DIREITOS – Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio-aluguel
Projeto de Lei foi aprovado no Senado e irá para sanção presidencial; Aprovação de Lula é esperada Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, o novo direito será incluído entre as medidas protetivas de urgência dispostas no âmbito da Lei Maria da Penha. O texto não fala em valores, mas adianta que o auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também está previsto que os valores serão definidos a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. “Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto. A fala da parlamentar toca em um ponto central do novo direito conquistado pelas mulheres brasileiras. Como a própria denominação diz, a violência doméstica ocorre dentro de casa e é praticada, em geral, por maridos, namorados e companheiros. É o tipo de crime que, em teoria, cria uma situação em que se a pessoa denuncia, precisa forçar o denunciado a se mudar ou ela própria, a vítima, acaba procurando um novo lugar para morar. Na prática, enquanto há casos em que, de volta para casa, a mulher volta a ser vítima; há outros em que a impossibilidade de se sustentar ou de bancar uma moradia sem a ajuda econômica do agressor pode desencorajar denúncia. O Brasil registrou no último ano um aumento vertiginoso de crimes contra a mulher segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no último mês de julho. Casos de estupro, por exemplo, aumentaram em 88,7% de 2021 para 2022. Casos de feminicídio também aumentaram. Para o novo direito começar a valer, o Projeto de Lei ainda precisa passar por sanção presidencial. A expectativa é de que o presidente Lula o aprove.
Janaina Paschoal é demitida pela CNN-Brasil – Por Altamiro Borges, do seu blog
Nesta terça-feira (15), a ex-deputada Janaina Paschoal, que se projetou na política por sua atuação golpista no impeachment da presidenta Dilma Rousseff e por suas ligações com o neofascista Jair Bolsonaro, foi demitida da CNN-Brasil. Segundo a coluna de Gabriel Perline, no site IG, a emissora decidiu dispensar a comentarista em função do seu “alto salário e do baixo rendimento”, além do “realinhamento editorial” da empresa. Também foram demitidos os apresentadores Rafael Colombo e Roberto Nonato e o comentarista Marco Antônio Villa. Ainda segundo a coluna, novas demissões estão previstas na CNN-Brasil, que enfrenta uma grave crise financeira e pode até fechar suas portas. A dispensa de Janaina Paschoal é a mais impactante em decorrência da sua notoriedade política – e dos seus vínculos com a extrema-direita nativa. Contratada em abril deste ano, ela foi uma aposta para elevar a audiência da emissora. Mas foi um fiasco, um traço no Ibope. Esse é o primeiro facão desde que Virgílio Abranches assumiu a vice-presidência de Jornalismo da CNN-Brasil, prometendo tirá-la do buraco. Em comunicado enviado aos funcionários, ela foi lacônica: “Promovemos, hoje, uma série de mudanças, num movimento de reposicionamento de conteúdo, com fortalecimento do nosso DNA hard news, valorização dos talentos da casa e contratação de novos profissionais… Ao mesmo tempo, seguimos firmes e responsáveis na manutenção do equilíbrio financeiro da nossa empresa”. Uma defensora enrustida de Bolsonaro A direitista Janaina Paschoal nunca convenceu ninguém na emissora – nem os profissionais da própria casa. Em abril passado, por exemplo, ela bateu boca com a comentarista Raquel Landim ao tratar do escândalo das joias furtadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De forma enrustida, ela defendeu o fascista, afirmando que colega de bancada era pouco “consistente” e fazia acusações com base no “achismo”. Na troca de farpas, Raquel Landim lembrou que a ex-deputada tinha “lado” nessa discussão. Como apontou artigo da Folha, a fascistoide dividiu opiniões desde sua estreia no CNN Arena. “O programa de análise política substituiu Gabriela Araújo, de espectro político contrário ao de Janaína, pela também advogada e professora na Faculdade de Direito da USP. Na bancada, ela