Justiça manda cancelar aprovação em Concurso Público de Januária
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da a 8ª Câmara Cível mandou a Prefeitura de Januária, demitir a servidora Alessandra Alves da Mota, que teria sido aprovada no concurso público de forma inadequada, conforme ação popular movida pelo advogado Fábio Henrique Carvalho Oliva. O TJMG não conheceu o recurso e, em remessa necessária e confirmou a sentença, conforme parecer do desembargador Alexandre Santiago, que foi relator. Ele informa que trata-se de apelação interposta em face da sentença de ordem proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, nos autos da Ação Popular proposta e que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a nulidade do despacho de 28/12/2005, na parte atinente à posse de Alessandra Alves da Mota, para promover a sua exoneração definitiva dos quadros da Administração Pública. Declarou, ainda, extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao réu Edilson Geraldo Viana. O desembargador explica que cumpre registrar que a admissibilidade do recurso subordina-se a existência de determinados pressupostos. E nesse caso, verifica-se que, regularmente intimada na sentença, a requerida Alessandra Alves da Mota apresentou a petição requerendo “abertura de prazo para apresentar suas razões recursais”, prática inadequada no processo civil, que implica no não conhecimento do recurso. Feitas tais considerações, não conheço do apelo. Ele lembra que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Em última análise, a finalidade da ação popular é a obtenção da correção nos atos administrativos ou nas atividades delegadas ou subvencionadas pelo Poder Público. Se antes só competia aos órgãos estatais superiores controlar a atividade governamental, hoje, pela ação popular, cabe também ao povo intervir na Administração para invalidar os atos que lesam o patrimônio econômico administrativo, artístico, ambiental ou histórico da comunidade. Reconhece-se, assim, que todo cidadão tem direito subjetivo ao governo honesto. No caso em apreço, observa-se que a presente ação tem por objeto a declaração da nulidade da posse da requerida, Alessandra Alves da Mota, que teria ocorrido de forma ilícita por Edilson Geraldo Viana, secretário municipal de Januária na época dos fatos, sem que ela houvesse prestado concurso público. Os documentos que instruem os autos comprovam que, em face do Concurso Público regido pelo edital 001/2004, impetrou-se mandado de segurança objetivando a nomeação de várias pessoas: “Verifica-se, contudo, que Edilson Geraldo, maliciosamente, por meio do despacho n° 054/2005, inclui Alessandra Alves, na lista das pessoas beneficiadas pela concessão da segurança”. Como os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida, Alessandra Alves, de forma ilegal, ocupou cargo público por mais de 14 anos, sem nomeação em concurso público, deve ser confirmada a sentença que declarou a nulidade do ato de sua posse. A desembargadora Ângela De Lourdes Rodrigues em seu despacho, afirma que depois de analisar as questões em debate, entendo que o recurso voluntário não deve ser conhecido, bem como que a sentença merece confirmação na parte submetida ao duplo grau de jurisdição, consoante apontado pelo eminente relator, desembargador Alexandre Santiago. Ela lembra que embora a contratação impugnada seja revestida de ilegalidade, tem-se que a demandada prestou serviços em benefício da Administração Pública Municipal, não havendo de se cogitar, assim, em ressarcimento de valores, sob pena de enriquecimento injustificado do Poder Público.
