Cerveja suspeita de causar doença misteriosa em BH está contaminada
– Laudo da Polícia Civil aponta que cerveja adulterada causou doença misteriosa em BH – Um laudo da perícia criminal da Polícia Civil encaminhado para autoridades estaduais e municipais da área da saúde aponta a contaminação de duas amostras da marca Belorizontina, da cervejaria Backer, com a substância dietilenoglicol. A informação foi confirmada ao Estado de Minas por uma fonte dentro da Polícia Civil. “Informo que nas duas amostras de cerveja encaminhadas pela vigilância sanitária do município de Belo Horizonte (cerveja pilsen marca Belorizontina lotes L1 1348 e L2 1348) foi identificada a presença da substância dietilenoglicol em exames preliminares. Ressalto que estas garrafas foram recebidas lacradas e acondicionadas em envelopes de segurança da vigilância sanitária municipal”, informa o perito criminal da Polícia Civil. Nesta quinta-feira (9), policiais e peritos foram até a fábrica da cervejaria para investigar possível contaminação. Oito casos de pessoas que apresentaram Continua depois da publicidade sintomas e quadros clínicos semelhantes são investigados. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da cervejaria Backer, mas não houve retorno. Na porta da empresa, um assessor informou que a cervejaria vai se manifestar após uma coletiva da polícia marcada para a noite desta quinta-feira (9). NOTA CERVEJARIA BACKER Após entrevista coletiva nesta tarde, a Polícia Civil divulgou laudo informando que a substância dietilenoglicol foi identificada em duas amostras recolhidas da cerveja Belorizontina na casa de clientes, que vieram a desenvolver os sintomas. Vale ressaltar que essa substância não faz parte do processo de produção da cerveja Belorizontina, fabricada pela Cervejaria Backer. Por precaução, os lotes em questão – L1 1348 e L2 1348 – citados pela Polícia Civil, e recolhidos na residência dos consumidores citados, serão retirados imediatamente de circulação, caso ainda haja algum remanescente no mercado. A Cervejaria Backer continua à disposição das autoridades para contribuir com a investigação e tem total interesse que as causas sejam apuradas, até a conclusão dos laudos e investigação. Com Correio Brasiliense
Os privilegiados de fardas estão felizes igual pinto no lixo
Espiral reivindicatória de policiais e militares pode inviabilizar governos Zema e Bolsonaro Por Raquel Faria – Na virada de ano, em meio à distração das festas e férias, militares e policiais ganharam mais benesses salariais, confirmando-se como a classe mais privilegiada hoje no Brasil. Em Minas, no fim de 2019, Zema fechou com a segurança pública reajustes de 37% nos próximos três anos. Em Brasília, na última semana, Moro editou MP que dá gratificações à elite da PF. E uma onda fortíssima de aumentos é prevista em 2020, para atender à pressão da base das Forças Armadas e de grupos policiais em todo o país. O caso mineiro ilustra o surrealismo da política salarial dos governos para servidores fardados. O Estado está sob decreto de calamidade financeira desde 2015 e terá que adotar este ano um duro ajuste de contas. Pois bem: os aumentos dados por Zema vão comer toda a economia de R$ 6 bilhões que o governo pretende com o Regime de Recuperação Fiscal. O que se vai cortar de despesa será gasto na segurança. Será como enxugar gelo. Além disso a generosidade com a segurança aumentará a resistência dos servidores às medidas de ajuste. O governador mineiro comprometeu a sua administração, talvez de modo irreparável. Os reajustes de Zema já inspiraram movimento reivindicatório na Guarda Municipal de Belo Horizonte e vão atiçar policiais em outros estados em busca de equiparação. Se um governo quebrado como o mineiro pode pagar mais, por que não o cearense, baiano, capixaba, etc? Também o mimo de Moro a membros da PF provocará reivindicações nas fardas, engrossando sobretudo as pressões para aumento do soldo de soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que representam 82% do efetivo das Forças Armadas. Segundo o site Agência Pública e o portal El País, os praças não se conformam com o reajuste de 4% recebido em 2019, no bojo do projeto de reforma previdenciária e reestruturação de carreiras; eles querem o mesmo índice