Vergonha – Norte de Minas Gerais é campeão da lista suja do trabalho escravo
Uma nova atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja” foi divulgada nesta quarta-feira (05) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A atualização inclui 132 novos empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, e exclui 17 nomes, podendo ser consultada no link https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/areas-de-atuacao/cadastro_de_empregadores.pdf. Com 15 estabelecimentos flagrados explorando 185 pessoas, o Norte de Minas Gerais lidera a lista suja do trabalho escravo. Os trabalhadores foram resgatados nos municípios de Águas Vermelhas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Jequitaí, Matias Cardoso, Montes Claros, Ninheira, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Santa Fé de Minas, São João da Lagoa, São João da Ponte e Taiobeiras. Segue a lista de empregadores do Norte de Minas Gerais flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão Águas Vermelhas UBALDINA MARIA GONÇALVES – CARVOARIA NA FAZENDA JAVA, RODOVIA BR-251, KM 219, ZONA RURAL, ÁGUAS VERMELHAS/MG Claro dos Poções JOSÉ FERNANDES LIMA – FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS POÇÕES/MG Coração de Jesus RS FLORESTAL LTDA. 02.768.693/0002-73 FAZENDA ALVAÇÃO, RODOVIA MG-135, 18KM À DIREITA, SENTIDO NOVA ESPERANÇA, TAMBORILZINHO, ZONA RURAL, CORAÇÃO DE JESUS/MG Jequitaí MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA – FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG Matias Cardoso REGINALDO NUNES SARAIVA – FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIAS CARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA) Montes Claros GILSON APARECIDO LIRA – FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES Ninheira DESTILARIA JACARÉ LTDA. – FAZENDA SAPE VEREDINHA, S/N, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG WAGNER ANTUNES SPOSITO – FAZENDA TAMBORIL-JACARÉ, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG Pirapora SHIGEO SHIMADA – FAZENDA NOVA ESPERANÇA (ANTERIOR FAZENDA CHAPADA), KM 88, RODOVIA MG-365, SENTIDO MONTES CLAROS, PIRAPORA/MG Rio Pardo de Minas ADAUTO VIANNA DINIZ – FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG TRANSPORTES LTDA – FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA, RIO PARDO DE MINAS/MG Santa Fé de Minas H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. – FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG. São João da Lagoa EDSON GUIMARÃES – FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA LAGOA/MG. São João da Ponte JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS – FAZENDA TRÊS IRMÃOS, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA PONTE/MG Taiobeiras CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES BRITOS´S LTDA.- FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA RURAL, TAIOBEIRAS/MG. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é de suma importância dar publicidade à lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo, devem ser devidamente responsabilizados”, frisou. Marinho salientou, porém, que o Ministério tem buscado um entendimento nacional de conscientização dos empregadores voltado à erradicação do trabalho análogo ao de escravo. “Somente este ano já foram mais de mil resgates de trabalhadores nessa condição, nos três primeiros meses do ano. Vamos produzir um entendimento para que esses casos voltem a cair e possamos erradicar o trabalho análogo ao de escravo no Brasil”, afirmou. A atualização de abril/2023 inclui decisões que não cabem mais recurso de casos de trabalho escravo identificados pela Inspeção do Trabalho entre os anos de 2018 e 2022 nos estados da Bahia (7), Ceará (1), Distrito Federal (2), Goiás (15), Maranhão (8), Minas Gerais (35), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (5), Pará (11), Pernambuco (2), Piauí (13), Paraná (8), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Roraima (1), Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (7), São Paulo (2) e Tocantins (1). Rito – A inclusão de empregadores flagrados na situação ilegal é prevista na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016 e ocorre desde 2003, sendo atualizada semestralmente pelo MTE com a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho escravo e só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho escravo. A inserção no Cadastro permanece por 2 anos, sendo retirada da lista após esse período, conforme art. 3ª da Portaria Interministerial. Nessa atualização foram excluídos 17 nomes que completaram esse tempo de publicação. No curso de ação fiscal da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda, o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Durante o processamento dos autos de infração são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas. As ações fiscais são executadas por auditores fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em todo país, com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras forças policiais. Transparência – Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a criação e a manutenção do Cadastro de Empregadores, confirmando o entendimento de que a publicação do Cadastro não é sanção, mas sim o exercício de transparência ativa que deve ser exercido pela Administração, em consonância ao princípio constitucional da publicidade dos atos do poder público. Em nível infraconstitucional, encontra embasamento legal na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que prevê expressamente o direito de acesso à informação, sendo um dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral. Segundo o ministro, a erradicação das formas modernas de escravidão é uma prioridade do governo, ressaltado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda 2030 da ONU, no seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7, frisa que é preciso “tomar medidas imediatas
Lula cancela privatizações dos Correios e de outras nove estatais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou por meio de edição extra do Diário Nacional da União (DOU) desta quinta-feira (6), a retirada dos Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização. Foram excluídas, no total, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) Veja a lista abaixo: PND: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). PPI: Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Todas essas estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro. O presidente Lula assinou um despacho em 1º de janeiro deste ano, dia de sua posse, determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou nesta quarta-feira (5), que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND. O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”. Privatização dos Correios O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional em fevereiro de 2021, o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo Bolsonaro escolheu um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara. O grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.
