Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem
Para Pacheco, não é “razoável” revisar lei aprovada no Parlamento Agência Brasil – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade. “Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco. No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso. Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores. O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”. A decisão do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna. “Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regiões estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o parâmetro é 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. Só para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade”, explicou. Piso nacional O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Zanin toma posse como ministro do STF; relembre a trajetória do advogado
O advogado paulista Cristiano Zanin Martins toma posse, nesta quinta-feira (3), no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. São esperados, além dos membros em atividade e aposentados do STF, membros de tribunais superiores, familiares, amigos e autoridades. A sessão solene será conduzida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a partir das 16h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Zanin será acompanhado ao Plenário pelos ministros mais antigo e mais recente. Em seguida, prestará juramento à Constituição e assinará o termo de posse, antes de tomar assento no Plenário. A cadeira destinada ao ministro mais recente é sempre a primeira à direita do púlpito. Após o encerramento da sessão, ele receberá os cumprimentos no Salão Branco. Continue lendo após a publicidade Indicação de Lula O presidente Lula (PT) indicou Zanin para uma vaga no STF em 1º de junho deste ano, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na ocasião, o presidente defendeu a sua escolha durante entrevista à imprensa. “Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência e acho que o Brasil irá se orgulhar”, argumentou Lula. Após 20 dias, em 21 de junho, a indicação de Lula foi aprovada pelo Senado Federal. Durante a sabatina promovida pelos senadores, o advogado afirmou que atuará “sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”. “Eu estou aqui hoje indicado pelo fato de ele [Lula] ter conhecido meu trabalho na advocacia, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente Lula, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição”, disse Zanin durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O advogado afirmou que irá assegurar a credibilidade do sistema de Justiça e defendeu que os critérios e mecanismos jurídicos sejam “efetivamente utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo e independente”. Quem é Cristiano Zanin Martins? Formado em Direito, em 1999, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Zanin trabalhou em escritórios de advocacia ao longo de sua carreira. Entre 2000 e 2004, Cristiano Zanin foi contratado como advogado pelo escritório Arruda Alvim. Em seguida, por quase duas décadas, ele foi sócio do renomado escritório Teixeira e Martins, encerrando sua sociedade com a banca em 2022. O advogado representou Lula durante a Operação Lava Jato e estabeleceu uma proximidade expressiva com o presidente da República durante seu período de prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019. A atuação frente aos casos do petista rendeu a Zanin uma projeção nacional. Foi o criminalista, por exemplo, que apresentou o pedido de habeas corpus em 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na anulação das condenações do atual presidente. A ação apontava a incompetência e a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. No entanto, ao contrário do que seu caso mais notório possa sugerir, sua trajetória não se baseou principalmente na área criminal. O indicado de Lula atuou, predominantemente, em casos relacionados ao direito comercial e empresarial. Seu primeiro caso de destaque nacional foi o processo de falência da companhia aérea Transbrasil. Ele também desempenhou um papel significativo na recuperação judicial da Varig, bem como da empresa de telecomunicações Oi. Além disso, ele já havia prestado serviços advocatícios para a Embratel. Zanin também sempre tratou, em artigos e entrevistas, de temas ligados a litígios empresariais e uso abusivo de mecanismos jurídicos, conhecido como lawfare. Em 2007, o advogado defendeu a ampliação do limite de investimento estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, um tema até então que sofria resistências dentro do PT. Antes da posse, Zanin atuava em seu próprio escritório de advocacia na defesa de empresas como a Americanas, em recuperação judicial; e a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que buscam rever o acordo de leniência no âmbito das operações Carne Fraca e Lava Jato.
