Pacheco avisa Lira: Senado não dará mandato vitalício a Bolsonaro
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que não será aprovada a proposta de dar cargos de senador vitalício a ex-presidentes da República. A informação é do blog do Bernardo Mello Franco do jornal O Globo. A ideia por trás de tal proposta era garantir foro privilegiado a Jair Bolsonaro (PL) após este deixar a presidência. Como foi derrotado na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o atual chefe do Executivo não terá mandato a partir de 2023 e poderá ser julgado por juízes de primeira instância. Quem costurava a proposta silenciosamente era o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes. No entanto, neste domingo (11), em conversa entre Pacheco e Lira, o presidente do Senado já alertou que a proposta “não tem chance de ser aprovada na Casa que comanda.”
125 anos de Belo Horizonte: veja quais foram os primeiros territórios ocupados
Além dos quilombos que já existiam, uma das primeiras ocupações urbanas foi na Rua Sapucaí, no Centro da cidade Por Amélia Gomes – Brasil de Fato Nesta segunda, 12 de dezembro, Belo Horizonte completa 125 anos. A capital mineira foi planejada e construída para ser a sede do estado e também um símbolo do regime republicano. Mas, o que havia nestas terras antes da capital? Quem ocupava o território? A historiadora e pesquisadora do tema Michele Arroyo explica que a cidade, antes uma vila conhecida como Freguesia do Curral Del Rey, funcionava como um ponto de passagem, apoio e pouso para os que transitavam entre as regiões mineradoras do estado, como Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Congonhas e Sabará, que era a comarca a qual o Curral Del Rey estava vinculado. Também por causa da vocação mineradora, Minas Gerais recebeu parte significativa dos trabalhadores negros escravizados enviados ao Sudeste do Brasil. A maioria dessa população era remanejada para as minas ou lavouras do estado. Belo Horizonte era um dos territórios responsáveis pelo fornecimento de alimentos na região e, por isso, destino de muitos desses trabalhadores. Reflexo disso é que em 1872, 77% da população do Curral Del Rey, era negra ou mestiça, o que representava um contingente de 5 mil habitantes. Estima-se que entre esses, 400 eram pessoas escravizadas. “Vale lembrar que a partir de 1888 houve um fluxo muito grande para Belo Horizonte de trabalhadores, antes escravizados, que vieram à procura de emprego, sobretudo para ajudar na construção da cidade”, ressalta a pesquisadora. Os que aqui já estavam Um dos locais mais antigos de Belo Horizonte é a Pedreira Prado Lopes. Há indícios, de que nos tempos do Curral Del Rey, a comunidade era um quilombo que foi se constituindo, sobretudo por causa de sua localização estratégica na rota de circulação do vilarejo. Com a construção da capital, os moradores foram expulsos para que fosse feita a extração de pedras na região, matéria-prima na fundação da cidade. Apesar disso, muitos resistiram e reocuparam o território e, por isso, a comunidade é nomeada dessa forma e é também uma das periferias mais antigas da cidade. Além da Pedreira, outros dois quilombos também já existiam antes mesmo da construção da cidade: Mangueiras e Luízes. O primeiro é localizado na divisa de Belo Horizonte com Santa Luzia e foi fundado na segunda metade do século 19 por um casal de lavradores. O segundo, fica onde hoje é uma das regiões centrais de capital, o bairro Grajaú. O Luízes foi fundado pelos descendentes do casal Nicolau Nunes Moreira e Felicíssima Angélica de Jesus, que adquiriram a antiga fazenda de Piteiras. Com a expansão da cidade, o terreno do quilombo foi invadido por construtoras e órgãos municipais. A quilombola Miriam Aprígio, afirma que hoje resta apenas 10% do território conquistado por seus antepassados. “A urbanização e a especulação imobiliária dizimaram quase que a totalidade do nosso território, levando também as possibilidades de manutenção das nossas tradições, de preservação do nosso legado e da nossa cultura”, se revolta Miriam, que também é historiadora. Os dois quilombos são reconhecidos como patrimônio imaterial de Belo Horizonte, no entanto, os ainda lutam pela proteção nacional. Primeiras ocupações Além dos quilombos, uma das primeiras ocupações urbanas da nova capital, aconteceu na Rua Sapucaí, no Centro. Por sua proximidade com a Praça da Estação, principal ponto de trânsito na cidade, muitas pessoas, que migravam para Belo Horizonte, na esperança de conseguir um emprego e melhorar de vida, começaram a se aglomerar nesse logradouro, formando posteriormente uma espécie de ocupação urbana, denominada como “Alto da Estação”, fenômeno que também aconteceu em outros pontos da cidade, como na parte de trás do Palácio da Liberdade. Essas comunidades posteriormente também foram expulsas da região central. Revisitando a história Um importante passo contra o apagamento estrutural da população negra fundadora de Belo Horizonte tem sido a revisitação da história da cidade, utilizando não só os registros oficiais. Atualmente, pesquisas arqueológicas, registros orais e outros tipos de documentação são peças importantes na reconstrução da história da cidade. Uma das conquistas já alcançadas com isso foi o reconhecimento do Largo do Rosário, território sagrado da comunidade negra, que guardava a Capela de Nossa Senhora do Rosário e o Cemitério da Irmandade dos Homens Pretos.
