Sistema Municipal de Ensino inicia cadastro para Educação Infantil
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciou nessa segunda-feira, 16, o cadastro escolar para preenchimento de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) para o ano letivo de 2024. Por Jerusia Arruda* O período para inscrição será de 16 a 27 de outubro para o 1º período (nascidos entre 01/04/2019 e 31/03/2020) e 2º período (nascidos entre 01/04/2018 e 31/03/2019). Para o Maternal II (nascidos entre 01/04/2020 e 31/03/2021), as inscrições devem ser feitas de 27 de novembro a 1º de dezembro. Já para o Maternal I (nascidos entre 01/04/2021 e 31/03/2022), o prazo de cadastro é de 04 a 19 de janeiro de 2024. As crianças nascidas a partir de 01/04/2022 podem ser cadastradas no CEMEI São Francisco de Assis, que possui vagas disponíveis e destinadas ao atendimento desta faixa etária. O cadastro escolar também está aberto, até o dia 27 de outubro, para o 1º e 6º Anos do Ensino Fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos – EJA. A secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, explica que o cadastramento é isento de pagamento de taxas e é necessário para que o Município possa dimensionar as turmas para o ano letivo de 2024. “Por isso, o processo só é necessário para aqueles que ainda não estudam no sistema municipal. Quem já está matriculado em CEMEIs ou Escolas Municipais não precisa fazer o cadastro”, informa. De acordo com a secretária, atualmente o Sistema Municipal de Ensino conta com 32.359 alunos matriculados, sendo 13.188 na Educação Infantil, 18.725 no Ensino Fundamental e 446 inscritos no EJA. “A expectativa é que pelo menos dois mil novos alunos sejam integrados ao sistema no próximo ano”, completa. As vagas ofertadas serão disponibilizadas para os turnos matutino ou vespertino e, após a aprovação do cadastro, no ato da matrícula, a família também poderá inscrever a criança para creche ou pré-escola em turma de tempo integral, desde que seja ofertada a vaga no respectivo CEMEI. O cadastro deve ser feito pela internet, por meio do endereço https://saber.montesclaros.mg.gov.br/; presencialmente, nos guichês da Coordenadoria de Cadastro Escolar situados na sede da UAI da Nova Prefeitura (avenida Governador Magalhães Pinto, 4000 – Jaraguá I); ou, ainda, na própria unidade escolar de preferência dos pais ou responsáveis. Para se inscrever pela internet, o processo é simples: ao abrir o site, basta preencher os dados do candidato e dos pais ou responsáveis e informar os critérios de vulnerabilidade, caso a criança pertença a tal situação. Cada candidato será cadastrado uma única vez e a distribuição das vagas será feita com base no endereço da família, sendo facultado ao responsável a escolha de até duas unidades escolares de preferência, observando o polo de distribuição dos CEMEIs. As informações registradas no cadastro serão confirmadas por meio de documentos comprobatórios que deverão ser apresentados no ato da matrícula. Jornalista
Saúde e Educação se unem para atualização vacinal de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Saúde, está se preparando para realizar uma ampla campanha de multivacinação, no período de 28 de outubro a 4 de novembro, para atualização da situação vacinal das crianças e adolescentes do Município, com objetivo de alcançar coberturas vacinais adequadas para manter a população protegida contra as doenças imunopreveníveis. Para reforçar as ações de mobilização social, alcançando a meta da campanha, que é vacinar todas as crianças e adolescentes de 0 a 15 anos do Município, a Secretaria Municipal de Educação, através do Programa Saúde na Escola (PSE), irá antecipar a campanha de vacinação nas 111 unidades de ensino municipais. “O Sistema Municipal de Ensino possui cerca de 32 mil alunos matriculados nessa faixa etária e vamos dar todo apoio às ações da Secretaria de Saúde para garantir que todos tenham o cartão de vacina atualizado”, explica Rejane Rodrigues Veloso, secretária municipal de Educação. De acordo com a secretária, as ações nas unidades de ensino serão realizadas no período de 18 a 30 de outubro, sendo de 18 a 24/10 nas unidades de Ensino Infantil e de 25 a 30/10 para os alunos do Ensino Fundamental. “Nesse período, faremos uma grande mobilização nas escolas, em parceria com a Secretaria de Saúde. Todos os alunos passarão por uma avaliação nutricional (peso e altura), realizada pela equipe de nutricionistas da Secretaria de Educação, e terão o cartão de vacina verificado e atualizado pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF)”, informa. Durante a avaliação nutricional, os alunos que forem identificados com alguma alteração (desnutrição/obesidade) serão encaminhados para o atendimento da ESF. “As escolas já foram comunicadas e orientadas a para que se programem antecipadamente, conforme cronograma, de forma a minimizar ao máximo a mudança na rotina da escola”, explica Rejane. DIA D O “Dia D de Vacinação” será realizado em 29 de outubro, das 8 às 17 horas, no Parque Municipal Milton Prates, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as demais secretarias municipais e outros parceiros. Na oportunidade, além da vacinação, serão desenvolvidas atividades lúdicas, recreativas e de saúde para toda a família, criando um ambiente descontraído e divertido que reforce a importância da vacinação. A campanha segue até o dia 4 de novembro.