se juntou ao apresentador Felipe Moura Brasil e aos outros comentaristas fixos – Raquel Landim, Hélio Beltrão e Joel Pinheiro. Em sua primeira participação no jornalístico, ela minimizou ações de Jair Bolsonaro e criticou o fato de que ‘tropeços’ do ex-presidente podem torná-lo inelegível” – o que se confirmou três meses depois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os comentários da ex-deputada dividiram opiniões nas redes sociais. “De um lado, os usuários apontaram que as falas não tinham consistência. ‘Janaina, a desmiolada, e sua fala estapafúrdia’, escreveu um usuário. ‘Essa mulher só fala besteira. Ela é um nada no meio desses gigantes da bancada, disse outro… A contratação de Janaina rendeu críticas e comparações, também por conta do retorno de Caio Copolla ao time da emissora… ‘Do jeito que é desequilibrada, não dura uma semana. A CNN tá desesperada, contratando cada figura. Quem será o próximo, o velho da Havan?’, opinou um internauta”, relembra a Folha. Janaina Paschoal durou mais de uma semana. Agora, a direitista – que não dá Ibope – foi defenestrada da CNN. Blog do Miro
Advogado afirma que Mauro Cid era assessor e cumpria ordens de Bolsonaro
Cezar Bitencourt também chamou delação premiada de “aberração”, mas diz que, “se for recomendável, iremos conversar” O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou à CNN em entrevista nesta quarta-feira (16) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) era assessor e cumpria ordens do chefe. Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que Cid, preso desde o dia 3 de maio, levou para os Estados Unidos presentes recebidos pelo governo brasileiro com a intenção de vendê-los. Ele teria transportado objetos no mesmo avião presidencial que Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro do ano passado. “Mauro Cid, como assessor, segue ordens, cumpre ordens do chefe. [Cid] não tinha como se desvincular. Ele assessorava o presidente numa variedade de situações, além inclusive da função oficial. Quer dizer, ele servia para tudo”, declarou Bitencourt. Veja também – Para cúpula do Exército, Mauro Cid extrapolou papel de ajudante de Bolsonaro Para cúpula do Exército, Mauro Cid extrapolou papel de ajudante de Bolsonaro | CNN 360º Perguntado sobre de quem viriam as ordens seguidas por Cid, Bitencourt destacou ser preciso descobrir a cadeia de comando a qual o ex-ajudante era submetido. “Eu não sei se o Bolsonaro não tinha, por exemplo, um vice-presidente, um secretário, um ministro lá que dava essas ordens. Temos que verificar de quem eram essas ordens que eram dadas para o Mauro Cid”, completou o advogado. Advogado diz que delação “não está no radar” Ao ser questionado a respeito da possibilidade de Cid fechar acordo de delação premiada, o advogado disse que a ideia não está no radar e chamou o mecanismo de “aberração”. “Não está no meu radar nem no do Mauro [Cid] fazer delação. Agora, se for recomendável, guerra é guerra, iremos conversar.” Cid está preso no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília desde o dia 3 de maio. Ele também é alvo de inquérito que apura falsificação de cartões de vacina. “Reconheço que a delação premiada é um instituto jurídico legítimo. São armas que ficarão à disposição da defesa”, acrescentou o advogado. Defesa acredita em inocência de Cid Ao longo da conversa, Bitencourt reiterou acreditar na inocência de Cid e afirmou que o ex-ajudante de ordens está sendo injustiçado. “Mauro Cid é inocente. Absoluta certeza que o Mauro é inocente. O Mauro é uma vítima das circunstâncias. Nós achamos que ele está sendo injustiçado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).” Para Bitencourt, Cid está sendo “criminosamente segregado dentro do Exército”. Conforme apontou na entrevista, o ex-assessor não poderia estar numa cela. “Isso não pode acontecer. Ninguém pode fazer isso [manter Cid numa cela], muito menos o próprio STF.” CNN
Apagão nacional deixa diversos estados e o Distrito Federal sem energia elétrica