Governo Lula cria grupo interministerial de combate à violência nas escolas
Hora de um basta. Ataque a creche em Blumenau (SC) resultou na morte de quatro crianças Articulação entre os ministérios da Educação, Justiça, Direitos Humanos e a Presidência foi convocada após ataque a creche em Santa Catarina. Congresso também analisará propostas sobre o tema O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, nesta quinta-feira (6), um grupo de trabalho interministerial para elaborar políticas de prevenção e enfrentamento da violência em creches e escolas de todo o país. De acordo com o decreto presidencial 11.469/2023, divulgado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a equipe deverá desenvolver estudos e propor estratégias sobre o tema no prazo de até 180 dias. O período para a entrega do relatório final começa a ser contado já a partir desta quinta, quando os ministérios realizam a primeira reunião. A coordenação e a secretaria executiva do grupo ficarão a cargo do Ministério da Educação. Também participarão da iniciativa representantes dos ministérios das Comunicações, da Saúde, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo de trabalho foi convocado ainda nesta quarta (5) por Lula, logo após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças. O crime foi cometido por um homem de 25 anos que invadiu a unidade e golpeou as vítimas com uma machadinha. Outras quatro crianças ficaram feridas. Foi o segundo atentado contra uma escola do país em nove dias. No último dia 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, também morreu após ser esfaqueada em uma escola estadual de São Paulo, onde lecionava, por um aluno de 13 anos. Valorização da paz Diante dos frequentes ataques, o presidente anunciou ontem o grupo interministerial para “valorizar na sociedade uma cultura da paz, uma cultura da não violência”, conforme destacou por meio do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. escolas públicas. E advertem para o aumento da circulação dos discursos de ódio, fomentados pela extrema direita, que tem tem levado a muitos dos atentados. A questão também foi advertida em relatório do Grupo de Trabalho da Educação do governo de transição de Lula no final do ano. Intitulado O ultraconservadorismo e extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às instituições de ensino e alternativas para a ação governamental, o documento revelou como a extrema direita age para cooptar jovens nas escolas para a radicalização em sua ideologia. Discurso da extrema direita e redes sociais O tema é apontado no projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que defende a avaliação da influência das redes sociais na escalada de ataques. Ainda ontem, o parlamentar solicitou que quatro comissões da Casa façam uma série de audiências públicas com especialistas para debater iniciativas contra esses episódios. “Sabe-se que a prevenção e a repressão desse tipo de atentado deve ocorrer em diversas frentes, como o cuidado à saúde mental dos estudantes, a prevenção contra o bullying, a restrição ao acesso de armas, a restrição a jogos e sites que promovam violência e discursos de ódio, a diminuição da desigualdade, a fim de possibilitar que crianças e adolescentes vivam em ambientes sadios”, afirmou Contarato ao veículo. Também nesta quinta, Flávio Dino anunciou que a Polícia Federal passará a investigar organizações nazistas e o neonazistas no Brasil. A apuração teve início após conhecido de que esses grupos estão se articulando de forma interestadual.
