civil alerta que a população tem até fevereiro de 2032 para solicitar o documento, que em sua primeira via é gratuito. “A partir da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o registro será único e utilizará o CPF como registro geral em todos os estados. As pessoas devem fazer o agendamento e procurar os postos de identificação da sua localidade para solicitar o documento. As carteiras de identidade atuais têm o prazo de até 2032, mas a Polícia Civil orienta que seja realizada a troca pela carteira de identidade nacional”, orienta a instituição. Veja passo a passo de como solicitar a nova carteira de identidade em MG: Como solicitar? Preciso levar foto? Para emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento. É preciso levar: Certidão de nascimento ou casamento – O documento deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento; Documento que conste o número do CPF da pessoa. Atenção: não mais necessário levar fotos 3×4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco. É gratuito? Sim. A emissão da primeira via e também das renovações é gratuita (leia mais sobre o período de validade do documento abaixo). Contudo, em caso de perda do documento, a população precisará de arcar com os custos da nova via. O valor estabelecido por cada nova emissão é de R$ 100,74. Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa caso apresente boletim de ocorrência em até 60 dias do ocorrido. Também é possível pedir a isenção em caso hipossuficiência. Como recebo a carteira? O documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento. É obrigatório? Sim. A população terá um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido. Versão digital A nova carteira de identidade tem versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade, na versão virtual, como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Prazo de validade A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade: 0 a 12 anos: validade de 5 anos. 12 a 60 anos: validade de 10 anos. Acima de 60 anos: validade indeterminada. Nome civil e nome social A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social. Nova carteira não substitui outros documentos Alguns documentos podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade Nacional, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.
CIDADE VERDE – Novas mudas chegam junto com o período chuvoso
Apesar de ter caído 63% da média geral em Montes Claros para o mês, a chuva vem dando condições de preservação e revitalização do Meio Ambiente no município. O período, este ano, registrou 79 milímetros até terça-feira, 9, e é ideal para o plantio de mudas de todas as espécies. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável renovou a lista de espécies produzidas no viveiro municipal e continua distribuindo três mudas por cadastro de pessoa física (CPF). As mudas oferecidas são as seguintes: frutíferas – amora, goiaba, tamarindo; arborização – sibipiruna, oiti, pata de vaca, ipê roxo, moringa e passeio, flamboyant e ipê mirins. As solicitações podem ser feitas pessoalmente na sede da Secretaria, na Avenida José Corrêa Machado, 900, Bairro Ibituruna. A Secretaria também realiza cursos e enxertio de mudas, bem como ações de educação ambiental e está à disposição da comunidade para atender a solicitações de podas de árvores, em casos onde os galhos estão se aproximando ou atingindo diretamente as redes elétricas. O novo secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Fabiano de Oliveira, se mostra otimista com as ações, programas e obras a serem desenvolvidos. Frisa que o Município prioriza ações em defesa do Meio Ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Fonte: Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Ricardo Lewandowski é anunciado por Lula como o novo ministro da Justiça
O ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano; até lá, Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes Ricardo Lewandowski será o novo da Justiça e Segurança Pública. A indicação do substituto de Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi dado por Lula após uma última reunião no Palácio do Planalto. A nomeação será publicada em 19 de janeiro e o ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano. Esse trâmite foi, segundo o petista, feito a pedido de Lewandowski por questões particulares. Até lá, Flávio Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes. A primeira-dama, Janja da Silva, também estava no palanque do anúncio. “Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil”, disse Lula. Em seu discurso, além de elogiar o futuro ministro do MJSP, o presidente garantiu que não vai interferir na formação da equipe da pasta. “Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que elas vão jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time escalasse o meu time. O meu time, eu que escalo”. Lewandowski chega ao Executivo quase nove meses depois de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente da magistratura, em abril de 2023. O novo ministro da Justiça faz o caminho inverso de alguns de seus antecessores que acabam sendo alçados à Suprema Corte depois de chefiarem a pasta da Justiça. Foi assim com Nelson Jobim, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003); Alexandre de Moraes, ministro de Michel Temer (2016-2019); André Mendonça, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2023) e, recentemente, o próprio Dino, indicado no terceiro mandato de Lula. Caminho feito até a indicação O ministro aposentado despontava como o nome preferido do presidente Lula tão logo a indicação de Dino foi confirmada. Lewandowski, no entanto, resistia. Sem interlocutores ou grupos na Polícia Federal (PF), corporação que responde diretamente à Justiça e Segurança Pública, o novo ministro vinha atuando na iniciativa privada como consultor de pelo menos cinco empresas. Mas, a insistência do Palácio do Planalto venceu. A relação do futuro ministro da Justiça e Segurança Ricardo Lewandowski