123 Milhas: sócios da agência de viagens vão depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Administradores da empresa vão explicar ao colegiado da Câmara o motivo da suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores Os sócios da agência de viagens 123 Milhas devem comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (29). Os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores. Anunciada pela companhia em 18 de agosto, essa suspensão impacta viagens já contratadas para os meses de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas informou que reembolsará integralmente os valores pagos pelos clientes, com ajuste monetário, por meio de vouchers. A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30. O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), solicitou a convocação dos empresários. Ele ressaltou que, em 2022, a 123 Milhas se tornou a maior agência online de vendas de passagens aéreas e que há preocupações de que essa situação possa se enquadrar como um esquema de pirâmide financeira. CPI da 123 Milhas Além disso, um grupo de deputados busca apoio para formar uma comissão parlamentar de inquérito específica para investigar a 123 Milhas. Ao longo da última semana, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) conseguiu coletar 117 assinaturas de parlamentares da Câmara para instalar a CPI do Turismo. O objetivo principal do colegiado é investigar casos de cancelamentos unilaterais, falta de reembolso e outras irregularidades por parte de empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Criptomoedas Anteriormente, a CPI ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, que estava sob investigação por prejudicar cerca de 4 mil clientes que investiram em criptomoedas. A empresa alegou que foi surpreendida por um desvio financeiro realizado por um dos funcionários. Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir depoimentos de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum, uma empresa que usava Bitcoins em suas operações financeiras e causou prejuízos de R$ 2 bilhões aos clientes. Tatá Werneck e Cauã Reymond conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião. Posteriormente, a comissão quebrou o sigilo dos atores, embora não houvesse indícios de envolvimento deles nas fraudes, já que eles atuaram apenas na gravação de peças publicitárias. A comissão também já ouviu especialistas que explicaram como a tecnologia das criptomoedas tem atraído a prática de crimes como as pirâmides financeiras. No entanto, eles concordaram que isso não está relacionado à tecnologia em si, mas à desinformação que a cerca. Os parlamentares tentaram ouvir Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador de futebol, por duas vezes, mas ele não compareceu. Seu irmão, Roberto de Assis Moreira, esteve presente na comissão na quinta-feira. Alguns membros da CPI defendem que Ronaldinho seja convocado coercitivamente. Os irmãos Assis são proprietários da empresa 18K Ronaldinho, que lida com trading e arbitragem de criptomoedas. A empresa é acusada de não entregar a custódia das moedas virtuais aos clientes, que foram prometidos rendimentos de até 2% ao dia. O último a depor na CPI foi Patrick Abrahão, sócio da Trust Investing, uma empresa de criptomoedas que oferecia lucros acima da média do mercado. Ele admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa. A comissão foi criada em junho e tem 120 dias para concluir seu trabalho, podendo ser prorrogada por mais 60 dias mediante um requerimento assinado por 1/3 dos deputados. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirma que um total de 11 empresas teriam conduzido fraudes utilizando moedas digitais, incluindo a disseminação de informações falsas e a promessa de lucratividade alta ou garantida para atrair vítimas e sustentar o esquema. Revista Fórum
Chefe de quadrilha que emitiu 65 diplomas falsos de medicina é presa na 251