Bolsonarista ataca creche de Blumenau e mata quatro crianças
Creche particular Cantinho Bom Pastor, Blumenau, Santa Catarina. (Foto: Reprodução) Na manhã desta quarta-feira (5), uma creche na cidade de Blumenau, Santa Catarina, foi alvo de um ataque. De acordo com agentes da Polícia Militar (PM), quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 5 a 7 anos. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. O ataque aconteceu na creche particular Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. Luiz de Lima, autor da chacina apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu Facebook, entre 2017 e 2018, o assassino fez uma série de postagens enaltecendo o ex-capitão antes do ataque. A publicação mais antiga encontrada é de outubro de 2017, quando ele postou uma foto do então deputado federal com uma arma na cintura e elencou “razões para votar” nele. Os principais motivo para depositar o voto no ex-capitão seriam, segundo o bolsonarista, fazer Pabllo Vittar deixar o Brasil e incomodar políticos como Lula, Dilma Rousseff, Maria do Rosário e Jean Wyllys Em outra publicação, no ano seguinte, Luiz compartilhou uma montagem que comparava membros do futuro governo Bolsonaro a personagens dos Vingadores. A imagem comparava o então presidente eleito a Tony Stark, o Homem de Ferro, Sergio Moro ao Capitão América e Hamilton Mourão a Hulk. No mesmo ano, ele também compartilhou um vídeo de Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, com um fuzil na mão e outras armas em volta O autor da chacina também usou a rede social hoje para publicar uma mensagem enigmática. Após o ataque em que assassinou três meninos e uma menina que brincavam no parquinho da creche particular Cantinho do Bom Pastor com uma machadinha, ele escreveu: “Policial Fábio Matos que comandou o ataque, resistência manda um salve”. Ele invadiu a instituição, matou as crianças e se entregou à polícia. As vítimas têm entre 5 e 7 anos, e outras quatro crianças ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital Santo Antônio A Polícia Civil investiga se há mais envolvidos no ataque e faz operação na creche junto do Instituto Médico Legal (IML). Todas as crianças que estavam no local foram entregues aos pais e a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) vai apurar se o ataque foi organizado pela internet. DCM
Minas Gerais lidera, com 35 integrantes, a ‘lista suja’ do trabalho escravo
A nova leva aponta 109 empregadores pessoas físicas e 23 empresas incriminadas por submeterem pessoas a condições análogas a de escravidão – MPE/Reprodução O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (5), a atualização da chamada “lista suja” do trabalho escravo, agora com 289 empregadores flagrados em operações de combate à prática ilegal. Desde a última atualização, em outubro, foram incluídos 132 nomes de empresas e pessoas. É o maior acréscimo desde que a lista voltou a ser publicada, em 2017, após impasses impostos pelo governo do ex-presidente Michel Temer. A nova leva aponta 109 pessoas físicas e 23 empresas impondo aos seus funcionários condições análogas à de escravidão. São empregadores que exploram mão de obra em condições degradantes, restringindo a liberdade dos trabalhadores, sequestrando documentos, e submetendo-os a jornadas exaustivas sem, muitas vezes, nenhuma remuneração. A relação dos nomes na ilegalidade é divulgada desde 2004 e é atualizada semestralmente, sempre em abril e outubro de cada ano. Porém, a partir do governo golpista de Michel Temer, a lista passou a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”, depois de uma regulamentação do cadastro de empresas. Os impasses seguiram em 2021, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a Controladoria-Geral da União (CGU) tentou dificultar o acesso a dados dos autos de infração das empresas autuadas por trabalho escravo. No início de março deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que o governo federal voltaria a fazer a “lista suja”. Minas lidera Antes desta quarta, a relação tinha 174 nomes na ilegalidade. A nova atualização inclui decisões em que não cabem mais recursos de casos de trabalho escravo flagrados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2022. Entre os novos registros, o estado de Minas Gerais lidera com 35 casos. Em seguida, vêm por Goiás, com 15, e Piauí, com 13. Confira: Minas Gerais (35) Goiás (15) Piauí (13) Pará (11) Paraná (8) Maranhão (8) Bahia (7) Santa Catarina (7) Rio Grande do Sul (6) Mato Grosso do Sul (6) Mato Grosso (5) São Paulo (2) Distrito Federal (2) Pernambuco (2) Ceará (1) Rio Grande do Norte (1) Rondônia (1) Roraima (1) Tocantins (1) Trabalhadores resgatados Um dos nomes acrescentados à “lista suja” é o de Dalton César Milagres Rigueira, acusado, em 2021, de manter Madalena Giordano em condição análoga à escravidão por 38 anos em Patos de Minas (MG). A família de Rigueira não só explorou Madalena desde seus 8 anos, como também fraudou uma pensão de R$ 8,4 mil oriunda de um casamento forjado com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. No período em que foi explorada, Madalena, porém, jamais teve controle do dinheiro, que era administrado pelo Rigueira e sua mãe, Maria das Graças Milagres Rigueira. Em nota à imprensa, o Ministério do Trabalho afirmou que, apenas nos três primeiros meses deste ano, mais de mil trabalhadores já foram resgatados da condição de trabalho escravo. As atividades em que mais foram encontradas vítimas foram o cultivo de cana de açúcar, atividades de apoio à agricultura, produção de carvão vegetal, cultivo de alho e cultivo de café. Ao todo, 17 nomes foram excluídos da lista. A fiscalização envolve auditores da pasta e representantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e de outras forças de segurança. A “lista suja” completa pode ser conferida aqui.