Imunização ultrapassa 80% da população e derruba a notificação de óbitos no NM
Com o alcance de 80,94% da população já imunizada contra a Covid-19 com a administração de duas doses de vacinas (Astrazeneca, Coronavac, Pfizer) ou a dose única da Janssen, os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) apresentam neste início de ano queda brusca dos óbitos ocasionados pelo novo coronavírus. Outro dado importante é que, em janeiro deste ano, 60% das pessoas internadas e 67% dos óbitos notificados em virtude da doença tiveram como vítimas pessoas que não haviam completado o esquema vacinal contra a Covid-19, com administração de duas doses de imunizantes. Os resultados dos efeitos positivos do avanço da campanha de vacinação foram apresentados na quinta-feira (3) durante reuniões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), realizadas pela Superintendência Regional de Saúde. Participaram gestores municipais, dirigentes do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e coordenadores das equipes técnicas da SRS. Um dos destaques do Boletim Epidemiológico da Superintendência Regional de Saúde aponta que em janeiro no ano passado foram confirmados 5.173 casos de Covid em 54 municípios, com a ocorrência de 96 óbitos. Já em janeiro deste ano, mesmo com a notificação de 8.468 casos confirmados da doença, o número de internações confirmadas como sendo causadas pela Covid caiu para dez, com a notificação de três óbitos. A coordenadora de vigilância em saúde da SRS, Agna Soares da Silva Menezes, ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 tem ocasionado a queda da taxa de letalidade da doença. Em 2020 a taxa de letalidade era de 1,82%, com ocorrência de 579 óbitos. Já no ano passado a taxa de letalidade aumentou para 2,02%, com a notificação de 1.914 óbitos no Norte de Minas. Neste ano, como consequência do avanço da campanha de vacinação, a taxa de letalidade caiu para 0,10%, com a notificação de 15 óbitos em 86 municípios. “Os dados evidenciam que a vacinação contra a Covid é de fundamental importância para que ocorra a redução dos casos graves da doença e, consequentemente, dos óbitos. Mesmo com o aumento dos casos de Covid notificados em janeiro deste ano, o número de óbitos não acompanhou a elevação da incidência da doença”, ressalta Agna Menezes. A coordenadora lembra que, enquanto no Norte de Minas a taxa de letalidade caiu para 0,10%, no contexto epidemiológico do país esse percentual está em 0,25%. Também como consequência positiva do avanço da campanha de vacinação, dos 119 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponibilizados no Norte de Minas para o atendimento de pacientes acometidos pela Covid, a média está em 21 ocupados. Isso representa 17,65% de taxa de ocupação. Por outro lado, dos 1.336 leitos clínicos existentes na região, 94 estão ocupados com pacientes internados em virtude da Covid-19, o que representa taxa de 7,04% de ocupação. Na quinta-feira, os 54 municípios da SRS de Montes Claros contabilizaram a aplicação da primeira dose de imunizantes em 850.725 pessoas. Isso representa 88,01% da população. Já a dose de reforço (terceira) já foi aplicada em 183.999 pessoas, o que representa 19,04% da população. Dez municípios que compõem a área de atuação da SRS se destacam por apresentarem os maiores percentuais de cobertura vacinal, com aplicação de duas doses de imunizantes contra a Covid-19 ou a dose única da vacina da Janssen. São eles: Engenheiro Navarro (95,6%); Mato Verde (91,7%); Guaraciama (91,2%); Monte Azul (89,3%); Rubelita e Claro dos Poções (88,4%); Glaucilândia (87,7%); Montes Claros (88,4%), Santa Cruz de Salinas (87,3%) e Berizal (86,2%). Durante as reuniões de CIB realizadas por videoconferência, a superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques reforçou a importância dos gestores municipais fortalecerem as ações de busca ativa da população ainda não vacinada contra a Covid-19, bem como das pessoas que ainda não tomaram a dose de reforço. “É de suma importância que os municípios atualizem o cadastro das pessoas já vacinadas nos sistemas de registro do Ministério da Saúde e no painel vacinômetro mantido pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Caso algum município esteja enfrentando dificuldades para avançar a vacinação da população ou registrar os dados, a equipe técnica da Superintendência Regional de Saúde está à disposição para ajudar no encaminhamento de soluções”, disse a superintendente. Via Jornal Gazeta