Bolsonaro investiu doações de R$ 17 milhões via PIX ao invés de pagar multas
LUCRO COM DINHEIRO ALHEIO Ex-presidente pediu dinheiro de apoiadores para pagar multa, não pagou e ainda investiu quantia equivalente em títulos de renda fixa O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descobriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro investiu R$ 17 milhões em renda fixa. Essa quantia corresponde ao valor que o ex-presidente recebeu através do sistema Pix no primeiro semestre de 2023. De acordo com o Coaf, Bolsonaro optou por investir em títulos como Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB). O relatório elaborado pelo órgão de controle financeiro sobre o ex-presidente foi divulgado pelo jornal O Globo neste sábado (29). Os milhões que foram depositados na conta de Bolsonaro vieram de 769 mil transações realizadas via Pix ao longo deste ano, até o dia 4 de julho. No total, o ex-presidente movimentou quase R$ 18,5 milhões. O Coaf classificou essa movimentação como “atípica” e sugeriu que poderia estar relacionada a doações provenientes de uma campanha organizada por apoiadores nas redes sociais. Os aliados do ex-presidente alegavam que o dinheiro seria destinado ao pagamento de multas. Apesar disso, uma dívida de quase R$ 1 milhão do ex-presidente Bolsonaro ainda não foi quitada. Essa penalidade foi aplicada pelo estado de São Paulo devido ao descumprimento das normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Em 29 de junho, Bolsonaro afirmou que já havia arrecadado recursos suficientes para pagar as multas impostas e também eventuais novas punições, mas não divulgou publicamente os valores arrecadados na campanha. A defesa de Bolsonaro alegou que o dinheiro tem origem lícita e classificou o episódio como uma “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”. Mauro Cid na mira da CPMI O Coaf também identificou movimentações “atípicas” e “incompatíveis” nas contas bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ao todo, Cid movimentou R$ 3,2 milhões em sete meses, entre 26 de junho de 2022 e 25 de janeiro de 2023. Essa informação também foi divulgada pelo jornal O Globo. Segundo o relatório, há indícios de “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, atividade econômica ou ocupação profissional e capacidade financeira do cliente”, além de “transferências unilaterais que, pela habitualidade e valor ou forma, não se justificam ou apresentam atipicidade”. Após a divulgação do relatório, a CPMI dos Atos Golpistas deve investigar as movimentações financeiras atípicas de Cid, com o objetivo de verificar se existe alguma relação entre as transações e o financiamento dos atos golpistas que estão sob análise do colegiado.
Ministério da Saúde: Distorções nos dados do SUS são investigados em 467 municípios
O Ministério da Saúde analisa dados de produção do SUS potencialmente ‘exagerados’ ou ‘discrepantes’ informados nos últimos anos por 467 municípios pelo país. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Vale destacar que os números informados por prefeituras de Alagoas contrastam com a realidade dos sistemas de saúde pública locais. Além disso, outras diversas prefeituras também registraram aumentos repentinos na produção. A Saúde fez um pente-fino e enviou informações à CGU e à Polícia Federal. No Maranhão, foi descoberto um esquema de falsificação de dados das prefeituras para aumentar artificialmente o teto de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que parlamentares podiam indicar. Diante disso, prefeituras passaram a receber recursos milionários de que não precisavam. O Ministério da Saúde, entretanto, elaborou uma lista de municípios cujos dados são suspeitos. O órgão também analisa se a produção relatada ao SUS corresponde à realidade para encaminhar os achados aos órgãos competentes. O AudSUS, órgão de auditoria interna do SUS, terminou de analisar os dados em prefeituras do Maranhão e pediu a restituição de R$ 53 milhões enviados indevidamente ao sistema de saúde dos municípios. Outras auditorias também estão em andamento. “O Ministério da Saúde vem aprimorando as regras de negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares”, diz o órgão em nota. “Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados.”
A saída de Lula para não desagradar Gilmar Mendes e Moraes na escolha para o STF
Lula tem considerado indicar uma mulher para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria uma forma de não reduzir a já pequena participação feminina na corte com a aposentadoria de Rosa Weber, em outubro. Um novo fator passou a pesar favoravelmente para este cenário. A justificativa é que, ao selecionar uma advogada ou magistrada para o posto, Lula não desagradaria ministros do Supremo que hoje são os mais próximos ao petista: Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ambos apoiam nomes diferentes para a cadeira de Rosa Weber. Gilmar mostra, nos bastidores, preferência pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, enquanto Moraes tem entre “afilhados” o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão. Os argumentos levados a Lula são os de que, além de atender a apelos da sociedade civil, de parte do governo e da esquerda, a escolha de uma mulher ajudaria a não criar arestas com integrantes do Supremo e nem com o ministro aposentado Ricardo Lewandowski. O magistrado que saiu do tribunal em abril não conseguiu emplacar seu candidato como sucessor. Lula escolheu Cristiano Zanin, que toma posse em agosto. Outra saída apontada para o presidente evitar rusgas com Moraes e Gilmar sobre esse tema seria escolher um nome que agradaria a ambos. No Judiciário e no governo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, desponta como o nome que conseguiria unir os dois apoios de peso. Dino tem negado a aliados qualquer interesse na vaga. Hoje, Lula deixa claro não abre mão de uma característica para ser seu indicado: ter canal direto com ele. Como informou a coluna, entre os cotados que preenchem esse requisito estão o próprio Dino, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias e o presidente do TCU, Bruno Dantas. Bela Megale – O Globo
PF prende suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco nesta segunda (24)
