Leilão do Projeto Jequitaí é arrematado por R$ 35 milhões
Investidores aplicarão recursos em um empreendimento hidroagrícola da Codevasf no norte de Minas. Previsão é de ao menos R$ 1,5 bilhão em investimento – O governo federal leiloou nesta sexta-feira (1) a concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que pretende tocar o empreendimento em três municípios do Norte de Minas Gerais. O Consórcio Jequitaí, composto por duas empresas, apresentou a única proposta da disputa, no valor de R$ 35 milhões. Estima-se que o valor R$ 1,5 bilhão seja investido na execução da proposta, que, segundo o governo, vai garantir irrigação, reserva de água e geração de energia, beneficiando cerca de 150 mil pessoas da região, além de gerar 84 mil empregos diretos e indiretos. O projeto consiste na implantação de barragens de usos múltiplos no Rio Jequitaí, além de sistemas que permitirão a irrigação de áreas para produção agrícola e a regularização da vazão do rio. Sua localização abrange áreas dos municípios de Jequitaí, Francisco Dumont e Claro dos Poções, em Minas Gerais. Ela permitirá a reserva de água para abastecimento de até 19 municípios mineiros, entre os quais Montes Claros, além de gerar outros benefícios, como o ecoturismo, lazer e psicultura. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta sexta-feira (1/3) na sede da B3, em São Paulo, do leilão e ressaltou que o projeto é uma demanda histórica para combater os efeitos da seca na região. “Com esses recursos, construiremos duas barragens no rio Jequitaí. E elas vão melhorar e muito as condições na região. É o governo do presidente Lula levando energia, comida e esperança para quem precisa e para transformar o Norte de Minas. Estamos, literalmente, irrigando a vida no Norte de Minas Gerais”, afirmou Silveira. * Com informações da Agência Gov.
Nem o poste e nem o cachorro. Lontra quer alternativa sem imposição
O município de Lontra, desmembrado de São João da Ponte há mais de três décadas, ainda carrega no seu lombo a espora do coronelismo, marcado por mandatários que ignoram a evolução do tempo e continuam tratando seu povo como mera massa de manobra. Sua emancipação politica ocorrida em 1992, que, sem dúvida, trouxe importantes avanços para a cidade, ainda não conseguiu libertar de vez o ranço do Tiú e Calango herdado da aristocracia de São João da Ponte, mesmo com a chegada do Jacaré, que acabou gostando do poder e já aderiu à velha política do continuísmo, indicando um fantoche para continuar sendo o ventríloquo. Fato que está deixando muita gente indignada. Essa salutar fúria da população pode contribuir para acabar com o toma lá, dá cá entranhado no poder lontrense. Quem sabe apareçam outras alternativas, como, por exemplo, o Dr. Wender Oliva, que precisa deixar de ser um mero coadjuvante; ou Eudes Tales, para encarar essa batalha e não desistir novamente no meio do caminho. Ou será que não é a hora do nosso amigo Marcelo Cardoso, o Marcelo da Drica, também conhecido como Marcelo enfermeiro ou Marcelo da farmácia, ser essa alternativa que Lontra precisa? Outro que poderia assumir a lacuna é o carismático Elson Palmeira, com a anuência da sua companheira Eliana, é claro. Sem falar no Dr. Éder Brandão, filho do estimado casal Deusdete e Maria da Conceição, que dispensa comentários. O certo é que esses nomes são alguns de muitos que surgem como alternativa para desbancar o populismo e coronelismo enraizado na terra abençoada por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro desde a época em que vivíamos sob a tutela de São João da Ponte. Fica a dica! E lembre-se que um cavalo arreado não passa duas vezes na nossa frente.