Governo Lula suspende a implementação da reforma do ensino médio
O governo Luiz Inácio Lula da Silva deve divulgar portaria que suspende a implementação da reforma do ensino médio nos próximos dias. A suspensão também atinge as mudanças previstas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024. A suspensão tem o apoio da equipe próxima ao presidente Lula, muito por conta do desgaste gerado entre os estudantes – uma base de apoio petista por conta das políticas implementadas em governos anteriores. Por ter sido aprovada por lei, a revogação total da reforma dependeria do Congresso Nacional, o que levou à suspensão dos prazos. O ministro da Educação, Camilo Santana, tem se posicionado contra a revogação e favorável a ajustes no modelo, mas tanto seu posicionamento como a aproximação com empresários do setor educacional e a manutenção de nomes dos governos Temer e Bolsonaro têm sido alvo de críticas. “Vamos suspender a portaria 521 que aplica o cronograma do Novo Ensino Médio, principalmente por causa do ENEM. Vamos suspenser (sic) para que a partir da discussão a gente possa tomar decisões em relação ao Ensino Médio”, disse o ministro em entrevista coletiva. "Vamos suspender a portaria 521 que aplica o cronograma do Novo Ensino Médio, principalmente por causa do ENEM. Vamos suspenser para que a partir da discussão a gente possa tomar decisões em relação ao Ensino Médio", ministro @CamiloSantanaCE. pic.twitter.com/Qs2eX9hOvA — PT Brasil (@ptbrasil) April 4, 2023 A notícia da suspensão repercutiu nas redes sociais. “Após nossa intensa mobilização, o Ministro da Educação, Camilo Santana anunciou que irá suspender a Portaria 521/21 do MEC, suspendendo o calendário de implementação do NEM”, afirma a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). “Voltaremos às ruas no dia 19 de abril para avançarmos rumo a Revogação do NEM e a construção de uma Nova Escola, à altura dos nossos sonhos e das nossas necessidades”, ressalta a entidade representativa. VITÓRIA DOS ESTUDANTES! Após nossa intensa mobilização, o Ministro da Educação, Camilo Santana anunciou que irá suspender a Portaria 521/21 do MEC, suspendendo o calendário de implementação do NEM. — União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ✏️ (@ubesoficial) April 4, 2023 Para o educador Daniel Cara, o novo ensino médio “é a mais nefasta e cruel volta ao passado” Um pouco de História da Educação Brasileira: A Reforma do Ensino Médio tem objetivos e consequências semelhantes à terrível Lei 5.692/1971 da Ditadura Militar. Sim, você leu bem: Ditadura Militar. Ou seja, o Novo Ensino Médio é a mais nefasta e cruel volta ao passado. — Daniel Cara – Educação e Ciência (@DanielCara) April 4, 2023 Proposta pelo governo de Michel Temer em 2016, a reforma do ensino médio no Brasil teve como objetivo principal modernizar e tornar mais flexível o currículo dessa etapa de ensino, mas tem sido alvo de sucessivas críticas por ter sido elaborada sem ouvir a sociedade. Uma das principais críticas à reforma do ensino médio foi a forma como ela foi proposta e implementada, além da falta de recursos para implementar as mudanças propostas e a falta de investimentos em infraestrutura e formação de professores. Outro ponto controverso da reforma foi a ênfase dada às disciplinas de português e matemática em detrimento das demais áreas do conhecimento, o que foi visto por muitos como uma redução da carga horária e da importância dada a disciplinas como história, geografia, artes, filosofia e sociologia. GGN