com o presidente da República vem desde 2006. Ali, o petista o nomeou ministro da Corte em seu último ano do primeiro mandato. A família do jurista também já era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017). Lewandowski ficou por 17 anos no Supremo, sendo que sua vaga foi preenchida por outra indicação de Lula: o seu advogado pessoal Cristiano Zanin. O ministro aposentado exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016, período em que presidiu o julgamento do impeachment no Senado da então presidente da República Dilma Rousseff (PT). Foi ele um dos articuladores para que Dilma mantivesse os direitos políticos mesmo impichada da presidência do Brasil. Durante o tempo que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, ele também decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato. PERFIL Conheça a trajetória de Ricardo Lewandowsk Ricardo Lewandowski retornará ao Poder Executivo quase 40 anos após sua primeira experiência no ambiente político. O jurista, então advogado, atuou como secretário de governo e de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo na década de 1980 e também como presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) na mesma década. Depois disso, integrou o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, foi desembargador e também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas foi no STF que Lewandowski viveu o capítulo mais longo de sua trajetória profissional: foram 17 anos ocupando uma cadeira no plenário da Corte, aonde chegou em 2006 após indicação de Lula (PT), que naquela ocasião vivia um segundo mandato. No posto de ministro, Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do STF de 2014 a 2016, quando também liderou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intervalo foi o período em que mais chamou atenção no mundo político, pois o magistrado chegou a presidir o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por decisão do Senado em maio de 2016. Mas não só por esse elemento foi marcada a jornada do ministro na Corte. Lewandowski construiu uma trajetória intimamente associada à ideia de garantismo penal, linha jurídica que prioriza os direitos e liberdades individuais diante do poder punitivo do Estado. Essa foi uma das características mais destacadas do ministro durante sua passagem pelo Supremo e foi por causa dela que em diferentes momentos Lewandowski atraiu tanto simpatizantes quanto críticos vorazes de sua atuação. Um dos momentos mais simbólicos que marcaram a polarização político-jurídica em torno de seu trabalho foi quando o ministro atuou como revisor do caso que ficou conhecido como “mensalão”, ponto sensível da história do PT. A Corte analisou os processos da Ação Penal 470 entre 2012 e 2014 e o período ficou marcado pelas duras divergências públicas entre Ricardo Lewandowski e o então ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. Enquanto este defendia medidas mais punitivistas, o revisor tentava puxar a Corte para o lado do garantismo penal. Foi nesse cenário que, em outubro de 2012, Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele entendeu não haver provas robustas para que houvesse condenação, embora tenha sido vencido pelo plenário na sequência. A conduta lhe colocou na berlinda de protestos públicos, o que ocorreu logo depois
CGU combate irregularidades na venda de veículos automotores para prefeituras
Operação Carro-Chefe investiga direcionamento em licitações, uso de documentos falsos e fraude fiscal em municípios do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/01), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Investigação A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema. Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão. A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens. Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados. Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras. Impacto social As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população. Diligências A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas na cidade de Santa Inês (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Brasil fecha 2023 com inflação de 4,62%, abaixo da meta do Banco Central
Inflação ao consumidor brasileiro voltou a ficar abaixo do teto da meta depois de dois anos seguidos de estouro do objetivo, ainda que tenha superado as expectativas Reuters – A inflação ao consumidor brasileiro encerrou 2023 com alta acumulada de 4,62% e voltou a ficar abaixo do teto da meta depois de dois anos seguidos de estouro do objetivo, ainda que tenha superado as expectativas. A leitura do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses até dezembro de 2023, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou assim dentro do intervalo da meta para o ano passado, de 3,25% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O resultado, que mostra uma acomodação da inflação em patamares mais baixos, ficou abaixo das taxas de 5,79% e 10,06% registradas respectivamente em 2022 e 2021, quando a alta do IPCA ficou acima do limite máximo do objetivo e obrigou o Banco Central a divulgar cartas explicando os motivos. Porém foi mais forte do que a expectativa em pesquisa da Reuters de um avanço de 4,54% nessa base de comparação. Somente em dezembro o IPCA subiu 0,56%, acelerando ante o ritmo de 0,28% em novembro e também acima da taxa de 0,48% esperada em pesquisa da Reuters. Depois de levar a taxa básica de juros ao recorde de 13,75%, o BC embarcou a partir de agosto em um ciclo de afrouxamento monetário que reduziu a Selic ao atual patamar de 11,75%. A autoridade monetária volta a se reunir em 30 e 31 de janeiro, e o mercado prevê que a Selic terminará este ano a 9,0%, segundo a pesquisa Focus mais recente. Para 2024, o centro da meta para a inflação determinada pelo Conselho Monetária Nacional cai a 3,0%, também com margem de 1,5 ponto percentual, com especialistas calculando que o IPCA fechará o ano com avanço de 3,9%.
