Latam suspende 21 voos nacionais devido ao aumento dos combustíveis
Alguns voos afetados eram de rotas que seriam inauguradas, como trajetos entre São Paulo e Montes Claros A Latam vai suspender, a partir de abril, temporariamente, 21 rotas nacionais por conta do aumento dos combustíveis. A maioria dos voos impactados vai ficar suspensa entre abril e junho, mas há uma programação específica para cada um. Alguns voos afetados eram de rotas que ainda seriam inauguradas, como trajetos entre São Paulo e Montes Claros e Juiz de Fora (MG); Presidente Prudente (SP); Cascavel (PR); e Sinop (MT). Outras rotas que estavam em operação também foram suspensas. De acordo com a companhia aérea, quem já tinha voo comprado para esses destinos está sendo informado pela Latam e poderá remarcar sem custo, solicitar o reembolso integral do valor pago ou optar por uma rota alternativa com conexão. Todas essas alternativas são válidas até o vencimento do bilhete, 12 meses após a data da compra. Em nota, a Latam explicou que está atenta à vulnerabilidade externa em função da guerra na Ucrânia, o que impacta diretamente no preço do petróleo e, consequentemente, nos valores do querosene da aviação. A companhia destaca, ainda, que diante da imprevisibilidade da crise, esse cenário também impacta em aumento de preços das passagens e serviços adicionais em até 30%. (Agência Brasil)
Omissão do DNIT em ponte sobre o Rio Carrapato provocou mais um acidente
Vereador Rodrigo Cadeirante previu que acidentes ocorreriam caso não fosse feita intervenção para recuperar a ponte, que está com sua cabeceira deteriorada A instalação de quebra-molas na chegada à ponte sobre o Rio Carrapato, na BR-365, se transformou num fator de alto risco para quem trafega pelo local – saída para Pirapora, em frente ao Condomínio Gran Royalle. Foi a “solução” encontrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para corrigir rachaduras existentes na estrutura. Em vez de solucionar o problema, a medida tem contribuído para provocar inúmeros acidentes no local. Numa das últimas ocorrências, uma Van do Governo do Estado cedida à Prefeitura de Montes Claros, que transportava medicamentos para o bairro São Geraldo II, perdeu o controle ao passar no quebra-molas, invadiu a mureta de proteção e ficou enganchada no vão existente entre as duas pistas. Segundo o vereador Rodrigo Cadeirante, que já havia pedido providências ao DNIT quanto à deterioração da ponte, foram registrados 19 acidentes e 40 situações de risco desde que os quebra-molas foram instalados. Ele informou que protocolou requerimento ao órgão pedindo providências para a correção da falha estrutural na ponte, alertando para o risco de acidentes graves. A resposta foi a instalação de quebra-molas nos dois sentidos para, segundo o DNIT, evitar a pressão sobre a ponte. “No lugar da reforma optaram por um paliativo, um serviço meia-boca que só piorou a situação”, reagiu o vereador, que esteve no local do acidente. Na tribuna da Câmara Municipal ele já alertará para a possibilidade de acidentes mais sérios, caso providências definitivas não fossem tomadas. “Há uma inércia e misto de incompetência da parte do DNIT em relação ao estado dessa ponte, que oferece risco de acidentes de grandes proporções, com vítimas fatais, inclusive”, disse Rodrigo Cadeirante, lembrando que há fatores de risco, como trecho de alta velocidade, grande fluxo de veículos e estreitamento de pista. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ao perder o controle do veículo, após passar pelo quebra-molas, o motorista jogou para a direita, desviando de um casal que vinha em uma moto, o que pode ter evitado uma tragédia. Do lado esquerdo, sentido Montes Claros-Pirapora, praticamente não há proteção para evitar uma queda no rio. “Vejam que ironia, o próprio Estado sendo vítima da omissão do Estado”, constatou Rodrigo Cadeirante.
