Diretores da Adunimontes reforçam luta contra reforma lesiva ao povo
Eles participaram de Seminário na Assembleia Legislativa, que discutiu a Reforma da Previdência, reforma administrativa e a adesão à renegociação da dívida do Estado Os questionamentos de especialistas sobre a reforma da Previdência, cuja proposta de emenda à Constituição (PEC) já está em análise na Câmara dos Deputados, vão ao encontro do que foi debatido durante o seminário organizado pelos deputados estaduais Rogério Correia e Beatriz Cerqueira, nesta semana, na Assembleia Legislativa de Minas.A reforma administrativa do Estado e a adesão à renegociação da dívida de Minas com o governo federal também foram debatidos durante o evento, que contou com as participações dos diretores da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Gilmar Ribeiro, Ana Paula Thé e Narciso Ferreira. O ex-presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes, falou do montante da dívida do Estado e dos benefícios concedidos às grandes empresas como créditos tributário, mas o grande foco das discussões, entretanto, foi a Reforma da Previdência. “Eles querem o fim da Previdência Social, regime de solidariedade votado e aprovado, por unanimidade, na Constituição de 88. Por isso, jogam pesado para convencer a opinião pública de que se trata de algo inevitável. Aliás, eles dizem que se a Reforma da Previdência não for aprovada, em poucos anos vamos ter um caos. Isso é um verdadeiro terrorismo e a população está sem parâmetro para tomar a sua decisão. Então nosso papel aqui é trazer informações”, afirmou a economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli,Fatorelli disse ser necessário entender que estamos numa crise fabricada pela política monetária do Banco Central. “Não vivemos cenários de quebra de safra e do sistema financeiro, peste ou guerra. Nosso povo está forte, ávido para trabalhar graças a Deus e apesar das dificuldades nós não estamos em guerra, apesar de quererem fazer uma ali com a Venezuela. Não houve quebra de safra, pelo contrário, nós temos batido recorde de safra e o sistema financeiro no Brasil lucra o que não se lucra em lugar nenhum do mundo”, completou.O que justifica detonar com a Seguridade Social e com a Previdência. Porque deixar o povo desempregado e desesperado?”, questionou. Para Maria Lúcia, o dever de quem tem conhecimento é fazer a sua difusão, empoderar as pessoas dessas informações. Daí a importância de Seminários como esse promovido pelos mandatos de Beatriz Cerqueira e Rogério Correia. A economista também mostrou, por meio dos números, que há mais de R$ 1,2 trilhão da dívida interna no caixa único do Tesouro Nacional, títulos que estão remunerando a sobra de caixa dos bancos. Ao gerar escassez de moeda promovem juro abusivo, mecanismo que cria e alimenta a dívida.Ela lembrou que os gastos financeiros com a dívida ficaram fora do teto da famigerada PEC dos gastos e isso aconteceu para privilegiar o sistema financeiro. Hoje, no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, existem quase R$ 380 bilhões de dólares em reservas. “Só em dinheiro na mão, o governo federal tem mais de R$ 3,5 trilhões.”Na sequência, o economista Frederico Melo, do Dieese, expôs, de maneira resumida, que a proposta do governo pretende transformar a Previdência, de um direito social, direito este que está na Constituição, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.Segundo ele, há dois grandes objetivos por trás dessa proposta: por um lado, eles querem diminuir as despesas previdenciárias e aumentar a arrecadação e, por outro, querem acabar com a previdência solidária (aquela em que os trabalhadores ativos ajudam a custear a aposentadoria dos inativos) e fazer uma mudança brusca para o que ele chamou de “sistema financeirizado da Previdência”. Para Frederico, quem hoje está no mercado de trabalho vai sofrer com as mudanças, mas quem ainda vai ingressar no sistema será o mais prejudicado. De acordo com os técnicos presentes, trabalhadores como empregadas domésticas e operários da construção civil, por exemplo, estão condenados a sequer conseguir uma aposentadoria, uma vez que reconhecidamente eles não conseguem ter 20 anos consecutivos de contribuição.Outro ponto destacado no seminário foram as pensões, que poderão ser reduzidas a 60%, e também a distorção do fato de um dos cônjuges, no caso de morte do companheiro, perder o direito à aposentadoria acumulada com a pensão: ele terá que escolher entre um e outro benefício.