Vício golpista empurra FIESP para o caos – Por Fernando Brito
Patos, gado … Para empresários que já foram chamados de “capitães da indústria”, temos de convir que andam deprimentes os novos apelidos dados aos integrantes da outrora poderosa Federação das Indústrias de São Paulo. Afinal, a instituição que foi criada pelo “Conde” Francisco Matarazzo, que se consolidou sob as mãos de Roberto Simonsen (líder da criação do Sistema Ses-Senai) e tantos outros empresários de peso, como Luís Eulálio Bueno Vidigal e Mario Amato, parecia que ia tomar novos rumos com a ascensão de Josué Gomes da Silva, dono de uma das raras tecelagens que ainda sobrevive no país e, como filho do ex-vice de Lula nos seus dois primeiros mandatos (José Gomes da Silva) teria condições privilegiadíssimas de diálogo com o novo governo. Parecia…Porque o bolsonarismo reinante no empresariado paulista está tratando de derrubar o presidente da Fiesp pelo gravíssimo crime de não ser hostil ao presidente que o povo escolheu. Sim, porque não há nenhuma outra “acusação” da Josué, muito menos aquelas de malversação de recursos, violações estatutárias ou abandono do cargo, únicas que o regimento da Fiesp prevê para justificar uma destituição. Portanto, um golpe meramente político, para colocar à testa da Fiesp alguém que faça oposição sistemática ao governo recém-eleito. É o estranho método que Paulo Skaf inaugurou ao fazer do “pato” o mascote da quebra da normalidade institucional. A mais poderosa entidade empresarial brasileira vai, portanto, ter o seu comando indo parar numa decisão judicial, enfraquecendo-a justo no momento em que o país enfrenta o desafio de reindustrializar-se e realizar, afinal, uma reforma tributária… Portanto, algo que merece incluir-se, ao lado do pato e do gado, também um burro… Publicado originalmente em Tijolaço
Expominas recebe a 33ª Feira Nacional de Artesanato, com expansão ao mundo virtual
O Expominas recebe a partir desta terça-feira (6) a 33ª Feira Nacional de Artesanato. O tema deste ano são os 200 Anos da Revolução Industrial. A exposição estará disponível até o próximo domingo (11). Neste ano, o tema será contado na exposição “A arte do Ofício”, com apoio do Senai e do Sebrae. A exposição será exibida na entrada principal do Expominas e mostrará a história da produção artesanal desde os anos 6.000 antes de Cristo até os dias atuais em espaços interativos e participativos, onde o visitante terá a oportunidade de viver a jornada dos nossos antepassados até os dias de hoje. Nesta 33ª edição, serão cerca de 900 estandes com apresentação de produtos de todo o país e de representantes de outros países da América Latina, África e da Europa e de mais de 30 etnias indígenas. As exposições terão oficinas artesanais gratuitas, apresentações culturais com manifestações artísticas do folclore e do cancioneiro nacional, cortejos e shows musicais. O evento contará ainda com três praças de alimentação, lanchonetes e restaurantes. Interação virtual Uma novidade é que o evento acontecerá também no modo virtual. Uma plataforma realizará a gravação 360 graus de todos os estandes e os internautas de qualquer parte do Brasil e do mundo poderão “passear” por eles, se comunicar com os expositores e fazer as suas compras. Ela ficará no ar até novembro de 2023, transformando a Feira Nacional de Artesanato em um evento 365 dias. Ingressos A feira é destinada ao público em geral e a lojistas, e os ingressos deverão ser retirados com antecedência pelo Sympla, ao preço de R$ 17,50. Maiores de 60 anos, menores de 12 anos e PCDs (pessoas com deficiência) não pagam, entretanto, devem retirar a entrada na plataforma virtual. Na portaria, os ingressos serão vendidos a R$ 20 e o estacionamento, que é terceirizado, tem diária de R$ 60. Endereço e horário: O Expominas fica na avenida Amazonas, 6.200, no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. Terça a sexta-feira – de 14h às 21h; Sábado – de 10h às 21h; Domingo – de 10h às 20h. Evento inclusivo De acordo com Tânia Machado, organizadora da feira, a FNA é estruturada para ser um evento responsável e inclusivo. “Nos tempos atuais, não tem como não atendermos às necessidades de todas as pessoas e do meio ambiente. É com muita consciência e orgulho que fazemos isso”, enfatiza, ao