INPI reconhece o registro de indicação geográfica do mel de aroeira do Norte de Minas
Estudo teve a participação da Unimontes e de parceiros; produto passa a ser identificado como “Denominação de Origem” como critério particular de alta qualidade A alta qualidade do mel de aroeira que o Norte de Minas possui como diferencial foi reconhecida oficialmente pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A região passa a ser identificada como “Denominação de Origem (DO)” para o produto, o que, na prática, representa a indicação geográfica das condições ambientais e geográficas de solo e de clima particulares para a produção do mel com características próprias. Este foi o primeiro reconhecimento homologado pelo INPI em 2022, publicado na edição 2665. Além de uma série de estudos científicos publicados sobre o tema, entre os quais o trabalho de caracterização das áreas geográficas e do próprio mel conduzido pela pesquisadora Esther Alves Ferreira Bastos (Fundação Ezequiel Dias/FUNED), o processo do INPI considerou a participação de parceiros estratégicos: a Unimontes, por meio do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia na organização dos documentos para o registro no INPI, o Conselho do Desenvolvimento da Apicultura do Norte de Minas (CODEA-NM) – como representante dos produtores -, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Funed, Banco do Nordeste (BNB), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Sebrae. O reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas foi publicado nessa terça-feira (1º/2), na edição 2665 da Revista de Propriedade Intelectual do INPI. Conforme descrição, a denominação de origem estabelece uma área de 64 municípios com condições de solo e clima diferenciadas, assim como de vegetação e dos insetos produtores. Destaca-se a presença da aroeira-do-sertão – e suas relações interespecíficas -, além da técnica própria dos apicultores regionais. A decisão do INPI é vista como “um marco determinante na cadeia científica do mel no Norte de Minas”, alcançando um dos mais representativos indicadores para a produção de excelência e a certificação para o mercado internacional. Outra participação da Universidade foi na dissertação desenvolvida pela acadêmica Débora Clemente Spyer, do PPGB, que aborda no estudo o processo de reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas. DESCRIÇÃO Sobre os critérios técnicos para o reconhecimento de Denominação de Origem do mel de aroeira do Norte de Minas, o INPI considerou o diagnóstico científico completo realizado pelos estudiosos, com uma análise científica da região, como área de transição entre os domínios do Cerrado e da Caatinga, e que concentra grandes extensões de Matas Secas caracterizadas pelo clima árido e precipitação anual baixa, além de solos com baixa acidez (pH 5,94) e altas quantidades de cálcio. As Matas Secas do Norte de Minas apresentam plantas adaptadas à deficiência hídrica e ao clima seco, dentre as quais se destaca a espécie Myracrodruon urundeuva Allemão (aroeira-do-sertão). Os insetos psilídeos do gênero Tainarys, também conhecidos como pulgões, vivem em associação com a aroeira-do-sertão, em suas flores e folhas. Ela abriga esses psilídeos em todas as fases de seu ciclo de vida (ovo, ninfa e adulto), e os mesmos sugam a seiva elaborada da planta. A seiva sofre digestão e maturação no organismo do pulgão, e este excreta uma substância açucarada conhecida como melato ou honeydew. Exposta a condições extremas de temperatura, a aroeira necessita produzir grandes quantidades de compostos fenólicos para se proteger. Os pulgões, ao sugar a seiva