dado aos oficiais, 45%. O governo federal já vive paralisia por falta de recursos. O quadro será agravado a partir deste ano com a vigência do Teto de Gastos, que impõe limite aos gastos públicos. Mesmo assim Bolsonaro vai acabar cedendo aos soldados; se concedeu para o oficialato não tem como recusar à base. O presidente impopular carece de apoio. E as contas que se explodam. Zema, Bolsonaro, Moro e outros dirigentes brasileiros parecem reféns da farda. É como se os governantes no país só pudessem se segurar no cargo com apoio ou aval dos servidores armados. A ironia é que essa submissão às forças de segurança está se tornando uma ameaça à governabilidade, em vez de salvaguarda, ao permitir uma espiral incontrolável de aumentos salariais para policiais e militares. Essa espiral está acentuando as disparidades salariais no serviço público e em relação aos trabalhadores privados, para revolta de todos. E cedo ou tarde vai botar a perder todo o esforço fiscal, em Minas e no Brasil. Ou coisa pior. Zema e Bolsonaro (entre outros) já começaram inviabilizando as próprias administrações, sem compromisso com equilíbrio fiscal e perspectiva de recursos para investimentos, em virtude de sua rendição incondicional aos militares. Via: Os Inconfidentes
Norte de Minas renegociou R$1,2 bilhão de dívidas rurais
A Superintendência Estadual do Banco do Nordeste renegociou 19.453 dividas rurais em Minas Gerais e Espírito Santo, implicando em R$1.245.353.972,00 no novo pacote encerrado dia 30 de dezembro passado. A lei n.º 13.907, de 21 de novembro estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE. Porém 18.784 operações que totalizam R$426.439.977,00 deixaram de ser negociadas e ficaram pendentes. O gerente executivo da Superintendência do BNB, Demetrius Monteiro observa que “em termos de quantidade, foram regularizadas 51% das operações enquadráveis na lei. Em termos de valor, a regularização atingiu 75% do montante passível de regularização. Isso mostra que os mutuários responsáveis pelas operações maiores entenderam melhor as vantagens da lei e procuraram aderir”. Ele cita que um aspecto observado é que os pequenos produtores, que mais precisam dos benefícios da lei, deixaram as operações pendentes. O Banco do Nordeste regularizou desde 2016, montante de R$12,3 bilhões, relativos a dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011, principalmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os valores correspondem a 349.814 operações. Os benefícios da Lei n.º 13.340/2016, que preveem descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o BNB, podem ser obtidos até o fim deste mês. A lei permite a liquidação de dívidas ou a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais. O montante de empréstimos em atraso e que foram regularizados no Ceará é de 59.879, para um valor total de R$1,6 bilhão. A lei n.º 13.907, de 21 de novembro deste ano, estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE. Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta
Governo Zema aumenta os preços das passagens de ônibus intermunicipais
– Segundo governo, aumento autorizado foi de 6,78%. Reajuste vale para ônibus que circulam entre cidades do estado. As passagens de ônibus intermunicipais de Minas Gerais vão aumentar 6,78% a partir deste sábado (29). O aumento, autorizado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), vale para os ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior, assim como entre essas cidades. Os valores das passagens não incluem as taxas de embarques em rodoviárias. O aumento incide no teto do valor das passagens. Segundo a Setop, as empresas de transporte podem vender bilhetes promocionais. A secretaria afirmou que o reajuste visa à correção da defasagem dos valores das tarifas ocorridos nos últimos doze meses, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros. A passagem de Belo Horizonte para Sete Lagoas, na Região Central, em ônibus convencional vai de R$ 23,20 para R$ 24,30; já a BH/Montes Claros, em leito, passa de R$ 243,40 para R$ 258,95; BH/Uberlândia R$ 166,90 para R$ 177,80. O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta hoje com uma frota 4.553 veículos registrados, que atende a uma média mensal de 5,6 milhões de passageiros.