enumerar as iniciativas. “Incentivamos a visita tátil para o deficiente visual, tradução em libras para o deficiente auditivo nas oficinas, acesso adequado para os deficientes físicos e acolhimento para crianças autistas, além de espaço indígena com mais de 30 etnias de diversas regiões brasileiras”, informa. Feira Nacional de Artesanato A feira teve início em 1989, com apenas 60 estandes e 200 expositores, hoje é a maior da América Latina. Em 2019, 5 mil expositores de todos os estados do Brasil e outros 12 países da América Latina, África e Europa ocuparam 1 mil estandes do Expominas. Em 2020, para adaptar-se aos protocolos sanitários, em função da pandemia da Covid, diminuiu o número de estandes para 497, teve 2 mil expositores, com quase 30 mil visitantes. Em 2021, manteve o formato de 2020, ainda por causa da Covid, mas registrou um aumento de expositores e visitantes para 2.500 e 80 mil, respectivamente. BHAZ
Cinco mineiros estão cotados para o primeiro escalão do governo Lula
Reginaldo Lopes, Alexandre Silveira, Luiz Dulci, Josué Gomes da Silva e Alexandre Kalil são apontados como futuros ministros Minas Gerais pode ter uma presença marcante no ministério do terceiro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme apurou a reportagem do Estado de Minas com fontes da equipe de transição do futuro governo, do PT e de aliados, o estado já têm vários nomes colocados como “ministeriáveis”. Entre eles, o senador Alexandre Silveira (PSD), cotado para o Ministério da Infraestrutura. Outros mineiros que entraram na lista dos prováveis integrantes do primeiro escalão do futuro governo são o ex-deputado e ex-ministro Luiz Dulci e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Nesta semana, também começou a ser especulado como “ministeriável” o empresário Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar (falecido em 2011), diretor do Coteminas (gigante da área têxtil) e atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No segundo turno, Lula saiu vitorioso em Minas Gerais com 6.190.815 votos (50,20%) enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 6.141.161 votos (49,8%) no estado. Apesar de Lula ter ficado na frente por uma diferença pequena – de 49.654 votos (0,4%), o estado teve uma grande importância na vitória do petista, sendo que Minas (segundo maior colégio eleitoral do país) é considerado o espelho da disputa nacional. Além disso, durante a campanha, Lula sugeriu que, se eleito, iria “prestigiar” com a escolha de representantes mineiros para compor a sua equipe de ministros. Conforme uma fonte ligada ao PT e à equipe do presidente eleito, o senador Alexandre Silveira está “muito cotado” para assumir o Ministério da Infraestrutura por ter várias credenciais para ocupar a pasta. Nomeado para equipe de transição de Lula, ele foi diretor-geral do Departamento Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na gestão anterior do petista. Silveira – que foi candidato à reeleição ao Senado apoiado por Lula e não conseguiu vitória nas urnas – tem ainda como grande trunfo o fato de ser “apadrinhado” pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (seu correligionário no PSD) e pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Proximidade Outro mineiro cotado para a futura equipe ministerial, na cota pessoal de Lula, é o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que teve o apoio do petista na disputa pelo governo do estado. Durante a campanha eleitoral, Kalil ficou próximo de Lula e em vários momentos sua gestão à frente da Prefeitura de BH foi elogiada pelo então candidato à Presidência. “Kalil é um cara muito sincero, muito digno, corajoso, e que faz um excelente trabalho como prefeito de Belo Horizonte. É um cara com muita disposição de botar a mão na massa, de fazer acontecer”, disse Lula em uma entrevista que deu ao EM em agosto. Assim como Kalil, há uma proximidade de Lula também com Luiz Dulci, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República durante os oito anos das duas gestões anteriores do petista. A partir de janeiro de 2023, ele poderá retornar ao posto. Outra possibilidade é assumir Secretaria da Articulação Política caso Gillberto Carvalho seja nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência. Dulci