Montes Claros é número 1 no Brasil em cobertura da Saúde da Família
O secretário nacional de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, acompanhado de uma comitiva nacional, realizou uma visita à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros na manhã desta quarta-feira, 16. O objetivo da visita foi conhecer de perto o funcionamento da Atenção Básica em Montes Claros, que se destacou na atual gestão, como tendo o maior percentual do Brasil (98%) de população cadastrada nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O secretário foi recebido pela secretária de Saúde da Prefeitura, Dulce Pimenta, e apoiadores da gestão da Atenção Primária. Raphael Câmara destacou que a visita a Montes Claros teve por objetivo entender como a cidade consegue cobrir quase 100% da população com a Atenção Básica. “Viemos conhecer presencialmente todas as experiências de Montes Claros e tentar replicar essa experiência no restante do país. Queremos e pretendemos levar esse exemplo para o todo o Brasil”, disse. Dulce Pimenta enfatizou que a gestão implantada pelo prefeito Humberto Souto se torna exemplo mais uma vez. “Essa visita do secretário Raphael Câmara serve para que o restante do país conheça a experiência bem sucedida que essa administração implantou em Montes Claros na organização da Atenção Primária”, afirma. Ascom/Prefeitura de Montes Claros
STF: cartórios de Montes Claros deverão atender clientes em até 20 minutos
Medida prevista em lei municipal, que também obriga cartórios a instalar bebedouros e banheiros para usuários. Por Luiz Ribeiro – EM Os cartórios de Montes Claros, no Norte de Minas, serão obrigados, a partir de agora, a atender as pessoas no máximo prazo de 20 minutos e instalar banheiro e bebedouros para os usuários. A obrigatoriedade foi determinada por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Alexandre de Morais, que considerou constitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito do município, que determina aos cartórios o cumprimento do limite do tempo de atendimento e a implantação de banheiros e de bebedouros para a clientela. O procurador-geral do município de Montes Claros, Otávio Batista Rocha Machado, afirma que a decisão vale como precedente para todo país, mas cada município terá que implementar lei semelhante. Por sua vez, a Associação de Registradores e Notários do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg-MG) anunciou que vai recorrer contra a medida junto ao STF. Ainda segundo o procurador-geral, a lei “será cumprida imediatamente”. “Trata-se de uma decisão fundamental para a defesa dos consumidores, que terão direito a um tratamento digno, respeitando um tempo de atendimento razoável para a prestação do serviço. A luta pelos direitos dos consumidores é feita de pequenas conquistas, que ao final se mostram de grande relevância para a dignidade das pessoas”, afirma Otávio Rocha. A obrigação aos cartórios da cidade para cumprimento de limite de tempo de atendimento e de colocar banheiros e bebedouros a disposição dos usuários foi prevista em projeto de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), aprovado pelos vereadores e oficializada por meio da Lei Municipal 5.144, assinada pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), ainda em seu primeiro mandato, em 22 de maio de 2019. Na mesma lei, ficou definido que compete ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município fiscalizar os cartórios quanto ao cumprimento do tempo máximo de atendimento à obrigatoriedade de instalar banheiros e bebedouros para os usuários. Os cartórios ficam sujeitos a multa, em caso de descumprimento. “Com essa lei, vamos disciplinar e moralizar um dos serviços privados de natureza pública mais bem remunerados do Brasil”, afirma o vereador Wilton Dias, (foto: Arquivo Pessoal) “Com essa lei, vamos disciplinar e moralizar um dos serviços privados de natureza pública mais bem remunerados do Brasil”, afirma o vereador Wilton Dias, que também é servidor e graduado em Direito. “Trata-se de um serviço de natureza pública”, completa. Wilton Dias afirma que, antes de entrar com o Projeto de Lei na Câmara Municipal, recebeu reclamação de pessoas que alegaram que ficaram até três horas na fila dos cartórios para serem atendidas. “Apresentamos o projeto para garantir o respeito e a moral no serviço público, e atender aos direitos do consumidor”, assegura o vereador de Montes Claros. A Associação de Registradores e Notários entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alegando a inconstitucionalidade de lei municipal, por determinar que a fiscalização do tempo de fila nos cartórios ao Procon Municipal. A Serjus-Anoreg-MG alegou que “o Procon não tem competência para fiscalizar e aplicar penalidades às serventias extrajudiciais”. Argumentou que “a relação jurídica existente entre os cartórios extrajudiciais e os usuários/contribuintes do serviço é de ordem pública, de Direito Público e de interesse coletivo, não havendo qualquer possibilidade de aplicação das normas gerais contidas no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o recurso da entidade que representa os cartórios. O mnicípio recorreu ao STF. Ao julgar a questão, o ministro Alexandre de Morais considerou que a lei é constitucional e deu ganho de causa ao município de Montes Claros. O que diz a associação dos cartórios Por meio de nota, a Associação de Registradores e Notários do Estado de Minas Gerais, que representa os cartórios, informou que entrou com “um mandado de segurança questionando a Lei municipal e aguardamos recurso no STF para instruirmos os associados em relação aos municípios que tenham leis com esse conteúdo. Sendo assim, até o posicionamento final, a lei permanece em vigor”.