Blecaute causou transtornos em grandes capitais, como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Operador Nacional do Sistema apura as causas Um apagão nacional deixou várias cidades sem energia a partir das 8h31 desta terça-feira (15). Inicialmente, informação apontava nove estados brasileiros alvos do apagão, mas já há relatos de falta de energia em pelo menos 25 estados, além do Distrito Federal. Em Salvador, os semáforos ficaram desligados e o metrô teve de ser evacuado. Linhas dos metrôs de São Paulo e Belo Horizonte também pararam. No Piauí, a Equatorial Distribuição Piauí informou que o motivo ainda está sendo apurado, mas que há registro de suspensão do fornecimento em cidades de todo o país. Em Mato Grosso, em especial, as cidades de Barra do Garças, Querência e Água Boa, no leste do Estado e ainda Primavera do Leste e Tangará da Serra, mais ao Sudoeste do Estado também reclamaram da falta de energia. O apagão afetou moradores e prejudicou o funcionamento de serviços públicos praticamente no Brasil inteiro. Em nota, o Operador Nacional do Sistema disse que uma ocorrência às 8h31 interrompeu a carga em estados do Norte e Nordeste, afetando também os do Sudeste. “As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos [dos 16 mil MW afetados]”, informou o órgão. Segundo o coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo, a causa do apagão deve ser operacional, pois não há um alerta pela seca, por exemplo, que pudesse impactar a produção e distribuição de energia. “Apesar do baixo nível de chuva, não estamos em uma situação de seca extrema, principalmente na região nordeste, que foi onde começou o apagão”, explica. Estados alvos do apagão: Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraná Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Rondônia Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins (Com informações da Agência Brasil e G1)
Áudio de Cid cita US$ 25 mil para Bolsonaro em dinheiro vivo
Na interceptação, Mauro Cid também comentou sobre a organização de um leilão para um kit recebido da Arábia Saudita e das tratativas para a venda de estátuas de palmeira Um áudio interceptado pela Polícia Federal mostra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tratando de assuntos comprometedores. No material obtido na investigação, ele cita que seu pai, Mauro Lourena Cid, estaria em posse US$ de 25 mil que, possivelmente, segundo a corporação, iriam para o ex-chefe do Planalto em dinheiro vivo. A suspeita é que o valor seja oriundo da venda de bens desviados da União. Na mensagem, Mauro Cid indica que estaria com medo de usar o sistema bancário para entregar o dinheiro ao ex-presidente e que era preferível repassar o valor em dinheiro vivo, ou “em cash” — como ele mesmo define no áudio. “Tem 25 mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (…)”, diz Cid. O áudio foi encaminhado a Marcelo Câmara, assessor de Jair Bolsonaro. Em seguida, ele responde, em mensagem de texto, sobre esse assunto: “Melhor trazer em cachê”. Mauro Cid manda uma outra mensagem: “Ok ciente”. Ainda na mesma interceptação, o tenente-coronel fala sobre as tratativas para a venda de estátuas de palmeira e um barco folheados a ouro — presentes recebidos pela comitiva brasileira durante visita oficial ao Bahrein em 2019. Ele diz a Câmara que não conseguiu vender as peças e que está negociando com outro possível comprador. “(…) Aquelas duas peças que eu trouxe do Brasil: aquele navio e aquela árvore; elas não são de ouro. Elas têm partes de ouro, mas não são todas de ouro (…) Então eu não estou conseguindo vender. Tem um cara aqui que pediu para dar uma olhada mais detalhada para ver o quanto pode ofertar (…) eu preciso deixar a peça lá (…) pra ele poder dar o orçamento. Então eu vou fazer isso, vou deixar a peça com ele hoje (…)’” Eles ainda comentam sobre as negociações para levar a leilão um dos kits recebidos na Arábia Saudita com relógio e joias masculinas. “(…) O relógio aquele outro kit lá vai, vai, vai pro dia sete de fevereiro, vai pra leilão. Aí vamos ver quanto que vão dar(…)”, diz Mauro Cid.
