Mais um ministro do STF cai na Vaza Jato: desta vez, é Barroso
O jornalista Reinaldo Azevedo divulgou na noite desta terça-feira, 16, novos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. As novas mensagens envolvem mais um ministro do Supremo Tribunal Federal: Luis Roberto Barroso. No dia 3 de agosto de 2016, o procurador recebe uma mensagem do juiz (transcrição conforme o original): 06:39:57 Moro – Está confirmado o jantar no Barroso? 10:04:51 Deltan – Ele acabou de confirmar. Estou adiantando meu voo porque terça estarei na comissão especial. Boa reunião amanhã c eles!! 12:29:19 Moro – Obrigado. Preciso do endereço e horário do jantar 13:48:37 Deltan – Não tenho ainda tb… passo assim que ele indicar… 13:48:54 Deltan – Lembrando que ele é carioca… talvez tenha convidado e não passe o endereço mesmo kkkk 16:38:29 Moro – Boa Segundo Azevedo, a conversa é retomada à noite e neste momento se misturam o jantar na casa de Barroso e uma entrevista que Deltan concedeu a Jô Soares (conforme o original). 20:08:40 Deltan – Copiei Vc de modo oculto em email em que envio endereço, repassando o convite. 20:49:17 Deltan – informo que a arte do convite da Palestra – Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor, que ocorrerá no dia 10 de agosto, já está pronta, conforme link que segue abaixo. Ademais, indico que na segunda-feira estarei em contato para informar sobre o roteiro de atividades (refeições, aeroporto, translado). https://www.uniceub.br/media/891615/moro_convite.pdf 22:26:27 Moro – Como foi no Jô? 22:29:11 Moro – Não recebi o email com endereço 22:43:39 Deltan – Ele quer que Vc vá, e seria bacana Vc ir… só não sei o timing rs. Da vez anterior que fui, eu fui mais no conteúdo. Nessa vez, tentei mesclar conteúdo com entretenimento e acho que o resultado foi bacana…. 22:45:14 Deltan – Vou checar por que não foi e reenvio 22:51:41 Deltan – Pra mim dá como enviado… deve chegar amanhã, mas adianto por aqui: No dia 3 de agosto de 2016, Dallagnol repassa a Moro mensagem que recebeu do próprio ministro Luis Roberto Barroso: “Caros Deltan, Moro, Oscar, Caio Mário e Susan: Tereza e eu teremos o imenso prazer em recebê-los para um pequeno coquetel/jantar em nossa casa, no dia 9 de agosto próximo, 3ª feira, às 20:30, em honra dos participantes do evento “,Democracua, Corrupção e Justiça: Diálogos para um País Melhor”. Será uma reunião em traje casual, com a presença limitada aos organizadores do evento, o que inclui membros da minha assessoria e poucos dirigentes do UniCEUB. Com máxima discrição. Na medida do possível, desejamos manter como um evento reservado e privado. Estamos muito felizes de tê-los aqui. Nosso endereço é [TRECHO OMITIDO POR ESTE ESCRIBA]. Nosso telefone é [TRECHO OMITIDO]. Deltan tem meu telefone e pode ligar em qualquer necessidade. Abraços a todos. Luís Roberto Barroso.” Leia a matéria de Reinaldo Azevedo.
Toffoli vira tchutchuca nas mãos da turma do Bolsonaro
– Presidente do STF acata pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinou, na última segunda-feira (15), a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados por órgãos de controle durante investigações criminais sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão pode beneficiar o filho do presidente da República em uma investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em que ele é acusado de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio Bolsonaro nega envolvimento no caso, que se baseia em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio alega que a investigação conduzida pelo MPRJ é irregular porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça. Os relatórios do Coaf que embasam a investigação contra Flávio Bolsonaro apontam hora e data de cada depósito de R$ 2.000,00, feitos entre junho e julho de 2017. Foram, no total, 48 depósitos, somando R$ 96 mil. Em relação ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, o órgão federal também detalhou hora e data de saques e depósitos feitos em 2016 – foi com base nesse relatório que se originou a investigação contra o filho do presidente.