Montes Claros se compromete a proteger os direitos das crianças e adolescentes
– 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF – A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Desenvolcimento Social, promove nesta sexta-feira, 11, o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. O evento tem o objetivo de apresentar e validar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que será executado ao longo da edição 2021-2024 do Selo Unicef no município. O evento irá contar com representantes da Prefeitura e de entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão debatidas medidas de combate à violação de direitos da infância e juventude e apresentados projetos da Unicef e programas educacionais desenvolvidos na cidade. O Selo Unicef tem o objetivo de fortalecer políticas públicas em áreas centrais para a garantia dos direitos de meninos e meninas em cada município. Montes Claros será um dos 2021 municípios brasileiros que participarão das ações no quadriênio 2021-2024. Durante o período, os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas, sendo elas: Desenvolvimento infantil na primeira infância; Educação de qualidade para todos; Desenvolvimento integral, saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município. O evento acontece a partir das 8 horas, no plenário da Câmara Municipal. Fonte: Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Shows e eventos novamente liberados em Montes Claros
No dia 7 de fevereiro a Prefeitura de Montes Claros, levando em consideração o aumento expressivo no número de casos diários e nas internações provocadas pela COVID-19, causado pela chegada da variante ômicron, estabeleceu normas altamente restritivas na cidade, com o objetivo de evitar qualquer tipo de aglomeração que pudesse facilitar a propagação do coronavírus. Agora, considerando o encerramento do período carnavalesco e a melhora apresentada pelo indicadores epidemiológicos da cidade, a Prefeitura, através do Decreto Municipal 4.362, revogou o artigo 1º do Decreto 4.356, que havia suspendido, em vias e logradouros públicos e em locais particulares, as comemorações carnavalescas e os eventos que gerassem aglomerações, assim como a realização de shows artísticos e musicais, ao vivo ou de forma mecanizada, no período de 25 de fevereiro a 13 de março de 2022. Voltam a valer, portanto, as regras estabelecidas pelo Decreto 4.325, de 19 de novembro de 2021, que determinava que o funcionamento das lojas de conveniência, bares, restaurantes e similares, casas de festas e eventos, clubes de lazer e serviço, reuniões maçônicas, cinemas, shows artísticos, teatros e eventos desportivos, reuniões de qualquer natureza, bem como as atividades e eventos em locais públicos, não teria restrições de horário, limitação de público ou regras de distanciamento, desde que houvesse a utilização de máscaras cobrindo a boca e o nariz, além da apresentação do comprovante de vacinação. As novas regras entraram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 4 de março. Via Ascom/Prefeitura de Montes Claros
TERREMOTO – Terra volta a tremer em Montes Claros e assusta moradores