Contracheques de procuradoras do MP de Contas apresentam valores exorbitantes
– A procuradora do Ministério Público de Contas, Sara Meinberg, recebeu em novembro deste ano R$ 95. 696,70 líquidos. – Isso fez o deputado Sargento Rodrigues (PTB) apresentar requerimento ao Conselho Nacional do Ministério Público para saber se é legal e moral um pagamento de “valores exorbitantes” como esse. O teto do funcionalismo é de R$ 39,3 mil. A ironia é que o MP de Contas tem por missão “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Minas Gerais e de seus municípios”. O salário da procuradora é de R$ 35.462,22. Mas ela ganhou outros R$ 70.924,44 por vantagens eventuais, não detalhadas pelo Ministério Público de Contas. Descontando com deduções como imposto a procuradora recebeu sozinha os mais de R$ 95 mil, valor que muitas famílias no país não conseguem receber em um ano. Contra cheque procuradora Sara Outra remuneração que espantou o deputado foi a da procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Ela recebeu em novembro de 2018 quase R$ 136 mil líquidos. “Essas procuradoras foram as mesmas que estiveram na Assembleia pedindo que não aprovássemos a operação do nióbio, que visa pagar os servidores”, disse o parlamentar. Recentemente, o procurador do Ministério Público estadual Leonardo Azeredo dos Santos disse que seu salário líquido de R$ 24 mil é um “miserê”, pois não paga suas dívidas. As manifestações ocorreram no âmbito das discussões do orçamento na Assembleia, em que ficou decidido que os servidores do MP não teriam reajuste. Hoje Leonardo é alvo de 22 representações na Conselho do Ministério Público
Polícia Civil indicia nazista que usou suástica na camisa em Unaí (MG)
– Homem disse às autoridades que achava que a suástica era um “amuleto de sorte”. Perícia no celular do nazista concluiu que ele tinha consciência sobre o histórico do símbolo – A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou nesta quarta-feira (18) o nazista que usou uma suástica como braçadeira em um bar de Unaí, cidade a 600 km de Belo Horizonte. Ele foi indiciado por discriminação racial, crime com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. O caso aconteceu no último sábado (14), quando fotos do nazista, identificado como José Eugênio Adjuto, fazendeiro conhecido como Zecão, passaram a circular nas redes sociais. A polícia, no entanto, demorou para conduzir o caso. Imagens mostram uma viatura da PM chegando ao local, sem que os agentes abordassem o homem. Os oficiais apenas conversaram com o gerente do estabelecimento e se retiraram. Um procedimento administrativo apura a conduta dos PMs. Em depoimento, o homem alegou que pesquisas na Internet o informaram que a suástica era um amuleto de sorte antes de ser usada pelo Partido Nazista da Alemanha. No entanto, uma perícia realizada pela polícia no celular dele mostrou que o homem visitou 35 sites diferentes sobre o tema, o que levou à conclusão de que ele teria consciência sobre o histórico racista, machista e homofóbico por trás do símbolo. Via Revista Fórum
Quase 100 mil mineiros procuram por emprego há mais de 1 ano
Para 99 mil mineiros, a saga para conseguir um emprego formal no mercado de trabalho, no último ano, continua amarga. O mesmo cenário assombra, pelo mesmo período, 1,7 milhão de brasileiros. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total, 1,1 milhão de mineiros estão desempregados, o que representa 8,8% dos 12,5 milhões de brasileiros a procura de uma oportunidade para trabalhar e quase 20% dos desempregados da região Sudeste. Apesar da taxa de desocupação ser a 3ª mais alta desde 2012, em relação ao mesmo trimestre de 2018 houve aumento do total de pessoas trabalhando por conta própria, ao passo que os números de empregados do setor privado, com ou sem carteira assinada, e de empregadores não apresentaram variações significativas no período. “A taxa de desocupação em Minas Gerais no 3º trimestre, de 9,9%, manteve-se abaixo da apresentada pelo Brasil, de 11,8%. Analisando as unidades da federação, observa-se que apenas São Paulo apresentou redução significativa em relação ao trimestre anterior, passando de 12,8% no 2º trimestre para 12,0% no 3º trimestre”, pontua