Prefeito de Rubelita, no Norte de Minas, morre vítima de dengue hemorrágica
Osvan Otávio David Miranda tinha 59 anos; cidade decretou luto de três dias O prefeito de Rubelita, Osvan Otávio David Miranda (Cidadania), morreu na noite dessa segunda-feira (21), aos 59 anos, vítima de dengue hemorrágica. O corpo do político é velado nesta terça-feira (22) no ginásio poliesportivo da cidade do Norte de Minas. Osvan, que cumpria o segundo mandato à frente da Prefeitura de Rubelita, estava internado desde o último sábado (19) no Hospital Dilson Godinho, em Montes Claros, após ter febre. O município decretou luto oficial de três dias pela morte do Osvan. O vice Zé Trindade (PT) assumirá a prefeitura. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em 2022, Minas registrou uma morte por dengue tipo 2; outros seis óbitos estão em investigação; são 3.885 diagnósticos positivos para a doença. Via Itatiaia
Grão Mogol entra na lista do Iepha para preservação de Patrimônio Cultural
Localizado na Serra do Espinhaço e com vasto potencial artístico, arquitetô-nico e cultural, o município de Grão Mogol pede ajuda ao Iepha para preservar seu patrimônio, afetado pelas fortes chuvas que atingiram o Estado de dezembro a fevereiro. Seguindo as orientações do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, a prefeitura pediu a recuperação da Igreja Matriz de Santo Antônio, que teve parte do telhado danificado, piorando a situação de elementos internos, como o forro pintado a mão com a imagem do padroeiro da cidade, o piso em madeira maciça, as paredes de pedra, além de portas, janelas e esquadrias. O excesso de água e umidade provocaram a dilatação dos materiais. “A Igreja Matriz é cartão postal da cidade, possui tombamento individual pelo município e pelo estado. O imóvel possui alta relevância a ponto de se tornar edificação motivadora de tombamento”, explica Maria Caroline Paulino, Arquiteta e Urbanista, Diretora de Departamento de Projetos Especiais de Grão Mogol. Segundo ela, é importante ressaltar que as evidências culturais e históricas do município estão presentes nas edificações. “E por este motivo, outros quatro imóveis foram inscritos para tal apoio do Instituto: O Clube o Garimpeiro, O imóvel da rua Cristiano Rêlo 63, o da rua Sete de Setembro ( Antiga Secretaria de Saúde) e o Imóvel da Praça Coronel Janjão s/n, onde funcionava a antiga Prefeitura Municipal da cidade. Todos estes imóveis vêm sofrendo com as ações do tempo e a chuva”. As edificações têm sistema estrutural misto com pedra, adobe, madeira e tijolo de barro. “Esta mistura de material se deu por intervenções feitas no decorrer dos anos, com reformas e reconstruções. O que ocasiona mais ainda os danos se tratando de infiltrações e desmoronamento de estruturas de madeira putrefata e adobe molhado”, diz a arquiteta. O prefeito de Grão Mogol Diego Antonio Braga Fagundes, e a Diretoria de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Obras Públicas, vem trabalhando na solicitação de medidas emergenciais por parte do Iepha nos imóveis, para que não sejam ainda mais prejudicados pela ação do tempo. O presidente do Iepha-MG, Felipe Pires, ressalta a importância da atuação do grupo nesse período chuvoso. “A proposta de se criar um grupo multidisciplinar para lidar especificamente com os danos causados pelas chuvas é um primeiro passo para a preservação dos importantes bens de interesse cultural que compõem o patrimônio de Minas”, pontua. “A partir do diagnóstico, uma série de ações preventivas e corretivas poderão ser executadas”. Além de técnicos do Iepha, auxiliam o grupo representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiro. SAIBA MAIS O (Iepha-MG) divulgou uma lista de recomendações e medidas preventivas que podem ser adotadas para orientar os responsáveis pela guarda e uso dos bens culturais edificados. Também foi elaborado pela equipe responsável pelo monitoramento do impacto das chuvas ao patrimônio cultural protegido em âmbito estadual um formulário encaminhado aos órgãos que atuam com patrimônio cultural ou responsáveis pelos bens protegidos pelo Estado. O objetivo é coletar informações diretamente e tornar mais rápido e dinâmico o levantamento de dados dessas edificações. Via O Norte
Vacina faz letalidade por Covid cair 12 vezes