Moraes diz que Bolsonaro usou governo para vender joias e embolsar o dinheiro
Ministro do STF diz que itens recebidos em viagens internacionais, como relógios de luxo e obras de arte, eram desviados para o acervo privado do ex-presidente e vendidos nos EUA Por André Richter, repórter da Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que provas obtidas pela Polícia Federal (PF) demonstram que foi criada estrutura para desviar presentes dados por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro no período em que estava na presidência da República. A conclusão do ministro está na decisão que baseou a operação da PF, que realizou buscas e apreensões contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef. Na avaliação de Moraes, os presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais eram desviados para o acervo privado do ex-presidente e vendidos nos Estados Unidos, onde morava o general. Durante o governo de Bolsonaro, Lourena Cid trabalhava no escritório da Apex, em Miami. Entre os itens, estão relógios de luxo e obras de arte. “Os elementos de prova colhidos demonstraram que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos, fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro”, afirmou o ministro. Segundo as investigações, os desvios começam em meados de 2022 e terminam no início deste ano. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. De acordo com o ministro, os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
Silvinei Vasques é preso por suspeita de favorecimento a Bolsonaro nas eleições
O ex-diretor da PRF é acusado de ter criado bloqueios, sobretudo no Nordeste, para tentar impedir eleitores de Lula de votarem Silvinei Vasques, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis. O ex-diretor bolsonarista é alvo de investigação sobre interferência no segundo turnos das eleições. A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022. Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro. Operação Constituição Cidadã A Polícia Federal cumpre ainda 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais. Locais dos cumprimentos das medidas: 1 Mandados de Prisão Preventiva em SC 2 Mandados de Busca e Apreensão em SC 2 Mandados de Busca e Apreensão no RS 5 Mandados de Busca e Apreensão no DF 1 Mandado de Busca e Apreensão no RN A operação foi batizada de Constituição Cidadã. O nome é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia. Relembro o caso Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou cerca de 500 bloqueios que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde o presidente e então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Alexandre de Moraes, determinou, na época, a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em novembro de 2022. Silvinei negou irregularidades Silvinei Vasques negou irregularidades quando compareceu à CPI dos Atos Golpistas criada pelo Congresso para apurar os episódios de terrorismo que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. “Nossos policiais estavam lá para garantir a segurança. Nesse dia, não foi registrado nenhum acidente grave com ônibus e vans”, disse, sobre o dia do segundo turno. O ex-diretor também alegou que seria impossível articular uma atuação irregular em todo o país. “Grande parte dos nossos policiais eram eleitores do presidente Lula. Não há, não é possível cometer esse crime. Não como parar 13 mil policiais sem ter uma conversa por Whatsapp, Telegram, sem um e-mail enviado. Nenhum participou ou ouviu alguma coisa. Não tem como fazer uma operação dessa e envolver 13 mil policiais sem ter uma simples conversa de corredor”, disse. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da CPI, disse considerar que essas operações da PRF seriam um “ponto de partida” das irregularidades na eleição que levaram aos acampamentos golpistas e, por fim, aos atos de vandalismo. Com informações do g1
8 de janeiro: Moraes coloca 90 réus em liberdade provisória com uso de tornozeleira
Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória para 90 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa decisão inclui 37 mulheres e 53 homens. A assessoria de imprensa do STF informou que, de acordo com a decisão de Moraes, o cenário que justificou a prisão preventiva desses réus mudou após a conclusão da fase de instrução processual dos 228 réus que estavam sob custódia. Durante esse período, foram ouvidas 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e todos os interrogatórios foram realizados, “evidenciando que não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal”, diz o STF. Moraes considerou que não havia mais a possibilidade de reiteração do crime e que o risco de interferência na produção de provas não estava mais presente. Os réus que receberam liberdade provisória foram denunciados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com o uso de substância inflamável. Eles se tornaram réus nos julgamentos das denúncias realizados no plenário virtual e agora responderão aos processos em liberdade, com a condição de cumprir outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. Além disso, os passaportes serão cancelados e os documentos de porte de arma de fogo serão suspensos. Os 90 réus também estão proibidos de usarem as redes sociais, manterem contatos entre si e com outros envolvidos na investigação.
