Cláusula pétrea do salário mínimo – Por João Guilherme Vargas Netto
A pronta intervenção do presidente Lula atalhou de maneira brilhante uma provocação da Folha de São Paulo na edição de segunda-feira, dia 15. O jornal deu como manchete e desenvolveu em duas longas matérias (ambas assinadas por Idiana Tomazelli) que a “valorização do mínimo é desafio à regra fiscal”, tudo levando a contrapor a proposta de ajuste fiscal à política de valorização do salário mínimo. Isto indisporia o movimento sindical dos trabalhadores ao governo e criaria cizânia no parlamento. Ao blindar a política de valorização do salário mínimo (e também o Bolsa Família) de eventuais restrições decorrentes do ajuste fiscal, o presidente Lula confirmou perante à sociedade, aos meios de comunicação e ao movimento sindical sua promessa de valorizar o salário mínimo, tornando-a cláusula pétrea no ajuste. A firme posição presidencial faz crescer a responsabilidade do movimento sindical em apoiá-lo no Congresso e garantir a aprovação da política de valorização, enfrentando as contradições parlamentares e a complexidade das discussões congressuais; apesar de cláusula pétrea haverá a disputa que a Folha de São Paulo exacerbou em sua tentativa de semear a discórdia. A esta tarefa militante o movimento sindical deve se dedicar com ênfase, inteligência e obstinação, conjugando o seu cumprimento com uma plataforma unitária de lutas capaz de também atalhar uma eventual crise nas montadoras, mobilizando as bases e unindo-as em defesa do emprego, de medidas emergenciais e contra os juros altos, juntamente com as reivindicações específicas. Tudo isto e mais o resto exige, como nunca, “a subida” às bases, de tal maneira que, quando os dirigentes sindicais falarem ao governo e o ajudarem, falarem ao Congresso Nacional buscando aliados e falarem à sociedade para esclarecê-la, o façam repercutindo as vozes dos trabalhadores e trabalhadoras que representam. * João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
Presidente Lula se reunirá com nove países durante cúpula do G7
“Bom dia, Brasil! Em breve no Japão, sobrevoando o Pacífico, para várias reuniões bilaterais e o encontro do G7”, registrou Lula no Twitter Por André Cintra A agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão tem como foco sua participação na reunião da Cúpula do G7, em Hiroshima, de sexta-feira (19) a domingo (21). Mas Lula vai aproveitar a viagem para fazer reuniões bilaterais com líderes de ao menos nove países. “Bom dia, Brasil! Em breve no Japão, sobrevoando o Pacífico, para várias reuniões bilaterais e o encontro do G7”, registrou Lula no Twitter. “Sim, a terra é redonda, e estamos chegando do outro lado do globo”, ironizou. Embora nem todas as reuniões estejam oficialmente confirmadas, a assessoria do Planalto deu detalhes da agenda em construção. Lula deve chegar a Hiroshima na madrugada desta quinta (18) para sexta-feira. Além dos membros do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá), a cúpula terá oito países convidados (Austrália, Brasil, Comores, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Ilhas Cook e Vietnã). No sábado (20), Lula se reunirá com os primeiros-ministros do Japão, Fumio Kishida, e da Índia, Narendra Modi; com os presidentes da Indonésia, Joko Widodo, e da França, Emmanuel Macron; e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. No mesmo dia, acontece uma das sessões centrais da cúpula – que, segundo a Agência Brasil, “discutirá os principais desafios contemporâneos, como segurança alimentar, saúde, gênero e democracia.”. Já para o domingo, estão previstas reuniões de Lula com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com o presidente do Vietnã, Vo Van Thuong, além de um encontro com empresários. Os líderes presentes farão a última sessão da cúpula e visitarão o Parque Memorial da Paz de Hiroshima. Jornalista
A ignorância, a Lava-Jato e o bolsonarismo – Por Jair de Souza