Zema escolhe ex-presidente da Samarco para comandar a Codemig
GOVERNADOR DE MINAS PREMIA COM ESTATAL RESPONSÁVEL PELO CRIME DE MARIANA MP apontou que problemas na barragem que rompeu em Mariana surgiram ainda na gestão de José Tadeu Moraes, que diz em currículo que era responsável por segurança do complexo O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), deve anunciar na próxima sexta-feira, dia 8 de março, o ex-presidente da Samarco, José Tadeu de Moraes, para assumir a presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Funcionário de carreira da Samarco, Moraes presidiu a empresa entre os anos 2003 e 2011. Isso se deu antes do rompimento da barragem do Fundão, no complexo de Germano, em Mariana, que ocorreu em 2015, quando o comando da companhia já era de Ricardo Vescovi. Porém, segundo o Ministério Público (MP), o problema da barragem teria começado ainda em sua gestão, no ano de 2007. De acordo com informações do currículo do executivo, era ele o responsável pela manutenção da Unidade de Germano. Atualmente, Moraes é diretor de operações da mineradora Manabi. O comunicado foi feito aos funcionários da companhia por meio de e-mail enviado pelo atual presidente da companhia, Marco Antônio Castello Branco. O texto ainda diz que, no próximo dia 18, os conselhos da Codemig e da Codemge devem ser reunificados, uma vez que foram separados na gestão de Fernando Pimentel (PT). Na mesma ocasião serão eleitos os sete membros do conselho de administração da empresa. São eles: Alfredo Huallen, Wilson Poit, Antônio Peixoto de Carvalho, Marcelo Dias, Wagner de Freitas Oliveira, Marcelo Nassif e Daniel de Mattos. Na última segunda-feira, a coluna Aparte já havia informado que a saída de Marco Antônio Castello Branco era iminente. Sua queda era um pedido dos deputados e militantes do Novo. Procurado para comentar a escolha ainda não anunciada oficialmente, a assessoria de imprensa do Governo de Minas repassou o caso para a Codemig. Até o momento a reportagem não conseguiu contato com a empresa. Via O Tempo
Zema nomeia secretário que está sendo processado pelo próprio Estado
Adriano Magalhães Chaves, nomeado como secretário adjunto, foi secretário no governo Anastasia; ele responde por seis crimes, entre eles associação criminosa e ocultação de documentos O governador Romeu Zema (Novo) nomeou nesta quarta-feira (27) o engenheiro eletricista Adriano Magalhães Chaves para o cargo de secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Chaves está sendo processado pelo próprio Estado por ato cometido quando foi secretário do Meio Ambiente, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB). Ele esteve no cargo desde o início da segunda gestão de Anatasia, em 2011, até 2014, quando foi exonerado após denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de favorecimento de interesses da mineradora MMX Sudeste, de Eike Batista. Atualmente, ele é réu em quatro processos que tramitam na Justiça mineira, que são relativos ao período em que esteve à frente da pasta do Meio Ambiente. Em um deles, movido pelo Ministério Público Estadual em 2014, ele é acusado, junto com outras quatro pessoas, de prevaricação. Adriano foi denunciado por seis crimes, entre eles associação criminosa e omissão de documentos. De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, o caso ainda não foi julgado e está em 1ª instância desde 2014. Outros três processos movidos no ano de 2014 estão associados e correm de maneira independente. Em um deles, o autor é o próprio Estado de Minas Gerais e está cadastrado como “Indenização por Dano Material”. Segundo o fórum, “em junho de 2014 o Estado entrou com uma ação na Justiça contra ele, possivelmente por algum ato cometido como secretário”. O