Montes Claros reelege mais da metade dos seus conselheiros tutelares
Das 20 vagas para os quatro Conselhos Tutelares de Montes Claros, que são responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais da metade será ocupada por candidatos reeleitos. A eleição para a gestão 2024/2028 aconteceu no último domingo, 1, na Unimontes. Leonardo da Silva Prates foi o candidato mais votado, com 507 votos, e irá permanecer no cargo de conselheiro tutelar por mais quatro anos. O mesmo aconteceu com Rita de Cássia de Jesus Neves – 443 votos; Luciano de Sá Santos – 346 votos; Gustavo Cruz Mendes – 310 votos; Matheus Maia Abreu Lopes – 307 votos; Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros – 280 votos; Camila Lima Oliveira – 268 votos; Gilmar Nicodemos Ramos – 266 votos; Fabilce Jaqueira Almeida – 213 votos; Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto – 208 votos; e Zenaide Alves Barbosa – 191 votos. Já entre os candidatos que não buscavam e reeleição, Maria de Lourdes Gino Ferreira foi a eleita mais votada, com 423 votos, seguida por Sara de Jesus Pereira da Silva (349); João Batista Ferreira de Freitas (319); Luciana de Jesus Santos Cardoso (317); Ilma Tiago dos Santos Lopes (264); Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos (252); Bruna Cristina Alves (201); Katherinne Stefanny Silva Alves (199) e Júnia Marise Fagundes Magalhães (192). Os nomes dos eleitos e suplentes foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira. Veja aqui. Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros – CMDCA, Karine Neves Dias, o processo eleitoral fluiu tranquilo e sem ocorrências. “A eleição para os Conselhos Tutelares aconteceu sem nenhum transtorno, graças à colaboração de todos os parceiros, especialmente dos promotores de Justiça Valmira Alves Maia e Danniel Librelon Pimenta, responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente de Montes Claros, que garantiram a participação popular, democrática e cidadã na escolha dos novos conselheiros”, celebrou. Perfil dos Conselheiros Tutelares 1) Leonardo Prates é Conselheiro Tutelar em exercício. Formado como assistente social, pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas e estudante da disciplina “Democracia, Cidadania e Direitos Sociais” do Mestrado em Desenvolvimento Social da Unimontes. Já atuou como coordenador do Projeto Universitário Cidadão e do Programa Brasil Alfabetizado. Ele também é diretor do Conselho Regional de Serviço Social da seccional de Montes Claros e servidor da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Montes Claros. 2) Rita de Cássia de Jesus Neves é graduada em Letras/Português e foi reeleita ao cargo de conselheira tutelar. 3) Maria de Lourdes Gino Ferreira é graduada em Psicologia Sistêmica e pós-graduada em Psicologia Jurídica. Terapeuta familiar. Realiza trabalhos sociais voluntários e terapêuticos com crianças e adolescentes. Com sua vivência, busca trabalhar de forma interdisciplinar. 4] Sara de Jesus Pereira da Silva é formada em Pedagogia e tem pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado e Educação Especial. Há mais de 15 anos desenvolve trabalhos sociais e voluntários com crianças e adolescentes da cidade. 5) Luciano de Sá Santos foi reeleito conselheiro tutelar pela segunda vez. Com ensino médio completo, Luciano atua na defesa da Criança e do Adolescente desde 2019. 6) João Batista Ferreira de Freitas é formado em Psicologia, História e Filosofia. Participou no programa Força nos Esportes, que promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e a inclusão social através do esporte, no 55º BI. Atualmente é voluntário no projeto “Jovens e Adolescentes em Busca de Superação- JABS”. 7) Luciana de Jesus Santos Cardoso é acadêmica de Serviço Social e coordenadora do Projeto Social do Grupo Sou Humano, que presta serviço assistencial a crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, famílias carentes e desabrigados. 8) Gustavo Mendes é formado em Sistemas de Informação e em Engenharia de Produção. Já ministrou cursos de informática para crianças e adolescentes carentes e, atualmente, está engajado no combate à violação de direitos das crianças e adolescentes no município de Montes Claros. 9) Matheus Maia é professor de jiu-jitsu há mais de 10 anos e atuou com crianças e adolescentes em projeto social. Foi reeleito conselheiro tutelar para a gestão de 2020/2023. 