Golpe já era, está só cumprindo a tabela. Desmorona dentro e fora dos quarteis
O golpe vendeu o Pré Sal rapidamente. Está destruindo a Petrobras rapidamente. Engenheiros da companhia, integrando associação de acionistas minoritários, estimam que Pedro Parente causou perdas à estatal de 200 bilhões em um ano e meio de vampirismo neoliberalista e agora também bolsonarista. Por Alfredo Herkenhoff Os juízes do golpe pró bancos e pró rentismo querem cassar o direito de sessenta ou mais milhões de eleitores brasileiros que estão prontos para eleger Lula em primeiro turno, Lula com a missão de desmontar o golpe e reduzir os danos, entre mil e um desdobramentos políticos tendendo a um futuro encarceramento de golpistas. Então a perseguição a Lula não decorre de covardia de quem tem os martelos e as armas na mão, mas covardia de quem tem medo de uma liderança que tem o povo no coração.Em algum momento essa gente sai das casas, dos prédios, desce dos morros e aí, é tarde, Inês é morta. E você sabe quem é Inês? Inês foi a mesquinha que depois de morta virou Rainha.O vampiro é uma espécie sobrenatural, misto de rato com morcego, detesta usar faixas no peito e detesta ver faixas nas entradas das favelas. A grande midia criou o clima do golpe e fez crer que a política é uma sujeirada só, e dentro dela o PT seria o mal. Quando a coisa começou a descarrilar, a grande mídia passou a criminalizar os políticos como um todo, na base de que se todos são culpados ninguém do PSDB será punido. Ocorre que Lula na caravana, a internet vigiando e analisando tudo, estudantes secundaristas se mexendo, artistas, juristas advogados e juízes imparciais botando o dedo na ferida da farsa da perseguição judicial, o sucesso estrondoso da exibição ontem no Festival de Berlim do filme O Processo, enfim, mil e um fatos no dia a dia começaram a exibir a má fama dos super ricos por trás do golpe, a má fama dos marajás e seus penduricalhos por trás dos juízes, o Brasil aos poucos sendo levado a compreender que o governo Temer-Meireles-Aloysio é uma orcrim. A fama de Lula no mundo voltou a mostrar a força do presidente operário dentro do Brasil, um país que está passando por um movimento de politização intensa. Lula ontem na Rádio Itatiaia sobre fazer ou não fazer alianças com o PMDB. Essa história de não fazer alianças não é assim porque o PMDB, ao contrário do PT, não é um partido nacional, é uma federação de pequenos partidos regionais. O PMDB de Minas que se aliou a Pimentel e o PMDB de Roberto Requião que faz oposição ao golpe não têm nada a ver com o PMDB do Vampirão com a corja que mandou tirar a faixa. A intervenção militar é vista com simpatia pela população que vai, no devido tempo político, perceber que o Exército não tem elementos e nem expertise para derrotar o exército inimigo composto de criminosos. No lado do crime, os mais perigosos são os que deram o golpe e anunciaram a prevenção como uma redenção. Esta politização intensa chega rapidamente aos quartéis, ao oficialato. O que vai acontecer? Ninguém sabe. Os oficiais e seus soldados, de rasos a sargentos, são brasileiros oriundos das mesmas regiões onde a liderança de Lula só faz crescer. A politização dos militares é um fenômeno de risco para o bem e para o mal. A politização do judiciário é uma certeza do mal. Os que querem a imagem de Lula acorrentado são os mais covardes, são os mais medrosos.