processo, que tem outros seis réus, corre na 4ª vara de Fazenda Pública Estadual e tem valor de causa estipulado em R$ 28,810,18. De acordo com o Fórum Lafayette, não é possível ter acesso ao processo, uma vez que ele está com o juiz aguardando por um despacho ou decisão. Em outro processo, Chaves é réu por improbidade administrativa juntamente com a mineradora MMX e outras quatro pessoas. O caso também corre em primeira instância na 4ª Vara de Fazenda Municipal e tem valor da causa estipulado pelo Ministério Público de R$ 100 mil. Chaves também foi conselheiro de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Ele deixou o cargo no dia 30 de abril de 2014. Posicionamento do governo de Minas Em nota, o governo diz que a escolha do nome para a função foi realizada por meio de processo seletivo, que exigia do candidato competência técnica e experiência suficiente para contribuir com o momento de grave crise econômica que Minas Gerais enfrenta e que foi comprovada pelo adjunto nas áreas de gestão e economia. Sobre as acusações, o governo diz que os processos já foram esclarecidos nos devidos fóruns judiciais. E mais: não houve na época nenhuma condenação e nenhum pedido de prisão, apenas de intimação, que foi legalmente cumprido e possibilitou os devidos esclarecimentos. A exoneração do cargo de secretário de Meio Ambiente, em março de 2014, foi realizada a pedido do próprio servidor, diz nota do governo. Via Jornal O Tempo
PEC valoriza salário básico do ensino superior na Unimontes e Uemg
Vencimento básico atual é de R$ 885,64, enquanto piso nacional é de R$ 2.455,35 Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC), assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor do ensino superior em Minas Gerais não seja inferior ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008, que atualmente é de R$ 2.455,35.Assinam a PEC 10/2019, de autoria da deputada estadual Marilene Alves de Souza, a Leninha, outros 35 deputados. O vencimento básico inicial dos professores das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg) é de R$ 885,64, uma distorção gritante constantemente denunciada pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes).O acréscimo do parágrafo 5º ao artigo 199 da Constituição do Estado – que dispõe sobre o vencimento inicial da carreira de professor do ensino superior no estado – é um pleito antigo dos professores, conforme lembra o presidente da Adunimontes, Afrânio Farias de Melo Júnior. “O ex-deputado estadual Paulo Guedes (agora deputado federal) trabalhou nesse sentido, mobilizando seus colegas na Assembleia. Agora, a deputada Leninha está dando continuidade. Todo apoio a essa causa é bem-vindo”, disse Melo Júnior, que amanhã tem encontros com deputados em Belo Horizonte, buscando mais adesões à proposta.“A educação pública possui enorme capacidade de transformar a vida das pessoas, principalmente da população carente. Mesmo diante da crise econômica que assola o país, as enormes distorções salariais no funcionalismo público estadual precisam ser atenuadas. Entre os cargos de professor existentes nas diversas carreiras do estado as distorções são gritantes”, ressalta o texto que embasa a PEC, segundo o qual o maior vencimento básico inicial é do professor de educação básica da PM, no valor de R$ 2.914,63; enquanto o menor vencimento básico inicial é do professor de educação superior da UEMG e da Unimontes – R$885,64.“Essa diferença é altamente prejudicial para o ensino superior estadual, ferramenta imprescindível para o desenvolvimento de Minas Gerais. Sendo assim, nada mais justo e fundamental que seja observado o piso salarial federal também para os professores de educação superior do Estado de Minas Gerais”, justifica a autora.
