Montes Claros aciona justiça e Copasa devolve valores para os consumidores
A Prefeitura de Montes Claros e a AMASBE (Agência Municipal de Água e Saneamento de Montes Claros) informam que a Copasa já iniciou a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores sem autorização do Poder Público Municipal. A devolução desses valores se fundamenta nos autos da ação civil pública nº 5010549-16.2017.8.13.0433, ajuizada pela Prefeitura. A devolução se dá conforme pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e acolhido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, tendo sido estipulado o período entre março/2019 e julho/2021 para os cálculos dos valores a serem devolvidos. A Prefeitura e a AMASBE informam que as devoluções se darão nas próximas faturas/contas de água, conforme determinado na decisão judicial, proferida em caráter liminar, portanto sujeita a eventual alteração.
Punir Bolsonaro por golpismo pode frear o Brasil miliciano que ele criou
Suas orientações e a de seus aliados empurraram os idiotas a cometer crimes em seu nome Moraes parece focar primeiro nos bolsonaristas, em vez do chefe, para mostrar à sociedade o que o golpismo produziu Leonardo Sakamoto UOL A punição a Jair Bolsonaro pelo golpismo que ele organizou e incitou não é vingança, mas uma Justiça tardia. Caso o Brasil não seja capaz de processar e condenar o seu ex-presidente por atentar contra a democracia, a República Miliciana que ele instalou vai continuar crescendo. Até devorar o próprio país. Bolsonaro é a peça-chave do núcleo político golpista da extrema direita. Como consequência de suas ações tivemos desabastecimento de comida e remédios por bloqueios em estradas, queima de caminhões, ônibus e carros, tentativa de explosão do Aeroporto de Brasília, depredação do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Basta perguntar a qualquer um dos presos na Papuda ou na Colmeia por que invadiram as sedes dos Três Poderes para, em pouco tempo, chegarmos a ele, seus discursos e postagens. Ele diz que não foi sua mão que cometeu os crimes, mas foram suas orientações e a de seus aliados que empurraram os idiotas para cometê-los em seu nome. Não se sabe quais informações detém o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos. Mas, certamente, fornecem a ele uma visão muito maior que o cenário publicamente conhecido. Ao que tudo indica, Moraes preferiu não chegar a Bolsonaro logo de cara, mas avançar sobre o bolsonarismo em círculos concêntricos de forma a mostrar à sociedade o que esse golpismo produziu, justificando uma ação mais incisiva sobre o líder. Primeiro foram os peixes pequenos, depois pequenos financiadores, chegando a assessores políticos e oficiais da polícia militar. O preso mais famoso até agora, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, pode ser o tiro de aviso de que mais como ele virão. No centro desse círculo, autoexilado na Flórida, está Jair. Bolsonaro autoriza as ações golpistas chamadas por ele de “movimentos espontâneos” sob a justificativa de que “a liberdade individual seja a máxima”. Por trás da mensagem, está um dos pilares de sua filosofia: a adoção de uma sociedade miliciana, com cada um por si e Jair acima de todos. De acordo com a Constituição, nossos direitos individuais são limitados pelos direitos de terceiros e da sociedade, em um delicado equilíbrio. Sabemos que a liberdade de expressão não é direito absoluto porque não há direitos absolutos – nem a vida é, caso contrário, não haveria a legítima defesa. E que todos nós podemos ser responsabilizados quando abusamos desses direitos, atropelando a lei. Bolsonaro veio subverter esse processo. Desde que assumiu o poder, ele trabalhou para propagar a ideia de que o interesse dos indivíduos é sempre mais importante do que o bem-estar da coletividade. Isso não vale para todo indivíduo, apenas para o “povo escolhido” de Jair Messias, ou seja, os grupos radicais que o apoiam, que fazem parte dos 15% da população que acreditam em tudo o que ele diz. Entre eles, estão garimpeiros, madeireiros, agropecuaristas que agem de forma ilegal, líderes religiosos ultraconservadores, empresários que desejam fazer o que quiserem sem ser importunados pela CLT, políticos e servidores públicos interessados em levar vantagem, milicianos e parte da banda podre das Forças