Relatório da CPI vai incluir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo
O relator Renan Calheiros acusa o presidente de ser ‘garoto propaganda’ de remédios sem comprovação científica (Jefferson Rudy/Ag. Senado) Comissão do Senado avalia ainda outros supostos crimes cometidos pelo presidente A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu encaminhar o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo após o chefe do Planalto incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira (11), e deve fazer parte do relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A CPI ouve nesta quarta o diretor executivo da Vitamedic, Jailton Batista, um dos fabricantes da ivermectina no Brasil. A empresa aumentou os ganhos com a venda do medicamento durante a pandemia e patrocinou publicações incentivando o chamado medicamento precoce, contrariando evidências científicas. Para os senadores, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a hidroxicloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas para a população e levando pessoas à morte. O relatório de Renan, para se tornar uma conclusão final da CPI, precisa ser aprovado na comissão. A maioria dos integrantes do colegiado é aliada ao senador. “E o custo foi pago em vidas. Está aqui a tragédia. E, com certeza, a Vitamedic colaborou para que isso acontecesse ao continuar produzindo e comercializando, para tratamento da Covid, um medicamento inútil, ineficaz, tido como tal pela ciência, por todos de responsabilidade no Brasil e no mundo”, disse Renan Calheiros durante o depoimento, exibindo uma placa com o número de mortos pela doença no país, que chegou a 564.890 na terça-feira (10). De acordo com senadores, Renan Calheiros vai propor o indiciamento de Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum. “O senhor Jair Bolsonaro atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe”, disse o senador Humberto Costa (PT-CE). “É um constrangimento ver o presidente da República se prestar a um papel desses, ou seja, de charlatão, ao prescrever sem autorização para tal”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem um rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada é o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira (12), a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acusado de atuar em um suposto esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega qualquer influência ou atuação irregular. Além do indiciamento por charlatanismo, Renan Calheiros anunciou que vai sugerir uma onda de ações de indenização nos estados para que as famílias de vítimas da Covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados e da União auxiliem nos processos.
Câmara cassa mandato de Flordelis, que pode ser presa pelo assassinato do marido
Com o mandato cassado, Flordelis perde a imunidade parlamentar e fica sujeita a uma prisão preventiva. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson Torres O plenário da Câmara dos Deputados, por 437 votos a favor, 7 contrários, e 12 abstencões, decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada federal Flordelis (sem partido-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson Torres, em 2019. Torres foi morto com 30 tiros. Para concretizar a cassação, bastaria obter maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Flordelis nega ter participação no crime e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. O recurso, no entanto, foi negado pela ministra Cármen Lúcia. Com o mandato cassado, Flordelis não tem mais direito a imunidade parlamentar, o que lhe livrava da prisão preventiva. Como deputada, ela só poderia ser presa em flagrante de crime inafiançável. O relator do processo contra Flordelis no Conselho de Ética da Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deu parecer favorável à cassação.
