Justiça mantém proibição de festas de carnaval em Montes Claros
Decreto volta a valer após Prefeitura de Montes Claros recorrer de decisão judicial Município contestou decisão que suspendia a proibição de apresentações apresentações artísticas e musicais até 13 de março Por G1 Grande Minas O decreto que estabelece regras para o Carnaval em Montes Claros voltou a valer integralmente após uma nova decisão judicial expedida neste sábado (26). Nessa sexta (25), o juiz Marco Antônio Ferreira suspendeu o trecho do documento que proibia eventos que gerem aglomerações e a realização de shows artísticos e musicais, ao vivo ou de forma mecanizada, até 13 de março. “A lei federal estabelece que todas as decisões restritivas têm que ser baseadas em estudos científicos e em análises de saúde, o nosso caso fica ao arbítrio e à vontade do gestor de saúde, então a nossa lei municipal tem essa falha. Desde o início eu tenho criticado isso e proferido palestradas e dado aulas nesse exato ponto em que a nossa lei é contrária a lei federal”, explicou o magistrado. A Prefeitura entrou com um pedido para suspender essa decisão e conseguiu parecer positivo do desembargador Geraldo Augusto. “Portanto, da interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, exige-se que a União e os demais entes federados, por meio do Chefe do Poder Executivo, atuem de forma conjunta e sistêmica, com a adoção de medidas amplas e coordenadas, voltadas ao bem comum e ao enfrentamento de crises sanitárias e econômicas decorrentes, inclusive, da atual pandemia”, argumentou o desembargador. Citando a lei federal 13.979/2020, Geraldo Augusto ainda detalhou que o Superior Tribunal Federal reconheceu que a competência da União para legislar sobre vigilância epidemiológica “não inibe a competência dos demais entes da federação no tocante à prestação de serviços da saúde, competindo ao Chefe do Executivo, por meio de decreto, a adoção, a manutenção ou a flexibilização de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia.” Sobre o decreto O decreto 4353, publicado no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro, descreve que a Prefeitura levou em consideração que outros municípios também cancelaram os eventos de Carnaval, que o cenário epidemiológico evidencia um aumento de pessoas testando positivo e que o feriado poderia gerar aglomerações. Foram estabelecidas as seguintes regras: Ficam suspensas as comemorações carnavalescas ou eventos que gerem aglomerações, em vias e logradouros públicos ou locais particulares, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2022 As comemorações carnavalescas ficam transferidas para os dias 21 a 24 de abril do ano corrente A partir da publicação do presente Decreto e até o dia 13 de março de 2022, fica vedada a realização de shows artísticos e musicais No período descrito no presente artigo a realização dos demais eventos que gerem aglomeração de pessoas dependerá de prévia autorização do Município, com estabelecimento das condições sanitárias para sua realização. “Fica determinado às Secretarias Municipais de Defesa Social, Saúde e Serviços Urbanos, que de forma conjunta, intensifiquem a fiscalização nas datas descritas no presente. O descumprimento das regras previstas no presente Decreto implicará na aplicação das penalidades descritas no artigo 25, do Decreto Municipal n.º 4046/2020, além de eventuais punições no âmbito civil, penal e administrativo, a cargo da autoridade competente.” G1 Grande Minas
Preço da passagem do transporte coletivo será reduzido em Montes Claros
Através do Decreto Municipal nº 4.359, assinado pelo prefeito Humberto Souto em 15 de fevereiro de 2022, foi estabelecido um novo valor para a tarifa do transporte coletivo urbano em Montes Claros. A medida leva em consideração que a última revisão tarifária, estabelecida pelo Decreto nº 4.346, de 30 de dezembro de 2021, havia fixado a tarifa do transporte coletivo no valor de R$ 3,75, e que, com a implantação da nova tarifa, deveria haver a adequação da frota de ônibus, conforme recomendação da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans). Uma vez que um estudo apresentado pela MCTrans demonstrou que as empresas que executam o serviço na cidade não adequaram a frota no período determinado houve a necessidade da alteração do valor da passagem. A medida ainda leva em consideração um parecer da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros que, através de ofício, recomendou a readequação da tarifa do transporte coletivo urbano. Assim, a partir do próximo domingo, 20, a tarifa será reduzida para R$ 3,50. É interessante destacar que permanece em vigor a determinação de adequação da frota do transporte coletivo urbano e que a mesma será indispensável para um futuro reajuste tarifárico.