Na macrorregião de saúde do Norte de Minas, 72,55% da população já tomou duas doses de vacina contra a Covid-19 (Foto Wesley Gonçalves) Taxa de mortes despencou após avanço da imunização na região; de dezembro para cá, 71,39% das internações e 63,79% dos óbitos são de não vacinados Com o alcance de 1.171.909 pessoas (72,55% da população) que já tomaram duas doses de vacinas contra a Covid-19 (AstraZeneca, Coronavac, Pfizer/BioNtech ou a dose única da Janssen), a macrorregião de saúde do Norte de Minas apresenta alta redução na taxa de letalidade da doença. No ano passado, a taxa atingiu o pico de 2,03% com a notificação de 1.926 óbitos e, neste ano, caiu para 0,17% com o registro de 100 mortes causadas pela doença. “Nesse contexto é importante destacar que enquanto a vacinação da população avança, há a redução das internações tanto em leitos clínicos como nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de gradativa queda de óbitos”, avalia a coordenadora de vigilância em saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes. Boletim Epidemiológico elaborado este mês pela SRS Montes Claros revela que entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, 71,39% das pessoas que foram internadas com diagnóstico para Covid-19 não haviam sido imunizadas contra a doença. Por outro lado, dos 100 óbitos registrados neste ano por causa da doença, 63,79% eram de pessoas não vacinadas. “Os dados reforçam que a vacinação contra a covid-19 é de fundamental importância para que ocorra a redução dos casos graves da doença e, consequentemente, diminuição dos óbitos. Mesmo com o aumento dos casos de Covid-19 notificados em fevereiro deste ano, em virtude da circulação da variante Ômicron, o número de óbitos não acompanhou a elevação da incidência da doença”, ressalta Agna Menezes. Outro dado importante que reflete o resultado do avanço da vacinação contra a Covid-19 no Norte de Minas é o fato de que, até 9 de março, de 100 pacientes internados em UTIs, 11 estavam diagnosticados com Covid-19. Isso representa 5,24% de taxa de ocupação de leitos. Por outro lado, de 1.030 pacientes internados em leitos clínicos nos hospitais da região, 31 estavam com diagnóstico de Covid-19. COBERTURA VACINAL Esta semana, os 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas contabilizaram a aplicação da primeira dose de vacinas contra a Covid-19 em 1.284.730 pessoas. Isso representa 79,53% da população com idade acima de 12 anos. A aplicação da dose de reforço (terceira) alcançou 430.591 pessoas (33,01% da população). A aplicação da primeira dose de vacinas em crianças de 5 a 11 anos chegou a 46,60% do público alvo. Ao todo, 79.383 crianças já iniciaram o esquema vacinal contra o novo coronavírus. Outras 3.331 crianças já tomaram a segunda dose de vacina Coronavac ou da Pfizer/BioNtech, o que representa 1,96% desse público residente no Norte de Minas. (Agência Minas)
Vereador defende acesso à água como política de Estado
A boa frequência de chuvas na região, nos últimos meses, antecede o período em que historicamente o Norte de Minas sofre com a estiagem rigorosa. Isso acende o sinal de alerta para a necessidade de tornar permanentes programas de acesso à água, como o “Água para Todos”, ação do Governo Federal para dotar de cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural e sem acesso à rede pública de abastecimento. O vereador Rodrigo Cadeirante defende união de todas as vertentes políticas para garantir que políticas públicas dessa importância não sejam paralisadas numa região como o Norte de Minas. Nesse sentido, ele teme que o atual período chuvoso dê uma falsa impressão de que não temos problemas de escassez hídrica e a execução desse programa seja negligenciada. Para Rodrigo Cadeirante, é preciso se antecipar aos fatos e trabalhar projetando uma seca que provavelmente se abaterá sobre a região e afetará drasticamente os pequenos produtores, a grande maioria descapitalizada e sem condições de produzir. “Daqui a pouco estaremos no período eleitoral e a maioria de nós estará na corrida atrás do voto, enquanto muitos pequenos agricultores estarão na corrida atrás de água. É preciso não esquecer que nós estamos no Norte de Minas. Apesar de nunca ter chovido tanto por aqui, daqui a pouco faltará água para a criação e até para beber”, alertou. A junção de forças, de acordo com o vereador, pode fazer com que programas como o Água para Todos se estabeleça como política de estado e não de governo, eliminando o risco dele deixar de existir quando houver uma alternância no poder.