Delator revela que teve de “construir relato” para incriminar Lula
– Carlos Armando Paschoa diz à Justiça de SP que foi “quase coagido” pelos procuradores no caso do sítio de Atibaia – Um dos delatores do processo contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, afirmou no início deste mês à Justiça de São Paulo que foi “quase coagido” pelos procuradores da Lava Jato a “construir um relato” que incriminasse o petista. O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal depunha em outro processo, no dia 6 de julho, quando foi solicitado a explicar o que motiva uma pessoa a fazer delações. “Sem nenhuma ironia, desculpa, doutor, [mas] precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”, respondeu Paschoal. “No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o engenheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”. Segundo Paschoal ele foi obrigado a apontar algo como “olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”. Ele não deu mais informações a respeito. O relato construído O depoimento à 13ª Vara do Paraná, onde atuava o juiz Sérgio Moro – hoje acusado de conluio com os procuradores da Lava Jato para condenar Lula sem provas – ocorreu em novembro de 2018. No relato “construído”, Paschoal disse que recebeu um pedido da cúpula da Odebrecht para “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente”. À época, o ex-diretor falou à juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, que o envolvimento da Odebrecht nas obras não podia ser revelado. O relato também incluía na informação de que ele teria sido procurado por Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, para dar apoio à reforma. “Esse tipo de pedido que vem muito de cima, não dá para questionar”, disse o ex-diretor na ocasião. No processo do sítio, Paschoal foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto, por lavagem de dinheiro.
Glenn Greenwald: “Moro sabe que eu sei tudo que ele disse e fez. E sabe que vamos contar tudo”
Ele liderou a equipe que revelou o escândalo que sacode o Brasil e pôs contra a parede o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula à prisão Nos últimos seis anos, o advogado Glenn Greenwald (Nova York, 1967) se tornou uma figura fundamental do jornalismo investigativo. Instalado no Rio de Janeiro há 15 anos, foi a ele que o analista Edward Snowden recorreu em 2012 com os documentos que revelavam os programas de vigilância em massa do Governo dos Estados Unidos, porque tinha lido seu blog e suas colunas no site Salon. A publicação daquela história lhe rendeu um prêmio Pulitzer e levou à criação do jornal digital The Intercept. É nele que o jornalista publica há um mês, em conjunto com outros jornalistas da equipe, sua mais recente grande história: as mensagens trocadas entre Sérgio Moro, o então juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e é um símbolo da luta contra a corrupção, e os procuradores da operação Lava Jato. Moro pendurou a toga para ser ministro da Justiça no Governo do presidente Jair Bolsonaro e anunciou recentemente que tiraria cinco dias de licença sem salário a partir desta segunda-feira para resolver “assuntos particulares”. Desde que publicou sua revelação exclusiva, Greenwald é considerado um vilão por quem vê Moro como um herói. E vice-versa. Greenwald, que já escreveu meia dúzia de livros e é conhecido por ser um crítico feroz e heterodoxo do poder e das elites, não teme a polêmica, e apontou enfaticamente os erros dos democratas e da imprensa dos EUA depois da eleição de Donald Trump. Também denunciou que o movimento anti-Trump é “a primeira #resistência na história que venera as agências de segurança estatais”. No Brasil, o jornalista é, além disso, o marido de um deputado de esquerda, David Miranda, com quem adotou dois meninos e formou uma família. Desde que revelou as mensagens de Moro, anda com escolta armada. O som da chuva torrencial pontuado por latidos − eles vivem com cerca de 20 cachorros − é o pano de fundo desta entrevista na casa da família, no Rio de Janeiro. Pergunta. Como foi o instante em que recebeu o vazamento sobre Sérgio Moro? Resposta. Foi algo muito parecido com o que senti ao receber os arquivos de Snowden. Incredulidade. No jornalismo você consegue boas histórias, mas elas raramente são disruptivas. Desta vez, eu sabia que isto ia ser uma bomba no Brasil, porque o que eu estava lendo era não apenas chocante, como também implicava aquela que provavelmente é a pessoa mais respeitada e poderosa do país, mais até do que o presidente. Eu sabia que seria muito polêmico. Ele [Moro] é provavelmente quem dá credibilidade e legitimidade ao Governo de Bolsonaro. P. Os documentos foram enviados por correio eletrônico ao seu site? Foi à redação? Ligaram? R. Não posso contar nada, para proteger a fonte, não