Montes Claros se solidariza com Divinópolis e repudia os ataques nazistas
José Gomes Filho, coordenador de Política de Promoção da Igualdade Racial e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros critica a lentidão das autoridades no combate a apologia ao nazismo (foto: divulgação). A Coordenadoria de Política de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros solidarizam com o Conselho Municipal da Igualdade Racial de Divinópolis e repudiam com veemência a ação criminosa ocorrida durante a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Divinópolis, realizada na última quinta-feira (10), quando foi invadida com publicações de saudações nazistas, suástica e imagens pornográficas. Leia também: Ataques nazistas interrompem Conferência de Igualdade Racial de Divinópolis Para o Coordenador de Política de Promoção da Igualdade Racial e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros, José Gomes Filho, qualquer apologia ao nazismo é inadmissível e precisa ser combatido. “Estamos solidários com os companheiros de Divinópolis e repudiamos esta invasão neonazista durante a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, promovida pelo Conselho Municipal da Igualdade Racial divinopolitano. Mesmo sendo crime inafiançável e imprescritível a veiculação de símbolos, ornamentos, emblemas, distintivos ou propaganda relacionados ao nazismo no Brasil, este tipo de violação vem acontecendo com frequência nos últimos anos. E, lamentavelmente, nossas autoridades estão muito lentas para punirem estes criminosos”, repudiou José Gomes.
Números de Montes Claros confirmam: a vacina salvou e continua salvando vidas
Montes Claros atingiu, no dia 2 de fevereiro, uma triste marca: um total de mil óbitos causados pela COVID-19 em nossa cidade. No entanto, ao analisar os números da doença na cidade, é possível chegar a uma conclusão animadora: a vacinação tem se mostrado uma tática eficaz para conter a doença na cidade e salvar muitas vidas. Dos mil primeiros óbitos registrados na cidade, 791 (79,1%), a maioria absoluta, foram de pessoas que não receberam nem uma dose da vacina. Para se ter uma ideia, no dia 5 de maio de 2021, quando a cidade começou a vacinar pessoas com 60 anos ou mais, o número de mortes já havia chegado a 782, ou seja, a vacinação em massa provocou uma queda abrupta na mortalidade causada pela doença na cidade, o que se manteve até mesmo nessa última onda causada pela variante ômicron, que mesmo causando um aumento exponencial no número de casos, tem trazido bem menos mortes e casos graves. Ainda analisando os dados dos primeiros mil óbitos, 127 (12,7%) foram de pessoas que haviam recebido apenas uma dose da vacina, enquanto 78 (7,8%) tomaram as duas doses. Somente três (0,3%) desses óbitos foram de pessoas que chegaram a receber a dose de reforço. A frieza dos números demonstra, portanto, o papel fundamental da vacinação para que todos possamos, finalmente, voltar a viver nossas vidas normalmente e livres do vírus. Vacine-se! Via Prefeitura de Montes Claros
ABC DA CONSTRUÇÃO CHEGA A MONTES CLAROS – Por Arthur Júnior*
Uma das maiores redes de acabamentos do Brasil, com mais de 60 anos de história, a ABC da Construção, será inaugurada nesta terça-feira, 08/02, às 16 horas, em Montes Claros. Neste amplo empreendimento que está situado na avenida Deputado Esteves Rodrigues, 1001, local onde funcionava o Consórcio Monvep, com um espaço amplo e moderno, os montes-clarense que estão construindo têm uma nova opção, com uma diversidade de produtos de qualidade com estoque disponível, a entrega rápida e uma marca nova com expertise e know hall em materiais para construção. Trabalham com todos os produtos de acabamento para obra: pisos, revestimentos, metais, louças, móveis entre outros. Pelo seu modelo inovador, a ABC está fazendo uma revolução no varejo de acabamentos e já é considerada uma das principais construtechs do país. Venha conhecer a ABC da Construção, em Montes Claros, a partir desta terça-feira, 08/02 e saiba um pouco mais como a sua demanda em acabamentos poderá ser solucionada. * Jornalista
Estudo do OTNM/Unimontes: Montes Claros teve saldo de 4.750 postos de trabalho em 2021