Professores da Unimontes preparam greve para 8 de Março, Dia da Mulher
Categoria protesta contra a negativa do governo em cumprir acordo judicial * Por Waldo Ferreira – Os professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) devem entrar em greve a partir do dia 8 próximo, quando realizarão assembleia para oficializar a medida. Por enquanto estão no chamado “estado de greve”. O epicentro da insatisfação dos docentes está no não cumprimento do acordo firmado com o governo do Estado – e legitimado na Justiça -, que pôs fim a uma longa paralisação, ocorrida em 2016. Basicamente, o acordo prevê a implementação do novo plano de carreira, as incorporações das gratificações (GDI e GDPE) ao salário-base e o pagamento dos adicionais de Dedicação Exclusiva (DE). Vice-presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Wesley Helker Felício Silva disse que a mobilização demonstra o grau de insatisfação dos professores, vítimas da precariedade do salário, desvalorizado em 43,2%. Segundo ele, o prejuízo vem sendo acumulado desde 2012, quando houve o último reajuste salarial para a categoria. No dia 11 de fevereiro Adunimontes e Aduemg (Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais) se reuniram com a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, e com gestores das duas universidades, na tentativa, sem êxito, de viabilizar as incorporações – um dos pleitos do acordo judicial. Ano passado a Adunimontes já havia se reunido com a Reitoria, buscando uma interlocução da universidade com o governador Romeu Zema (NOVO). A iniciativa também se mostrou infrutífera. “Hoje, acreditamos que a mobilização é a principal forma de o governo dialogar com a categoria”, acredita Wesley Silva. A presidente da Adunimontes, Penha Brandim, disse que, além da negativa do governo, a categoria ainda foi surpreendida, via Instagram, com a informação de uma reunião entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Reitoria da Unimontes, sem a participação da entidade. “Isso nos causou estranheza e indignação, pois na reunião do dia 2 de fevereiro ficou acordada uma nova discussão após a realização de uma auditoria na folha da Unimontes, a fim de comprovarmos a possibilidade de pagamento imediato das 45 DE`s aprovadas em 2016 e que estão travadas na Seplag”, informou Penha. A entidade pediu novo encontro com a Seplag, mas ainda não obteve resposta. Paralelamente, aguarda a votação do projeto de lei 3283/21, apresentado na Assembleia Legislativa por um grupo de deputados sensível a causa dos professores, e requerimento de urgência, que pretende autorizar as incorporações das gratificações. “Esperamos que nossos deputados estejam ao lado dos professores e não contra eles”, diz Penha Bradim. Segundo ela, a decisão pela greve ocorre pelo descumprimento da decisão judicial a favor dos docentes da Unimontes e pela “absurda intenção de conceder 10% de reajuste linear a todos os servidores, atrelado à adesão ao nefasto Regime de Recuperação Fiscal, que congelará salários e benefícios por 9 anos, entre outras restrições, além de entregar a administração do estado a um Conselho Gestor”. * Jornalista
Bem feito – IFNMG barra entrada de aluna sem comprovante da vacina
Por 10 votos a 1, o STF manteve autonomia das instituições sobre a exigência ou não do comprovante de imunização Uma aluna, identificada como Duda, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) – Polo Araçuaí – foi proibida de entrar na instituição por não apresentar o passaporte da vacina. O episódio ocorreu na última terça-feira (15), e um vídeo gravado pela jovem, aos prantos, que viralizou nas rede sociais. No vídeo, a aluna informa que não é residente na mesma cidade do Campus (Araçuaí), o que a impediu de voltar para casa imediatamente. Sendo assim, ela ficou por horas sem acesso à água, à alimentação e ao banheiro, até que o ônibus responsável por levar os alunos de volta à sua cidade pudesse retornar. – Eu sou a única que estou do lado de fora da escola. Não é questão se vacinei ou não […] Isso aqui é um crime que estão fazendo – protestou. Ela também revelou que perdeu uma prova, o que agravou a sua revolta. A IFMG de Araçuaí publicou uma nota nas redes sociais enfatizando a determinação da regra para adentrar no campus e ressaltou também que a divulgação foi feita pela instituição com antecedência. SEM VACINA, NÃO STF vota contra impedimento de passaporte da vacina em universidades Por 10 votos a 1, Supremo manteve autonomia das instituições sobre a exigência ou não do comprovante de imunização O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (18), por 10 votos a 1, por manter a autonomia das universidades federais para decidir sobre a exigência ou não do comprovante de vacina contra Covid-19 para alunos participarem de aulas presenciais. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que, no fim do ano passado, suspendeu um ato do Ministério da Educação que decidiu que instituições federais de ensino não poderiam exigir comprovante da imunização. O ministro Nunes Marques também acompanhou a decisão do relator, mas com ressalvas. “Ressalto que a liminar, tal qual deferida pelo Relator, é no sentido apenas de se suspender a eficácia do ato administrativo que proibiu, em caráter genérico, a exigência de comprovação do certificado vacinal. Isto não impede, porém, que as universidades federais, dentro de sua respectiva autonomia, concluam pelas medidas que lhes forem mais adequadas, aí se considerando, inclusive, atuais e futuras descobertas científicas”. Já o ministro André Mendonça votou contra a decisão do relator. O julgamento ocorreu pelo plenário virtual do STF, modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a saúde é um dever do Estado. “Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, cujo principal pilar é o SUS”, justificou. No parecer do MEC, era dito que a exigência do comprovante de vacinação “como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”. A medida foi criticada por especialistas e instituições de ensino. Partidos de oposição, então, recorreram ao STF contra o ato do governo Bolsonaro. “O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, escreveu, em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski. Clique aqui para ler a decisão de Lewandowski
Justiça manda cancelar aprovação em Concurso Público de Januária
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da a 8ª Câmara Cível mandou a Prefeitura de Januária, demitir a servidora Alessandra Alves da Mota, que teria sido aprovada no concurso público de forma inadequada, conforme ação popular movida pelo advogado Fábio Henrique Carvalho Oliva. O TJMG não conheceu o recurso e, em remessa necessária e confirmou a sentença, conforme parecer do desembargador Alexandre Santiago, que foi relator. Ele informa que trata-se de apelação interposta em face da sentença de ordem proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, nos autos da Ação Popular proposta e que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a nulidade do despacho de 28/12/2005, na parte atinente à posse de Alessandra Alves da Mota, para promover a sua exoneração definitiva dos quadros da Administração Pública. Declarou, ainda, extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao réu Edilson Geraldo Viana. O desembargador explica que cumpre registrar que a admissibilidade do recurso subordina-se a existência de determinados pressupostos. E nesse caso, verifica-se que, regularmente intimada na sentença, a requerida Alessandra Alves da Mota apresentou a petição requerendo “abertura de prazo para apresentar suas razões recursais”, prática inadequada no processo civil, que implica no não conhecimento do recurso. Feitas tais considerações, não conheço do apelo. Ele lembra que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Em última análise, a finalidade da ação popular é a obtenção da correção nos atos administrativos ou nas atividades delegadas ou subvencionadas pelo Poder Público. Se antes só competia aos órgãos estatais superiores controlar a atividade governamental, hoje, pela ação popular, cabe também ao povo intervir na Administração para invalidar os atos que lesam o patrimônio econômico administrativo, artístico, ambiental ou histórico da comunidade. Reconhece-se, assim, que todo cidadão tem direito subjetivo ao governo honesto. No caso em apreço, observa-se que a presente ação tem por objeto a declaração da nulidade da posse da requerida, Alessandra Alves da Mota, que teria ocorrido de forma ilícita por Edilson Geraldo Viana, secretário municipal de Januária na época dos fatos, sem que ela houvesse prestado concurso público. Os documentos que instruem os autos comprovam que, em face do Concurso Público regido pelo edital 001/2004, impetrou-se mandado de segurança objetivando a nomeação de várias pessoas: “Verifica-se, contudo, que Edilson Geraldo, maliciosamente, por meio do despacho n° 054/2005, inclui Alessandra Alves, na lista das pessoas beneficiadas pela concessão da segurança”. Como os documentos que instruem os autos comprovam que a requerida, Alessandra Alves, de forma ilegal, ocupou cargo público por mais de 14 anos, sem nomeação em concurso público, deve ser confirmada a sentença que declarou a nulidade do ato de sua posse. A desembargadora Ângela De Lourdes Rodrigues em seu despacho, afirma que depois de analisar as questões em debate, entendo que o recurso voluntário não deve ser conhecido, bem como que a sentença merece confirmação na parte submetida ao duplo grau de jurisdição, consoante apontado pelo eminente relator, desembargador Alexandre Santiago. Ela lembra que embora a contratação impugnada seja revestida de ilegalidade, tem-se que a demandada prestou serviços em benefício da Administração Pública Municipal, não havendo de se cogitar, assim, em ressarcimento de valores, sob pena de enriquecimento injustificado do Poder Público.