O candidato paraquedista, o atentado à democracia e a desgraça que assola o Norte de Minas
Em tempos onde as “irmãs siamesas” ética e moral agonizam em nossa República, confesso que pensei em escrever algo que realmente pudesse impactar o leitor, não apenas pela razão, antes, contudo, por força da emoção. Proponho aqui um exercício dialético com as vozes que ecoam do coração. O essencial, por vezes, é invisível aos olhos! * Por Marcelo Eduardo Freitas Nasci e fui criado na zona rural. Estudei em escolas públicas durante toda a minha vida. Na infância, os cadernos ainda tinham fotos de candidatos. Era a única maneira de escrevermos em papel. Sem eles, só nos sobravam o quadro, as paredes e as pedras na beira do rio, onde escrevíamos com o toá, uma espécie de torrão que saciou a fome anêmica de muitos de minha geração. Eram tempos de muitas águas. Confesso, no entanto, que jamais vi ou ouvi os candidatos com os quais estudei. Eram todos de locais distantes que, admito, nunca imaginei estar. O tempo, no entanto, não só cura a alma, mas também nos reconcilia com o futuro que logo vira passado. Não sem razão, em Esaú e Jacó, Machado de Assis o define como “um rato roedor das coisas, que as diminui ou altera no sentido de lhes dar outro aspecto”. O estudo deu uma outra feição à minha vida! Hoje, homem feito talvez, ainda observo com um olhar nostálgico os tempos idos. Mas sinto no peito a mesma tristeza de outrora. Uma dor aguda. A situação do Norte de Minas ainda permanece inalterada! Os incautos dessas bandas, acreditem, ainda elegem barões de outros lados de nosso Estado e da capital. Alguns, registro, nunca sentiram o calor do norte, a poeira vermelha, a seca, a fome, a exclusão, a ausência de saúde, o sofrimento do sertanejo. Caro leitor, Dante Alighieri, “o sumo poeta” italiano, dizia que “no inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”. É inaceitável o silêncio de homens e mulheres considerados de bem, quando confrontados com o que se denomina “candidato paraquedista”, assim considerado aquele que só aparece em época de eleição. Em uma linguagem bem simples, são aqueles candidatos que residem em uma região bem longe da nossa e, sem pudor, vêm pedir votos em nossas casas. Passada a apuração, nunca mais o veremos! É deprimente e causa náuseas observar diversos prefeitos apoiarem candidatos de fora, sem qualquer compromisso com a região. Não tenho receio em afirmar que a miséria que historicamente causa desgraça aos cidadãos dessas bandas pode ser tributada à baixíssima representatividade que historicamente ostentamos. Quem é de fora, meus amigos, não tem compromisso com a sua saúde pública, com a segurança pública de sua cidade, com a educação pública de seus filhos. Incontáveis vezes vi e ouvi relatos de pessoas que, por absoluta inexistência de Atenção Básica à Saúde (ABS), presenciaram a dor da morte em ambulâncias a caminho da cidade de Montes Claros. Crianças que faltam às aulas por ausência de merendas nas escolas. Famílias que se findam em trágicos acidentes causados pela escassez de boas estradas. Segurança pública sendo enaltecida com o aporte de uma viatura policial à “frota” da cidade. É simplesmente ultrajante! E nesse período do ano a desgraça aumenta! Observo em redes sociais e em jornais impressos a cara de pau de vereadores, prefeitos e líderes comunitários que se gabam em receber uma ambulância, um trator, um caminhão como se fosse um verdadeiro benefício para a comunidade. Isso é, em verdade, uma tremenda vergonha! Meus amigos, isso não melhora em absolutamente nada as suas cidades! É um engodo, uma grande enganação, uma farsa para buscar novamente o seu voto e entregar-lhe a forasteiros, gente de fora. Se querem discutir saúde pública, indaguem a seus representantes sobre quem irá atender a sua família quando faltar-lhes a saúde. Para qual hospital serão levados os seus entes queridos quando sobrevier a doença. Perguntem a seu prefeito sobre o índice de desenvolvimento humano de sua cidade, sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola de seus filhos e o que, concretamente, tem sido feito para melhorá-los. “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Entretanto, em nossa região, a coisa tem sido muito feia! Há uma maneira, contudo, de enfrentar esse quadro. Comece vomitando na cara de quem engana o povo, de quem mente deslavadamente para o eleitor, de quem não respeita a consciência do cidadão e compra votos como se fosse bananas. Basta! É