STF começa a julgar os golpistas do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu na semana passada as audiências dos 228 acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro que vandalizaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF. Realizadas para ouvir réus e testemunhas, as audiências foram conduzidas entre 26 de junho e 1º de agosto por juízes auxiliares do gabinete do relator do processo. Segundo dados do STF, foram feitas 719 oitivas, todas por videoconferência. Os primeiros casos para julgamento serão liberados em até 30 dias. Após cada audiência, os advogados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberão o prazo de cinco dias para analisar o conteúdo. Passado esse prazo, Alexandre de Moraes fará a análise de eventuais pedidos de diligências das partes. Em seguida, a PGR e a defesa têm prazo de 15 dias para as alegações finais. Conforme contabiliza o site Metrópoles, “ao todo, foram realizadas 719 oitivas, ouvidas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus foram interrogados. A Procuradoria-Geral da República indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados… Foram mobilizadas seis equipes de segurança no presídio da Papuda e quatro na Colmeia, além de servidores da Secretaria Judicial do STF e do TJDFT, equipes de informática de ambos os tribunais e pessoal de apoio”. Crimes graves e penas pesadas O foco da primeira leva de casos que irão à julgamento está nas ações penais contra as pessoas que seguem presas e são acusadas de crimes mais graves. São eles: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo; e deterioração de patrimônio tombado. Pelo acúmulo de provas, os fanáticos bolsonaristas que aterrorizaram Brasília em uma nítida tentativa de golpe sofrerão duas penas. Vários não deverão deixar a cadeia tão cedo. A maioria será abandonada pelo presidente fujão e será esquecida pelos parlamentares e lideranças da extrema-direita nativa. Entrarão para história como buchas-de-canhão, como otários, dos fascistas que orquestraram e financiaram a tentativa golpista frustrada.
Paraty sedia 10º Encontro Brasileiro de Cidades Históricas
Evento aberto ao público vai até este sábado A cidade de Paraty, situada na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, sedia até o próximo sábado (5) o 10º Encontro Brasileiro de Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O evento, aberto ao público, é realizado pela Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), em parceria com a prefeitura de Paraty. Desde 2014, a OCBPM realiza anualmente o encontro, em parceria com os municípios que integram a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro anterior ocorreu em São Miguel das Missões (RS), em maio deste ano. A oficial de Projetos do Setor de Cultura da Unesco, Virginia Casado, informou à Agência Brasil que a ideia é articular pessoas, autoridades e representantes das gestões municipais para potencializar os ativos relacionados ao patrimônio mundial. “O Brasil hoje tem 23 sítios reconhecidos na lista de patrimônios mundiais da Unesco”. Esclareceu que no âmbito da atuação para fortalecer esses sítios do patrimônio material, está sendo promovida também uma agenda relacionada à Convenção de 2003, para a salvaguarda do patrimônio imaterial, que envolve expressões de culturas tradicionais e de saberes. No território de Paraty, especialmente, há expressões culturais e de saberes significativas de caiçaras, quilombolas e indígenas. “O reconhecimento do patrimônio material envolveu esses elementos. A presença deles como expressões culturais e detentoras de saberes é reconhecida nesse tombamento. Aqui tem terras indígenas, territórios quilombolas, várias comunidades caiçaras. De certa forma, isso foi incorporado ao reconhecimento de Paraty como patrimônio histórico material’, afirmou Virginia Casado. Em meio às questões relativas à questão dos sítios históricos, está se promovendo na região a comemoração dos 20 anos da Convenção de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura de Paraty, a Unesco organizou uma mostra de filmes sobre patrimônio imaterial, que são exibidos no Cinema da Praça, no centro histórico da cidade, onde serão promovidas ainda rodas de conversa, debates