Imunização ultrapassa 80% da população e derruba a notificação de óbitos no NM
Com o alcance de 80,94% da população já imunizada contra a Covid-19 com a administração de duas doses de vacinas (Astrazeneca, Coronavac, Pfizer) ou a dose única da Janssen, os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) apresentam neste início de ano queda brusca dos óbitos ocasionados pelo novo coronavírus. Outro dado importante é que, em janeiro deste ano, 60% das pessoas internadas e 67% dos óbitos notificados em virtude da doença tiveram como vítimas pessoas que não haviam completado o esquema vacinal contra a Covid-19, com administração de duas doses de imunizantes. Os resultados dos efeitos positivos do avanço da campanha de vacinação foram apresentados na quinta-feira (3) durante reuniões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), realizadas pela Superintendência Regional de Saúde. Participaram gestores municipais, dirigentes do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e coordenadores das equipes técnicas da SRS. Um dos destaques do Boletim Epidemiológico da Superintendência Regional de Saúde aponta que em janeiro no ano passado foram confirmados 5.173 casos de Covid em 54 municípios, com a ocorrência de 96 óbitos. Já em janeiro deste ano, mesmo com a notificação de 8.468 casos confirmados da doença, o número de internações confirmadas como sendo causadas pela Covid caiu para dez, com a notificação de três óbitos. A coordenadora de vigilância em saúde da SRS, Agna Soares da Silva Menezes, ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 tem ocasionado a queda da taxa de letalidade da doença. Em 2020 a taxa de letalidade era de 1,82%, com ocorrência de 579 óbitos. Já no ano passado a taxa de letalidade aumentou para 2,02%, com a notificação de 1.914 óbitos no Norte de Minas. Neste ano, como consequência do avanço da campanha de vacinação, a taxa de letalidade caiu para 0,10%, com a notificação de 15 óbitos em 86 municípios. “Os dados evidenciam que a vacinação contra a Covid é de fundamental importância para que ocorra a redução dos casos graves da doença e, consequentemente, dos óbitos. Mesmo com o aumento dos casos de Covid notificados em janeiro deste ano, o número de óbitos não acompanhou a elevação da incidência da doença”, ressalta Agna Menezes. A coordenadora lembra que, enquanto no Norte de Minas a taxa de letalidade caiu para 0,10%, no contexto epidemiológico do país esse percentual está em 0,25%. Também como consequência positiva do avanço da campanha de vacinação, dos 119 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponibilizados no Norte de Minas para o atendimento de pacientes acometidos pela Covid, a média está em 21 ocupados. Isso representa 17,65% de taxa de ocupação. Por outro lado, dos 1.336 leitos clínicos existentes na região, 94 estão ocupados com pacientes internados em virtude da Covid-19, o que representa taxa de 7,04% de ocupação. Na quinta-feira, os 54 municípios da SRS de Montes Claros contabilizaram a aplicação da primeira dose de imunizantes em 850.725 pessoas. Isso representa 88,01% da população. Já a dose de reforço (terceira) já foi aplicada em 183.999 pessoas, o que representa 19,04% da população. Dez municípios que compõem a área de atuação da SRS se destacam por apresentarem os maiores percentuais de cobertura vacinal, com aplicação de duas doses de imunizantes contra a Covid-19 ou a dose única da vacina da Janssen. São eles: Engenheiro Navarro (95,6%); Mato Verde (91,7%); Guaraciama (91,2%); Monte Azul (89,3%); Rubelita e Claro dos Poções (88,4%); Glaucilândia (87,7%); Montes Claros (88,4%), Santa Cruz de Salinas (87,3%) e Berizal (86,2%). Durante as reuniões de CIB realizadas por videoconferência, a superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques reforçou a importância dos gestores municipais fortalecerem as ações de busca ativa da população ainda não vacinada contra a Covid-19, bem como das pessoas que ainda não tomaram a dose de reforço. “É de suma importância que os municípios atualizem o cadastro das pessoas já vacinadas nos sistemas de registro do Ministério da Saúde e no painel vacinômetro mantido pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Caso algum município esteja enfrentando dificuldades para avançar a vacinação da população ou registrar os dados, a equipe técnica da Superintendência Regional de Saúde está à disposição para ajudar no encaminhamento de soluções”, disse a superintendente. Via Jornal Gazeta