– Vacinação influenciou na retomada da economia – O mercado de trabalho de Montes Claros em 2021 teve um crescimento de 5,59% nos empregos formais em comparação com o ano de 2020. O município alcançou em 2021 um saldo de 4.750 postos de trabalho em relação ao ano anterior. Em 2020, em comparação com o ano de 2019, o saldo tinha sido de apenas 638 vínculos formais de emprego. Os dados são do Observatório do Trabalho do Norte de Minas (OTNM), da Unimontes. De acordo com a pesquisa, o município de Montes Claros encerrou o ano de 2021 com o total 92.826 vínculos formais contra 88.076 postos de trabalho registrados ao final de 2020. “O saldo positivo nos postos de trabalho em Montes Claros em 2021 se deve à dinâmica de vacinação contra a Covid-19, que possibilitou a retomada da atividade econômica principalmente dos setores de serviços e comércio, importantes empregadores do município”, destaca o professor Roney Versiani Sindeaux, que é vinculado ao Departamento de Ciências da Administração e coordena a pesquisa. “Outro elemento que contribuiu para o resultado positivo foi o crescimento do setor de construção civil, principalmente, relacionado às obras de infraestrutura. A construção civil tem forte impacto em outros setores e na economia de forma geral, ajudando a gerar novos empregos”, acrescenta o professor Sindeaux. A pesquisa é desenvolvida pelo Grupo de Estudos de Pesquisas em Administração (Gepad), vinculado ao Departamento de Ciências da Administração. A pesquisa esclarece ainda que o saldo do mercado formal de emprego de Montes Claros, embora positivo, ficou abaixo do crescimento dos mercados de trabalho nos níveis nacional (5,91%), estadual (6,34%) e regional (8,5%). Resultado negativo em dezembro – O estudo do OTNM/Unimontes revela que, apesar dos dados positivos em relação ao ano de 2021 em comparação com 2020, no mês de dezembro/2021 o mercado de trabalho de Montes Claros apresentou resultado negativo nos empregos formais. No mês, ocorreram 2.749 admissões e 2.776 desligamentos (saldo negativo de 27 postos de trabalho). Em dezembro houve maior saldo nas contratações de pessoas do sexo feminino em Montes Claros, situação verificada nos últimos três meses de 2021. Foram admitidos 1.421 homens (51,7% do total) e 1.328 mulheres (48,3%). Foram desligados 1.455 homens (52,4%) e 1.321 mulheres (47,6%). De acordo com o professor Roney Versiani Sindeaux, o perfil dos trabalhadores que não obtiveram um bom resultado em dezembro na relação entre admissões e desligamentos foi constituído, principalmente, por indivíduos com 30 anos ou mais de idade, que atuavam, sobretudo, em empresas de grande porte da área industrial e de pequeno porte do comércio e médio porte dos serviços. As trabalhadoras mais atingidas – Entre as trabalhadoras, as mais afetadas foram aquelas com 30 anos ou mais e que trabalhavam em microempresas e em grandes empresas do setor de serviços e em médias empresas da indústria. Nos últimos três meses de 2021, o saldo dos desligamentos foi negativo a partir da faixa etária dos 40 anos. Em dezembro, o maior saldo negativo afetou a faixa etária dos 30 aos 39 anos. “Merece destaque ainda o fato de que em dezembro o maior volume de desligamentos aconteceu com profissionais de ambos os sexos com ensino superior completo e com profissionais com pós-graduação”, observa o coordenador do OBTNM/Unimontes. O perfil dos trabalhadores que obtiveram um bom resultado no mês foi constituído por indivíduos na faixa dos 18 aos 24 anos com ensino médio completo. Ainda entre os trabalhadores do sexo masculino, o saldo positivo ocorreu em microempresas do comércio e micro e pequenas empresas dos serviços, para receber salários entre 1 e 1,5 salários mínimos. Já entre as trabalhadoras, o significativo saldo positivo ocorreu em microempresas do comércio alavancado pelo período das compras natalinas, para receber salários entre 1 e 2 salários mínimos. O maior volume de contratações nos últimos três meses é de profissionais com 18 a 24 anos, com ensino médio completo, principalmente de mulheres, contratadas para receber salários na faixa salarial de 1 a 1,5 salário mínimo. Ainda segundo o estudo, os maiores saldos nas contratações nos últimos três meses foram gerados pelas microempresas, seguidas pelas empresas de grande porte. Os setores com maiores saldos positivos foram os de serviços e de comércio, sendo que os maiores desligamentos aconteceram em médias empresas. No entanto, em dezembro, os maiores desligamentos ocorreram em empresas de grande porte. As maiores perdas de postos de trabalho ocorreram na indústria. Via Unimontes