possível mudar! É preciso renascer de forma muito parecida com o que faz a nossa vegetação todos os anos, mesmo quando as vidas pareçam áridas. Como o espaço é curto, a revolta é grande e a esperança persevera, só nos resta concluir essa provocação ao debate com as palavras de José Saramago: “Eu tinha dito que iria propor tirar a palavra utopia do dicionário. Mas, enfim, não vou a tanto. Deixe ela lá estar, porque está quieta. O que eu queria dizer, é que há uma outra questão que tem de ser urgentemente revista. Tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: a democracia. Ela está aí, como se fosse uma espécie de santa no altar, de quem já não se espera milagres, mas que está aí como referência. E não se repara que a democracia em que vivemos é uma democracia seqüestrada, condicionada, amputada”. É assim nestes sertões das gerais! (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia
O ABUSO SEXUAL INFANTIL DENTRO DA FAMÍLIA
– * Por Marcelo Eduardo Freitas – Não tenho o hábito de assistir novelas. Nada contra àqueles que assistem. Até admiro a paciência dos que dedicam seu tempo a essa forma de descontração. Acredito, contudo, que uso os meus dias com coisas melhores. Essa semana, no entanto, um dos folhetins lançou um tema muito importante e pouco debatido na sociedade: o abuso sexual infantil, principalmente dentro da família. Caro leitor, o cientista francês Louis Pasteur dizia que “quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser”. Fico imaginando, assim, o caminho que estamos seguindo em sociedade. Os dados são alarmantes e exigem atenção de cada um de nós. Para se ter uma dimensão do problema, de acordo com levantamentos do Ministério da Justiça, no Brasil são registradas ao ano mais de 21 mil denúncias de exploração infantil. Cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. Lado outro, os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos são referentes a crianças de 0 a 11 anos. Adolescentes de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, a 30,3% e 20,09% das denúncias. Quanto ao perfil do abusador, os homens representam 62,5%, sendo adultos entre 18 e 40 anos os principais autores dos casos noticiados. Diante de todo esse cenário, a legislação só vem aumentando com o intuito de reprimir tal situação. Dentre outras, temos a Lei nº 13.440/2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ocorre que, mesmo com impactantes propagandas e novas legislações, nada parece surtir o efeito almejado. Os casos de abuso sexual infantil têm aumentado! O que é mais grave: mais de 80% dos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes acontecem dentro da casa da própria vítima. Pior: mais de 50% dos casos denunciados têm como autor do abuso o pai do adolescente ou seu padrasto. Isso é simplesmente terrível! Em alguns casos, a vítima pode, mais tarde, reproduzir o dano sofrido e tornar-se um abusador! Não raras vezes me perguntam sobre qual a parte de meu trabalho que menos gosto de fazer. Sempre digo que são as operações que versam sobre pedofilia ou aquelas que envolvam crianças de alguma maneira. É uma coisa dolorida, que causa uma certa forma de ódio ao autor da barbárie. Não tem como não nos lembrarmos de nossos filhos. Isso me remete à minha primeira operação policial, na região do Bico do Papagaio, no estado do Tocantins. Ao ingressar na casa de um traficante, a primeira figura que vi foi um menino (na época com a mesma idade e feição de meu filho), esfregando os olhos e assustado com a nossa entrada que acabara de o acordar. Aquela cena me marcou muito. Aprendi que por mais enérgica que deva ser uma ação policial, sempre encontraremos pessoas, seres humanos de carne e osso como cada um de nós. Premidos por alguma condição de vida, caíram no mundo do crime. Têm parentes próximos e merecem o nosso respeito! Com o passar dos lustros, a gente acaba se anestesiando com algumas formas de maldade. Até se acostuma a ver as perversidades praticadas pelo bicho homem. Entretanto, toda ação em que crianças são usadas ou abusadas nos trazem um tristeza imensurável. As ações de combate à pedofilia são dessas que é difícil de acostumar. A indignação e a tristeza são enormes. Costumo dizer – ao ver essas insanidades – que o ser humano tem sido um projeto fracassado de Deus! Sei que estou errado! Mas é difícil de aceitar! As redes sociais têm ajudado a banalizar as múltiplas formas de violência. Aos poucos, estamos legitimando linchamentos, torturas, abusos e sacrilégios. Quero aqui chamar a atenção, assim, para essa terrível forma de crueldade. Que sejamos capazes de identificar o mal e estender as mãos a quem mais necessita. Que crianças e jovens cresçam no caminho do bem e não venham a sofrer qualquer forma de abuso. A essência para se construir uma sociedade justa está na família! Preserve a sua e eduque os seus filhos no caminho do bem! Certamente teremos dias de glória, onde relatos de abuso sexual infantil sejam apenas histórias de livros de terror. (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia
Justiça de Montes Claros condena truculência da administração de Ruy Muniz
Ação autoritária da Prefeitura de Montes Claros na gestão de Ruy Muniz contra os moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, na Vila Atlântida foi condenada pela juíza Rozana Silqueira Paixão. Mesmo sem nenhum mandado judicial, a Prefeitura de Montes Claros, com o apoio da Polícia Militar, derrubou casas na Rua Manoel de Souza Brasil, na Vila Atlântida, na gestão do ex-prefeito Ruy Muniz. A ação truculenta foi desaprovada pela Justiça de Montes Claros, através da juíza Rozana Silqueira Paixão, que julgou procedente a Ação de Interdito Proibitório dos moradores, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. Os moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, na Vila Atlântida, receberam o apoio várias autoridades, dentre elas, do padre Reginaldo Cordeiro de Lima e da professora Iara PimentelSegue a decisão da juíza“Cuida a espécie de interdito proibitório aforado pelos autores, em litisconsórcio ativo voluntário, com o fito de ver cessada a ameaça a sua posse sobre bens imóveis, carreados ao longo de trecho da Rua Manoel de Souza Brasil, bairro Vila Atlântida, na cidade de Montes Claros.O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, estão presentes os pressupostos processuais e inexistem nulidades a serem sanadas ou declaradas. Mais ainda, inexistem questões preliminares ou incidentais pendentes de análise. Passo, portanto, ao exame do mérito, devendo ser julgado procedente o pedido.À luz do que dispõe a legislação adjetiva civil cabível ao interdito proibitório, o fundamento que lastreia o provimento jurisdicional almejado circunda a existência de ameaça, esbulho ou turbação da posse, ex vi art.932, CPC.Não se discute, aqui, a propriedade da área ocupada, tampouco se os autores possuem ou não justo título que fundamenta a ocupação. Todos esses elementos são absolutamente irrelevantes no exame de um pedido possessório.De outro lado, tratando-se de área pública, o STJ já pacificou o entendimento de que não haveria sequer em se falar em posse. Acontece que foi o Município de Montes Claros, quando se manifestou sobre o pedido liminar (impende destacar que não houve apresentação de contestação pelo ente público local), que alegou que a área ocupada seria uma servidão de passagem e, em seguida, sustentou que é imóvel público. Não há, contudo, qualquer prova de suas alegações. Como se trata de fato impeditivo do direito dos autores, o ônus da prova – ao contrário do que alegou – recai sobre o réu, e não sobre os requerentes, a quem cabe, apenas, a prova da posse e da ameaça sofrida.Tais fatos – posse e ameaça – foram suficientemente comprovados nos autos: os autores construíram suas casas sobre o terreno ora litigioso, sendo que a posse respectiva fica devidamente demonstrada com a quantidade de documentos juntados aos autos (contas de energia elétrica, água, guia de recolhimento de IPTU, além de fotografias).Os autores Cirene – e sua esposa, Maria José (fls. 52)–, Maria Rosa (fls. 63), Maria Aparecida (fls. 76), Márcio Fiuza – e sua esposa, Liliam (fls. 111)-, Leandro Sebastião – e sua esposa Valdirene (fls. 131)-, Luciana Aparecida (fls. 159), Edvan Francisco (fls. 190), Maria Helena (fls. 184), Lucineia (fls. 193), Laurindo – e sua esposa, Janete (fls. 198)-, Maria Leony (fls. 208), Sicarlete (fls. 228), Sandra Aparecida (fls. 257), Nelson (fls. 263), Fernanda (fls. 273), Doralice (fls. 286), Francisco Carlos (fls. 294), Lícia Maria (fls. 299) e Clarice (fls. 302) apresentaram contas de energia elétrica, em seu nome, nas quais consta o endereço na Vila Atlântida, além de terem também acostado fotografias (fls. 50-v, 60-v, 78, 110-v, 130-v, 158-v,182-v, 188-v, 195-v, 200-v, 206-v, 225-v, 256-v, 262-v, 272-v, 288-v, 293-v e 298-v) das respectivas casas.Os requerentes Gasparino (fls. 69), Ricardo Almeida (fls. 