No passado dia 09/05/2023, o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado para ser interpelado por seus integrantes. Desse episódio, o que mais nos chamou a atenção foram os altercados entre o ministro e três dos mais notórios representantes do bolsonarismo naquela casa, nomeadamente, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sérgio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES). Para alguém pouco familiarizado com os meandros de nossa política, seria difícil entender como é possível que as mais destacadas figuras da principal força de oposição no Senado na atualidade (o bolsonarismo) sejam seres tão marcadamente patéticos, carentes de cultura e de traquejo, como evidenciam os nomes recém citados. Todos os que tiveram a oportunidade de assistir aos debates não puderam conter um certo sentimento de pena e vergonha alheia ao ver como esses bolsonaristas se viam inteiramente desnorteados à medida que Flávio Dino ia expressando seus argumentos. Dava vontade de interceder e implorar para que o Ministro não seguisse adiante com aquela crueldade. Era uma sensação semelhante à que teríamos ao presenciar cenas de um espancamento violento de uma criança de cinco anos por um marmanjão bem formado. Infelizmente, com base nesta constatação totalmente fundamentada na realidade, tendemos a ser impelidos a concluir que o grande capital não dispõe de quadros em condições de travar satisfatoriamente as batalhas políticas exigidas para a sustentação de seus interesses de classe. Este é um grande equívoco que não deveríamos repetir. Digo isto porque já o cometemos no passado. Embora muitas vezes ocorra que os escolhidos pelas classes dominantes para atuar em sua defesa sejam pessoas realmente patéticas, toscas e até repulsivas, isto não significa que elas não estejam à altura de cumprir com as incumbências que lhes foram dadas. Os critérios utilizados pelas classes dominantes para definir aqueles políticos que serão merecedores de seu apoio ou alvo de sua condenação estão alinhados com princípios vinculados com a luta de classes, tendo pouco a ver com peculiaridades relacionadas com a estética, os bons modos ou a fluência de oratória. Não é certo que uma atuação política eficiente dependa necessariamente da capacidade intelectual do ativista. O que reflete a eficácia de um agente político são os resultados que ele produz para a classe que ele objetiva beneficiar e não seu grau de sofisticação pessoal. Tendo isto em mente, nos será mais fácil entender por que o mesmo Sérgio Moro que agora está se revelando um sujeito extremamente limitado e nada confiável, até pouco tempo atrás era pintado pelos meios de comunicação corporativos como um modelo a seguir, um paladino da luta contra a corrupção. Não podemos nos esquecer que ele chegou a ser elevado por nossa mídia à categoria de grande herói nacional. O que ocorreu para que se desse esta mudança tão acentuada de percepção em tão curto prazo? Teria Sérgio Moro se submetido a um curso intensivo de bestialização que, em pouco menos de cinco anos, o teria transformado de protótipo de correção e infalibilidade ética em um desprezível energúmeno? Na verdade, por mais que façamos elucubrações hipotéticas a respeito deste assunto, Sérgio Moro não mudou quase nada em termos de caráter no transcorrer da última década. Ele continua sendo essencialmente o mesmo de antes. As características pessoais com as quais ele é visto e sentido por quase todos na atualidade já estavam presentes bem antes. Só que havia setores muito poderosos de nossa sociedade que, mesmo em plena ciência deste fato, não desejavam que essa imagem negativa chegasse ao conhecimento público. Então, em decorrência desta constatação, seria correto concluir que Sérgio Moro sempre foi um imprestável e que foi um grande erro de nossa “elite” socioeconômica ter dedicado a ele tanto apoio e feito seu endeusamento? Nada disso. Para as classes dominantes, ele prestou serviços inestimáveis, que poucos outros antes tinham conseguido oferecer com igual êxito. Foi por meio da decidida atuação de Sérgio Moro e seus pupilos da Operação Lava-Jato que a engenharia civil brasileira (uma das mais expressivas do mundo até recentemente) e nossa indústria naval foram completamente arrasadas. Como resultado, as grandes multinacionais estrangeiras que disputavam espaços em concorrência com as construtoras brasileiras estão agora se regozijando com a aniquilação de suas congêneres tupiniquins. Hoje em dia, até mesmo para a realização de obras no território de nosso próprio país, as empreiteiras nacionais estão sendo desbancadas por