vegetal, também induzem a aroeira a produzir essas substâncias fenólicas, que são excretadas pela planta em diversos de seus órgãos, entre os quais os nectários e as flores. A partir daí entram as abelhas da espécie Apis mellifera no ciclo de produção. Elas utilizam a aroeira-do-sertão como principal recurso alimentar e são também seus principais polinizadores. Para produção do mel, as mesmas coletam um néctar misturado às secreções fenólicas e as dos psilídeos. Desse modo, o mel produzido a partir da aroeira contém alta concentração de compostos fenólicos e presença de melato, diferentemente de méis produzidos a partir de outras espécies vegetais. CARACTERÍSTICAS – Análises palinológicas feitas em amostras de mel coletadas no Norte de Minas demonstraram predominância (acima de 60%) de grãos de pólen de M. urundeuva Allemão. As análises físico-químicas feitas nessas amostras demonstraram ainda maior concentração de substâncias fenólicas (119,9 a 339,72 mg/100g), quando comparada a méis monoflorais produzidos a partir de outras espécies vegetais. Os altos teores de compostos fenólicos presentes no mel de aroeira honeydew conferem a ele coloração âmbar escuro (absorbância > 1,0), bem como são responsáveis pela inibição do crescimento das bactérias Staphylococcus aureus e Escherichia coli em ensaios realizados in vitro. Fatores humanos – O conhecimento da flora apícola, com a identificação da aroeira-do-sertão para fixação das colmeias, e do momento de floração da aroeira, que pode variar na região, bem como o rigoroso processo de manejo das colmeias e de coleta do mel permitem obter um mel de aroeira monofloral com a máxima expressão de suas qualidades e características típicas, o que representa o saber fazer dos apicultores do Norte de Minas. Quando é necessária a alimentação artificial das abelhas para fortalecimento das colmeias, o pólen, mel, açúcares e outros alimentos devem ter sua origem e/ou composição conhecidas, não podendo contaminar a colmeia, o mel de aroeira honeydew e os demais produtos. Além disso, as técnicas de manejo utilizadas pelos apicultores asseguram a não contaminação das abelhas e do mel por possíveis fontes próximas ao apiário, como criações de animais confinados, resíduos e efluentes domésticos e utilização de defensivos agrícolas. Fonte: Unimontes
Vereador Rodrigo Cadeirante denuncia descaso nas BR´s-135 e 365
Segundo entroncamento rodoviário do país, Montes Claros sofre com omissões nas suas principais estradas de acesso Durante sessão da Câmara Municipal de Montes Claros, o vereador Rodrigo Cadeirante criticou a omissão do governo do Estado quanto a fiscalização do cumprimento de contrato por parte da concessionária Eco-135, que administra a BR-135. A empresa cobra R$ 8 – um dos valores mais altos do país – para carro de passeio em cada uma das seis praças de pedágio entre Montes Claros e Curvelo. Entretanto, segundo o vereador, a concessionária não oferece a contrapartida prevista no contrato de concessão celebrado com o Estado. Rodrigo denunciou que há trechos em que a rodovia está esburacada e as obras de duplicação estão em ritmo lento e limitadas a um pequeno trecho da estrada, além da prática de crimes ambientais. “Enquanto isso, ao invés de fiscalizar, recentemente o governador veio à região, acompanhado de uma ´renca` de deputados, festejar o início das obras de duplicação, que é uma obrigação da empresa”, protestou. Rodrigo Cadeirante ironizou as placas de “boa viagem” colocadas nas praças de pedágio. “Como ter boa viagem se estamos sendo roubados”, indagou. Rachaduras – Durante a reunião Rodrigo Cadeirante se referiu a outra rodovia, a BR-365. Ele informou que enviou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alertando sobre grandes rachaduras sobre a ponte do Rio Carrapato, na saída para Pirapora, em frente ao condomínio Gran Royalle. Segundo ele, essa falha estrutural coloca em risco todos que trafegam pelo local. Rodrigo lembrou que a ocorrência de uma tragédia, quando esta é anunciada e as providências não são tomadas, é crime.