posso contar nada sobre como nos chegou o material. P. Dizem que a equipe se reuniu em um hotel porque o arquivo é enorme e precisavam de segredo e de muito cuidado. R. A primeira coisa é sempre a segurança. Somos uma agência de notícias com sede nos Estados Unidos. No The Intercept, antes dos jornalistas, contratamos especialistas em segurança tecnológica. Mesmo que a polícia brasileira viesse até minha casa e levasse meu computador e meus telefones, nunca seria capaz de chegar ao arquivo, porque ele está seguro, fora do Brasil, em muitos lugares diferentes. Vendo o tamanho, entendemos que era necessário trabalhar em equipe e que era necessário que nos associássemos a outros veículos de comunicação, também para garantir nossa própria proteção. P. Vocês se associaram ao maior jornal, a Folha de S. Paulo, e à maior revista semanal, a Veja. R. Sim, e eles têm equipes grandes que cobrem a operação Lava Jato há anos, que cobriram Moro. Eles têm um conhecimento que nós não temos necessariamente. Temos jornalistas expertos em Lava Jato, Leandro [Demori], Rafael [Moro Martins], Amanda [Audi]. Quanto mais jornalistas você envolve em um assunto, mais profundo é o jornalismo que você faz. P. O senhor conseguiu os arquivos? R. Sim. P. O The Intercept inclui em seu site instruções detalhadas para que as fontes possam lhes enviar vazamentos. R. Sim, mas enfatizamos que não existe a segurança absoluta, o 100%. Isso é algo que Sergio Moro acaba de descobrir. Ele usava o sistema de mensagens por celular Telegram porque pensava que era totalmente seguro. P. O ministro Moro se defendeu dizendo que o comportamento dele como juiz pode ser surpreendente em outros países, mas que é comum, tradicional, no Brasil. R. Essa tradição que ele diz existir é rejeitada pelo código de conduta judicial, que exige que um juiz seja imparcial. É proibido explicitamente o que ele diz que é comum e tradicional: basicamente, juízes colaborando com uma das partes. Mas mais significativo ainda é que durante os últimos quatro ou cinco anos houve suspeitas, sem provas, de que Moro estava colaborando com os procuradores e ele nunca disse que era “uma tradição”. Ele negou veementemente. P. Você teme que sua imparcialidade como jornalista seja questionada porque seu marido é político? R. Nunca acreditei que os jornalistas deveriam fingir não ter opiniões. Até certo ponto, é mais honesto ser aberto sobre seus pontos de vista. E algo que acho engraçado é que no Brasil as pessoas me associam com a esquerda, enquanto nos EUA às vezes acreditam que sou de direita porque apareço na rede Fox. P. Houve uma grande campanha de intimidação contra você, da qual participaram dois filhos do presidente, sem que este ou o ministro da Justiça a impedissem. Tem medo? R. No jornalismo, você sempre corre riscos. E, se enfrenta alguém no poder, podem castigar você ou se vingar. Mas nós decidimos que valia a pena assumir o risco. Acredito que este Governo é repressor e autoritário, e acredito que Moro demonstrou que está disposto a violar todas as leis. Mas o que os torna perigosos
Dallagnol lucrou com palestras e propôs usar nome da esposa em empresa para disfarçar
Segundo diálogos analisados pelo The Intercept Brasil, procurador lucrou R$ 219 mil em 2016, ano em que denunciou Lula O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, lucrou com a realização de palestras, montou um plano de negócios junto ao colega Roberson Pozzobom e cogitou criar uma empresa em nome das esposas para evitar questionamentos. A informação foi revelada neste sábado (14) pelo portal The Intercept Brasil, em reportagem produzida em parceria com o jornal Folha de S. Paulo. A partir dos vazamentos, não é possível precisar o valor obtido com os eventos. O que se sabe é que em 2016, ano da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dallagnol faturou ao menos R$ 219 mil. Em outro diálogo, ele expõe um plano de negócios que resultaria em ganhos de R$ 400 mil. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, disse Dallagnol em conversa com a esposa. No mesmo mês, o procurador e seu colega na força-tarefa da Lava Jato criaram um chat específico para discutir o tema, com a participação das esposas de ambos. Em 14 de fevereiro de 2019, Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das mulheres, e que a organização dos eventos ficasse a cargo da firma Star Palestras e Eventos para evitar questionamentos. Dallagnol alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas: “É bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”. Pozzobom ironiza: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham”. Um parecer do Conselho Nacional do Ministério Público de 2017 liberou Dallagnol para seguir dando palestras, mas deixou claro que haveria irregularidade se o procurador fosse