outras sediadas fora de nossas fronteiras. Em relação com nossa indústria naval, sabemos que ela foi completamente destruída. As embarcações que eram fabricadas ou reparadas por aqui por nossos técnicos e trabalhadores, agora precisam ser importadas ou enviadas a estaleiros de outros países para sanar suas avarias. A numerosa mão de obra brasileira que era empregada localmente para a consecução dessas atividades foi deixada ao deus-dará. Neste ponto, convém fazer referência ao caso da Petrobrás. Apesar de ter sido combatida desde o momento de sua criação, a Petrobrás pôde resistir aos ataques sofridos e veio a se constituir numa das empresas mais dinâmicas do mundo no ramo petrolífero. Além disso, passou a configurar-se como o mais importante pólo de desenvolvimento econômico da nação. Tanto assim que, mesmo enfrentando forte objeção de poderosos grupos econômicos, os pesquisadores da Petrobrás foram capazes de descobrir as jazidas do pré-sal e desenvolver uma tecnologia de ponta que possibilita sua prospecção em condições muito vantajosas para o Brasil. Claro que isto serviu para aguçar o descontentamento daqueles que desejavam impedir o avanço de nosso país no rumo de nossa soberania no cenário internacional. E foi com o propósito de eliminar as barreiras que a fortaleza da Petrobrás antepunha à expansão do domínio imperialista sobre nossa nação que Sérgio Moro e a Lava-Jato foram novamente convocados para entrar em cena. Com os golpes demolidores desfechados por Moro e sua equipe, a Petrobrás foi sendo maniatada e desmantelada; suas refinarias foram sendo entregues a grupos estrangeiros, e o pré-sal foi também desnacionalizado. As dificuldades enfrentadas na atualidade por essa empresa símbolo do orgulho nacional são imensas, e o risco de que percamos de
Museu Regional vai sediar a 21ª Semana Nacional de Museus
O Museu Regional do Norte de Minas (MRNM), vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), terá uma programação especial, no período de 15 a 19 de maio, com atividades gratuitas como palestras, exibição de filmes, grupo de leitura e exposição de artes. As atrações estão inseridas na 21ª ediçao da Semana Nacional dos Museus, que tem como tema “Museus, sustentabilidade e bem-estar”. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O objetivo é promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros. O coordenador do Museu Regional do Norte de Minas, Georgino Jorge de Souza Neto, destaca a relevância do evento. “A Semana Nacional de Museus é importante, pois, ao ofertar uma programação educativa e cultural para população, amplia o acesso e dá visibilidade aos espaços museológicos com atividades diversificadas, com o intuito de aumentar o público visitante e promover a valorização dos museus brasileiros. É uma iniciativa que busca sensibilizar para os espaços de memória, e instituições de preservação da nossa arte e história”, avalia o coordenador. O Museu Regional do Norte de Minas funciona no antigo Casarão da Fafil, onde reúne um importante acervo da memória, da cultura, folclore, educação superior, fazeres e dos costumes do Norte do estado. Para aqueles que desejam conferir a programação, participar e receber o certificado do evento, podem fazer inscrição no link www.even3.com.br/semanamuseus2023 Exposições Maio /2023 Exposição “Gesto Contínuo” (05/05 a 07/05): Exposição do artista Eduardo Fernandes, com curadoria de Fernanda Maia: apresenta obras que exploram a relação entre o corpo humano e o espaço, com foco na continuidade do movimento e na interação entre o ser e o meio que o cerca. A exposição ficará disponível até 27/05. Exposição “A Casa Mínima” (16/05 a 31/05): Com abertura em 16 de Maio, “A Casa Mínima” é uma homenagem ao pensamento de Alvar Aalto, que previa o espaço residencial com um formato de pequeno porte, porém com a grandeza de uma personalidade única, sendo esta é a proposta da designer e curadora Nany Ramos. A exposição ficará disponível até 31/05. Exposição Eco Art (20/05 a 26/05): A Eco Art é composta por 25 telas de serigrafia, dentro do contexto da Eco 92, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, encomendada pelo Banco Bozano. Os trabalhos trazem questões sobre ecologia e preservação da natureza, fazendo o diálogo entre Arte e Meio Ambiente. A coleção apresenta nomes como Beatriz Milhazes, Carlos Vergara, Daniel Senise, Siron Franco e Tomie Ohtake. Curadoria do MRNM. A exposição fica em cartaz até 26/05. Museu Regional do Norte de Minas Dias de funcionamento: segunda a sexta-feira Horário: 08h às 18h Endereço: Rua Coronel Celestino, 75 – Centro. Inscrição no link: www.even3.com.br/semanamuseus2023 Entrada grátis. Ascom/Unimontes