Armadas e das polícias, entre outros. No culto bolsonarista, a liberdade de garimpar na terra yanomami é maior do que a vida de centenas de crianças com menos de cinco anos, mortas de fome e de doenças; o “direito” de não usar máscara é mais importante que salvar vidas na pandemia; a de lucrar a qualquer custo é mais relevante do que a de garantir um mínimo de dignidade aos trabalhadores e evitar a ocorrência de escravidão, tráfico de pessoas e trabalho infantil; a de correr nas rodovias está acima da integridade física de outros motoristas e da vida de suas famílias. Bolsonaro tentou implementar uma República em que as regras e normas que balizam a vida em sociedade fossem deixadas de lado em nome da lei do mais forte, ou melhor, do mais armado. E, ao invés do Poder Judiciário ser o responsável por julgar eventuais embates, ele assumiria essa função. Não à toa, sequestrou ou domesticou instituições de monitoramento e controle nos últimos dois anos, atingindo áreas do Coaf, da Receita Federal, do Ibama, do ICMBio, do Incra, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Congresso Nacional. Como não conseguiu o mesmo com o STF e o TSE, foi para cima. Dissemina, dessa forma, um projeto de sociedade miliciana, onde a Justiça é trocada pelo justiçamento. Na qual a mediação dos conflitos naturais em toda a sociedade é atacada em nome da possibilidade de cada um resolver da forma como melhor entender os seus problemas sem o “incômodo” de fiscais trabalhistas e ambientais, agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, juízes, desembargadores e ministros, deputados e senadores. Da Constituição. Um projeto em que as instituições atestam o que o “líder supremo” diz diretamente para o povo ou precisam ser emparedadas. Essa sociedade miliciana invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa tosca e violenta de golpe de Estado porque havia sido devidamente autorizada por Jair para tanto, porque essas instituições foram contra o que decretou o tal líder supremo. Não queriam Justiça para o que achavam correto, queriam justiçamento, reequilibrando o universo com a força de suas próprias mãos. Punir o golpismo levando o “líder supremo” à cadeia é garantir que as instituições brasileiras tenham um futuro. A impunidade, por outro lado, levará a afirmar que os crimes cometidos por seguidores da extrema direita são realmente manifestações justas de “movimentos espontâneos”. O que porá um fim, mais cedo ou mais tarde, e espontaneamente, à democracia.
TJMG cancela julgamento do piso salarial e professores mineiros comemoram
Após conversas e convocação de atos, Tribunal retira Lei 21.710 da pauta desta quarta (8). Expectativa é de negociação – Atitude do Tribunal é vista como uma vitória pelo Sind´-UTE/MG, que busca uma mediação extrajudicial – Foto: Robert Leal / TJMG Os profissionais da Educação de Minas Gerais comemoraram uma importante vitória na tarde de terça-feira (7). Às vésperas do julgamento da constitucionalidade ou não da Lei Estadual 21.710 – a lei mineira que vincula o salário dos professores ao piso nacional –, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu retirar o tema da pauta. A atitude é vista como uma vitória pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind´-UTE/MG), que se reuniu na terça (7) com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Tadeu Martins Leite, buscando uma mediação extrajudicial. A categoria também contou com a iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e de outros 28 deputados estaduais e federais. Na segunda (6), a deputada se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, para lhe entregar um requerimento dos parlamentares para que o Tribunal buscasse uma mediação e não simplesmente anulasse a lei do piso salarial. “Precisamos proteger os profissionais da Educação da rede estadual. Essa é uma tarefa de todos os poderes do Estado, e não atacar e retirar direitos”, avaliou a deputada após a decisão do TJMG. Em sua opinião, a retirada de direitos da categoria pela via judicial é desrespeitosa e não conta com apoio na sociedade. O SindUTE/MG, em nota, classificou o gesto do TJMG como “fruto de grande mobilização das(os) educadoras(es)”. Há duas semanas, o sindicato reuniu cerca de 2,5 mil profissionais de toda Minas Gerais em um Congresso, no qual a pauta principal