Verba da Câmara pagou combustível de carros usados por parentes de ministro
Notas fiscais mostram que o gabinete de Costa Filho gastou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada A Câmara dos Deputados pagou o combustível que encheu tanques de carros de familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), quando ele exercia mandato de deputado federal. Notas fiscais mostram que o gabinete do político utilizou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada, entre abril de 2022 e agosto de 2023. O ministro, que se licenciou em setembro para assumir a pasta no governo federal, afirmou que desconhecia as informações e atribuiu a culpa ao posto. O dono do estabelecimento disse que houve um “equívoco contábil”. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (11) pelo O Globo. O jornal revelou que parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na região Norte de Recife (PE). À época, contou o Globo, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era usada para o exercício do mandato do parlamentar em Pernambuco. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil mensais. O regimento da Câmara prevê o uso da cota parlamentar para custear despesas relativas ao mandato dos deputados federais. Entre os gastos autorizados, está a compra de combustíveis e lubrificantes para veículos usados para deslocamentos realizados nos redutos eleitorais dos parlamentares. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores. Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto. Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai. Procurados, eles não se manifestaram. Cota parlamentar até para a cunhada Outro veículo abastecido com verba da Câmara foi o da cunhada do ministro, Hildiany Kelly. Ao ser procurada, ela confirmou que é dona do carro, mas não explicou o motivo pelo qual o automóvel consta no pedido de reembolso apresentado pelo gabinete do parlamentar licenciado. O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol. Até janeiro do ano passado, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil — em sete meses neste intervalo de tempo, o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor. “Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse o ministro ao jornal. Câmara diz que controle de gastos é de “inteira responsabilidade” dos deputados Já a Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”. Dono do posto, José Gerson Aguiar disse que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas. “O gabinete tem uma cota de veículos. E tem outros veículos do grupo político que abastecem. A assessoria dele (Silvio Costa Filho) passa uma autorização. Vou ver o que houve na separação do que era veículo oficial e o que não era”, disse Aguiar, por telefone, ao Globo. Depois, em nota, afirmou que “cometeu um equívoco contábil ao inserir veículos de familiares e outras placas na cota de combustível da Câmara”. Ele ainda enviou, a título de exemplo, dois comprovantes de pagamento em nome do irmão do ministro, somando R$ 11,1 mil — uma das transferências é de dezembro do ano passado, quando Costa Filho já havia deixado a Câmara. Não foram apresentadas informações sobre os outros familiares, mas ele afirmou que o consumo deles também é pago com “recursos próprios”. Os mesmos documentos foram repassados depois por Costa Filho, como exemplo de que os parentes arcam com os próprios pagamentos. Questionado a respeito dos comprovantes dos outros familiares, o ministro não respondeu.