Abalo sísmico foi de 2.3 na escala Richter, segundo registros da UnB e da Unimontes. Cidade tem histórico de tremores, provocados por falha geológica A terra tremeu em Montes Claros, no Norte de Minas, na madrugada deste sábado (5/3). O abalo foi de 2.3 na Escala Richter, de acordo os registros do Núcleo de Estudos Sismólogos da Universidade Estadual de Montes Claros (NES/Unimontes) e do Observatório Sismológico (Obsis) da Universidade de Brasília (UnB). Considerado leve, o abalo sísmico não causou danos, mas assustou muito os moradores, principalmente pelo fato de ter ocorrido no meio da madrugada, às 2h22. Muitas pessoas relataram nas redes sociais que estavam dormindo e acordaram ao ouvir um “estrondo”. Montes Claros tem um histórico de abalos sísmicos. De acordo com estudos do Observatório Sismológico da UnB e do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (IAG- USP), a causa dos fenômenos é uma falha geológica de dois quilômetros de extensão situada uma profundidade de 1 a 2 quilômetros, próximo da área urbana do município (entre a Vila Atlântica e o Parque Estadual da Lapa Grande). Segundo o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, o epicentro do tremor da madrugada deste sábado foi verificado na zona rural do município, entre a sede e o distrito de Nova Esperança, na mesma região onde está localizada a falha geológica. Antes do susto da madrugada deste sábado, os moradores da cidade-polo do Norte de Minas tinham sentido o chão balançar pela última vez na noite de 31 de janeiro de 2019. Na ocasião foi registrado na cidade um tremor de 1.4 graus na Escala Richter. Recorde em 2012 A população de Montes Claros viveu uma “onda” de três anos sucessivos – 2011, 2012 e 2013 de registros de abalos sísmicos. O maior deles, de 4.2 graus na escala Richter, ocorrido em 19 de maio de 2012, atingiu cerca de 60 casas, sendo que oito delas foram interditadas na região da Vila Atlântica, que fica em cima da falha geológica, segundo os estudos. Em março de 2013, Montes Claros recebeu a visita de uma missão japonesa, que deslocou até a cidade mineira para orientar os moradores sobre a prevenção de desastres e sobre as medidas devem ser adotadas para prevenir danos quando ocorrem abalos sísmicos. A delegação foi integrada por especialistas do Centro de Pesquisas e Mitigação de Desastres da Universidade de Nagoya. Registros sísmicos realizados pelo Observatório Sismológico da UnB e pelo Centro de Sismologia da USP que pequenos tremores de terra sucessivos ocorreram no município a partir de 1995. Os fenômenos aumentaram nos anos seguintes, principalmente, em 1999, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.
Montes Claros compra R$ 286 mil em alimentos para abrigos e venezuelanos
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros contratou R$ 286.094,13 com a compra de gêneros alimentícios para os seus vários setores, como as casas de acolhimento e ainda os indígenas venezuelanos da etnia Warao, que estão residindo na cidade. No extrato de contrato 036 2022 processo: 687/2021– modalidade: pregão eletrônico 391/2021 assinado com a empresa Emartins Atacadista o valor foi de R$ 128.294,23 e vigência até 31 de dezembro de 2022. No processo: 687/2021– modalidade: pregão eletrônico 391/2021 o contrato foi com a empresa João Vitor Amaral Teixeira no valor de R$ 4,4 mil. No extrato de contrato 035 2022 processo: 0669/2021– modalidade: pregão eletrônico 0385/2021 o contrato foi com a empresa C & A Indústria e Comércio de Alimentos no valor de R$ 25.028,00. No processo: 0669/2021– modalidade: pregão eletrônico 0385/2021 o contrato com o Ponto da Carne Distribuidora no valor de R$ 128.371,90. Desde o ano de 2019 que Montes Claros recebeu mais de 100 indígenas venezuelanos e depois de muita discussão e polemica até mesmo na área judicial, a Prefeitura de Montes Claros assumiu o compromisso de fornecer a alimentação aos venezuelanos.