Vapor Benjamin Guimarães será restaurado pelo Governo de Minas
O Estado anunciou na última terça-feira (18) que assumiu integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães, embarcação histórica localizada no município de Pirapora. A decisão foi tomada em função da falta de repasses de recursos financeiros em convênio firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e o Iepha, até então encarregado pela contratação e execução da obra. Em breve serão divulgados orçamentos e novo cronograma para a continuação da obra. O projeto de restauração do vapor Benjamim Guimarães foi aprovado pelas duas instituições no ano de 2019 e a obra iniciada em 2020. O primeiro repasse financeiro realizado pelo Iphan ocorreu no início de 2021 e foi utilizado no pagamento dos gastos iniciais dos serviços contratados pelo Iepha. Contudo, no princípio de 2021, os repasses cessaram para ajustes técnicos e administrativos entre as instituições. Com isso, foi necessário suspender a obra temporariamente. Tanto o Iepha-MG quanto o Iphan vêm empreendendo esforços para a continuidade do convênio e finalização das obras. Neste momento, toda a atenção se dirige às ações emergenciais em decorrência das chuvas que atingiram a região e provocaram elevação do rio São Francisco para além do esperado. Além das tratativas realizadas entre Iepha-MG e Cemig para controle das vazões, o Governo de Minas, por meio do Corpo de Bombeiros de MG, e em parceria com a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Pirapora, atua em plano de emergência para proteção do vapor, em virtude das cheias do São Francisco. Entre as ações executadas pela Prefeitura de Pirapora, realizadas com orientação e acompanhamento do Iepha-MG, estão a instalação de escoras para evitar deslocamentos laterais da embarcação, intervenções no casco para permitir a passagem da água e evitar flutuação irregular, e reforço do cercamento no perímetro da embarcação, com o objetivo de reduzir a velocidade da água. Mantidas as condições de vazão negociadas junto à Cemig, espera-se a preservação do bem cultural. A embarcação foi construída em 1913, pelo estaleiro norte-americano James Rees e Sons e navegou alguns anos no Rio Amazonas sendo transferido para o Rio São Francisco a partir de 1920. O Benjamim transportou turistas pelo rio, sendo o único em funcionamento. Com capacidade para transportar até 140 pessoas, entre tripulantes e passageiros, ao vapor é permitido navegar em rio, lago e correnteza que não tenham ondas ou ventos fortes. O tombamento estadual foi aprovado em 1985 com inscrição no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Como características construtivas, o bem cultural é uma embarcação fluvial de popa quadrada, com máquina a vapor de 60 cavalos de potência alimentada por lenha, e com uma capacidade máxima de estocagem de 28 toneladas de combustível. O sistema de propulsão é o de roda de pás localizado na popa, capaz de atingir até 6,5 nós de velocidade máxima. O peso descarregado é de 243,42 toneladas, podendo ainda ser acrescido de mais de 66 toneladas, possui 43,85 metros de comprimento total e 7,96 metros de largura. O vapor Benjamim Guimarães é um dos últimos no mundo e tem sua história relacionada diretamente ao processo de implantação da navegação comercial no Rio São Francisco entre a segunda metade do século 19 e meados do século 20, participando como referência fundamental na paisagem do rio e na memória cultural coletiva local, regional e nacional. Por recomendação da Capitania dos Portos teve suas atividades interrompidas em 2015 e, desde então, aguarda recuperação da estrutura para retomar as atividades. (Agência Minas)
Pirapora constata que nível do rio São Francisco volta a subir