A maioria dos deputados votou a favor voto impresso. E dai? Bolsonaro foi derrotado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a obrigatoriedade da adoção do voto impresso nas eleições brasileiras foi derrotada na noite desta terça-feira pela Câmara dos Deputados, mesmo a maioria dos parlamentares votando favorável ao atraso do voto impresso. O placar registrou 229 votos a favor e 218 contra. Houve uma abstenção PO-pulista, de Aécio Neves. Como se trata de uma PEC, para ser aprovada, a matéria precisaria do voto de 308 dos 513 deputados. Ou seja, mesmo ganhando, o ainda presidente Jair Bolsonaro foi derrotado. Anteriormente, a comissão especial da Câmara, já tinha derrotado esta PEC, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levá-la ao plenário, que acabou sendo definitivamente derrotada. Veja, abaixo, como votaram os deputados mineiros sobre o tema. A favor do voto impresso: Alê Silva (PSL) Charlles Evangelista (PSL) Delegado Marcelo Freitas (PSL) Diego Andrade (PSD) Dimas Fabiano (PP) Domingos Sávio (PSDB) Dr. Frederico (Patriota) Emidinho Madeira (PSB) Eros Biondini (PROS) Euclydes Pettersen (PSC) Franco Cartafina (PP) Fred Costa (Patriota) Gilberto Abramo (Republicanos) Greyce Elias (Avante) Hercílio Coelho Diniz (MDB) Júlio Delgado (PSB) Junio Amaral (PSL) Lafayette Andrada (Republicanos) Léo Motta (PSL) Lincoln Portela (PL) Lucas Gonzalez (Novo) Misael Varella (PP) Stefano Aguiar (PSD) Subtenente Gonzaga (PDT) Weliton Prado (Pros) Zé Vitor (PL) Contra o voto impresso: Aelton Freitas (PL) André Janones (Avante) Áurea Carolina (PSOL) Eduardo Barbosa (PSDB) Leonardo Monteiro (PT) Luis Tibé (Avante) Marcelo Aro (PP) Mário Heringer (PDT) Newton Cardoso Jr (MDB) Odair Cunha (PT) Padre João (PT) Patrus Ananias (PT) Paulo Guedes (PT) Reginaldo Lopes (PT) Rodrigo de Castro (PSDB) Rogério Correia (PT) Tiago Mitraud (Novo) Vilson da Fetaemg (PSB) Abstenção Aécio Neves (PSDB) Não votaram Bilac Pinto (DEM) Fábio Ramalho (MDB) Igor Timo (Podemos) Marcelo Álvaro Antônio (PSL) Mauro Lopes (MDB) Paulo Abi-Ackel (PSDB) Pinheirinho (PP) Zé Silva (Solidariedade)
Em dia de desfile de tanques, Senado enterra LSN e aprova Lei de Defesa do Estado Democrático
Projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, torna crime, por exemplo, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação O Senado aprovou por maioria, nesta terça-feira (10), o texto-base da Lei de Defesa do Estado Democrático, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e seguiu para o Senado sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Os senadores, agora votarão os destaques apresentados à propostas e, caso todos sejam rejeitados, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação. A Lei de Segurança Nacional, agora revogada, é de 1983, período em que o país ainda vivia sob ditadura militar. A aprovação da nova lei em defesa do Estado Democrático de Direito tem, inclusive, caráter simbólico por ter ocorrido no mesmo dia em que as Forças Armadas e Jair Bolsonaro encamparam um desfile com tanques de guerra em frente ao Palácio do Planalto, em uma tentativa de intimidar as instituições. “Sobre essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos Senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer, para aqueles que assim interpretaram, que está reafirmado o nosso compromisso com a democracia, e absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a sessão que aprovou o projeto. “Viva a democracia!”, exclamou. “Temos a compreensão de que as democracias precisam de normas penais para assegurar a soberania da Nação e o respeito ao Estado democrático de direito. Ameaças à estabilidade democrática devem ser coibidas com rigor. Neste contexto, acreditamos que o projeto de lei a ser aprovado estabelece regras apropriadas para garantir a segurança institucional sem o risco de servir ao propósito de perseguição política”, afirmou por sua vez Rogério Carvalho, relator da proposta. Pelas redes sociais, Carvalho comemorou a aprovação do projeto. “Senado aprova nosso relatório que REVOGA a lei autoritária da ditadura militar, denominada Lei de Segurança Nacional. Uma honra relatar esse PL que enterra esse resquício da ditadura. GRANDE DIA! Vitória da Democracia! Tanques nas ruas nunca mais!”, escreveu. Novos crimes O texto-base tipifica dez novos crimes: atentado à soberania; atentado à integridade nacional; espionagem; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; interrupção do processo eleitoral; comunicação enganosa em massa; violência política; sabotagem; atentado a direito de manifestação. O que não é crime Não serão considerados crimes contra o Estado Democrática de Direito: manifestação crítica aos poderes constitucionais; atividade jornalística; reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