foi a defesa da Lei Estadual 21.710. Além disso, uma paralisação e um protesto estavam marcados para esta quarta. O ato, que seria em frente ao TJMG, foi desmarcado, mas foram mantidas a paralisação e ações de diálogo com a população nas subsedes do Sind-UTE/MG no interior. A expectativa é que o Tribunal inicie uma mesa de diálogo entre Governo de Minas e trabalhadores da educação, com possível participação de outros órgãos do Estado. As professoras e professores mineiros têm considerado essa via mais positiva, pois a Justiça mineira tem se mostrado favorável a ações movidas pelo governador. Entenda Em agosto de 2022, o governador Romeu Zema conseguiu uma decisão temporária do TJMG suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 21.710. Na prática, os desembargadores permitiram a suspensão do pagamento integral do piso para professores mineiros com jornadas de 24 horas, a paridade dos reajustes aos aposentados e o reajuste às demais carreiras da educação com o mesmo índice da lei nacional. Na manhã desta quarta (8), uma sessão do Órgão Especial do TJMG julgaria os embargos de declaração apresentados pelo Sind-UTE/MG, que defende a manutenção da lei. Fonte: Brasil de Fato MG
Número de mortos em terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil
Total de vítimas confirmadas no abalo sísmico de magnitude 7.8 na escala Richter até o momento é de 11.236 (Destroços na Turquia – Foto: Reuters) ANSA – O número de mortos no terremoto devastador que atingiu a Turquia e a Síria na última segunda-feira (6) passou de 11 mil, enquanto as equipes de resgate ainda buscam por sobreviventes e vítimas nos escombros de prédios colapsados. De acordo com dados oficiais divulgados nesta quarta (8), a Turquia já contabiliza 8.574 mortos, e a Síria, 2.662, considerando tanto as áreas sob controle do regime de Bashar al-Assad quanto as zonas rebeldes. Com isso, o total de vítimas confirmadas no abalo sísmico de magnitude 7.8 na escala Richter até o momento é de 11.236. Dezenas de países mandaram equipes de socorristas para auxiliar nas buscas, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, chegou em Kahramanmaras, a poucos quilômetros do epicentro do tremor, para acompanhar as operações. Na Síria, uma menina de oito anos foi resgatada com vida após passar mais de 40 horas presa em escombros na cidade de Salqin. á o papa Francisco, em sua audiência geral desta quarta-feira, pediu solidariedade com as populações afetadas pelo desastre. “Meu pensamento neste momento vai para as populações de Turquia e Síria duramente atingidas pelo terremoto. Agradeço aos que estão se empenhando para levar socorro e encorajo todos à solidariedade com esses territórios, parte deles já martirizados por uma longa guerra”, disse.
Um mês após ataques à democracia, instituições brasileira encurralam terroristas
Os atos golpistas de 8 de janeiro, que completam um mês nesta quarta-feira, agravaram a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cercado por investigações sobre suspeitas de elos com a intentona. Bolsonaro está seriamente ameaçado de perder seus direitos políticos e mesmo de ser preso. Reportagem publicada nesta quarta-feira na Folha de S.Paulo destaca que “o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília, reforçou a avaliação petista de infiltração bolsonarista nas Forças Armadas e em outros órgãos do aparato de segurança nacional” Nesta terça-feira (7), Lula disse que “lamentavelmente o Exército de Caxias foi transformado no Exército de Bolsonaro”. Depois da intentona golpista de 8 de janeiro, Lula demitiu o comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, que foi substituído pelo general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que dias antes de ser anunciado fez um discurso incisivo de defesa da institucionalidade, pedindo o respeito ao resultado das eleições e reafirmando o Exército como ente apolítico e apartidário. Lula tem intensificado seu discurso contra a politização das Forças Armadas e disse que carreiras de Estado não podem se transformar em “partido político” e responsabilizou Bolsonaro diretamente pelos movimentos golpistas. “Esse cidadão preparou o golpe”, disse o presidente em entrevista na semana passada. “Eu tenho certeza que o Bolsonaro participou ativamente disso e ainda está tentando participar.”