10) Helen Shalomanhia é assistente social e está comprometida com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi reeleita Conselheira Tutelar. 11) Camila Lima é graduanda em Serviço Social, pesquisadora da temática das violências contra crianças e adolescentes, com ênfase em violências sexuais, ativista das cozinhas solidárias e do MTST Montes Claros. 12) Gilmar Nicodemos Ramos é formado em Ciências Sociais. Atuou em organizações da Sociedade Civil, como a Visão Mundial/PRODERES, foi presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, presidente da Associação de Moradores do bairro Alterosa, e atuou na Pastoral da Juventude da Paróquia São Sebastião. Conselheiro Tutelar em seu 3° mandato. 13) Ilma Tiago dos Santos Lopes é agente da Pastoral do Menor e da Pastoral Familiar da Paróquia São João Batista. Foi conselheira tutelar no período de 2016 a 2020. 14) Crislaine Fernandes é professora de reforço escolar e alfabetização. Formada em Pedagogia e estudante de Libras, Crislaine desenvolve trabalho voluntário com crianças e adolescentes há vários anos. 15) Fabilce (Bia) Almeida é graduada em Serviço Social, pós-graduada em Políticas Públicas com ênfase no atendimento psicossocial na Saúde e na Educação, e atuou em Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes. Conselheira Tutelar titular reeleita para o 2° mandato. 16) Kamila Souto é formada em Comunicação Social/Jornalismo e foi reeleita como Conselheira Tutelar. 17) Bruna Cristina Alves é assistente social e atualmente atua na Secretaria de Educação de Montes Claros. Ex-conselheira tutelar do Município de Montes Claros de 2016 a 2020. 18) Katherinne Stefanny Silva Alves, bacharel em Serviço Social e pós-graduada em Educação. Foi estagiária na Prefeitura de Montes Claros no projeto Trabalho Social da Diretoria de Habitação e no CREAS I. Realiza trabalho voluntário com crianças e adolescentes há nove anos. 19) Junia Marise Fagundes é graduada em Serviço Social. Atuou como conselheira tutelar de 2016 a 2020, ampliando conhecimentos para a utilização do ECA, e participou assiduamente de capacitações voltadas
Projeto do vereador Rodrigo Cadeirante se transforma em lei
Portadores de deficiências terão garantidas visibilidade, acessibilidade e segurança nos eventos promovidos em Montes Claros Por Waldo Ferreira O prefeito Humberto Souto sancionou lei que prevê a obrigatoriedade de reserva de espaço e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município. Para ter praticidade a lei 5.605, criada a partir de projeto do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), altera outras duas leis – a de nº 4.383, de 2011; e a 4.645, de 2013 – que tratam do acesso gratuito a eventos socioculturais para os portadores de deficiência física. Com a publicação no Diário Oficial do Município se tornou obrigatória a reserva dos espaços livres para esse público. Os locais deverão ter boa visibilidade para a atração promovida, serem devidamente sinalizados e sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade. Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, na manhã de terça-feira (3), Rodrigo Cadeirante enfatizou a importância da lei, observando que não adianta ter acesso gratuito aos eventos e não conseguir assistir o show ou outro evento. “É comum uma pessoa numa cadeira de rodas ter milhares de pessoas à sua frente, ou seja, não conseguir acompanhar a atração”, disse. Para o autor da iniciativa, a medida corrige uma injustiça, oferecendo, além da gratuidade, espaço reservado. A lei beneficiará portadores de todos os tipos de limitação, incluindo, além do comprometimento da mobilidade, autismo e deficiência intelectual. Jornalista
Mais da metade dos conselheiros tutelares de Montes Claros foram reeleitos