Montes Claros proíbe eventos no período do Carnaval e shows em bares
O prefeito Humberto Souto publicou o Decreto 4353, com medida para a prevenção da Covid-19 no município de Montes Claros, onde suspende as comemorações carnavalescas ou eventos que gerem aglomerações, em vias e logradouros públicos ou locais particulares, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022. As comemorações carnavalescas em Montes Claros ficam transferidas para os dias de 21 a 24 de abril. A partir da publicação do presente Decreto e até o dia 13 de março de 2022, fica vedada a realização de shows artísticos e musicais, em Montes Claros. A realização dos demais eventos que gerem aglomeração de pessoas dependerá de prévia autorização do Município, com estabelecimento das condições sanitárias para sua realização. Ele explica que a medida foi considerando que os municípios da região, bem como os demais municípios em geral, estão editando normas restringindo, alterando a data comemorativa ou mesmo cancelando os festejos referentes ao Carnaval, no corrente ano e que as restrições ou cancelamento dos festejos em outros municípios poderá gerar um fluxo migratório para Montes Claros, nos referidos dias, causando uma maior concentração de pessoas e possíveis aglomerações aptas a propiciar contágio da população pelo agente Novo Coronavírus – SARSCoV-2; assim CONSIDERANDO, o alto índice de transmissibilidade atual da COVID-19, que em muito ultrapassa os índices anteriormente apresentados, recomendando cautela com a situação da doença no Município de Montes Claros Ele determinou ainda que às Secretarias Municipais de Defesa Social, Saúde e Serviços Urbanos, que de forma conjunta, intensifiquem a fiscalização. Via Jornal Gazeta
Montes Claros tem baixa letalidade em relação a cidades do mesmo porte
O município de Montes Claros alcançou a triste marca: 1.000 pessoas falecidas, na cidade, por causa da Covid-19. Para tratar deste e de outros aspectos da Saúde no Município, a Câmara Municipal de Montes Claros convocou uma audiência pública nesta quinta-feira, 3, com a participação de gestores de hospitais, representantes dos profissionais de Saúde e uma equipe da Secretaria de Saúde da Prefeitura. Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, destacou o trabalho realizado pela Prefeitura para conter a disseminação do coronavírus na cidade e evitar mortes. Entre as ações de destaque realizadas pelo Município, Dulce citou o avanço da vacinação na cidade, que já chegou a 696 mil doses aplicadas. O resultado, segundo ela, pôde ser visto em janeiro de 2022, que teve um número de casos muito semelhante ao de março de 2021 (o pior momento da pandemia), mas um número de óbitos e de pessoas internadas muito inferior. “Isso se deve muito à cobertura vacinal. Hoje, em Montes Claros, estamos com 89% das pessoas imunizadas com a segunda dose. Dos mil óbitos, quase 80% não tinham nenhuma dose da vacina. À medida que a vacinação avançou, os óbitos foram diminuindo”, afirmou. A secretária afirmou que essa e outras ações, todas orientadas e respaldadas pelo prefeito Humberto Souto, como por exemplo, a abertura da UPA do Chiquinho Guimarães, foram fundamentais para que a cidade pudesse lidar adequadamente com a Covid-19: “vocês já pensaram como enfrentar essa pandemia, se a UPA não existisse?” O resultado de todas essas ações é que, mesmo com a triste marca de mil óbitos pela doença, Montes Claros apresenta números melhores do que cidades de porte semelhante, conforme demonstram os números abaixo: Juiz de Fora com 2.103 mortes; Contagem com 2.015 mortes; Uberlândia com 3.244 mortes; Uberaba com 1.439 mortes; Betim com 1.411 mortes; Governador Valadares com 1.389 mortes e Montes Claros com 1.000 mortes. Via Jornal Gazeta
Montes Claros vai celebrar o Dia da Visibilidade Trans com distribuição de alimentos