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa já havia sido condenado por tentar obstruir as investigações em 2021 Caroline Oliveira -Brasil de Fato A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã desta segunda-feira (24), o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Além da prisão de Corrêa, a PF, em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, cumpriu outros sete mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e região metropolitana no âmbito da Operação Élpis. Em maio do ano passado, Corrêa foi expulso do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro depois que foi condenado por obstruir as investigações acerca das mortes. A sentença a quatro anos de prisão em 2021 foi por ajudar a esconder armas que estavam no apartamento do policial militar reformado Ronnie Lessa. Ele cumpria a pena em regime aberto. Na sua primeira prisão, foram encontradas uma BMW modelo X6, avaliada em mais de R$ 170 mil, a despeito de seu salário mensal de R$ 6 mil. Ronnie Lessa foi acusado de ter feito os disparos que executaram a vereadora e o motorista. O ex-PM está preso desde 12 de março de 2019 com o também ex-policial militar Elcio de Queiroz, suspeito de dirigir o carro que perseguiu Marielle. Ambos respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, se manifestou em seu perfil no Twitter. “Falei agora por telefone com o ministro Flávio Dino e o diretor-geral da Polícia Federal sobre as novidades do caso Marielle e Anderson. Reafirmo minha confiança na condução da investigação pela PF e repito a pergunta que faço há 5 anos: quem mandou matar Marielle e por quê?”, disse Anielle. Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou a operação da PF. “Hoje a Polícia Federal e o Ministério Público avançaram na investigação que apura os homicídios da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves”, escreveu o ministro. Pelo Instagram, Marcelo Freixo (PT), amigo da vereadora e hoje presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), celebrou a prisão. “Esse é mais um passo importante para descobrir quem mandou matar Marielle Franco. Identificar os mandantes do assassinato é crucial para derrotarmos essa máfia e reconstruirmos nosso Estado. A execução de Marielle e Anderson Gomes foi um crime político, contra a democracia. E não pode ficar sem resposta”, afirmou. Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Cinco anos depois, a investigação ainda não foi concluída.
TIC TAC Sergio Moro e Carla Zambelli, os próximos na fila da cassação
Senador e deputada federal enfrentam processos na Justiça Eleitoral por casos em que há jurisprudência para serem cassados; especialista explica Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em decisão unânime, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. O ex-coordenador da operação Lava Jato foi condenado após a Corte entender que ele se candidatou a uma vaga na Câmara, em 2022, de forma irregular, já que estaria impedido de concorrer pelo fato de que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pouco mais de um mês depois, em junho, o mesmo TSE sentenciou o Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder e uso da estrutura do Estado para fins privados ao convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral. O ano não deve terminar, entretanto, sem antes dois outros políticos ligados ao bolsonarismo e à extrema direita perderem seus mandatos. O senador Sergio Moro (UB-PR) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são considerados, tanto no meio político quanto no jurídico, os próximos na “fila” da cassação. Moro: cassação é dada como certa Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha. Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões “Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações. À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018. “Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida. O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto. Carla Zambelli: destino praticamente selado A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), um dos maiores expoentes do radicalismo bolsonarista, enfrenta o mesmo problema. Para além dos processos que responde no âmbito criminal, como o que foi aberto após ela sacar uma pistola e perseguir um homem no meio da rua em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, a parlamentar é alvo de duas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e que devem, após julgadas, resultar em sua cassação Nas ações, protocoladas pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Zambelli é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e instigar generais das Forças Armadas a não reconhecerem e vitória eleitoral do presidente Lula, através de vídeo publicado nas redes sociais. Na peça jurídica, é destacado que a bolsonarista usou de “expressivo alcance nas redes sociais para malferir instituições democráticas em troca de um protagonismo político conquistado sobre o primado da fraude e da desinformação”. Recentemente, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa da deputada para que o caso fosse julgado pelo TSE e devolveu as ações para o TRE-SP, que já informou que deve submeter o caso ao plenário ainda este ano. Muitos avaliam que a Corte paulista vai cassar o mandato de Zambelli tendo em vista que o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade recentemente também por atacar o sistema eleitoral. A própria deputada concorda e admite que deve ser uma das próximas a ter o mandato cassado. No final de maio deste ano, Zambelli divulgou um vídeo em que aparece nitidamente abatida e admitindo seu revés. “Eu queria dizer para vocês que, lógico, a gente se preocupa, sim. Eu vou ser a próxima cassada. É dado como certo, né? Eu confio muito em Deus. O que tiver que ser, Deus permitirá ou não permitirá. E se ele permitir minha cassação
Senador bolsonarista viaja para denunciar “ditadura de Moraes” mas erra sede da ONU
Parlamentar viajou para Nova York, mas é o escritório de Genebra das Nações Unidas que recebe denúncias dessa natureza O senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) acompanhou um grupo de parlamentares que viajou para Nova York nos últimos dias, onde entregariam nesta sexta-feira (21), no escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), uma denúncia de “violação de direitos humanos” dos presos dos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seria o principal alvo da denúncia. Moraes “seria” o alvo da denúncia porque os parlamentares erraram não apenas a cidade, mas o continente onde poderiam fazer tal ‘denúncia’. Relatórios sobre violações de direitos humanos são recebidos pelo escritório da ONU em Genebra, na Suíça, e não em Nova York para onde os bolsonaristas viajaram. O documento tem aproximadamente 50 páginas e foi assinado por 52 parlamentares brasileiros. No entanto, o erro no endereço de entrega colocou tudo a perder. O Comitê de Direitos Humanos da ONU é um órgão multilateral e, como tal, qualquer denúncia, solicitação ou petição a ele endereçada deve ser entregue diretamente em seu endereço suíço. É regra.
