Justiça de Minas extingue ação contra Aécio Neves sobre voos em aviões públicos
A Justiça julgou prescrita e extinguiu ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-governador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), por uso irregular de aeronaves públicas durante o período em que foi chefe do Poder Executivo do Estado. A ação pedia ressarcimento de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos, valor que chegou a ser bloqueado do tucano. Conforme a peça, foram realizados 1.337 voos. Aécio Neves governou Minas entre 2003 e 2010, quando deixou o cargo para se candidatar ao Senado. Os deslocamentos foram para cidades como o Rio de Janeiro, onde o ex-governador mantém apartamento, e Claudio, cidade do Centro-Oeste de Minas onde a família do tucano tem fazenda. Segundo o MP foram 138 voos para o Rio e 116 para Claudio. “Grande parte desses deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros não identificados no momento dos voos”, dizia a denúncia da promotoria. A sentença, com data do último dia 10, diz que “considerando que o fato narrado na inicial ocorreu no período entre 2003 e 2010, e que a presente ação foi ajuizada 12/11/2018, transcorreu período de 5 anos, restando patente a ocorrência da prescrição quinquenal”. A argumentação sobre a perda de prazo foi apresentada pela defesa do tucano. A decisão é da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a mesma que havia determinado o bloqueio de R$ 11,5 milhões do deputado. A decisão, do juiz Rogério Santos de Araújo Abreu diz que “de fato, este magistrado recebeu a inicial diante dos indícios de atividade improba cometido pelo requerido, deixando no vazio a manifestação acerca das preliminares e mesmo prejudicial de mérito arguidas”. O Ministério Público não respondeu se pretende recorrer da decisão nem explicou os motivos que levaram a promotoria a apresentar a ação somente em 2018. Em resposta à reportagem, a assessoria do MP afirmou apenas não ter sido “intimado da decisão”. Nota enviada pela assessoria de comunicação do parlamentar afirma que “todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do Estado”. Via Itatiaia
Conflitos por água e violência contra mulheres e indígenas no Brasil batem recorde
Segundo relatório anual da CPT, conflitos no campo vitimam especialmente setores sociais vulneráveis, como agricultores, quilombolas e indígenas O número de conflitos por água bateu recorde histórico no Brasil em 2018, com aumento de 40% em relação ao ano anterior. O dado é do relatório “Conflitos do Campo Brasil – 2018”, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nesta sexta-feira (12), em Brasília (DF). Foram registrados, no período, 276 casos, que envolveram mais de 73 mil famílias. Diante desse patamar, esse tipo de ocorrência superou a marca de 2017, até então a maior desde 2002, ano em que a CPT passou a notificar casos dessa natureza. Em relação a esse tema, o destaque é para a ação das mineradoras, que estiveram envolvidas em 139 conflitos por água no ano de 2018, com uma representatividade de 50,36% do total. A CPT registra que 111 deles foram protagonizados por companhias internacionais e 28 por mineradoras nacionais. No relatório, que é produzido pela entidade anualmente há mais de três décadas, outras estatísticas se sobressaem, como é o caso do número de pessoas envolvidas em conflitos no campo, que cresceu 35,6% entre 2017 e 2018, saltando de cerca de 708 mil para mais de 960 mil pessoas. Cerca de 49% desses conflitos se deram na Amazônia. A pesquisadora de desenvolvimento urbano Diana Aguiar, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), afirma que as pessoas atingidas pela violência no campo têm um perfil já esperado. “Há um caráter sistemático na forma como esses conflitos acontecem, sempre contra os mais despossuídos, contra as pessoas que estão em terras de ocupação tradicional, nos territórios indígenas e territórios que são de profundo interesse pra expansão do modelo de produção hegemônico do agronegócio, da mineração”, explica. Despejos e expulsões O relatório da CPT sublinha ainda que, no ano passado, o poder público foi responsável pelo despejo de 11.235 famílias. Destaque ainda maior teve a ação do poder privado, que expulsou outras 2.307 famílias, provocando um aumento de 59% nesse índice no comparativo com 2017. “Isso significa que o capital está investindo