O Movimento LGBTQ+ dos Gerais (MGG) realiza neste sábado, 29, uma manhã solidária em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, com distribuição de preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), além de cestas básicas. A ação acontecerá na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares, S/N, no Centro), das 9 às 13 horas, com apoio da Prefeitura de Montes Claros e do projeto Amor e Vida. Para o presidente do MGG, José Cândido Filho (Candinho), “o Dia da Visibilidade Trans foi instituído em 2004 pelo Ministério da Saúde, após a divulgação da campanha ‘Travesti e Respeito’, em reconhecimento à dignidade desta população. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos, e esta data representa a luta de transexuais e travestis na defesa da garantia e ampliação de seus direitos e no combate ao preconceito”, comentou Candinho, informando que o Brasil continua sendo o lugar mais perigoso para uma pessoa transexual viver. “No ano passado, mais de 100 travestis, homens e mulheres trans, foram assassinades, devido à sua identidade de gênero. Ou seja, o Brasil ainda é campeão de mortes LGBTQ+, principalmente travestis e transexuais. E isso é inaceitável”, complementou. Via Prefeitura de Montes Claros
Câmara de Montes Claros rejeita pedido de impeachment contra Humberto Souto
Por unanimidade a Câmara Municipal de Montes Claros rejeitou a admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito Humberto Souto ( Cidadania), que foi apresentado pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB). O pedido refere a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19 para que a população possa frequentar locais públicos e privados. A discussão acerca do assunto foi debatida durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25/1. Os vereadores consideraram que a proposta do deputado é uma “falta de respeito” à população de Montes Claros, uma vez que o “passaporte” da vacina foi validado pelo Tribunal de Justiça e pela própria Câmara. Alegaram os legisladores, “ que ir a favor do pedido de impeachment, é ir contra a todos os decretos impostos anteriormente, que tiveram o objetivo de conter a contaminação do novo coronavírus” . Para o vereador Edmilson Bispo (PSD), basta ver o número de redução em relação à contaminação para saber que a atitude do prefeito foi benéfica. Segundo a vereadora Iara Pimentel (PT), a atitude do deputado é “negacionista e absurda”, e, que é preciso incentivar a vacinação contra a Covid-19. O vereador Daniel Dias (PcdoB) também concorda que o negacionismo da imunização gera mortes cada vez mais frequentes. O vereador Marlus do Independência pontuou que o deputado Bruno Engler poderia ter procurado os parlamentares para discutir o assunto e conhecer a realidade da saúde do município antes de tomar essa decisão. O vereador Rodrigo Cadeirante lembrou que o assunto já foi judicializado e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) se pronunciou favoravelmente à medida restritiva. “Trata-se de uma presepada a atitude do deputado, que exerce um mandato pífio e insignificante, mas se vê no direito de vir a Montes Claros fazer essa palhaçada”, disparou o vereador. “Onde ele estava quando o povo precisou?”, questionou, citando problemas que afetam a população, como os abusos cometidos pela Copasa e o alto valor do pedágio na BR-135, entre outros. Ele lembrou que Bruno Engler também nunca destinou nenhuma emenda para Montes Claros, embora tenha sido votado na cidade, na eleição de 2018. Rodrigo Cadeirante enfatizou que nem o próprio autor levou a sério o pedido de impeachment, pois no vídeo que divulgou diz que o documento é um mero instrumento de pressão. “O curioso é que ele está contra o passaporte de vacinação, mas para entrar na Câmara teve que apresentá-lo. Ou seja, está devidamente vacinado. É do tipo ´faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço`”, argumentou Rodrigo Cadeirante. O vereador também trouxe à tona outra incoerência de Bruno Engler, que, ao criticar o passaporte, disse que “Montes Claros não é a casa da mãe joana”. “Na prática ele demonstrou que acredita no contrário, pois deveria ter dito isso para seu motorista, que estacionou o carro na vaga de pessoas com deficiência, em frente à Câmara, quando veio protocolar o pedido”, lembrou. “Parece que o deputado dormiu e acordou em véspera de eleição, querendo colher o que não plantou”, considerou Rodrigo Cadeirante. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), ressaltou que a Câmara de Montes Claros respeita aqueles que optaram por não se vacinar. Entretanto, o prefeito Humberto Sou7to9 tem feito uma gestão pautada no bem-estar da população e no interesse da maioria. Com informação dos jornalistas Waldo Ferreira e Cristine Antonini