Cirurgias Eletivas – Norte de Minas receberá R$ 12,3 mi para reduzir fila
Com repasse de recursos previstos para acontecer a partir deste mês, mediante apresentação da produção de serviços prestados, a macrorregião Norte de Minas será contemplada com mais de R$ 12,3 milhões para a implementação do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas. Com repasse de recursos previstos para acontecer a partir deste mês, mediante apresentação da produção de serviços prestados, a macrorregião Norte de Minas será contemplada com mais de R$ 12,3 milhões para a implementação do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas. Dados do sistema de regulação SUSFácil/MG apontam que há cerca de 36 mil pacientes aguardando por cirurgias no Norte de Minas. A previsão é que os procedimentos sejam realizados em 24 municípios. A prorrogação do Plano Estadual para este ano está prevista na Deliberação 4.569, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), publicada no dia 30 de janeiro. Para Minas Gerais, o Ministério da Saúde disponibiliza investimento superior a R$ 120,4 milhões. A alocação de valores aos municípios considera o histórico de produção de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, a fila declarada de pacientes e a Programação Pactuada Integrada (PPI). Coordenador de regulação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), Cleiton Francis Carnielle explica que “os municípios executores de cirurgias eletivas deverão realizar os procedimentos para a população própria e referenciada, tendo como premissa os pactos estabelecidos nas microrregiões e na macrorregião de saúde, bem como os laudos cadastrados na fila de espera do SUSfácil. Para os municípios que não utilizam o SUSfácil, os gestores deverão considerar a fila cadastrada nos sistemas correspondentes de gestão dos quais fazem uso e que tem as informações compartilhadas com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SESMG)”. A liberação de numeração específica de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) será limitada para a execução de procedimentos listados na Deliberação 4.569, no período compreendido de janeiro a dezembro deste ano, até que seja esgotado o recurso financeiro. Ainda de acordo com a Coordenação de Regulação, as cirurgias múltiplas e sequenciais serão aceitas no processamento do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), desde que ao menos um dos procedimentos principais informados esteja previsto na Deliberação 4.569. INVESTIMENTOS Para 14 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros, que ao todo compreende 54 localidades, serão liberados mais de R$ 9,9 milhões para cirurgias eletivas: Montes Claros (R$ 7,5 milhões), Janaúba (R$ 627 mil), Taiobeiras (R$ 388,8 mil), Bocaiúva (R$ 383 mil), Salinas (R$ 307,3 mil), Coração de Jesus (R$ 251,6 mil), Francisco Sá (R$ 115,6 mil), Porteirinha (R$ 100 mil), Monte Azul (R$ 78,9 mil), Rio Pardo de Minas (R$ 56,2 mil), Espinosa (R$ 45,5 mil), São João do Paraíso (R$ 40,4 mil), Grão Mogol (R$ 27,9 mil) e Mirabela (R$ 21,7 mil). Para 25 municípios da área de atuação da Gerência Regional de Saúde de Januária (GRS) a previsão é de investimentos de mais de R$ 1,6 milhão: Manga (R$ 432,7 mil), Brasília de Minas (R$ 427,4 mil), Januária (R$ 409,2 mil), São Francisco (R$ 136 mil), São João da Ponte (R$ 131,7 mil), Urucuia (R$ 95,7 mil) e Montalvânia (R$ 24,3 mil). Outros R$ 713 mil serão repassados a sete municípios da área da GRS de Pirapora. Estão previstos R$ 519,8 mil para Pirapora; R$ 162,6 mil para Várzea da Palma e R$ 30,5 mil para Buritizeiro. Cleiton Carnielle observa que “compete a cada município realizar o monitoramento da execução do recurso federal, pois não há previsão de custeio estadual ou Federal caso ocorra eventual extrapolamento na realização de cirurgias eletivas”.
Grandes volumes de chuvas são registrados no Norte de Minas
Nos últimos dias, grandes volumes de chuva caíram sobre o Norte de Minas. Em alguns locais, a média de chuva normal para fevereiro foi praticamente alcançada. Grandes volumes de chuva caíram sobre o Norte de Minas entre anteontem e ontem. Em alguns locais, a média de chuva normal para fevereiro foi praticamente alcançada. Em Montes Claros, por exemplo, até por volta das 16 horas, já havia chovido 48,6mm e a previsão da Climatempo Meteorologia era para a possibilidade de o município receber 50mm. A média histórica para fevereiro em Montes Claros é de 100mm. Mas, até a tarde de ontem já tinha recebido 307,6mm, de acordo com monitoramento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aumento de 207,60%. No período entre 3 horas do dia 20 e 3 horas dessa quarta-feira (21), choveu 85,8 mm em Nova Porteirinha/Janaúba, sendo que a média de chuva para este mês é de 74mm. Em Pirapora, o Inmet registrou 82,6 mm neste período e média para fevereiro é de 103mm. Em Salinas, a média de chuva para fevereiro é de 93mm, mas só entre 3 horas da terça e 3 horas dessa quarta-feira, choveu 71mm. ALERTA As regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo estão sob alerta para a ocorrência de novos temporais ao longo desta semana. Os Estados já foram fortemente afetados por chuvas intensas nos últimos dias, e a combinação de diversos sistemas meteorológicos tem favorecido a persistência desses eventos. A combinação de um cavado atmosférico, calor e umidade tem contribuído para a intensificação das instabilidades sobre as regiões nos últimos dias. Embora a atuação de sistemas como o cavado seja comum no Brasil, as altas taxas de umidade e o forte calor característico do verão brasileiro têm potencializado a ocorrência de chuvas intensas nos Estados. Nos últimos dois dias, diversas regiões de Minas Gerais registraram acumulados expressivos de chuva. Em locais como Santos Dumont, Córrego do Ouro e Astolfo Dutra, os registros foram de 103mm e 101mm, respectivamente. Na faixa Norte do Estado, cidades como Pirapora chegaram a registrar 126mm de precipitação. No Espírito Santo, localidades como Fundão, São José, Linhares e Vitória também foram afetadas, registrando acumulados significativos. Em especial, na região do Espírito Santo, Fundão registrou 111.2mm, São José registrou 64mm, e as estações do Inmet registraram 86.4mm de chuva nos últimos dois dias.