Trabalho escravo é flagrado no Norte de Minas Gerais
Apesar das constantes campanhas, fiscalizações e rigorosas punições, o trabalho escravo continua sendo uma realidade em várias partes do País, com destaque negativo para Minas Gerais, que liderou o ranking de fiscalizações em 2018, com 266 pessoas resgatadas em 46 ações fiscais, inclusive no Norte de Minas. No ano passado, foram feitas fiscalizações e resgates de trabalhadores nos municípios de Montes Claros, Capitão Enéas, Francisco Sá, Januária, Jequitaí e Lassance, com emissão de guias de seguro-desemprego e pagamento de verbas rescisórias por parte dos empregadores. O reaquecimento da atividade siderúrgica tem impulsionado a produção de carvão e, consequentemente, o aumento dos casos de trabalho escravo. E o ano de 2019 começou com novas descobertas. A Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia realizou, entre os dias 11 a 22 de fevereiro, uma série de fiscalizações para combate ao trabalho escravo em carvoarias no Norte e Centro-Oeste de Minas Gerais, abrangendo os municípios de Córrego Danta, Divinópolis, Coração de Jesus, Grão-Mogol e Águas Vermelhas. No total foram resgatados 26 trabalhadores, todos explorados em situação análoga à de escravo.Nos municípios de Coração de Jesus e Grão-Mogol, região Norte do Estado, foram fiscalizadas três carvoarias, nas quais 100 trabalhadores laboravam sem as condições exigidas na legislação trabalhista. Dezesseis deles foram resgatados pelas equipes móveis. Os alojamentos em que eles estavam instalados não contavam com água potável, armários individuais para guarda de pertences, camas e roupas de cama, locais para refeição, sanitários separados por sexo e instalações elétricas adequadas.Segundo os auditores-fiscais do Trabalho que participaram da operação, foram encontradas, inclusive, moradias compartilhadas entre famílias e trabalhadores, com um único sanitário para uso de todos os moradores, inclusive crianças.Uma das carvoarias, no município de Coração de Jesus, surpreendeu a equipe de fiscais pela grande quantidade de fornos, cerca de 300. Foi a maior carvoaria já fiscalizada em Minas Gerais. Ali foi constatada terceirização irregular de 85 trabalhadores, explorados por intermediadores de mão-de-obra. Cerca de 20 trabalhadores sequer tinham registro em carteira de trabalho.Na carvoaria em Córrego Danta foram resgatados seis trabalhadores e, em Águas Vermelhas, outros quatro – todos em condições degradantes de trabalho, sem alojamentos adequados ou instalações sanitárias. Os trabalhadores tinham de satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato e tomavam banho usando balde, em um cercado. Os empregadores também deixaram de fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores e não ofereciam local adequado para preparo de alimentos. “Foi o segundo resgate de vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão em carvoarias de Córrego Danta realizado pela Inspeção do Trabalho neste ano”, informa o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Krepsky.Em outra carvoaria, nas proximidades do município de Martinho Campos, 17 trabalhadores foram encontrados em absoluta informalidade. Havia um adolescente entreeles. Autuado, o proprietário terá de regularizar vínculos de emprego no prazo estipulado pela fiscalização. O adolescente teve sua função alterada para atividades administrativas, na própria empresa.RESPONSABILIDADES“Será apurada, pelas instituições que compõem o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a responsabilidade das siderúrgicas que adquirem o carvão produzido em condições tão violentas, sem observância dos mínimos direitos sociais dos trabalhadores. O aumento recente dos casos envolvendo a produção de carvão indica um reaquecimento da atividade siderúrgica, sem que qualquer melhoria tenha sido oferecida aos trabalhadores das carvoarias”, informa o auditor-fiscal do Trabalho, Magno Riga, que coordenou a operação.Os proprietários das carvoarias e das fazendas em que elas estavam instaladas foram responsabilizados pela contratação dos serviços dos trabalhadores, tendo de arcar com as verbas rescisórias apuradas pela fiscalização do trabalho, indenização a cada um dos trabalhadores resgatados e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).As fiscalizações ocorreram com participação de auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Móvel da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e também da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), com apoio da Gerência do Trabalho de Montes Claros e acompanhamento do MPT, da Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.NORTE DE MINASNo ano passado, a Inspeção do Trabalho fiscalizou um estabelecimento em Montes Claros, com emissão de três guias do segurodesemprego e estabelecimento de verba rescisória no valor de R$ 18.836,65 ao empregador. Em Jequitaí, foram duas fiscalizações, com resgate de23 trabalhadores, que foram