Foragida, líder do grupo criminoso foi capturada na BR-251, em Montes Claros. Falsos médicos pagavam até R$ 400 mil Uma mulher, de 42 anos, apontada como a chefe de uma quadrilha especializada na falsificação de diplomas de medicina, foi presa na tarde deste domingo (27/8) na BR-251, em Montes Claros, no Norte de Minas, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela foi capturada após um veículo Jeep Compass, com placas de Montes Claros, ser abordado no KM 514 da rodovia. Segundo a PRF, a mulher, que estava sentada no banco do passageiro, apresentou uma CNH Digital como identificação pessoal. O documento, no entanto, era de outra pessoa. Após a tentativa de fraude ser descoberta, os policiais também identificaram que ela tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ocorrência foi encaminhada à delegacia da PF em Montes Claros. Falsos médicos pagavam até R$ 400 mil Vale dizer que a Polícia Federal já havia cumprido quatro mandados de prisão em junho, quando três homens envolvidos no esquema foram presos. Na ocasião, a chefe do grupo criminoso, Ana Maria Monteiro Neta, segundo revelou o Fantástico, estava foragida. A Polícia Federal disse que falsos médicos pagavam até R$ 400 mil por diplomas de faculdades de medicina. A quadrilha, conforme revela a reportagem, falsificava documentos de faculdades de medicina para obter registros e vendê-los aos interessados. O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) emitiu ao menos 65 registros com documentos falsos. Para enganar os conselhos regionais, o grupo criava e-mails falsos em nome das instituições de ensino, já que a primeira documentação dos alunos formados é enviada pelas universidades. Maioria dos registros fraudados eram da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Na ocasião, em nota enviada ao Fantástico, a instituição de ensino informou que “todos os documentos recebidos pelo Cremerj não foram emitidos ou assinados pela universidade e são ilegítimos”. Fonte: Jornal Estado de Minas
Padre Júlio Lancellotti sofre nova ameaça, desta vez por bilhete
O padre Júlio Lancellotti, da paróquia de São Miguel Arcanjo no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo e também da Pastoral do Povo de Rua, postou em suas redes sociais ameaça deixada na porta da igreja. “Padreco de merda; pensa que aki é partido político; defensor dos direitos dos bandidos; petista vagabundo; usa o povo pra te favorecer; seu dia de reinado aki vai acabar; pode esperar.” Padre Júlio, bem ao seu estilo, foi suscinto: “Bilhete que encontrei hoje cedo na porta da igreja.” Bilhete que encontrei hoje cedo na porta da igreja . pic.twitter.com/YcypVMga2O — JULIO LANCELLOTTI (@pejulio) August 27, 2023 Remoções proibidas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua. A votação, que aconteceu no último domingo (20), também veda o recolhimento de bens desse público e técnicas de arquitetura hostil. No dia 25 de julho, Moraes publicou a liminar que proibia os atos. O ministro também deu 12120 dias para o governo federal elaborar um plano de ação voltado à população de rua e ordenou que todos os estados e municípios, mais o Distrito Federal, seguissem as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009. Escolas rurais Ainda neste mês, o padre Julio não mediu as palavras para comentar sobre o projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de criar escolas rurais em regime de internato para pessoas em situação de rua do interior paulista. Padre Julio afirmou em entrevista à Fórum que “essa é mais uma ideia distorcida, não construída com participação de ninguém, e que realmente parece de aporofobia, de rechaço aos pobres e de segregação”. Lula presta solidariedade a Padre Júlio Presidente faz postagem nas redes sociais em defesa da atuação do líder da Pastoral do Povo de Rua O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais neste domingo (27) para expressar solidariedade ao padre Júlio Lancelotti, que foi alvo de mais uma ameaça. Lula classificou as ameaças recebidas pelo padre na manhã deste domingo como “criminosas e inaceitáveis”. Precisamos virar esta triste página da nossa história. Mais amor e solidariedade. Menos ódio e egoísmo. É disso que precisamos no Brasil e no mundo. Minha solidariedade ao @pejulio que recebeu ameaças criminosas e inaceitáveis hoje cedo na porta da igreja, em São Paulo. Um fiel seguidor dos princípios de Jesus, Padre Júlio Lancellotti é uma referência no acolhimento e no cuidado de quem mais precisa, sobretudo das pessoas em… — Lula (@LulaOficial) August 27, 2023