disputa com Carvalho o papel de “fiel escudeiro” de Lula e os dois estarão próximos do presidente eleito no futuro governo. O deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara Federal, “corre por fora” como candidato ao Ministério da Educação, pasta que está sendo muito disputada pela sua relevância e pela projeção dada ao seu comandante. Lopes pode ter um “apoio extra” de peso: o ex-ministro Walfrido Mares Guia, que também é mineiro. Conselheiro e uma das pessoas mais próximas de Lula, Walfrido chegou acompanhar Lula na campanha eleitoral em Minas, como ocorreu em comício realizado em Montes Claros, no Norte de Minas, no dia 15 de setembro, no primeiro turno. Nesta semana, outro mineiro que apareceu no radar foi o empresário Josué Gomes da Silva, segundo noticiou um site. Ele estaria disposto a comandar algum ministério do próximo governo “caso seja convidado” pelo presidente eleito. O filho do ex-presidente José Alencar é cotado para chefiar os ministérios da Fazenda ou Comércio e Indústria. Josué Gomes da Silva não manifestou publicamente sobre o assunto. * Com informação do EM
Máscaras são obrigatórias em serviços de saúde e transporte de BH até 2023
A obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte coletivo e em unidades de saúde de Belo Horizonte foi prorrogada até 3 de janeiro de 2023. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (2/12) pela secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro, que justificou a decisão com o aumento na positividade dos testes para COVID-19 na capital. O equipamento já estava sendo exigido desde 18 de novembro, quando a secretária apontou um aumento de 15% na positividade dos testes em uma semana. A medida valeria por apenas 15 dias, mas teve de ser prorrogada diante da escalada de novos casos. “Para que Belo Horizonte não volte a apresentar problemas assistenciais como falta de leitos, aumento de casos mais graves e até mesmo óbitos, prorrogamos o uso obrigatório das máscaras. Em novembro, percebemos um aumento de 5% para 33% da positividade dos testes para detecção de Covid-19 realizados nas unidades próprias do município”, justificou Cláudia Navarro. Antes da primeira medida, BH ficou cerca de três meses sem que o equipamento fosse exigido em qualquer circunstância, ainda que seu uso fosse recomendado, em especial para públicos de alto risco. Dados publicados no boletim epidemiológico da prefeitura na quinta-feira (1/12) mostram que o número de casos de COVID registrados na cidade na segunda quinzena de novembro foi mais de sete vezes superior ao computado na primeira metade do mês. Entre 1º e 16 de novembro, a cidade teve 636 novos casos da doença, ao passo que, entre 17 de novembro e 1º de dezembro, foram 4.907 casos positivos para coronavírus registrados em BH. Enquanto isso, os números da vacinação na cidade estão estagnados. Na quinta-feira, a prefeitura se manifestou dizendo que não tem doses para ampliar a cobertura da quarta dose, ou segunda dose de reforço, na cidade. Desde o fim de junho, o público-alvo se restringe a moradores com mais de 40 anos e, mesmo dentro dessa faixa etária, a cobertura é deficitária, só 38,9% completou o esquema vacinal, o que indica que mais de 700 mil pessoas já poderiam estar em dia com o calendário de proteções, mas não o fizeram. Onde as máscaras são obrigatórias A recomendação é que as máscaras sigam sendo usadas, especialmente por pessoas no grupo de risco e com sintomas gripais. Segundo o decreto, é necessário usar máscaras nos seguintes espaços: Hospitais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Unidades Básicas e Secundárias de saúde Serviços móveis de urgência Consultórios médicos Clínicas especializadas (odontologia, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia, litotripsia, bancos de células e tecidos humanos, reprodução humana assistida, diálise e nefrologia) Serviços de vacinação e imunização humana Serviços de diagnósticos abertos ao público (laboratórios de análises clínicas, exames por imagem, por registros gráficos e métodos ópticos) Pontos de ônibus Ônibus Metrô Transporte por aplicativo Táxis Transporte escolar EM
PT pede na justiça anulação do leilão das Ceasa Minas