Cheirinho – Vexame no Marrocos! Flamengo é eliminado e se despede do Mundial
Em jogo com expulsão e pênaltis, Flamengo foi eliminado para o Al Hilal – Gabriel Barbosa não aguentou a pressão do time árabe — Foto: Divulgação/ FIFA Na estreia do Rubro-Negro carioca no Mundial de Clubes, o Flamengo não aguentou a pressão do Al Hilal e perdeu por 3 a 2, nesta terça-feira (7/2). Com o resultado, o time de Vítor Pereira foi eliminado da competição. Pedro marcou os dois gols do Flamengo da partida. Início de ano do Flamengo não começou tão bem. No dia 28 de janeiro, o time perdeu o título da Supercopa para o Palmeiras, na derrota por 4 a 3 no estádio Mané Garrincha. Após a chegada do técnico Vitor Pereira, o Rubro-Negro ainda não conseguiu emplacar bons jogos. Pelo carioca, nos últimos cinco jogos, o Flamengo empatou duas partidas e obteve três vitórias. Primeiro tempo O jogo já começou complicado para o Flamengo. Logo aos 2 minutos, Aldawsari enfiou a bola dentro da grande área, encontrou Vietto. Na hora da finalização, Santos e Matheuzinho chegaram pressionando e o árbitro Istvan Kovacs marcou o pênalti a favor do Al-Hilal. Na cobrança, Aldawsari marcou o primeiro para os árabes. Na tentativa do empate, aos 14 minutos Arrascaeta tocou a bola para Gerson pela ponta esquerda, que foi invadindo a grande área e recebeu o contato do Abdulhamid, mas o juiz enxergou como simulação do flamenguista e deu o primeiro cartão amarelo ao Coringa no jogo. O empate Rubro-Negro veio aos 19 minutos na troca de passes flamenguista. Matheuzinho encontrou Pedro sozinho pela direita da grande área. Com a ‘chapa’ do pé, o atacante mandou a bola para o fundo das redes, sem permitir qualquer chance para o goleiro Abdullah Al-Mayouf. Na marca dos 40, após cobrança de escanteio do Al Hilal, a equipe árabe solicitou a marcação do pênalti, por conta de um possível toque de mão do David Luiz, mas o árbitro após ouvir o VAR, sinalizou que não foi nada e mandou o jogo seguir. Já nos acréscimos da primeira etapa, Vietto estava tentando fazer uma jogada individual contra David Luiz e Gerson, dentro da grande área. Gerson pegou no tornozelo do atacante do Al-Hilal, e após consulta no VAR, o árbitro marcou o pênalti, além de dar o segundo cartão amarelo para o volante flamenguista, que consequentemente foi expulso. Na cobrança, Aldawsari converteu, e marcou mais um gol para a equipe mandante. Segundo tempo Sem poder de reação, o Flamengo não conseguiu emplacar uma boa segunda etapa. As poucas chances cariocas aconteceram no início do tempo complementar. Aos 6 minutos, David Luiz pegou a sobra, abriu pela esquerda e encontrou Ayrton Lucas. O lateral fintou o adversário, e de fora da área mandou a bola nas mãos do goleiro. Com 13, Marega passou pela ponta esquerda, limpou Matheusinho, deixou Khalifa na pequena área, que acabou isolando a bola. Na tentativa da reviravolta do Rubro Negro, Matheusinho pegou a bola pela ponta direita, quase saindo pela linha de fundo, fez o cruzamento dentro da área, e de cabeça Gabriel isolou a bola, em uma das unicas chances do idolo flamenguista do jogo. O terceiro gol do Al-Hilal saiu aos 24, em que Marega abriu pela direita com Salem, invadiu a grande área e mandou de cavadinha para Vietto. O atacante do Al Hilal pegou de primeira, mandou na trave, mas a bola acabou entrando, ampliando o marcador para 3 a 1. Já nos acréscimos, o Flamengo desceu pela ponta direita com Ayrton Lucas, que tentou o cruzamento para dentro da grande área, mas houve a interceptação. Na sobra, abriu pela direita, encontrou Gabriel livre, chutou forte, e livre Pedro finalizou e diminuiu o placar para 3 a 2. Flamengo: Santos; Matheuzinho, David Luiz, Léo Pereira (Fabrício Bruno) e Ayrton Lucas; Everton