MEMES – Militares envergonhados: desfile de tanques precários vira piada nas redes
Comboio com veículos blindados e armamentos passa pela Esplanada dos Ministérios (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A imagem de tanques com emissão de fumaça e gases poluentes em elevada quantidade na frente do Planalto virou motivo de deboche na internet Utilizado como uma tentativa de intimidar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com interlocutores do Planalto, o desfile de tanques em Brasília revelou um alinhamento mais tênue da Marinha com o Poder Executivo e pressiona o comandante do Exército, Paulo Sérgio. Desde o começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro exige atos de lealdade e apoio dos militares ao governo. Desde que assumiu, Paulo Sérgio resiste em participar de atos políticos e endossar manifestações públicas, embora isso tenha ocorrido em notas editadas pelo Ministério da Defesa com ataques ao parlamento. De outro lado, o comandante da Marinha, Almir Garnier dos Santos, revela proximidade política com o Executivo. A Operação Formosa ocorre todos os anos e o presidente sempre é convidado para a cerimônia. No entanto, neste ano é a primeira vez que foi realizada uma “ação promocional”, nome dado aos militares para a passagem de tanques no centro de Brasília. A sugestão da visita das tropas a Praça dos Três Poderes partiu da Marinha, foi chancelada pelo ministro da Defesa, Braga Netto e autorizada por Bolsonaro. O ato gerou ânimos exaltados no Congresso. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, senador Omar Aziz, classificou o ato como tentativa de “golpismo” e intimidação do Legislativo. Até mesmo Ciro Nogueira, aliado do Planalto, disse não ver o desfile com bons olhos. O presidente Jair Bolsonaro acompanha o desfile de tanques em Brasília(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A imagem de tanques com emissão de fumaça e gases poluentes em elevada quantidade na frente do Planalto virou piada na internet. Militares ouvidos pelo Correio disseram que estão envergonhados com o evento, e dizem que as tropas foram expostas a condição política e vexatória. O comandante do Exército evitou chamar atenção, mas agora é pressionado a mostrar apoio ao governo, como fez o comandante Garnier. Outro que decidiu se distanciar do desfile foi o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, e que ao contrário de Bolsonaro, esteve recentemente na ativa. “Não é o perfil dele. Preferiu não ir”, disse um interlocutor do militar. Confira alguns memes: nova campanha do governo… é o: Tanque do Fumacê – Dengue Aqui Não! pic.twitter.com/oNCkgrO5GE — memecrata (@memecrata) August 10, 2021 É desfile militar ou fumigação contra dengue pic.twitter.com/uA8ppHB3nD — bruno (@bslvra) August 10, 2021 Bem, pelos veículos que eu vi nessa desfile constrangedor a Bolívia tá dando mole de não descolar sua saída pro oceano atlântico. pic.twitter.com/hGWufN186R — Medo e Delírio em Brasília (@medoedeliriobr) August 10, 2021 Coloquei uma música apropriada no vídeo do desfile dos tanques golpistas por Brasília. pic.twitter.com/LZe6nei5cb — Flávio Costa (@flaviocostaaf) August 10, 2021 Carluxo, traz a cloropina que o pai capotô o corsa no desfile pic.twitter.com/L50ojK1M1p — jb (@nothimnow) August 10, 2021 Começa agora mais uma edição especial do LATA VELHA: pic.twitter.com/VYfFg7ntEG — Lucão Quer Atenção (@queridoarado) August 10, 2021 Com Estado de Minas
Democracia armada – Desfile Militar e a sombra sobre Bolsonaro. Por Igor Felippe Santos