Aécio reaparece catando sobras no lixão do bolsonarismo. Por Moisés Mendes
Aécio Neves está de novo nas capas dos jornais com ataques a Dilma Rousseff, para retomar a conversa de que não houve golpe. Os jornalões saíram atrás do zumbi tucano, para que ele falasse de novo das pedaladas, depois que o TRF1 absolveu Dilma por unanimidade. Por que Aécio numa hora dessas? Porque ele escapou de todos os processos que enfrentava e isso turbina seu ego e altera seu estado de consciência pelo excesso de euforia. Aécio imagina que, livre da Justiça, pode se apresentar como protagonista de alguma coisa. Mas não como cabo eleitoral de Eduardo Leite, como já tentou ser, mas como um nome no tabuleiro. E o tabuleiro de Aécio é o do improvável, do quase impossível, do imponderável, porque no Brasil tudo passou a ser possível, inclusive para fantasmas. Aécio deve imaginar que merece alguma coisa de grande porte e vem se colocando à direita da direita, para fugir do estigma de falso centrista perdedor. Aécio quer ser player próximo da extrema direita, na disputa pela carniça deixada por Bolsonaro. Parece absurdo, mas e daí? As pesquisas mostram que o brasileiro da classe média ressentida, o eleitor clássico de Bolsonaro, não quer mesmo saber de alternativas fofas. Quer continuar consumindo droga política pesada, para que o país mantenha a índole acionada por Bolsonaro. Romeu Zema foi o primeiro a perceber que deve ser assim e se deslocou em direção ao fascismo, o vício do brasileiro anti-Lula. É para onde está indo Eduardo Leite, que apoiou os ataques de Zema aos nordestinos, e para onde irá Tarcísio de Freitas, por mais que pretenda se mostrar como vacilante. Nesse cenário, não há a mínima chance de êxito para nomes que se coloquem no meio, entre Lula e o que restou do que um dia foi do bolsonarismo quando no poder. Aécio é o mais novo velho protagonista de direita que se aninha na extrema direita à espreita do espólio do inelegível. Vai funcionar? Tudo no Brasil hoje pode ganhar funcionalidade, sem surpresas. Aécio está testando seu nome, até porque mandou dizer aos jornalistas amigos que é um homem ressuscitado. O mineiro é um bêbado catando restos no meio do lixão do fascismo. Pode desaparecer de novo, e ninguém irá notar, mas pode também tirar Michelle para dançar o tango Mijoias. Originalmente publicado no Blog do Moisés Mendes
Aécio mente! O estopim do golpe foi ele, que sofreu uma metamorfose repentina
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) reagiu pelo X, antigo Twitter, neste domingo (27) a uma declaração do também deputado Aécio Neves (PSDB-MG) em que o tucano afirma que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment “pelas pedaladas que deu. “Aécio mente! O estopim do golpe foi ele”. Já a jornalista Hildegard Angel lamentou que Aécio Neves tenha se transformado em uma pessoa horrível. “Aécio sofreu uma metamorfose repentina e se transformou numa pessoa horrível” “Aécio mente! O estopim do golpe foi ele”, diz Rogério Correia Aécio afirmou que Dilma foi afastada da Presidência “pelas pedaladas que deu”. TRF-1 inocentou Dilma e o golpe sofrido pela ex-presidente está comprovado O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) reagiu pelo X, antigo Twitter, neste domingo (27) a uma declaração do também deputado Aécio Neves (PSDB-MG) em que o tucano afirma que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment “pelas pedaladas que deu”. Na última segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) inocentou Dilma de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. A decisão do colegiado comprova que o afastamento da ex-presidente não se deu devido a um processo de impeachment, e sim de um golpe. >>> Partido dos Trabalhadores vai articular devolução simbólica do mandato de Dilma Foi nesta linha que Correia rebateu Aécio Neves: “como sempre, Aécio mente! O estopim do golpe foi ele e assim será visto na história, como quem perdeu uma eleição e se uniu às forças mais escrotas da sociedade na ambição de virar o jogo!”