Das 20 vagas para os 04 Conselhos Tutelares de Montes Claros, que são responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais da metade será ocupada por candidatos reeleitos. A eleição para a gestão 2024/2028 aconteceu no último domingo (1º) na Unimontes. Leonardo da Silva Prates foi candidato mais votado com 507 votos e irá permanecer no cargo de conselheiro tutelar por mais quatro anos. O mesmo aconteceu com Rita de Cássia de Jesus Neves – 443 votos; Luciano de Sá Santos – 346 votos; Gustavo Cruz Mendes – 310 votos; Matheus Maia Abreu Lopes – 307 votos; Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros – 280 votos; Camila Lima Oliveira – 268 votos; Gilmar Nicodemos Ramos – 266 votos; Fabilce Jaqueira Almeida – 213 votos; Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto – 208 votos e Zenaide Alves Barbosa – 191 votos. Já entre os candidatos que não buscavam e reeleição, Maria de Lourdes Gino Ferreira foi a eleita mais votada com 423 votos, seguida por Sara de Jesus Pereira da Silva (349); João Batista Ferreira de Freitas (319); Luciana de Jesus Santos Cardoso (317); Ilma Tiago dos Santos Lopes (264); Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos (252); Bruna Cristina Alves (201); Katherinne Stefanny Silva Alves (199) e Júnia Marise Fagundes Magalhães (192) Os nomes dos eleitos e suplentes foram publicados no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (03). Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros – CMDCA, Karine Neves Dias, o processo eleitoral ocorreu tranquilo e sem ocorrências. “A eleição para os Conselhos Tutelares aconteceu sem nenhum transtorno, graças a colaboração de todos os parceiros, especialmente dos Promotores de Justiça, Valmira Alves Maia e Danniel Librelon Pimenta, responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente de Montes Claros, que garantiram a participação popular, democrática e cidadã na escolha dos novos conselheiros”, comentou a presidente do CMDCA Karine Neves.
Montes Claros sanciona lei que regulariza terrenos de pessoas carentes
Foi sancionada na manhã dessa terça-feira, 3, a lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes Claros (REURB). A lei foi sancionada pelo prefeito Humberto Souto em seu gabinete, na presença de secretários municipais, representantes da Câmara Municipal e veículos de imprensa. O REURB é parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC) e tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo a de baixa renda. A Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do Município. O programa deverá atuar na promoção e acompanhamento da regularização fundiária para a população carente, em todas as etapas. Além da regularização de terrenos particulares, a partir do REURB poderá ser realizada a concessão de autorização de uso de imóvel público e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos imóveis. Pela Lei Municipal, todas as pessoas que, até 22 de dezembro de 2016, possuíam por cinco anos até 250 m² de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilizem para sua moradia ou de sua família, passam a ter o direito à sua posse, desde que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural. Para aquelas áreas com mais de 250 m², ocupados até 22 de dezembro de 2016 por população de baixa renda para moradia por cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja menor ou igual a 250 m², a concessão de uso especial será dada de forma coletiva, desde que os possuidores também não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Ficará a critério do Município conceder a posse àquela pessoa que possuía o terreno até dezembro de 2016 para fins comerciais, atendendo aos mesmos critérios que os demais. A concessão do uso especial será realizada de forma gratuita pelo Município, para todos os casos, ao final do processo administrativo municipal. O prefeito Humberto Souto falou sobre a importância da lei recém-sancionada. “Por muitos anos tentamos resolver essa situação. Somente agora uma lei federal possibilitou ao Município permitir a regularização dessas ocupações. Com essa permissão, imediatamente enviamos um Projeto de Lei, que foi prontamente aprovado pela Câmara Municipal. Isso soluciona um problema de décadas, com a regularização de pelo menos 30% dessas áreas no Município”, finalizou. Durante a sanção da lei, o vice-prefeito Guilherme Guimarães falou sobre o impacto social dessa urbanização em Montes Claros. “Isso mostra a preocupação desta Administração em inserir as pessoas mais necessitadas. No passado, as pessoas eram retiradas dessas áreas. Mas, agora, a gente está garantindo a posse com dignidade”, destacou. Segundo o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, “o processo será totalmente virtual, e a estimativa é que os procedimentos levem menos de um mês para sua regularização”.