Norte de Minas registra primeira morte por dengue em Bocaiuva
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), de Minas Gerais, conformou nesta quarta-feira (14 de fevereiro) a primeira morte por dengue no Norte de Minas neste ano. Trata-se de uma moradora do município de Bocaiuva; a jovem Danielle Joyce Carvalho, de 19 anos, que residia no distrito de Camilo Prates. Ela morreu no dia 6 de janeiro. A mãe de Danielle, Geisa de Jesus Carvalho disse, na época, que “levou a filha para consultar no hospital Dr. Gil Alves, de Bocaiuva, e, a médica deu um paracetamol e liberou ela pra casa, apresentando estado ruim e com febre de 39º.” E, no dia 6, devido a maior gravidade da situação, Danielle voltou para o hospital e veio a falecer, de acordo com a genitora. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dos 5 casos em investigação, 1 confirmado, um descartado e outros três ainda sendo investigado. No município, já ocorreram 471 notificações de dengue, em 2024.
Sindmina é questionado por trabalhadores de mineradora de Riacho dos Machados
O Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa, extração e beneficiamento de minérios metalúrgicos e não metalúrgicos do Norte de Minas (Sindmina), com sede em Porteirinha, está sendo questionado pelos trabalhadores da mineradora de Riacho dos Machados (Equinox Gold) pela cobrança arbitrária da contribuição confederativa. A entidade é acusada, ainda, de impedir que os empregados recusem os descontos nos seus contracheques, como prevê o próprio Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Para dificultar a manifestação da oposição à cobrança, o Sindmina exige que o trabalhador faça uma declaração de próprio punho, além de apresentar cópias autenticadas dos documentos pessoais e do contracheque. Diante desse imbróglio, um grupo de trabalhadores da mineradora fez um Boletim de Ocorrência relatando os fatos. Após a negativa do sindicato, os trabalhadores provocaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acionou a Justiça do Trabalho, suspendendo liminarmente a cobrança da contribuição assistencial até a data da audiência de conciliação, que acontecerá na próxima segunda-feira (19). “A contribuição pode até ser legal, mas não é moral, uma vez que esse sindicato não nos representa. Nunca fez uma assembleia séria da categoria, nunca distribuiu nenhum informativo e jamais conversou com a gente”, denunciou uma trabalhadora que pediu para não ser identificada. “Não precisamos de sindicato que não tenha representatividade”, reagiu outro trabalhador que também pediu para resguardar sua identidade. A reportagem do Em Cima da Notícia tentou falar com o presidente do Sindmina, Carlos André dos Santos, mas não obteve êxito. Somente na tarde desta quinta-feira (22) , que o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de prospecção, pesquisa, extração e beneficiamento de minérios metalúrgicos e não metalúrgicos do Norte de Minas (Sindmina), enviou a seguinte nota de esclarecimento abaixo, datada do dia 21/02/2024
Montes Claros teme tragédia anunciada na duplicação da BR 135
População cobra dos deputados do norte de Minas, através de um abaixo-assinado, intervenção no projeto da duplicação da BR 135, na serra de Montes Claros, antes que vidas sejam ceifadas Carta aberta aos deputados(as) estaduais do Norte de Minas Prezados(as) deputados(as) Esta carta objetiva alertá-los para uma futura tragédia que está prestes a se abater sobre o Norte de Minas. Ao contrário de violências concentradas em minutos, como em Mariana e Brumadinho, tal desastre ocorrerá em pequenas etapas, atingirá norte-mineiros e ocasionalmente pessoas de fora, mas as perdas humanas serão bem maiores. Sendo assim peço atenção de vossas excelências, responsáveis diretamente pela tragédia que está sendo produzida a olhos vistos, e com dinheiro público, no Norte de Minas, mais especificamente em Montes Claros. Trata-se da duplicação da Br 135 no trecho da serra, na saída para Bocaiúva. Projeto mal elaborado e mal executado desde o início, agora está em uma etapa chave onde é possível salvar centenas de vidas. O projeto de duplicação foi elaborado no processo de concessão da Br 135, no governo passado e revisto no governo