Ribeiro, Thiago Maia (Vidal), Gabriel Barbosa, Gerson e Arrascaeta (Erick Pulgar); Pedro Al-Hilal: Abdullah Al-Mayouf; Saud Abdulhamid, Hyun Soo Jang, Ali Al-Boleahi e Khalifa Aldawsari (Nasser D.); André Carrillo, Gustavo Cuéllar e Salem Al-Dawsari; Moussa Marega, Odion Ighalo (Michael) e Luciano Vietto (Mohammed Jafali) Cartões amarelos: Gerson, Gabriel Barbosa, David Luiz, Erick Pulgar, Thiago Maia, Pedro (Flamengo); Vietto, Khalifa, Mohammed Jafali (Al-Hilal) Cartão vermelho: Gerson Arbitro: Istvan Kovacs Porque o Flamengo é chamado de “cheirinho”? A provocação ao Flamengo com o ‘cheirinho’ começou justamente com o Palmeiras em 2016. Naquele ano, os times disputaram o título do Brasileirão e a torcida rubro-negra criou o bordão ‘cheirinho de hepta’, mas o Verdão acabou levando a melhor. O clube carioca ficou na 3ª posição, também atrás do Santos
Autorizada a construção da ferrovia Bahia-Minas entre Caravelas/BA e Araçuaí/MG
O Vale do Jequitinhonha, poderá receber investimentos para a reativação da linha ferroviária Bahia-Minas destinada ao transporte de cargas e turismo. A antiga estrada foi desativada em 1966. Nesta terça-feira (07/02) o Diário Oficial da União, publicou deliberação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT), aprovando a celebração de Contrato de Adesão, para conceder, por meio de autorização, a construção e exploração de uma estrada de ferro localizada entre Caravelas (BA) e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG), pelo prazo de 98 (noventa e oito) anos. A medida é objeto do requerimento da empresa Porto Caravelas MTC Construção e Administração Portuária SPE Ltda. A deliberação foi assinada por Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT. Caso se torne realidade, os investimentos poderão beneficiar os seguintes municípios: Araçuaí, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni, Carlos Chagas,Nanuque, Aimorés, Argolo, Posto da Mata, em Minas Gerais e Teixeira de Freitas e Caravelas, na Bahia. “A celebração do contrato de adesão é o nosso ponto de partida. Temos o prazo de 30 dias para assinar este contrato com o Ministério de Infraestrutura Brasileira de Transportes. A partir dai, podemos iniciar os projetos de engenharia e de licenciamento ambiental pertinentes à construção da ferrovia”- informou Fernando Cabral, diretor da Multimodal Caravelas S.A, prevendo que esta etapa deverá durar em torno de 2 anos. A ferrovia será construída seguindo o antigo leito da Bahia-Minas, totalizando 491 km de Araçuaí a Caravelas, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões. Projeto da Petrocity também prevê construção de ferrovia no Vale Em outubro do ano passado, o Governo de Minas assinou protocolo de intenções com a Petrocity Ferrovias para que o grupo invista R$ 16,8 bilhões no estado, voltados à construção de três ferrovias que passam por Minas, em um total de 2.068 quilômetros de extensão. Os trechos vão ligar Goiás e o Distrito Federal ao porto da empresa, que será construído na cidade de São Mateus (ES). O complexo ferroviário deverá se tornar um dos mais importantes ramais logísticos do país para importação e exportação de produtos. Ao todo serão três trechos percorrendo 62 cidades, 40 delas em Minas Gerais. O principal ramal será a Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK), que vai ligar Brasília a São Mateus, passando por Montes Claros, com 1.310 quilômetros de extensão. Esse trecho irá permitir o transporte por regiões não atendidas atualmente pelo modal ferroviário e que possuem baixos indicadores de desenvolvimento, como as regiões dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce. O projeto possibilitará o escoamento da produção de blocos de rochas ornamentais(granito) produzidas nessa