85), Maria das Dores (fls. 95), José Antônio de Jesus – e sua esposa, Maria Madalena (fls. 102)-, José Osmar (fls. 145), Pedro dos Reis (fls. 153), Farlei (fls. 220), Rafael (fls. 235), Marcilene (fls. 240), Valter Ruas (fls. 268) e Edmilson Robson (fls. 278) juntaram a fatura de água, que também é suficiente para a comprovação da posse.Os autores Leila de Fátima (fls. 90/91 e fls. 89-v), Alfredino (fls. 121 e fls. 120-v) e Célia Regina (fls. 165-v e fls. 168) têm os contratos particulares de compra e venda, bem como trouxeram fotografias com o condão de demonstrar a posse.Os demais, Domiciana (fls. 117-v), Levi – e sua esposa, Joana (fls. 137)-, Gilson Fiuza – e sua esposa, Shirley (fls. 142-v)-, Maria Luiza (fls. 172-v), Nilzilene (fls. 177-v e fls. 178), Wanderlei (fls. 212-v), Amadeus (fls. 245-v), Cenira (fls. 251-v) e Anita (fls. 282 e fls.283-v) juntaram ora as fotografias, ora recibos, ora notificações do próprio Município, que têm, juntas, o condão de satisfazer o requisito dos artigos 567, 568 c/c 561, CPC.Não bastasse, todas as testemunhas ouvidas foram uníssonas ao apontar que os autores exercem, sobre o bem, atos de posse, com a construção de suas casas, vivendo no local:“Que a depoente reside nas proximidades da Rua Manoel de Souza Brasil e sabe que os autores ali residem. Que os requerentes mantêm moradia na área descrita na inicial há muito tempo” (…). “Que determinados moradores já residem na Rua Manoel de souza Brasil há mais de 40 (quarenta) anos” (…). – depoimento de Neusa Soares de Souza (fls. 560).“Que conhece vários dos autores, pelo nome e outros de vista. Que todos os autores residem no local há mais de 20 (vinte) anos. Que o depoente sabe desse fato porqu há mais ou menos 20 (vinte) anos, com o falecimento de seu pai, passou a administrar a propriedade rural que pertence à família, propriedade essa que fixa a mais ou menos 10 km (dez quilômetros) da Vila Atlântida. Que o depoente passa pela Rua Manoel de Souza Brasil constantemente” (…). – depoimento de Afrânio Eleutério Nogueira (fls. 561). “Que o depoente atuou como Padre na Paróquia Santos Reis, da qual a Comunidade Vila Atlântida é participante, conhecendo a rua citada nos autos, bem como os seus moradores. Que a rua citada na inicial é a Rua Manoel de Souza Brasil. Que trabalhou
Patrimônio estadual tomba antiga Escola de Marinheiros em Buritizeiro
Um imóvel erguido em 1913 na margem esquerda do rio São Francisco, ao lado aposto ao porto de Pirapora, é o mais novo Patrimônio Estadual de Minas Gerais. A antiga Escola de Aprendizes Marinheiros, que atualmente é sede do Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Caio Martins (Fucam), foi tombada nesta semana após reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). A antiga escola naval está localizada no município do Norte de Minas. Por unanimidade, o Conselho Estadual do Patrimônio Cultura tombou o Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Caio Martins (Fucam), antiga Escola de Aprendizes Marinheiros, em Buritizeiro, na região Norte de Minas. (imagem Divulgação/Iepha) De acordo com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), a aprovação ocorreu por unanimidade. “A antiga escola tem uma importância simbólica viva até hoje no imaginário das pessoas da região”, considera Michele Arroyo, presidente do Iepha-MG. Ela destacou que a existência da Escola de Aprendizes Marinheiros revela que o Estado já tinha políticas públicas voltadas para a formação de marinheiros e a utilização não apenas da área marítima, mas também dos rios navegáveis para transporte de mercadorias e transporte de pessoas. História Conforme o Iepha, a finalidade da instituição era o fortalecimento da defesa nacional por meio do aparelhamento da Marinha e da renovação da força da sua mão de obra foram criadas desde 1840. Até dezembro de 1920, quando o governo determinou seu fechamento, funcionou como a única escola de aprendizes marinheiros no Estado. O projeto dos prédios é de autoria do arquiteto italiano Miguel Micussi. A construção foi iniciada em 1910, com a execução a cargo do Capitão de Fragata Dr. Tancredo Burlamaqui de Moura. O conjunto arquitetônico se distingue por ter abrigado também outras instituições de importância para a região: a partir de 1922, o Hospital Regional Carlos Chagas, referência na luta contra as epidemias que assolavam o sertão são-franciscano, e, a partir de 1952, o Centro Educacional de Buritizeiro da Fundação Caio Martins (Fucam).