Com a cheia do rio São Francisco e com o aumento no volume de água liberada pela barragem de Três Marias a Prefeitura de Pirapora, através da Defesa Civil realizou uma inspeção e orientação aos residentes das margens do rio São Francisco. Infelizmente algumas residências que ficam as margens do rio no bairro Sagrada Família começaram a ter o seu ‘quintal’ inundados. Diante disso a Prefeitura de Pirapora, através da Defesa Civil realizou uma vistoria para fins de orientação e oferecimento de suporte para qualquer necessidade que possam ter, afim de evitar danos materiais e preservar vidas. Pois além do incômodo da água, também existe a presença de animais peçonhentos que buscam abrigo em local seco e seguro. O Prefeito de Pirapora, Alex Cesar falou sobre a importância desse trabalho que a Defesa Civil tem realizado. “Toda equipe tem se empenhado para preservar a segurança dos piraporenses, mesmo nesse cenário triste que é a água inundando alguns pontos da nossa cidade, precisamos manter a calma para colocar em prática toda a nossa organização”, comenta o Prefeito. (Ascom PMP)
Relatório da Emater mostra prejuízo de R$ 17,5 milhões na agricultura norte mineira
O relatório realizado pela Emater mostra que as chuvas causaram um prejuízo financeiro de R$ 17,5 milhões em 12 municípios do Norte de Minas, que estão na área de abrangência da Gerencia Regional de Montes Claros. As maiores perdas foram no Feijão 1ª safra, com queda de 60%. Milho Verão com queda de 35% e Horticultura com queda de 32 % e Produção de leite com 12,5 %. Os dados são de 1.595 produtores afetados. Se mantida a média, de R$ 1,353 milhão por município, isso implica que nos 86 municípios do Norte de Minas o prejuízo chega a R$ 116,410 milhões. A Emater ainda não concluiu o levantamento regional. Um levantamento preliminar feito pela Emater mostra que, em Minas, 127 mil produtores rurais sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas das últimas semanas. O estudo aponta que a situação foi relatada em 416 municípios do estado (48,7% do total). Entre os municípios com estimativa de áreas afetadas, a produção de feijão primeira safra foi a mais prejudicada, com 42,2% da área a ser colhida. As regiões Norte, Cerrado, Nordeste, Leste e Central foram as mais atingidas. Já na produção de hortaliças, é estimado comprometimento de 37% da área, principalmente nas regiões Nordeste, Leste e Central de Minas Gerais. A produção de milho (safra verão) tem uma estimativa de 23,3% de área afetada, com destaque para as regiões Norte, Nordeste e Central. O levantamento da Emater foi realizado em Lagoa dos Patos, Jequitaí, Grão Mogol, Claro dos Poções, Capitão Enéas, Olhos d´Água, Bocaiuva, Montes Claros, Francisco Sá, Engenheiro Navarro, Juramento, Itacambira e Glaucilândia. Os prejuízos foram no Feijão 1ª Safra de R$ 4.550.000,00; Milho de R$ 1.235.500,00; Leite R$ R$ 6.390.700,00 e Horticultura R$ 4.222.000,00. No relatório, a situação do abastecimento de alimentos e água para consumo humano e dessedentação animal, onde em Jequitaí tem oito localidades com problemas de acesso prejudicando em torno de 165 agricultores; em Grão Mogol são 4.123 famílias que estão recebendo água potável por meio de caminhão pipa devido à água que eles utilizam em suas comunidades apresentarem grande número de impurezas. Em Montes Claros os problemas de logística ainda não afetaram o transporte dos produtos hortifrutigranjeiros para os mercados. Quanto ao abastecimento de água, não há comprometimento, assim como a dessedentação de animais. No município de Lagoa dos Patos são 22 quilometros de estrada intransitável no trecho para Pirapora. Capitão Enéas está com 200 km de estradas em péssimas condições. Olhos-d’ Água está: sem problemas de escoamento da produção. Bocaiuva o caminhão de leite só passa puxado por tratores. Cerca de 24.000 litros deixaram de ser entregues pelos produtores da Tiririca, nos últimos 30 dias. O Leite armazenado nas propriedades por vários dias. Francisco Sá a cooperativa tem enfrentado muitas dificuldades para cumprir a rota para captação do leite, algo em torno de 10 a15% do volume de leite dos produtores está sendo deixado de recolher em tempo hábil, e os produtores enfrentando um prejuízo maior chegando a 25%. O caminhão de coleta não consegue passar nos rios e córregos cheios, obrigando o produtor jogar o leite fora e soltar as vacas. Dificuldade semelhante, enfrenta os produtores de verduras. No município de Engenheiro Navarro alguns produtores estão sem condições de ter o leite coletado, devido às estradas atolando ou ponte quebrada. Em Juramento as estradas rurais precárias, comprometendo transporte de leite por parte dos produtores até o ponto de coleta pelo laticínio na sede do município. Em Glaucilândia as estradas da zona rural em estado crítico, onde alguns trechos com dificuldade de acesso. A precipitação pluviométrica no ano agrícola 2021/2022 no município de Montes Claros de Julho a Dezembro/2021 foi de 735,7 milímetros e nos primeiros nove dias desse ano foram 147,8 mm dando um total de 883,50 mm. Fonte: Gazeta