região, atualmente feito por carretas, o que diminuirá os custos de transporte além de desafogar as estradas da locais. Vale também destacar a proximidade com a região com depósitos de lítio no entorno de Araçuaí, o vale do lítio brasileiro e do Vale das Cancelas, onde foi descoberta uma grande mina de minério de ferro,atingindo os municípios de Salinas, Josenópolis, Fruta de Leite e Padre Carvalho e Grão Mogol. De acordo com o Estado, a empresa responsável , cujo capital é chinês, pretende viabilizar a extração e transformação de minério de ferro de baixo teor em um produto de alta qualidade para o mercado, que será escoado para o município de Ilhéus, na Bahia. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ressalta a importância do investimento na expansão de novas ferrovias“ o que amplia o escoamento das nossas riquezas diversas. Esse investimento em três novas ferrovias possibilita, ainda mais, a atração de novos investimentos para o estado, além da criação de novas oportunidades de trabalho para os mineiros”- disse o secretário. Os outros dois trechos serão a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFMES), de Barra de São Francisco (ES) a Ipatinga (MG), com 243 quilômetros de extensão; e a Estrada de Ferro Planalto Central (EFPC), de Unaí (MG) a Mara Rosa (GO), com 422 quilômetros de extensão. Um pouco da história da Baiminas A Baiminas, como moradores se referem à linha, foi inaugurada em 1881 e desativada em 1966. Seus 578 quilômetros ligaram o Jequitinhonha ao Atlântico, de Araçuaí a Ponta de Areia, onde os trilhos desembocavam num porto que recebia navios da costa do Sudeste. O sertão se tornou parceiro comercial de grandes centros. Mas não foi só por isso que a ferrovia se tornou um marco na economia. À medida que os trilhos avançavam, povoados e cidades eram fundados. Foi assim que a ferrovia atraiu aportes, fomentou a geração de empregos e estimulou o plantio em terras até então inóspitas. O progresso puxado pela maria-fumaça é descrito por vários pesquisadores. Jaime Gomes, autor de Um trem passou em minha vida, destacou que “milhares de pessoas se deslocaram para aquela região. (…) Montaram engenhos, serrarias e olarias; fundaram vilas, povoados e até cidades. Parte do Sul baiano e do Nordeste mineiro prosperaram, milagrosamente”. Mas a má gestão, a corrupção e a precipitada decisão do governo militar de apostar no avanço das rodovias, em detrimento das estradas de ferro, decretaram o fim da linha. Em muitas cidades e povoados o progresso foi embora. A última viagem da Maria Fumaça completará 56 anos em maio de 2023. Fonte: Gazeta de Araçuaí
Torcedores do Corinthians se unem para ajudar idoso que passa fome em Araçuaí
João da Conceição e Maria Aparecida, casal de idosos que convive com a fome no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais – Foto: Reprodução Em um gesto de solidariedade, torcedores do Corinthians se uniu na última semana para realizar uma vaquinha e ajudar um torcedor do clube que estava passando fome. João da Conceição, morador da cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, tem 74 anos e sempre conviveu com a fome. A iniciativa da torcida corinthiana surgiu após uma matéria do Fantástico, da TV Globo, entrevistar o homem. Na reportagem, João aparece com uma camisa do Corinthians e comoveu os torcedores do clube ao falar sobre a luta contra a fome. “Fica difícil, né? Eu ando doido pra morrer. Eu morrendo, descanso. Descanso dessa vida. Leva pra onde Deus quiser”, disse o homem na entrevista. Além da torcida, o próprio clube se comoveu com a história de João e encaminhou cestas básicas para o ele e uma camisa autografada pelos jogadores. Ao UOL, o Corinthians explicou que priorizou as cestas para “fornecer