. “Aécio sofreu uma metamorfose repentina e se transformou numa pessoa horrível”, diz Hildegard Angel Jornalista afirma que o tucano “nos jogou nesse universo de sofrimento que foram os últimos seis anos” Após ver o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) defendendo mais uma vez o golpe de estado dado em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a jornalista Hildegard Angel lamentou que o político tenha se transformado em uma pessoa “horrível”. Para ela, foi Aécio, que derrotado nas urnas por Dilma em 2014, abriu as portas para o fascismo no Brasil. “Acho que o Aécio sofreu uma metamorfose repentina – não que foi repentina, foi gradual, mas a gente se deu conta repentinamente que ele não era mais a mesma pessoa. Perder não estava na expectativa do Aécio. Perder foi muito duro para ele, e ele se transformou nessa pessoa horrível, que nos jogou nesse universo de sofrimento que foram os últimos seis anos. Ele não podia fazer isso ao Brasil, porque ele recebeu do Brasil coisas muito boas: lindos cargos, respeito, poder e governos, governou Minas Gerais com todo o prestígio possível”, disse na TV 247 neste domingo (27). “Muito triste ver essa transformação do Aécio, uma pessoa por quem eu tinha estima, e continuo a ter por sua família. Mas será preciso ele mostrar muito arrependimento para a gente poder voltar a considerar ter pelo Aécio a mesma consideração que a gente tinha. É muita pena”, finalizou. Fonte: Brasil 247
Torcida do PSG comemora saída do Neymar com faixa pra lá de agressiva
Mensagem escrita em inglês foi afixada no setor da arquibancada onde os ultras do clube parisiense se encontram, atrás de um dos gols Torcedores do Paris Saint-Germain exibiram faixa no Parque dos Príncipes durante a vitória por 3 a 1 sobre o Lens, neste sábado (26), celebrando a saída do clube do atacante Neymar, agora jogador do Al-Hilal na Arábia Saudita. A mensagem, escrita em inglês, dizia: “Neymar: Finalmente nos libramos do malcriado“, e estava afixada no setor da arquibancada onde os ultras – coletivo de torcidas organizadas que foram banidas – do clube parisiense se encontram, atrás de um dos gols. Neymar foi anunciado como jogador do Al-Hilal na semana passada, no dia 15 de agosto, encerrando uma passagem de seis anos pelo PSG sem conquistar a Liga dos Campeões, que era o principal objetivo do clube apesar dos investimentos substanciais. O primeiro jogo após a saída do astro brasileiro resultou em um empate de 1 a 1 com o Toulouse, fora de casa. No entanto, o grupo de torcedores esperou pela partida deste sábado, a primeira como equipe anfitriã após a despedida de Neymar, para expressar sua alegria com a saída do jogador. O jogo No campo, a torcida viu Marco Asensio abrir o placar e Kylian Mbappé garantir o resultado com dois gols. No início da janela de transferências, havia a expectativa de que Mbappé, cobiçado pelo Real Madrid, deixasse o clube, uma vez que optou por não ativar a cláusula de renovação de seu contrato, que expira no meio do próximo ano. Na mesma semana em que Neymar saiu, o francês, que estava afastado, foi reintegrado à equipe. Enquanto isso, na Arábia Saudita, o atacante brasileiro participou da primeira sessão de treinos no campo com os restantes colegas do Al-Hilal no sábado. Ele está avançando em sua recuperação de uma lesão na coxa direita e ainda não tem uma data prevista para sua estreia no futebol saudita. Até então, ele vinha realizando apenas treinos sem bola e exercícios na academia. Revista Fórum, com informações do Globo Esporte
CRISTIANO ZANIN MARTINS – A Zaninização do governo, por Gilberto Maringoni
O ADVOGADO É EXPRESSÃO ACABADA de um conservadorismo-brucutu, apesar de seu jeito refinado, cabelos disciplinados com gel e eterna cara de coroinha fofo OS CINCO PRIMEIROS VOTOS de Cristiano Zanin em sua estreia como ministro do STF chocaram a esquerda e entusiasmaram a extrema-direita. O espanto no campo progressista não vem do comportamento e das opiniões do rico advogado, que tem o direito de pensar e agir como bem entender. Vem do fato de um tipo assim ter chegado ao Supremo pelas mãos de um presidente tido como progressista. O ADVOGADO É EXPRESSÃO ACABADA de um conservadorismo-brucutu, apesar de seu jeito refinado, cabelos disciplinados com gel e eterna cara de coroinha fofo. É algo típico da classe média do interior de São Paulo. Sua carreira ganhou súbita turbinada ao ajudar a desmontar a farsa judiciária contra Lula, no âmbito da Lava-Jato. Ponto. ZANIN NUNCA FOI