Gustavo Fontes, analista da Coordenação Estadual da PNAD Contínua, em Minas. Segundo Fontes, em relação ao mesmo trimestre de 2018, apenas Sergipe, Alagoas e São Paulo apresentaram queda do índice de desocupação, ao passo que Goiás e Mato Grosso apresentaram aumento. No 3º trimestre, as taxas de desocupação mais elevadas foram estimadas para a Bahia (16,8%), Amapá (16,7%) e Pernambuco (15,8%), enquanto as mais baixas foram observadas em Santa Catarina (5,8%) e Mato Grosso do Sul (7,5%). Na questão de volume de postos de trabalho, os setores que mais empregaram foram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (1,8 mi pessoas ocupadas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,6 mi), indústria geral (1,4 mi) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (1,2 mi). Em relação ao 2º trimestre, a indústria geral apresentou uma expansão de 6,4% do total de ocupados, enquanto a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve queda de 5,3%. A procura por emprego faz parte da rotina de Luana Carvalho, 25, há cerca de 1 ano e 6 meses. Formada em administração, ela não conseguiu entrar no mercado após a conclusão de um estágio na área. “É muito frustrante porque você cria uma expectativa, investe dinheiro e tempo nos estudos, e o retorno é só porta na cara”, lamenta. Para cobrir seus gastos e ajudar nas despesas da casa, Luana ajuda a mãe na confecção de roupas, num cômodo com duas máquinas de costuras da própria casa. Laurinda Carvalho, 53, mãe de Luana e costureira por vocação, desistiu de procurar uma vaga formal no mercado de trabalho desde que perdeu o emprego, em 2016. “Trabalhava como doméstica em uma casa no bairro Funcionários, mas fui demitida porque minha patroa na época também tinha sido mandada embora e eles precisavam cortar as despesas. Foi triste, trabalhei na casa deles mais de 5 anos”, conta. Desalentada após 2 anos tentando firmar em uma nova oportunidade, a mãe decidiu transformar o hobby de costurar em forma de sustento. “Aprendi costura com a minha mãe. O rendimento não é tão bom, mas é mais certo”, acrescenta. Desalentados Assim como Laurinda, 397 mil pessoas, no 3º trimestre deste ano, estavam desalentadas (pessoas que desistiram de procurar emprego) em Minas Gerais, o que representa 6,3% da população do estado. No Brasil, o número de desalentados foi de 4,7 milhões de pessoas no terceiro trimestre. Os maiores contingentes estavam na Bahia (781 mil) e no Maranhão (592 mil) e os menores em Roraima (17 mil) e Amapá (19 mil). O percentual de pessoas desalentadas foi de 4,2%. Os maiores percentuais estavam no Maranhão (18,3%) e Alagoas (16,5%) e os menores em Santa Catarina (1,1%), Rio Grande do Sul (1,3%) e Distrito Federal (1,3%).
Justiça manda prender 20 dos 27 vereadores de Uberlândia
Operação deflagrada por força-tarefa comandada pelo Ministério Público ocorre nesta segunda-feira (16) para cumprir os mandados de prisões e de busca e apreensão A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo mineiro, vive uma situação inusitada, a maioria de seus vereadores, 20 dos 27 parlamentares, estão presos ou com prisão decretada pela Justiça. Grande parte ( 17) por meio de operação deflagrada nesta segunda-feira. Três já haviam sido detidos em outubro passado. Os parlamentares eleitos em 2016 são alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPE) que investiga desvio de dinheiro público – por meio de verba de gabinete, contratação irregular de empresa de segurança, de limpeza e de uma gráfica. O valor total do prejuízo aos cofres públicos ainda não foi divulgado. Só na gráfica, estima-se que o prejuízo gire em torno de R$ 4 milhões. Bagunça e perplexidade Na manhã desta segunda-feira, a Continua depois da publicidade reportagem do Estado de Minas conversou com dois funcionários da Câmara de Uberlândia, que tem cerca de 500 servidores, que resumiram como estava o ambiente na Casa: ‘ bagunça’, disse um, e ‘ de perplexidade’, completou o outro. Um dos funcionários contou que por volta das 6h desta segunda-feira um grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, esteve no gabinete do presidente da Câmara MUnicipal, Hélio Ferraz (PSDB), conhecido como o Baiano, e ”levou tudo