um apoio que pode realmente ajudá-lo”. “O combate à fome no Brasil é uma questão nacional, que precisa da participação de toda a sociedade, e o clube está constantemente nessa luta. Realizamos campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos e divulgamos diversas causas sociais constantemente, inclusive na camisa do time. O Corinthians é o time do povo, fundado por operários e em toda a sua história sempre procurou contribuir nas principais questões nacionais, conscientizando sua torcida sobre essa missão”, disse o diretor do departamento de Responsabilidade Social e Cidadania do clube paulista, Adilson Monteiro Alves. No total, a vaquinha dos corinthianos teve a participação de mais de 1,3 mil pessoas e R$ 49.480,50 foram arrecadados.
A importância das rádios comunitárias para a descentralização dos meios de comunicação
Na batalha da comunicação, a Rádio Comunitária é um instrumento estratégico na defesa do Estado Democrático de Direito Por Albano Machado* Governo Lula contempla 216 municípios, em 23 Estados, com Rádios Comunitárias. Minas Gerais será beneficiada em 28 municípios A descentralização dos meios de comunicação e o fortalecimento de rádios comunitárias, administradas por entidades civis populares, formam uma rede de defesa dos direitos básicos da população, um instrumento na defesa dos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ecológicos. O Governo Lula tem o grande desafio na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma ferramenta estratégica é a comunicação, a descentralização do sistema de radiodifusão com a instalação e fortalecimento das rádios comunitárias que já chegam a 5 mil unidades, em 3.700 municípios. O Ministério das Comunicações publicou três Editais de Seleção Pública de Rádios Comunitárias, no dia 12.01.23 (Editais 208/2022, 209/2022 e 2011/2022). Serão contemplados 216 municípios, de 23 Estados, sendo Minas, com 28 concessões, o mais beneficiado. Os 28 municípios mineiros contemplados são: Antônio Carlos, Borda da Mata Bambuí, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Indaiá, Ibirité, Itacambira, Itamarati de Minas, Itamogi, Itinga, Itutinga, Jaboticatubas, Monte Formoso, Morro do Pilar, Muriaé, Passa Tempo, Patrocínio do Muriaé, Piedade de Ponte Nova, Planura, Porteirinha, Santa Bárbara do Leste, Santa Juliana, Santana do Riacho, Santo Antônio do Jacinto, São João da Ponte, Senhora dos Remédios e Ubá. “O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli. As rádios comunitárias desempenham papel importante nas pequenas cidades do interior do país devido às desigualdades sociais existentes entre as regiões brasileiras, muitas vezes sendo utilizadas para informar, educar, reforçar tradições . A rádio comunitária concebe os valores sociais do lugar em que está inserida, já que surge da comunidade, com características partilhadas com a população, retratando a realidade com base nos diferentes componentes identitários. Dessa forma, tais rádios são elementos importantes, que podem contribuir para manter a identidade e o patrimônio cultural de cada local, segundo alguns estudiosos da comunicação. Porém, quase todas as entidades sociais têm dificuldades de concorrerem ao direito de outorga oficial das Rádios Comunitárias por ter que adequar o Estatuto Social, enfrentar altas custas advogatícias e cartoriais, além de dificuldades em acessar a plataforma do Ministério das Comunicações, primeira fase de Habilitação. A segunda fase, a de Instrução, terá que apresentar um Projeto Técnico, assinado por um engenheiro inscrito no CREA, também com custos altos. Juntando a tudo isso, a fase final de instalação exige a compra de aparelhos básicos (transmissor, antenas, mesa de som, microfones, móveis básicos, etc), além