tudo que pode na tentativa de impedir a ação dos movimentos. Mostra que o fazendeiro hoje se sente muito mais empoderado a agir por conta própria do que antes. Eles se sentem com toda força pra agir por conta [própria] porque sabem que têm as costas quentes, têm o respaldo das autoridades”, analisa Antonio Canuto, colaborador da CPT, lembrando o avanço conservador que tomou conta do país. Indígenas Outro ponto de realce trazido pela CPT no novo relatório diz respeito à violência contra os povos indígenas a partir do primeiro turno das eleições do ano passado, que ocorreu em 7 de outubro. Das 276 ocorrências de conflitos por terra registrados entre essa data e o dia 31 de dezembro, 56 foram contra indígenas, o que representa 20,5% do total. O número chama a atenção também pelo fato de corresponder a 44,3% de todos os conflitos envolvendo indígenas no ano de 2018. Canuto aponta que o dado reflete o contexto de avanço da violência contra os povos tradicionais, que já vinha se manifestando nos últimos anos. Ele ressalta que o problema tomou fôlego com a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República por conta do discurso do líder do PSL contra as comunidades tradicionais. Canuto pontua ainda que o perfil de atuação dos indígenas diante dos ataques tem relação com os números por conta da forte resistência das comunidades diante da ação de fazendeiros, madeireiros e outros atores ligados à violência. “O grupo humano e social mais atuante hoje em dia é o dos índios. Eles não estão dormindo. Eles fazem manifestações, ocupam [lugares], vêm a Brasília, se manifestam, fazem um centenário de ações que mostram que eles estão vivos e não vão ceder tão facilmente”, destaca. Mulheres A violência contra as mulheres também tem realce no relatório: ao todo, 482 delas foram vítimas de conflitos no campo em 2018. O número é o mais alto desde 2008, quando a CPT iniciou a série histórica. “[É] principalmente por conta das próprias mobilizações das mulheres. Em muitos lugares, elas se colocam na frente. Se mais lideranças foram assassinadas no campo, então, as mulheres também acabam sendo afetadas por isso”, analisa Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT. Dos 482 casos, 400 foram de detenção; 36 de morte; 15 de prisões, além de seis tentativas de assassinato, seis casos de ferimentos, dois de tortura e um de aborto. Agrotóxicos A CPT também chama a atenção, no relatório, para os casos de conflitos envolvendo agrotóxicos – produtos tradicionalmente associados à monocultura, modelo de produção típico do agronegócio. Foram registradas 363 ocorrências de pessoas vitimadas nesse tipo de conflito entre os anos de 2000 e 2018. Desse total, 71% se referem a conflitos de terra, 21% a conflitos trabalhistas, 8% em disputas por água. Além disso, 91 das vítimas notificadas são crianças. A estatística se refere a casos de morte ou a situações em que a vida da pessoa esteve ameaçada por conta do contato com pesticidas. “São casos que são expressivos e que a CPT tem notícia e registra, mas existem muito mais porque, quando o sujeito vai procurar o médico, este também não considera [o problema de saúde] como resultado de uma intoxicação por agrotóxicos”. Isso [a estatística] é um número ínfimo”, pontua Antonio Canuto, destacando a subnotificação que marca o problema. Projeções Canuto sublinha que, apesar de ter havido queda no número geral de assassinatos no campo, que saiu de 71 para 28 casos entre 2017 e 2018, o panorama atual que envolve as diferentes comunidades – como as de agricultores, pescadores, indígenas, quilombolas – põe em alerta o campo popular e a sociedade civil organizada que acompanha a problemática da terra no Brasil. “E esse ano [2018], como era ano eleitoral, eles se resguardaram, mas isso vai estourar neste ano porque eles vêm com todo gás, com todo apoio que eles têm do próprio governo. Então, acho que 2019 vai ser um
Plano de arrocho e privatizações de Romeu Zema é um fracasso no Rio de Janeiro