Justiça obriga governo a pagar 13° integral a professor da Unimontes
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) e concedeu liminar obrigando o Estado a pagar integralmente o 13º Salário a cerca de 1.200 professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) O pagamento do benefício havia sido dividido em quatro parcelas, vencíveis entre janeiro e abril deste ano. O desembargador Armando Freire considerou que o parcelamento imposto pelo governo do Estado configura “ameaça ao direito líquido e certo”, consagrado na Constituição e no artigo 11 da Lei Estadual 8.701/84. Embora o Estado ainda possa recorrer, a diretora de Comunicação da Adunimontes, Maria Clara Maciel, considera que a decisão é uma importante vitória para a categoria, especialmente nesse momento de paralisação dos professores, que já dura um mês.
Câmara Municipal de Montes Claros legitima o vereador fantasma
Projeto que previa desconto salarial do vereador ausente em plenário foi novamente rejeitado Vereador poderá faltar às reuniões sem prejuízo nos seus gordos salários O projeto do vereador Oliveira Lêga, que alteraria o regimento interno da Câmara de Vereadores de Montes Claros, foi rejeitado na reunião ordinária, desta quinta-feira (22), pelos vereadores Dr. Marlon, Dr. Valdivino, Pasor Elair, Graça, da Casa do Motor, Ildeu Maia, Marcos Nem, Raimundo do INSS, Valcir da Ademoc e Valdecir contador. Para ser aprovado, o projeto precisaria de 12 votos a favor, dos 23 vereadores, porém, somente 11 parlamentares foram favoráveis. A proposta do vereador Oliveira Lêga é que apenas os parlamentares presentes durante toda a sessão, inclusive na votação, recebam o salário.Com esta decisão, o vereador de Montes Claros poderá continuar registrando sua presença e abandonando o plenário, sem sofrer nenhum prejuízo no seu vencimento. CorrupçãoPor causa deste projeto, o vereador Oliveira Lêga poderá ser expulso do Legislativo de Montes Claros por ter acusado a Câmara de corrupta, quando o projeto foi rejeitado pela primeira vez. Esta é a terceira vez que o projeto voltou ao plenário. “É uma decepção [a votação]. Então essa Câmara é também corrupta. São vereadores que não estão representando o povo. Saio indignado com o posicionamento dos vereadores, a corrupção está aqui sim, não apenas em Brasília” desabafou Lêga, na época. Só para lembrar, o salário do vereador de Montes Claros é de R$ 15 mil, mais 14 mil de verbas de gabinetes para contratação de assessores, além de carro com combustível, telefone corporativo e outros penduricalhos para ele participar apenas de oito reuniões ordinárias e as extraordinárias por mês.