JURISTA, nunca se notabilizou por postulados teóricos no âmbito do Direito, por opiniões conhecidas sobre a vida política e social do Brasil ou coisa que o valha. Cristiano Zanin como figura pública existe por ser “o advogado de Lula” e nada mais. O ILUSTRE CAUSÍDICO poderia seguir adiante em sua exitosa carreira profissional, que ninguém teria nada a ver com sua visão de mundo. O que espanta em Zanin é o fato de ter merecido a estrita confiança do maior líder popular da história do Brasil. Zanin só é Zanin para o grande público porque Zanin é Lula. ZANIN NÃO FOI ESCOLHIDO POR PRESSÃO DO CENTRÃO, da Faria Lima, das Forças Armadas, da frente governista ou coisa que o valha. Não é um ministro indicado por uma plêiade de partidos fisiológicos para integrar um efêmero ministério. Nomeação para cargo vitalício envolve compromissos de outra natureza. O advogado de Lula ficará na cadeira por 27 anos, a não ser que um cataclismo ocorra no país. Ninguém nomeia ninguém para um posto de tamanho poder e por tanto tempo no âmbito do Estado se não houver comunhão plena de ideias, propósitos e perspectivas. AVENTAR POSSÍVEIS EQUÍVOCOS na escolha de ministros do STF significa subestimar a capacidade de discernimento de quem ocupa o principal cargo do palácio do Planalto. Não há dedo podre, não há erro: há – por missão ou omissão – a concretização de algum projeto. O COMPORTAMENTO E OS VOTOS do novo integrante do STF prestam inestimável serviço à percepção das escolhas do atual governo. Zanin levanta véus, desfaz cortinas de fumaça, revela diretrizes e dissolve ilusões. Zanin mostra dureza implacável contra indígenas, contra pobres, contra o avanço de direitos da comunidade LGBTQIA+ e contra algum tipo de política de segurança mais racional. É impossível que quem o indicou não soubesse de quem se tratava. DE CERTA FORMA, O JEITO ZANIN DE AGIR não se restringe ao personagem, mas multiplica-se pela administração federal. Afinal, o que significa o país se livrar do torniquete de Paulo Guedes na Economia e cair num novo teto de gastos, limpinho e cheiroso, que segue demonizando o investimento público e avaliando que o principal problema do país é um interminável problema fiscal nunca comprovado? O que pensar então de um ministro da Casa Civil que comandou o estado da PM que mais mata pobres no país? Como avaliar um titular da Defesa que passa o pano para generais golpistas e esmera-se como despachante de privilégios fardados? Como encarar uma Secretaria de Comunicação que se desdobra para rechear as organizações Globo de publicidade? Como classificar uma articulação política no Congresso que fecha os olhos para o fato de boa parte da bancada do principal partido da coligação governista conviver com ditames de Artur Lira? Como enxergar um presidente da Petrobrás que segue colocando a satisfação dos acionistas acima de qualquer política de desenvolvimento ao elevar absurdamente os preços dos combustíveis? Como aceitar os discursos pretensamente indignados contra a privatização da Eletrobrás sem que se tome qualquer iniciativa para evitar a venda da Copel, no Paraná? Os exemplos poderiam seguir adiante, num detalhamento mais fino. Mas fiquemos por aqui. CRISTIANO ZANIN NÃO É ponto fora da curva. O novo ministro presta um favor à opinião pública ao mostrar como funciona a articulação entre palavra e gesto numa gestão que veio supostamente para mudar comportamentos políticos. Há uma espécie de zaninização das principais esferas do governo. Parece até que vivemos tempos normais, como se o bafo do fascismo não representasse ameaça cotidiana à democracia. A indicação de Zanin ao STF representa algo que o falecido cientista político Wanderley Guilherme dos Santos classificou de abuso de confiança da parte do eleito sobre seus eleitores. OITO MESES DEPOIS DA POSSE, Lula segue com aprovação popular crescente. Seu governo precisa de apoio decidido, pois não há alternativa visível e viável contra o fascismo. Ao mesmo tempo, sabemos que a atual maré está longe da estabilidade. Não há nenhuma perspectiva – e nem projeto – para um surto de desenvolvimento consistente que retire o país da rota da mediocridade, após quase 13 anos de ininterrupto juste fiscal. O governo precisa de apoio. E de crítica e pressão também.