Equipe de transição apresentou ofício à Casa Civil pedindo a interrupção do processo de concessão das Centrais de Abastecimento em Minas O Partido dos Trabalhadores entrou com ação na justiça pedido a anulação do edital que prevê a realização do leilão da Ceasa Minas marcado para o dia 22 de dezembro. Dentre as justificativas apresentadas pelo PT, estão irregularidades no processo de licitação. Segundo a ação, o patrimônio imobiliário da Ceasa está subavaliado, enquanto a avaliação apresentada ao BNDES é R$ 169.230.000,00, o valor real dos imóveis seria de R$ 470.753.000,00, segundo laudo pericial que consta em processo no Ministério Público do Tribunal de Contas da União. A peça também cita denúncia de servidores do Ceasa Minas de que o edital de leilão da companhia teria sido compartilhado em grupos de Whatsapp antes da publicação oficial e o início do cronograma de privatização, oferecendo informação privilegiada ao referido grupo de empresários. A ação é assinada pela presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, pela deputada estadual eleita Macaé Evaristo, pelo deputado federal Rogério Correia e por Gleide Andrade, membro da executiva nacional do partido. “Várias são as razões, mas sobretudo porque nós não podemos privatizar a principal companhia de abastecimento do estado de minas gerais. É bom lembrar que todas as políticas públicas, quando nós falamos de políticas estruturantes de incentivo a agricultura familiar, doação de cestas básicas emergenciais, manutenção do estoque de segurança alimentar, educação para consumo, educação alimentar, combate à desnutrição….Todas essas ações só são possíveis porque nós temos o centro de abastecimento e equipamentos que somente através da Ceasa. (…) Como é que nós íamos distribuir alimentos para os mais pobres se nós tivéssemos uma empresa de abastecimento privatizada, ou seja, que tivesse receber para fazer isso? (…) Privatizar o Ceasa vai em contramão de tudo que o presidente Lula defende, que é a retomada de políticas sociais de combate à fome e combate à miséria”, afirmou Gleide Andrade. Itatiaia
Confira os pesquisadores e parlamentares de MG nomeados para a equipe de transição de Lula
Entre os quase 300 nomes divulgados pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para compor a equipe de transição para o governo Lula, muitos deles são de pesquisadores e deputados federais mineiros. Tarefa desafiadora O Gabinete de Transição pode nomear, por lei, 50 integrantes para cargos de comissão com a tarefa de realizarem relatórios e apontamentos para o novo governo. Contudo, pode ainda requisitar servidores públicos e contar com colaboradores voluntários, que são a maioria da lista já divulgada. Os 31 grupos técnicos são coordenados pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores, e têm um intenso trabalho a fazer. Até 30 de novembro, devem entregar um diagnóstico preliminar, com alertas dos órgãos de controle, análise da estrutura de cada área e uma lista com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023. O relatório final deve ser apresentado em 11 de dezembro e já deve conter uma base para a próxima gestão: análise dos programas da atual gestão, programas das gestões do PT que foram descontinuados, além de análises de contratos, de parcerias, reorganização de estruturas e medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Confira os nomes das mineiras e mineiros que estão na tarefa: CENTRO DE GOVERNO – Reginaldo Lopes: deputado federal (PT). ORGANIZAÇÃO DA POSSE – Gleide Andrade – Secretária nacional de Finanças do PT, natural de Divinópolis. CIDADES – Bella Gonçalves – Deputada estadual eleita em Minas Gerais pelo PSOL. Atualmente, é vereadora em Belo Horizonte. Lutadora pelo Direito à Cidade. Lésbica e cientista política. – Geraldo Magela: ex-deputado federal, ex-deputado distrital e ex-secretário de Habitação do Distrito Federal. Funcionário concursado do Banco do Brasil desde 1979. Natural de Patos de Minas. COMUNICAÇÃO SOCIAL – André Janones: deputado federal por Minas Gerais desde 2019, reeleito em 2022. Advogado e influenciador digital. – Tereza Cruvinel: jornalista. Trabalhou em diversos veículos de comunicação. Foi presidenta da Empresa Brasileira de Comunicação no governo Lula. CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay): é advogado criminalista. Natural de