caracterizado como empresário, assumindo os riscos de lucro ou prejuízo do negócio. Moro e Janot Outros dois personagens da operação Lava Jato são citados na reportagem: o então juiz Sérgio Moro e o ex-procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Nos dois momentos em que são citados, Moro e Janot são convidados por Dallagnol para palestras e eventos. Moro participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo. O diálogo com Janot, em junho de 2018, deixa claro a relação íntima entre os dois. “Oi amigo kkkkkk”, disse o ex-PGR ao ser abordado por Dallagnol, que havia escrito: “Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa”. Os procuradores dizem que “não reconhecem as mensagens que têm sido atribuídas a eles”, que o material “não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado” e que “palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”, Janot, que se aposentou e hoje atua como advogado, informou via assessoria de imprensa que “prefere não comentar o conteúdo da conversa com o procurador Dallagnol”. Moro foi procurado, mas não respondeu. A Star Palestras disse que não iria se manifestar sobre o tema, mas enfatizou que a empresa atua “observando a lei e os princípios éticos”.
“Desqualificaram os cubanos e agora estão apelando para eles”, avalia médico
– Governo Bolsonaro não consegue cobrir vagas ociosas já admite reincorporar profissionais de Cuba ao atendimento – O governo Bolsonaro continua enfrentando problemas paras preencher as vagas deixadas pelos 8 mil cubanos que atendiam pelo Mais Médicos no país – e que deixaram o programa após os ataques do presidente ao trabalho dos profissionais. Desde então, o governo lançou sucessivos editais para preenchimento das vagas ociosas, sem êxito. Além disso, cerca dos 15% dos médicos brasileiros que aderiram ao programa, em substituição aos cubanos, abandonam os postos após três meses de atuação. Nesta sexta-feira (12), encerra-se o prazo de um novo edital para preencher 600 vagas do programa. A primeira etapa era voltada a profissionais formados no Brasil e agora é para brasileiros titulados no exterior (sem a necessidade de revalidação do diploma no país). Anunciada desde janeiro de 2019, a substituição do programa agora é esperada para agosto e o governo já admire reincorporar os 2 mil cubanos que não voltaram ao país de origem após o rompimento do convênio. “Eles viram que o que fizeram com o Mais Médicos não deu resposta para o que o povo precisava”, avalia o médico e mestre em Saúde Pública, Thiago Henrique Silva, integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP). Para ele, há uma inca pacidade em resolver os problemas do povo e uma persistência em manter uma “guerra ideológica”, mas a realidade falou mais alto. “[O governo Bolsonaro] fez de tudo para prescindir dos cubanos, de tudo mesmo, mas não conseguiram. Agora estão apelando para os cubanos que ficaram meses aí vendendo espetinho, fazendo bicos, para atender nas áreas remotas; lugares que os brasileiros não quiseram e nem os brasileiros formados fora do Brasil. Eles desqualificaram os médicos cubanos e agora estão apelando pra eles”, lembrou Thiago Silva. Enquanto o governo federal não consegue resolver o problema criado pelos preconceitos de Bolsonaro e seus seguidores, há regiões do país onde alternativas já estão em curso, como o Mais Médicos do Nordeste e o Mais Médicos Campineiro, para ficar em dois exemplos. O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) vê o anúncio da proposta do governo com ceticismo. “Várias vezes o governo anunciou ter recomposto todas as vagas abertas e nunca foi verdade”. Para o parlamentar, a possível volta dos cubanos é uma admissão do governo sobre o “valor dos médicos” e, caso se concretize, a garantia dos “direitos humanos” desses profissionais. Em fevereiro, o governo Bolsonaro se limitava a prometer asilo e ajuda humanitária a estes profissionais, por meio do Ministério da Justiça. No final de maio, durante entrevista ao programa Roda Viva, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, colocou em dúvida a capacidade dos profissionais cubanos que atuaram no programa entre 2013 e 2018. “Eu não vi nenhum cubano atendendo no Albert Einstein, na avenida Paulista, porque decerto se fizesse algo com alguém da elite paulista seria um absurdo, mas para o interior vale”, disse ele. Revalidação Neste momento, os profissionais que atenderam pelo Mais Médicos até o ano passado teriam direito à reincorporação, para trabalhar por mais dois anos na Atenção Primária do SUS, segundo a reportagem de O Estado de SP. Terminado o prazo, os médicos cubanos serão submetidos ao processo de revalidação do diploma. “Uma ação integrada do governo Federal está discutindo as soluções para auxiliar a permanência desses profissionais no