Ação contra agressores de Moraes ‘se justifica pelos indícios de crimes’, afirma Dino
Ministro da Justiça, Flávio Dino rebateu argumento de advogado de Mantovani, que alegou ter havido “desproporcionalidade” na ação da PF. “Passou da hora de naturalizar absurdos”, disse Dino O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a se manifestar nesta quarta-feira (19) sobre a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na última sexta-feira (14). Por meio de postagem no Twitter, ele comentou a ação de busca e apreensão da PF na casa de Roberto Mantovani Filho, sua esposa e seu genro ontem. “Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro (…) e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal”, escreveu. Segundo Dino, a “medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”. Leia abaixo o artigo do CPP citado por Dino. Na mesma postagem, o ministro rebateu o advogado de Mantovani, Ralph Tórtima, segundo o qual nada justificou “tamanha desproporcionalidade” na ação de busca e apreensão na casa dos suspeitos, autorizada pela ministra do STF Rosa Weber. As autoridades brasileiras esperam o envio das imagens em vídeo do aeroporto de Roma à PF nos próximos dias, após os trâmites oficiais da Justiça italiana. Chega de naturalizar absurdos “Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de ‘fishing expedition’, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, afirmou o ministro da Justiça. Na segunda-feira (17), Dino já havia justificado a ação contra os suspeitos em entrevista à GloboNews. “Necessário resposta legal a esse fato e também prevenção, para que outras pessoas não se sintam animadas a prosseguir nessa vereda reprovável de agressões”, afirmou na ocasião. Medidas contra o crime Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá “anunciar e concretizar” medidas na área da Segurança Pública, segundo o ministro anunciou no domingo na mesma rede social. Serão ampliadas estruturas contra organizações criminosas. De acordo com a postagem, haverá mais operações policiais integradas com os Estados. Consta ainda do “pacote”: ampliação da presença da Segurança na Amazônia e nas fronteiras, controle responsável sobre armas e liberação de recursos para Estados e municípios, entre outras medidas. Confira o Art. 240 do Código de Processo Penal: A busca será domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção. § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
Polícia Federal faz busca na casa do caasal agressor de Alexandre de Moraes
Defesa do empresário Roberto Mantovani relatou que reagiu a ofensas e que teria ‘afastado’ uma pessoa que seria o filho de Alexandre de Moraes A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (18/7) mandado de busca e apreensão na residência do casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, investigado após a abordagem ao ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma, na sexta (14/7). Nesta terça, Mantovani e Munarão foram interrogados pelos policiais federais em Piracicaba (SP). Um inquérito foi instaurado pela corporação para esclarecer os fatos. A ação foi autorizada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em nota, a PF afirmou que “as ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”. O corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani, também é investigado. Alvo também da busca realizada nesta terça, Bignotto foi ouvido pela PF na manhã do sábado (15/7). A defesa de Mantovani, 71, diz que o empresário relatou em depoimento ter reagido a ofensas e “afastado” uma pessoa que seria filho do ministro. Segundo o advogado Ralph Tórtima, porém, ele nega ter havido um empurrão ou agressão e afirma que agiu após sua esposa ter sido desrespeitada. Diz que não houve motivação política e que, em meio ao desentendimento, a família nem sabia se tratar de pessoas ligadas a Moraes. O episódio aconteceu no aeroporto internacional de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14/7). O ministro relatou ter sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo e que seu filho – o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27– sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão. Depois dele, a esposa, Andreia Munarão, também dará sua versão aos policiais. O casal estava acompanhado em Roma de Alex Zanata Bignotto, seu genro, e de Giovanni Mantovani, seu filho. Bignotto prestou depoimento por duas horas à PF e negou a acusação de ofensas ao ministro.