INPI reconhece o registro de indicação geográfica do mel de aroeira do Norte de Minas
Estudo teve a participação da Unimontes e de parceiros; produto passa a ser identificado como “Denominação de Origem” como critério particular de alta qualidade A alta qualidade do mel de aroeira que o Norte de Minas possui como diferencial foi reconhecida oficialmente pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A região passa a ser identificada como “Denominação de Origem (DO)” para o produto, o que, na prática, representa a indicação geográfica das condições ambientais e geográficas de solo e de clima particulares para a produção do mel com características próprias. Este foi o primeiro reconhecimento homologado pelo INPI em 2022, publicado na edição 2665. Além de uma série de estudos científicos publicados sobre o tema, entre os quais o trabalho de caracterização das áreas geográficas e do próprio mel conduzido pela pesquisadora Esther Alves Ferreira Bastos (Fundação Ezequiel Dias/FUNED), o processo do INPI considerou a participação de parceiros estratégicos: a Unimontes, por meio do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia na organização dos documentos para o registro no INPI, o Conselho do Desenvolvimento da Apicultura do Norte de Minas (CODEA-NM) – como representante dos produtores -, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Funed, Banco do Nordeste (BNB), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Sebrae. O reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas foi publicado nessa terça-feira (1º/2), na edição 2665 da Revista de Propriedade Intelectual do INPI. Conforme descrição, a denominação de origem estabelece uma área de 64 municípios com condições de solo e clima diferenciadas, assim como de vegetação e dos insetos produtores. Destaca-se a presença da aroeira-do-sertão – e suas relações interespecíficas -, além da técnica própria dos apicultores regionais. A decisão do INPI é vista como “um marco determinante na cadeia científica do mel no Norte de Minas”, alcançando um dos mais representativos indicadores para a produção de excelência e a certificação para o mercado internacional. Outra participação da Universidade foi na dissertação desenvolvida pela acadêmica Débora Clemente Spyer, do PPGB, que aborda no estudo o processo de reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas. DESCRIÇÃO Sobre os critérios técnicos para o reconhecimento de Denominação de Origem do mel de aroeira do Norte de Minas, o INPI considerou o diagnóstico científico completo realizado pelos estudiosos, com uma análise científica da região, como área de transição entre os domínios do Cerrado e da Caatinga, e que concentra grandes extensões de Matas Secas caracterizadas pelo clima árido e precipitação anual baixa, além de solos com baixa acidez (pH 5,94) e altas quantidades de cálcio. As Matas Secas do Norte de Minas apresentam plantas adaptadas à deficiência hídrica e ao clima seco, dentre as quais se destaca a espécie Myracrodruon urundeuva Allemão (aroeira-do-sertão). Os insetos psilídeos do gênero Tainarys, também conhecidos como pulgões, vivem em associação com a aroeira-do-sertão, em suas flores e folhas. Ela abriga esses psilídeos em todas as fases de seu ciclo de vida (ovo, ninfa e adulto), e os mesmos sugam a seiva elaborada da planta. A seiva sofre digestão e maturação no organismo do pulgão, e este excreta uma substância açucarada conhecida como melato ou honeydew. Exposta a condições extremas de temperatura, a aroeira necessita produzir grandes quantidades de compostos fenólicos para se proteger. Os pulgões, ao sugar a