Tribunal Regional Eleitoral reverte a cassação do prefeito de Juramento
Wendel Pereira de Souza havia sido condenado por conduta vedada na campanha O TRE, por unanimidade, reverteu, na sessão da última segunda-feira (19), a sentença que determinou a cassação do prefeito de Juramento (Norte de Minas), Wendel Pereira de Souza (PP) e da vice-prefeita, Marlene de Lourdes Silveira Moreira (PP), por prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral. Foi afastada ainda a sanção de inelegibilidade. A ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME) foi proposta pela Coligação Cidadania (PSDB/PMDB/PSD) ao fundamento, em síntese, de que teria havido contratação temporária de pessoal com finalidade eleitoral e utilização de dois procuradores do município na campanha do prefeito, afrontando o art. 73 da Lei nº 9.504/1997. O relator do processo, juiz João Batista Ribeiro, considerou que “as contratações temporárias, por si sós, não demonstram a ocorrência do abuso de poder econômico entrelaçado ao abuso de poder político. (…) Não há nos autos, portanto, provas conclusivas de que tenha havido aumento de despesa com a finalidade de incrementar a contratação de servidores temporários, impulsionando a candidatura do impugnado”. Quanto aos advogados da campanha, o magistrado verificou “A inexistência de provas nos autos da contratação dos serviços dos advogados para defender os interesses dos recorrentes não permite afirmar que utilizaram de funcionário público para o pagamento dos honorários”. Ao final, concluiu: “As provas dos autos são frágeis e inconclusas no sentido de demonstrarem, de forma inequívoca, o abuso de poder político associado ao econômico.” Wendel Pereira de Souza obteve 1.515 votos (53,5%) e permanece no exercício do cargo. Da decisão proferida cabe recurso. Fonte: TRE/MG
Donald Trump quer professores armados nas salas para acabar com tiroteios em escolas
O presidente dos Estados Unidos recebeu nesta quarta-feira (21) na Casa Branca professores, estudantes e familiares das vítimas do tiroteio da Florida. Donald Trump sugeriu que armar professores poderia ser a solução no que toca a prevenir massacres como o de quarta-feira da semana passada quando, em uma escola da Florida, um rapaz de 19 anos, Nikolas Cruz, entrou armado e causou 17 mortes. Depois de se reunir com os sobreviventes do tiroteio, o presidente disse: “Se tivéssemos um professor especialista em armas de fogo, o ataque poderia terminar muito rapidamente”. Donald Trump admitiu saber que a ideia seria controversa, segundo a Reuters. Em semicírculo, no restaurante estatal da Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos ouviu professores, familiares das vítimas e estudantes que exigem mudanças para que novos massacres não voltem a acontecer. Trump se comprometeu a tomar medidas para melhorar a verificação de antecedentes de quem adquire armas de fogo, avança a RT. Na reunião participaram seis estudantes da escola que foi pega de surpresa por Nikolas Cruz que, com uma semiautomática AR-15, matou indiscriminadamente quem aparecia à sua frente. Por fim, o presidente assegurou a todos os participantes da reunião que sua administração trataria de fazer “firmeza” nas melhorias para comprovar antecedentes e a saúde mental dos alunos em um esforço para tornar as escolas mais seguras. Esse foi o 18º tiroteio em uma escola dos Estados Unidos só em 2018, e o segundo mais mortífero desde o de Sandy Hook, que aconteceu em 2012 e fez 26 mortos. De acordo com a Everytown Research, que contabiliza tiroteios em escolas e universidades desde 2013, 291 tiroteios aconteceram em escolas dos EUA desde 2013, ou seja, uma média de um por semana. Trump precisou ser lembrado de mostrar empatia com vítimas de tiroteioDurante a reunião, Donald Trump segurou uma folha que acabou fotografada pelos jornalistas presentes. A página tinha cinco pontos, como: “O que gostariam que eu soubesse sobre a sua experiência?”, “O que podemos fazer para ajudá-los a se sentirem seguros?”. O ponto três e quatro são imperceptíveis, mas o que está captando a atenção é o ponto cinco: “I hear you“, que traduzido literalmente, seria “eu escuto vocês”, mas a expressão poderia ser traduzida como “eu entendo vocês”. De acordo com o Jornal de Notícias, vários canais de comunicação norte-americanos e utilizadores de redes sociais criticaram o presidente por, aparentemente, precisar ser lembrado de mostrar empatia para com as vítimas. ZAP