Montes Claros se destaca em ranking nacional de gestão financeira
A Prefeitura de Montes Claros obteve bons resultados no Anuário Multicidades 17/22, levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos que avaliou a gestão financeira de todos municípios do Brasil. Para o levantamento, foram analisados dados dos municípios através dos balanços anuais do banco de dados “Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios”. A publicação apresenta tabelas com dados sobre a evolução dos principais itens da receita e da despesa desde 2016 até 2020, com a taxa de variação entre 2019 e 2020, avaliando indicadores de participação na receita de áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e Finanças. No levantamento, Montes Claros ficou em 1º lugar entre os municípios do Sudeste na variação positiva das receitas totais, se comparados os anos de 2019 e 2020. Neste período, as receitas anuais saltaram de R$ 946.948,500,00 para R$ 1.152.231,700,00. O crescimento possibilitou uma variação positiva de 21,8%, maior entre todas as cidades do Sudeste. Nos indicadores de Educação, Montes Claros também se destacou. A gestão municipal possibilitou que a cidade ficasse em 3º lugar entre as cidades do Sudeste com maior variação, se comparados os anos de 2019 e 2020, com 6,5% de variação positiva em investimentos. O levantamento ainda colocou o município de Montes Claros em 49º lugar no ranking nacional de investimentos em Saúde, à frente de capitais como Florianópolis, Palmas e Porto Velho. Via Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Justiça mantém proibição de festas de carnaval em Montes Claros
Decreto volta a valer após Prefeitura de Montes Claros recorrer de decisão judicial Município contestou decisão que suspendia a proibição de apresentações apresentações artísticas e musicais até 13 de março Por G1 Grande Minas O decreto que estabelece regras para o Carnaval em Montes Claros voltou a valer integralmente após uma nova decisão judicial expedida neste sábado (26). Nessa sexta (25), o juiz Marco Antônio Ferreira suspendeu o trecho do documento que proibia eventos que gerem aglomerações e a realização de shows artísticos e musicais, ao vivo ou de forma mecanizada, até 13 de março. “A lei federal estabelece que todas as decisões restritivas têm que ser baseadas em estudos científicos e em análises de saúde, o nosso caso fica ao arbítrio e à vontade do gestor de saúde, então a nossa lei municipal tem essa falha. Desde o início eu tenho criticado isso e proferido palestradas e dado aulas nesse exato ponto em que a nossa lei é contrária a lei federal”, explicou o magistrado. A Prefeitura entrou com um pedido para suspender essa decisão e conseguiu parecer positivo do desembargador Geraldo Augusto. “Portanto, da interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, exige-se que a União e os demais entes federados, por meio do Chefe do Poder Executivo, atuem de forma conjunta e sistêmica, com a adoção de medidas amplas e coordenadas, voltadas ao bem comum e ao enfrentamento de crises sanitárias e econômicas decorrentes, inclusive, da atual pandemia”, argumentou o desembargador. Citando a lei federal 13.979/2020, Geraldo Augusto ainda detalhou que o Superior Tribunal Federal reconheceu que a competência da União para legislar sobre vigilância epidemiológica “não inibe a competência dos demais entes da federação no tocante à prestação de serviços da saúde, competindo ao Chefe do Executivo, por meio de decreto, a adoção, a manutenção ou a flexibilização de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia.” Sobre o decreto O decreto 4353, publicado no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro, descreve que a Prefeitura levou em consideração que outros municípios também cancelaram os eventos de Carnaval, que o cenário epidemiológico evidencia um aumento de pessoas testando positivo e que o feriado poderia gerar aglomerações. Foram estabelecidas as seguintes regras: Ficam suspensas as comemorações carnavalescas ou eventos que gerem aglomerações, em vias e logradouros públicos ou locais particulares, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2022 As comemorações carnavalescas ficam transferidas para os dias 21 a 24 de abril do ano corrente A partir da publicação do presente Decreto e até o dia 13 de março de 2022, fica vedada a realização de shows artísticos e musicais No período descrito no presente artigo a realização dos demais eventos que gerem aglomeração de pessoas dependerá de prévia autorização do Município, com estabelecimento das condições sanitárias para sua realização. “Fica determinado às Secretarias Municipais de Defesa Social, Saúde e Serviços Urbanos, que de forma conjunta, intensifiquem a fiscalização nas datas descritas no presente. O descumprimento das regras previstas no presente Decreto implicará na aplicação das penalidades descritas no artigo 25, do Decreto Municipal n.º 4046/2020, além de eventuais punições no âmbito civil, penal e administrativo, a cargo da autoridade competente.” G1 Grande Minas