formalizados no Curso de Ação Fiscal, além de emissão de 23 guias de seguro-desemprego e estabelecimento de verba rescisória no valor de R$ 95.956,39. Já em Lassance, 23 trabalhadores foram formalizados no Curso de Ação Fiscal, com emissão de 25 guias do seguro-desemprego e estabelecimento de verba rescisória no valor de R$ 72.675,50 Dados da Inspeção do Trabalho revelam perfil dos resgatados A condição análoga à de escravo possui forte relação com a informalidade e com o desemprego, avaliou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditorfiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes, após analisar os resultados de um perfil das vítimas de trabalho escravo divulgado recentemente (5) pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia.“Dentre aqueles resgatados que já tinham um histórico de pelo menos uma admissão em emprego formal, 64% das últimas movimentações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [Caged] foram demissões por iniciativa do empregador. Isso reflete uma considerável entrada de mão de obra em um sistema de exploração abaixo de patamares mínimos de dignidade, originária do desemprego involuntário. Dentre os trabalhadores estrangeiros resgatados, apenas 2% já tinham sido admitidos em um emprego formal”, disse Fagundes.De acordo com o perfil, dados da fiscalização demonstram que 45% dos trabalhadores maiores de 18 anos resgatados nunca possuíram um emprego formal antes da data do resgate, 57% tiveram nenhuma ou apenas uma admissão no mercado de trabalho formal e 72% obtiveram, no máximo, três admissões registradas no histórico laboral. Em 2018, a fiscalização do governo federal encontrou 1.723 pessoas trabalhando em condições análogas às de escravo, das quais 1.113 foram resgatadas. Ao todo, os infratores pagaram R$ 3,4 milhões em verbas salariais e rescisórias.DADOSAs informações, que têm como base dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado e do Caged, mostram que 87% dos trabalhadores resgatados eram homens e 13%, mulheres. Quanto à educação, 22% tinham até o 5º ano do ensino fundamental, enquanto 18% possuíam ensino fundamental completo e 11% eram analfabetos. Os dados revelam que 70% dos resgatados eram solteiros.Em termos raciais, 72% se declararam pardos,
Adunimontes repudia propostas de Zema e pede apoio dos deputados
Professores se mobilizam contra ameaça contida em cortes propostos pelo governo de Minas nas universidades Pensada durante a última greve dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Frente Parlamentar de Defesa do Ensino Superior deverá sair do papel para fazer contraponto às medida do governo do Estado que preveem cortes de 20% na folha de pagamentos e de 10% no custeio das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg).“Isso irá provocar achatamento salarial, demissão de professores designados, corte de benefícios, risco iminente de fechamento de campi, comprometimento do programa de pós-graduação e extinção de cursos”, denuncia o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Afrânio Farias de Melo Júnior. A categoria se reuniu em assembleia e estabeleceu uma pauta de mobilização que inclui o envolvimento dos conselhos universitários e ação política junto aos deputados ligados à defesa da educação no Norte de Minas, que integrarão a Frente. A deputada Marilene Alves de Souza, a Leninha, já se pronunciou na Assembleia contra as medidas. Além da educação, os cortes determinados pelo governo do Estado provocarão o aumento do caos na saúde pública, pois impactam diretamente o Hospital Universitário Clemente de Faria, administrado pela Unimontes e único a atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para comprovar o baixíssimo impacto orçamentário, a Adunimontes informa que o corte linear de 20% nas folhas e de 10% nos custeios da Unimontes e Uemg representa apenas 0,38% do orçamento do Estado. “A universidade cumpre papel estratégico regional. Aceitar passivamente os cortes é compactuar com o inaceitável histórico de investimento público em educação superior prioritariamente no centro-sul de Minas Gerais”, considera Afrânio Farias. Ele lembra, ainda, que o Norte de Minas é a região mais prejudicada, pois é a que tem a menor cobertura de universidades públicas no Estado.Ofício da Secretaria de Estado da Educação, datado de 5 de fevereiro, cobra celeridade às duas universidades na formulação de um planejamento para executar as medidas. Segundo o governo, as instituições deixaram de apresentar a proposta, o que deveria ter sido feito até 1º de fevereiro. No documento está previsto que o segundo passo no cronograma de cortes estabelecido pelo governo é a extinção de cursos, além de alteração na grade de outros, definição também a cargo das instituições de ensino. A determinação prevê que esse planejamento deve ser feito em conjunto por Unimontes e Uemg, antes da reunião do dia 13 de março, data agendada para reunião com a Secretaria, na Reitoria da Unimontes.