Criança e adolescente – Montes Claros elege seus novos conselheiros tutelares
Nesse domingo, 1º de outubro, foram realizadas, em todos os municípios brasileiros, as eleições para escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares que vão atuar no quatriênio 2024/2028. Em Montes Claros, são quatro conselhos, cada um com cinco conselheiros, que trabalham na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, seguindo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A novidade para esse ano é a implantação da 4ª Região do Conselho Tutelar de Montes Claros, em cumprimento à exigência da Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes, uma vez que o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, identificou uma população de 414.240 habitantes na cidade. O processo de seleção do Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros (CMDCA), sendo composto por quatro etapas: inscrição; prova de conhecimentos teóricos sobre os direitos da criança e do adolescente, língua portuguesa e informática; avaliação psicológica; e eleição, por meio de voto da população, que aconteceu neste domingo, no campus da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Os conselheiros tutelares farão jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 1.971,27. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. Confira a relação dos candidatos eleitos: Leonardo da Silva Prates – 507 votos Rita de Cássia de Jesus Neves – 443 votos Maria de Lourdes Gino Ferreira – 423 votos Sara de Jesus Pereira da Silva 349 – votos Luciano de Sá Santos – 346 votos João Batista Ferreira de Freitas – 319 votos Luciana de Jesus Santos Cardoso – 317 votos Gustavo Cruz Mendes – 310 votos Matheus Maia Abreu Lopes – 307 votos Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros – 280 votos Camila Lima Oliveira – 268 votos Gilmar Nicodemos Ramos – 266 votos Ilma Tiago dos Santos Lopes – 264 votos Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos – 252 votos Fabilce Jaqueira Almeida – 213 votos Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto – 208 votos Bruna Cristina Alves – 201 votos Katherinne Stefanny Silva Alves – 199 votos Júnia Marise Fagundes Magalhães – 192 votos Zenaide Alves Barbosa – 191
Montes Claros repudia fala de Daisi Albuquerque, da banda Mastruz com Leite
Documento aprovado pelos vereadores de Montes Claros será encaminhado a Daisi Albuquerque e ao escritório da banda, em Fortaleza * Por Waldo Ferreira Por unanimidade, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou “moção de repúdio” contra as declarações da vocalista da banda de forró Mastruz com Leite. Ao desembarcar na cidade, de passagem para São João da Ponte, onde cantaria em evento de vaquejada, no último final de semana, Daisi Albuquerque gravou um vídeo, postado em suas redes sociais, em que diz: “A cidade é bem pequena”. E completa: “Acho que aqui nessa cidade só vem quem tem negócio, porque é bem pequena. O aeroporto é bem pequeno também – só tem dois aviões”. O vídeo viralizou, recebendo um grande número de críticas, a ponto de a página da banda no Instagam ficar desativada no domingo, dia seguinte à postagem. Apesar de a vocalista ter gravado um outro vídeo, pedindo desculpas, a repercussão foi muito negativa, refletindo entre os vereadores. Durante a reunião da Câmara, um dos mais indignados com a manifestação de Daisi Albuquerque era o vereador Rodrigo Cadeirante (REDE). Ele lembrou da importância que a cidade tem nas esferas política, cultural e esportiva, aludindo ao fato de ter nascido em São Paulo, maior cidade do país, e se orgulhar de ser montes-clarense por adoção. “Assim como eu, várias pessoas de naturalidades e nacionalidades diferentes, adotaram ou foram adotadas por essa cidade encantadora e hoje têm orgulho de dizer que são montes-clarenses, montes-clarinos, catrumanos ou até mesmo roedores de pequi”, disse. Para ele o vídeo de retratação foi “pífio e insignificante”, pois, segundo Rodrigo Cadeirante, “qualquer pedido de desculpas precisa ser