“Bolsonaro atua sem qualquer desembaraço na zona cinzenta da ameaça de golpe, da chantagem e da bravata contra as instituições e entidades civis” – Marcos Corrêa / PR 150 carros de combate, tanques, blindados, aeronaves e lançadores de mísseis e foguetes farão passeio na Esplanada A crise político-institucional parece ser um buraco sem fundo. O tom da reação dos atores envolvidos aumentou na semana passada contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Ministros das cortes superiores do Judiciário, lideranças do Congresso Nacional e agentes do mercado financeiro se manifestaram em defesa das urnas eletrônicas. A novidade das ações da semana passada é que foram além de declarações e tiveram desdobramentos institucionais, com a abertura de investigação no TSE sobre as denúncias de fraudes nas eleições e a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news do STF. Foram essas as respostas mais efetivas que as chamadas instituições conseguiram dar depois de uma escalada de atos do presidente, dos seus apoiadores e das Forças Armadas, que se acumulam nos últimos 34 meses, contra os pilares do regime democrático no Brasil. No entanto, parece que estão sempre um passo atrás de Bolsonaro, que sempre surpreende com novas ações que imobilizam os outros poderes, entidades da sociedade civil e vão esgarçando ainda mais o Estado de Direito. Cento e cinquenta carros de combate, tanques, blindados, aeronaves e lançadores de mísseis e foguetes farão um desfile na Esplanada dos Ministérios, depois do recrudescimento da crise político-institucional com o envolvimento das Forças Armadas na manobra para minar a credibilidade do sistema eleitoral e ameaçar as eleições de 2022. A justificativa para a operação é entregar um convite para Bolsonaro participar do tradicional exercício da Marinha, que acontece desde 1988, chamado de Operação Formosa, em Goiás, na próxima semana. É a primeira vez que o convite terá um desfile de blindados militares, com uma demonstração de força na Praça dos Três Poderes, que separa Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Ou seja, é um casuísmo oportuno para o presidente. Bolsonaro atua sem qualquer desembaraço na zona cinzenta da ameaça de golpe, da chantagem e da bravata contra as instituições e entidades civis, que assistem a escalada golpista como telespectadores de um espetáculo sepulcral do que ainda resta da democracia no Brasil A simulação da operação vai acontecer, coincidentemente ou não, no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Plenário da Câmara dos Deputados, marcada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O voto impresso é, justamente, o ponto de conflito entre as instituições. Ao arrastar os militares para essa disputa, construindo a polarização entre um presidente e o seu exército contra o Congresso Nacional, o STF e os meios de comunicação empresariais, Bolsonaro reforça o papel de antissistema e coloca as Forças Armadas como fiadora do seu governo. Por isso, independente do resultado da votação, o ex-capitão fortalece a sua relação com os militares, com fotos e vídeos em meio a um desfile de blindados, como defensores da democracia contra os arautos do voto eletrônico. URGENTE Os tanques de guerra p/ o exibicionismo golpista de Bolsonaro já estão posicionados no Grupamento dos Fuzileiros Navais, localizado próximo à Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro está dobrando a aposta e a reação dos democratas desse país precisa ser enérgica! pic.twitter.com/96aqJskdzJ — Erika Kokay (@erikakokay) August 9, 2021 Enquanto as pesquisas de opinião demonstram a perda de popularidade do governo, as manifestações em defesa do presidente perdem intensidade e se restringem às “motociatas”, Bolsonaro recorre às Forças Armadas para dar uma demonstração de força no momento mais difícil do seu governo. Contraditoriamente, ao instrumentalizá-las de acordo com seus interesses políticos, evidencia a ascendência sobre os militares, aparentando força. Na medida em que não conseguem impedi-lo, quem mostra fraqueza são os poderes constituídos. Se as forças democráticas não forem capazes de circunscrever a atuação do ministro da Defesa Braga Neto, reforçando os limites constitucionais e barrando o uso político dos militares, Bolsonaro avançará no sombreamento que forja dele próprio com Exército, Marinha e Aeronáutica para transformar as eleições de 2022 em um plebiscito sobre a Forças Armadas com consequências imprevisíveis. @igorfelippes
Bolsonaro vai receber comboio de tanques antes da votação da PEC do Voto Impresso