Em 48 dias, Romeu Zema descumpre promessas feitas na campanha eleitoral
Cortes significativos de cargos e fim de indicações políticas estão entre temas ignorados inicialmente; número de secretarias também é maior do que o dito antes das eleições Com discurso recheado por metáforas, críticas duras aos políticos e tom populista em muitas ocasiões, o empresário Romeu Zema (Novo) foi eleito como governador de Minas Gerais com a promessa de que iria acabar com privilégios e promover economia aos cofres públicos. À frente do Executivo por exatos 48 dias, ele já descumpriu com alguns de seus compromissos que foram repetidos com exaustão enquanto buscava os votos dos mineiros. Entre eles estão a manutenção de indicações políticas na administração e o corte de cargos comissionados que foi nove vezes menor do que o assegurado por ele durante o período da eleição. Sempre crítico ao PSDB, Zema afirmou por diversas vezes que o partido fez uma má administração no governo estadual e contribuiu para a crise econômica que o Estado se encontra hoje. Contudo, logo no início de gestão, ele nomeou para a máquina pública justamente nomes da legenda do senador Antonio Anastasia – que ele derrotou no segundo turno da eleição. Entre eles Custódio Mattos como secretário de governo e Luiz Humberto para líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Curiosamente, esse último também foi líder de Anastasia na Casa. O governador ainda prometeu que teria apenas nove secretarias no Executivo e que o corte de cargos comissionados seria de 80%. No entanto, o projeto de reforma administrativa prevê que o número de pastas seja reduzido de 21 para 12. Em relação aos postos de confiança, a extinção é nove vezes menor do que foi dito, chegando a 8,7%. Como mostrou O TEMPO, o governo mineiro tem hoje 5.985 cargos de comissão, chamados pela legislação de DAD, e a reforma prevê a diminuição de 524 vagas. Se a promessa de Zema fosse cumprida, resultaria na diminuição de 4.788 funções de confiança. Uma das frases mais repetidas pelo então candidato era de que a administração estadual não seria um cabide de empregos e nem loteado por candidatos derrotados na eleição. Mas o que se viu desde que a gestão começou foram nomes do partido Novo sendo designados para funções no governo, sendo o mais recente deles o secretário da Saúde – Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva que recebeu 19.683 votos e não foi eleito para a Câmara dos Deputados. Já Rodrigo Paiva, que foi candidato ao Senado, foi escolhido como presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Na época, ele recebeu 1.342.645 votos. Também havia sido vetada por Zema a indicação de políticos para pessoas ocuparem cargos no Estado. Mas nos últimos dias Mattos e Carneiro admitiram publicamente que deputados estaduais vão poder sugerir nomes para postos em órgãos regionais, desde que sejam considerados elementos técnicos. Essa é uma das formas de ele conseguir governabilidade na Assembleia. Voos. Em outra frente, o governador havia dito que ia deixar de usar o helicóptero do Executivo, deixando até mesmo de comparecer no dia 1º de janeiro na posse de Jair Bolsonaro, em Brasília, porque não havia voos de carreira disponíveis. Porém, 15 dias depois, ele utilizou uma aeronave do governo para se encontrar com o presidente. Diante da repercussão negativa, anunciou na última semana a venda de uma das aeronaves da frota estadual. Estado nega descumprimento A reportagem de O TEMPO questionou o governo de Minas Gerais sobre as promessas descumpridas por Romeu Zema. O Executivo, porém, não reconhece que compromissos feitos pelo governador foram ignorados e informou, por meio da assessoria de imprensa, que é importante esclarecer que o balanço de ações do Estado não pode levar em conta um período de apenas 45 dias. A matéria, no entanto, não faz um balanço da gestão, mas sim apresenta pactos que já foram descumpridos. O governador garantiu à reportagem que sempre cumpre suas promessas: “Temos ainda mais 46 meses para cumprir com os compromissos (feitos durante a campanha eleitoral). E vamos fazer nos momentos mais corretos e adequados. Sou uma