Jornalista Luis Nassif detalha armação do caso Sérgio Moro-PCC
“E assim, de política em política, vai sendo jogado o jogo do que restou da Lava Jato”, diz Nassif Por Luis Nassif, GGN – Tem uma investigação sobre o PCC conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. De repente, não mais que de repente, aparece um delator anônimo e diz que o PCC pretende sequestrar o senador Sérgio Moro. Imediatamente o processo é transferido para a Justiça Federal do Paraná, embora o senador tenha o apoio da polícia do Senado e sua esposa o apoio da polícia da Câmara. Aí o caso cai com um juiz que, nomeado desembargador, passa o caso para a substituta. Um dia antes da decisão, a substituta tira férias e passa o caso para a juíza Gabriela Hardt, estreitamente ligada a Sérgio Moro. Bota o fogo no parquinho e dias depois tira merecidas férias em um cruzeiro organizador pela própria Hardt, Diretora Social e Cultural do APJUFE. Leia a íntegra no GGN.
Momento histórico – Trump é fichado e alega ser inocente de mais de 30 acusações
O magnata, que tecnicamente permanece sob custódia, foi submetido ao trâmite habitual para um indiciado, como a tomada de fotografias e de digitais. O ex-presidente Donald Trump se declarou inocente de 34 acusações em um tribunal de Manhattan, em Nova York, depois de ouvir as alegações na tarde desta terça-feira 4. Ele deixou a corte por volta das 16h30 de Brasília. O magnata, que tecnicamente permaneceu sob custódia, foi submetido ao trâmite habitual para um indiciado, como a tomada de fotografias e de digitais para a ficha judicial. Trump é acusado de ter subornado a estrela pornô Stormy Daniels com 130 mil dólares na reta final da campanha presidencial de 2016 para que ela se calasse sobre um suposto caso extraconjugal. Ele nega. Antes de entrar no tribunal, Trump não concedeu qualquer declaração, ao contrário do que alguns conselheiros esperavam. Tínhamos a impressão de que ele poderia fazer uma breve declaração antes de entrar, e acho que o fato de ele não ter feito é digno de nota”, disse à CNN norte-americana Alyssa Farah Griffin, ex-diretora de comunicações da Casa Branca sob Trump “Isso indica para mim que, potencialmente, o que ele viu na acusação vai mais longe do que ele esperava.” Do lado de fora do tribunal, dezenas de simpatizantes de Donald Trump se reuniram. Agentes do Departamento de Polícia de Nova York estavam a postos no local enquanto trumpistas, muitos usando chapéus com o slogan “Make America Great Again”, gritavam insultos contra os opositores. Já os manifestantes contrários ao republicano desfilavam com uma grande faixa com a mensagem “Trump mente o tempo todo” e gritavam “prendam-no!”. Apesar de histórico, o comparecimento de Trump à Justiça “não é uma prioridade” o presidente Joe Biden, alegou nesta terça porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre. “Obviamente, ele [Biden] vai acompanhar parte das notícias quando tiver um momento para se atualizar, mas isso não é uma prioridade para ele”, afirmou. (Carta Capital).