A deputada Marília Campos (PT/MG) afirma sobre a crise fiscal de Minas Gerais: “Romeu Zema tem uma carreira de sucesso como empresário, mas a administração pública não é a sua especialidade. Seu diagnóstico é de que os problemas de Minas Gerais são apenas de gestão e, por isso mesmo, o governador só pensa naquilo: cortar despesas e privatizar o patrimônio público. Importou do Rio de Janeiro, o modelo de arrocho dos gastos públicos e de privatizações e até o seu secretário da Fazenda; mas o novo governo do Rio fez estudos e diz que a “dívida é impagável” e que somente “um sólido crescimento econômico” resgata as finanças do Estado. Penso diferente do governador. Minas Gerais, foi arrasada pela recessão econômica; de 2015 a 2018, o crescimento econômico de Minas foi negativo, em média -1,12%, e a receita estadual apresentou crescimento nominal de 18,26%, sendo que no período a inflação acumulada foi de 25,63%, o que não cobriu nem a inflação do período. Minas Gerais, que é a terceira economia brasileira, é tão somente o 11º PIB estadual per capita e o 10º IDH, foi sacrificado pela Lei Kandir com a isenção de ICMS da exportação, que, se encheu o bolso dos acionistas privados da Vale, por exemplo, tirou recursos de impostos, um total de R$ 135 bilhões, indispensáveis para a gestão do Estado. Minas Gerais, assim como o Rio de Janeiro, tem “uma dívida impagável”. Não tenho dúvidas de que se o governador não adotar um mix mais amplo de políticas econômicas e fiscais, se insistir em adotar o austericídio fiscal (arrocho dos servidores e privatizações selvagens) vai fracassar e vai apenas prolongar a crise financeira de Minas Gerais e o sofrimento de nosso povo pela ausência de políticas públicas consistentes. Romeu Zema é o governador dos mineiros ou é apenas um leiloeiro das estatais e dos serviços públicos?”. Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro: sem crescimento forte da economia, a “dívida é impagável”. Informa o jornal Valor Econômico, de 06/04/2019, com chamada de capa: “Mesmo se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) for renovado até 2023, a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União é ‘impagável’ a menos que haja uma alteração estrutural na economia fluminense, segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.(…) A declaração do secretário é baseada em projeções feitas por técnicos da pasta: no fim de 2023 o endividamento bruto alcançaria R$ 170 bilhões, o equivalente a 237% da Receita Corrente Líquida (RCL). O teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200% da RCL e o Estado teria apenas oito meses para se readequar ao limite.(…) O prazo seria insuficiente, conforme indicam as projeções da Fazenda fluminense. Ao fim de 2024, o endividamento do Estado equivaleria a 221% da RCL. Na Receita Corrente Líquida são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. ‘O Rio tem de reestruturar completamente a sua economia. Se não houver crescimento significativo da economia do Estado e, na verdade, da do Brasil inteiro, essa dívida é impagável’, afirmou Carvalho ao Valor.(…) A dívida consolidada do governo fluminense fechou o ano passado em R$ 153 bilhões, o que correspondia a 265,3% da RCL. “Dado o cenário atual, as finanças do Rio melhoram por causa das medidas que estamos adotando e vamos aprofundar. Só que essas medidas, no escopo atual, na situação atual não são suficientes para que o Estado se reestruture a ponto de, em 2023, passar a honrar o serviço da dívida legada, aquela que se forma depois desses anos todos sem pagamento”, sustentou Carvalho”. A suspensão temporária do pagamento da dívida não é solução porque aumenta o endividamento em termos absolutos. A matéria do Valor Econômico conclui: “O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, tem duração prevista de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Durante o período, ficam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Se, por um lado, a interrupção dos pagamentos contribui para aliviar o aperto sobre o caixa estadual, por outro, aumenta o endividamento em termos absolutos, uma vez que os juros e os encargos continuam a incidir sobre o valor principal”. (…) “O problema foi empurrado para 2024”, resumiu o promotor Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).(…) A interrupção do fluxo de pagamentos à União, como resultado do RRF, tende a elevar a pressão financeira sobre as contas fluminenses, conforme indicam informações da Secretaria estadual de Fazenda compiladas pelo MPRJ. Entre 2017 e 2023, o Rio teria de desembolsar mais de R$ 8 bilhões por ano para a amortização e o pagamento de encargos da sua dívida consolidada. “Em 2024, se não tivermos outra musculatura [financeira], não sei o que vai acontecer”, questionou Cavalleiro. “Temos de prestar atenção na receita, e não nas despesas”, argumentou o promotor.