Abertura gradual de comportas em Três Marias começa nesta sexta-feira
– É esperada a redução na vazão dos afluentes do São Francisco a partir da quinta-feira (13); reservatório recebeu seu maior volume de água desde 1983 – A abertura gradual das comportas da Usina Hidrelétrica (UHE) Três Marias, na região Central de Minas Gerais, que estava prevista para começar nesta quarta-feira (12) e precisou ser adiada devido ao grande volume de chuva que atingiu o Estado nos últimos dias, deverá acontecer a partir desta sexta-feira (14). Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), as chuvas que causaram estragos em diversos municípios foram ocasionadas pela formação de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), fenômeno que, segundo a empresa, já se encontra em processo de enfraquecimento. Com isso, a expectativa é que as vazões dos afluentes do São Francisco comecem a reduzir já a partir desta quinta-feira (13). “Desta forma, considerando a tendência de redução das vazões no rio São Francisco no trecho entre a foz do rio Abaeté e a cidade de Pirapora, será possível iniciar a abertura de comportas na UHE Três Marias a partir de sexta-feira, sem o agravamento da condição de cheia já vivenciada neste trecho”, afirma a Cemig. A abertura das comportas acontecerá de forma escalonada, conforme alinhamento da Companhia junto ao ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Atualmente, a vazão do reservatório está em 850 m³/s e o aumento gradual irá até o dia 17 de janeiro. Entretanto, a empresa não descarta novas aberturas de corportas depois disso. Confira o calendário das aberturas: 14/01/2022, sexta-feira: abertura das comportas com 500 m³/s às 8h00, totalizando 1.350 m³/s de defluência; 15/01/2022, sábado: ampliação do vertimento para 850 m³/s às 8h00, totalizando 1.700 m³/s de defluência; 16/01/2022, domingo: ampliação do vertimento para 1.400 m³/s às 8h00, totalizando 2.250 m³/s de defluência; 17/01/2022, segunda-feira: ampliação do vertimento para 2.000 m³/s às 8h00, totalizando 2.850 m³/s de defluência. Usina recebeu maior volume desde 1983 Ainda conforme a Cemig, a UHE Três Marias recebeu nesta quarta-feira a sua maior vazão afluente média diárias de seu histórico de operação, com 8.500 m³/s. Este é o maior volume recebido pelo reservatório desde 12 de fevereiro de 1983, quando a vazão média diária atingiu 7.245 m³/s. “Para este mês está previsto que o reservatório receba o maior volume já registrado no histórico para o mês de janeiro”, completou a empresa. Por conta dos grandes volumes de água dos afluentes do São Francisco na área após a usina, até então a liberação de água através da geração de energia permanece em 850 m³/s, mas o reservatório segue ganhando nível de forma rápida, exigindo a abertura das comportas o quanto antes.
Chuvas ajudam a recompor nível de barragens da região do Norte de Minas Gerais
Represas usadas para abastecimento de água e de energia elétrica no Norte de Minas têm capacidade ampliada, aliviando longo período de seca Barragem de Juramento – responsável por 40% do abastecimento de Montes Claros, ganhou em volume de água nas últimas semanas: reservatório estava, na última quarta-feira, com 54,86% da capacidade contra 33,47% no mesmo período do ano passado Barragem de Juramento – responsável por 40% do abastecimento de Montes Claros, ganhou em volume de água nas últimas semanas: reservatório estava, na última quarta-feira, com 54,86% da capacidade contra 33,47% no mesmo período do ano passado As fortes chuvas que têm caído no Norte de Minas nas últimas semanas causaram inundações e prejuízos para moradores e municípios, como Salinas e Rio Pardo. Mas também trouxeram alívio para a região por meio do aumento do nível de reservatórios de água, tanto para abastecimento hídrico quanto