PEC que tira Detran da Polícia Civil é aprovada em 1º turno na ALMG
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere atividades relacionados ao trânsito para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (4/4), por 52 votos a 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021, que retira o Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. Com isso, as atividades de registro, licenciamento de veículos e habilitação de condutores passam a ser administradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A expectativa é que o projeto volte ao plenário e seja votado em segundo turno na próxima semana. Agora a proposta retorna para a comissão especial. A ideia, com a incorporação do Detran à Seplag, é aumentar o efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais. Assim, o governo quer evitar desvios de função, como investigadores e escrivães que hoje prestam serviço ao Departamento de Trânsito. Na justificativa do projeto, o governador Romeu Zema (Novo) argumenta que a mudança permitirá que mais policiais civis retornem às delegacias e possam focar no combate ao crime. O projeto de lei prevê também a criação de três novas carreiras para a nova autarquia subordinada à Seplag: Auxiliar de Trânsito e Serviços Governamentais; Técnico Assistente de Trânsito e Serviços Governamentais e Analista de Trânsito e Serviços Governamentais. Cerca de 1.700 cargos administrativos da Polícia Civil seriam realocados para novas carreiras de Trânsito e passaram a responder à Seplag. Categoria protesta contra projeto As associações de policiais apontam que há pontos que precisam ser melhor discutidos e que o projeto também inclui uma reformulação da PCMG. Eles apontam que há pontos que precisam ser discutidos de forma mais aprofundada, como o compartilhamento de dados do novo Detran com a Polícia Civil e os direitos dos servidores administrativos que hoje estão subordinados às regras das forças de segurança e que poderiam, por exemplo, o acesso ao Hospital da Polícia Civil. “Essas mudanças são muito ruins, não proporcionam estabilidade para aqueles que fizeram concurso para a polícia. Isso torna também a polícia cada vez mais fragilizada, que já trabalha sobrecarregada e tem seu contingente de pessoal defasado”, explica a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais, Aline Risi. A entidade espera reduzir os impactos da proposta até a votação do segundo turno do projeto. Mais alterações A diminuição da participação popular no orçamento do governo de Minas e o aumento das emendas parlamentares também foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira. O projeto revoga um artigo da Constituição Estadual que determina que serão realizadas audiências públicas regionais para decidir como será gasto 1% do que o governo arrecada com taxas e impostos. No orçamento de 2023, o percentual representa cerca de R$ 1 bilhão. Na prática, na proposta de autoria do governador, a população mineira não poderá mais destinar o recurso para as obras e ações que considerar prioritárias por meio deste mecanismo. Restarão apenas as emendas feitas ao orçamento por meio da Comissão de Participação Popular na ALMG, mas o valor é muito menor: R$ 25 milhões. A mudança proposta foi duramente criticada pela oposição ao governo. O impasse fez com que o Plenário fosse suspenso em alguns momentos para tentativas de acordo entre as lideranças. Outra mudança aprovada, sugerida também pelo governador na PEC 71/21, foi a permissão para que o governador possa residir em qualquer município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e não apenas na Capital, como atualmente. Veja como votaram os deputados Votaram a favor Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Antônio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Arnaldo Silva (União) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Bosco (Cidadania) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (Patri) Douglas Melo (PSD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (Avante) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) João Vitor Xavier (Cidadania) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (Podemos) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (Republicanos) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (Patri) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (Novo) Votaram contra Ana Paula Siqueira (Rede) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Leninha (PT) Lohanna França (PV) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Ricardo Campos (PT) Ulysses Gomes (PT) Não votaram Alencar da Silveira Jr (PDT) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Doutor Paulo (Patriota) Leleco Pimentel (PT) Lucas Lasmar (Rede) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (Republicanos) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (Cidadania)
CMDCA abre inscrição para eleição de Conselheiros Tutelares de Montes Claros
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Montes Claros (CMDCA) está realizando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2028. Neste ano, a novidade será a implantação da 4ª Região do Conselho Tutelar, em cumprimento à exigência da Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Os interessados devem se inscrever entre os dias 3 e 28 de abril, exclusivamente na sede do CMDCA, que está localizada na Casa da Cidadania, na Praça Raul Soares s/nº, sala 08. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no R$ 1.971,27 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. O processo de seleção é composto por quatro etapas: inscrição; prova de aferição de conhecimento teórico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, língua portuguesa, noções de informática e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e eleição por meio de voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores do Município, a ser realizada no dia 1º do mês de outubro de 2023. Todas as informações referentes ao processo eleitoral do Conselho Tutelar estão disponíveis na edição de 1º de abril do Diário Oficial Eletrônico de Montes Claros (https://diariooficial.montesclaros.mg.gov.br/). * Com Ascom/Prefeitura de Montes Claros