Janones usa meme de Nikolas para celebrar mudanças na Petrobras
Janones celebrou a mudança na política de preços da Petrobras, afirmando que as ações da empresa dispararam(foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados) O deputado federal André Janones (Avante-MG) usou de um “meme” famoso do algoz bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL-MG), para celebrar as mudanças na política de preços da Petrobras, anunciadas nesta terça-feira (16/5). “Com o fim da política de paridade as ações da Petrobras já começaram a valorizar e o brasileiro já começa a sentir a diferença positiva no bolso”, diz Janones ao compartilhar uma imagem de Nikolas “fazendo o L”, um gesto associado aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e usado por opositores de forma irônica. AGORA: Petrobras anuncia corte de 0,44/litro do diesel, e 0,40/litro na gasolina. Com o fim da política de paridade as ações da Petrobras já começaram a valorizar e o brasileiro já começa a sentir a diferença positiva no bolso. pic.twitter.com/4UB28JgeDf — André Janones (@AndreJanonesAdv) May 16, 2023 As mudanças na Petrobras colocaram fim na paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional, e era uma promessa de campanha feita por Lula. Com a indicação do presidente da empresa, Jean Paul Prates, apoiadores do petista cobravam a medida. Prates também anunciou a redução em combustíveis. O preço do gás de cozinha terá redução de 21,3%, a gasolina, 12,6%, e o diesel, 12,8%, em razão da nova política de preços da Petrobras. É previsto que, a partir de amanhã (17/5), a gasolina reduza, no mínimo, R$ 0,40 por litro. Já o diesel, R$ 0,44 por litro, e o gás de cozinha R$ 8,97, na refinaria. Durante sua fala, Prates esclareceu que a petroleira não irá abandonar a referência internacional, mas sim a paridade de importação. “É bom enfatizar que referência não é paridade de importação, é referência internacional. Portanto isso significa que, evidentemente, quando o mercado lá fora estiver aquecido e o petróleo e seus derivados com preços fora do comum, consolidadamente mais altos, isso será refletido no Brasil, porque abrasileirar os preços significa levar as nossas vantagens em conta, porém sem tirar o Brasil do contexto internacional, evidentemente.”, explicou.
Costa Neto: ‘Bolsonaro não é uma pessoa como nós, ele não é normal’
Presidente do PL afirmou que o ex-presidente errou ao não se comunicar com os apoiadores após as eleições O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (16/5), comentou sobre os erros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Para ele, houve uma falha de comunicação com os apoiadores do ex-presidente. Segundo Costa Neto, Bolsonaro devia ter pedido para os militantes desmobilizarem os diversos acampamentos pelo país que foram instalados após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Bolsonaro ficou muito abatido após o segundo turno, aí ele teve esse problema. Ele não conseguiu se dirigir a essa gente (apoiadores). Deixou eles tristes, mas Bolsonaro não queria que eles continuassem lá (nos acampamentos)”, disse. O líder do PL então destacou que Bolsonaro não é uma pessoa comum. “Bolsonaro não é uma pessoa como nós, ele não é normal. Não to dizendo que ele é errado, ou certo. Já começa pelo carisma que ele tem”, disse Costa Neto, que ainda ressaltou a popularidade de Bolsonaro, mas afirmou que o seu problema é erro de comunicação Em outro momento, Costa Neto, afirmou que os atos de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe. “Ninguém dá golpe com pedaço de Pau. Golpe a gente dá com metralhadora, tanque de guerra. Aquilo nunca foi um golpe”, afirmou O político também atribuiu os atos antidemocráticos ao governo do presidente Lula, reforçando a narrativa da oposição para a CPMI do 8/1. “Aquilo foi uma condução errada do governo que já era do PT”, disse.