atual. Ou seja, os dois deram suas contribuições para o que se avizinha. No entanto, a responsabilidade pelo que virá a partir de agora é de toda a sociedade civil da região e em especial dos senhores deputados, responsáveis legais por zelar pela correta aplicação dos recursos públicos referentes ao Estado de Minas Gerais. Mais que recursos financeiros, no momento trata-se de zelar pela proteção de vidas humanas. Apesar da não publicização do projeto detalhado da duplicação entre Montes Claros e Bocaiúva, devido o início das obras, mesmos os leigos já percebem tratar-se de uma obra econômica financeiramente, mas futuramente dispendiosa em termos de acidentes, os quais resultarão em muitas mortes e mutilações. Lembrando que os recursos ali são bancados exclusivamente pelo caríssimo pedágio pago pelos usuários da rodovia. Para demonstrar nossas preocupações, listamos aqui algumas ações e/ou omissões da empresa responsável pela obra, as quais podem ser observadas pela senhora e pelos senhores, em loco. Tais observações certamente serão confirmadas e terão outras levantadas por pessoas mais entendidas no assunto. Esta pode ser uma saída urgente, ouvir pessoas especializadas e isentas, assim como os usuários da estrada como forma de subsídio para as ações de autoridades responsáveis. Ações e omissões observadas por usuários da rodovia: 1 – Retirada de enorme quantidade de terra das margens da estrada criando imensos buracos rentes ao acostamento. Um cochilo do motorista que antes poderia significar uma saída de pista sem grandes consequências, a partir de agora pode se tornar um acidente fatal. 2 – Colocação de montanhas de terra ao lado da rodovia o que também impedirá uma saída de emergência da pista, pela direita, situação comum em um aclive da dimensão do trecho. Ou seja, uma carreta sem freios que poderia sair pela direita será obrigatoriamente direcionada para se chocar com veículos do mesmo porte ou esmagar automóveis menores a sua frente. Vale lembrar que isto já está ocorrendo com as barreiras de concreto pré-moldado colocadas na principal curva da serra, inclusive já tendo causando mortes no ano de 2023. 3 – O ápice da tragédia anunciada será o resultado do modelo de duplicação aparentemente escolhido pela empresa. Vale lembrar que não sabemos se com o aval do poder público ou não. Tudo indica que teremos uma duplicação nos moldes da famigerada serra de Igarapé, na rodovia Fernão Dias, ligação entre Belo Horizonte e São Paulo. Traduzindo, teremos duas pistas separadas apenas por pequena barreira de concreto onde os veículos continuarão trafegando na descida da serra a cerca de dois metros de distância, em direções opostas. Tais barreiras não conseguem impedir batidas frontais quando estão envolvidos veículos de grande porte nos acidentes. 4 – Cabe também alguns questionamentos sobre a duplicação da Br 135. A Eco 135 possui um vídeo institucional onde apresenta a duplicação e demais melhorias no trecho de sua responsabilidade, mas o mesmo vai da Br 040 até Bocaiúva. Por que ela nunca detalhou o trecho mais complexo da obra, ou seja, de Bocaiúva até Montes Claros? Quantos retornos teremos, onde eles estarão localizados? Onde está o projeto executivo e detalhado da obra? A sociedade civil pode opinar na construção de uma obra que está sendo construída com seus recursos diretos? Concluindo, teremos uma duplicação tão sonhada que poderá se transformar em um grande pesadelo para os usuários da BR 135 na serra de Montes Claros. Os acidentes tendem a aumentarem e junto com eles o aumento da letalidade também. Com a palavra as autoridades responsáveis por fiscalizar as atividades do poder público de Minas Gerais. Diga-se de passagem, o auxílio dos vereadores da cidade assim como demais autoridades também será bem-vindo. A hora de cobrar uma obra segura para todos é agora, depois só resta contar, por longos anos, os mortos e feridos decorrentes não de simples acidentes, mas da irresponsabilidade e omissão daqueles que poderiam ter feito diferente e não fizeram. Com a palavra nossa deputada estadual, nossos deputados estaduais e todos aqueles que puderem intervir para evitar essa tragédia anunciada. Montes Claros, 03 de fevereiro de 2024.