Contra tanques e intimidação de Bolsonaro, oposição prepara ato na rampa do Congresso Nacional Bolsonaro e Walter Braga Netto vão receber convites para a Operação Formosa, exercício militar da Marinha que neste ano contará com o Exército e a Força Aérea. Tanques e blindados serão estacionados em frente ao Palácio do Planalto A audácia de Jair Bolsonaro (Sem partido) no uso político das Forças Armadas não tem limites. Nesta terça-feira (10), antes da votação da PEC do Voto Impresso no plenário da Câmara – após a proposta ser rejeitada em Comissão Especial da casa -, o presidente vai aguardar a chegada de um comboio com tanques e blindados de guerra no Palácio do Planalto. Por volta das 8h30, o comboio militar vai desfilar pelas avenidas na Praça dos Três Poderes e estacionar em frente ao Planalto, onde generais vão entregar a Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, convites para a demonstração operativa da Operação Formosa. Exercício militar realizado anuamento pela Marinha, a Operação Formosa deste ano contará pela primeira vez com efetivos do Exército e da Força Aérea, que vão simular uma operação anfíbia, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes. Ao todo, 2,5 mil soldados participaram da operação, que é considerado o maior exercício militar das Forças Armadas no ano. Ao receber o comboio, Bolsonaro pretende passar uma mensagem subliminar ao legislativo e, especialmente, ao judiciário, com quem vem alimentando crises sucessivas desde que foi eleito. Contra tanques e intimidação de Bolsonaro, oposição prepara ato na rampa do Congresso Nacional PT ainda entrará com requerimento de informações para que o ministro da Defesa explique a manobra militar planejada para acontecer em Brasília durante a votação da PEC do voto impresso Como reação à tentativa de intimidação de Jair Bolsonaro, parlamentares de oposição estão preparando para esta terça-feira (9) a realização de um ato político em defesa da democracia na rampa do Congresso Nacional em Brasília. A ideia do ato é fazer frente ao evento planejado por Jair Bolsonaro. Ele participará de um desfile do Exército com carros blindados e tanques de guerra, que se posicionarão em frente ao Palácio do Planalto durante a votação da PEC do voto impresso – que já foi derrotada em comissão especial. Por volta das 8h30, o comboio militar vai desfilar pelas avenidas na Praça dos Três Poderes e estacionar em frente ao Planalto, onde generais vão entregar a Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, convites para a demonstração operativa da Operação Formosa. Políticos e partidos da oposição têm interpretado o ato de Bolsonaro como uma tentativa de intimidação e até mesmo um ensaio golpista contra a iminente derrota do voto impresso na Câmara. O presidente tem defendido a pauta como forma de tumultuar o processo eleitoral, visto que ele já deu sinalizações de que não aceitará o resultado da eleição de 2022 caso perca o pleito. “Bolsonaro mais uma vez rebaixa as Forças Armadas ao papel de milícia presidencial. O desfile de blindados é uma violência contra o Poder Legislativo e o Estado de Direito. Não nos intimidaremos c/ as ameaças de um presidente delinquente. Vamos derrotar o golpe do voto impresso”, afirmou Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara. O horário do ato dos parlamentares contra Bolsonaro ainda não foi definido. Requerimento de informações O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), prepara nesta segunda-feira (9) um requerimento de informações a ser enviado ao ministro da Defesa, general Braga Netto, para que ele explique a manobra militar planejada em Brasíia. O parlamentar pedirá informações como custos com diárias, combustíveis, nomes dos comandantes envolvidos e o motivo da realização da operação. A depender da resposta do ministro, Bohn Gass cogita acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público contra o evento. Tanques já estão posicionados Os tanques e blindados que Jair Bolsonaro deve exibir em uma tentativa de intimidação nesta terça-feira (10) já estão, nesta segunda-feira (9), posicionados em Brasília, próximos à Esplanada dos Ministérios. O flagrante dos veículos estacionados foi feito pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “Os tanques de guerra p/ o exibicionismo golpista de Bolsonaro já estão posicionados no Grupamento dos Fuzileiros Navais, localizado próximo à Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro está dobrando a aposta e a reação dos democratas desse país precisa ser enérgica!”, escreveu a parlamentar, junto a um vídeo que mostra os carros militares posicionados. Assista. URGENTE Os tanques de guerra p/ o exibicionismo golpista de Bolsonaro já estão posicionados no Grupamento dos Fuzileiros Navais, localizado próximo à Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro está dobrando a aposta e a reação dos democratas desse país precisa ser enérgica! pic.twitter.com/96aqJskdzJ — Erika Kokay (@erikakokay) August 9, 