do gabinete”, se referindo a computadores, documentos e outros objetos apreendidos. A sede do Legislativo municipal, segundo esse funcionário ouvido pela reportagem, não foi o único local alvo de busca e apreensão na manhã de hoje. Os demais mandados foram cumpridos nas casas dos vereadores, onde eles foram presos, e de outros envolvidos na suspeita de corrupção. Ao todo foram expedidos pela Justiça 40 mandados de prisão – as identidades dos demais envolvidos, além dos vereadores, não foram divulgadas – e 42 mandados de busca e apreensão. Segunda operação A operação do MPE nesta segunda-feira é o desdobramento de outra realizada em outubro deste ano, batizada de O Poderoso Chefão, que resultou na prisão dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Suplentes assumiram as cadeiras desses três vereadores. Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Nogueira e Modesto são novamente alvos da operação de hoje. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira (13), data em que a Câmara de Uberlândia entrou em recesso (férias). O Legislativo só voltará a funcionar em 2 de fevereiro do ano que vem. Confira o nome dos 20 vereadores investigados nesta operação com prisão decretada e/ou presos Alexandre Nogueira (PSD) Ceará (PSC) Doca Mastroiano (PL) Dra. Flavia Carvalho (PDT) Dra. Jussara (PSB) Felipe Felps (PSB) Hélio Ferraz, Baiano (PSDB) – Presidente da Câmara Isac Cruz (Republicanos) Juliano Modesto (SD) Marcio Nobre (PSD) Pâmela Volp (PP) Paulo César PC (SD) Ricardo Santos (PP) Rodi (PL) Roger Dantas (Patriota) Ronaldo Alves (PSC) Silésio Miranda (PT) Vico (Sem Partido) Vilmar Resende (PSB) Wender Marques (PSB)
Geraizeiros do Vale Das Cancelas são vítimas da grilagem judicial
Famílias que viviam nas chamadas “terras livres” lutam para retomar áreas que foram judicialmente apropriadas por fazendas Um fenômeno peculiar atinge o norte de Minas Gerais, lá onde vive o povo contado por Guimarães Rosa: a grilagem judicial. A prática de falsificar documentos e processos para transformar terras públicas em privadas, identificada no local pela pesquisadora Sandra Gonçalves Costa, da Universidade de São Paulo, remonta as décadas de 1920 e 1930. Foi quando elites locais, com acesso ao aparato jurídico e burocrático da recém-criada República brasileira, começaram a titular como privadas as “terras livres” dos Gerais. A prática se estendeu pelo século seguinte. O uso da expressão “terras livres” diz muito. Eram livres as terras porque não tinham cercas e eram de uso comum das comunidades camponesas. Eram livres as comunidades que viviam em uma relação de interdependência umas com as outras e com o Cerrado. São as comunidades geraizeiras, que hoje decidiram retomar seus territórios. Nas chapadas, lugares mais altos, criam o gado e outros animais soltos. É onde também buscam frutos, plantas medicinais e caça. Nas margens dos pequenos cursos de água, plantam. Na região do Vale das Cancelas, em 13 processos analisados, de um total de 36 referentes à divisão e demarcação nas terras da Comarca de Grão Mogol, a pesquisadora Sandra identificou mais de 1 milhão de hectares de terras públicas que se tornaram privadas. Demorou ainda para que a expulsão batesse na porta da família de Lurdes da Costa, hoje com 55 anos. Ela lembra que uma empresa de reflorestamento estava atrás das suas terras. Era 1974, segundo conta. Foi durante o regime militar, entre as décadas de 1960 e 1980, que o governo de Minas Gerais, por meio de agências de incentivo, arrendou as terras de uso comum das comunidades geraizeiras para que empresas plantassem eucalipto com dinheiro público. Sob o nome de reflorestamento, as monoculturas destinavam-se para a produção de carvão para siderúrgicas, e estão presentes até hoje. Com a pressão, Lurdes, os cinco irmãos e os pais saíram fugidos da região de Grão Mogol. Foram morar nas ruas de Montes Claros. Lá, o pai desapareceu. Ela se separou da mãe e dos irmãos – só os reencontrou em 1981. Invisíveis e fugindo da violência, geraizeiros e geraizeiras perderam os laços com a terra da qual viviam. Perderam a liberdade e a paz. No caminho de buscar entender os porquês da sua história, Lurdes retornou em 2006 para os Gerais, onde