(…) Apesar do quadro desfavorável, o secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho não vê a renegociação da dívida como solução para a crise fiscal. “Não é repactuar a dívida, não. É a União dar condições para que o Estado cresça. Fazendo concessões da infraestrutura que é federal aqui no Estado, criando condições macroeconômicas para o desenvolvimento do país”, disse Carvalho, que no, ano passado, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão de Márcio França (PSB)”. Servidores não podem ser os “bodes expiatórios” da crise de Minas Gerais. Na questão financeira do Estado é preciso reconhecer que não é possível explicar a crise de Minas por apenas um único motivo. A crise é resultado, dentre outros, dos seguintes aspectos: a) a recessão econômica e o baixo crescimento dilaceraram as receitas do Estado; b) a perda de peso do ICMS, principal imposto estadual; c) Minas Gerais perdeu demais com a Lei Kandir, que desonerou as exportações, prejudicando as receitas de estados mais exportadores como o
Operação que apura corrupção na Cemig poderá sobrar para Aécio
Do R7 Aliados do deputado federal Aécio Neves (PSDB) estão entre os alvos da Operação “E o Vento Levou” da PF (Polícia Federal), desencadeada na manhã desta quinta-feira (11) em Belo Horizonte. A corporação investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A PF cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos em endereços do ex-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, e do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa Filho. Procurados pela reportagem, os advogados de Djalma e Oswaldo disseram que, como ainda não tiveram acesso ao processo, eles não vão se pronunciar por enquanto. Ambos foram aliados próximos de Aécio durante os 16 anos em que o PSDB comandou o governo de Minas. Oswaldo é apontado pela Lava Jato como responsável pela arrecadação para a campanha presidencial de Aécio em 2014. A sede da empreiteira Andrade Gutierrez também foi alvo de buscas. Ao todo, 26 mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Taubaté, Nova Lima e Mogi das Cruzes. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. (…)
Apesar do parcelamento, MG cria cargos comissionados com salários altos
Alguns dos escolhidos pela atual administração chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por conta das bonificações Enquanto os servidores públicos do Estado sofrem com atrasos e parcelamentos, um levantamento obtido pela coluna mostra que, desde janeiro, o governo de Minas Gerais realocou uma série de funcionários para ocupar cargos comissionados com acréscimos notáveis em seus salários na Secretaria de Estado de Fazenda. Alguns desses escolhidos pela atual administração chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por conta das bonificações. Ao todo, só em janeiro, o levantamento indica que 602 servidores foram reconduzidos a cargos comissionados. Só um superintendente de uma das diretorias da secretaria chegou a ter um salário de R$ 56.131. Outros três ultrapassaram a marca dos R$ 50 mil, enquanto 33 assessores receberam vencimentos acima de R$ 40 mil. Da lista, entre 602 comissionados na pasta, a menor remuneração registrada foi de R$ 14.316. Os acréscimos nos salários acontecem há algum tempo nas gestões em Minas. O governo possui cargos para distribuir e realizar um aumento que pode chegar a R$ 10 mil, além da soma dos quinquênios e outros benefícios. Questionada, a Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que “os cargos em comissão são necessários em função da estrutura descentralizada do órgão” e garantiu que reduz o pagamento até o teto de salários de servidores públicos – que hoje é de R$ 35.462,22 – quando o vencimento ultrapassa essa barreira. Fonte: O Tempo
Deputados pregam unidade na defesa da Universidade Estadual de Montes