acompanhado de arrependimento ou não vale nada. E nesse caso percebe-se que o seu objetivo é justificar seu erro e não se retratar por ele”, considerou, acrescentando que viu deboche e sarcasmo na manifestação da artista. “É inadmissível essa discriminação à nossa cidade, ainda mais vinda de alguém que ainda não ocupa papel de destaque em lugar nenhum”, disparou. Com quase 415 mil habitantes Montes Claros só perde para quatro cidades de Minas Gerais (segundo estado mais rico do país) em número de habitantes – Belo Horizonte (2.315.560), Uberlândia (713.232), Contagem (621.865) e Juiz de Fora (540.756). A cidade é maior que três capitais brasileiras – Vitória/ES (322.869), Boa Vista/Roraima (413.486) e Palmas/TO (302.692). Segundo entroncamento rodoviário do país, Montes Claros também é polo das regiões Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, que congregam centenas de municípios. * Jornalista
59 candidatos concorrem à eleição dos Conselhos Tutelares em Montes Claros
A eleição acontecerá neste domingo (01) na Unimontes O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros – CMDCA, por meio de Comissão Organizadora, estará realizando no próximo domingo, 1° de outubro, das 8h às 17h, no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro (Campus Sede da Unimontes), a eleição dos Conselhos Tutelares de Montes Claros. A disputa irá eleger os 20 conselheiros tutelares para trabalharem nos 4 Conselhos Tutelares do município, para o quatriênio 2024/2028, de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos ganharão salários de R$ 1.971,27 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. Poderão votar todos os eleitores de Montes Claros que estejam regularizados perante a Justiça Eleitoral até a data 3 de julho deste ano. “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros convida a todos os eleitores aptos, a exercerem este ato de cidadania, cumprindo o seu dever social comparecendo no dia da eleição para escolha de conselheiros tutelares atuantes e que buscam zelar pelos direitos das crianças e adolescentes deste município”, conclamou a presidente do CMDCA, Karine Neves Dias. Treinamento – Com o objetivo de treinar e capacitar os mesários para que possam desempenhar suas funções com eficiência e transparência, garantindo o bom andamento das eleições dos Conselho Tutelares de Montes Claros, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros, realizou um treinamento essencial para mesários que atuarão nas eleições do dia 1º de outubro de 2023. O treinamento foi realizado em colaboração com a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha Unificado dos Novos Membros do Conselho Tutelar, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Equipe do Cartório Eleitoral de Montes Claros. Os participantes receberam informações sobre a legislação eleitoral, o funcionamento das urnas eletrônicas e os procedimentos para a apuração dos votos. Segue a lista lista, por ordem alfabética, dos candidatos para os Conselhos Tutelares de Montes Claros: 1. Adriana Maria Cardoso Pinheiro – ADRIANA (101) 2. Alex Sandro de Freitas Costa – ALEX SANDRO (102) 3. Alíria Ferreira Leal Martins – ALÍRIA LEAL (103) 4. Alvina Thaisa Caetano Barbosa – ALVINA BARBOSA (104) 5. Ana Carolina Soriano Nobre – ANA CAROLINA SORIANO (105) 6. Ana Mare Ribeiro – ANA MARE RIBEIRO (106) 7. Bruna Cristina Alves – BRUNA ALVES (109) 8. Camila Lima Oliveira – CAMILA LIMA (110) 9. Carla Monique Gomes Santos – CARLA MONIQUE (111) 10. Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos – CRISLAINE (113) 11. Daniel Hebert da Silva Soares – DANIEL SOARES (114) 12. Daniela Cácia dos Santos – DANIELA CÁCIA (115) 13. Daniele Cristina Santos Caetano Brito – DANIELA CRISTINA SANTOS (116) 14. Danyele Crysthine Rodrigues Santos – DANY RODRIGUES (117) 15. Fabiany Micaelle dos Reis Oliveira – FABIANY MICAELLE (120) 16. Fabilce Jaqueira Almeida – BIA ALMEIDA (121) 17. Gilmar Nicodemos Ramos – GILMAR NICODEMOS (122) 18. Gustavo Cruz Mendes – GUSTAVO MENDES (123) 19. Helder Cardoso dos Santos Vital – HELDER CARDOSO (124) 20. Helen Shalomanhia Fonseca de Medeiros – HELEN SHALOMANHIA (125) 21. Hirla Rafaela Cardoso Lima Domingues – RAFAELA CARDOSO (126) 22. Ilma Tiago dos Santos Lopes – ILMA TIAGO (128) 23. Isabella Caroline Ohara Soares de Oliveira – ISABELLA OHARA (129) 24. Ivone Medeiros de Barros – IVONE MEDEIROS DE BARROS (130) 25. Jéssica Ferreira dos Santos – JÉSSICA FERREIRA (131) 26. João Batista Ferreira de Freitas – VOVÔ MALUCO (132) 27. Jonicélia Ariane Gouvea – JONICÉLIA ARIANE GOUVEA (133) 28. Júnia Marise Fagundes Magalhães – JÚNIA MARISE FAGUNDES (134) 29. Jussara Gonçalves Ferreira Leite – JUSSARA GONÇALVES (135) 30. Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto – KAMILA SOUTO (136) 31. Katherinne Stefanny Silva Alves – KATHERINNE STEFANNY SILVA (137) 32. Laynne Gabryele Brito Pereira – LAYNNE BRITO (139) 33. Leonardo da Silva Prates – LEONARDO PRATES (140) 34. Luana Eduarda de Jesus Oliveira Lopes – LUANA EDUARDA DE JESUS (142) 35. Luciana de Jesus Santos Cardoso – LUH DO GRUPO SOU HUMANO (143) 36. Luciano de Sá Santos – LUCIANO DO SEGUNDA CHANCE (144) 37. Malone Caroline Silva – MALONE(145) 38. Maria de Lourdes Gino Ferreira – LURDINHA GINO (146) 39. Maria Lindalva Nascimento Reis – MARIA LINDALVA NASCIMENTO REIS (147) 40. Marlaine do Carmo Silva Martins – MARLAINE MARTINS (148) 41. Matheus Maia Abreu Lopes – MATHEUS MAIA (149) 42. Maxwel Cavalcanti Brandão – MAXWEL (150) 43. Mônica Silva Lopes – MÔNICA SILVA LOPES (151) 44. Paula Denise Neves Veloso – PAULA DENISE NEVES VELOSO (152) 45. Poliana Dias Magalhães – POLIANA DIAS MAGALHÃES (153) 46. Pollyana de Fátima Medeiros Gonçalves – POLLYANA MEDEIROS (154) 47. Regina Aparecida Lopes Oliveira – REGINA LOPES (155) 48. Regina Queiroz de Oliveira – REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA (156) 49. Reivison Dias Terence – REIVISON TERENCE (157) 50. Rita de Cássia de Jesus Neves – RITA DE CÁSSIA DE JESUS NEVES (158) 51. Rutiele Xavier de Oliveira – RUTIELE XAVIER (159) 52. Sara de Jesus Pereira da Silva – SARA DE JESUS (160) 53. Sebastiana Janice Ribeiro Gomes – JANICE MAJOR (161) 54. Shírlis Alves Prates – SHÍRLIS ALVES PRATES (162) 55. Solange Macedo Santos – SOLANGE MACEDO (163) 56. Sônia Maria Zuba Santana – SÔNIA MARIA ZUBA SANTANA (164) 57. Vitória Soares Duarte Januário – VITORIA SOARES (167) 58. Zenaide Alves Barbosa – ZENAIDE (168) 59. Zulma de Jesus Santos Brito – ZULMA BRITO (169)
Justiça confirma devolução de valores cobrados indevidamente pela Copasa
Se você é de Montes Claros certamente notou, durante o ano de 2023, uma diminuição considerável nas suas contas de água, com alguns moradores até mesmo recebendo sua cobrança zerada, em alguns meses. Isto ocorreu devido a uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Montes Claros, através do seu procurador-geral, Otávio Rocha, que gerou um pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), acolhido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros. A ação pleiteava a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), sem autorização do Poder Público Municipal, entre os meses de março de 2019 e julho de 2021. Nesta semana, essa história teve mais um capítulo: a Copasa recorreu da decisão, levando para a segunda instância. A sessão de julgamento aconteceu nessa terça, 12, na 2ª Câmara Cível, em Belo Horizonte, e o resultado foi, mais uma vez, uma vitória para o povo de Montes Claros, já que a decisão foi confirmada, e assim os valores devolvidos aos consumidores não voltarão para a Copasa. Continua após a publicidade O procurador Otávio Rocha comemorou a decisão, e lembrou que essa sessão foi uma das últimas com a participação do desembargador Afrânio Vilela, que vai assumir nos próximos dias a vaga de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Na oportunidade, fiz constar os parabéns ao novo ministro, em nome do Município de Montes Claros, fazendo votos para que ele represente bem a justiça mineira no STJ”, concluiu. Ascom/Prefeitura de Montes Claros