país e alternativas para o seu exercício profissional”, diz a nota do Ministério da Saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem acompanhando a situação do provimento de profissionais na atenção primária, o desmonte do Mais Médicos e a situação do revalida. No último dia 5, durante reunião em Brasília, o CNS aprovou recomendação para que o Ministério da Educação (MEC) reconheça os diplomas de médicos estrangeiros. O documento cita os cubanos que permaneceram no Brasil e atualmente estão impedidos de atuar devido à necessidade de se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que teve última edição aplicada em 2017. “Isso impacta diretamente em suas condições de vida e sobrevivência, enquanto se encontram na condição de refugiados”, afirma a recomendação. Sem controle social A conselheira Nara Arruda, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no CNS, criticou a falta de informações relevantes pelo MEC, que integra a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhth) do conselho. Segundo ela, o MEC foi convidado para o debate da questão, mas não compareceu. “A Cirhth é constitucional, faz um trabalho sério, mas não estamos tendo devolutiva de nossas demandas. Precisamos do compromisso do MS e do MEC para que valorizem esses profissionais no nosso país”, criticou a conselheira. Na opinião de Nara, o processo de construção do Revalida é fruto de discussões com amplos setores da sociedade e do ensino, “o que jamais poderia ser ignorado pelo governo”. O CNS recomenda ao governo que o Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comande o processo, “de forma que os resultados reflitam aspirações do Estado brasileiro”. A Portaria nº 17, de 15 de maio de 2019, do MEC, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre o Revalida “sem apresentar o debate ao controle social”. “É temeroso que se entregue esse processo a cada universidade. Essa é uma tarefa do Sistema Educacional de Avaliação no Brasil. Defendo o Revalida na certeza de que podemos ter a participação [no SUS] dos nossos colegas formados no exterior”, disse o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henri Campos, que participou do processo de construção do Revalida, entre 2007 e 2015. O esboço da nova proposta do governo deverá ser apresentado a parlamentares nos próximos dias. Sem antecipar detalhes para a reportagem do Saúde Popular, o Ministério da Saúde afirma que “trabalha na elaboração de um novo programa para ampliar a assistência na Atenção Primária”. Histórico Criado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, por meio de uma parceria com o governo cubano intermediada pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), o Mais Médicos passou a dar respostas após a vinda
O garoto do hamburguer não vai para a Papuda. Vai para Washington
Por Fernando Brito – Tijolaço – Depois de uma reunião com o chanceler olavista, Ernesto Araújo, o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro se disse pronto para receber, de presente, do pai a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. E listou, como seus méritos e qualificações para o cargo, o fato de ter “fritado hambúrgueres no frio do Maine”, estado norte-americano na fronteira do Canadá, durante as férias escolares, aos 21 anos. Não “morou”, portanto, nos Estados Unidos e se trabalhou por curtos períodos, o fez como ilegal, os mesmos que ele, não faz muito tempo, de “vergonha“. O pai destacou-lhe, também, a “virtude” de ser “amigo” dos filhos de Donald Trump, não se sabe se de jogo de futebol de botão ou de “baladas”. Pesquisando, descobre-se que o “amigo” é apenas um conhecido de Donald Trump Jr., a quem foi apresentado, em janeiro do ano passado, numa feira de armas, o “Shot Show”, pelo lutador de “vale-tudo” Royce Gracie. Não faz muito, Eduardo era apenas um bobalhão com amor por armas e por viajar, tanto que se flagrou um diálogo dele com Jair, por um aplicativo de mensagens, através de fotos de Lula Marques e publicadas pela Veja, tiradas no plenário da Câmara , quando o atual presidente teve apenas quatro votos para a presidência da Câmara e não recebeu nem o voto do filho, que estava fazendo, ao que parece, nada de muito bom na Austrália: Jair Bolsonaro: “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável (Jair tem um filho chamado Renan)”. A cobrança continua: “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”. “Se a imprensa te descobrir aí, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”. Eduardo Bolsonaro: “Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho , calma lá”. De lá para cá, Eduardo já defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a construção de uma bomba atômica brasileira e desfilou com bonezinho “Trump 2020”. Será um embaixador à altura do Brasil de Bolsonaro.