Patos de Minas, CULTURA – Áurea Carolina: deputada federal por Minas Gerais. Como parlamentar, destacou-se no enfrentamento à censura e na defesa das políticas públicas de cultura. DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Newton Cardoso Jr.: deputado federal (MDB) – Paulo José Carlos Guedes: deputado federal (PT) DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – André Quintão – deputado estadual em Minas Gerais pelo PT. Foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, vereador da capital por dois mandatos e também secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. – Patrus Ananias: deputado federal por Minas Gerais pelo PT e ex-ministro do Desenvolvimento Social. DIREITOS HUMANOS – Duda Salabert: deputada federal eleita (PDT). EDUCAÇÃO – Luiz Cláudio Costa: professor e pesquisador na Universidade Federal de Viçosa, onde foi reitor. Foi secretário-executivo do Ministério da Educação. – Macaé Evaristo: ex-secretária municipal de Belo Horizonte e deputada estadual eleita. É mestre em Educação (UFMG) e professora efetiva da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. – Ana Pimentel: deputada federal eleita (PT). IGUALDADE RACIAL – Martvs das Chagas: secretário de Planejamento de Juiz de Fora, foi diretor de Fomento na Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, secretário nacional de Ações Afirmativas e ministro de Promoção da Igualdade Racial. – Nilma Lino Gomes: ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Foi a primeira mulher negra do Brasil a comandar uma universidade pública federal, ao ser nomeada reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em 2013. É professora titular emérita da Faculdade de Educação da UFMG. – Dandara Tonantzin: deputada Federal eleita (PT). INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Subgrupo de micro e pequena empresa – Tatiana Conceição Valente: coordenadora do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, militante da economia solidária e cooperativista. INFRAESTRUTURA – Alexandre Silveira: senador por Minas Gerais, ex-deputado federal e advogado. Foi secretário estadual de Saúde em Minas Gerais. – Maurício Muniz: ex-ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República. JUVENTUDE – Miguel Ângelo: deputado federal eleito (PT). – Moara Saboia – Vereadora em Contagem pelo PT. Mulher, negra, militante e estudante. Ex-presidenta da União Nacional dos Estudantes. MINAS E ENERGIA – Anderson Adauto: ex-ministro dos Transportes durante o primeiro mandato do presidente Lula. Foi prefeito de Uberaba por dois mandatos e deputado estadual em Minas por 16 anos, de 1987 a 2003. – Odair Cunha: deputado federal (PT). MULHERES – Eleonora Menicucci: professora, mineira e ex-ministra, já comandou a Secretaria de Políticas para as Mulheres brasileira, durante o primeiro governo Dilma. Filiada ao Partido dos Trabalhadores. POVOS ORIGINÁRIOS – Célia Xakriabá: deputada federal eleita por Minas Gerais, é professora ativista indígena do povo Xakriabá em Minas Gerais. Integra a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. RELAÇÕES EXTERIORES – Romênio Pereira: secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, natural de Patos de Minas. SAÚDE – Bruno Farias: deputado federal eleito (Avante). – Weliton Prado: deputado federal (Pros). TRABALHO – Patrícia Vieira Trópia: doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia. Presidiu a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. – Sandra Brandão:é economista, mestre em Economia pela Unicamp. – Rogério Correia: deputado federal (PT). TURISMO – Luis Tibé: deputado federal (Avante) Via Brasil de Fato
Governo Zema é investigado por favorecimento de mineradoras na Serra do Curral