PALESTINA SOB ATAQUE – Brasil apoia denúncia contra Israel por genocídio
Começam nesta quinta as audiências públicas sobre ação judicial impetrada pela África do Sul Lucas Estanislau e Julio Adamor O Brasil apoia a iniciativa da África do Sul de mover uma ação judicial contra Israel por crimes de genocídio contra o povo palestino junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Foi o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quarta-feira (10) ao embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, durante encontro em Brasília para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, informou o Itamaraty por meio de nota à imprensa. Em entrevista ao Brasil de Fato, o embaixador palestino elogiou o encontro e disse que o posicionamento do Brasil terá um peso importante na luta da comunidade palestina contra o massacre perpetrado por Israel. “A reunião com Lula foi muito boa. O presidente estava muito receptivo, assim como o chanceler Celso Amorim e todos os funcionários que estavam na reunião. Depositamos muita confiança na posição do Brasil, que é muito importante porque é alinhada ao direito internacional, e a causa palestina é uma causa de direitos internacional e humanitário”, declarou. “Eu acho que a posição brasileira é muito próxima à posição palestina, de que a paz é a única posição viável para este conflito”. Alzeben afirmou que o apoio do Brasil deve colocar “mais peso a essa iniciativa na CIJ”, uma vez que, na visão dele, trata-se de um país “muito importante na arena internacional e a palavra do Brasil tem muito peso”. “Lembramos com muita gratidão a posição do Brasil ao longo desses 76 anos de questão palestina, desde 1947”. Audiências começam nesta quinta Nesta quinta (11) e sexta-feira (12), a CIJ, o mais alto órgão judicial da ONU, realizará as primeiras audiências públicas para tratar do pedido de uma ação judicial de autoria da África do Sul, que acusa o Estado de Israel de cometer crimes de genocídio contra o povo palestino. Segundo o país denunciante, as ações perpetradas por Israel contra Gaza são de “natureza genocida”, pois “têm a intenção de provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”. O embaixador palestino afirmou que deposita muita esperança de que a CIJ vai tomar uma “decisão certa, que possa por fim a esse genocídio que Israel está cometendo na nossa terra há praticamente 96 dias consecutivos”, uma vez que os países membros da corte que “são comprometidos em combater a limpeza étnica e o genocídio”. No encontro em Brasília, Lula recordou ao embaixador que o Brasil condenou imediatamente os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, que serviram de pretexto para o massacre perpetrado desde então por Israel. Reiterou, contudo, que “tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis”, segundo a nota. O presidente ressaltou que falou pessoalmente com vários chefes de Estado e de governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis, além da atuação do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU na busca de uma saída diplomática para o conflito.
Dorival Júnior aceita será o novo técnico da seleção brasileira
Treinador comunicou ao São Paulo e já se despediu do clube após o treino deste domingo, na Barra Funda; Tricolor procura novos nomes no mercado Dorival Júnior será o novo treinador da seleção brasileira. O técnico comunicou sua decisão à diretoria do São Paulo neste domingo, após convite de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. O anúncio deve ocorrer até quarta-feira. Dorival, de 61 anos, se despediu do São Paulo após o treino deste domingo, no CT da Barra Funda, e não trabalha mais no clube. Os auxiliares Lucas Silvestre, que é filho do treinador, e Pedro Sotero vão permanecer no Tricolor até que a diretoria encontre um substituto. Depois, irão para a Seleção. Principal alvo da CBF depois da demissão de Fernando Diniz, Dorival Júnior recebeu os primeiros contatos de Ednaldo nos últimos dias e gostou do que ouviu. O técnico sempre teve o sonho de treinar a Seleção e ficou balançado com a oportunidade. Apesar da insegurança por causa das disputas políticas na CBF, Dorival Júnior aceitou o convite para treinar o Brasil no ciclo da próxima Copa do Mundo. Dorival Júnior virou alvo da CBF depois que Ednaldo Rodrigues voltou ao comando da confederação, na última quinta-feira. O primeiro ato do presidente foi entrar em contato com Julio Casares, presidente do São Paulo, e avisar que gostaria de contratar o técnico. Dorival Júnior ouviu também que, em caso de novas eleições presidenciais na CBF, terá o apoio de Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol e favorito para suceder Ednaldo Rodrigues As conversas com Ednaldo deram segurança para Dorival. Enquanto isso, o treinador já comandou três treinos no CT da Barra Funda em 2024: dois no último sábado e um neste domingo. O São Paulo já começa a mapear o mercado em busca de substitutos. Seleção Natural de Araraquara, no interior paulista, Dorival Júnior foi volante durante a carreira como jogador, ganhando projeção nas passagens por Grêmio e Palmeiras, no fim dos anos 80 e 90. Como treinador, passou por Ferroviária, Figueirense, Fortaleza, Avaí, Juventude, Criciúma, Sport, São Caetano, Cruzeiro, Coritiba, Vasco, Santos, Atlético-MG, Internacional, Flamengo, Palmeiras, Fluminense, Athletico, Ceará e São Paulo As principais conquistas foram um título da Copa Libertadores e três da Copa do Brasil, além de um da Série B. Entenda a briga jurídica na CBF Recolocado na presidência na última quinta-feira, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Ednaldo tinha sido destituído do cargo no dia 7 de dezembro, como determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde então, a entidade vive dias turbulentos nos bastidores (houve até a possibilidade de uma nova eleição ser marcada para definir o substituto de Ednaldo). Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, uma comitiva da Fifa vai para a sede da CBF se reunir com o – agora – antigo interventor José Perdiz e Ednaldo Rodrigues, de volta ao poder na confederação.