O que faz o juiz de garantias? Entenda sua importância para a garantia de direitos
Juiz atua na fase do inquérito policial a fim de proteger os direitos individuais e a legalidade do processo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quarta-feira (23), que o juiz de garantias é constitucional. O mecanismo foi introduzido em dezembro de 2019 no Código de Processo Penal (CPP). A aplicação, no entanto, foi suspensa no mês seguinte, em janeiro de 2020, por decisão do ministro Luiz Fux. Em sua argumentação, ele afirmou que faltavam dados que indicassem, “acima de qualquer dúvida razoável”, os impactos da medida no sistema judiciário. A decisão do STF estabeleceu um prazo de 12 meses para que as legislações e os regulamentos dos tribunais sejam alterados a fim de implementar o juiz de garantias. A medida foi elogiada por juristas e considerada fundamental para a garantia de respeito aos direitos fundamentais de acusados. Entenda o que é o juiz de garantias e qual sua importância para o sistema processual brasileiro. O que faz um juiz de garantias? De acordo com a legislação aprovada em 2019, o juiz de garantias é um magistrado que tem a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investigação criminal na fase de inquérito policial. Isso significa que a partir do oferecimento da denúncia, quando os investigados passam à condição de réu, essa responsabilidade passa a ser do juiz de instrução e julgamento, que propriamente julga os investigados. A legislação anterior à mudança aprovada em 2019 estabelecia que um mesmo juiz participa da fase de inquérito e de julgamento, o que, para alguns especialistas, compromete a imparcialidade do julgamento. Entre as funções descritas em lei, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, podendo prorrogá-las, revogá-las ou substituí-las; prorrogar o prazo de duração do inquérito; e determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento. O magistrado que exerce este posto também pode requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação e julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia Os magistrados também decidiram que o juiz de garantias deve atuar em investigações na Justiça Eleitoral. O texto aprovado em 2019 define a competência do juiz das garantias somente as infrações penais, exceto aquelas de menor potencial ofensivo. Por outro lado, o STF decidiu que o juiz de garantias não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri – um órgão do Poder Judiciário que tem competência para julgar os crimes contra a vida – e de violência doméstica. Além disso, os ministros do STF proibiram as autoridades penais de realizarem combinados com a imprensa para a divulgação de operações. Avanço ou retrocesso? O juiz de garantias é considerado “um avanço importante e significativo” na visão de Tânia de Oliveira, advogada e secretária Adjunta na Secretaria-Geral da Presidência e integrante da ABJD. Ela afirma que o instrumento corrige um dos erros do Código de Processo de Penal que estabelecia, até então, o mesmo juiz para a fase de inquérito e julgamento. “No atual formato, o juiz que conduz a investigação é o mesmo que instrui e julga. O modelo é errado, porque aumenta em muito os riscos de um julgamento parcial. O juiz de garantias corresponde ao que preconiza a Constituição Federal de 1988, assegurando o respeito aos direitos fundamentais dos investigados”, afirma. Segundo o advogado André Lozano, professor de direito penal e direito processual na Universidade São Judas Tadeu, o juiz de garantias serve como um instrumento de imparcialidade no Poder Judiciário. “O juiz que atuou durante o inquérito estaria contaminado pelos elementos colhidos na fase de inquérito, quando não há o contraditório, ou seja, não são contestadas pela defesa. Nesse contexto, a gente conhece o sistema de Justiça brasileiro e sabe que dentro do inquérito policial se cometem muitas ilegalidades e que muitas vezes acabam contaminando o juiz”, afirma Lozano. O docente explica que o inquérito policial ocorre na fase pré-processual, quando se busca informações para o titular da ação penal, como o Ministério Público e particulares em determinados casos. É somente na fase judicial em que surgem as provas: quando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser respeitados. Logo, há uma diferença entre elementos e provas quanto ao momento em que são colhidos e seu valor probatório no processo. De acordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal, “o juiz [de instrução e julgamento] formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. “Atualmente, como não há juiz de garantias, muitas vezes o juiz acaba se contaminando durante no inquérito já direcionando a sua atuação, ainda que inconscientemente, para uma condenação, fazendo perguntas com base nos elementos colhidos no inquérito”, reforça Lozano. O advogado, entretanto, traz uma crítica à decisão do STF de retirar do juiz de garantias a função de decidir sobre o oferecimento da denúncia, obrigação que estava prevista na lei aprovada em 2019. A maioria dos ministros, no entanto, entenderam que a atuação do juiz de garantias deve terminar com o oferecimento da denúncia, ou seja, sem analisar se deve ser aceita ou não. “O STF está adotando o entendimento que é absurdo e é contrário ao que a lei diz. O STF entende que o juiz de garantias atua até o oferecimento da denúncia, ou seja, quem vai receber a denúncia e falar se é cabível ou não é o juiz que vai julgar o caso. Isso é uma excrescência do ponto de vista processual, porque se o objetivo é manter a imparcialidade do julgador, esse julgador não deve receber a denúncia, mas apenas julgar, porque senão vai ter contato com os elementos do inquérito que não foram trazidos respeitando-se o contraditório.” Votos dos ministros Somente o ministro Luiz Fux votou contra a constitucionalidade da medida. O magistrado propôs que a
Após beijo forçado no pódio, Fifa suspende Rubiales, o cartola espanhol
O Comitê Disciplinar da Fifa suspendeu provisoriamente Luis Rubiales, presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), por ter dado um beijo forçado na atacante Jenni Hermoso durante a cerimônia de premiação da Copa do Mundo feminina. Com a punição, o dirigente espanhol está proibido de participar de atividades relacionadas ao futebol, tanto em âmbito nacional quanto internacional, por 90 dias. A entidade anunciou que vai preservar a jogadora. Dessa forma, Rubiales ou qualquer outro profissional da federação espanhola não devem tentar contatar Hermoso, nem de forma direta e nem por terceiros. Pouco tempo depois, foi a vez da Federação Espanhola de Futebol (RFEF) se manifestar em relação à punição. Por meio de uma nota oficial, a entidade afirmou que Pedro Rocha, vice-presidente, assumirá de maneira interina. Veja abaixo: A RFEF recebeu notificação do Comitê Disciplinar da FIFA sobre a suspensão provisória do presidente Luis Rubiales, enquanto tramita o processo disciplinar. De acordo com o disposto nos estatutos da RFEF, o vice-presidente adjunto, Pedro Rocha, assumirá interinamente a presidência durante este período. Rubiales afirmou que se defenderá legalmente junto aos órgãos competentes, tem plena confiança nos órgãos da FIFA e reitera que está tendo a oportunidade de iniciar sua defesa para que a verdade prevaleça e sua total inocência seja comprovada. Na última sexta-feira (25), o dirigente afirmou que não vai renunciar o cargo na federação uma vez que o beijo dado na atacante foi consentido. Tal declaração revoltou o mundo do futebol. A atleta, por sua vez, desmentiu a informação em um longo desabafo nas redes sociais. “Declaro que em nenhum momento aconteceu a conversa a que ele fez referência e que muito menos o beijo foi consentido. Da mesma forma, quero reiterar que o que aconteceu não foi do meu agrado”, iniciou ela. “A situação me provocou um choque pelo contexto da celebração, e com o passar do tempo e ter as primeiras sensações, sinto a necessidade de denunciar isso, já que considero que nenhuma pessoa deve ser vítima deste tipo de comportamento não consentido. Me senti vulnerável e vítima de uma agressão, um ato impulsivo, machista, fora de lugar e sem nenhum tipo de consentimento da minha parte.” No comunicado, a atacante da Espanha, pediu “tolerância zero com esses comportamentos”: “Em nenhum caso pode ser minha responsabilidade assumir as consequências de transmitir algo que não acredito, razão por ter negado as pressões recebidas.”