Ruy e Raquel Muniz são condenados por corrupção pela Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros (MG) obteve a condenação da deputada federal Raquel Muniz, do PSD e de seu marido, Ruy Muniz, do PSB, ex-prefeito da cidade, por improbidade administrativa. A golpista deputada Raquel Muniz, que votou a favor da reforma trabalhista e apoia a mudança da previdência de Temer, prejudicial aos trabalhadores sofre mais uma condenação Segundo a ação, ajuizada pelo MPF em novembro de 2015, os réus utilizaram, explícita e publicamente, o peso, a influência e o prestígio de suas respectivas funções públicas em prol de interesses econômicos privados, por meio da prática de advocacia administrativa perante a Receita Federal, configurando o ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92. O Juízo da 2ª Vara Federal de Montes Claros considerou que as provas juntadas pelo MPF são “robustas” e demonstraram “de forma clara e segura a prática de atos de improbidade administrativa” pelos réus. Os fatos tiveram início em 2014, quando Ruy e Raquel Muniz, proprietários de um grupo empresarial composto por várias entidades com atuação nas áreas de educação e saúde, incluindo a Soebras/Funorte e o Hospital Dr. Mário Ribeiro da Silva (Ambar Saúde), adquiriram equipamentos hospitalares junto a uma empresa sediada na Alemanha, o que foi devidamente noticiado pela própria deputada em sua página no Facebook. Ocorre que, para se esquivarem do pagamento dos tributos de importação, os réus simularam a aquisição dos equipamentos pela AMAS, entidade que, conforme aponta a sentença, “não possuía capacidade financeira para promover a importação, o que foi detectado pela Receita Federal do Brasil, que promoveu a retenção dos equipamentos”. Para obter a liberação, o então prefeito e a deputada utilizaram outro estratagema: endossaram as mercadorias da AMAS para a Soebras. A Receita Federal, no entanto, percebeu a tentativa de fraude, indeferiu o pedido de endosso e manteve a apreensão das mercadorias. A partir daí, Ruy e Raquel Muniz “passaram a se valer de forma explícita da influência e prestígio que ostentavam, para facilitar e promover seus interesses econômicos”, relata a sentença, marcando reuniões sucessivas com a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, com a superintendência (órgão de alcance regional, com sede em Belo Horizonte/MG) e com a direção (órgão nacional, com sede em Brasília/DF), para instá-los à liberação dos equipamentos ou até mesmo à substituição do auditor fiscal que atuava no procedimento de fiscalização. DEFESA- Em sua defesa, os réus argumentaram que suas condutas não configurariam o crime de advocacia administrativa, “especialmente porque apenas buscaram esclarecimentos junto ao Fisco. Ruy Muniz alega, ainda, que jamais teria capacidade para influenciar servidor da Receita Federal do Brasil, pois era prefeito municipal e opositor do Governo Federal”. A sentença, no entanto, esclarece que, para a configuração da advocacia administrativa, “basta à atuação direcionada a atender interesses de particulares, valendo-se do cargo público, independente do êxito na incursão”. E, para a improbidade, especificamente, “basta à comprovação de violação dolosa dos princípios regentes da Administração Pública”, no caso, os da legalidade, moralidade e impessoalidade. Outro argumento da defesa – de que as mercadorias iriam beneficiar a região, portanto, haveria interesse público em sua liberação, e, dessa forma, teriam agido como representantes do povo – também foi refutado pelo Juízo Federal. Para o magistrado, “Na verdade, o suposto benefício à população seria meramente secundário ou reflexo. A intenção direta e imediata dos requeridos era buscar liberação dos produtos para evitar a perda de vultosa mercadoria, o que representaria prejuízo de grande monta à instituição que representavam”. SANÇÕES – Pela condenação por improbidade administrativa, Ruy e Raquel Muniz tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual prazo. Eles ainda terão de pagar multa civil no valor de R$ 30 mil. As sanções serão aplicáveis após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Com informação do Jornal de Notícias