Os deputados estaduais Luiz Tadeu Martins Leite e Marilene Alves de Souza se comprometeram a trabalhar, a partir da audiência pública que a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 23, para a unidade na defesa do ensino superior público no Estado. Eles participaram de encontro com a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes) para discutir os cortes na universidade impostos pelo governador Romeu Zema. Também convidados, outros deputados enviaram representantes. Na reunião, realizada no auditório do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), os parlamentares receberam uma carta contendo reivindicações dos professores e se comprometeram a fazer a interlocução com a Assembleia Legislativa e com o governo do Estado. As restrições orçamentárias na instituição, da ordem de 30%, estão comprometendo as atividades. O cancelamento do transporte dos professores que lecionam nos campi espalhados pela região e o fim das bolsas de iniciação científica são resultados do aperto financeiro vivenciado pela universidade. A situação, segundo relatos dos professores chegou ao ponto de alguns custearem do próprio bolso material necessário para o desenvolvimento das aulas e andamento dos cursos. Segundo eles, também falta alimentação nos campi. Muitos, ainda de acordo com informações repassadas aos parlamentares, estão ficando doentes, devido à falta de condições de trabalho. Esse é considerado o pior momento da história da universidade. O próximo efeito maléfico da política de cortes pode ser a redução no número de leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), único da região com atendimento 100% SUS. A Adunimontes fez um apelo para que os deputados unam a bancada do Norte em torno dos interesses da Unimontes, para fazer com que o governo ouça as demandas da instituição, sob pena dela ser fechada. Todos reclamaram que a Reitoria está isolando a comunidade universitária das discussões em torno da política adotada pelo novo governo, lembrando que a entidade e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) não foram convidados para a reunião com os deputados organizada pela Reitoria, em março. Leninha, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, é autora de emenda na reforma administrativa para que o ensino superior saia da Secretaria de Estado da Educação e passe para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. No caso de a proposta não ser aprovada, a opção seria o ensino superior ganhar uma subsecretaria. Outra iniciativa dela é a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição, garantindo que o vencimento da carreira inicial do professor não seja inferior ao piso nacional. Tadeuzinho, que é primeiro-secretário da Assembleia, defendeu que seja definida uma agenda de prioridades, para que os deputados possam fazer a discussão com o governo. Texto e fotos: Waldo Ferreira / Adunimontes
Marcela de Warmillon, prefeita de Pirapora, volta ao cargo por decisão do TSE
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita de Pirapora (56,7 mil habitantes, Norte de Minas), Marcella Ribas Fonseca (PSD), e o seu vice, Orlando Pereira Lima (DEM), voltaram aos cargos nesta sexta-feira. Prefeita e vice foram afastados quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que cassou os mandatos de Marcella e Orlando devido à denúncia de abuso do poder econômico (uso indevido indevido de meios de comunicação) na eleição de 2016. Mas nesta sexta-feira, o ministro Admar Gonzaga atendeu a recurso da defesa e concedeu liminar, determinando o retorno imediato da chefe do executivo e o seu vice as suas funções. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Anselmo Caires (PSB), que tinha sido empossado como prefeito interino quarta-feira a tarde, ficou apenas dois dias no comando da gestão municipal. Nesse intervalo, ele não promoveu mudanças na equipe de secretários da prefeitura. O ministro Admar Gonzaga acatou o argumento da defesa de que, como o processo ainda está em andamento, o afastamento de Marcella Fonseca (mulher do ex prefeito Warmillon Fonseca Braga) representava “risco de dano irreparável ao exercício do mandato, a segurança jurídica e a estabilidade política de Pirapora”. O TRE-MG também tinha decidido que, com o afastamento da chefe do executivo e do vice prefeito, deveria ser realizada nova eleição para a prefeitura de Pirapora, sem, não marcar data. De acordo com o advogado Fidélis Morais, diante liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a decisão do TRE-MG para realização de novo pleito no município ficou prejudicada. No recurso encaminhado ao TSE a defesa de Marcella Fonseca também negou participação dela nos atos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2016. Marcella Fonseca foi eleita para prefeitura de Pirapora em 2016 com 15.471 votos (51,87%). Em março de 2018, a prefeita