PIC – Montes Claros lança maior pacote de investimentos da história
O Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto participou na manhã desta sexta-feira, 25, na Sede da Nova Prefeitura, do lançamento oficial do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). O Programa é o maior pacote de investimentos já realizado no interior do Estado com aporte de R$ 250 milhões que serão investidos em todas as áreas do município, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Além de lançar o programa, em uma primeira ação, o Prefeito Humberto Souto assinou ordem de serviços para limpeza, reforma e revitalização da Lagoa Interlagos, obra essa muito aguardada pela população de Montes Claros. Além do Prefeito Humberto Souto, participaram da solenidade de lançamento do programa o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, deputados, secretários, vereadores, representantes de entidades de classe, representantes de todos os setores da segurança pública, servidores e moradores. Alessandro Freire, Secretário de Comunicação, fez um breve apresentação de onde os recursos serão investidos e enfatizou que “o Programa representa o pique da administração que investiu muito em diversas obras nos últimos seis anos e vai investir ainda mais até o final de 2024, proporcionando mais bem-estar para as pessoas, resultando na melhoria da qualidade de vida de toda população”, afirma. Diversos setores como Infraestrutura, Educação, Esportes, Saúde, Cultura e Meio Ambiente receberão investimentos. Serão construídas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nas regiões do grande Renascença e Independência, Unidades Básicas de Saúde(UBS) e 11 novas escolas. Novas avenidas serão construídas, como a segunda parte do Canal do Cintra, além de recapeamento de grandes corredores de trânsito como a avenida Deputado Plínio Ribeiro, entre os trechos do trevo da Real até o trevo com entroncamento para a cidade de Juramento (bairro Santo Antônio). Centenas de ruas serão asfaltadas em diversos bairros da cidade, enquanto novas pontes serão criadas, encurtando distâncias e melhorando a mobilidade urbana. Durante pronunciamento, o procurador geral do Município, Otávio Rocha, destacou que “enquanto todos os municípios do Brasil estão em busca de recursos em instâncias superiores, Montes Claros segue na contramão e demonstra que investe o recurso público de forma correta. É o maior pacote de investimento do interior de Minas Gerais. São investimentos em todas as áreas do município, com o objetivo principal destinado para melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse. Guilherme Guimarães, vice-prefeito de Montes Claros, enfatizou que “esses investimentos só acontecem devido à harmonia entre os poderes. É uma demonstração efetiva com planejamento e compromisso com o dinheiro público. Elaboramos diversos projetos nos últimos anos para melhorar a vida das pessoas, mas esse sem sombra de dúvidas é o maior pacote de investimento da história de Montes Claros e do interior de Minas Gerais para melhorar a vida das pessoas. Estamos elaborando nossa Montes Claros do futuro”, afirma. Em seu pronunciamento, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, disse que “quando você asfalta uma rua, constrói postos de saúde, escolas e investe em infraestrutura, você está cuidando das pessoas. E quando você proporciona isso, você atrai investimentos e empresas para geração de emprego e renda, elevando a cidade ao rol de municípios mais importantes do país. E esse pacote de investimentos para melhorar a vida das pessoas é fruto de uma administração que cuida do dinheiro do povo, e investe onde mais precisa para proporcionar mais qualidade de vida para todos.