2021 Ações na Justiça O PSOL protocolou junto à Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (9), um mandado de segurança para impedir a manobra militar que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e Jair Bolsonaro planejam em Brasília nesta terça-feira (9). “A informação de que haverá uma manobra militar amanhã na Esplanada dos Ministérios é grave. O PSOL decidiu entrar com um Mandado de Segurança na Justiça do DF para proibir qualquer presença de veículos ou tropas militares durante as votações no Congresso Nacional”, disse o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. Quem também entrou na Justiça contra o ato militar atípico encampado por Bolsonaro no dia da análise da PEC do voto impresso foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Pedi à Justiça que impeça o gasto de recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso”, informou o congressista. “Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos”, completou. Revista Fórum
Diário, ontem foi Dia dos Pais. A fraquejada só me mandou uns desenhos com uns corações
.Um caso perdido. Mas meus filhos homens me mandaram uns bilhetinhos que quase me deixaram emocionado. Por José Roberto Torero – Carta Maior O do 04 foi assim: “Pai, obrigado por atender aquele empresário lá. Graças a você ganhei um carrão! Você é 10! Opa, 10, não. Você é 90 mil, que esse é o preço do carro. Kkk” O do 03 foi esse: “Dier fader, obrigado por sempre querer me dar o filé minion. Que outro pai tentaria entregar o cargo de embaixador pro filho, mesmo que ele nunca tenha sido diplomata, mesmo que ele fale inglês que nem índio de filme de bang-bang, mesmo que fique na cara que se trata de nepotismo? Omly you, fader. Omly you não se importaria com essas bobagens de mérito e honestidade.” O do 02: “Pai, obrigado por me fazer vereador aos 18 anos e nunca precisar trabalhar de verdade. Você me fez ser o que eu sou. Nossa hemorroida nunca será vermelha! Não adianta apontar o dedo se não for proctologista! Você acima de tudo, Hipogloss dentro de todos!” E o do 01: “Que outro pai mudaria a direção da Polícia Federal pra proteger o filho? Bom, talvez, o Mourão, o Lira, o Aras, o Braga Neto, o Pazu, e uns outros aí também fizessem isso. Mas só você podia e só você fez. Sem falar que me ensinou tudo o que eu sei sobre rachadinha, me passou o tio Queiroz para organizar minhas contas e o tio Wassef para cuidar dos meus processos. Por isso, sempre que te vejo, escuto aquela música do Fábio Junior: “Pai, você é meu herói, meu bandido”. Enfim, Diário, é como diz aquele ditado: “Ser pai é padecer no paraíso fiscal”.
Ascensão da nova direita nas redes sociais – *Por Ronaldo Pagotto
Falar sobre a atuação da direita nas redes sociais é falar, de certa forma, de um elemento novo na conjuntura. Se pensarmos que até dez anos atrás o máximo que existia de rede social com alguma força era o Orkut e que a comunicação virtual se dava por correio eletrônico, percebemos como esse fenômeno hoje é muito mais complexo e envolvente. Existem diversos setores da população que estão sem acesso a uma série de coisas, mas têm um telefone celular na mão, recebem e passam informações, se comunicam muito por ele. Para falar sobre o tema – ascensão da nova direita nas redes sociais – este artigo será dividido em três blocos. O primeiro deles vai tratar de questões gerais, de contexto. Mas vamos apenas anunciar, não aprofundar essas questões. Depois o tema em si, a direita nas redes sociais, a construção histórica até aqui. E por fim, como terceiro elemento, falaremos de alguns desafios, propostas de ações, a partir de elementos recolhidos em diversos espaços de atuação coletiva. Contexto geral ou o tempo do capitalismo sem promessas Estamos vivendo um período histórico, não só no Brasil, que talvez seja o de maior hegemonia do ponto de vista das ideias dominantes que a humanidade já viu. E de ideias, valores e visões de mundo conservadoras. No caso do Brasil, há uma concentração dos meios de comunicação imensa e histórica. Essa concentração, que se repete também no caso das redes sociais, entra como eixo fundamental da dominação ideológica. Além da concentrados, esses grandes meios de comunicação são capazes, em segundos, de fazer uma única mensagem chegar em todo canto do mundo, o que era muito mais difícil no período anterior. A era do rádio foi uma novidade que permitiu também maior acesso à informação e maior exercício dessa disputa ideológica. A da TV também. Hoje