foi condenada a perda do mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos pelo juiz da primeira instância, Espagner Wallysen Leite, devido a denúncia de que, durante a campanha eleitoral se beneficiou de mais tempo na rádio local, o que, no entendimento do juiz, configurou abuso do poder econômico. A denúncia foi feita pela Coligação Mãos Limpas, do ex-candidato Indalécio Garcia (MDB), que disputou contra Marcella em 2016. A defesa recorreu ao TRE-MG, que, em dezembro passado, confirmou a decisão da primeira instância, pelo afastamento da chefe do executivo e suspendeu a perda dos direitos políticos. Porém, a decisão somente poderia ser efetivada quando fosse feita a publicação dos embargos de declaração apresentados pela defesa, o que ocorreu quarta-feira. Com Estado de Minas
Aécio, o protegido de Moro, é delatado pela milésima vez e continua livre
CABRAL DELATA AÉCIO E APONTA PROPINA DE R$ 1,5 MILHÃO NA CAMPANHA DE 2014 – O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) afirmou nesta sexta, 5, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, que repassou R$ 1,5 milhão em propina para o deputado Aécio Neves para sua campanha presidencial de 2014. “Eu tenho uma relação muito afetiva com o senador Aécio Neves, que naquela época disputava a Presidência da República e passava por fase de muita dificuldade com Marina (Silva) em segundo lugar nas pesquisas. Ele estava muito deprimido, muito pra baixo”, disse Cabral, explicando por que resolveu ajuda-lo com o envio do dinheiro. “O Aécio não participou da reunião (em que o pagamento foi acertado), mas ele me ligou depois para agradecer.” Cabral disse também que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), recebeu US$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Eduardo Paes (DEM) na eleição municipal de 2008. “O senhor me desculpe, mas eu comprei o apoio do Crivella”, contou Cabral a Bretas sobre seu diálogo com o então presidente, no Palácio do Planalto. Ele também afirmou que a Fetranspor, entidade que representa empresas de transporte urbano, pagou propina à Assembleia Legislativa do Rio desde 1987, no governo Moreira Franco (MDB).
Estado rola dívida para 2020 e frustra prefeitos do norte de Minas Gerais
Em acordo com a AMM, Estado quitará débitos atrasados em 30 parcelas; medida não agrada alguns gestores O governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) oficializaram ontem um acordo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões em débitos relativos a repasses constitucionais do ICMS, IPVA e Fundeb. O valor é parte da dívida de R$ 12,3 bilhões do Estado com os municípios mineiros e deverá ser quitado até o fim da gestão de Romeu Zema, em 2022. A negociação foi feita com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, apesar de sinalizar a entrada de recursos no caixa dos municípios, não agradou a muitos gestores. Principalmente porque o dinheiro só começará a chegar no ano que vem. Pelo acordo, o governo de Minas irá quitar R$ 1,046 bilhão devidos na gestão de Zema, referentes aos repasses constitucionais não realizados pelo Executivo em janeiro deste ano. A dívida será paga em três parcelas mensais de R$ 339 milhões de janeiro a março de 2020. Após a finalização deste débito, o governo começa a pagar, em abril de 2020, R$ 6 bilhões confiscados em impostos ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão pagos em 30 parcelas de cerca de R$ 200 milhões. Fora os repasses de impostos, o acordo também estabelece que o governo quite, já a partir deste mês, os R$ 120 milhões referentes a verbas atrasadas do transporte escolar –os valores serão pagos em dez parcelas, até outubro. Apenas os outros R$ 6 bilhões devidos na gestão de Pimentel – que integram os R$ 12,3 bilhões da dívida e são referentes a acordos e convênios não pagos pelo Estado às prefeituras – não foram incluídos para “facilitar as negociações”, segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda. “O compromisso do governo dá uma perspectiva de organização. Os outros R$ 6 bilhões, que é verba para o Farmácia Básica, merenda escolar, obras, vamos deixar para negociar a partir do ano que vem, porque não são repasses constitucionais. Está longe do ideal, mas é um primeiro passo”, disse Julvan. CRISE Com a falta dos repasses, muitos municípios do Norte de Minas tiveram que procurar alternativas para não deixar de oferecer os