montou seu barraco e uma pequena roça, com criação de animais. Quis retomar o modo de vida que foi obrigada a deixar na infância e lutar pelo seu direito à terra. Apropriação e retomada Em inquérito civil, o Ministério Público Federal aponta apropriação privada de terras públicas de uso das comunidades geraizeiras a cinco empresas: a Florestas Rio Doce – empresa que Lurdes nomeia como responsável pela expulsão de sua família –, a Norflor Empreendimentos Agrícolas, a Floresta Minas Reflorestamento e a Rio Rancho Agropecuária. Essa última é de propriedade do ex-governador e ex-deputado federal por Minas em três legislaturas, Newton Cardoso, e seu filho Newton Cardoso Júnior, também deputado federal (PMDB-MG). A apropriação também é identificada em projetos de mineração. Foi assim que Adair de Almeida, geraizeiro de 43 anos, soube que perderia as terras de seus pais, “sem direito a nada”. Como nos anos 1970, por volta de 2010 manipulações, ameaças e intimidações bateram à porta dele e de seus vizinhos. As comunidades geraizeiras se viram cada vez mais encurraladas. Sem a terra, o trabalho se destinou ao corte de cana e à colheita de café, no sul de Minas e em São Paulo, ou nos próprios empreendimentos criados. Em uma luta contra a fome, a miséria e a seca, geraizeiros e geraizeiras do Vale das Cancelas decidiram iniciar a retomada das suas terras, quando o prazo de arrendamento concedido às empresas de eucalipto expirou. Em novembro de 2015, as comunidades realizaram a autodemarcação de seu território tradicional e declararam a proteção dos cerca de 228.000 hectares de Cerrado e de suas águas nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, assim como da cultura de seu povo, dos costumes e das trocas realizadas. Um ano depois, 120 famílias geraizeiras ocuparam uma área da Fazenda Buriti Pequeno, produtora de eucalipto, para pressionar por seus direitos. Ali, com a retomada das atividades tradicionais, Adair começa a ver a diferença: “Quando tem muito animal, a gente percebe que está voltando ao normal”, explica. A tensão não deixa de existir. No acampamento da comunidade São Francisco, área retomada em outubro de 2017, o enfrentamento se dá há anos com a empresa AJR Energética, da família do empresário João Lima Gel e do grupo Floresta Minas Empreendimentos. Agora, as comunidades são alvo de um processo de reintegração de posse que não se difere muito do que já foi levado a cabo num passado recente. “Todos os dias as terras devolutas vêm sendo griladas por mineradoras e empresas de reflorestamento”, denuncia Adair. Além delas, a Diferencial Energia recebeu em 2017 a licença de instalação – sem consulta prévia, denunciam as comunidades geraizeiras – ao projeto da termelétrica de Grão Mogol, que gerará energia a partir do eucalipto fornecido pela Norflor. No mesmo ano, o governo de Minas regulamentou a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. A luta não para, a próxima é para que a lei saia do papel. COMUNIDADES GERAIZEIRAS DO VALE DAS CANCELAS Onde estão: norte de Minas Gerais Atividades: criação de gado solto nos Gerais, roçado, coleta de alimentos e plantas medicinais no Cerrado Por que lutam: pela retomada de seus territórios de uso tradicional, privatizados judicialmente Ameaças: a grilagem, monocultura de eucalipto e empresas de energia Como se organizam: ocupações das fazendas que se instalaram sobre seus territórios, movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, apoio da Comissão Pastoral da Terra e articulações com outras comunidades e atores políticos Por Jessica Mota – Repórter Brasil – Fotos Gui
Dia do Gerais frusta o Norte de Minas