Projeto prevê demissão de servidor concursado a partir de critérios subjetivos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quinta-feira (11) projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que estabelece avaliação permanente de servidores públicos concursados e permite a demissão em caso de sucessivas notas de “mau desempenho”. Pelo PLS 116/2017, metade da nota a ser atribuída aos servidores seguirá critérios objetivos de avaliação, ou “fixos”, relativos à qualidade do trabalho do servidor e à produtividade. A outra metade é “variável” e envolve questões subjetivas e comportamentais, como a que analisa se o funcionário adota “comportamentos que estão além de suas atribuições diretas”. O senador Paulo Paim (PT-RS), membro desta CAS, alertou para o risco destes critérios e defendeu que o projeto fosse debatido em outras comissões da casa, mas foi voto vencido. A pedido relatora Juíza Selma (PSL-MT), a matéria seguirá direto para votação em plenário. Herança de FHC Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, mas nunca foi regulamentada – o que este projeto apresentado agora pretende fazer. Segundo a proposta aprovada, todos os servidores desverão passar por avaliações anuais. Cada avaliação compreenderá um período de seis meses. Ao final, desempenho será classificado como “S” (superação), “A” (atendimento), “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento). O servidor será exonerado se tirar nota “N” por quatro anos consecutivos ou cinco conceitos intercalados de “N” e “P” durante 10 anos. O projeto original da senadora Maria do Carmo previa como avaliador “o servidor público estável que exerça a chefia imediata do avaliado”. Mas o texto aprovado na CAS estabeleceu que avaliação será feita por uma comissão de três servidores.
O chorão Rodrigo Maia marca para agosto segundo turno da Previdência
Resta pouco tempo para mobilizar a sociedade e tentar alterar a reforma da Previdência. A votação em plenário do segundo turno será realizada somente no dia 6 de agosto, confirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Sputinik – A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados será realizada somente no dia 6 de agosto, confirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de quórum. “Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse o deputado. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou Maia, citado pela Agência Brasil. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. O adiamento do segundo turno para o início de agosto foi informado diversas vezes ao longo da tarde, mas só foi oficializado por Maia depois da conclusão das votações em primeiro turno. Diferentemente do primeiro turno, a votação em segundo turno só permite a aprovação de emendas supressivas, que retiram pontos do texto aprovado.
Novos áudios da Vaza Jato revelam conversas impróprias entre Deltan e Gebran
O cerco às ilegalidades cometidas pela Lava Jato continua se fechando, sempre muito lentamente. – Hoje, é a vez de Veja revelar que as comunicações promíscuas entre juiz e promotoria aconteciam também no TRF-4, tribunal revisor das sentenças de Sérgio Moro na 1a. instância. – Novas revelações do Intercept Brasil, desta vez parceria com a revista Veja, apontam diálogos impróprios entre o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol e o desembargador do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Uma parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em um chat com outros colegas do MPF, Dallagnol comenta: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dallagnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dallagnol mostra-se preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dallagnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. O procurador volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dallagnol pede ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”. “Glenn Greenwald, que é advogado além de jornalista, parece estar cumprindo um longo e meticuloso roteiro: mostrar o clima de intimidade reinante na Lava Jato antes de exibir as cenas mais explícitas de promiscuidade entre julgadores e acusadores”. (Fernando Brito)