serviços básicos à população. Alguns gestores não conseguiram quitar a folha em dia, como salários, 13º e o pagamento de fornecedores, principalmente do transporte escolar. Para o diretor da Regional Norte da AMM e prefeito de Catuti, José Barboza (Zinga), do PSD, o acordo é uma esperança para os municípios, uma vez, que o antigo governador sequer recebeu os prefeitos para discutir a situação. “Esse acordo é melhor que nada, pois agora temos a certeza de que os repasses serão pagos. Estamos esperançosos de que o governador Romeu Zema irá cumprir o combinado. Agora os gestores precisam se organizar. Geralmente no início do ano a arrecadação dos municípios é boa. No meio do ano é que as coisas complicam”. CRÍTICAS Para o prefeito de Nova Porteirinha e presidente da União da Serra Geral, que inclui mais 16 municípios, Juracy Fagundes (MDB), o acordo não é positivo para os gestores que querem a reeleição. “Foi péssimo porque o dinheiro não entrará na nossa gestão, a maioria das parcelas será para o próximo mandato. Na verdade, acredito que prejudica muito os gestores que tentarão se reeleger – 95% dos prefeitos da União da Serra Geral disseram que nem compensa disputar uma eleição”, explica Fagundes. “O ponto negativo desse acordo é que vamos receber somente 12 parcelas dele, uma vez que nosso mandato acaba no final de 2020. Quem vai receber o restante do dinheiro será o novo gestor, caso não consigamos a reeleição. E acho muito difícil conseguirmos, pois a população não entende e culpa os prefeitos pela situação. Zema poderia começar a nos pagar pelo menos em julho deste ano, ajudaria muito”, afirma a prefeita de Varzelândia, Valquíria Cardoso (MDB). A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) também não viu o acordo com bons olhos. O presidente Marcelo Felix (PSB), prefeito de Januária, ressalta que o melhor seria se os recursos retidos começassem a ser pagos de imediato, mas é melhor do que uma briga. “A Amams ajudou a contribuir com esse acordo. Abrimos a conversa com os prefeitos, propusemos a intervenção federal em Minas e, com a posse do governador Romeu Zema, retomamos o diálogo e manifestamos apoio a ele”. Via O Norte
Coronel do PSL volta a atacar jornalistas e o alvo agora é Raquel Faria
Ofensas e ameaças do parlamentar ocorrem desde que a imprensa noticiou uma promessa não cumprida. O deputado estadual Coronel Sandro (PSL) subiu à tribuna da Assembleia esta semana para fazer novos ataques à imprensa. Desta vez, sua ira se voltou contra a jornalista Raquel Faria, fundadora do site Os Novos Inconfidentes, que noticiou gastos do parlamentar com verba indenizatória, que ele havia se comprometido em não fazer. O deputado não citou o nome de Raquel, mas delineou com clareza o perfil da jornalista que, segundo ele, “quer assassinar sua reputação”. Em um discurso recheado de ofensas, o coronel acusou a jornalista de receber dinheiro de estatais para “falar bem do governo Pimentel”. E que essa seria a razão de sua demissão de um grande jornal. A promessa não cumprida do deputado foi publicada também no jornal Estado de Minas. Foi a senha para o coronel começar a atacar: ele classificou os jornalistas em suas redes sociais de “esquerdopatas”, além de sugerir a demissão de um dos profissionais. Chegou a insinuar que, se nada fosse feito pelos veículos, ele “faria sua própria justiça”, em uma ameaça velada. Alarmada com os termos usados pelo parlamentar, Raquel Faria respondeu com um artigo em que explica como tudo começou, além de tomar a defesa dos jornalistas contra a maneira ofensiva do coronel de tratar profissionais. “Meu trabalho fala por mim, qualquer um pode conferir o que já escrevi sobre o governo de Fernando Pimentel”, respondeu Raquel Faria, conhecida por sua isenção e combatividade na cobertura e análise dos fatos políticos e econômicos do estado e do país. A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Mello, prestou total solidariedade à jornalista Raquel Faria e ao estagiário Marcelo Gomes, autor da primeira matéria sobre as promessas do coronel. Alessandra adiantou que irá se manifestar publicamente e que o sindicato fará uma representação ao Ministério Público, denunciando o deputado e suas intimidações. https://www.facebook.com/tatiane.melquiades.5/videos/1942815329161629/ O EM CIMA DA NOTÍCIA repudia o ato covarde do coronel e solidariza com a jornalista Raquel Faria