estamos em uma nova fase, em que essa concentração se expressa de forma inédita. É a maior hegemonia ideológica da história. Isso é um capítulo que pesa sobre nós. Outro fato, é que estamos vivendo um período muito especial do ponto de vista de quem acredita nas mudanças políticas e sociais. Foi com a Revolução Francesa que a humanidade passou a entender que tudo era possível. A Revolução Francesa trouxe essa novidade, de dizer que o futuro não é decorrente da vontade de um Deus. Ainda que as pessoas sejam crentes, tenham suas predileções religiosas ou não, ali se diz: o futuro não é obra da vontade divina, não é obra da vontade de um rei, não é obra do acaso, da sorte. O futuro é obra da ação humana. E foi um período intenso, de acreditar que o ser humano podia transformar absolutamente tudo. Agora estamos num período de absoluta descrença e ceticismo. Esse período não é de hoje, igualmente não vem de 2014 ou 2016, ele é mais longo, vem principalmente desde a queda do muro de Berlim, desde o fim das experiências de construção rumo ao socialismo, no Leste Europeu. Nesse período, gostando-se ou não da União Soviética, existia uma fonte de utopia, de esperança. Independente da opinião de cada um sobre o que foram essas experiências, elas representavam uma ideia de que existe alternativa ao capitalismo. Em suma, o tema aqui é destacar que vivemos um período novo, pós queda do muro. Margareth Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990, dizia: não há mais alternativa, é o fim das alternativas. Então, vivemos um período de hegemonia capitalista nas ideias e de profunda arrogância, porque quando o capitalismo tinha que disputar com o bloco socialista, era obrigado a fazer mais concessões do que hoje. Agora temos um capitalismo absolutamente arrogante e bruto, muito mais que no período anterior. É um capitalismo sem promessas. Outras questões importantes que dizem respeito a esse período em que vivemos: é um tempo de fragmentação das relações sociais, em todos os sentidos. Há uma ascensão do individualismo quase como pilar de sustentação da sociedade atual. Tudo é individual. Cada um com o seu telefone, com o seu veículo de transporte, com sua televisão em casa. Tudo é particionado. Se pensarmos em 30, 40 anos atrás, havia os espaços de compartilhar. Desde uma igreja, aos espaços do entorno do trabalho, às praças, aos clubes, dos mais elitizados aos mais populares, existiam tais espaços. Tudo era mais coletivo. Hoje vivemos uma época em que tudo é mais individual, e isso inclusive é parte de uma ideologia. Tratar os problemas coletivos como individuais é uma forma de mascarar os verdadeiros problemas e suas causas. Nesse sentido, falta de emprego é problema da pessoa, que não se esforça. Falta de emprego qualificado é porque ela não estudou devidamente. Não consegue entrar na universidade é porque ela não se preparou, “a disputa é igualitária”. Entre aspas, com todas as aspas e grifo nelas. É a igualdade formal e a meritocracia como justificações para tudo.
15 anos da Lei Maria da Penha são marcados por conquistas e novos desafios
A farmacêutica Maria da Penha deu nome à leidecomnate à violência contra a mulher no Brasil Uma três melhores legislações do mundo para a proteção à mulher, a Lei Maria da Penha salvou milhares de vidas, mas ainda ainda enfrenta desafios para sua plena efetividade, principalmente quanto às medidas preventivas. Ainda hoje, 15 anos após sua criação, a Lei Maria da Penha enfrenta seus desafios, seja pela falta de entendimento amplo da legislação ou por problemas na aplicação. Ainda assim, já salvou e salva muitas mulheres no país que registra um feminicídio a cada sete horas, de acordo com dados de 2019. A legislação já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola, de 2004, e da chilena,de 2005. As outras duas preveem educação e conscientização nas escolas. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei na Câmara dos Deputados, afirma que há muito o que comemorar. “Não há dúvida que esta legislação foi um divisor de águas no combate à violência doméstica contra a mulher. A lei é muito ampla, mas – como tudo – necessita de investimentos para que seja cumprida em sua íntegra”, afirma a parlamentar. “É uma legislação muito boa porque é resultado de um consórcio de ONGs, de pesquisadoras, que, com muito estudo, muito debate, muita pesquisa, chegaram à redação legal específica depois de um longo processo estratégico e bastante amplo, pensando nas possibilidades”, diz a jurista Marina Ganzarolli, advogada especialista em direito da mulher e cofundadora do movimento MeToo Brasil. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, hoje com 76 anos, e se originou da luta para que seu agressor, o ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, fosse condenado. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes — ela ficou paraplégica por conta das agressões. Viveros foi julgado em 1991 e 1996, mas escapou da condenação. Somente em 2002, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime, acabou condenado — cumpriu um terço da pena e foi solto em 2004. Para a historiadora Maíra Rosin, pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), a Lei Maria da Penha precisa ser pensada dentro de um conjunto de conquistas dos direitos das mulheres no Brasil: “As mulheres brasileiras só adquiriram direitos políticos em 1932, a lei do divórcio é dos anos 1970, e até então as mulheres dependiam dos maridos para absolutamente tudo, eram quase corpos sem nenhum direito”, aponta. Jandira Feghali foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados l Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara “A Lei Maria da Penha é um grande ganho na política do que é ser mulher no Brasil, ainda mais sabendo que vivemos em um país bastante machista, com um regime patriarcal que ainda vigora, uma coisa muito violenta contra a mulher”, afirma a historiadora. Milhares de vidas poupadas Com a lei, passou a haver maior discussão sobre a violência contra a mulher no país, aumentaram “timidamente” as notificações e foram encorajadas denúncias, apesar de ainda se estimar que elas não passem de 10% a 20 % dos casos efetivos de violências de gênero, de acordo com a psicóloga Simone Mainieri Paulon, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). “Isso tem efeitos diretos no combate a tais violências, impactando, inclusive, na sua forma extrema, que é o feminicídio.” Uma pesquisa publicada em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que a lei promoveu uma diminuição de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências. “Para além da longa e necessária mudança cultural e prevenção de novos casos de violência, tais resultados permitem dizer que a Lei Maria da Penha já foi responsável por poupar a vida de milhares de brasileiras que teriam sido assassinadas no mesmo período”, avalia Paulon. Para a arquiteta Dayane Viola, a Maria da Penha fez a diferença entre a vida e a morte. Em um domingo de novembro de 2020, ela pôs fim a um namoro de dez meses, motivada pelo comportamento agressivo do então companheiro, que já havia desferido socos em uma ocasião. Dois dias depois, foi chamada pelo ex-namorado para levar um remédio à sua casa — os dois moravam no mesmo edifício. Foi quando apanhou ininterruptamente dele, um lutador de artes marciais. Teve lesões nos braços, nas cordas vocais, nas pernas e no rosto. “Ele tentou me matar”, conta. Entre as agressões, no entanto, conseguiu chamar a polícia e enviar a localização pelo telefone celular. No mesmo dia, o ex-namorado foi detido. Em seguida, obteve uma medida protetiva — que saiu antes de o agressor ser solto em audiência de custódia. Há um inquérito a respeito do caso. “Se não existisse a Lei Maria da Penha, a minha palavra não seria ouvida”, diz. “Hoje ele é obrigado a dizer onde está, não pode se ausentar mais de dez dias da cidade, é uma pessoa monitorada. Então, para ele fazer algo contra mim, fica muito difícil. Todas as vezes que ele tentou violar a medida protetiva, a Polícia Militar foi efetiva. E isso se deve à Lei Maria da Penha.” Desafios na aplicação Estudiosa de vários casos de violência contra a mulher no Brasil, sobretudo no século 19 e início do século 20, a historiadora Rosin argumenta que o maior gargalo para a legislação está nos mecanismos de cumprimento da norma. “Muitas mulheres não denunciam porque têm medo, sofrem reprimendas de familiares. E muitas delegacias não estão preparadas para receber esse tipo de denúncia, às vezes considerando quase um mimimi, algo que não seria sério”, afirma. O que poderia avançar, na avaliação da pesquisadora, são os mecanismos para que as mulheres tenham segurança na denúncia, além de maior efetividade nas medidas protetivas e acolhimento psicológico nas delegacias. “O machismo acaba aparecendo no delegado, no promotor, no juiz, em todo aquele que aceita a legítima defesa da honra como argumento jurídico”, diz Rosin.