A Polícia Federal investiga irregularidades no processo de licenciamento ambiental lançado pelo Governo de Romeu Zema para a atividade de mineradoras na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo o laudo produzido pelo setor técnico-científico da PF, o edital publicado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) teria rebaixado critérios de avaliação e acelerado etapas da licitação. O relatório das investigações, iniciadas em 2020, é de maio de 2022 e foi reportado pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (23). Segundo a avaliação do relatório assinado pelos peritos criminais Marcus Vinícius Tavares da Silva e João Luiz Moreira de Oliveira, “os tempos observados entre o requerimento de lavra e a concessão de lavra ou entre [protocolar o pedido para] a licença ambiental e a concessão de lavra, outorgada pela ANM [Agência Nacional de Mineração], foram menores do que aqueles observados para projetos similares”. Na investigação, as mineradoras Gute Sicht e Fleurs teriam obtido autorização da Semad para operação sem apresentarem nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estudos ambientais para a mitigação do impacto causado pela exploração da Serra. Em nota, a Semad alega que “os processos de licenciamento ambiental são sempre conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas”. No órgão, porém, o clima é de tensão. O subsecretário da pasta, Alexandre de Castro Leal, chegou a registrar boletim de ocorrência para apurar o vazamento do documento ao MP e à imprensa, mesmo sua publicação sendo prevista no Portal da Transparência. Precedentes O relatório da PF ocorre em meio a sucessão de denúncias. Em setembro deste ano, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando a investigação de Charles Soares de Sousa, ex-superintendente Regional de Meio Ambiente. Antes de ser nomeado ao cargo, ele atuou informalmente como assessor na fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta para exploração da Serra, mesmo sem exercer nenhum cargo administrativo, segundo documentos fornecidos pelo próprio órgão regional. Charles, que é Policial Militar, também prestou serviços à Fleurs como Engenheiro Sanitarista e Ambiental em 2019. À época, a mineradora já era investigada pela PF por irregularidades em outros projetos, atuando junto da Gute Sicht que acumula, por sua vez, R$ 6,5 milhões em multas ambientais aplicadas pela prefeitura de Belo Horizonte. O destino da Serra do Curral tem gerado amplo debate entre ambientalistas, políticos e sociedade civil. Localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, a fauna e a flora da região são reconhecidas por sua importância como bem ambiental, histórico e cultural dos mineiros. Apesar de ser desde 1995 considerada símbolo da região, apenas alguns segmentos da Serra são tombados. Na contramão da Prefeitura de Belo Horizonte, que busca em representação no STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar o perímetro da proteção, Romeu Zema defende abertamente a atividade das mineradoras. Em maio deste ano, Zema nomeou a prima do diretor-executivo da Tamisa, Marília Palhares Machado, para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, órgão responsável por conceder licença para mineração na Serra do Curral baseado no projeto minerário que prevê extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Somente no final de 2021 o Governo de Minas assinou cinco acordos autorizando a operação de mineradoras em Minas, aumentando as suspeitas de favorecimento das empresas licenciadas.
COVID: UFMG dá início aos testes clínicos de vacina 100% brasileira
João Vitor Rodrigues, de 24 anos, foi o primeiro voluntário a receber a vacina SpiN-Tec MCTI UFMG (foto: UFMG/ Divulgação ) A primeira vacina brasileira contra COVID-19 começou a ser testada em humanos nesta sexta-feira (25/11). A expectativa é que o imunizante, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da UFMG, esteja disponível para o público a partir do primeiro semestre de 2024. Até lá, os testes clínicos seguem em três etapas. As duas primeiras fases, que ocorrem em Belo Horizonte, envolvem 432 voluntários. O cadastro foi aberto no dia 17 de novembro. Em menos de dez dias, mais de mil pessoas se inscreveram para participar. O primeiro a tomar a vacina SpiN-Tec foi o estudante João Victor Rodrigues Pessoa Carvalho, de 24 anos, mestrando em microbiologia da UFMG. Ele se voluntariou assim que ficou sabendo do projeto. Para ele, esse era o seu dever como cidadão. “Ainda estou tentando entender o que aconteceu, o tamanho disso tudo, é um marco para ciência brasileira, é muito importante”, declarou em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (25/11). Os testes iniciais devem ser concluídos no meio do ano que vem. Terminadas as primeiras fases, o grupo que desenvolve