de uma adequação física de um estúdio para que o som seja transmitido com qualidade. Os custos totais básicos para a instalação de uma Rádio Comunitária podem chegar a R$ 8 mil, recursos financeiros que uma entidade social, de desenvolvimento comunitário, não dispõe. Todo esse processo leva de 6 a 8 meses pra se concretizar, se toda a documentação exigida for apresentada nos prazos normais. É fundamental que o campo progressista apoie os movimentos populares, as entidades sociais que se dispõem a enfrentar tal desafio em sua localidade. O prazo final para os Editais citados é dia 12 de março, sendo necessário adiantar o processo de montagem de toda a documentação, o mais breve possível. * Psicólogo e jornalista
RUMO AO SELO UNICEF – Montes Claros promove políticas de proteção à infância
O município de Montes Claros fez adesão ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), através da ação integrada de todas as suas secretarias. Para apresentar os resultados das políticas públicas desenvolvidas na cidade voltadas para as crianças e adolescentes, foi realizada uma reunião na sede da Nova Prefeitura nessa segunda, 6, com a participação de servidores do Município e de equipes do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) e da Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano (ABRADH). A apresentação dos resultados é uma exigência para a concessão do Selo UNICEF, que é uma premiação concedida pela UNICEF a municípios do semiárido e da Amazônia Legal que cumprem com os requisitos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção e consolidação dos direitos das crianças e adolescentes. Participaram da apresentação o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Karine Neves, e a diretora de Políticas e Programas Sociais da Prefeitura, Cida Andrade, além de representantes de entidades e servidores que compõem as comissões de adesão ao Selo. O trabalho foi organizado e apresentado pela articuladora do Selo UNICEF em Montes Claros, Patrícia Jabbur, que destacou “o trabalho intersetorial como o grande avanço para tornar a criança e o adolescente prioridade para Montes Claros”. O procurador-geral Otávio Rocha afirmou que “já foram implantadas diversas políticas públicas para beneficiar a criança e o adolescente, contudo é preciso avançar e evoluir ainda mais. Queremos reforçar o nosso compromisso e cumprir com as exigências. Uma das exigências é implementar a nível municipal a Lei Federal Nº 13.431/17 – Lei da Escuta Protegida. E, para isso, vamos mandar o projeto para a Câmara Municipal”, disse. Aurindo Ribeiro, secretário municipal de Desenvolvimento Social, enfatizou que “a união de todas as secretarias têm proporcionado a colheita de ótimos resultados para a criação de políticas públicas para as crianças e adolescentes. Ao longo dos anos estamos realizando diversas atividades determinadas pelo prefeito Humberto Souto para cuidar das pessoas, sobretudo aquelas que mais precisam. E a adesão ao Selo vem ao encontro de implantar ainda mais ações para esse público”. Karine Neves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), explicou que “a pandemia agravou ainda mais a violação dos direitos da criança e do adolescente. E apresentar esses resultados faz com que os técnicos responsáveis pelo Selo nos direcionem também para implantar ações que coíbam a violação desses direitos”. Raquel Lauar, representante da Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano (ABRADH), afirmou que a apresentação dos resultados “é uma forma de verificar o que avançou e o que precisa avançar para a implantação e cumprimento das ações propostas para melhorar a vida das crianças e dos adolescentes”. Texto e Fotos: Rubens Santana/ Prefeitura de Montes Claros