elétrico. Responsável pelas barragens de Juramento e Viamão, a Copasa informou que o volume de água nessas represas melhorou consideravelmente nas últimas semanas. Viamão, por exemplo, que abastece Mato Verde e Catuni, está com 100% da capacidade de armazenamento. Já a Barragem de Juramento não chegou a um nível tão confortável, mas também apresentou elevação. “No dia 5 de janeiro, a barragem de Juramento, responsável por 40% do abastecimento de Montes Claros, encontrava-se com 54,86% da capacidade de armazenamento. No mesmo período do ano passado, o nível da represa estava em 33,47%”, informa a Copasa. A lentidão para que Juramento recomponha o nível de água levanta questionamentos e até especulações sobre as causas. Nas redes sociais, há quem diga que “a barragem deve ter um sumidouro”. Outros atribuem a situação à monocultura do eucalipto: “irrigações clandestinas nas redondezas, represas para reter água nas imediações e as lavouras de eucaliptos que são irrigadas quando não está chovendo”. Tem morador que sugere até mesmo que T. F chega a sugerir que “o Ministério Público deveria investigar o sumiço das águas”. A Copasa informou que o sistema de abastecimento de água de Montes Claros é operado por meio de quatro fontes de produção: a barragem de Juramento, com captação no rio Juramento; no sistema Morrinhos; no rio Pacuí, em Coração de Jesus; e por meio de captação em poços artesianos. ENERGIA E CONTENÇÃO DE CHEIAS O acúmulo de água de chuva nas barragens que alimentam sistemas hidrelétricos também sinaliza o baixo risco de desabastecimento. E quem sabe até mesmo redução no preço da conta de luz. No Norte de Minas, a Cemig opera com dois reservatórios: a Usina Irapé, entre os municípios de Berilo e Grão Mogol (rio Jequitinhonha) e a Pequena Central Hidrelétrica Machado Mineiro, entre Águas Vermelhas e Ninheiras (rio Pardo). De acordo com a companhia, além de gerar energia, essas represas ajudam a manter o nível dos rios, evitando inundações nos períodos de chuva. Na bacia do rio Jequitinhonha, por exemplo, o reservatório de Irapé tem sido uma grande proteção para as comunidades ribeirinhas. Segundo a Cemig, foi possível atenuar bastante o nível do rio a partir da liberação mínima de vazão pela usina, uma vez que havia um grande volume vazio do reservatório resultado de um período seco crítico. No último dia 5, as vazões que o rio Jequitinhonha entrega ao reservatório ocorreram em um patamar de 640 m³/s. “Considerando que estamos com apenas 61,8% do volume útil, é possível que a usina libere apenas 50 m³/s, guardando esse excedente para o próximo período seco”, afirma a empresa em nota. O reservatório funciona como uma poupança, aproveitando o excesso do período chuvoso para auxiliar a regularização de vazões ao longo do período seco. Esse efeito, de acordo com a Cemig, foi fundamental para “segurar” as chuvas dos dias 29 e 30 de dezembro, quando as águas que chegam ao reservatório atingiram patamares de 1.400 m³/s. Para a bacia do rio Pardo, as vazões seguem em queda na região, segundo a empresa. A PCH Machado Mineiro tem acompanhado essa redução para também diminuir o vertimento nas comportas. A barragem está com o reservatório cheio e a operação da usina foi dada de maneira que as vazões que o rio produz naturalmente são repassadas sempre em patamares iguais ou menores que o que chega ao reservatório. Fonte: O Norte
Cheia no Velho Chico faz balsa aumentar o percurso entre Matias Cardoso e Manga
Com as fortes chuvas que vem ocorrendo em Minas Gerais, o Rio São Francisco não para de subir. Ontem (08) às 15:00hs, ele estava com 7,68 metros, às 09:00hs deste Domingo (9) o Velho Chico estava com 7,83 metros, subindo 15 centímetros em 18 horas. Por causa da correnteza e do volume de água, a balsa foi obrigada a mudar o local de embarque e desembarque, do lado de Matias Cardoso. “A balsa que sai do porto de Manga e vai para o porto de Matias Cardoso, agora faz um trajeto mais longo. O embarque e desembarque dos veículos acontecem na fazenda Jatobá, alguns quilômetros acima do porto tradicional”, informou o advogado Anfrísio Macedo. Segundo ele, mesmo com o aumento do percurso da balsa, os valares cobrados pela travessia continua o mesmo.