pessoa de palavra e sempre a cumpri”. Sobre o número de secretarias ser de 12 e não de nove como prometido, a assessoria do Estado disse que a diferença representa, “meramente”, um ajuste de prognóstico, dentro do que foi planejado. “O mais importante a se considerar é que a máquina pública estadual passará por uma redução sem precedentes, de 21 para 12 secretarias de Estado”, explicou. Em relação a redução de cargos comissionados não chegar ao patamar de 80%, mas sim de 8,7%, a assessoria afirma que, em coletiva de imprensa dada, no início do mês, por Zema e pelos secretários de Planejamento, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi dito que neste primeiro momento os cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas serão reduzidos em aproximadamente 1.700, o que representa 16%, considerando o novo quadro de secretarias. No entanto, como O TEMPO mostrou, na ocasião em que a reforma foi apresentada aos jornalistas, Otto Levy afirmou que 60% dos cargos comissionados seriam extintos. Em nenhum momento o percentual de 16% foi citado por qualquer um dos membros do Executivo. Mas, ainda em nota, a assessoria declara que “um patamar maior (de corte) será atingido na segunda etapa da reforma administrativa, com a reestruturação de fundações, autarquias e empresas públicas”. Indagado sobre a nomeação de tucanos para cargos no primeiro escalão, o governo justifica que as críticas de Zema nunca foram direcionadas a partidos políticos, mas aos modelos de gestão que resultaram no elevado déficit orçamentário em que o Estado se encontra: “Os critérios adotados para compor funções no governo são técnicos e visam exclusivamente resultados voltados à administração pública eficiente. Em tais definições, as composições políticas não se sobrepuseram aos critérios técnicos”. O Estado afirmou que sobre candidatos do partido Novo derrotados que foram nomeados pela administração e indicações de deputados em regionais serem aceitas, os dirigentes designados tiveram seus nomes e respectivas formações acadêmicas e demais experiências gerenciais amplamente divulgadas. “O governo
Rogério Correia apresenta proposta de plebiscito para reestatização da Vale
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) inicia nesta terça-feira (12/2) a coleta de assinaturas de parlamentares para entrar com um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito pela reestatização da Vale. O parlamentar propõe a medida, após uma barragem da mineradora se romper no último dia 25, deixando 165 mortos até o momento, sendo a maior tragédia ambiental da história do Brasil. A empresa, privatizada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, já perdeu mais de R$ 70 bilhões em valor de mercado por causa da catástrofe. “O povo brasileiro deve decidir sobre essa questão”, justifica o congressista. São necessárias 171 assinaturas de deputados na Câmara para o projeto de decreto legislativo iniciar sua tramitação. Precisará de maioria simples na Câmara e no Senado para, a partir daí, chegar à população via plebiscito. Na justificativa para o projeto, o deputado federal mineiro lembra as tragédias ambientais em Mariana e Brumadinho, as duas ocorridas apenas nos últimos três anos e meio, com centenas de vítimas fatais e danos irreparáveis ao meio ambiente. “Para resgatar sua função estratégica ao desenvolvimento de nossa indústria, retomar a construção planejada da malha ferroviária, garantir todos os cuidados com a segurança da população e do meio ambiente, garantir que o lucro obtido seja destinado ao desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil, propomos este plebiscito que dará ao povo brasileiro a oportunidade de decidir”, afirma Correia na justificativa do projeto. A Vale foi criada no governo Getúlio Vargas em 1942, em Itabira (MG), para a exploração das minas de ferro na região. Foi privatizada em maio de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por US$ 3,3 bilhões. O valor representa menos do que o lucro líquido registrado pela empresa em apenas um ano – em 2017 (ano do último balanço anual divulgado até o momento), o lucro líquido da Vale foi de R$ 17,6 bilhões.