Emater conclui doação de sementes de feijão para municípios castigados pela seca
A Empresa de Assistência e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) concluiu as doações de sementes de feijão para municípios atingidos pela forte estiagem em 2023. Os últimos pacotes foram entregues em Paracatu, no Noroeste de Minas, na segunda-feira (29/1), durante reunião entre diretores da Emater-MG, prefeitos e lideranças da região. As entregas tiveram início no dia 17/1. Esta ação emergencial do Governo de Minas irá beneficiar mais de 12 mil famílias de agricultores familiares. Ao todo, 254 municípios foram contemplados nas regiões Norte, Noroeste, Central e nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. Os pacotes foram doados para as prefeituras. Para facilitar a logística, a Emater-MG realizou reuniões de entregas em cidades que serviram de base para que cada prefeitura pudesse buscar os sacos de sementes. Foram 13 encontros: Januária, Brasília de Minas, Nova Porteirinha, Montes Claros, Salinas, Almenara, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Capelinha, Diamantina, Curvelo, Santana do Pirapama e Paracatu. Cada município define os critérios dos beneficiados e faz a distribuição aos agricultores, com ajuda da Emater-MG. “A escolha por sementes de feijão foi feita, principalmente, por causa do ciclo curto da cultura, de aproximadamente 75 dias. Cada família recebe um pacote com 10 quilos de sementes e poderá colher cerca de 600 quilos de feijão, na primeira safra. Este feijão poderá ser replantado e gerar um círculo virtuoso, não só garantindo a segurança alimentar, mas também a geração de renda, com a venda do produto colhido”, explica o presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Os técnicos da Emater-MG recomendam que o plantio seja feito em fevereiro e março, aproveitando o período chuvoso. A variedade doada permite três gerações de plantio. Como cada saco de dez quilos de semente pode produzir aproximadamente 600 quilos de feijão na primeira safra, é possível produzir até três mil quilos de feijão, desde que plantados 20 quilos na segunda e na terceira safra. Considerando o feijão a um preço de R$ 8,00/quilo, pode-se dizer que cada uma das famílias beneficiadas poderá obter R$ 20 mil, comercializando 2,5 mil quilos da produção e utilizando outros 500 quilos para consumo, replantio e distribuição. Somente com as 12 mil famílias beneficiadas diretamente, estima-se que sejam gerados R$ 240 milhões com a venda do feijão, garantindo renda aos agricultores familiares. “Tinha muito produtor esperando por esta doação. As terras já estão prontas. Muitos querem plantar, mas não têm como comprar a semente. Vai ser importante para todos”, afirmou dona Idete Ramos Walquer, do município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Outro produtor que comemorou a chegada das sementes de feijão foi Rui de Albuquerque, de São João da Lagoa, no Norte de Minas. Com o retorno das chuvas, ele espera uma boa colheita de feijão para amenizar os prejuízos do ano passado. “Foi uma das mais cruéis secas dos últimos tempos. Foi muito sofrido. Quem plantou, perdeu. Agora estamos contando com esta chuva para dar uma nova esperança para o povo da nossa região”. Seleção dos municípios Os municípios beneficiados foram selecionados conforme a situação de cada um deles, identificada em um levantamento feito pela equipe técnica da empresa. Mais da metade das prefeituras decretou estado de emergência devido à longa estiagem. Para definir a quantidade de sementes doada a cada município, a Emater-MG fez um cálculo que considerou o número de agricultores familiares nas localidades, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a quantidade de sacos disponíveis para esta ação emergencial. A compra emergencial de 12.195 sacos de sementes, no valor de R$ 2 milhões, foi feita com recursos da Emater-MG, após autorização do Governo do Estado. (Agência Minas)
Mortes violentas da população LGBTQIA+ disparam mais de 60% em Minas