e palestras englobando a educação patrimonial, valorização dos saberes tradicionais, interações com a comunidade e representantes das populações tradicionais. A ideia é que “a cidade se aproprie um pouco mais, reconheça, valorize e interaja com esses detentores e praticantes dessas tradições”, sustentou a oficial do Setor de Cultura da Unesco. Proposições Virginia Casado acredita que desses encontros vão surgir proposições importantes porque há uma discussão sobre fortalecimento da gestão, instrumentos de políticas urbanas para esse sítio, com destaque para a estruturação de programas para fomentar o turismo nesse sítio. Segundo a representante da Unesco, o encontro se propõe a construir pontes e diálogo entre esses sítios e aproximá-los também de programas regionais e federal de fomento, em especial voltados ao turismo. Na avaliação do Iphan, o fato de Paraty ser o primeiro Sítio Misto (natural e cultural) do Brasil confere um diferencial aos debates na cidade, além dos desafios colocados para sua gestão. O encontro é uma oportunidade de reunir em um só local especialistas em patrimônio, cultura, biodiversidade, turismo, políticas públicas e governança. Dessa forma, estabelece um espaço para diálogos vitais em torno da construção de modalidades e instrumentos de gestão para a preservação e o desenvolvimento sustentável dos sítios reconhecidos como patrimônio mundial. Falando à Agência Brasil, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o patrimônio imaterial não entra diretamente na pauta do encontro. Lembrou, entretanto, que boa parte das cidades patrimônio mundial são detentoras também de patrimônio da humanidade, que se refere aos bens imateriais. Um exemplo é São Luís (MA), com os Tambores de Crioula e o Bumba meu Boi. “Aí não são cidades, mas expressões em específico que, às vezes, estão em mais de uma cidade”. O Iphan pretende se esforçar para transversalizar mais as políticas voltadas à preservação dos bens edificados, que são estruturas urbanas, no caso os centros históricos, edificações em particular, com a ocupação cultural e o fortalecimento da cultura popular. “Você tem o caso de Olinda, que é uma cidade patrimônio mundial e, ao mesmo tempo, tem ali, em Pernambuco, o frevo, como patrimônio da humanidade. É difícil você pensar em preservação de Olinda sem o fomento do frevo. Da mesma forma com outras cidades”. No caso de Paraty, reconheceu que há expressões culturais importantes ligadas à natureza africana e indígena. Por isso, sustentou que não dá para pensar só na preservação edificada, mas deve-se pensar também no fomento imaterial como estratégia de ocupação desses centros históricos. Troca Grass analisou que o encontro em Paraty é mais um momento importante para a troca de experiências do ponto de vista de gestão do patrimônio cultural. “Dentro desse escopo, a gente tem municípios com boas práticas, boas experiências já implementadas. É também momento de partilha de dificuldades, para a gente tentar encontrar soluções conjuntas para as cidades históricas, principalmente”. Na sexta-feira (4), a partir das 8h30, Leandro Grass participará de mesa redonda onde abordará os resultados da gestão do Iphan no primeiro semestre deste ano. Um dos pontos fortes, disse, foi exatamente a aproximação com os municípios. No momento, o instituto está desenhando comitês gestores do patrimônio mundial, que são uma instância de participação social e deliberação do poder público para encaminhamento da preservação do patrimônio. Já está construído o Comitê Gestor do Cais do Valongo. Outros comitês estão sendo pensados junto com as prefeituras. É o caso do Comitê da Pampulha, com a prefeitura de Belo Horizonte, e o das Paisagens Cariocas, com a prefeitura do Rio de Janeiro. Acordo O Iphan vai formalizar durante o encontro em Paraty um acordo de cooperação técnica com a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural (BNDES), para implementar Centros de Interpretação do Patrimônio Mundial. “São espaços para a comunidade interagir com esses bens culturais e compreender a sua memória e a sua história”. A sinalização desses sítios também será realizada. Uma vez assinado o acordo, a tendência é que as sinalizações sejam instaladas em todos os