seiva vegetal, também induzem a aroeira a produzir essas substâncias fenólicas, que são excretadas pela planta em diversos de seus órgãos, entre os quais os nectários e as flores. A partir daí entram as abelhas da espécie Apis mellifera no ciclo de produção. Elas utilizam a aroeira-do-sertão como principal recurso alimentar e são também seus principais polinizadores. Para produção do mel, as mesmas coletam um néctar misturado às secreções fenólicas e as dos psilídeos. Desse modo, o mel produzido a partir da aroeira contém alta concentração de compostos fenólicos e presença de melato, diferentemente de méis produzidos a partir de outras espécies vegetais. CARACTERÍSTICAS – Análises palinológicas feitas em amostras de mel coletadas no Norte de Minas demonstraram predominância (acima de 60%) de grãos de pólen de M. urundeuva Allemão. As análises físico-químicas feitas nessas amostras demonstraram ainda maior concentração de substâncias fenólicas (119,9 a 339,72 mg/100g), quando comparada a méis monoflorais produzidos a partir de outras espécies vegetais. Os altos teores de compostos fenólicos presentes no mel de aroeira honeydew conferem a ele coloração âmbar escuro (absorbância > 1,0), bem como são responsáveis pela inibição do crescimento das bactérias Staphylococcus aureus e Escherichia coli em ensaios realizados in vitro. Fatores humanos – O conhecimento da flora apícola, com a identificação da aroeira-do-sertão para fixação das colmeias, e do momento de floração da aroeira, que pode variar na região, bem como o rigoroso processo de manejo das colmeias e de coleta do mel permitem obter um mel de aroeira monofloral com a máxima expressão de suas qualidades e características típicas, o que representa o saber fazer dos apicultores do Norte de Minas. Quando é necessária a alimentação artificial das abelhas para fortalecimento das colmeias, o pólen, mel, açúcares e outros alimentos devem ter sua origem e/ou composição conhecidas, não podendo contaminar a colmeia, o mel de aroeira honeydew e os demais produtos. Além disso, as técnicas de manejo utilizadas pelos apicultores asseguram a não contaminação das abelhas e do mel por possíveis fontes próximas ao apiário, como criações de animais confinados, resíduos e efluentes domésticos e utilização de defensivos agrícolas. Fonte: Unimontes
Vereador Rodrigo Cadeirante denuncia descaso nas BR´s-135 e 365
Segundo entroncamento rodoviário do país, Montes Claros sofre com omissões nas suas principais estradas de acesso Durante sessão da Câmara Municipal de Montes Claros, o vereador Rodrigo Cadeirante criticou a omissão do governo do Estado quanto a fiscalização do cumprimento de contrato por parte da concessionária Eco-135, que administra a BR-135. A empresa cobra R$ 8 – um dos valores mais altos do país – para carro de passeio em cada uma das seis praças de pedágio entre Montes Claros e Curvelo. Entretanto, segundo o vereador, a concessionária não oferece a contrapartida prevista no contrato de concessão celebrado com o Estado. Rodrigo denunciou que há trechos em que a rodovia está esburacada e as obras de duplicação estão em ritmo lento e limitadas a um pequeno trecho da estrada, além da prática de crimes ambientais. “Enquanto isso, ao invés de fiscalizar, recentemente o governador veio à região, acompanhado de uma ´renca` de deputados, festejar o início das obras de duplicação, que é uma obrigação da empresa”, protestou. Rodrigo Cadeirante ironizou as placas de “boa viagem” colocadas nas praças de pedágio. “Como ter boa viagem se estamos sendo roubados”, indagou. Rachaduras – Durante a reunião Rodrigo Cadeirante se referiu a outra rodovia, a BR-365. Ele informou que enviou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alertando sobre grandes rachaduras sobre a ponte do Rio Carrapato, na saída para Pirapora, em frente ao condomínio Gran Royalle. Segundo ele, essa falha estrutural coloca em risco todos que trafegam pelo local. Rodrigo lembrou que a ocorrência de uma tragédia, quando esta é anunciada e as providências não são tomadas, é crime.