Por unanimidade, TSE cassa o deputado federal Deltan Dallagnol
O relatório do ministro Benedito Gonçalves, apresentado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, do partido Podemos, representante do estado do Paraná. O ministro acolheu os recursos apresentados pela Federação Brasil Esperança, que é composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. A decisão do relator foi apoiada por unanimidade pelos demais membros do plenário. Os votos 345 mil votos de Deltan continuarão com a legenda, o Podemos. Porém, segundo o advogado Guilherme Gonçalves, o suplente Luiz Carlos Hauly, de Londrina, NÃO deve assumir a cadeira na Câmara Federal com 11.925 votos. A vaga ficará com Pastor Itamar (PL). O causídico, especialista em Direito Eleitora, explicou o caso neste áudio: Em um consistente voto, Gonçalves listou os 15 procedimentos administrativos contrários ao ex-procurador da Lava Jato em Curitiba O magistrado do TSE invocou a Constituição, a Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90, que regula e disciplina a realização das eleições. De acordo com o relator, Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal (MPF) a onze meses para burlar a investigação, quando o ex-procurador poderia deixar o cargo seis meses antes do prazo fatal para desincompatibilização. Para o ministro do TSE, ao renunciar ao cargo, Deltan frustrou a aplicação da lei eleitoral com fraude. Ele considerou “abuso de direito” do ex-procurador com objetivo de fraude à lei. Benedito Gonçalves também elencou condenação no TCU do deputado do Podemos no caso das diárias. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao proclamar o resultado, disse que o cumprimento da decisão é imediata e já comunicou o TRE-PR. A Federação Brasil Esperança, seção Paraná, foi representada no TSE pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin enquanto o PMN pelo advogado Michel Saliba. Aqui você assiste a íntegra da sessão do TSE:
Os erros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na economia – Por Paulo Kliass
Lula tem errado na economia e cabe às forças progressistas apontar os equívocos e apontar as soluções para a correção do rumo. Do site Vermelho – Seres humanos erram. Apesar de certa obviedade contida na frase, nunca é demais repeti-la quando se trata de personalidades admiradas e respeitadas em vários segmentos de atuação e em distintos momentos históricos. Afinal, até mesmo o dogma da infalibilidade papal foi colocado em questão com o início do pontificado do Papa Francisco à frente do Vaticano. Lideranças políticas também estão sujeitas a cometerem seus equívocos, mas a diferença é que as consequências de tais atitudes ou propostas terminam por provocar consequências bem mais graves para o conjunto da sociedade do que aqueles desvios cometidos por gente como a gente. Lula tem como característica pessoal uma impressionante capacidade política, um jeito muito particular de apreender as realidades em que se vê metido e de conseguir apresentar soluções para os inúmeros dilemas vivenciados. No entanto, isso não faz dele uma pessoa infalível, alguém incapaz de errar. Aliás, sua rica experiência nos dois mandatos à frente do Palácio do Planalto e o acompanhamento bem próximo do período daquela que ele mesmo escolheu para ser sua sucessora – Dilma Roussef, ofereceu a ele muito material para reflexão e aprendizado a respeito de como fazer e, principalmente, sobre como não fazer na condição de Presidente da República. A agenda do cargo é enorme e o volume de compromissos e responsabilidades devem assustar qualquer novato que se inicie na função. Esse quadro torna-se ainda mais dramático e desafiador na situação em que o genocida deixou o Estado e a sociedade. Ou seja, tudo por reconstruir e com a urgência do drama social em que se encontra a grande maioria da população. Assim, a composição da equipe governamental é peça fundamental para o sucesso do quadriênio: a formação de um time que articule competência, profissionalismo, confiança e amplitude política. Enfim, trata-se de tarefa bastante complexa, sem dúvida alguma. Lula não é infalível: erra na economia Ocorre que a sensibilidade e a profundidade da crise econômica não permitem que Lula possa cometer equívocos neste domínio. Isso não significa nenhuma abordagem economicista ou de algum pretenso determinismo da economia sobre as demais áreas do conhecimento. O ponto a reter aqui é que, na situação atual, ela é mãe de todas as outras questões, ela se apresenta como a pré-condição para o sucesso de todas as demais agendas de políticas públicas. Afinal, desde a oficialização dos resultados no último domingo de outubro