Governo cancela transferência simbólica da capital para Matias Cardoso A alegação é de contenção de gastos. Oposição vê desrespeito à Constituição Mineira e ataca decisão Por Luiz Ribeiro – Estado de Minas Neste Domingo, dia 08 de dezembro seria dia de movimentação, presença de autoridades em Matias Cardoso, no Norte de Minas, onde em anos anteriores houve a transferência simbólica da capital do estado para a cidade em 8 de dezembro, por conta da comemoração do Dia dos Gerais, instituído oficialmente desde 2011. Mas, no lugar de festa, frustração. Alegando contenção de despesas, diante das dificuldades financeiras, o governador Romeu Zema (Novo) suspendeu a solenidade do Dia dos Gerais, cancelando também a entrega de medalhas que aconteceria durante a cerimônia. A suspensão do evento gerou protestos de lideranças norte-mineiras e também por parte da oposição ao governador. O primeiro a dar o grito foi o deputado federal Paulo Guedes (PT), que foi o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição Mineira, promulgada em dezembro de 2011, que instituiu a comemoração do Dia dos Gerais como uma das três datas magnas do estado – as outras duas são 21 de abril (Inconfidência Mineira, em Ouro Preto) e 16 de julho (Dia de Minas, em Mariana). “Ao suspender a comemoração do Dia dos Gerais, o governador (Romeu Zema) está desrespeitando a Constituição do estado, que diz que, em 8 de dezembro, a capital do estado deve ser transferida simbolicamente para Matias Cardoso. Ele está cometendo um ato de desobediência constitucional”, dispara Paulo Guedes. O petista lembra que o Dia dos Gerais baseado em estudo histórico que mostrou a importância de Matias Cardoso na ocupação do território mineiro no século 17. Ele salienta que o antigo povoado de Morrinhos foi fundado antes do Ciclo do Ouro, em 1650. Da mesma forma, a Igreja Nossa Senhora da Conceição (padroeira de Matias Cardoso) é apontada por historiadores como a primeira construída em solo mineiro, tendo sido erguida em 1695. O parlamentar afirma que a alegação de economia de gastos pelo governo do estado não tem fundamento. “Esse argumento não se justifica porque se trata da comemoração de um fato histórico. Poderia ser feita uma solenidade simples, sem maiores despesas, numa tenda, na Câmara Municipal ou mesmo na igreja de Matias Cardoso”, diz Paulo Guedes. Discriminação A medida do governo estadual também foi criticada pelo professor e antropólogo João Batista Almeida Costa, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), autor de estudos sobre a ocupação do território mineiro usados na criação do Dia dos Gerais. Para ele, o cancelamento da solenidade é uma forma de discriminação com o Norte de Minas. “Existem três datas magnas na Constituição Mineira que preveem a transferência simbólica da capital do estado para Ouro Preto (21 de abril), Mariana (16 de julho) e Matias Cardoso (8 de dezembro). Se o governador cancelasse os eventos nas três cidades, ele estaria tratando todas igualmente. Mas, se cancela (a solenidade) só em Matias Cardoso, ele mostra desrespeito ao Norte de Minas. Também demonstra que não conhece a história da região”, avalia Costa. O antropólogo afirma que o “povo catrumano” teve importância ímpar na ocupação do território de Minas Gerais e ajudou a “consolidar a sociedade mineira”. Segundo ele, os “Gerais” (Norte de Minas) surgiram antes das “Minas” (Ouro Preto e Mariana, Ciclo do Ouro). De acordo com o pesquisador da Unimontes, em 1720, o Conselho Ultramarino de Portugal decidiu pela criação da Capitania das Minas Gerais,” a partir da incorporação da região das Minas aos Gerais”. “O território do Norte de Minas foi ocupado originalmente pelos indígenas e depois pelos descendentes de africanos com os seus quilombos. Na sequência, chegaram os paulistas, vieram os nordestinos. Mais tarde se formaram os mineiros”, descreve João Batista Almeida Costa. Para o integrante do Movimento Catrumano (que defendeu a criação do Dia dos Gerais), Paulo Ribeiro (sobrinho do antropólogo Darcy Ribeiro), a suspensão da solenidade de Matias Cardoso neste domingo “constitui mais um capítulo de desrespeito ao Norte de Minas e com a história da região”, demonstrando também a desarticulação entre as lideranças norte-mineiras. O que diz o estado O governo do estado, por meio de sua assessoria, justificou que suspendeu a comemoração do Dia dos Gerais em Matias Cardoso por causa da “delicada situação financeira”, que atribui a um “rombo” de R$ 34,5 bilhões “deixado pela gestão anterior”. Também justifica que é intenção do atual governo extinguir algumas solenidades de comendas para “evitar gastos significativos” ao estado. “Nesse sentido, outros eventos, que eram de praxe em gestões passadas, também poderão deixar de ser promovidos”, conclui.