a SpiN-Tec enviará os relatórios do estudo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dará aval para a terceira e última etapa, que devem envolver mais de 4 mil voluntários de várias partes do Brasil. Somente após esse processo é que o imunizante chegará ao mercado e à população. “A fase 3 deve ir até primeiro semestre de 2024 e, aí sim, nós vamos trabalhar simultaneamente com a Funed e os setores privados para ela entrar no mercado já em 2024”, aponta o coordenador do projeto e do CTVacinas da UFMG, Ricardo Gazzinelli. O recrutamento de voluntários está aberto no site da UFMG. Os interessados devem ter entre 18 e 45 anos, ter recebido as duas doses iniciais de CoronaVac ou AstraZeneca e uma ou duas doses de reforço com Pfizer (há pelo menos 9 meses) ou AstraZeneca (há pelo menos 6 meses). Novas variantes Os pesquisadores envolvidos no projeto apostam que a vacina será mais efetiva contra as novas variantes da doença. “Hoje temos variantes que escapam à resposta imune das vacinas atuais. Esse é o grande desafio. Como fazer uma vacina multivalente, capaz de controlar essas diferentes variantes”, destaca Gazzinelli. Ao contrário das vacinas disponíveis hoje no mercado, a SpiN-Tec não usa somente as proteínas do vírus SARS-CoV-2. “Nossa estratégia foi um pouco diferente. Incluímos na vacina uma proteína que é conservada, ou seja, ela não varia de variante para variante. A nossa expectativa é que, com isso, a SpiN-Tec seja capaz de reconhecer as diferentes variantes”, explicou. Os exames pré-clínicos já comprovaram que o imunizante é eficaz contra as variantes da COVID-19. “As vacinas atuais usam um pedaço do vírus original e um pedaço do vírus da variante. Mas aí quando aparece uma nova variante não se sabe como a vacina vai se comportar”, compara Gazzinelli. Ele enfatiza, porém, a necessidade de aguardar o resultado dos testes. “Eu sempre gosto de enfatizar que a ciência é um passo a passo. Já é um grande feito, mas nós temos que aguardar”, aponta o pesquisador. Primeira vacina 100% brasileira A SpiN-Tec é a primeira vacina desenvolvida com tecnologia e insumos totalmente nacionais. O projeto recebeu quase R$ 500 milhões de aportes públicos, sendo R$310 milhões do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e cerca de R$30 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte. O investimento é o ponta pé inicial para o Brasil dominar a cadeira de produção de imunizantes. “é um legado muito significativo que extrapola a UFMG. Só foi possível chegarmos a esse marco histórico com o engajamento de todos os envolvidos”, disse o ministro do MCTI, Paulo Alvim, enaltecendo os esforços da comunidade científico-acadêmica. Pesquisa começou em 2020 Os primeiros estudos da SpiN-Tec começaram em novembro de 2020. Nos testes pré-clínicos, feitos em animais, a vacina não gerou efeitos colaterais adversos e demonstrou capacidade de produção de anticorpos. A testagem em humanos foi autorizada pela Anvisa em outubro e tem o objetivo de obter evidências quanto à eficácia e à segurança do imunizante, além de descobrir eventuais reações adversas. Benefícios nacionais Segundo o infectologista José David Urbaez Brito, da Sociedade Brasileira de Infectologia no Distrito Federal, a novidade tecnológica da vacina garante um passo a mais para o país. “A vacina tem dois componentes, a proteína S e N. A Coronavac, por exemplo, usa o vírus completo inativado, mas devido à isso, pode ter menos proteção. Já a Pfizer, AstraZeneca e Moderna, funcionam com a S, uma chave que entra na célula. No caso da UFMG, as duas são usadas e isso caminha conforme o desenvolvimento de outras vacinas do mundo, contra o Sars-Cov-2”, explica. Ele destaca que a independência de empresas privadas é um benefício. “Quando a tecnologia é de uma universidade, o país vai produzir com a expectativa de saúde pública, não do ponto de vista de mercado, como é para as farmacêuticas. Não há dependência tecnológica”. Urbaez finaliza afirmando que, indiferente da vacina, todas são seguras. “É a principal arma no combate de uma doença como a COVID-19. Temos que aplaudir a produção nacional, que apesar de tudo, conseguiram resultados. Assim, vemos a força de um corpo científico nacional e como este compra as questões de saúde pública”. Via: EM