do ano passado, temos um nó complexo envolvendo assuntos sensíveis como o teto de gastos; a inflação crescente; a taxa oficial de juros estratosférica; o desemprego elevadíssimo; a desindustrialização acentuada; os altos índices de miséria; o desmonte das políticas sociais; os baixíssimos índices de investimento público; o salário mínimo sem reajuste real; dentre tantos outros problemas cruciais a serem solucionados. Lula tem plena consciência das imensas dificuldades que terá para organizar a casa e para atender ao conjunto das demandas que recaem sobre seu governo. Para além da ameaça golpista que se concretizou nos atos terroristas de 8 de janeiro, seu governo enfrenta uma oposição conservadora nas duas casas do Congresso Nacional e recebe uma pressão significativa dos grandes meios de comunicação para não avançar um milímetro sequer em direção de uma agenda progressista e popular. Talvez por isso mesmo ele já tenha anunciado, antes mesmo de sua posse, a necessidade de pressão dos setores populares sobre o governo. Em evento perante a equipe de transição, em 22 de dezembro de 2022, ele afirmou: (…) “Eu sei que vocês vão continuar nos ajudando, cobrando. Isso é importante, não deixem de cobrar. Se vocês não cobram, a gente pensa que tá acertando, e muitas vezes a gente tá errando e continua errando porque as pessoas não reclamam. Quero dizer em alto e bom som: nós não precisamos de puxa-saco. Um governo não precisa de tapinhas nas costas. Um governo tem que ser cobrado todo santo dia, prá que a gente consiga aprimorar a nossa capacidade de trabalho. É isso que eu espero de vocês. Cobrem, cobrem e cobrem para que a gente faça, faça e faça” (…) [GN] Equívocos começam antes da posse O problema é que os erros na seara da economia começaram mesmo antes da posse. Duas semanas antes desse discurso acima em que Lula pede para ser criticado e cobrado, o futuro governo dava seu aval para a chamada PEC da Transição. Estava ali o seu primeiro equívoco. Em 8 de dezembro a PEC 32/2022 iniciava sua tramitação no Congresso Nacional. A matéria era importante para criar condições de governabilidade orçamentária já em 1º de janeiro. No entanto, o texto incluía uma armadilha perigosa: ao invés de simplesmente revogar a EC 95, como prometido durante a campanha, o artigo 6º EC 126 condiciona o fim do teto de gastos à aprovação de uma lei complementar estabelecendo um “regime fiscal sustentável”. Estava ali plantado o germe da continuidade da austeridade em sua versão 2.0, agora sob o rótulo aparentemente inofensivo de “novo arranjo fiscal”, como trata o PLP 93/2023. O segundo equívoco foi a nomeação de Simone Tebet para o estratégico cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento. Na verdade, a candidata do MDB às eleições presidenciais nem pleiteava tal posto, uma vez que sempre manifestara seu interesse por alguma pasta na área social. A solução de Lula foi introduzir no coração da área econômica alguém que sempre se posicionou a favor das propostas neoliberais e conservadoras do malfadado documento “Ponte para o futuro”. Esse era o material que o MDB havia preparado, ainda em outubro de 2015, para fortalecer o movimento a favor do golpe contra Dilma Roussef e para apresentar a opção de Michel Temer aos olhos das elites. Ao oferecer áreas sensíveis como o orçamento e o planejamento para a emedebista, Lula trouxe para a cozinha do Palácio alguém com perfil bastante conservador em assunto tão estratégico para o futuro do governo. Arranjo fiscal pode ser restauração da austeridade O terceiro equívoco de Lula refere-se
Petrobras muda política de preço e valor do combustível deve cair; entenda
Mudança era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (16) o fim da política de paridade de preços do petróleo, e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o dólar e o mercado internacional. Pela regra atual – adotada em 2016, no governo de Michel Temer, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores. O modelo, seguido à risca pela equipe econômica de Bolsonaro, jogou o preço dos combustíveis nas alturas, provocando, durante o período, variações contínuas nos preços dos combustíveis. Para o economista da Unicamp, Márcio Pochmann, a medida estabelece uma previsão para os formadores de preços e oferece estabilidade independentemente da oscilação que se verifica no mercado internacional. “Importante que uma empresa pública como a Petrobras volte a estar a serviço de um projeto de nação, favorecendo o seu povo através da ampliação de sua produção e derivados, mantendo preços adequados para um país que tem a sua matriz de transporte ainda fortemente dependente