Ainda não há certeza se rejeito de Brumadinho chegará a Três Marias
A água com rejeitos do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), avançou pouco mais de 130 quilômetros está a cerca de 200 quilômetros do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. A informação consta de nota divulgada nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional de Águas (ANA), que diz ainda não haver certeza se os rejeitos chegarão ao Rio São Francisco, onde está o reservatório de Três Marias. Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil “Ainda não é possível afirmar, neste momento, as consequências que advirão ou que os rejeitos provenientes do rompimento da barragem irão atingir o reservatório de Três Marias e impactar usuários de recursos hídricos localizados no Rio São Francisco”, diz a nota. No texto, a ANA informa que o mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) mostra que o ponto mais a jusante do Rio Paraopeba, onde foram identificadas alterações do parâmetro turbidez, se localiza no município de São José da Varginha (MG). O local se encontra a cerca de 200 quilômetros do início do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Marias. “Todavia, com a ocorrência de chuvas, poderão ser registradas alterações no comportamento até agora observado, em decorrência da lavagem e de novos aportes de rejeitos localizados na própria barragem e na bacia de drenagem localizada a jusante do local do rompimento”, diz a ANA. Após o rompimento, os rejeitos da barragem seguiram por um córrego afluente ao Rio Paraopeba, que, por sua vez, deságua no São Francisco no reservatório da usina de Três Marias, localizado a 331 quilômetros da barragem rompida. De acordo com a nota, a ausência de chuvas significativas nos primeiros dias após o rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro, colaborou para a baixa velocidade de propagação da frente de sedimentos e para sua deposição no leito do Paraopeba.De acordo com a agência reguladora, trata-se de um desastre complexo, que precisa ser monitorado ao longo dos dias para avaliar todos os desdobramentos para a bacia hidrográfica. “O acompanhamento do desenvolvimento do processo no Rio Paraopeba, particularmente nas usinas termelétricas Igarapé e Retiro Baixo, será de extrema importância para elaborar previsões sobre o comportamento do fenômeno”, diz a nota. A ANA informou ainda que o monitoramento em curso no Rio Paraopeba “será mantido, intensificado e estendido ou adaptado, sempre que necessário, para acompanhar sua evolução ao longo do Rio Paraopeba e, eventualmente, no reservatório de Três Marias”.No último dia 31, as análises de monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba feitas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas mostraram que ela está imprópria e apresenta risco à saúde humana e animal. O trecho considerado impróprio compreende desde a confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas. “Diante disso, e por segurança à população, os órgãos citados não indicam a utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade, até que a situação seja normalizada. Deve ser respeitada uma área de 100 metros das margens. O contato eventual não causa risco de morte”, afirmou, em nota divulgada na ocasião, o governo de Minas Gerais.
Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre repasses da Vale
O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado nos próximos dias projeto de lei, elaborado pelo próprio Executivo, com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. Em nota, o governo de Minas Gerais esclareceu que a obrigação de pagamento do ITCD é responsabilidade de quem recebe a doação, no caso os familiares das vítimas da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Até ontem (4), 134 corpos foram encontrados pelas equipes de resgate, dos quais 120 foram identificados. No total, 394 pessoas foram localizadas e 199 continuam desaparecidas. Para facilitar a identificação das vítimas, a Polícia Civil de Minas Gerais já coletou 522 amostras de DNA. Carteira de Identidade Desde às 8h30 desta terça-feira (5), o governo de Minas, por meio da Polícia Civil do estado, está emitindo gratuitamente carteiras de identidade para os atingidos pelo rompimento da barragem. O atendimento ocorre no Parque das Cachoeiras, em Brumadinho. Segundo as informações do governo do estado, a própria Vale fará contato com as pessoas para agendar o horário de atendimento e também vai disponibilizar um fotógrafo no local para fazer as fotografias dos interessados. Ao todo, vão ser distribuídas 200 senhas à população. A entrega do documento ocorrerá sete dias após a emissão, na Delegacia de Brumadinho. Por Nielmar Oliveira – Repórter da Agência Brasil