As mortes violentas de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais aumentaram 66% em Minas. Foram 30 assassinatos e suicídios de pessoas LGBTQIA+ em 2023, contra 18 no ano anterior. Especialistas afirmam que os números são alarmantes e evidenciam a urgência de ações e políticas públicas efetivas para enfrentar o problema. O dado é do Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG LGBT mais antiga da América Latina, fundada na década de 1980. No Brasil, foram 257 vidas perdidas no ano passado. O país é o campeão mundial de mortes de forma violenta. O relatório foi feito com base em notícias, pesquisas e informações obtidas com parentes das vítimas. O levantamento mostra que, pela primeira vez em 40 anos, o Sudeste assumiu a primeira posição, com 100 casos registrados. Outra estatística preocupante é que Minas subiu no ranking nacional. O Estado passou do quarto lugar em 2020 para o segundo em 2023. Apenas em Belo Horizonte foram 4 mortes. Continue lendo depois da publicidade Outra estatística preocupante é que Minas subiu no ranking nacional. O estado passou do quarto lugar em 2020 para o segundo em 2023 “Infelizmente, tais dados evidenciam que, diferentemente do que se propala e que todos aspiramos, maior escolaridade e melhor qualidade material de vida regional (IDH) não têm funcionado como antídotos à violência letal homotransfóbica”, afirma o coordenador do Centro de Documentação do Grupo Dignidade de Curitiba, Alberto Schmitz. Para o antropólogo, professor da Universidade Federal da Bahia e fundador do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, ainda não há uma explicação sociológica evidente sobre o crescimento dos registros violentos nos estados do Sudeste. No entanto, ele explica que, em termos absolutos, a distribuição dos assassinatos de LGBTQI-A+ em 2023 por estados demonstrou equivalência proporcional entre as quatro unidades mais populosas da federação (SP, MG, RJ, BA) e o respectivo número de mortes violentas desse grupo. Leia também Montes Claros terá roda de conversa sobre direitos das pessoas trans Políticas públicas Para a ONG, os números alarmantes reforçam a necessidade de ações, a começar pela contabilização oficial dos óbitos. “O Grupo Gay da Bahia sempre reivindicou que o poder público se encarregasse das estatísticas de ódio em relação a LGBT, negros e indígenas. Mas, infelizmente, nem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu os LGBTs no censo de forma sistemática e universal, e muito menos as delegacias e secretarias de Segurança Pública”, analisa Mott. O antropólogo reforça que o poder público precisa garantir a segurança da população LGBT. “É um dado grave, reflexo da homofobia e homotransfobia institucional e estrutural”. Segundo o Grupo Gay da Bahia, do total de mortes 2023, as autoridades policiais conseguiram elucidar os autores de apenas 77. “Esse quadro reflete a falta de monitoramento efetivo da violência homotransfóbica pelo Estado brasileiro, resultando inevitavelmente na subnotificação, representando apenas a ponta visível de um iceberg de ódio e derramamento de sangue”.
Municípios aderem a nova política farmacêutica
Com a publicação da Resolução 9.305, no dia 18 de janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) alcançou 94,44% de adesão dos municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros à Política de Descentralização da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). O trabalho foi iniciado em 2021 e, na nova Resolução, o município de Capitão Enéas teve formalizada a adesão à PDCEAF. Com isso, na área de jurisdição da SRS Montes Claros, 51 municípios já assumiram a gestão do componente especializado da assistência farmacêutica. Restam formalizar adesão os gestores dos municípios de Nova Porteirinha, São João da Lagoa e Verdelândia. A coordenadora de Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde, Cynthia Antunes Barbosa, explica que “com a implementação da descentralização da assistência farmacêutica, o objetivo da SES-MG é facilitar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos processos de solicitação e recebimento de medicamentos. Até 2021, esse trabalho estava centralizado nas unidades regionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Com a descentralização, a meta das unidades regionais de saúde é alcançar os 835 municípios do estado”. Com a publicação da Resolução 9.305, neste início de ano, o município de Capitão Enéas está sendo contemplado com o repasse de recurso superior a R$ 79,9 mil, destinado à compra de mobiliários e equipamentos e/ou realização de obras em imóvel destinado ao funcionamento da farmácia pública. Antes dos municípios assumirem a gestão do componente especializado da assistência farmacêutica, as unidades regionais da SES-MG realizam encontros de capacitação. Entre os temas abordados estão o cadastro, envio e recebimento de processos; montagem e cadastro de processos no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Sigaf); dispensação de medicamentos, renovação da continuidade e monitoramento; consumo médio, casos novos e balanço. CRITÉRIOS Para aderir à PDCEAF, os municípios precisam cumprir critérios obrigatórios, entre eles: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde é feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingência, prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.