de combustíveis fósseis”, analisa. A mudança na política de preços da estatal era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falava em “abrasileirar” os preços dos combustíveis, referindo-se ao fim da paridade com o mercado internacional. Consequências É esperado que ainda nesta terça-feira a companhia anuncie uma redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. No comunicado divulgado nesta terça, por meio de “fato relevante”, a Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático. “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz. A empresa ressalta ainda que a mudança visa diminuir o preço nos postos de combustíveis. “A estratégia comercial tem como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes. Essa estratégia permite a Petrobras competir de forma mais eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para otimização dos seus ativos de refino, e a rentabilidade de maneira sustentável.” No Twitter, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), comemorou a medida. “Nossos combustíveis não serão mais dolarizados”, comentou. ???? URGENTE! A CBN acaba de informar que a Petrobras anunciou o fim do PPI, a política de paridade internacional de preços. Ou seja, nossos combustíveis não serão mais dolarizados. Teremos preços competitivos, sem desconsiderar os impactos no bolso do povo. A PETROBRAS VOLTOU! — Orlando Silva (@orlandosilva) May 16, 2023 Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse que a mudança representa uma “grande vitória”. A Petrobrás anuncia o fim da política de paridade de preços internacional do petróleo. Lembram que o presidente @LulaOficial defendeu isso na campanha! Grande vitória. O Brasíl voltou! pic.twitter.com/JRmhUTGpzD — José Guimarães (@guimaraes13PT) May 16, 2023
CeasaMinas diz que será retirada do plano de privatização do governo federal
Em março, o ministro Paulo Teixeira prometeu que o governo iria interromper a privatização da estatal, mas não havia feito avanços neste sentido As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) informam nesta segunda-feira (15/5) que o governo federal iniciou o processo para retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND) e interromper o processo de privatização. Segundo a CeasaMinas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já desativou a página do processo, e uma definição deve ser apresentada em breve. “O BNDES encerrou no último dia 18 de abril, a Sala de Informações do processo de desestatização da CeasaMinas. A partir disso, já foram iniciadas as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para o cancelamento do processo”, informa nota da própria Ceasa, que afimou ainda que futuros investimentos e eventuais renovações de contratos de concessão deverão ser tratados após o cancelamento do processo de privatização. A privatização da estatal, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, estava marcada para ocorrer em 22 de dezembro, mesmo dia do leilão que terminou com a privatização do metrô de Belo Horizonte. Mas por intervenção da Equipe de Transição de Governo, o processo foi suspenso antes mesmo da posse do presidente Lula. O presidente da Associação dos Comerciantes da CeasaMinas (ACCeasa), Noé Xavier, informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas destacou que a manutenção da estatal no PND, “por mais de 23 anos, gera insegurança jurídica e impede a realização de investimentos em infraestrutura”. “Os modelos de contratos de concessões atuais são muito prejudiciais aos comerciantes, levando grandes investimentos para fora da CeasaMinas”, afirmou. Em nota, a Acceasa disse ainda que vem reivindicando que os contratos de concessão sejam modernizados “para afastar condições contratuais severas, trazendo segurança jurídica e investimentos para a CeasaMinas”. Ministro já havia sinalizado com retirada Retirar a CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização (PND) foi um compromisso firmado pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) durante visita ao local em março. “Vou conversar com o presidente Lula (PT) sobre a CeasaMinas e pedir a retirada do PND. Voltarei aqui em 90 dias para trazer os resultados alcançados pelos estudos desse grupo de trabalho, que vai pensar o futuro. Aqui, todos os atores serão reconhecidos para pensar o futuro e a modelagem dessa empresa. Ao mesmo tempo, não quero antecipar o que será o resultado desse grupo de trabalho. O recado do presidente é claro: ele quer garantir que cada brasileiro faça ao menos três refeições por dia. Ele quer tirar o Brasil do mapa da fome”, afirmou Paulo Teixeira durante a visita em março. Fonte: O Tempo